Ministério da Cultura (Brasil)

Ministério da Cultura (MinC)
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Chefia	Margareth Menezes, Ministra
Órgão subordinado	Poder Executivo do Brasil
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal
Histórico
Antecessor	Lista Ministério da Educação e Cultura (1953–1985) Secretaria da Cultura (1990–1992) Secretaria Especial da Cultura (2019–2022)
Criação	* 15 de março de 1985 (41 anos) 19 de novembro de 1992 (33 anos) (primeira recriação) 21 de maio de 2016 (10 anos) (segunda recriação) 1 de janeiro de 2023 (3 anos) (terceira recriação)
Extinção	* 12 de abril de 1990 (primeira extinção) 12 de maio de 2016 (segunda extinção) 1 de janeiro de 2019 (terceira extinção)
Sucessor	Lista Secretaria da Cultura (1990–1992) Ministério da Educação (2016) Secretaria Especial da Cultura (2019–2022)
Sítio na internet
www.gov.br/cultura/pt-br/

O Ministério da Cultura (MinC) é um ministério da administração pública federal direta do Brasil, responsável pela formulação e execução das políticas públicas voltadas à cultura, às artes, ao patrimônio cultural e às diversas formas de expressão simbólica da sociedade brasileira.

O ministério foi criado em 15 de março de 1985, pelo decreto nº 91.144, durante o governo do presidente José Sarney, no contexto da redemocratização do país. Até então, as atribuições relativas à política cultural estavam vinculadas ao Ministério da Educação, que entre 1953 e 1985 denominava-se Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Desde sua criação, o MinC tornou-se responsável pela promoção das letras, das artes, do folclore e de outras manifestações da identidade cultural brasileira, bem como pela preservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e patrimônio cultural do país.

Em maio de 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino, o Ministério da Cultura foi extinto e suas atribuições reincorporadas ao Ministério da Educação. A sociedade reagiu a medida através do movimento Ocupa MinC. A decisão, em razão da pressão da sociedade, foi revertida ainda no mesmo mês, e o ministério foi recriado, passando a ser chefiado inicialmente por Marcelo Calero.

Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, o Ministério da Cultura foi novamente extinto, e suas atribuições incorporadas ao recém-criado Ministério da Cidadania, que também absorveu competências do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento Social. Posteriormente, a política cultural passou a ser administrada por meio da Secretaria Especial da Cultura, inicialmente vinculada ao Ministério da Cidadania e, a partir de 7 de novembro de 2019, transferida para o Ministério do Turismo.

Em 1.º de janeiro de 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura foi oficialmente recriado, retomando seu status ministerial e suas atribuições originais, como parte da reestruturação administrativa do Poder Executivo federal. A cantora e gestora cultural Margareth Menezes foi nomeada ministra da Cultura, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

A recorrência desses processos de extinção e recriação é frequentemente analisada por especialistas como indicativa da fragilidade institucional das políticas culturais no Brasil, bem como da centralidade das disputas simbólicas em torno da cultura, entendida tanto como campo de produção econômica quanto como espaço de afirmação identitária, memória social e conflito político.

Histórico

Em 12 de abril de 1990, no governo do presidente Fernando Collor de Mello, o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Essa situação foi revertida pouco mais de dois anos depois em 19 de novembro de 1992, pela lei nº 8.490, já no governo do presidente Itamar Franco.

Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram ampliados os recursos e a estrutura foi reorganizada segundo a lei nº 9.649 aprovada em 27 de maio de 1998. Desde então o ministério tem sido um importante incentivador e patrocinador de diversos projetos culturais pelo país, notadamente na área de cinema e teatro.

Em 2003, durante o governo Lula, o Ministério foi reestruturado por meio do Decreto 4805, passando a ter a estrutura atual: ao Ministro é subordinada uma Secretaria Executiva com três diretorias (Gestão Estratégica, Gestão Interna e Relações Internacionais), sete Representações Regionais (nos estados de Bahia , Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e seis Secretarias: Fomento e Incentivo à Cultura, Políticas Culturais, Cidadania Cultural, Audiovisual, Identidade e Diversidade Cultural e Articulação Institucional.

Breve extinção durante o governo de Michel Temer

Ver também: Governo Michel Temer

Foi extinto brevemente pelo presidente interino Michel Temer por meio da medida provisória número 726, de 12 de maio de 2016.

A extinção recebeu críticas. A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou um requerimento de convocação do ministro Mendonça Filho para prestar informações sobre a extinção bem como realização de audiência pública com artistas e intelectuais sobre o ocorrido.

Em 18 de maio o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que propôs ao presidente da República a recriação do Ministério:

“

Propus ao presidente Michel Temer recriar o Ministério da Cultura. Acho que [o ministério] é muito relevante para ser reduzido a uma questão contábil, orçamentária. O Ministério da Cultura não vai quebrar o Brasil, mas a sua extinção quebrará a nação. Extinguir o ministério pode significar, do ponto de vista desse segmento que é importantíssimo, um retrocesso. [...] Nós cuidaríamos disso aqui por ocasião da tramitação da medida provisória aqui no Congresso Nacional.

”

Em reação ao fechamento do ministério, militantes da área da cultura ocuparam em maio de 2016 as sedes do órgão em diversos estados, em um movimento denominado Ocupa MinC. Foi um dos principais movimentos de resistência contra o governo interino de Michel Temer. O movimento começou como resistência ao fim do Ministério da Cultura, mas, tamanho o simbolismo que as ocupações alcançaram, os manifestantes pediam a saída de Temer da Presidência e a recondução de Dilma Rousseff ao cargo. Foram ocupados, entre outros, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e os prédios da Funarte em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo e sedes do Iphan e do MinC em Pernambuco. Esses espaços foram transformados em centros de resistência cultural, promovendo atividades artísticas, debates e apresentações que reafirmavam a importância da cultura na sociedade brasileira. A ocupação recebeu apoio de artistas como Otto e Arnaldo Antunes, que fizeram shows no Palácio Capanema.

Em 18 de maio, o carioca Marcelo Calero, ex-secretário de Cultura do prefeito Eduardo Paes, foi anunciado como Secretário Nacional de Cultura, depois de várias tentativas de convidar uma mulher para assumir o cargo, numa tentativa de Temer compensar a falta de mulheres na equipe ministerial. A apresentadora Marília Gabriela e a atriz Bruna Lombardi foram duas das convidadas. No dia 20 de maio, em edição extra do diário oficial, foi dado o status especial ao secretário. Após ouvir artistas, o presidente interino Temer decidiu reverter a extinção e devolver à Cultura o status de ministério. Marcelo Calero será o ministro da cultura, portanto.

Em 23 de maio o governo restabelece o Ministério da Cultura pela literatura da medida provisória número 728, publicada na edição extra do Diário Oficial da União.

Instituições vinculadas

Órgãos colegiados

• Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC)
• Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
• Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
• Conselho Superior do Cinema

Órgãos vinculados à Secretaria do Audiovisual

• Centro Técnico Audiovisual (CTAV)
• Cinemateca Brasileira

Complexo Cultural

O Complexo Cultural do Ministério da Cultura apresenta, gratuitamente, uma série de atrações culturais, como exposições temporárias e exibições de filmes. Está aberto diariamente de segunda a sexta-feira e, excepcionalmente, em alguns finais de semana. O uso do espaço com fins particulares e de caráter lucrativo não são permitidos, sendo um local de cultura gratuita.

Missão

Conforme a portaria ministerial Nº 119, de 20 de dezembro de 2018, a missão da pasta era:

Galeria

• 
  Publicação sobre O Guarani, de Carlos Gomes, edição com patrocínio do MinC.
• 
  Escultura em praça pública de Piripiri-PI realizada através do Edital Prêmio Arte Monumento Brasil 2016, da Funarte.
• 
  Cartilha de informações básicas do Programa Uma biblioteca em cada município, de responsabilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros
• Lei Rouanet
• Ordem do Mérito Cultural
• Troféu Mambembe

Notas

Referências

Ligações externas

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• «Página oficial» 

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