O presidente da Rússia, oficialmente denominado presidente da Federação da Rússia, é o chefe de Estado executivo da Rússia. O presidente preside o Conselho de Estado Federal e é o comandante supremo das Forças Armadas da Rússia. É o mais alto cargo da Rússia.
A forma moderna do cargo originou-se da presidência da República Socialista Federativa Soviética da Rússia (RSFSR). Em 1991, Boris Iéltsin foi eleito presidente da RSFSR, tornando-se o primeiro político que não pertencia ao Partido Comunista a ser eleito para um importante cargo político soviético. Desempenhou um papel crucial na dissolução da União Soviética, que resultou na transformação da RSFSR na Federação da Rússia. Após uma série de escândalos e dúvidas a respeito de sua liderança, irrompeu violência em Moscou durante a crise constitucional russa de 1993. Como consequência, uma nova constituição foi implementada, e a Constituição russa de 1993 permanece em vigor.
A constituição estabelece a Rússia como um sistema semipresidencialista, que separa o presidente da Rússia do governo da Rússia, responsável pelo exercício do poder executivo. Os poderes da presidência incluem executar as leis federais, nomear ministros federais e membros do Judiciário e negociar tratados com potências estrangeiras. O presidente também tem o poder de conceder perdões e indultos federais e de convocar e suspender a Assembleia Federal em circunstâncias extraordinárias. O presidente também nomeia o presidente do Governo, que dirige a política interna da Federação da Rússia juntamente com o presidente. Sempre que o presidente da Federação da Rússia estiver impossibilitado de cumprir suas funções, elas serão temporariamente delegadas ao presidente do Governo da Federação da Rússia, que se torna presidente interino da Rússia.
O presidente é eleito diretamente por voto popular para um mandato de seis anos. Anteriormente, a Constituição estabelecia um limite de mandatos presidenciais que impedia o titular do cargo de exercer mais de dois mandatos consecutivos. Essa limitação, porém, foi posteriormente reformulada, em grande parte devido às emendas constitucionais ratificadas em 2020. Uma das emendas aprovadas zerou a contagem dos mandatos de Vladimir Putin e Dmitri Medvedev, permitindo que qualquer um deles exercesse dois mandatos presidenciais completos, independentemente de seus mandatos anteriores. Ao todo, três indivíduos exerceram quatro presidências, abrangendo seis mandatos completos. Em maio de 2012, Vladimir Putin tornou-se o quarto presidente; foi reeleito em março de 2018 e novamente em março de 2024, para dois mandatos consecutivos de seis anos.
Boris Iéltsin chegou ao poder em meio a uma onda de grandes expectativas, pouco antes da dissolução da União Soviética. Em maio de 1990, foi eleito presidente do Soviete Supremo — o parlamento — da República Socialista Federativa Soviética da Rússia (RSFSR), o mais alto cargo estatal, tornando-se, portanto, chefe de Estado. Como consequência da criação do cargo de Presidente da União Soviética, as repúblicas da União também começaram a instituir a presidência. Para isso, foi realizado um referendo na RSFSR, no qual 71% dos eleitores votaram pela criação do cargo de presidente, a ser escolhido em eleições diretas. Em 12 de junho de 1991, Iéltsin foi eleito presidente da RSFSR com 57% dos votos, tornando-se o primeiro presidente eleito pelo voto popular. Iéltsin, contudo, nunca recuperou sua popularidade após uma série de crises econômicas e políticas ocorridas na Rússia durante a década de 1990. A era Iéltsin foi marcada por corrupção generalizada, colapso econômico e enormes problemas políticos e sociais. Quando deixou o cargo, sua taxa de aprovação era de 2%, segundo algumas estimativas.
Durante seus mandatos presidenciais e também em seu segundo período como presidente do Governo, Vladimir Putin desfrutou de altos índices de aprovação entre a população russa. Durante seus oito anos no cargo, a economia russa recuperou-se da crise: o PIB do país aumentou seis vezes — 72% em paridade do poder de compra —, a pobreza caiu para menos da metade e os salários mensais médios aumentaram de 80 para 640 dólares, ou 150% em termos reais. Ao mesmo tempo, sua conduta no cargo foi questionada por opositores internos, governos estrangeiros e organizações de direitos humanos, em razão da forma como tratou os conflitos internos na Chechênia e no Daguestão, de seu histórico relativo aos direitos humanos e às liberdades internas, de suas relações com as antigas repúblicas soviéticas e de suas relações com os chamados oligarcas: empresários russos com elevado grau de poder e influência no governo e na economia do país. O Kremlin considerou essas críticas uma série de ataques de propaganda antirrussa orquestrados por adversários ocidentais e oligarcas exilados.
Medvedev foi nomeado primeiro vice-presidente do Governo em 14 de novembro de 2005. Anteriormente chefe de gabinete de Vladimir Putin, também presidia o conselho de administração da Gazprom, cargo que ocupava pela segunda vez desde 2000. Em 10 de dezembro de 2007, foi informalmente apoiado como candidato à eleição presidencial seguinte pelo mais proeminente partido político russo, o Rússia Unida, e recebeu o apoio oficial em 17 de dezembro de 2007. A candidatura de Medvedev foi apoiada pelo presidente em fim de mandato, Vladimir Putin, e por partidos pró-presidência. Como tecnocrata e ocupante de um cargo por nomeação política, Medvedev — antigo chefe de gabinete de Putin e ex-rival de Serguei Ivanov — nunca havia ocupado um cargo eletivo antes de 2009. Medvedev nomeou Putin presidente do Governo; em 2012, Putin concorreu à presidência, venceu e nomeou Medvedev presidente do Governo.
Processo de seleção
Elegibilidade
Um candidato à presidência deve ser cidadão da Federação da Rússia, ter pelo menos 35 anos de idade, residir permanentemente na Rússia há pelo menos 25 anos e não possuir, nem jamais ter possuído, cidadania estrangeira ou autorização de residência em outro país. Após as emendas constitucionais de 2020, o período obrigatório de residência permanente na Rússia aumentou de dez para 25 anos e foi introduzida uma nova exigência que impede a candidatura de quem tenha possuído cidadania estrangeira ou autorização de residência em outro país.
A Constituição russa limita a dois o número de mandatos que um presidente pode exercer. Anteriormente, a Constituição restringia o presidente a dois mandatos consecutivos, permitindo que um ex-presidente concorresse novamente após permanecer afastado durante um mandato completo. Contudo, após as alterações constitucionais de 2020, a limitação passou a ser de dois mandatos no total, ao mesmo tempo que permitiu ao presidente em exercício e aos ex-presidentes cumprirem mais dois mandatos.
Eleição
A eleição presidencial é regulamentada principalmente pela Lei da Eleição Presidencial e pela Lei das Garantias Básicas dos Direitos Eleitorais. O Conselho da Federação convoca as eleições presidenciais. Caso não convoque uma eleição presidencial no prazo previsto, a Comissão Eleitoral Central deverá fazê-lo. O dia da eleição é o segundo domingo do mês, e o distrito eleitoral presidencial abrange todo o território da Federação da Rússia.
Cada facção da Duma Estatal, a câmara baixa da Assembleia Federal, tem o direito de indicar um candidato à eleição presidencial. O número mínimo de assinaturas exigidas de um candidato apresentado por um partido político sem representação parlamentar é de cem mil, em comparação com dois milhões antes das alterações da lei.
Os mandatos foram ampliados de quatro para seis anos em 2008, durante o governo de Dmitri Medvedev. O presidente é eleito por um sistema de dois turnos a cada seis anos, com a limitação de dois mandatos consecutivos. Caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. A eleição presidencial mais recente ocorreu em 2024, e a próxima será realizada em 2030.
A posse do presidente da Rússia ocorre seis anos após a posse anterior — desde 2000, em 7 de maio. Caso o presidente seja escolhido em uma eleição antecipada, deverá prestar juramento trinta dias após o anúncio dos resultados.
Antes de exercer os poderes do cargo, o presidente é constitucionalmente obrigado a prestar o juramento presidencial:
Juro, no exercício dos poderes de presidente da Federação Russa, respeitar e salvaguardar os direitos e as liberdades do homem e do cidadão, observar e proteger a Constituição da Federação Russa, proteger a soberania e a independência, a segurança e a integridade do Estado e servir fielmente ao povo.
A vacância da presidência pode ocorrer em diversas circunstâncias, como morte, renúncia ou destituição do cargo. Sempre que o presidente estiver impossibilitado de desempenhar suas funções, seus poderes serão temporariamente transferidos ao presidente do Governo até a posse do novo presidente.
Insígnias
Depois de o presidente eleito prestar o juramento de posse, as seguintes insígnias lhe são entregues. Esses objetos representam a posição do cargo e são utilizados em ocasiões especiais.
Colar do cargo
Colar do cargo
A primeira insígnia entregue é o colar do cargo, que contém um emblema. O emblema central é a cruz vermelha da Ordem "Por Mérito à Pátria", com braços de igual tamanho e o brasão de armas da Rússia sobreposto. No reverso da cruz, as palavras "Benefício, Honra e Glória" aparecem dispostas em círculo. Uma coroa de ouro conecta a cruz ao restante do colar. O emblema possui 17 "elos"; nove deles apresentam o brasão de armas da Rússia. Os outros oito consistem em rosetas que também exibem o lema "Benefício, Honra e Glória". Na posse de Vladimir Putin, o emblema foi colocado sobre uma almofada vermelha posicionada no lado esquerdo do pódio. Segundo o site presidencial, o emblema permanece no Kremlin e é utilizado apenas em determinadas ocasiões.
Estandarte (bandeira)
O estandarte é uma versão quadrada da bandeira da Rússia, com o brasão de armas russo ao centro. Uma franja dourada é acrescentada ao estandarte. Exemplares do estandarte são utilizados no gabinete presidencial, no Kremlin, em outros órgãos estatais e quando o presidente viaja em um veículo dentro da Rússia. Uma versão da bandeira com proporção 2:3 é utilizada quando o presidente está no mar. Esse é o símbolo mais utilizado para indicar a presença do presidente da Rússia.
Cópia especial da Constituição
O presidente também possui uma cópia especial da Constituição russa, utilizada durante a posse. Essa cópia tem capa dura vermelha com inscrições douradas. Uma imagem do brasão de armas da Rússia aparece em prata. A cópia especial é conservada na Biblioteca Presidencial.
Base jurídica das insígnias
As insígnias e o procedimento foram estabelecidos pelo Decreto Presidencial n.º 1 138, de 5 de agosto de 1996, e modificados pelo Decreto n.º 832, de 6 de maio de 2000. No novo decreto, a cópia especial da Constituição deixou de ser considerada o terceiro símbolo da Presidência russa; os outros dois símbolos permaneceram inalterados porque eram e continuam sendo regulamentados por decretos separados. Apesar disso, a cópia especial da Constituição ainda existe e é utilizada exclusivamente nas cerimônias de posse, sem ser oficialmente apresentada como símbolo da Presidência russa.
Fanfarra presidencial
A fanfarra presidencial
A Fanfarra Presidencial é uma composição executada exclusivamente para o presidente da Rússia quando ele entra em um local ou evento.
Poderes e funções
O presidente Vladimir Putin profere o Discurso à Assembleia Federal de 2012
Garantidor da Constituição
Como garantidor da Constituição e de todo o sistema de direito constitucional, o presidente assegura que as constituições, leis e regulamentos dos territórios constituintes da Federação da Rússia estejam em plena conformidade com a Constituição e com as leis federais do país.
Nomeações
O presidente participa ativamente da nomeação dos principais funcionários do país. Ele indica candidatos a cargos oficiais do Estado, que devem ser finalmente nomeados mediante votação parlamentar. O presidente apresenta ao Conselho da Federação, a câmara alta da Assembleia Federal, as indicações de juízes para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal, bem como a de procurador-geral da Rússia. Uma proposta para dispensar o procurador-geral de suas funções também deve ser apresentada ao Conselho da Federação. O presidente encaminha à Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento, a indicação para a presidência do Banco Central, assim como qualquer proposta para destituir de suas funções o presidente do Banco Central.
Legislação
De acordo com o procedimento estabelecido pela Constituição, o presidente exerce seu direito de apresentar projetos de lei, além do direito de sancionar e promulgar projetos de lei ou de vetá-los.
O presidente tem o direito de suspender leis e regulamentos expedidos pelos órgãos executivos dos territórios constituintes da Rússia quando essas leis e esses regulamentos contrariem a Constituição, as leis federais ou as obrigações internacionais da Federação da Rússia, ou violem os direitos humanos, os direitos civis e as liberdades, até que a questão seja resolvida pelo tribunal competente.
O presidente pode editar atos normativos por decreto, desde que esses decretos não contrariem as leis vigentes — locais ou federais —, os acordos internacionais da Rússia ou a Constituição russa.
O presidente também tem o poder de conceder perdões e indultos federais e de convocar e suspender uma ou ambas as câmaras da Assembleia Federal em circunstâncias extraordinárias.
Outros poderes do presidente no âmbito das atividades jurídicas e de sua interação com o parlamento incluem convocar eleições para a Duma Estatal, dissolver a Duma Estatal em determinadas situações e convocar um referendo.
Política interna
Nos termos da Constituição, o presidente não tem competência para determinar todo o conjunto de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo da política interna, mas apenas suas diretrizes fundamentais. Na prática, ele as determina juntamente com o presidente do Governo e o governo da Federação. Essas diretrizes devem ser implementadas tanto pelo próprio presidente quanto pelo governo da Rússia, nos limites de suas respectivas competências. As posições fundamentais do presidente sobre questões de política interna são expressas em suas decisões escritas relativas a projetos de leis constitucionais federais e de leis federais, bem como em cartas que explicam os motivos para a rejeição de projetos de leis federais.
Nos limites da autoridade conferida ao chefe de Estado pela Constituição e por outras leis, o presidente também estabelece as diretrizes fundamentais da política interna mediante a edição de normas jurídicas e por meio de atividades organizacionais e regulatórias, como a expedição de decretos e ordens executivas. Todos os anos, o presidente deve dirigir uma mensagem à Assembleia Federal sobre a situação do país e sobre a política interna e externa do Estado.
O presidente possui amplos poderes para implementar a política externa do Estado. Juntamente com o presidente do Governo e o governo da Federação, determina a posição da Rússia nas relações internacionais, representa o Estado nas relações internacionais, conduz negociações e assina instrumentos de ratificação. O presidente nomeia e exonera representantes diplomáticos da Rússia em Estados estrangeiros e organizações internacionais. Essas nomeações são precedidas de consultas aos respectivos comitês ou comissões das duas câmaras da Assembleia Federal. O presidente assina tratados internacionais.
Comandante em chefe
Insígnia do comandante supremo
O presidente da Rússia exerce a autoridade máxima sobre as Forças Armadas da Rússia como "comandante supremo", função estabelecida pelo artigo 87 da Constituição. Nessa qualidade, o presidente emite diretivas militares, define a política de defesa e nomeia o alto-comando das Forças Armadas.
Além disso, diversos artigos da Lei de Defesa permitem que o presidente ordene a mobilização geral ou parcial das forças militares, decrete lei marcial, supervisione a indústria de guerra e edite regulamentos.
Uma doutrina militar de 2020 regulamenta o emprego das armas nucleares russas; ela permite que o presidente ordene o lançamento de armas atômicas em resposta a ataques com armas de destruição em massa ou mísseis balísticos, a ataques que ameacem a integridade do arsenal nuclear e a ataques que possam colocar o país como um todo em risco.
Funções cerimoniais
Uma importante função cerimonial do presidente é conceder condecorações estatais. As Condecorações Estatais da Federação da Rússia são a mais elevada forma de reconhecimento oficial concedida a indivíduos por serviços prestados à nação nas áreas de defesa, construção do Estado, economia, ciência, cultura, arte, educação, saúde, segurança pública, defesa de direitos e beneficência. As condecorações estatais da Federação da Rússia incluem o título de Herói da Federação da Rússia, o título de Herói do Trabalho da Federação da Rússia, além de ordens, medalhas, emblemas e títulos honoríficos. Novas honrarias e condecorações estatais podem ser criadas pelo presidente, que também as entrega aos agraciados em uma cerimônia oficial. Uma Comissão de Condecorações Estatais, cujos integrantes trabalham voluntariamente, auxilia o presidente a avaliar objetivamente os possíveis agraciados.
Residências
Vladimir Putin no gabinete presidencialO Senado do Kremlin é a residência de trabalho do presidente da Rússia.
A principal residência de trabalho do presidente é o edifício do Senado, também conhecido como Primeiro Edifício, no complexo do Kremlin de Moscou. O presidente também pode utilizar o Grande Palácio do Kremlin, destinado a cerimônias e reuniões oficiais. Anteriormente, também podia utilizar o chamado 14.º Edifício do Corpo Administrativo, que funcionava como residência de reserva, mas o edifício foi demolido em 2016.
Desde 2000, a residência particular oficial do presidente é Novo-Ogariovo (em russo: Ново-Огарёво). Planejava-se que ela permanecesse à disposição de Vladimir Putin após o término de seu mandato, assim como Gorki-9 (em russo: Горки-9), também chamada de Barvikha (em russo: Барвиха), embora na realidade esteja localizada nas proximidades dessa localidade, permaneceu à disposição de Boris Iéltsin depois de sua aposentadoria.
O presidente também dispõe de várias residências de férias fora de Moscou.
Complexo do Palácio dos Congressos, ou Palácio de Constantino (em russo: Дворец конгрессов, Константиновский дворец), em Strelna, São Petersburgo, reconstruído para o tricentenário de São Petersburgo
Botcharov Rutchei (em russo: Боча́ров Руче́й, literalmente "riacho Bocharov"), em Sóchi
Nenhum presidente russo foi membro de um partido político durante o exercício do cargo. Em 2012, ao comentar sua saída da liderança do partido Rússia Unida, Vladimir Putin declarou: "A Constituição não proíbe o presidente de ser membro de qualquer partido, mas, de acordo com o modo como nossa vida política evoluiu, o presidente é, antes de tudo, uma figura de consolidação de todas as forças políticas do país, de todos os cidadãos".
Transporte
Os serviços nacionais de transporte do presidente russo e do automóvel presidencial são fornecidos pela Garagem de Propósito Especial (SPG). A SPG é uma unidade do Serviço Federal de Proteção.
Na primavera de 2013, foi construído um heliponto no Kremlin de Moscou. Segundo o chefe da Agência de Propriedades do Kremlin, a construção da plataforma para helicópteros destinada ao presidente custou duzentos milhões de rublos, cerca de 6,4 milhões de dólares. O heliponto está situado no Jardim Tainitski do Kremlin, próximo às muralhas externas.
Pós-presidência
O presidente Vladimir Putin com o ex-presidente Boris Iéltsin em 12 de junho de 2001
Em 16 de agosto de 1995, o presidente Boris Iéltsin assinou um decreto "Sobre determinadas garantias sociais das pessoas que ocupam cargos públicos da Federação da Rússia e cargos de servidores públicos federais". Em 15 de junho de 1999, foi promulgado um decreto do presidente Iéltsin que alterava e complementava o decreto anterior. Em 11 de novembro de 1999, o presidente do Governo Vladimir Putin assinou um decreto sobre a execução do decreto de 15 de junho de 1999, já modificado.
Em 31 de dezembro de 1999, dia da renúncia de Boris Iéltsin, o presidente expediu o decreto "Sobre as garantias ao presidente da Federação da Rússia que deixou de exercer seus poderes e a seus familiares"; a lei federal de mesmo nome foi aprovada em 25 de janeiro de 2001.
Essa lei estabelece garantias jurídicas, sociais e de outras naturezas ao presidente da Federação da Rússia que deixe de exercer seus poderes em razão do término do mandato ou antecipadamente, no caso de renúncia ou incapacidade permanente por motivos de saúde, bem como a seus familiares:
O presidente da Rússia que tenha deixado de exercer o mandato, independentemente da idade, tem direito a uma remuneração mensal vitalícia equivalente a 75% da remuneração mensal do presidente da Rússia.
Em caso de morte do presidente, seus familiares têm direito a um benefício mensal de valor equivalente a seis vezes a pensão mínima por velhice estabelecida pela legislação federal na data da morte.
O presidente da Rússia que tenha deixado de exercer o mandato possui imunidade. Não pode ser responsabilizado penal ou administrativamente por atos cometidos durante o exercício dos poderes presidenciais, nem pode ser preso, detido, interrogado ou submetido a busca pessoal quando essas medidas forem realizadas no âmbito de processos relacionados ao exercício de seus poderes como presidente.
A partir de 1999, todos os ex-presidentes vivos passaram a receber uma pensão e a dispor de um escritório e de uma equipe de funcionários. A pensão foi elevada diversas vezes. Os presidentes aposentados recebem uma pensão baseada no salário dos membros do governo. Todos os ex-presidentes, seus cônjuges e seus filhos de até 16 anos são protegidos pelo Serviço Federal de Proteção até a morte do presidente. O cônjuge que voltar a se casar ou que se divorciar do presidente deixa de ter direito à proteção do Serviço Federal de Proteção.
Em 2020, a Constituição foi alterada para conceder imunidade ao ex-presidente, exceto quando ele tivesse sido destituído do cargo por impeachment. Essa imunidade pode ser retirada pelo mesmo procedimento aplicável ao impeachment. Além disso, de acordo com as emendas, os ex-presidentes — exceto os destituídos por impeachment — receberam o direito de se tornarem senadores vitalícios.
Centro Presidencial Boris Iéltsin, em Ecaterimburgo
Em maio de 2008, foi aprovada a Lei Federal n.º 68, "Sobre os centros do patrimônio histórico dos presidentes da Federação da Rússia que deixaram de exercer seus poderes". De acordo com a lei, os objetivos desses centros são estudar e apresentar ao público o patrimônio histórico dos presidentes da Rússia como parte integrante da história moderna do país, além de promover o desenvolvimento das instituições democráticas e do Estado de direito. Os centros serão construídos para cada ex-presidente da Rússia. O primeiro deles, dedicado a Boris Iéltsin, foi inaugurado em 2015, em Ecaterimburgo. Também está prevista para o futuro a criação de centros presidenciais dedicados a Vladimir Putin e Dmitri Medvedev.
↑Sergey Morozov, "Putin's Diplomacy: Russian Judo on World Tatami". – Saint Petersburg, publishing house "Krylov", 2008. – 288 pp. ISBN978-5-9717-0630-4. Chapter "Dracula, Rotten Meat and Dr. Evil", p. 130: "... in the Kremlin they thought that Russia has become a subject of a series of political propaganda attacks orchestrated by the West and exiled oligarchs.", p. 139, Dmitry Peskov: "Things we observe in the British media relate more to a usual human hysteria rather than to journalism... President regards this calmly, understanding at the same time that this has nothing to do with journalism and analytics."
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