Secretarias de Estado da Fazenda

Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) são órgãos da administração direta do Poder Executivo do Brasil responsáveis por auxiliarem o governador de seu estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado.

Cada estado brasileiro, além do Distrito Federal, possui uma SEFAZ, este órgão é responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado além de efetuar o pagamento de serviços públicos estaduais, como a Polícia Militar e Polícia Civil.

A SEFAZ possui uma série de responsabilidades, sendo as principais arrecadar, fiscalizar, realizar a contabilidade, estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal, contabilizar recursos públicos dos Estados e DF, realizar a defesa de cada um dos estados da união.

Arrecadação de impostos

Os principais impostos arrecadas pela SEFAZ são:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
• ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A SEFAZ também é responsável por arrecadar o pagamento de taxas, como taxas florestais e de minério, taxas judiciárias e taxas de segurança pública, por exemplo.

Serviços

A SEFAZ é um órgão estadual de extrema importância aos Estados, pois realiza diversos serviços, tais como:

• Cadastro do ICMS;
• Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD;
• Consulta de Certidão;
• Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
• Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
• Consulta de protocolo integrado;
• Consulta DI;
• Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
• Emissão de EFD ou SPED fiscal;
• Impressão de guias de pagamento;
• Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
• Pagamento de IPVA;

Lista de secretaria s

• Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
• Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
• Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
• Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
• Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
• Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
• Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
• Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo
• Secretaria de Estado da Economia de Goiás
• Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
• Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso
• Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
• Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
• Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
• Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba
• Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
• Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
• Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
• Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
• Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
• Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
• Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
• Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima
• Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
• Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
• Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins

Referências

Ligações externas

• Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)