Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
Organização
Natureza jurídica Entidade pública empresarial
Atribuições Internacionalização da economia portuguesa
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Economia e Coesão Territorial
Chefia Madalena Oliveira e Silva, presidente
Documento institucional Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Antecessor Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP)
Criação 30 de outubro de 2002 [1]
Sítio na internet
www.portugalglobal.pt
Notas de rodapé
[1] sob a forma de Agência Portuguesa para o Investimento

A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal é a entidade pública que promove a captação de investimento produtivo e a internacionalização da economia portuguesa, fomentando o aumento das exportações e a expansão internacional das empresas, através dos seus escritórios em Portugal e da sua rede externa em cerca de 50 mercados.

Como agência one-stop shop, e atuando sob a marca AICEP:

A AICEP conta como participada a aicep Global Parques, a entidade gestora de Parques Industriais que atua no aconselhamento da melhor localização para projetos de investimento.

A AICEP é ainda membro fundador da ETPOA – European Trade Promotion Organisations’ Association, associação internacional que visa promover os interesses dos organismos europeus de promoção de comércio (TPOs) junto das instituições europeias e de outras entidades competentes.

História

A AICEP tem origem na Agência Portuguesa para o Investimento (API) criada pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de outubro de 2002. A API foi a primeira agência portuguesa a adoptar a figura da entidade pública empresarial (EPE).

A API foi também uma das primeiras agências de promoção de investimento a assumir estutariamente um papel relevante no combate aos designados "custos de contexto", entendidos como obstáculos estruturais, práticas, regulamentos (ou ausência deles) ou custos (de tempo, administrativos, fiscais, parafiscais, etc.) contrários a uma atmosfera propícia ao investimento.

Tendo os seus estatutos sido aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de Outubro, o seu primeiro presidente foi Miguel Cadilhe.

Em 2007, a API passou a designar-se Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, absorvendo também as funções do Investimento e Comércio Externo de Portugal, I. P. (ICEP), que foi então extinto. O ICEP tinha sido criado em 1982, pelo Decreto-Lei n.º 115/82 de 14 de abril, sendo então designado Instituto do Comércio Externo de Portugal.

Ligações externas

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