Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
TipoConfederação sindical
Fundação20 de dezembro de 1963 (62 anos)
PropósitoRepresentação e defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
SedeBrasília, Distrito Federal, Brasil
FiliaçãoCentral Única dos Trabalhadores (desde 1995)
PresidenteVânia Marques Pinto
Website«Página oficial» 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) é uma entidade sindical brasileira de grau superior fundada em 22 de dezembro de 1963. Com sede em Brasília, representa trabalhadores e trabalhadoras rurais por meio de federações estaduais e sindicatos municipais. É uma das principais organizações do sindicalismo rural brasileiro, atuando na defesa da agricultura familiar, da reforma agrária, da previdência social rural e de outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do meio rural. Entre suas principais mobilizações estão o Grito da Terra Brasil e a Marcha das Margaridas.

História

Antecedentes

O sindicalismo rural brasileiro desenvolveu-se mais lentamente que o sindicalismo urbano. Até meados do século XX predominavam associações de lavradores, ligas camponesas e organizações apoiadas por movimentos sociais, pela Igreja Católica e por partidos políticos, especialmente em regiões marcadas por conflitos fundiários. Durante o governo de João Goulart, a expansão dos direitos trabalhistas ao meio rural e o reconhecimento oficial dos sindicatos favoreceram a criação de uma entidade nacional representativa dos trabalhadores do campo.

Fundação

A CONTAG foi fundada em 22 de dezembro de 1963, reunindo federações estaduais de trabalhadores rurais de diversas regiões do país. Sua criação representou um marco para a institucionalização do sindicalismo rural brasileiro, passando a coordenar a representação nacional da categoria perante o governo federal e outras instituições públicas.

Sua criação marcou a consolidação da representação sindical nacional dos trabalhadores rurais, reunindo federações estaduais constituídas após a regulamentação do sindicalismo rural durante o governo João Goulart.

Ditadura militar

Após o golpe militar de 1964, a CONTAG sofreu intervenção do governo federal. Diversos dirigentes foram afastados, presos ou exilados, e a entidade passou por reorganização administrativa conforme o modelo sindical previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante esse período, concentrou parte significativa de sua atuação na assistência sindical, previdenciária e jurídica aos trabalhadores rurais, reduzindo sua participação nas mobilizações políticas.

Redemocratização

Com o processo de redemocratização, a CONTAG retomou sua participação nas mobilizações sociais e ampliou sua atuação na defesa da reforma agrária, da previdência social rural e da agricultura familiar.

Em 1995, a CONTAG filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com essa filiação, foi extinto o Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais (DNTR) da central sindical, reforçando a integração da representação sindical rural à estrutura da CONTAG.

Reestruturação do sindicalismo rural

A partir dos anos 2000 ocorreram mudanças significativas na representação sindical rural brasileira. O reconhecimento de novas categorias profissionais levou ao surgimento de entidades nacionais específicas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF Brasil). Nesse contexto, a CONTAG passou a concentrar sua atuação principalmente na representação da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais organizados em seus sindicatos filiados.

Estrutura

A estrutura organizacional da CONTAG é composta por 27 Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e mais de quatro mil Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs). A entidade é dirigida por uma diretoria executiva eleita em congresso nacional e por um conselho deliberativo formado por representantes das federações estaduais. Sua sede localiza-se em Brasília, Distrito Federal.

Presidentes

  Interventor
Presidente Início do mandato Fim do mandato Referências Notas
Lyndolpho Silva
(SP)
1963 1964
José Rotta
(SP)
1965 1968 Presidente nomeado após 1964
José Francisco da Silva
(PE)
1968 1989
Aloísio Carneiro
(BA)
1989 1992
Francisco Urbano de Araújo Filho
(RN)
1992 1997
Manoel José dos Santos
(PE)
1998 2009
Alberto Ercilio Broch
(RS)
2010 2017
Aristides Veras dos Santos
(PE)
2017 2021
Vânia Marques Pinto
(BA)
2025 atual Primeira mulher eleita para presidir o sindicato

Atuação

Lula recebe do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

A CONTAG atua na formulação e defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores rurais, incluindo agricultura familiar, reforma agrária, previdência social, crédito rural, assistência técnica, desenvolvimento sustentável, sucessão rural e igualdade de gênero. A entidade também participa de conselhos e fóruns nacionais relacionados ao desenvolvimento rural.

Mobilizações

Entre as principais mobilizações organizadas ou coordenadas pela CONTAG destacam-se:

Grito da Terra Brasil

Criado em 1994, o Grito da Terra Brasil tornou-se uma das principais mobilizações anuais da CONTAG. Realizado em Brasília, reúne representantes de sindicatos e federações para apresentar reivindicações relacionadas ao crédito rural, reforma agrária, infraestrutura, assistência técnica, educação, saúde e previdência.

Marcha das Margaridas

Desde 2000, a CONTAG coordena a Marcha das Margaridas, manifestação nacional inspirada na trajetória da líder sindical Margarida Maria Alves. O evento reúne milhares de mulheres trabalhadoras rurais em defesa dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero, da agricultura familiar e da sustentabilidade ambiental.

Relações institucionais

A CONTAG mantém relações institucionais com órgãos governamentais, organismos internacionais e entidades sindicais, participando de conselhos e fóruns relacionados ao desenvolvimento rural, à agricultura familiar e às políticas públicas para o campo.

Controvérsias

Declarações de 2016

Em abril de 2016, durante manifestação contrária ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o então secretário de finanças da CONTAG, Aristides Veras dos Santos, declarou que trabalhadores rurais deveriam "ocupar as propriedades" de parlamentares favoráveis ao impeachment. A declaração repercutiu na imprensa e entre parlamentares da bancada ruralista e motivou sua convocação para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI e do INCRA.

Investigações sobre descontos associativos

Em abril de 2025, a Polícia Federal incluiu a CONTAG entre as entidades investigadas por supostas irregularidades relacionadas a descontos associativos incidentes sobre benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a investigação, a entidade teria recebido recursos provenientes desses convênios entre 2019 e 2024. A CONTAG declarou colaborar com as investigações, negou a prática de irregularidades e afirmou atuar em conformidade com a legislação vigente.

Até o momento, as investigações permanecem em andamento.

Ver também

Bibliografia

  • Martins, José de Souza (1981). Os Camponeses e a Política no Brasil. Petrópolis: Vozes 
  • Medeiros, Leonilde Servolo de (1989). História dos Movimentos Sociais no Campo. Rio de Janeiro: FGV 
  • Wanderley, Maria Nazareth Baudel (2009). O Mundo Rural como Espaço de Vida. Porto Alegre: UFRGS 

Referências

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Ligações externas