Unidade de Pronto Atendimento

Logotipo UPA 24h
Unidade de Pronto Atendimento situada em Rio Branco, no Acre.

Unidade de Pronto Atendimento, abreviadamente UPA ou UPA 24h, é um serviço de urgência instalado em diversas cidades do Brasil. As UPAs são responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar. As unidades também possuem o objetivo de diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados diretamente para as unidades hospitalares, além de ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, visando acolher e atender a todos os usuários que buscam assistência médica. Também são capazes de resolver grande parte das urgências e emergências, sendo que, nas localidades que contam com pelo menos uma unidade, cerca de 97% dos casos são solucionados no próprio local. Quando um paciente chega a uma UPA, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Também é feita a análise da necessidade de encaminhamento do paciente a um hospital ou de mantê-lo em observação por 24 horas.

As UPAs oferecem atendimento a urgências pediátricas, clínicas e odontológicas. Elas têm capacidade de realizar o primeiro atendimento ao trauma, estabilizando o paciente até a transferência para uma unidade de maior porte. As UPAs também fazem acolhimento, classificação de risco, exames laboratoriais e de raios X e observação individual. Cada unidade possui salas vermelhas, voltadas ao atendimento de casos mais graves, e leitos de observação pediátrica e clínica, sendo que, em algumas unidades, também há salas de medicação e de nebulização. A primeira unidade foi inaugurada em 2002 no bairro Alto de São Manoel, situado no município potiguar de Mossoró.

Características

Características dos diferentes portes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)
Porte População da região de cobertura Número de atendimentos médicos em 24 horas Número de médicos por plantão Número de leitos de observação
I 50.000 a 75.000 habitantes 100 pacientes 1 pediatra
1 clínico		 6 leitos
II 75.000 a 150.000 habitantes 300 pacientes 2 pediatras
2 clínicos		 12 leitos
III 150.000 a 250.000 habitantes 450 pacientes 3 pediatras
3 clínicos		 18 leitos

Normativas

A regulamentação estrutural do atendimento de urgência no Brasil teve sua base na Portaria GM/MS nº 2.048/2002, que instituiu o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecendo os princípios da rede pré-hospitalar e hospitalar. Posteriormente, a Portaria GM/MS nº 1.020/2009 estabeleceu as primeiras diretrizes específicas para a implantação do componente pré-hospitalar fixo, formalizando o modelo das UPAs e definindo seus portes e critérios de financiamento.

O modelo evoluiu e ganhou maior integração com a Portaria GM/MS nº 1.600/2011, que reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e inseriu as UPAs como um dos componentes fundamentais da Rede de Atenção às Urgências (RUE). Para aprimorar essa estruturação, a Portaria GM/MS nº 342/2013 redefiniu as diretrizes de implantação, detalhando os portes físicos (Porte I, II e III), o financiamento para construção, ampliação e custeio mensal, além de reforçar a obrigatoriedade do acolhimento com classificação de risco.

No âmbito ético e profissional, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.079/2014, que normatizou o funcionamento médico nas UPAs. Esta resolução determinou o limite máximo de 24 horas de permanência do paciente na unidade para elucidação diagnóstica, vedou a internação no local, proibiu a manutenção de pacientes intubados nas UPAs (exigindo transferência imediata), e fixou critérios rígidos para o dimensionamento da equipe médica e a adoção do sistema de classificação de risco.

Mais recentemente, a Portaria GM/MS nº 10/2017 trouxe flexibilização ao modelo, redefinindo o financiamento e a capacidade operacional das UPAs por meio de opções de custeio (I a VIII) baseadas no quantitativo de médicos por plantão e na produção assistencial exigida. Essas normativas foram reunidas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, que consolidaram as regras das redes do SUS e seu financiamento, sendo posteriormente atualizadas pela Portaria GM/MS nº 1.997/2023, que alterou e simplificou os trâmites de habilitação, homologação e financiamento das UPAs perante o Ministério da Saúde.

Unidades do Rio de Janeiro

As primeiras Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro foram implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde durante a gestão do governador Sérgio Cabral Filho e do secretário de Saúde Sérgio Côrtes. A primeira unidade foi inaugurada no dia 30 de maio de 2007 na Vila do João, uma das comunidades que compõem o Complexo da Maré. A implantação das UPAs fluminenses também tinha o objetivo de desafogar os prontos-socorros dos hospitais do estado, absorvendo deles inicialmente cerca de 7 mil pacientes diariamente.

No estado do Rio de Janeiro, a gestão das UPAs é feita pela Secretaria de Estado de Saúde de forma compartilhada com organizações sociais de Saúde. Até dezembro de 2013, as UPAs fluminenses, além de terem distribuído mais de 140 milhões de medicamentos à população, já haviam realizado mais de 20 milhões de atendimentos e de 18 milhões de exames laboratoriais e de raios X. Na época, o estado contava com 52 unidades, que totalizavam 208 leitos em salas de cuidados intensivos, 608 leitos em salas de cuidados semi-intensivos e 413 consultórios.

Em março de 2018, a Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), concluiu um relatório em que detalha os prejuízos causados pela implementação de algumas UPAs no Rio de Janeiro durante a gestão do secretário Sérgio Côrtes. No relatório, os técnicos consideraram que a licitação para a construção das unidades foi ilegal. As "UPAs de lata", feitas com painéis e aço e que teriam custado mais caro que as de tijolo, foram fornecidas pela Metalurgia Valença. Em delação premiada, o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero Vianna Junior afirmou que cada unidade do tipo que foi erguida gerou R$ 1,0 milhão em vantagens indevidas. Os advogados de Ronald de Carvalho, dono da Metalurgia Valença, declararam que não houve irregularidades no fornecimento dos módulos.

O sucesso do modelo adotado no Rio de Janeiro fez com que outros estados e até mesmo outros países também adotassem a iniciativa. No âmbito nacional, as UPAs foram regulamentadas por meio da Portaria n° 1020 de 13 de maio de 2009, que passou a adotar a nomenclatura, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. O Brasil atualmente conta com 464 UPAs em funcionamento 24 horas. O modelo das UPAs também foi importado pela Argentina, onde a cidade de Buenos Aires, por exemplo, contava com 12 unidades em julho de 2015. Daniel Scioli, ex-governador da província de Buenos Aires, propôs a implantação da iniciativa em todo o território argentino caso fosse eleito presidente do país nas eleições presidenciais de 2015.

Ver também

Referências

  1. 1 2 «Sobre o programa». Portal do Ministério da Saúde. Consultado em 31 de março de 2018
  2. 1 2 «Informação Pública - Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de março de 2018
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  4. ↑ Gregório, Heitor (19 de fevereiro de 2011). «Padilha lembra: "Foi Rosalba quem inaugurou a primeira UPA do Brasil"». Tribuna do Norte. Consultado em 17 de agosto de 2018
  5. 1 2 «Portaria GM/MS nº 2.048/2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.». Saúde Legis. Consultado em 13 de julho de 2026
  6. ↑ Portaria GM/MS nº 1.020/2009 - Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 maio 2009. Seção I, p. 58-65
  7. ↑ Portaria GM/MS nº 1.020/2009 - Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 jul. 2011. Seção 1, p.69-70
  8. ↑ Portaria GM/MS nº 342/2013 - Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 5 mar. 2013. Seção 1, p.47-52
  9. ↑ Resolução CFM nº 2.079/2014 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2014. Seção 1, p. 81-2
  10. ↑ Portaria GM/MS nº 10/2017 - Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 jan. 2017. Seção 1, p.34-37
  11. ↑ «Portaria de Consolidação GM/MS nº 3 /2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.»
  12. ↑ «Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.» (PDF). Ministério da Saúde
  13. ↑ «Portaria GM/MS nº 1.997/2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.». Diário Oficial da União. 27 de novembro de 2023
  14. ↑ Mendonça, Alba (30 de maio de 2007). «Rio ganha primeiro posto de saúde 24 horas». G1. Consultado em 8 de março de 2018
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  20. ↑ «Quantas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) existem no Brasil?». Sou Enfermagem. 9 de março de 2023. Consultado em 9 de março de 2023
  21. ↑ Figueiredo, Janaína (26 de julho de 2015). «UPAs viram estrelas em campanha argentina». O Globo. Consultado em 8 de março de 2018
  22. ↑ Pillar Felipe Hernandez (2016). «UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E A ARTICULAÇÃO COM OS NÍVEIS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS»

Ligações externas