História do Império do Brasil

Império do Brasil
1822–1889
Reino do Brasil República do Brasil Uruguai
Pintura de Jean-Baptiste Debret retratando a coroação de Pedro I como Imperador do Brasil.
Localização	Brasil
Monarca(s)	Pedro I Pedro II
Principais eventos	Independência do Brasil Guerra da Cisplatina Primeiro Reinado Segundo Reinado Guerra do Paraguai Abolicionismo Lei Áurea

A história do Império do Brasil compreende o conjunto de processos políticos, sociais, econômicos e culturais que marcaram a formação, a consolidação e a crise do Estado imperial entre a Independência, em 1822, e a Proclamação da República, em 1889. Resultante da dissolução do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o novo Estado organizou-se como uma monarquia constitucional sob a Casa de Bragança, constituindo a mais duradoura experiência monárquica da América independente e um dos principais eixos de estabilidade política do mundo atlântico no século XIX.

Na interpretação de Ilmar Rohloff de Mattos, a construção do Império correspondeu à formação de uma ordem saquarema, caracterizada pela centralização política, pela defesa da escravidão e pela direção do processo de construção do Estado por uma elite senhorial articulada em escala nacional. A outorga da Constituição de 1824 e a criação do Poder Moderador definiram um arranjo institucional singular, no qual, segundo José Murilo de Carvalho, a monarquia atuou como elemento de mediação e estabilidade em uma sociedade marcada pela escravidão e pela baixa participação política.

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado pela consolidação das estruturas do novo regime, pelas guerras de independência e por conflitos políticos que culminaram na abdicação de Pedro I, abrindo caminho para o período regencial (1831-1840), interpretado por parte da historiografia como a fase de maior experimentação política do século XIX brasileiro e, simultaneamente, como o momento em que se evidenciaram os limites da descentralização diante das revoltas provinciais.

Com o Golpe da Maioridade, iniciou-se o Segundo Reinado (1840-1889), período de consolidação institucional e expansão da economia cafeeira, no qual se estruturou o sistema político do parlamentarismo às avessas e se reforçou a unidade territorial do Estado imperial. Para Lilia Moritz Schwarcz, a monarquia construiu nesse contexto uma complexa política de representação simbólica que contribuiu para sua longevidade e para a legitimação da autoridade imperial. Ao mesmo tempo, a manutenção da escravidão e a restrição da cidadania definiram os limites sociais do regime, conforme enfatiza Emilia Viotti da Costa.

A partir da década de 1870, a convergência entre a crise do escravismo, o crescimento do movimento republicano, as tensões entre a Igreja e o Estado e o descontentamento militar desestruturou as bases de sustentação da monarquia. A Lei Áurea, em 1888, ao abolir a escravidão sem promover a integração social dos libertos, acelerou a ruptura entre a Coroa e as elites agrárias e contribuiu para o movimento que resultou na deposição de Pedro II em 15 de novembro de 1889.

Mais do que a narrativa de um regime político, a história do Império do Brasil constitui um momento decisivo da formação do Estado nacional e da definição de suas elites dirigentes. Na historiografia, sua interpretação oscila entre a ênfase em seu papel como fator de unidade territorial e estabilidade institucional e a crítica ao caráter excludente de sua ordem social e política.

Antecedentes (1808-1822)

A formação do Império do Brasil está diretamente associada às transformações provocadas pela transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, episódio que alterou profundamente o estatuto político e econômico da América portuguesa. A presença da monarquia no continente americano implicou a abertura dos portos às nações amigas, a criação de instituições administrativas e culturais e a elevação do Brasil à condição de centro do Império português, rompendo com a lógica do sistema colonial.

Segundo Ilmar Rohloff de Mattos, esse processo inaugurou as condições para a formação de um Estado imperial ao transferir para o território americano os mecanismos de exercício do poder monárquico e ao promover a articulação entre as elites regionais e o aparelho administrativo régio. Ao mesmo tempo, como observa José Murilo de Carvalho, a interiorização da metrópole não significou a ruptura imediata com as estruturas coloniais, mas a sua reorganização sob novas bases políticas.

A elevação do Estado do Brasil a condição de reino, no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815, formalizou essa nova configuração, consolidando a centralidade do Rio de Janeiro e ampliando a autonomia das elites locais. Esse arranjo, contudo, foi colocado em crise pela Revolução Liberal do Porto, em 1820, que exigiu o retorno do rei a Lisboa e a recolonização do Brasil, desencadeando um conflito entre os projetos políticos das Cortes portuguesas e os interesses das elites estabelecidas na América.

A permanência de Pedro no Brasil, em 1822, e sua atuação como regente expressaram, conforme destaca Emilia Viotti da Costa, a convergência entre setores das elites agrárias e comerciais interessados na manutenção da unidade territorial e na preservação da ordem escravista. O processo de independência, longe de constituir uma ruptura revolucionária, caracterizou-se por negociações políticas, conflitos militares regionais e pela construção de um novo arranjo institucional que assegurasse a continuidade das hierarquias sociais.

As guerras de independência na Bahia, no Pará, no Maranhão e na Cisplatina evidenciaram que a separação de Portugal não foi um processo homogêneo, envolvendo disputas regionais e a mobilização de diferentes grupos sociais. A aclamação de Pedro como imperador, em 12 de outubro de 1822, e sua coroação em dezembro do mesmo ano marcaram a fundação do novo Estado, cuja consolidação dependeria da definição de sua base constitucional e da organização de seus mecanismos de poder. A escolha do termo "Imperador" e não de "Rei" deu-se para representar a separação com a monarquia portuguesa, mostrando que ele era Imperador por aclamação e não por direito sucessório português com título de Rei.

Na interpretação da historiografia recente, a Independência deve ser compreendida como parte das revoluções liberais do mundo atlântico, combinando elementos de ruptura política com fortes continuidades sociais e institucionais.

Formação do Estado imperial (1822-1831)

A constituição do Império do Brasil resultou da crise do sistema político luso-brasileiro e da transferência do centro do poder monárquico para o Rio de Janeiro desde 1808. A independência não representou uma ruptura social imediata, mas a reorganização do espaço político da antiga América portuguesa sob uma monarquia constitucional sediada no próprio território americano.

A aclamação de Pedro I como imperador, em outubro de 1822, expressou um pacto entre a monarquia e as elites provinciais, interessadas na preservação da unidade territorial e na manutenção da ordem social escravista. A guerra de independência que se seguiu teve como objetivo principal assegurar o controlo do novo governo sobre as províncias que permaneciam fiéis às Cortes de Lisboa. Os combates concentraram-se na Bahia, no Maranhão, no Grão-Pará e na Cisplatina, sendo decisivos para a consolidação da autoridade imperial.

A organização do novo Estado exigiu a criação de instituições administrativas, militares e fiscais capazes de substituir a antiga estrutura colonial. A centralização política tornou-se elemento fundamental para evitar a fragmentação territorial, cenário que marcara grande parte das antigas colônias espanholas.

Constituição de 1824 e a estrutura do Estado

Ver artigo principal: Constituição brasileira de 1824

A dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e a outorga da Constituição de 1824 definiram a arquitetura institucional do Império. A Carta estabeleceu uma monarquia hereditária e constitucional baseada na divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, atribuído ao imperador como instância de arbitragem política.

O arranjo institucional combinava representação política censitária, forte centralização administrativa e ampla autonomia local das elites provinciais no controlo da vida econômica e social. Esse equilíbrio permitiu a construção de um sistema político relativamente estável, ainda que restrito a uma reduzida parcela da população livre.

Crise política e abdicação

Ver artigo principal: Abdicação de Pedro I do Brasil

A partir da segunda metade da década de 1820, o governo de Pedro I enfrentou crescente oposição. Em 1824, ocorreu a Confederação do Equador, principal reação contra a tendência monarquista e a política centralizadora do seu governo. O centro irradiador e a liderança da revolta couberam à província de Pernambuco, pois esta esperava que a primeira constituição do império seria do tipo federalista, e daria autonomia para as províncias resolverem suas questões. A repressão ao movimento foi severa: Pernambuco acabou perdendo grande parte do seu território (a antiga Comarca do Rio de São Francisco), e vários líderes da rebelião, como Frei Caneca, foram enforcados ou fuzilados.

A Guerra da Cisplatina agravou a crise financeira do Estado e ampliou o desgaste político do imperador, enquanto os conflitos entre portugueses e brasileiros e as disputas entre facções liberais e centralizadoras fragilizavam o regime. Essa rebelião separatista se deu no início de 1825, e houve também tentativa posterior das Províncias Unidas do Rio da Prata (que mais tarde se iriam tornar a Argentina) de anexá-la levaram o império à Guerra da Cisplatina: "uma longa, inglória e, finalmente, inútil guerra no sul". Em 1828 quando a guerra no sul terminou com perda da Cisplatina pelo Brasil, que viria a tornar-se a república independente do Uruguai.

A sucessão do trono português em 1826 e a atuação de Pedro I na política europeia reforçaram as críticas ao seu governo. Em março de 1826, João VI morreu e Pedro I herdou a coroa portuguesa, tendo brevemente se tornado o rei Pedro IV de Portugal, antes de abdicar em favor de sua filha mais velha, que se tornou a rainha Maria II. No mesmo ano, em Lisboa, o trono de Maria II foi usurpado pelo príncipe Miguel, o irmão de Pedro I.

Outras dificuldades surgiram quando o parlamento do império, a Assembleia Geral, foi inaugurado em 1826. Pedro I, juntamente com uma percentagem significativa da legislatura, defendeu um sistema judiciário independente, um legislativo eleito pelo povo e um governo que seria liderado pelo imperador que deteria amplos poderes executivos e prerrogativas. Outros no Parlamento defenderam uma estrutura semelhante, apenas com um papel menos influente para o monarca e com o poder legislativo sendo dominante na política e na governança. A luta sobre se o governo seria dominado pelo imperador ou pelo parlamento foi travada em debates entre 1826 e 1831 no estabelecimento da estrutura governamental e política do império.

A combinação entre crise econômica, isolamento político e mobilização urbana culminou na sua abdicação em 7 de abril de 1831. A abdicação marcou o fim da fase de fundação do Estado imperial e abriu um período de redefinição das relações entre o poder central e as províncias, no qual se colocaram em disputa diferentes projetos de organização política do Império.

Segundo Reinado: Período Regencial (1831-1840)

Pedro de Alcântara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil, a fim de assegurar a continuidade do regime monárquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram três regentes provisórios para governar em nome do soberano, até que a Assembleia apontasse nomes definitivos.

O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietários rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as províncias. As lutas por maior autonomia política das províncias ameaçaram dividir o Império em vários países independentes.

Regência Trina Permanente

Eleita pela Assembleia Geral em junho de 1831, era formada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 1831 e 1837, os liberais exaltados e os restauradores promoveram vários motins populares e levantes de tropas no Rio de Janeiro. Para neutralizar a influência do exército regular, onde exaltados e restauradores tinham grande influência, o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, criou a Guarda Nacional. Tratava-se de uma força de elite fiel ao governo e composta de 6 mil cidadãos recrutados entre os mais ricos do país.

Entre 1831 e 1834, os restauradores lideraram várias rebeliões provinciais. No Grão-Pará, chegaram a tomar o poder por algum tempo. A Abrilada, em Pernambuco, deu origem à Cabanada, movimento que se espalhou pela Zona da Mata e pelo Agreste pernambucano e alagoano entre 1832 e 1835.

Mais numerosas e importantes, contudo, foram as revoltas provinciais lideradas pelos exaltados: a Setembrada e a Novembrada, em Recife, em 1831; as três Carneiradas na cidade pernambucana de Goiana (1834-1835); e os levantes militares ocorridos em Salvador. Em São Félix, na Bahia, houve um governo de curta duração, a chamada Federação dos Guanais (1832).

Em 1835, tiveram início as duas mais importantes revoluções federalistas: a Guerra dos Farrapos (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e a Cabanagem (1835-1840), no Pará. Também em 1835 ocorreu um dos mais importantes levantes urbanos de escravos na história do Brasil, a chamada Revolta dos Malês, promovida por escravos nagôs e hauçás, na cidade de Salvador.

Maioridade

Para antecipar o Governo de Pedro II, os representantes liberais apresentaram à Assembleia Geral um projeto de declaração da maioridade. Apesar de o Governo regencial ter tentado ganhar tempo, os deputados formaram uma comissão e pediram ao próprio imperador que concordasse em assumir. Em junho de 1840, o regente Araújo Lima foi afastado do poder por um golpe parlamentar promovido pelos liberais progressistas, o que acelerou a proclamação da maioridade de Pedro II. Com 15 anos incompletos e por meio de um golpe de Estado, o imperador Pedro II iniciou o seu reinado em 23 de julho de 1840, quando prestou juramento à Assembleia Geral.

O gabinete liberal foi substituído em 1841 por um conservador, que restaurou o Conselho de Estado e reformou o Código de Processo, dando, assim, continuidade à ação centralizadora iniciada com a Lei Interpretativa. Antes que fossem empossados os deputados eleitos durante o gabinete liberal, o gabinete conservador dissolveu a Câmara e convocou novas eleições. Nas províncias de Minas Gerais e São Paulo, os liberais partiram para a luta armada (maio e junho de 1842). Foram vencidos pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que recebera o título de barão de Caxias ao esmagar a revolta da Balaiada em 1840-1841. Os farrapos, depois de dez anos de luta, aceitaram em 1845 as condições de paz e a anistia propostas por Caxias, nomeado por Pedro II para o cargo de presidente e comandante das armas da província do Rio Grande do Sul.

Parlamentarismo

De volta ao poder em 1844, os liberais mantiveram as leis centralizadoras contra as quais se haviam sublevado. O gabinete liberal criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros: em vez de nomear diretamente os ministros, o imperador agora escolhia um político de sua confiança que formava o ministério. Esse sistema, denominado parlamentarismo, favoreceu a alternância dos dois partidos no poder e aumentou o peso do poder legislativo nas decisões políticas nacionais.

A formação de um ministério conservador em 1848 foi o estopim da Revolta Praieira, em Pernambuco, a última revolução provincial importante do Império. A derrota dos praieiros em 1850 marcou o início de um longo período de estabilidade política e prosperidade econômica, que permitiu a formação de governos de coalizão, primeiro a Conciliação (1853-1862) e depois a Liga Progressista (1862-1868).

Panorama do Recife, capital da província de Pernambuco (nordeste brasileiro), em 1855, cinco anos após o fim da Revolução Praieira

Lavoura do café

No final do período regencial, a economia brasileira começara a apresentar sinais de recuperação, graças ao surgimento de uma nova lavoura de exportação, a cafeeira. O café era cultivado, a princípio, apenas para consumo doméstico e local. No começo do séc. XIX, transformou-se em um produto economicamente importante para o país. As grandes fazendas de café se expandiram pelo Vale do Paraíba, na província do Rio de Janeiro, penetrando, em seguida, no sudeste de Minas Gerais e norte de São Paulo. O avanço do café coincidiu com a decadência das lavouras tradicionais - algodão e açúcar. Entre 1837 e 1838, as exportações de café, destinadas principalmente aos EUA, correspondiam a mais da metade do valor das exportações brasileiras. A lavoura cafeeira proporcionou aos grandes proprietários rurais do Sudeste (os barões do café) o suporte econômico necessário para consolidarem sua supremacia política perante as demais províncias do país.

Predomínio paulista

Por volta de 1875, começou a delinear-se uma nítida separação, no Sudeste, entre duas zonas cafeeiras distintas. De um lado, o Vale do Paraíba e adjacências, onde dominavam as relações de trabalho escravistas e um sistema de exploração descuidado que foi responsável pelo esgotamento dos solos, a queda da produtividade e a decadência dos cafezais após algumas décadas de prosperidade. Do outro lado, o chamado Oeste Paulista, a área de terra roxa em torno de Campinas e Ribeirão Preto, cujos fazendeiros, além de introduzirem máquinas agrícolas e melhorias no processo de cultivo e beneficiamento do café, foram os primeiros a substituir a mão-de-obra escrava, que se tornava escassa e caríssima, pelo trabalho assalariado livre, quer de brasileiros quer de imigrantes. Em 1860, 80% da produção cafeeira provinha ainda da província do Rio de Janeiro. Por volta de 1885, a produção paulista ultrapassou a fluminense e, nos últimos anos do séc. XIX, correspondia a quase metade da produção global do país.

Tráfico negreiro

Tentando atrair o capital do tráfico para a industrialização, a Inglaterra extinguiu o comércio de escravos (1807) e passou a mover intensa campanha internacional contra o tráfico negreiro. Nas negociações do reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra condicionara o seu apoio à extinção do tráfico e forçara Pedro I a assinar, em 1826, um convênio no qual se comprometia a extingui-lo em três anos. Cinco anos depois, a regência proibiu a importação de escravos (1831), mas a oposição dos grandes proprietários rurais impediu que isso fosse levado à prática. Estimulado pela crescente procura de mão-de-obra para a lavoura cafeeira, o tráfico de escravos aumentou: desembarcaram no Brasil 19.453 escravos em 1845, 60 mil em 1848 e 54 mil em 1849.

Atividades urbanas

A extinção do tráfico negreiro liberou subitamente grande soma de capitais que afluíram para outras atividades econômicas. Entre 1850 e 1860, foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, três caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 companhias de seguros e oito estradas de ferro. A cidade do Rio de Janeiro, o grande empório do comércio de café, modernizou-se rapidamente: suas ruas foram calçadas, criaram-se serviços de limpeza pública e de transportes urbanos, e redes de esgoto e de água. A geração de empresários capitalistas que surgiu nesse período teve em Irineu Evangelista de Sousa, barão e depois visconde de Mauá, sua figura mais representativa. Em 1844, o ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, contrariando os interesses dos comerciantes e industriais ingleses, colocou em vigor novas tarifas alfandegárias que variavam em torno de 30%, o dobro, portanto, das anteriores. Embora visasse a solucionar a carência de recursos financeiros do governo imperial, essa medida teve efeitos protecionistas: ao tornar mais caros os produtos importados, favorecia a fabricação de similares nacionais.

Guerras externas

A bacia do rio da Prata foi o palco dos principais conflitos externos em que o Império brasileiro se envolveu. Com o objetivo de assegurar a livre navegação nos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, e no estuário do Prata, o governo imperial procurou explorar os conflitos entre Buenos Aires e as outras províncias argentinas, assim como as lutas entre os partidos que disputavam o poder no Uruguai, os blancos (brancos), de Manuel Oribe, e os colorados (vermelhos), de José Fructuoso Rivera.

Guerra do Paraguai

Ver artigo principal: Guerra do Paraguai

Em abril de 1864, o presidente uruguaio Atanásio Aguirre, do Partido Blanco, recebeu um ultimato do governo brasileiro exigindo compensação por supostos prejuízos sofridos por criadores brasileiros em disputas de fronteira, por questões de gado. Depois de assegurar o apoio político e diplomático do presidente paraguaio Francisco Solano López, Aguirre recusou o ultimato e queimou em praça pública todos os tratados assinados pelos governos anteriores com o Brasil. Após o rompimento das relações diplomáticas, o Império ocupou o Uruguai.

Não surtiram efeito os protestos diplomáticos de López condenando a invasão do Uruguai. A derrota de Aguirre deixaria o Paraguai imprensado entre dois poderosos blocos nacionais - Argentina e Brasil - que poderiam estrangular a passagem pelos rios, sua única via de acesso ao exterior. Em novembro de 1864, tropas paraguaias aprisionaram o navio brasileiro Marquês de Olinda e invadiram a província de Mato Grosso. Não conseguiram, porém, impedir ou retardar a derrota dos Blancos no Uruguai. Em 1º de maio de 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmaram o Tratado da Tríplice Aliança e iniciaram a Campanha Militar contra o Paraguai. O cenário principal da guerra foi o médio curso dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Depois que a esquadra brasileira conseguiu abrir caminho pelo passo de Humaitá (1868), caíram, uma em seguida a outra, as fortalezas que guarneciam o acesso a Assunção, capital paraguaia. Após a queda de Assunção, López refugiou-se nas cordilheiras com o que restava do seu exército. Sua morte, em março de 1870, selou a vitória definitiva da Tríplice Aliança.

Abolicionismo e republicanismo

Finda a guerra do Paraguai, reavivou-se a polêmica em torno do escravismo, ao mesmo tempo que ressurgiam os ideais republicanos no Brasil. Tanto o republicanismo como o abolicionismo encontraram ampla acolhida entre as camadas médias urbanas que se haviam expandido com as transformações econômicas ocorridas a partir de 1850.

A ascensão do Ministério Itaboraí, conservador e escravocrata, em 1868, assinalou o fim da política de compromisso entre os partidos Conservador e Liberal. Nesse mesmo ano, formou-se o Partido Liberal-Radical, cujo programa incluía a reivindicação do voto direto e generalizado, a extinção do Poder Moderador do imperador, a eleição dos presidentes de províncias pelas próprias províncias e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. Em 1870, a ala mais radical desse partido fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano.

Lei Áurea

Levado pela força dos acontecimentos, o governo central fazia pequenas concessões que não contentavam nem aos escravocratas nem aos abolicionistas. Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários. Tratava-se, em verdade, de norma contraproducente, pois ao libertar os escravos maiores de 60 anos, desobrigava os proprietários de sustentá-los quando já estavam cansados e doentes, condenando-os à mendicância. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente do trono (por motivo de viagem do imperador, seu pai), assinou a Lei Áurea, que libertou os últimos 720 mil escravos existentes no país (5% da população). Grande número desses escravos, aliás, já se havia rebelado, recusando-se a trabalhar sem remuneração ou fugindo de seus proprietários. Os fazendeiros do vale do Paraíba, únicos a votar contra a aprovação da lei no Parlamento, pois eram os mais prejudicados, passaram para o Partido Republicano. Eles tinham a esperança de que o novo regime lhes indenizaria as perdas sofridas.

Fim da monarquia

No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca comandou um golpe de Estado, de cunho militar que deu fim ao império e início à república.

A proclamação ocorreu no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo "provisório" republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha, em sua primeira fase, denominada República da Espada.

Previa-se um plebiscito para legalizar a república no país, o qual foi realizado 104 anos depois, em 1993.

Morte e funeral de Pedro II

Na França, cerca de 300 000 pessoas assistiram a passagem pelas ruas de Paris a procissão para Igreja de la Madeleine do funeral de Pedro II. Uma formação militar francesa, composta por 80 000 homens prestou honras ao Imperador, no início da Primeira República do Brasil.

Cronologia

Ver também

• Cronologia do Brasil Império
• História do Brasil
• Restauração da Monarquia no Brasil
• Símbolos do Brasil

Notas

Referências

Bibliografia

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Leituras complementares

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• Kraay, Hendrik (2001). Race, State, and Armed Forces in Independence-Era Brazil. Stanford: Stanford University Press 

Ligações externas

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