Dinheiro escuro

Na política, particularmente na dos Estados Unidos, o termo dinheiro escuro (dark money, em inglês) refere-se a gastos destinados a influenciar eleições, políticas públicas e o discurso político, nos quais a origem do dinheiro não é revelada ao público.

Etimologia

O termo foi utilizado pela primeira vez pela Sunlight Foundation para descrever fundos não declarados empregados durante as eleições de meio de mandato de 2010 nos Estados Unidos. Um exemplo do uso do termo "dark money" pode ser visto em uma carta de renúncia enviada ao presidente Donald Trump pela ex-comissária da Comissão Eleitoral Federal (FEC), Ann Ravel: "Desde 2010, mais de 800 milhões de dólares em recursos de origem não declarada (dark money) foram gastos em disputas eleitorais acirradas. Paralelamente, as eleições têm se tornado cada vez mais caras. A maior parte do financiamento provém de uma parcela ínfima e pouco representativa da população".

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, alguns tipos de organizações sem fins lucrativos podem gastar recursos em campanhas sem revelar a identidade de seus doadores. O tipo mais comum de grupo que utiliza o chamado "dinheiro escuro" (dark money) é a organização classificada como 501(c)(4) (frequentemente denominada "organização de bem-estar social"). Essas entidades podem receber doações ilimitadas de empresas, pessoas físicas e sindicatos. Os defensores do chamado "dinheiro escuro" (dark money) sustentam que ele está protegido pela Primeira Emenda, ao passo que os críticos argumentam que os beneficiários desses recursos (assim como ocorre com qualquer contribuição) ficam em dívida com seus financiadores, enquanto os eleitores permanecem alheios às conexões entre doador e político quando favores são retribuídos.

O "dinheiro escuro" (dark money) entrou na política dos Estados Unidos com o caso Buckley v. Valeo (1976), quando a Suprema Corte dos EUA estabeleceu "oito palavras mágicas"que definem a diferença entre propaganda eleitoral direta e a defesa de causas específicas — isentando esta última das leis de financiamento de campanha. Os gastos de campanha com recursos de origem não declarada aumentaram de menos de US$ 5,2 milhões em 2006 para bem mais de US$ 300 milhões no ciclo presidencial de 2012, passando por mais de US$ 174 milhões nas eleições de meio de mandato de 2014 (totalizando US$ 216 milhões nesse pleito) e ultrapassando US$ 1 bilhão no conjunto das eleições federais de 2020. O caso emblemático de 2010, Citizens United v. FEC, marcou o ponto de virada em que as contribuições de "dinheiro escuro" (dark money) dispararam e alguns grupos políticos passaram a alegar que não precisavam se registrar na FEC como algum tipo de PAC, uma vez que seu objetivo principal não era a política eleitoral. Em 2022, a organização sem fins lucrativos OpenSecrets afirmou que esse dinheiro obscuro estava "inundando" as eleições dos EUA; no entanto, não apenas a identidade dos doadores permanecia oculta, como também o montante total desses recursos não era divulgado. "A vasta maioria" do que é gasto "não é informada à Comissão Eleitoral Federal".

No ciclo eleitoral de 2020, houve mais de US$ 1 bilhão em gastos não declarados; desse montante, US$ 514 milhões foram gastos para ajudar os democratas e US$ 200 milhões para ajudar os republicanos. Uma análise do The New York Times constatou que, após uma década criticando os gastos políticos não declarados por parte da direita, o Partido Democrata "aderiu ao dark money com renovado entusiasmo", gastando mais de US$ 1,5 bilhão em recursos não declarados no ciclo eleitoral de 2020 e superando o Partido Republicano em volume de gastos dessa natureza.

Referências

  1. ↑ Ricardo, Javier. «Dark Money». Economia e Negócios
  2. ↑ Allison, Bill (18 de outubro de 2010). «Daily Disclosures» (em inglês). Consultado em 8 de dezembro de 2013
  3. ↑ Sibley, Ryan (20 de outubro de 2010). «Dark money: Super PACs fueled by $97.5 million that can't be traced to donors Sunlight Foundation Reporting Group» (em inglês)
  4. ↑ Ravel, Ann (19 de fevereiro de 2017). «Departing the Federal Election Commission». Medium (em inglês)
  5. 1 2 «Political Nonprofits» (em inglês). OpenSecrets. 2015. Consultado em 10 de março de 2015. Cópia arquivada em 20 de junho de 2020
  6. ↑ Maguire, Robert (30 de abril de 2014). «How 2014 Is Shaping Up to be the Darkest Money Election to Date». OpenSecrets (em inglês)
  7. 1 2 «Dark Money Helped Win the Senate». The New York Times (em inglês). 8 de novembro de 2014
  8. ↑ As oito palavras e expressões que constavam no caso Buckley eram: "vote for", "elect", "support", "cast your ballot for", "Smith for Congress", "vote against", "defeat", "reject", ou quaisquer variações delas. Smith, Craig R. (2003). «Buckley v. Valeo». In: Parker, Richard A. Free Speech on Trial: Communication Perspectives on Landmark Supreme Court Decisions (em inglês). Tuscaloosa, AL: University of Alabama Press. pp. 203–217. ISBN 0-8173-1301-X
  9. ↑ Anna Massoglia; Karl Evers-Hillstrom (17 de março de 2021). «'Dark money' topped $1 billion in 2020, largely boosting Democrats». OpenSecrets.org (em inglês)
  10. ↑ Biersack, Bob (7 de fevereiro de 2018). «8 years later: How Citizens United changed campaign finance» (em inglês). OpenSecrets.org. Consultado em 20 de dezembro de 2019
  11. ↑ Massoglia, Anna. «Dark money gets darker with less disclosure in the 2022 election». OpenSecrets (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2022
  12. ↑ Cohen, Rachel M. (2 de dezembro de 2021). «The Democratic Dilemma on Dark Money». The American Prospect (em inglês)
  13. ↑ Vogel, Kenneth P.; Goldmacher, Shane (29 de janeiro de 2022). «Democrats Decried Dark Money. Then They Won With It in 2020.». The New York Times (em inglês). Consultado em 31 de janeiro de 2022

Ligações externas

Ícone de esboço Este artigo sobre política ou um(a) cientista político(a) é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.