| Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Entidade pública empresarial |
| Atribuições | Internacionalização da economia portuguesa |
| Dependência | Governo de Portugal Ministério da Economia e Coesão Territorial |
| Chefia | Madalena Oliveira e Silva, presidente |
| Documento institucional | Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Antecessor | Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) |
| Criação | 30 de outubro de 2002 [1] |
| Sítio na internet | |
| www.portugalglobal.pt | |
| Notas de rodapé | |
| [1] sob a forma de Agência Portuguesa para o Investimento | |
A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal é a entidade pública que promove a captação de investimento produtivo e a internacionalização da economia portuguesa, fomentando o aumento das exportações e a expansão internacional das empresas, através dos seus escritórios em Portugal e da sua rede externa em cerca de 50 mercados.
Como agência one-stop shop, e atuando sob a marca AICEP:
A AICEP conta como participada a aicep Global Parques, a entidade gestora de Parques Industriais que atua no aconselhamento da melhor localização para projetos de investimento.
A AICEP é ainda membro fundador da ETPOA – European Trade Promotion Organisations’ Association, associação internacional que visa promover os interesses dos organismos europeus de promoção de comércio (TPOs) junto das instituições europeias e de outras entidades competentes.
A AICEP tem origem na Agência Portuguesa para o Investimento (API) criada pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de outubro de 2002. A API foi a primeira agência portuguesa a adoptar a figura da entidade pública empresarial (EPE).
A API foi também uma das primeiras agências de promoção de investimento a assumir estutariamente um papel relevante no combate aos designados "custos de contexto", entendidos como obstáculos estruturais, práticas, regulamentos (ou ausência deles) ou custos (de tempo, administrativos, fiscais, parafiscais, etc.) contrários a uma atmosfera propícia ao investimento.
Tendo os seus estatutos sido aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de Outubro, o seu primeiro presidente foi Miguel Cadilhe.
Em 2007, a API passou a designar-se Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, absorvendo também as funções do Investimento e Comércio Externo de Portugal, I. P. (ICEP), que foi então extinto. O ICEP tinha sido criado em 1982, pelo Decreto-Lei n.º 115/82 de 14 de abril, sendo então designado Instituto do Comércio Externo de Portugal.