Homicídio é o ato pelo qual uma pessoa causa a morte de outra pessoa. Para que haja homicídio, basta um ato voluntário, ou uma omissão, que cause a morte de outra pessoa; assim, um homicídio pode resultar de atos acidentais, imprudentes ou negligentes, mesmo que não haja intenção de causar dano.
O homicídio criminoso assume muitas formas, incluindo a morte acidental e o assassinato. O homicídio criminoso é dividido em duas grandes categorias — assassinato e homicídio culposo — com base no estado mental e na intenção da pessoa que comete o homicídio.
Um relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime em julho de 2019 registrou que quase 464 mil pessoas em todo o mundo foram mortas em homicídios em 2017, número significativamente superior às 89 mil mortas em conflitos armados no mesmo período.
O assassinato é o crime mais grave que pode ser imputado após um homicídio. Em muitas jurisdições, o assassinato pode ser punido com prisão perpétua ou até mesmo com pena de morte. Embora as categorias de assassinato possam variar conforme a jurisdição, as acusações costumam ser agrupadas em duas grandes categorias, ou graus:
Primeiro grau: a morte ilegal, intencional e premeditada de outra pessoa.
Segundo grau: a morte intencional e ilegal de outra pessoa, mas sem premeditação.
Em algumas jurisdições, um homicídio que ocorre durante a prática de um crime grave pode constituir assassinato, independentemente da intenção do agente de cometer o homicídio. Nos Estados Unidos, isso é conhecido como felony murder rule. Em termos simples, segundo a felony murder rule, uma pessoa que comete um crime grave pode ser considerada culpada de assassinato se alguém morrer em consequência da prática do crime — incluindo a vítima do crime, um terceiro presente ou um coautor — independentemente de sua intenção, ou da ausência dela, de matar, e mesmo quando a morte resulta das ações de um corréu ou de um terceiro que reage ao crime.
O homicídio preterintencional ocorre quando uma pessoa, por meio de ações destinadas a atingir ou ferir, causa involuntariamente a morte de outra pessoa: o agente responderá por responsabilidade objetiva (ou culpa, nas legislações que a exigem) pelo resultado morte.
Em sistemas jurídicos de common law, manslaughter é uma categoria de homicídio criminoso distinta de assassinato. O termo não possui correspondência exata com o crime culposo dos sistemas jurídicos de língua portuguesa, pois pode abranger tanto mortes intencionais cometidas em determinadas circunstâncias atenuantes quanto mortes não intencionais decorrentes de imprudência ou negligência. Às vezes se afirma que a distinção entre assassinato e manslaughter foi feita pela primeira vez pelo antigo legislador ateniense Drácon, no século VII a.C.
A pena por manslaughter é normalmente menor do que a pena por assassinato. Embora as classificações variem conforme a jurisdição, duas categorias amplas são frequentemente distinguidas:
Voluntary manslaughter: morte intencional e não premeditada de outra pessoa em circunstâncias que reduzem a gravidade jurídica do homicídio, como um estado de forte perturbação emocional ou um súbito ímpeto de paixão.
Involuntary manslaughter: morte não intencional de outra pessoa decorrente de conduta imprudente que demonstre indiferença à vida ou à segurança alheias, ou de negligência que pudesse razoavelmente resultar em morte. O ato que causa a morte pode ser intencional, como empurrar alguém com raiva, sem que haja, contudo, intenção de produzir o resultado morte.
Outra modalidade reconhecida em algumas jurisdições é o chamado constructive manslaughter, que pode ser imputado quando uma pessoa causa uma morte sem intenção durante a prática de determinado ato ilícito ou em consequência da violação de uma norma cuja infração dê origem a essa responsabilidade.
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade
Nem todos os homicídios são crimes ou estão sujeitos a processo criminal. Alguns são juridicamente autorizados, isto é, não constituem atos criminosos. Outros podem ocorrer em circunstâncias que proporcionam ao réu uma defesa total ou parcial contra a acusação criminal. Entre as defesas mais comuns estão:
Legítima defesa: embora a maioria dos homicídios cometidos por civis possa dar ensejo a processo criminal, o direito à legítima defesa — frequentemente incluindo o direito de defender terceiros — é amplamente reconhecido e, em circunstâncias extremas, pode incluir o uso de força letal.
Incapacidade mental: o réu pode tentar demonstrar que não é criminalmente responsável por um homicídio em razão de um transtorno mental. Em algumas jurisdições, autores de homicídio considerados mentalmente incapazes podem ser submetidos a internação involuntária em vez de julgamento criminal. A saúde mental e o desenvolvimento são frequentemente levados em conta na sentença. Por exemplo, nos Estados Unidos, a pena de morte não pode ser aplicada a pessoas condenadas por assassinato que tenham deficiência intelectual.
Defesa em razão da infância: crianças pequenas não são responsabilizadas criminalmente antes da idade de responsabilidade penal. Um tribunal juvenil pode julgar réus acima dessa idade, mas abaixo da maioridade legal; como o homicídio é um crime grave, porém, alguns menores mais velhos são processados no sistema de justiça de adultos. A idade também pode ser levada em consideração na sentença, mesmo quando o autor já tem idade suficiente para ser responsabilizado criminalmente.
Homicídio justificável ou privilégio: em razão das circunstâncias, embora ocorra um homicídio, o ato de matar não é ilícito. Por exemplo, uma morte no campo de batalha durante uma guerra é normalmente lícita, ou um policial pode atirar em um suspeito perigoso para proteger a própria vida ou a vida e a segurança de terceiros.
A disponibilidade de defesas contra uma acusação criminal após um homicídio pode afetar a taxa de homicídios. Por exemplo, sugeriu-se que a disponibilidade da defesa conhecida como stand your ground resultou em aumento da taxa de homicídios nas jurisdições dos Estados Unidos que a reconhecem, incluindo a Flórida.
Por agentes estatais
Homicídios cometidos por agentes estatais podem ser considerados lícitos ou ilícitos de acordo com:
normas imperativas de direito internacional (Jus cogens) que, de facto, são impostas como obrigatórias a todos os Estados, como as proibições de genocídio, pirataria e escravidão.
Entre os tipos de mortes causadas por agentes estatais estão:
Pena de morte, quando o sistema judiciário de um Estado autoriza a pena capital como punição por determinados crimes, embora muitos países a tenham abolido completamente;
mortes lícitas durante uma guerra, como a morte de combatentes inimigos;
uso lícito de força letal por forças de segurança, como policiais ou militares, para manter a segurança pública em situações de emergência;
assassinatos extrajudiciais, nos quais agentes estatais matam pessoas, normalmente indivíduos ou pequenos grupos, sem processo judicial;
crimes de guerra que envolvem mortes; crimes de guerra não autorizados pelo Estado também podem ser cometidos por indivíduos, que então ficam sujeitos à justiça militar interna;
morte generalizada e sistemática, pelo Estado, de um grupo específico de pessoas, o que, dependendo do grupo visado, pode ser denominado genocídio, politicídio ou classicídio. Em alguns casos, esses acontecimentos também podem satisfazer a definição de crime contra a humanidade.
O termo assassinato em massa foi proposto por estudiosos do genocídio como conceito para definir determinadas matanças em grande escala de não combatentes por agentes estatais. Algumas matanças em massa de média e grande escala praticadas por agentes estatais foram chamadas de massacres, embora nem todas tenham recebido essa denominação. O termo democídio foi cunhado pelo cientista político norte-americano Rudolph Rummel para descrever, de modo geral, o "assassinato pelo governo", incluindo tanto assassinatos extrajudiciais quanto atos generalizados e sistemáticos de homicídio. Mortes praticadas por agentes estatais podem ser chamadas de "assassinato" ou "assassinato em massa" no uso comum, sobretudo se o comentarista as considerar antiéticas, mas as definições jurídicas internas de assassinato, homicídio culposo etc. geralmente excluem mortes realizadas por ação governamental lícita.
As taxas nacionais de homicídio são, em geral, menores em países de alta renda.
Países com o maior número de homicídios por unidade populacional em 2021. Países com taxas elevadas tendem a ter populações pequenas, representadas por retângulos muito estreitos.
O relatório estimou que, em 2010, o número total de homicídios no mundo foi de 468 mil. Mais de um terço (36%) ocorreu na África, 31% nas Américas, 27% na Ásia, 5% na Europa e 1% na Oceania. Desde 1995, a taxa de homicídios vinha diminuindo na Europa, na América do Norte e na Ásia, mas havia aumentado até quase um "ponto de crise" na América Central e no Caribe. De todos os homicídios no mundo, 82% das vítimas eram homens e 18% eram mulheres. Em termos per capita, "a taxa de homicídios na África e nas Américas (17 e 16 por 100 mil habitantes, respectivamente) é mais do que o dobro da média mundial (6,9 por 100 mil), enquanto na Ásia, Europa e Oceania (entre 3 e 4 por 100 mil) é aproximadamente a metade".
Em seu relatório global de 2013, o UNODC estimou que o número total de homicídios no mundo havia caído para 437 mil em 2012. As Américas responderam por 36% de todos os homicídios do mundo, a África por 21%, a Ásia por 38%, a Europa por 5% e a Oceania por 0,3%. A taxa média mundial de homicídios era de 6,2 por 100 mil habitantes em 2012, mas a África Austral e a América Central apresentavam taxas de homicídio intencional quatro vezes maiores do que a média mundial. Eram as regiões mais violentas do mundo fora das regiões que enfrentavam guerras e terrorismo religioso ou sociopolítico. A Ásia, excluídas a Ásia Ocidental e a Ásia Central, a Europa Ocidental, a Europa Setentrional e a Oceania apresentavam as menores taxas de homicídio do mundo. Cerca de 41% dos homicídios no mundo em 2012 ocorreram com o uso de armas de fogo, 24% por golpes com objetos cortantes, como facas, e 35% por outros meios, como veneno. A taxa mundial de condenação pelo crime de homicídio intencional em 2012 foi de 43%.
O Global Study on Homicide de 2011 informou que, "[o]nde as taxas de homicídio são elevadas e as armas de fogo e o crime organizado, na forma de tráfico de drogas, desempenham papel substancial, 1 em cada 50 homens com 20 anos será assassinado antes de chegar aos 31 anos. No outro extremo, a probabilidade de isso ocorrer é até 400 vezes menor. O homicídio é muito mais comum em países com baixos níveis de desenvolvimento humano, altos níveis de desigualdade de renda e fraco Estado de direito do que em sociedades mais equitativas, onde a estabilidade socioeconômica parece funcionar como uma espécie de antídoto contra o homicídio. Nos casos de homicídio relacionado a parceiros íntimos e à família, mulheres assassinadas por seus parceiros masculinos atuais ou anteriores constituem a grande maioria das vítimas de homicídio em todo o mundo."
No Brasil, o homicídio é disciplinado principalmente pelo artigo 121 do Código Penal. O homicídio simples é punido com reclusão de seis a vinte anos, enquanto o homicídio qualificado, cometido em determinadas circunstâncias previstas em lei, é punido com reclusão de doze a trinta anos; o homicídio culposo tem pena de detenção de um a três anos. A Constituição Federal atribui ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. O feminicídio, desde 2024 tipificado como crime autônomo pelo artigo 121-A do Código Penal, consiste em matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino e é punido com reclusão de vinte a quarenta anos.
Europa histórica
Taxas estimadas de homicídio na Europa
Mortes por ano por 100 mil habitantes
Séculos XIII–XIV
32
Século XV
41
Século XVI
19
Século XVII
11
Século XVIII
3,2
Século XIX
2,6
Século XX
1,4
Em meados do segundo milênio, os níveis locais de violência na Europa eram extremamente altos pelos padrões dos países desenvolvidos modernos. Em geral, pequenos grupos de pessoas enfrentavam seus vizinhos usando ferramentas agrícolas disponíveis, como facas, foices, martelos e machados. Mutilações e mortes eram deliberadas. A grande maioria dos europeus viveu em áreas rurais até 1800. As cidades eram poucas e pequenas, mas a concentração populacional favorecia a violência, e suas tendências se assemelhavam às das áreas rurais. Em toda a Europa, as tendências de homicídio mostram um declínio constante de longo prazo. As diferenças regionais eram pequenas, com a exceção de que o declínio na Itália foi mais tardio e mais lento. De cerca de 1200 a 1800, as taxas de homicídio decorrentes de episódios locais violentos, sem incluir ações militares, diminuíram dez vezes, de aproximadamente 32 mortes por 100 mil pessoas para 3,2 por 100 mil. No século XX, a taxa de homicídios caiu para 1,4 por 100 mil. Forças policiais raramente existiam fora das cidades; prisões só se tornaram comuns depois de 1800. Antes disso, penas severas eram impostas por homicídio — açoites rigorosos ou execução —, mas mostraram-se ineficazes para controlar ou reduzir os insultos à honra que desencadeavam grande parte da violência. O declínio não se correlaciona com a economia nem com medidas de controle estatal. A maioria dos historiadores atribui a tendência dos homicídios a um aumento constante do autocontrole do tipo promovido pelo Protestantismo e exigido por escolas e fábricas. Eisner argumenta que indicadores de nível macro dos esforços sociais para promover civilidade, autodisciplina e visão de longo prazo estão fortemente associados às flutuações das taxas de homicídio ao longo dos últimos seis séculos.
Estados Unidos
Taxas de homicídio por estado dos Estados Unidos a cada 100 mil habitantes.
Taxa de homicídio por condado.
Desde 1900, as taxas de homicídio dos Estados Unidos variaram em mais de duas vezes.
Entre 15 países de alta renda, os Estados Unidos têm tanto a maior taxa de homicídio quanto o maior número de homicídios.
Leis sobre homicídio fetal nos Estados Unidos. Azul-claro: "homicídio" ou "assassinato "; amarelo: outro crime contra o feto; rosa: depende da idade do feto; verde: agressão à mãe; cinza: nenhuma lei sobre feticídio
Nos Estados Unidos, o National Violent Death Reporting System é um banco de dados centralizado de informações relevantes provenientes de certidões de óbito, registros de coroners e médicos legistas e relatórios policiais, que surgiu a partir do National Violent Injury Statistics System. Essa ferramenta de vigilância em saúde pública começou a coletar dados em 2003 e é analisada pelo National Center for Injury Prevention and Control dos CDC para fornecer dados nacionalmente representativos.
Em 2020, houve 18 439 casos de homicídio único (28,6% de todas as mortes violentas) nos 48 estados e no Distrito de Colúmbia, uma taxa de 6,7 por 100 mil habitantes. Houve 695 casos de homicídio múltiplo (1%) e 571 casos (menos de 1%) de homicídio seguido de suicídio, com uma taxa geral de homicídio de 7,5 por 100 mil habitantes. As armas mais utilizadas em homicídios foram armas de fogo, empregadas em 76,7% dos casos; seguidas por instrumentos cortantes ou perfurantes (9%); instrumentos contundentes (3%); armas corporais, como mãos, pés ou punhos (2,5%); e enforcamento, estrangulamento ou sufocação (1,5%). Entre todas as vítimas de homicídio, uma casa ou apartamento foi o local mais comum (41%), seguido por rua ou rodovia (22%), veículo automotor (10%) e estacionamento, garagem pública ou transporte público (4,5%). Circunstâncias precipitantes foram identificadas em 69% dos homicídios. Um terço dos homicídios com circunstâncias conhecidas foi precipitado por discussão ou conflito (34%), e 15% dos homicídios com circunstâncias conhecidas estavam relacionados à violência entre parceiros íntimos. Homicídios também eram frequentemente precipitados por outro crime (23%); em 66% desses casos, o crime estava em andamento no momento do incidente, como agressão ou homicídio (38,9%), roubo (32,9%), comércio de drogas (14,5%), invasão de domicílio (11%), furto de veículo automotor (5%) e estupro ou agressão sexual (2%). Uma proporção maior dos homicídios de mulheres do que de homens resultou de abuso ou negligência por parte de cuidadores (9,0% contra 2,7%) ou foi praticada por um suspeito com problema de saúde mental — por exemplo, esquizofrenia ou outras condições psicóticas, depressão ou transtorno de estresse pós-traumático — (6,3% contra 1,7%). Sabe-se que as taxas de homicídio são maiores entre homens e em comunidades com pobreza concentrada, economias sob pressão, instabilidade residencial, desorganização de bairro, baixa coesão comunitária e controles informais reduzidos. A taxa geral de homicídios por arma de fogo em 2020 foi maior do que nos 20 anos anteriores, atingindo de maneira desproporcional indígenas americanos e pessoas negras. Considera-se que a pandemia de COVID-19 aumentou o estresse social e econômico.
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↑«Homicide rate». Our World in Data Mapa interativo na fonte, com controle deslizante anual. Ao passar o cursor sobre um país, é exibido um gráfico da evolução da taxa.
↑Thome, Helmut (1 de janeiro de 2001). «Explaining Long Term Trends in Violent Crime». Crime, Histoire & Sociétés. 5 (2): 69–86. PMID19582950. doi:10.4000/chs.738
↑Sobre o papel crescente do governo local na redução de conflitos locais, ver Matthew H. Lockwood, Death, Justice and the State: The Coroner and the Monopoly of Violence in England, 1500–1800 (2014) e The Conquest of Death: Violence and the Birth of the Modern English State (2017).
↑Figura 20 de Lopez, Ernesto; Boxerman, Bobby (janeiro de 2026). «Crime Trends in U.S. Cities / Year-End 2025 Update». Council on Criminal Justice (CCJ) O CCJ informa: "Data for 2025 are projected and assume a 20% decline from 2024. Bars are omitted for years in which the homicide rate did not change from the prior year. Sources: 1900-1959: Roth, R., 2012, American Homicide, Figure 1.1; 1960–1980: The Disaster Center, U.S. Crime Rates; 1981–2024: Federal Bureau of Investigation, Crime in the United States."
