Capitania privada
Capitania privada, também designada capitania-donataria ou capitania senhorial, foi uma forma de organização territorial e administrativa usada pela Coroa portuguesa no Império Português, sobretudo no espaço atlântico, entre o século XV e o século XVIII. Consistia na concessão a um particular de um senhorio sobre determinado território, com direitos políticos, jurisdicionais e económicos e com obrigações de ocupação, defesa, povoamento e aproveitamento económico, sem que a Coroa deixasse de conservar a soberania.
Embora muitas capitanias-donatarias fossem hereditárias, a hereditariedade constituía uma característica do regime de concessão e não um elemento necessário da sua definição. A expressão capitania hereditária é usada sobretudo para o sistema instituído na América portuguesa a partir de 1534, cujas concessões previam a transmissão sucessória dos direitos dos donatários. Nos arquipélagos atlânticos, porém, podiam distinguir-se a donataria atribuída a um senhor superior e as capitanias locais por este concedidas a capitães.
A expressão não é sinónimo absoluto de donataria, que nos arquipélagos atlânticos podia abranger várias capitanias, cujos titulares eram delegados do donatário superior e eram mais propriamente designados capitães do donatário. No Brasil e em outras concessões posteriores, as capitanias eram atribuídas directamente pela Coroa aos seus donatários; nas cartas de doação brasileiras, estes recebiam o título de «capitão e governador».
Conceito e enquadramento
No estudo das capitanias portuguesas, a distinção principal é entre capitanias privadas — também chamadas donatariais, hereditárias ou senhoriais — e capitanias régias ou reais, administradas directamente pela Coroa. Os dois tipos coexistiram durante largos períodos, embora as capitanias privadas fossem sendo progressivamente incorporadas na administração régia.
A criação de capitanias-donatarias respondeu à necessidade de promover o povoamento, a colonização e a administração de territórios ultramarinos sem que a Coroa suportasse imediatamente todos os custos financeiros, militares e humanos do processo. A concessão de direitos de governo, rendas e privilégios a particulares procurava compensar os riscos do investimento, ao mesmo tempo que lhes impunha encargos de defesa, ocupação e desenvolvimento económico.
A capitania-donataria não correspondia, em regra, à doação da propriedade plena de todo o território. O que a Coroa atribuía era principalmente jurisdição civil e criminal, direitos régios e rendimentos, isto é, poderes de governo sobre o território e as suas populações. As terras podiam ser distribuídas a colonos por sesmaria, conservando o donatário apenas uma parcela limitada como propriedade particular.
Instrumentos de concessão e atribuições
No caso das capitanias brasileiras, as condições da concessão eram estabelecidas sobretudo por cartas de doação e cartas de foral. Estes instrumentos definiam a jurisdição atribuída, os direitos régios transferidos, os rendimentos do donatário e as matérias reservadas à Coroa.
Entre os direitos que podiam ser concedidos aos donatários encontravam-se rendas e foros sobre moendas e engenhos, uma parte dos dízimos, competências jurisdicionais e a faculdade de nomear ouvidores, meirinhos, escrivães e tabeliães. Os donatários usavam habitualmente o título de «capitão e governador», podiam fundar vilas e nomear alcaides-mores.
A Coroa mantinha, contudo, direitos fundamentais. Nas capitanias brasileiras, o pau-brasil, os dízimos e o quinto dos metais e pedras preciosas continuavam sujeitos aos direitos régios, cabendo aos donatários apenas parcelas determinadas de certos rendimentos.
A amplitude dos poderes variava conforme a concessão e não eliminava a preeminência régia. Nas capitanias atlânticas do século XV, a justiça maior, incluindo penas de morte e de mutilação, permaneceu reservada à Coroa, ainda que os capitães exercessem outras competências civis, criminais, fiscais e administrativas.
Modelos de organização
Arquipélagos atlânticos
Nos arquipélagos da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde, as primeiras capitanias foram criadas no quadro de donatarias atribuídas aos infantes e duques da Casa de Viseu-Beja. As capitanias correspondiam, nesse contexto, a uma subdelegação dos poderes do donatário, que se fazia representar localmente por capitães.
Na Madeira, D. Duarte doou o arquipélago ao infante D. Henrique em 1433, a título vitalício. O infante concedeu depois capitanias perpétuas e hereditárias, com confirmação régia, distinguindo-se assim a donataria do arquipélago das capitanias locais.
As primeiras capitanias madeirenses foram as de Machico, Porto Santo e Funchal, concedidas, respectivamente, em 1440, 1446 e 1450. Os capitães recebiam poderes delegados e vários privilégios económicos, incluindo monopólios sobre moinhos, fornos de pão e comércio do sal, direitos sobre serras de água e a redízima dos tributos devidos ao donatário.
Tanto na Madeira como nos Açores, a donataria foi integrada nos bens da Monarquia quando D. Manuel subiu ao trono, em 1495. As capitanias mantiveram-se, mas os seus titulares passaram a ser nomeados pela Coroa; a administração insular continuou a combinar prerrogativas judiciais, fiscais e económicas dos capitães com a intervenção crescente de corregedores, provedores e outros agentes régios.
São Tomé e Príncipe
O arquipélago de São Tomé e Príncipe não foi inicialmente incluído numa grande donataria pertencente a uma casa ducal. Em 1485, a capitania foi concedida a João de Paiva e, em 1493, a Álvaro de Caminha, em ambos os casos com dependência directa da Coroa. Este modelo de relação directa entre o capitão e o rei generalizou-se depois da subida de D. Manuel ao trono.
Brasil e outras concessões
No Brasil, as primeiras catorze capitanias-donatarias hereditárias foram criadas entre 1534 e 1536. A Coroa distribuiu quinze quinhões por doze beneficiários, transferindo-lhes a responsabilidade pela ocupação, defesa e exploração das áreas concedidas, sem abdicar da soberania nem dos direitos régios fundamentais.
Ao contrário do modelo inicial da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde, os capitães e governadores das capitanias brasileiras respondiam directamente perante a Coroa. A figura de um grande donatário intermédio deixou, por isso, de existir, embora os titulares conservassem direitos senhoriais, privados e hereditários.
A fórmula da capitania privada foi posteriormente usada em Angola, a partir de 1571, na Serra Leoa, a partir de 1606, e em diversas capitanias senhoriais criadas na região amazónica até 1685.
O uso do termo «capitania» não implicava, contudo, que todas as capitanias portuguesas fossem donatariais. As capitanias de Moçambique, por exemplo, não tiveram origem numa concessão senhorial hereditária, mas em nomeações régias de capitães para o governo de territórios e fortalezas, aproximando-se de outro modelo administrativo.
Incorporação na Coroa
A partir do século XVI, a Coroa criou capitanias régias e foi impondo limitações à autonomia das capitanias privadas. A incorporação podia decorrer da aplicação da Lei Mental em caso de extinção sucessória, de confisco, revogação da mercê, sub-rogação por títulos ou bens, ou compra dos direitos donatariais.
A capitania da Baía foi incorporada em 1548–1549, no contexto da criação do Governo-Geral do Brasil, mas essa medida não extinguiu de imediato o regime das capitanias privadas. Durante os séculos XVI e XVII, continuaram a coexistir capitanias régias e particulares, embora as primeiras ganhassem progressivamente peso administrativo e militar.
No início do reinado de D. José I, subsistiam como privadas nove capitanias no Brasil, uma em Cabo Verde, uma na ilha do Príncipe, três na Madeira e duas nos Açores. Todas foram integradas na administração directa da Coroa entre 1753 e 1770.
As capitanias-gerais do século XVIII não constituíram uma simples continuação das capitanias-donatarias. Eram unidades régias de maior dimensão, que podiam abranger ou superintender outras capitanias e procuravam reforçar a centralização administrativa, fiscal e militar.
Historiografia
A extensão dos direitos atribuídos aos donatários levou parte da historiografia a caracterizar as capitanias hereditárias como expressão de um regime feudal transplantado para o ultramar. A interpretação foi objecto de amplo debate, sobretudo até meados do século XX, e tem sido criticada por reduzir instituições variadas e situações históricas distintas a uma fórmula única. Estudos mais recentes sublinham que os capitães-donatários não devem ser apresentados simplesmente como proprietários de enormes extensões de terra. No caso da América portuguesa, a concessão dizia respeito sobretudo a jurisdições, rendas, impostos e monopólios, enquanto as terras eram objecto de outras formas de distribuição e apropriação, incluindo as sesmarias.
