O Serviço Executivo Sênior (SES), estabelecido em 1979 sob a presidência de Jimmy Carter, é uma categoria funcional no serviço público federal dos Estados Unidos. A criação do SES, regulamentada pelo Ato de Reforma do Serviço Civil de 1978, tinha como objetivo estruturar uma camada de cargos de alta gerência, equiparáveis em nível de responsabilidade e complexidade a cargos de alta patente nas Forças Armadas do país.
Este sistema foi instituído com a intenção de aprimorar a eficiência administrativa, desenvolver e implementar políticas governamentais e gerenciar os recursos públicos de forma mais eficaz. O SES foi criado com o objetivo de facilitar uma maior mobilidade de carreira e desenvolvimento profissional entre os servidores no topo da administração pública, promovendo uma gestão baseada em competências e habilidades gerenciais específicas necessárias para o exercício de funções estratégicas no governo.
Todavia, as evidências sobre o impacto do SES na melhoria da capacidade administrativa do governo e no aumento das competências gerenciais entre os ocupantes de cargos de alto escalão do governo são ambíguas ou mistas.
Adicionalmente, o SES tem como uma de suas características a implementação de critérios de avaliação de desempenho e programas de capacitação interagências (transversais), que visam o desenvolvimento contínuo dos profissionais que compõem este serviço. A estrutura do SES permite uma reatribuição flexível de profissionais com base em avaliações de desempenho, promovendo ajustes funcionais que buscam atender às necessidades e objetivos institucionais do governo federal americano.
Características
O SES foi concebido para ser um grupo de líderes escolhidos com base em suas competências gerenciais, desempenhando papéis alta direção no âmbito governamental, servindo como uma ponte entre os nomeados presidenciais de alto escalão (isto é, os cargos de natureza política, definidos por indicação direta do presidente) e o restante do quadro de servidores públicos. Os membros do Senior Executive Service atuam em posições estratégicas, situadas um nível abaixo dos indicados pela presidência.
Até 10% dos cargos disponíveis no SES podem ser preenchidos através de nomeações políticas, em contraposição aos servidores de carreira. Em termos de designação, aproximadamente a metade dos cargos no SES é "Reservada para Carreira", o que significa que apenas profissionais de carreira podem ocupar tais posições. A outra parcela é categorizada como "Geral", que pode ser preenchida tanto por profissionais de carreira quanto por nomeações políticas, a critério da administração vigente.
É válido mencionar que existem exceções no que tange a inclusão em SES; órgãos como o FBI, CIA e NSA, possuem suas próprias estruturas para cargos de alta direção. De maneira análoga, outras entidades governamentais também mantêm categorias específicas para seus executivos sêniores.
Regulação da Gestão Funcional e de Carreira do SES
Os membros de carreira do SES usufruem das proteções típicas dos integrantes do serviço público, não podendo ser destituídos ou suspensos por mais de 14 dias sem um motivo justificado, que pode incluir conduta imprópria, negligência, incapacidade de exercer suas funções ou recusa em aceitar uma relocação direcionada. Se forem aplicadas ações corretivas ou punitivas a estes profissionais, eles possuem o direito de recorrer ao órgão administrativo competente para julgar disputas relacionadas à gestão de recursos humanos no serviço público americano: a Comissão de Proteção dos Sistemas de Mérito (Merit Systems Protection Board).
Ademais, existem mecanismos para a movimentação de profissionais do SES, baseados em avaliações de desempenho. Averiguações que resultem em avaliações insatisfatórias podem levar a reatribuições de funções, seguindo um conjunto específico de normas que regem as condições para a remoção do SES.
Relativamente aos nomeados não efetivos e de mandato limitado no SES, estes não dispõem das mesmas proteções que os servidores de carreira, podendo ser destituídos do serviço a qualquer momento.
Ver também
Direção Nacional de Serviço Civil (Chile), órgão público que administra, no Chile, o processo de recrutamento e gestão dos dirigentes públicos (administrados mediante o Sistema de Alta Direção Pública, inspirado no Senior Executive Service).
Jabatan Pimpinan Tinggi Aparatur Sipil Negara, ou "Cargos de Direção Superior da Administração Civil Nacional" refere-se a um conjunto de cargos de alta liderança recrutados mediante processos seletivos abertos pelo governo da Indonésia.
No Peru, a iniciativa "Cuerpo de Gerentes Públicos" (CGP) visa garantir a qualidade administrativa em cargos estratégicos do governo. Fundada por meio do Decreto Legislativo 1024, está atuante em diversas instituições governamentais, abrangendo esferas central, local e regional. Os integrantes deste corpo são selecionados através de concursos públicos meritocráticos e transparentes, gozando de um regime especial de remuneração.
No Cazaquistão, o "Corps A" representa um mecanismo de recrutamento para altos cargos públicos, com o objetivo de cultivar uma elite burocrática.
Lançada durante a presidência de François Hollande na França, a "Mission Cadre Dirigeants" é um programa experimental que institui um processo de seleção aberta para posições de alta direção pública.
Na Holanda, o "Topmanagementgroep" (TMG) identifica um grupo distinto dentro do Serviço Administrativo Geral. Compreende secretários-gerais, adjuntos, diretores-gerais, inspetores-gerais, gestores de grandes serviços executivos e líderes de agências de planejamento, juntamente com cargos similares.
Na Nova Zelândia, "Te Pae Turuki" (traduzida como "Líderes de Ação") refere-se a um conjunto de líderes do serviço público, estabelecido em 2017.
Na Coreia do Sul, o sistema "고위공무원단 제도" (ou Senior Civil Service) foi implantado em 2006 com a finalidade de atrair profissionais altamente qualificados para posições de liderança no setor público. Este sistema incentiva a integração do setor público com o privado, abrindo oportunidades para profissionais do setor privado assumirem posições de destaque no governo.
Referências
↑Cavalcanti, B. S., Hedblom, K., & Terry, L. D. (1988). O governo Reagan e o senior executive service: uma tentativa de retorno à dicotomia política/administração. Revista de Administração Pública, 22(1), 86-a.
↑Ferraz, D., & Arantes, A. (2007, 31 de outubro). Modelos de formação de dirigentes públicos: análise comparativa. Trabalho apresentado no XII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Santo Domingo, República Dominicana.