O Instituto Adam Smith, em inglês Adam Smith Institute, ou ASI, é um laboratório de ideias e grupo de lobby do Reino Unido que defende o liberalismo clássico. Seu nome homenageia o filósofo moral e economista escocês Adam Smith. O instituto promove o livre mercado por meio de propostas de políticas públicas baseadas na teoria da escolha pública. Seu presidente, Madsen Pirie, resumiu esse trabalho como propor ideias inicialmente vistas como próximas da loucura até que se tornem opções de governo.
O instituto participou da formulação das privatizações de empresas estatais no governo Margaret Thatcher e, com o Centre for Policy Studies e o Institute of Economic Affairs, defendeu políticas economicamente liberais de privatização, tributação, educação e saúde. Algumas propostas foram adotadas pelos governos de John Major e Tony Blair, e seus integrantes também assessoraram governos estrangeiros. Além de formular propostas, o ASI publica e distribui textos, promove o Dia da Liberdade de Impostos, organiza encontros para estudantes e jovens e participa dos meios de comunicação e de blogues.
O instituto recebeu avaliações de baixa transparência quanto a seus financiadores. Em 2011, 3% de seus recursos vieram da indústria do tabaco.
História
Fundação
Madsen Pirie e os irmãos Eamonn e Stuart Butler estudaram juntos na Universidade de St Andrews, na Escócia. Em 1974, Madsen foi trabalhar no Republican Study Committee, em Washington, D.C., e depois tornou-se professor de filosofia no Hillsdale College, onde Stuart também foi trabalhar. Eamonn passou a trabalhar com Edwin Feulner, cofundador e diretor do think tank Heritage Foundation.
Os três voltaram ao Reino Unido em 1977 e fundaram o Instituto Adam Smith. Um ano depois, Stuart retornou aos Estados Unidos para ser vice-presidente de política interna da Heritage Foundation. Eamonn e Madsen permaneceram como codiretores do ASI.
Douglas Mason, amigo dos três em St Andrews e participante da associação conservadora da universidade, tornou-se um dos autores frequentes do instituto. Escreveu ali trabalhos sobre reformas de políticas públicas e privatizações.
O Omega Project, dirigido por Peter Young entre 1981 e 1983, produziu 19 estudos, cada um voltado a um departamento governamental. Defendia a contratação obrigatória de empresas para prestar a maioria dos serviços locais, como coleta de lixo, a substituição de boa parte da assistência estatal por seguros privados e a privatização de serviços e indústrias, inclusive de algumas atividades policiais.
Governo Thatcher
O ASI recorreu ao nome de Adam Smith na divulgação de doutrinas de livre mercado. Durante o governo Thatcher, o ASI, o Centre for Policy Studies e o Institute of Economic Affairs foram três dos think tanks consultados na formulação de políticas. O Centre for Policy Studies havia sido criado por Margaret Thatcher e Keith Joseph, e o Institute of Economic Affairs se concentrava em questões teóricas. O ASI se dedicava a propostas mais diretas de implementação. Seus integrantes mantinham desconfiança dos políticos, mas procuravam trabalhar com eles. Embora Madsen tenha formulado parte das propostas de privatização, não mantinha vínculos pessoais de lealdade a Margaret. O instituto tampouco elaborava propostas para uma parte dos temas sociais, apesar de sua reputação thatcherista.
O ASI sustentava que o mercado era mais democrático que o setor público por envolver decisões de mais pessoas e com maior frequência. Publicou a proposta de Douglas para substituir os impostos locais sobre imóveis por uma cobrança por pessoa. Uma versão foi adotada pelo governo conservador como Community Charge, na Escócia em 1989 e na Inglaterra e no País de Gales em 1990.
Douglas também propôs pelo instituto a privatização do Royal Mail, em The Last Post, de 1991, a cobrança nos serviços de bibliotecas públicas, em Ex Libris, de 1986, a privatização da Forestry Commission, o fim dos subsídios às artes, em Expounding The Arts, de 1987, e a eliminação de restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, em Time To Call Time, de 1986.
Após Thatcher
Em novembro de 1994, o ASI iniciou a Operation Underclass, estudo de reforma da assistência social voltado à criação de empregos para pessoas desempregadas havia muito tempo. O governo adotou parte de suas propostas nos meses seguintes.
A derrota conservadora em 1997 afetou o instituto menos do que se esperava. O ASI elogiou os programas de reinserção profissional do governo Blair, que chamou de iniciativa de política pública mais bem-sucedida do século. Também comemorou a autonomia do Banco da Inglaterra, uma de suas propostas, e Madsen deu nota nove em dez ao desempenho do governo. Eamonn explicou essa disposição de trabalhar com governantes diferentes afirmando que o papel do instituto era elaborar políticas, em vez de fazer política partidária ou repetir slogans.
O ASI trabalhou com a MORI em pesquisas sobre as aspirações de jovens e estudantes e as atitudes da população diante dos serviços públicos.
Em 10 de outubro de 2016, o instituto substituiu formalmente a definição "libertário" por "neoliberal".
Em fevereiro de 2022, publicou uma proposta de privatização da Lua como forma de eliminar a pobreza na Terra. O estudo sugeria dividir o território lunar entre países, que o arrendariam a empresas para exploração e turismo espacial. O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe a apropriação nacional de corpos celestes. A proposta provocou reações de indignação na internet, na avaliação da colunista Arwa Mahdawi, do The Guardian.
Trabalho internacional
Em 1992, o instituto criou a consultoria Adam Smith International Ltd para supervisionar seu trabalho no exterior e aproveitar a expansão de políticas de liberalização econômica e adoção de mecanismos de mercado. Em 1998, Eamonn e Madsen integravam os conselhos de administração das duas organizações. As equipes de gestão do ASI e da Adam Smith International passaram a ser separadas.
Financiamento
A Transparify classificou o ASI entre os quatro think tanks menos transparentes do Reino Unido sobre financiamento. Seu relatório de 2016 o incluiu entre as organizações de alta opacidade, que não revelavam sequer a identidade dos doadores. Em 2022, o projeto Who Funds You? atribuiu-lhe a nota E, a mais baixa da escala de A a E. O site TobaccoTactics, do grupo de pesquisa sobre controle do tabaco da Universidade de Bath, reúne informações sobre recursos recebidos da indústria do tabaco. Em 2011, o setor forneceu 3% do financiamento do instituto.
Investigação sobre regras de entidades beneficentes
Em dezembro de 2018, a Charity Commission examinava as contas da entidade beneficente do instituto por possíveis descumprimentos das regras contábeis. O ASI era formado por ao menos três entidades jurídicas, uma empresa britânica, uma entidade beneficente britânica e uma fundação sem fins lucrativos nos Estados Unidos. As entidades beneficentes da Inglaterra e do País de Gales devem ser independentes e só podem realizar atividades políticas relacionadas a seus fins beneficentes. O instituto oferecia a quem doasse mil libras anuais a possibilidade de participar de almoços e jantares com políticos, ministros, jornalistas e pesquisadores.
Atividades
Dia da Liberdade de Impostos
O instituto publica a versão britânica do Dia da Liberdade de Impostos, a data em que uma pessoa com renda média teria obtido o necessário para pagar os impostos do ano. Calcula a participação dos tributos na economia e a converte em uma fração do ano, considerando impostos diretos e indiretos, nacionais e locais.
The Next Generation
A Liberty League foi uma organização estudantil britânica do início da década de 2010, criada por James Lawson, William Hamilton e Anton Howes, membros do Next Generation Committee. Defendia o liberalismo clássico. Sua conferência anual Freedom Forum foi transferida para o instituto.
Participação nas políticas públicas
Em janeiro de 2009, a revista Foreign Policy e a Universidade da Pensilvânia incluíram o ASI entre os dez principais think tanks fora dos Estados Unidos. O instituto participou da formulação de políticas públicas britânicas e da defesa das privatizações no Reino Unido e em outros países. Seus primeiros trabalhos propuseram a terceirização de serviços locais, em 1980, os fundamentos do imposto por pessoa, entre 1981 e 1985, e a desregulamentação e privatização dos transportes, em 1980. Entre as medidas que defendeu estão a redução da alíquota máxima do imposto de renda britânico de 83% para 40%, no fim da década de 1980, e a flexibilização das licenças para venda de bebidas alcoólicas.
Na série Roadmap to Reform, o ASI propôs mudanças na saúde, na regulação econômica e nas relações com a Europa. Em 2006, publicou um estudo que pedia a revisão das políticas para o meio rural britânico.
No 2014 Global Go To Think Tank Index Report, da Universidade da Pensilvânia, ficou em 69.º lugar entre 150 think tanks mundiais.
Reforma tributária
Em 2005, o instituto propôs uma alíquota única de 22% para o imposto de renda, com isenção anual de 12 mil libras. Allister Heath, editor do City A.M., avaliou que o estudo havia alcançado repercussão rara em pouco tempo. Afirmou que seus argumentos foram examinados pelo Tesouro britânico, conhecidos pela equipe econômica da oposição, aproveitados por parte dos liberal-democratas e adotados por partidos menores. O ASI defende a alíquota única.
Reforma do setor público
Educação
A reforma educacional de 1988 adotou propostas defendidas pelo instituto, como maior participação dos pais nos conselhos das escolas públicas, transferência da gestão das autoridades locais para conselhos e diretores e eliminação de áreas fixas de matrícula.
Privatização ferroviária
Passageiros ferroviários na Grã-Bretanha entre 1829 e 2021, com aumento no período posterior à privatização
O instituto afirma ter antecipado, com o trabalho de Kenneth Irvine, o modelo de privatização da British Rail em que empresas disputam concessões sobre uma rede nacional com proprietário separado. A proposta foi apresentada em The Right Lines, de 1987, e adotada pelo governo John Major.
Ludwig Von Mises: Fountainhead of the Modern Microeconomics Revolution, de Eamonn Butler, narrado por Jeff Riggenbach, 2010, audiolivro ISBN978-1441713087
Hayek: His Contribution to the Political and Economic Thought of Our Time, de Eamonn Butler, narrado por Jeff Riggenbach, 2010, audiolivro ISBN978-1441717580
↑O imposto por pessoa foi introduzido no Reino Unido em 1989 e 1990. Foi impopular e acabou abolido após a substituição de Margaret Thatcher por John Major. Eamonn Butler (14 de dezembro de 2004). «Douglas Mason: local councillor known as the 'father of the poll tax'». The Independent (em inglês). Consultado em 19 de janeiro de 2010. Arquivado do original em 1 de outubro de 2007
Referências
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