O papel do monarca espanhol têm sofrido alterações históricas relevantes em consonância com a própria evolução do sistema político do país. Nos primórdios do Estado espanhol moderno, em meados do século XVI, o rei era a figura política central e possuía poderes efetivos de governança, conduzindo diretamente a administração pública sem a existência outros cargos a ele equivalentes que intermediassem sua governança. Conforme a Espanha passou pela reforma democrática na década de 1970, após marcantes períodos de experiências republicanas, o monarca passou a ter uma função amplamente cerimonial como representante das instituições de Estado enquanto o poder legislativo foi incumbindo às Cortes Gerais e o governo executivo efetivo ao Conselho de Ministros da Espanha.
O cargo de Rei de Espanha é hereditário, sendo reservado ao herdeiro direto mais velho do monarca antecessor. Baseada no conceito de primogenitura por preferência masculina, a lei sucessória espanhola privilegia o direito sucessório de descendentes masculinos sobre o direito de mulheres da família real. Entretanto, herdeiras femininas assumem a condição de herdeiro presuntivo e podem eventualmente ascender ao trono na ausência absoluta de herdeiros masculinos qualificados à sucessão, como foi o caso de Isabel II em 1833. Além de Isabel II, houve outras ocasiões em que uma filha de um monarca assumiu a condição de herdeira do trono enquanto a ausência de herdeiros masculinos.
O Rei de Espanha historicamente ostenta o título cerimonial de "Proto-canônico do Capítulo" (Protocanonico del Capitolo) da Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, como fruto de uma tradição dinástica que remonta ao reinado de Filipe III, no século XVII.
O título formal e oficial do monarca espanhol é de "Rei de Espanha" (ou Rey de España, em castelhano) conforme previsto pelo Artigo 56 da Constituição Espanhola. Entretanto, a lei garante ao ocupante do cargo o direito de ostentar outros títulos nobiliárquicos e históricos relativos à sua herança dinástica de forma cerimonial. Há diversos outros títulos e tratamentos que historicamente têm sido ostentados pelos monarcas espanhóis desde a unificação das coroas de Castela e Aragão no século XV, momento comumente considerado como início da monarquia espanhola em sentido moderno.
Com a cumulação de seus títulos históricos ao título previsto em lei pela Constituição de 1978, o monarca espanhol dispõe do seguinte título integral e tradicional:
Os títulos históricos do monarca espanhol refletem posição de prestígio dinástico, reivindicações territoriais e dinásticas ou até mesmo sucessão hereditária como descendente direto da Dinastia de Trastâmara. De fato, durante a maior parte da história da região, o monarca espanhol não governou necessariamente todos os territórios referenciados em seus títulos históricos e estes foram mantidos em caráter puramente protocolar em documentos oficiais, tratados e publicações da Coroa. É importante ressaltar que a Constituição Espanhola não reconhece formalmente todas as titulações históricas do monarca espanhol, porém concede ao monarca o direito de ostentá-las em discursos, comunicados e eventuais documentos em que estas respectivas titulações venham a se fazer necessárias.
Durante a era de fundação da Coroa espanhola em sentido moderno, no século XV, os monarcas da Casa da Trastâmara ostentavam os títulos específicos de seus territórios governados, como "Rei de Aragão", "Rei de Castela" ou "Rei da Sardenha". Não havia ainda neste período a concepção de um Estado espanhol no sentido contemporâneo de uma nação unificada sob uma coroa específica. Neste período, Fernando II e Isabel I passaram ostentar o tratamento de Suas Majestades Católicas. O título foi concedido pelo Papa Alexandre VI através da bula papalSi convenit em reconhecimento aos esforços dos monarcas em defesa da fé católica na Península Ibérica e a devoção de ambos à Igreja Romana. De fato, até meados do século XIX, os monarcas espanhóis não fizeram menção formal ao título de "Rei de Espanha", optando pelo reconhecimento formal como "Rei Católico" ou "Majestade Católica" conforme presente em documentos e tratados de paz do período. Desde o reinado de Carlos I, tornou-se comum também a titulação de "Rei das Espanhas" na forma latinaHispaniarum Rex como forma de significar a coletividade de territórios governados pelos monarcas da Casa de Habsburgo.
O Rei de Espanha encabeça a estrutura do Estado espanhol, sendo o representante em maior evidência da política espanhola contemporânea. Entretanto, os poderes, funções e atribuições práticas da Coroa espanhola costumam ser exercidos pelo próprio monarca ou através de outras instituições de governo que podem estar ou não a ele relacionadas. O Artigo 61 da Constituição Espanhola, promulgada em 1978, estabelece o Rei como o guardião "das leis e da constituição" e que este tem como dever zelar pelo cumprimento "das leis e dos direitos do povo espanhol e das comunidades autônomas" que constituem a Espanha.
Na prática, o Rei simboliza o Estado e participa do funcionamento regular de suas instituições, enquanto a chefia do governo cabe ao Presidente do Governo. O monarca, no entanto, participa ativamente do processo de seleção do chefe de governo já que ele é o responsável por consultar lideranças partidárias e recomendar nomes às Cortes Gerais para a votação parlamentar que decide, em suma, o ocupante do cargo. Uma vez eleito e juramentado no cargo, o Presidente do Governo compõe seu gabinete de governo, o chamado Conselho de Ministros, em concordância com o monarca. Além disso, a Constituição espanhola também especifica que uma das atribuições do chefe de governo espanhol é justamente mediar juntamente com o monarca o exercício de suas prerrogativas reais. Desta forma, a constituição espanhola estabelece um sistema de governança em que o poder real está equilibrado com a chefia de governo e profundamente relacionado ao processo legislativo. Ainda que a condução da administração pública caiba ao Presidente do Governo, o monarca detém o reconhecimento como o chefe de Estado.
Em seu Artigo 56, a Constituição Espanhola estabelece que o Rei é "o símbolo da unidade e da permanência do Estado". Este trecho da lei fundamental têm sido objeto de inúmeros estudos e considerações jurídicas que ampliam a compreensão sobre a conjuntura política de Espanha. Normalmente, compreende-se o termo "unidade" como significando que o monarca representa a Espanha como uma nação indivisível e unificada em oposição a eventuais cisões ou rupturas sistêmicas. E também como sendo o representante da continuidade política e dinástica da Coroa espanhola de forma geral. Por outro lado, a "permanência" expressa pela lei pode aludir ao fato de que o monarca não é submetido a eleições regulares e governa de forma vitalícia por direito de herança e nascença.
Segundo defende Göran Rollnert-Liern, professor de direito constitucional da Universidade de Valência, o termo "unidade" na Constituição de 1978 significa principalmente que a figura do monarca suplanta a divisão de poderes no Estado espanhol e que este, no exercício de seu reinado, reúne atribuições e prerrogativas que não estão circunscritas a um poder específico, mas assinala a conjunção de todos os poderes sem que o monarca seja o detentor específico dos mesmos. De fato, o Rei de Espanha tem a incumbência de confirmar a posse de membros do Conselho de Ministros, bem como despachar e diplomar magistrados superiores do Supremo Tribunal de Espanha. Rollnert-Liern também sustenta em suas obras sobre o tema que o Rei simboliza profundamente a unidade territorial da Espanha contemporânea, evidenciando o processo histórico de formação do Estado espanhol como uma arquitetura de províncias, regiões, reinos e culturas distintas sob uma mesma governança. Neste sentido, a figura do monarca seria um elo institucional e simbólico entre todas estas diferentes entidades políticas que compõem a Espanha.
Em suma, o Rei de Espanha assume uma série de atribuições e funções previstas pela própria lei. Alguma das mais relevantes incumbências do monarca espanhol são as seguintes:
Sancionar e promulgar as leis previamente aprovadas pelas Cortes Gerais dentro do prazo de quinze dias após sua aprovação; A Constituição estabelece que a sanção real é o instrumento jurídico que dá entrada em vigor à legislação e, por sua vez, a promulgação é o ato jurídico de tornar pública a legislação às instituições públicas e privadas e aos cidadãos espanhóis para que seja efetivamente cumprida; Ao assinar um determinado documento, por exemplo, o rei está simultaneamente sancionado e promulgando a legislação contemplada pelo mesmo;
Convocar e dissolver as Cortes Gerais e convocar as eleições gerais e parlamentares em datas previstas pela lei; Ao rei, conserva-se paralelamente o poder de suspender o mandato de Senadores e Deputados ou dissolver o Senado ou o Congresso dos Deputados ou a própria legislatura vigente;
Convocar referendos à população sobre matéria apresentada a ele pelas Cortes Gerais ou pelo Governo da Espanha em casos especificados pela constituição e sob prévia autorização das Cortes Gerais;
Recomendar às Cortes Gerais o candidato à Presidência do Governo e nomeá-lo formalmente na sequência de sua eleição pelas Cortes Gerais. Após cada eleição parlamentar, em que se renovam os assentos no Congresso de Deputados, o monarca consulta os líderes partidários e indica o nome do elegível à chefia do governo dentre aqueles previamente indicados na moção aprovada pelas Cortes Gerais; Caso, não haja consenso, o monarca consulta novamente as lideranças parlamentares para a recomendação de um novo nome até que seja de igual interesse dos poderes a formação de um novo governo;
Nomear e exonerar os membros dos gabinetes e Secretarias de Governo, de acordo com a recomendação e indicação prévias do Presidente do Governo;
Publicar os decretos e normativas adotados nas reuniões ministeriais do Conselho de Ministros da Espanha, presidir tais reuniões à convite do Presidente do Governo em situações em que este julgar oportuno reportar ao monarca matérias de administração pública do Estado;
Conceder indulto a cidadãos ou instituições espanholas e remeter de toda forma condenações emitidas pelos tribunais de justiça de vara penal, cível ou militar em consonância com a lei;
Conferir honrarias, ordenanças, condecorações e distinções estatais em nome do Governo da Espanha e da Coroa a cidadãos, espanhóis ou estrangeiros, e instituições de acordo com as respectivas leis;
A Coroa Espanhola é regida pelo princípio de primogenitura de preferência masculina, de forma que os herdeiros masculinos têm preferência sobre as herdeiras mulheres no processo de ascensão ao trono. A sucessão ao trono espanhol é fundamentada na ordem de "primogenitura e representação", dando inequivocamente preferência aos herdeiros mais velhos em detrimento dos herdeiros mais jovens dentro de uma mesma linhagem da Casa Real e ao grau de parentesco mais próximo ao titular da Coroa em detrimento do grau de parentesco mais distante. Em caso de herdeiros ou descendentes do monarca antecessor de mesma idade e grau de parentesco (por exemplo, um filho e uma filha do monarca), a lei sucessória estabelece que o direito sucessório do filho homem seria precedente ante ao direito da filha mulher. Quando há mais de um plausível herdeiro e ambos são de mesmo gênero, a lei sucessória recomenda a sucessão do herdeiro mais velho em detrimento do mais novo.
Na prática e ao longo da história espanhola, ocorre que, na eventualidade da vacância do trono de Espanha por morte ou abdicação do titular, o trono passa por direito de nascimento ao filho mais velho do monarca antecessor. Diante da ausência de filhos homens ou de descendentes destes, o trono passa por direito à filha mais velha do monarca antecessor. Somente na ausência de descendentes, filhos ou descendentes diretos de filhos do monarca antecessor, o trono passa ao irmão mais velho sobrevivente ou aos demais parentes do monarca antecessor conforme o seu grau de parentesco e proximidade dentro da linha de sucessão.
Alguns juristas apontam que o sistema sucessório da Coroa espanhola se configura muito mais como uma como uma linha de sucessão agnática e não puramente sálica, já que a Coroa espanhola eventualmente pode e, de fato já foi ao longo de sua história, herdada por mulheres na eventualidade da ausência de herdeiros masculinos. Esta configuração sucessória é resultado direito das reformas régias promovidas pela Casa de Bourbon ao longo do século XIX, especialmente nos reinados de Carlos IV e Fernando VII. Este último implementou a Pragmática Sanção de 1830, confirmando o previamente estabelecido por Carlos IV em 1789 perante as Cortes Reais e abrindo a possibilidade de ascensão de uma herdeira mulher ao trono. De fato, diante da morte de Fernando VII em 1833 sem herdeiros masculinos, sua filha mais velha, Isabel II ascendeu ao trono. O oposto ocorreu em 1886, quando Mercedes, Princesa das Astúrias teve seu direito suplantado pelo nascimento de seu irmão varão, Afonso XIII.
O processo de regência na Espanha ocorre quando um indivíduo que não naturalmente o monarca assume provisoriamente as prerrogativas do chefe de Estado mediante à incapacidade do monarca titular, seja por enfermidades ou diante da impossibilidade de reinar devido à menoridade. Entretanto, o 59º Artigo da Constituição Espanhola de 1978 determina que a regência deve ser exercida por mandato constitucional e inequivocamente em nome do monarca titular com prévio reconhecimento das Cortes Gerais.
Diante de uma eventual incapacidade do titular do trono de exercer o seu reinado, convoca-se ao dever da função um regente que deve ser, em primeira preferência, o Príncipe das Astúrias – o herdeiro aparente ou presuntivo da Coroa – ou um dos progenitores do monarca titular. E, na eventualidade da ausência de herdeiros diretos ou dos pais que possam exercer a regência, as Cortes Gerais convocam membros da Casa Real em conformidade com a linha de sucessão estabelecida. A Constituição também prevê a possibilidade da ausência de qualquer herdeiro ou descendente da Casa Real suscetível a assumir a regência e, para tais casos, prevê que as Cortes Gerais devem compor uma regência com cidadãos espanhóis maiores de idade.
Em caso excepcional de uma regência por espanhóis que não sejam membros da Casa Real, a Constituição determina que deve ser formada uma regência composta especificamente por 1, 3 ou até 5 cidadãos espanhóis. Esta quantidade sempre ímpar de componentes de uma regência colegiada tem origem anterior à reforma democrática espanhola da década de 1970, tendo sido estabelecida primeiramente pela Constituição Espanhola de 1812 e repetida nas cartas constitucionais de 1837 e 1869.
Como Estado unificado sob uma mesma monarquia, a Espanha passou por diversos períodos de regência política, nas quais determinado grupo assumiu de forma provisória a chefia do Estado. Contudo, considerando-se estritamente os regentes oriundos da realeza que governaram em nome dos monarcas por questões de incapacidade do mesmo, a Espanha teve um total de nove regentes reais principais, sendo três deles conselhos de regência colegiados. A mais recente regência espanhola em nome de um monarca foi a de Maria Cristina de Habsburgo, viúva de Afonso XII e que atuou como regente de 1885 a 1905 em nome de seu filho, Afonso XIII.
12Joana de Castela já reinava como Rainha de Castela desde 1504, quando assumiu também o trono de Aragão após a morte de seu pai, Fernando II, em 25 de janeiro de 1516. Desta forma, Joana I tornou-se a primeira monarca a reinar simultaneamente sobre as duas jurisdições que compunham o núcleo político-cultural da monarquia espanhola. Entretanto, ambos os monarcas anteriores já eram referidos como "Reis da Espanha" e a noção de "um Estado espanhol unificado" ganhou efetividade somente a partir de 1715 com os Decretos de Nova Planta, de Filipe V.
Nota: Este artigo é sobre o cargo titular. Para a instituição, veja Monarquia Espanhola. Para uma lista histórica detalhada, veja Lista de monarcas da Espanha.
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