II Governo Constitucional de Portugal

II Governo Constitucional Governo Soares II
III República Portuguesa
1978
Início	23 de janeiro de 1978
Fim	29 de agosto de 1978
Duração	7 meses e 6 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de coalizão
Primeiro-Ministro	Mário Soares
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Coligação	PS • CDS
Oposição	PPD/PSD • PCP • UDP
Ministros
Número	15 ministros
Composição por ideologia política
Partido Socialista	10 / 15
Independentes	2 / 15
Partido do Centro Democrático Social	3 / 15
Estado na legislatura
Assembleia da República	149 / 263
Histórico
Legislatura(s)	I Legislatura
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Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — 2025) — L. Montenegro´ XXV Governo (2025 —) — L. Montenegro

O II Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de janeiro de 1978, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido do Centro Democrático Social (CDS). Terminou o seu mandato a 29 de agosto de 1978, após exoneração pelo então presidente da República António Ramalho Eanes, devido a divergências no seio da coligação que levaram o líder do CDS, Diogo Freitas do Amaral, a retirar o apoio formal ao Governo a 24 de julho.

História

Liderado pelo primeiro-ministro socialista cessante, Mário Soares, este governo foi formado e apoiado por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido do Centro Democrático Social (CDS). Juntos, os dois partidos tinham 149 deputados em 263, ou seja, 56,7% dos assentos na Assembleia da República.

Constituiu-se na sequência da demissão do I Governo Constitucional, liderado por Soares, constituído apenas pelo PS e independentes, e beneficiando do apoio tácito do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do CDS. A 8 de dezembro de 1977, o executivo submeteu-se a um voto de confiança, que perdeu por 100 votos a favor e 159 contra. A 29 de dezembro, o presidente da República António Ramalho Eanes deu instruções a Soares para constituir o novo executivo. O primeiro-ministro cessante empreendeu consultas com os outros partidos representados no Parlamento. Obteve um acordo com o CDS, ratificado, a 18 de janeiro de 1978, pela direção do PS.

Mário Soares tomou posse a 23 de janeiro, formando um governo de dezanove ministros, incluindo três democratas-cristãos e quatro independentes. Com exceção do Ministro da Defesa Nacional Mário Firmino Miguel, os principais ministérios mudaram de mãos, sendo o ministro da Justiça António de Almeida Santos nomeado para o recém-criado cargo de ministro adjunto do Primeiro-Ministro.

A 2 de fevereiro, o novo gabinete apresentou-se aos deputados e Mário Soares apresentou o seu programa. No recomeço dos trabalhos parlamentares, o PPD/PSD e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram, cada um deles, uma moção de rejeição a fim de evitar a aprovação tácita do programa de governo. Ambos os textos foram rejeitados e o debate terminou em 13 de fevereiro, levando à posse do novo executivo.

A 24 de julho, o conselho nacional do CDS pediu aos seus três ministros que apresentassem a sua demissão, de forma a permitir ao primeiro-ministro proceder a uma remodelação ministerial capaz de garantir a continuidade da coligação. No entanto, três dias depois, o chefe de Estado anunciou a exoneração de Soares. A 9 de agosto, Ramalho Eanes nomeou o engenheiro e empresário Alfredo Nobre da Costa como primeiro-ministro, e este constituiu vinte dias depois o III Governo Constitucional, o primeiro de iniciativa presidencial.

Composição

O Decreto-Lei n.º 41-A/78, de 7 de março, a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, determinou a seguinte constituição do governo:

O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro e por ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes ministros:

• a) Da Defesa Nacional;
• b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
• c) Das Finanças e do Plano;
• d) Da Administração Interna;
• e) Da Justiça;
• f) Dos Negócios Estrangeiros;
• g) Da Reforma Administrativa;
• h) Da Agricultura e Pescas;
• i) Da Indústria e Tecnologia;
• j) Do Comércio e Turismo;
• l) Do Trabalho;
• m) Da Educação e Cultura;
• n) Dos Assuntos Sociais;
• o) Dos Transportes e Comunicações;
• p) Da Habitação e Obras Públicas.

Tinham ainda assento em Conselho de Ministros os ministros da República para os Açores e Madeira nas reuniões que tratassem de interesses para as respetivas regiões.

O ministro adjunto do Primeiro-Ministro coadjuvava este na coordenação e orientação dos diversos ministérios, desempenhando, outrossim, funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe fossem cometidas.

O Primeiro-Ministro era ainda coadjuvado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Integrada na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência direta do Primeiro-Ministro funcionava a Secretaria de Estado da Comunicação Social.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Mário Soares (1924–2017)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		António de Almeida Santos (1926–2016)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da Defesa Nacional		Mário Firmino Miguel (1932–1991)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Independente
Ministro das Finanças e do Plano		Vítor Constâncio (1943–)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da Justiça		José Santos Pais (1929–)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Independente
Ministro da Administração Interna		Alberto Oliveira e Silva (1924–2011)	23 de janeiro de 1978 a 27 de fevereiro de 1978		Partido Socialista
		Jaime Gama (1947–)	27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Victor Sá Machado (1933–2002)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido do Centro Democrático Social
Ministro da Reforma Administrativa		Rui Pena (1939–2018)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido do Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura e Pescas		Luís Saias (1924–2023)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da Indústria e Tecnologia		Carlos Melancia (1927–2022)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro do Comércio e Turismo		Basílio Horta (1943–)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido do Centro Democrático Social
Ministro do Trabalho		António Maldonado Gonelha (1935–2022)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da Educação e Cultura		Mário Sottomayor Cardia (1941–2006)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Assuntos Sociais		António Arnaut (1936–2018)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Transportes e Comunicações		Manuel Ferreira Lima (1938–2001)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da Habitação e Obras Públicas		António Sousa Gomes (1936–2015)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Partido Socialista
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978		Independente

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política