Mala preta é o incentivo em dinheiro fornecido a uma equipe desportiva para perder uma partida contra uma segunda equipe, de modo que o resultado da partida beneficie uma terceira equipe (geralmente a responsável pelo pagamento). A diferença da mala preta para a mala branca é que, na segunda, a equipe recebe dinheiro para vencer, e na primeira, para perder. O alvo da mala preta também pode ser o árbitro da partida.
Juridicamente falando, "mala preta é o ato de prometer algum ganho financeiro para determinada equipe deixar o adversário vencer ("entregar o jogo"), para que esta, ou outra equipe se favoreça do resultado negativo."
Há divergências entre especialistas se a mala preta é um procedimento ético, apesar de ser um crime previsto em lei. Mesmo assim, várias pessoas ligadas ao futebol dizem que a mala preta é comum no meio do futebol.
Segundo o advogado e professor universitário Claudio Mikio Suzuki, a Lei nº 12.299, 27 de julho de 2010, alterou a redação de vários artigos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). Nela, o artigo 41-D criminaliza a conduta de quem oferece a “mala preta”.
| “ | Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. | ” |
Suzuki diz ainda que o artigo 41-C do mesmo Estatuto criminaliza a conduta de quem aceita a "mala preta".
| “ | Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. | ” |
Além disso, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva também criminaliza este tipo de conduta:
| “ | Art. 242. - Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico ou atleta, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente. Pena: eliminação. Parágrafo único. Na mesma pena incorrerá o intermediário. | ” |
| “ | Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende. Pena: suspensão de 180 (cento e oitenta) a 360 trezentos e sessenta) dias. §1º Se o atleta cometer a infração mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de suspensão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e eliminação na reincidência. |
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