Bia Kicis

Bia Kicis
Kicis em 2024
Senadora eleita pelo Distrito Federal
PeríodoA partir de 1 de fevereiro de 2027
Deputada federal pelo Distrito Federal
Período1 de fevereiro de 2019
em exercício
Legislaturas56.ª, 2019-2023
57.ª, 2023-2027
Presidente da CCJC da Câmara dos Deputados
Período10 de março de 2021
até 30 de março de 2022
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Período15 de março de 2023
até 6 de março de 2024
Dados pessoais
Nome completoBeatriz Kicis Torrents de Sordi
Nascimento19 de setembro de 1961 (65 anos)
Resende, Rio de Janeiro
Nacionalidadebrasileira
Alma materUniversidade de Brasília
Prêmio(s) Grande oficial da Ordem de Rio Branco
PartidoPRP (2018-2019)
PSL (2019-2022)
União Brasil (2022)
PL (2022-presente)
ReligiãoCatólica
ProfissãoAdvogada, servidora pública, ativista e política

Beatriz "Bia" Kicis Torrents de Sordi (Resende, 19 de setembro de 1961) é uma advogada, ativista e política brasileira, filiada ao Partido Liberal. Formada em direito, trabalhou na Procuradoria-Geral do Distrito Federal antes de se aposentar e disputar eleições.

Eleita deputada federal pelo Distrito Federal em 2018, pelo PRP, e reeleita em 2022, pelo PL, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Nas eleições de 2026, foi eleita senadora pelo Distrito Federal, com mandato previsto para começar em 1 de fevereiro de 2027.

Aliada de Jair Bolsonaro e integrante da extrema-direita brasileira, defende o voto impresso e o movimento Escola sem Partido. Sua atuação também envolveu a divulgação de notícias falsas, oposição a medidas de prevenção durante a pandemia de COVID-19 e ataques ao Supremo Tribunal Federal. Uma postagem com os rostos de ex-ministros pintados de preto levou a uma investigação por suspeita de racismo, arquivada em 2022 a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Biografia

Bia Kicis nasceu em Resende, no estado do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 1961, filha de Rubeni Torrents Pereira, engenheiro militar reformado, e de Leda Pfeil Kicis Torrents Pereira, formada em psicologia. Mudou-se com a família para Brasília por causa da carreira do pai e cursou Direito na Universidade de Brasília entre 1980 e 1984. É mãe de Samuel, engenheiro, e Guilherme, empresário.

Em 1998, fundou a Escola Brasileira de Reiki, dedicada à técnica de imposição das mãos chamada reiki, e publicou um livro sobre o tema em 2008. Também trabalhou como professora de meditação e, em entrevista de 2023, afirmou que recorria à meditação para lidar com os conflitos na Câmara. Declarou-se católica e integrante da Frente Parlamentar Católica.

Carreira

Aos 23 anos, começou a trabalhar como advogada no Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, e, em 1992, foi aprovada em concurso para procuradora do Distrito Federal. Tomou posse em 13 de maio daquele ano e ocupou a chefia de gabinete do procurador-geral em duas ocasiões, além dos cargos de procuradora-geral adjunta e corregedora-geral. Aposentou-se como subprocuradora-geral do Distrito Federal em janeiro de 2016.

Em 2015, fundou o Instituto Resgata Brasil e passou a atuar em Brasília como uma das pessoas à frente do Revoltados Online, movimento que participou dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff. Seu ativismo reunia a defesa do voto impresso e do Escola sem Partido com o discurso de combate à corrupção. Na análise da pesquisadora Gisele Pereira, Kicis integra o campo reacionário e articula apoio entre mulheres evangélicas e católicas.

Próxima de Bolsonaro desde 2014, participou com o empresário Winston Ling da organização de um encontro entre o então pré-candidato à Presidência e o economista Paulo Guedes, em novembro de 2017, no Rio de Janeiro. Durante a campanha presidencial de 2018, organizou encontros de Guedes com empresários e servidores públicos e o entrevistou para seu canal de vídeos. Em julho de 2020, passou a escrever uma coluna de política no portal Pleno.News.

Política

Na eleição de 2018, disputou uma vaga de deputada federal pelo Partido Republicano Progressista, embora apoiasse Bolsonaro, candidato pelo PSL. Foi eleita com 86 415 votos, a terceira maior votação para a Câmara no Distrito Federal. Filiou-se ao Partido Social Liberal em 2019, depois de o PRP não alcançar a cláusula de barreira. Na Câmara, assumiu a primeira vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em março de 2019, e a vice-liderança do governo no Congresso Nacional, que exerceu até julho de 2020.

Também presidiu o diretório do PSL no Distrito Federal, do qual foi destituída em outubro de 2019, durante a disputa entre aliados de Bolsonaro e o grupo do presidente nacional do partido, Luciano Bivar. Em 10 de março de 2021, foi eleita presidente da CCJC, em lugar de Felipe Francischini, e ocupou o cargo até março de 2022.

Em 2019, apresentou a proposta de emenda à Constituição 135, que exigia a impressão de cédulas conferíveis pelos eleitores nas eleições, nos plebiscitos e nos referendos, mesmo quando o voto fosse registrado eletronicamente. O plenário da Câmara rejeitou a proposta em 10 de agosto de 2021, com 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. A aprovação exigia pelo menos 308 votos favoráveis.

Durante a pandemia de COVID-19, apresentou o projeto de lei 4.650 de 2020 para revogar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. Defendia que o uso fosse recomendado pelas autoridades, sem ser obrigatório, e alegou que faltavam evidências científicas de proteção, sobretudo no caso de máscaras artesanais.

Depois da fusão do PSL com o Democratas, passou pelo União Brasil e se filiou ao PL em 2022. Na eleição daquele ano, foi reeleita deputada federal com 214 733 votos, a maior votação para o cargo no Distrito Federal.

Em março de 2023, foi eleita presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com 12 votos favoráveis e dois em branco, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo. A comissão acompanha os gastos e a administração do governo federal e analisa relatórios do Tribunal de Contas da União. Exerceu a presidência até março de 2024 e foi líder da minoria na Câmara de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025.

Foi relatora, na comissão especial da Câmara, da proposta de emenda à Constituição 16 de 2021, que acabou com a perda automática da nacionalidade brasileira pela aquisição de outra nacionalidade. Seu parecer foi aprovado em agosto de 2023, e o texto foi promulgado em 3 de outubro como a Emenda Constitucional 131. A mudança permitiu que brasileiros adquirissem outra nacionalidade sem perder a brasileira apenas por esse motivo.

Em 4 de outubro de 2026, foi eleita senadora pelo Distrito Federal, pelo PL, com 886 616 votos, equivalentes a 27,44% dos votos válidos para o cargo. Ficou em segundo lugar, atrás de Michelle Bolsonaro, do mesmo partido, e os suplentes eleitos para sua vaga foram Samuel Kicis e Renato Figueiredo. O mandato de oito anos começa em 1 de fevereiro de 2027 e termina em 31 de janeiro de 2035.

Notícias falsas e desinformação sobre a pandemia

Em entrevista ao CB.Poder em 9 de janeiro de 2019, afirmou que Fábio Luís Lula da Silva, filho de Luiz Inácio Lula da Silva, era bilionário e possuía jatos entre os mais caros do mundo. As afirmações eram falsas e repetiam boatos que já circulavam na internet. A perícia da Polícia Federal mencionada na checagem do jornal havia apurado rendimentos brutos de cerca de R$ 5,2 milhões entre 2004 e 2014, sem encontrar irregularidades na evolução patrimonial analisada.

Em outubro de 2019, compartilhou um vídeo também divulgado por Bolsonaro e pelo deputado Daniel Silveira, no qual três homens apresentados como integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia chamavam Lula de seu comandante. Apagou a publicação ao ser informada de que o vídeo era falso e afirmou que havia acreditado no material por tê-lo recebido de uma pessoa em quem confiava.

Em março e abril de 2020, contratou empresas de apoiadores de Bolsonaro para administrar suas redes sociais, com pagamentos de R$ 24,4 mil provenientes da cota parlamentar. Entre os prestadores estavam uma empresa de Sérgio Lima, publicitário do Aliança pelo Brasil, e outra que prestava os serviços de Beto Morato, militante do movimento Nas Ruas. Kicis afirmou que Morato já trabalhava voluntariamente para ela antes da eleição e que a contratação formal atendia à necessidade de comunicação do mandato.

Na pandemia de COVID-19, publicou informações falsas ou imprecisas sobre medidas de isolamento, vacinas e tratamentos sem eficácia comprovada contra a doença. No conjunto dos mil tuítes sobre a pandemia com mais interações publicados por parlamentares entre março e dezembro de 2020, esteve entre os cinco congressistas que mais obtiveram curtidas e compartilhamentos com conteúdo desinformativo. Quatorze de suas mensagens analisadas defendiam medicamentos sem eficácia comprovada contra a COVID-19. Kicis contestou a avaliação e afirmou que suas posições sobre vacinas e isolamento eram opiniões apoiadas em estudos e documentos.

Em janeiro de 2021, apoiou nas redes sociais os manifestantes que invadiram o Capitólio dos Estados Unidos e difundiu a alegação de fraude na eleição presidencial norte-americana. A invasão ocorreu em 6 de janeiro, durante a sessão que confirmaria a vitória de Joe Biden, contestada pelo presidente Donald Trump.

Kicis também pediu à Justiça a retirada de uma reportagem do Aos Fatos e uma retratação, depois de ser apontada como a terceira congressista que mais publicara desinformação sobre COVID-19 no Twitter em um levantamento anterior. A ação foi julgada improcedente em novembro de 2020 e arquivada em 25 de janeiro de 2021, após o encerramento do prazo para recurso. O arquivamento foi divulgado em fevereiro.

Possível expulsão do PSL

Em dezembro de 2019, Luciano Bivar anunciou a expulsão de Kicis do PSL, sob as acusações de infração ética e infidelidade partidária. A notificação citava seu apoio à criação do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentava organizar depois de deixar o PSL. Kicis disse que não havia recebido a notificação e que uma expulsão exigia um processo regular. Apesar do anúncio, permaneceu filiada ao PSL.

Em julho de 2020, dirigentes do partido voltaram a defender sua expulsão, depois de ela e outros cinco deputados da legenda votarem contra a proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb. O vice-presidente nacional do PSL, Júnior Bozzella, afirmou que o voto contrariava as posições do partido sobre educação, e a direção preparava uma representação para o conselho de ética. Kicis perdeu a vice-liderança do governo no Congresso Nacional depois da votação, com o encerramento de sua atuação no cargo em 28 de julho de 2020.

Acusação de racismo

Em 27 de setembro de 2020, publicou no Twitter uma montagem com os rostos dos ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta pintados de preto e acompanhados de perucas. A imagem sugeria que eles mudariam a aparência para concorrer ao programa de trainee do Magazine Luiza, destinado a candidatos negros. O texto sobre Moro dizia que ele estava desempregado e mudara o visual para buscar uma vaga, enquanto o de Mandetta fazia referência a suas previsões sobre o pico da pandemia. Mandetta chamou a postagem de racista e chula. Kicis negou o racismo, afirmou que se tratava de um meme e acusou o programa de seleção da empresa de discriminar candidatos brancos.

Em 17 de novembro de 2021, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República. A notícia-crime havia sido apresentada por um professor de Bauru, que acusava a deputada de incitar discriminação racial por meio de blackface, a pintura de rostos brancos de preto para caricaturar pessoas negras. A apuração examinava a possível violação do artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716 de 1989.

Em 10 de maio de 2022, Lewandowski arquivou o inquérito após a PGR concluir que não havia intenção de praticar o crime de racismo e pedir que a conduta fosse enquadrada como injúria simples. O ministro discordou desse enquadramento, afirmou que a postagem empregava uma prática racista e que o desconhecimento alegado por Kicis sobre o blackface não bastava para afastar esse caráter. Ainda assim, determinou o arquivamento porque não poderia obrigar o Ministério Público a apresentar uma denúncia, deixando aberta a possibilidade de reabertura se surgissem novas provas.

Ataques ao STF e apoio a intervenção militar

Entre fevereiro e maio de 2020, Kicis e outros sete deputados investigados no inquérito das notícias falsas publicaram, juntos, 206 mensagens críticas ao Supremo Tribunal Federal no Twitter, uma média de duas por dia. Quinze publicações do grupo continham desinformação sobre o tribunal. O conjunto reunia seis deputados federais e dois estaduais, e a média correspondia ao total das contas analisadas.

Em uma transmissão de 22 de maio de 2020, chamou o ministro Celso de Mello de "juiz de merda" e invocou a imunidade parlamentar para justificar suas declarações. Criticava a divulgação da gravação de uma reunião ministerial e os procedimentos do ministro no caso que investigava a suspeita de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Em fevereiro de 2021, tornou-se público que a Polícia Federal havia encontrado na casa do blogueiro Allan dos Santos material sobre reuniões com Kicis para discutir intervenção militar. A apuração fazia parte da investigação de atos antidemocráticos e também mencionava o envio de um assessor da deputada para acompanhar o acampamento dos "300 do Brasil", cujos participantes pediam o fechamento do Congresso e do STF.

No plenário da Câmara, em maio de 2020, Kicis já havia defendido a interpretação de que o artigo 142 da Constituição permitiria às Forças Armadas atuar como um poder moderador, citando o jurista Ives Gandra Martins. A Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou essa tese. Em abril de 2024, o STF decidiu por unanimidade que as Forças Armadas não podem exercer poder moderador nem intervir no funcionamento dos outros Poderes.

CCJ

A indicação de Kicis para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, em fevereiro de 2021, encontrou resistência entre deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal. As críticas envolviam sua participação no inquérito das notícias falsas, os ataques ao STF e o receio de que a condução dos trabalhos fosse orientada pelas disputas ideológicas do governo Bolsonaro.

Durante a discussão da indicação, o Congresso em Foco, o Aos Fatos e o Metrópoles publicaram textos sobre suas controvérsias e a divulgação de informações falsas, inclusive sobre assuntos que a comissão poderia analisar. Kicis declarou que respeitaria a Constituição e o regimento da Câmara e que analisaria os projetos com imparcialidade.

O jornalista Wilson Lima, de O Antagonista, atribuiu a indicação ao interesse de Bolsonaro em ter uma aliada na presidência da comissão para acelerar propostas sobre costumes. Em uma reunião com deputados bolsonaristas em 27 de janeiro de 2021, o presidente havia manifestado a intenção de participar das articulações para o comando da Câmara. A CCJ examina a compatibilidade das propostas com a Constituição e as leis, além de recursos do plenário, pedidos de anistia e propostas de intervenção federal.

Kicis foi eleita presidente em 10 de março de 2021, com 41 votos e 19 votos em branco, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo. Foi a única candidata habilitada, depois de a candidatura de Fernanda Melchionna ser indeferida sob o argumento de que a presidência cabia ao PSL no acordo entre os líderes partidários. Na posse, prometeu uma condução serena, democrática e inclusiva, com transparência e respeito à proporcionalidade das bancadas prevista no regimento.

Em 17 de maio de 2021, durante uma sessão sobre a reforma administrativa, deputados a acusaram de censura por interromper falas e negar questões de ordem. Erika Kokay contestou a condução da leitura da ata, enquanto Orlando Silva, Pompeo de Mattos e Ivan Valente criticaram as interrupções e o tempo concedido aos parlamentares. Kicis afirmou que não permitiria novas questões sobre a ata porque esse assunto já estava encerrado.

Desempenho eleitoral

Ano Eleição Partido Cargo Votos % dos votos válidos Resultado Referências
2018 Distritais no Distrito Federal PRP Deputada federal 86 415 6,00% Eleita
2022 Distritais no Distrito Federal PL Deputada federal 214 733 13,32% Eleita
2026 Distritais no Distrito Federal PL Senadora 886 616 27,44% Eleita

Reconhecimentos

Em 2019, recebeu a Ordem de Rio Branco no grau de grande oficial. Foi premiada pela organização Ranking dos Políticos com o Prêmio Excelência Parlamentar em 2023, 2024, 2025 e 2026.