Pedro Goulart da Silva (Ilha do Pico, 5 de Outubro de 1940 – Lisboa, 20 de Novembro de 2018) foi um professor do ensino secundário e explicador de matemática. Activista antifascista e anticapitalista e dirigente político, militou em variadas organizações de esquerda e extrema-esquerda/esquerda radical durante a ditadura e a democracia.
No pós-25 de Abril de 1974, fez parte da Frente de Unidade Revolucionária (FUR), que congregou vários partidos, e participou na extinção do PRP/BR. Foi um dos fundadores e membro da direcção político-militar (DPM) do Projecto Global, com Otelo Saraiva de Carvalho, fundou a Organização Unitária de Trabalhadores (OUT), parte da componente OPM ("componente de aparência legal político-partidária") do Projecto Global,e o partido político Força de Unidade Popular (FUP), igualmente parte da componente OPM do Projecto Global, cuja fundação registrada na RTP. Foi um dos fundadores e um principais dirigentes da organização terrorista Forças Populares 25 de Abril (FP-25), "componente civil e armada" do Projecto Global, mas nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, apenas ao partido FUP. O processo jurídico culminou, na amnistia às "infracções de motivação política" de 1996 e foi julgado inocente da autoria material nesse processo judicial.
Continuou a ser convidado para entrevistas e conferências e a militar em causas que considerava anticapitalistas e anti-imperialistas como pelos direitos dos presos políticos, pela Palestina, contra a guerra (Jugoslávia, Iraque), por um 25 de Abril revolucionário e popular ou no jornal Mudar de Vida. Morreu em 2018.
Biografia
Juventude e formação
Segundo sua autobiografia nasceu em 1940 e viveu na freguesia rural de São Mateus, Pico, Açores, até aos seus 17 anos. Depois, na vila da Madalena, despertou para a política a ouvir a rádio BBC, a rádio Moscovo e a ler o jornal República.
Em 1961, já na cidade da Horta, dinheiro amealhado a trabalhar em cafés e numa livraria permitiram que se dedicasse dois anos ao estudo para concluir sete anos de escolaridade (do 5.º ao 11.º ano), como aluno auto-proposto. A nível político, começa a caminhar para o marxismo, lendo Lenine.
Ainda segundo a autobiografia, seria a primeira vez inquirido pelas actividades "subversivas" no café onde trabalhava na Madalena por responsáveis policiais vindos de Ponta Delgada. O inquérito foi inconclusivo, mas vários inquiridos foram ameaçados, incluindo o biografado, com a prisão em Lisboa. O seu apoio à recolha de fundos para a rotativa do jornal República tinha-o feito notado.
Na Horta começou a participar em atividades antifascistas, celebrando da forma possível o 1.º de Maio com inscrições em muros ou o 5 de Outubro, com a colocação de bandeiras portuguesas. A PSP da ditadura deteve-o para interrogatório durante algumas horas, concluindo com ameaças de ser impedido de dar explicações.
Considerou a “vitória da Revolução Cubana (…) com a queda do ditador Fulgêncio Baptista (…) um momento extremamente marcante” por ouvir e ler sobre a exploração e repressão sobre o povo cubano e da responsabilidade do imperialismo norte-americano. Cuba também era “um forte incentivo e apoio às lutas de libertação nacional dos povos do chamado Terceiro Mundo”. É também nesta altura que progressivamente optou pelo marxismo, mas mantendo pontes com outros sectores oposicionistas como os católicos progressistas, particularmente depois do Papa João XXIII e o Concílio Vaticano II.
Chegou a Lisboa em 1966 para frequentar o ISCEF (Económicas, actual ISEG), envolvendo-se crescentemente no movimento oposicionista estudantil e “proletário”, incluindo actividades clandestinas. Participa na associação de estudantes, então ligada ao PCP, na secção cultural. Num debate sobre modos de produção, introduziu o tópico e apresentou os convidados, a saber: José Manuel Tengarrinha, A. Costa Dias, Armando de Castro, e João Martins Pereira. Como eventos marcantes na altura destaca o Maio de 1968, a crise estudantil de 1969, bem como os protestos contra a Guerra do Vietname.
Adesão à CDE e PCP
Envolveu-se na política nacional, aderindo à CDE que iria candidatar-se às eleições de 1969. Tentando aproveitar as promessas de abertura do regime, a CDE candidatava-se com um programa que apostava na negociação com os movimentos de independência das colónias para terminar a guerra colonial. A CDE de Lisboa inclua Francisco Pereira de Moura, Lindley Cintra, Jorge Sampaio e Mário SottomayorCardia, entre outras muitas personalidades envolvidas. Apesar de sessões públicas com grande afluência, não conseguiria eleger nenhum deputado, reflectindo a prática de fraude eleitoral pelo regime Pedro Goulart participou na criação da Comissão de Base da Lapa que incluía ainda, por exemplo, Vítor Wengorovius, Nuno Portas, ou Humberto Machado, sendo que a denúncia do regime pelas atividades desenvolvidas tornavam-nas de semilegalidade.
Mais tarde, apesar de preferências mais radicais face ao percepcionado reformismo do PCP, aderiu a este mesmo partido por considerar que os outros “grupos não constituíam uma alternativa política, e porque dada a militância, a combatividade e até, por vezes, a heroicidade de alguns militantes” lhe davam esperanças de uma “viragem revolucionária”. Denunciado por presos políticos eventualmente sob tortura e perseguido pela PIDE, como documentado na Torre do Tombo, entrou temporariamente na clandestinidade durante vários meses.
Na sua autobiografia, relata ainda reuniões paralelas da então CDE para decidir o futuro em 1973, onde participou e juntando "Joaquim Mestre, Luís Moita, Manuel Moita, Isabel do Carmo, José Franco de Sousa, Jorge Sampaio, Humberto Machado, César de Oliveira, J.M. Galvão Teles, Agostinho Roseta, Eduardo Graça, Vítor Wengorovius, Joana Lopes" César Oliveira dá detalhes de uma dessas reuniões. Na preparação das "eleições" legislativas de 1973, Pedro Goulart participa numa reunião num domingo à tarde em que dois grupos de militantes de esquerda decidem se se juntam ao MDP/CDE. O grupo de César Oliveira incluía Jorge Sampaio, "o [Joaquim] Mestre, o Victor Wengorowius,o José Manuel Galvão Teles, o José Dias, além de eu próprio, e da outra parte, a Isabel do Carmo, um militante creio eu chamado José de Sousa, uma médica colega da Isabel do Carmo e o Goulart". O segundo grupo viria a ser mais tarde o PRP.
As CBS e o surgimento do PRP
Em face da fraude eleitoral sistemática, uma cisão na CDE leva à disseminação dos dissidentes pela esquerda revolucionária, como a trotskista LCI, a marxista-leninista URML (eventualmente integrada na UDP), mas principalmente as CBS e depois o PRP. Afastou-se do PCP pela sua percepção de uma “estratégia reformista”, da “subordinação aos interesses (...) soviéticos”, e de “métodos estalinistas (...) no dia-a-dia”.
As Comissões de Base Socialistas (CBS) receberiam muitos dos dissidentes no seguimento do plenário da CDE em Julho de 1973. Alguns dos militantes mais ativos seriam "Isabel do Carmo; Miguel Oliveira e Silva, Castro Mendes, João Arsénio Nunes, Carlos Loures, José Eduardo Franco de Sousa, Ana Prata, José António Pinto Ribeiro, Humberto Machado e Pedro Goulart". As CBS editariam o jornal "Lutar pelo socialismo" cujo editorial inaugural ilustra a motivação unitária destes militantes: lutar "pela construção socialismo, pela independência imediata e incondicional para as colónias, pela democracia de base, por uma alternativa revolucionária ao sistema capitalista." Os oito números entre Setembro de 1973 e Maio/Junho de 1974 focavam-se na censura, a inflação e a crise do petróleo, o golpe do Chile, o conflito laboral na fábrica francesa LIP, ou as primeiras notícias sobre o movimento dos capitães.
“[E]m fins de 1973, ainda sob regime fascista [é fundado] o PRP-BR (Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias)”, incorporando dissidentes da CDE, as Brigadas Revolucionárias e outros militantes “antifascistas e anticapitalistas”. Pedro Goulart é um dos poucos dirigentes do partido a ter alguma aparição mediática, para além de Isabel do Carmo e Carlos Antunes. O PRP-BR vai combater a ditadura continuando o trabalho de sabotagem da guerra colonial das Brigadas Revolucionárias, mas também a construção de um partido revolucionário com ênfase na luta anti-imperialista, anticolonial e pelos direitos dos trabalhadores.
Actividade política durante a jovem democracia: FUR, extinção do PRP-BR e OUT
25 de Abril de 1974: golpe militar e reacção
Um golpe militar nos anos 1970 não era frequentemente boa notícia, e a notícia do 25 de Abril de 1974 deixou-o a ele (e muitos outros militantes) receosos do que viria. No dia, tinha combinado um encontro clandestino numa pastelaria na Rua Alexandre Herculano no âmbito das actividades do PRP e ambos tinham um optimismo moderado. No entanto, as intenções destes militares e a adesão popular ao golpe começaram um processo de reconstrução de um país.
Com a liberdade, o PRP-BR sai da clandestinidade com sedes públicas e jornais como Revolução e Página 1. Defendiam uma "democracia de base" no partido e sociedade, incentivando a participação dos cidadãos nas comissões de moradores, ocupações urbanas para responder à falta de habitação, ou potenciar nova habitação (à imagem do programa SAAL). As lutas laborais assumem um peso relevante no pós-25 de Abril, após décadas sem direitos: Lisnave, Timex, Renault, Messa, CTT, Standard Elétrica, Companhia das Águas, Melka, Texteis da Covilhã, minas da Panasqueira, TAP, Jornal do Comércio, ou Século. O PRP apoiou dezenas dessas lutas.
Depois de 48 anos de ditadura, o final dos anos 1970 e princípio dos 1980 no Portugal democrático é turbulento e polarizado, no seguimento do PREC, de várias inflexões políticas e de duas intervenções do FMI (1977; 1983). Entretanto, organizações de extrema-direita – como o ELP, Maria da Fonte e MDLP – foram responsáveis por 566 ações violentas de 1974 a 1977, com vários assassinatos até 1979. Nesses ataques, inclui-se a sede do PRP em São João da Madeira. Na altura, em contraste com outras situações, a GNR local identificou alguns dos autores, mas não houve seguimento legal, com o medo de um golpe como no Chile de Allende (derrubado por Pinochet) a adensar-se.
Recomposição da esquerda: FUR, Otelo à Presidência e OUT
Com a liderança do PRP/BR na prisão e enfraquecida, ocorre a expulsão dos seus dirigentes presos pela facção liderada por Pedro Goulart, a 29 de Dezembro de 1979. No seu III Congresso, realizado entre 24 de Maio e 5 de Junho de 1980, a chamada "facção Goulart" (que encabeça com mais dezasseis militantes) decide a dissolução do mesmo aprova a aconselhava os seus militantes a apoiar Otelo nas Presidenciais de 1908, em contraste com os anteriores líderes que, argumentavam teriam procurado subjugar o PRP e considerariam apoiar Eanes.
Com o vazio causado pela prisão dos fundadores do PRP/BR, surge uma divergência fundamental, que resulta na cisão e posterior expulsão destes e de alguns dos seus apoiantes. e posterior transferência de operacionais, militantes e sedes para a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) e, eventualmente, para o Projecto Global, a super estrutura no qual incluía as FP-25 (organização armada) e a FUP (organização política) e o próprio Otelo Saraiva de Carvalho, surgindo um maior protagonismo de Pedro Goulart que defende o elevar e radicalizar o patamar da violência armada, promovendo maior violência contra pessoas, concretizada pelas FP-25 de Abril através de baleamentos, assassinatos e raptos (estes últimos nunca concretizados), em claro contraste com anteriores organizações armadas de esquerda, mas análoga a outras organizações violentas europeias, fundadas após o Maio de 68.
Participa na famosa reunião do Conclave, na Serra da Estrela, bem como em reuniões posteriores onde se discute a oportunidade dos "engarrafamentos", nome dado pela organização aos raptos de políticos e empresários, cujo resgate deveria engrossar os cofres da organização. Nas reuniões clandestinas do Projecto Global ou das FP25 é referenciado por “João" ou simplesmente “PG".
Pedro Goulart nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, advogando antes a luta de massas. e contestou sempre essa versão. A FUP a que irá pertencer defendia a "violência revolucionária de massas (...) - greves, manifestações, concentrações" em contraste à violência armada das FP-25. Não se demarcou das futuras ações da FP-25 de Abril porque, segundo o próprio, não tinha de se demarcar porque argumentava que não era a sua organização e porque as FP-25 "lutavam contra gente que reprimia os trabalhadores". No entanto, MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, fundadores da FUP abandonaram a plataforma por não concordarem com a não demarcação da FUP das ações das FP-25 de Abril, ficando a mesma apenas com elementos do PRP, OUT e FSP. Em 1983, viu a sua posição derrotada no Congresso da FUP no Vimeiro o que levou a "estar menos optimista quanto aos frutos do trabalho político através dela desenvolvidos".
Processo judicial FUP/FP-25
Defesa e processo judicial
É preso preventivamente a 20 de Junho de 1984, um dia após o início da operação Orion. As suas testemunhas de defesa incluíram Francisco Louçã, Augusto Mateus, Manuel Serra, Rosa Alves, Joaquim Cavaqueiro Mestre, Joel Hasse Ferreira e Marreiros de Mendonça, entre outras. Jornalistas como Oscar Mascarenhas ou Miguel Portas no Diário de Notícias denunciam o processo inicial como rocambolesco. A defesa alega fragilidades jurídicas como, por exemplo, serem julgados com um código de processo penal da ditadura” (de 1929), com direito de defesa não garantido, em que o acusador também foi o juiz, fundamental para a condenação no primeiro julgamento e em que se produziu a prova analisada posteriormente. Os vereditos não serão unânimes, haverá vasta solidariedade nacional e internacional e uma denúncia de condições injustas na prisão. No caso mais mediático de Otelo, estes assuntos são tratados em mais detalhe na secção “O processo judicial FUP/FP-25 de Abril”, particularmente sobre os argumentos da defesa, movimentos de solidariedade e o desfecho do processo.
O processo jurídico teve várias reviravoltas. Foi condenado em Primeira Instância, a 20 de Maio de 1987, a 15 anos de prisão. Dois anos depois, a 13 de Setembro de 1989, o Tribunal da Relação de Lisboa agravaria a pena para os 18 anos, acabando o Supremo Tribunal de Justiça, a 19 de Dezembro de 1990, por fixar a condenação em 17 anos de cadeia. No entanto, a sentença nunca transitará em julgado, não sendo efetiva. O Tribunal Constitucional anulou parcialmente a primeira condenação em Fevereiro de 1989 baseada nos acusados não terem tido direito à reavaliação da prova acusatória, decisão reconfirmada em 1996. Em Maio de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça libertou 29 dos presos por excesso de prisão preventiva, entre eles Pedro Goulart. Esteve preso preventivamente “5 anos sem culpa formada!”, mais do que o legal permitido, obrigando a intervenção europeia.
Reflexões durante a prisão preventiva
Nesse longo período aproveita para escrever a maior parte da sua autobiografia. Sobre este período relata a opressão e as más condições vividas nas prisões, com má higiene, má comida, e espancamentos. Os presos políticos tinham situações específicas, por vezes aligeirando algumas restrições, mas na sua maioria acentuando as dificuldades. Ao sistema prisional chama de “monstruosa máquina trituradora” que destrói física e moralmente os encarcerados, em vez de “formar homens livres”.
Desse tempo recorda a dificuldade de ver morrer ao longe companheiros de caminho. Salienta José Afonso, apoiante de Otelo nas Presidenciais, e solidário com a campanha de apoio aos presos do caso FUP/FP-25. Identifica o não poder estar com ele ou no funeral como um dos momentos em que a prisão se fez sentir. Salienta ainda Emídio Santana, com quem esteve em debates da esquerda revolucionária pós 1974 e na solidariedade com presos políticos. Apesar das diferenças ideológicas, admirava-o pela “dureza” e “persistência” de uma luta antifascista e revolucionária.
Amnistia e absolvição
Foi abrangido pela amnistia promulgada pela Assembleia da República em 1996 às "infracções de motivação política" dada a “complexidade jurídica tem tornado extremamente difícil a sua solução judicial. (…) com desenvolvimentos que não prenunciam a possibilidade de uma solução de justiça em tempo razoável". De salientar que a "Amnistia às infracções de motivação política" foi justificada também para pacificar a sociedade portuguesa, no rescaldo do pós 25 de Abril, pois houve igualmente o mesmo esquecimento para figuras do Estado Novo, Movimento Democrático de Libertação de Portugal e do 11 de Março. Este processo e amnistia suscitou e continuará a suscitar interpretações divergentes, pois, se para uns os comportamentos descritos nos crimes dados como factos provados é prova da reprovação dos comportamentos julgados, para outros, como a sentença nunca transitou em julgado, os réus deste processo beneficiam da presunção de inocência, reforçada pela amnistia votada na Assembleia da República.
Foi absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001, decisão reconfirmada em 2003,[carecede fontes]? como no caso de Otelo. Dada a sentença inicial nunca ter transitado em julgado, ter sido abrangido pela amnistia e absolvido, segundo a lei portuguesa Pedro Goulart é considerado inocente.
Actividade cívica e política nos últimos anos e morte
Intervenção na sociedade
Comunista convicto, Pedro Goulart continuou a intervir na sociedade. Parte do colectivo que, desde 1985, publicava a revista Política Operária. Em Abril de 1994, o biografado foi convidado para uma palestra sobre o 25 de Abril de 1974, 20º Aniversário da Revolução Portuguesa, na Universidade de Bolonha pelo professor Luciano Casali. A sessão contou ainda com Vasco Lourenço. Em 2002, publicou a sua autobiografia intitulada “Resistência” publicado pelas edições Dinossauro. O lançamento e apresentação do seu livro foi na Livraria Ler Devagar, com Francisco Martins Rodrigues e José Hipólito Santos.
Participou politicamente e envolveu-se em numerosas iniciativas cívicas como:
Pelos direitos dos presos políticos como Mumia Abu-Jamal.
Pelos direitos do povo Palestiniano.
Comissão Abril Revolucionário e Popular, comemorações populares do 25 de Abril, alternativas às oficiais, abril de 1999.
Colectivo Acção contra a a guerra na Jugoslávia, maio de 1999.
Cidadãos contra a guerra, junho de 1999.
Manteria esta linha de actividade contra a guerra (Iraque; Tribunal Iraque; Lisboa contra a guerra) ou anti-capitalistas, colaborando com a Política Operária, entre outras organizações.
Foi um dos fundadores do jornal Mudar de vida, em vigor a partir de 2007, onde militou com António Louçã, José Borralho e Manuel Raposo, entre outros, tendo feito parte do grupo que publicou, em 2012, o manifesto “Enfrentar a crise, lutar pelo socialismo — uma perspectiva comunista”. O website do jornal recebeu mais de 800.000 visitas (até Agosto 2026).
Identidade política
Sendo o voto secreto, anunciou posteriormente o sentido do seu voto algumas vezes. Em 1996, votou Jorge Sampaio quando este derrotou Cavaco Silva, "para ganhar ao menos uma vez na vida". Assistiu com agrado a iniciativas frentistas de esquerda como o nascimento do Bloco de Esquerda em 1999, de que foi simpatizante ou à chamada Geringonça em 2015, em alternativa às políticas de austeridade e de direita implementadas durante a troika.
Na sua autobiografia, deixa alguns elogios e críticas fraternas ao então (2002) jovem BE. Intitula-se um amigo, com uma contribuição limitada a umas assinaturas, "um modesto e esporádico apoio monetário e a alguns votos". Considerava positivas as iniciativas nas áreas do aborto, drogas e homossexualidade, mas o desafio mais fraturante, continuava a ser, para ele, "a luta do trabalho contra o capital". Ele recomendava privilegiar a luta de classes em detrimento das lutas eleitorais e parlamentares.
Em 1999, autodenominava-se como “um comunista libertário, que não aceita nem deuses nem chefes”.
Morte
Faleceu, de ataque cardíaco, em Lisboa a 20 de Novembro de 2018. A notícia do seu falecimento foi divulgada em organizações de esquerda como o Bloco de Esquerda e o jornal Mudar de Vida.
Entrevistas
FLAMA (1975) FUR: Via de Unidade para a Esquerda? Mesa redonda com António Azul, Francisco Vale, António Marciano, Vítor DIas, Afonso de Barros, Pedro Goulart.
Giulianelli, Roberto (1994), “A Lisbona, una notte, vent’anni fa…” Actas do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Bolonha.
12345678910Braga, Isabel (13 de dezembro de 1999). «Protagonistas». PÚBLICO. Consultado em 2 de dezembro de 2024. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2024. Este antigo professor e hoje explicador de Matemática (...), que nunca assumiu qualquer ligação às FP-25, (...) No processo judicial do caso FUP/FP-25 é acusado de ser um dos fundadores do Projecto Global e membro do núcleo de inspiradores do grupo de operacionais que viriam a protagonizar uma vaga de atentados terroristas. É-lhe imputada a criação das FP-25 e, por consequência, a autoria moral de crimes de sangue perpetrados pelo grupo. Julgado e condenado a 19 anos acaba por ser libertado após ter cumprido cinco anos de prisão preventiva, tempo que excedeu claramente os prazos legais.
12«Facção Goulart dissolve PRP». Diário de Lisboa (20277): 4. 20páginas. 11 de junho de 1980. A facção do PRP liderada por Pedro Goulart resolveu dissolver este partido e aconselhar os seus militantes a integrarem-se individualmente na OUT e a apoiar a candidatura de Oleio à Presidência. Esta decisão foi adoptado no decorrer do III Congresso desta organização, que decorreu entre 24 de Maio e 5 de Junho, e foi agora tornada pública num documento assinado por dezassete pessoas. Este documento manifesta-se contra a candidatura às eleições presidenciais de Soares Carneiro e Ramalho Eanes (...). Ao mesmo tempo, Isabel do Carmo, Carlos Antunes e outros antigos dirigentes do PRP são acusados de, «pela manobra, pela calúnia e peia provocação», terem tentado subjugar o PRP e de estarem dispostos a apoiar a candidatura de Eanes
↑«"Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público». Mais Liberdade. 2021 [1987]. p.7. Consultado em 7 de setembro de 2026. ESTÁ PROVADO que o Projecto Global/FP 25 fundado e dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho, Pedro Goulart, Mouta Liz e outros,
↑«Acórdão n.º 231/2004/T. Constitucional de 30 de abril - Decreta a extinção do partido político Força de Unidade Popular - FUP, e ordena o cancelamento da inscrição do mesmo partido no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional». INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Diário da República. 30 de abril de 2004. junção aos autos de certidão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, proferido no processo de querela n.º 396/91 e já transitado em julgado (...) 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 47 - Os órgãos decisórios da organização eram as direcções de cada componente - seus órgãos de cúpula.48 - [...] e representantes das direcções das componentes OPM e ECA, (..), tinham assento num órgão de cúpula no âmbito do Projecto Global, o órgão máximo de decisão de toda a organização. 49 - Tal órgão era a direcção política militar - DPM - também designada de direcção estratégica - DE - , que funcionava como síntese das direcções das quatro componentes, emitindo decisões por consenso, ali se procurando a articulação entre as componentes para dar realização ao Projecto Global. 50 - Cada uma das componentes tinha, de um modo geral, autonomia para, (..), programar e depois levar à prática as acções que cabiam dentro das respectivas competências e finalidades tendo em vista o escopo final criminoso da organização. 51 - Mas algumas destas necessitavam da prévia aprovação pela DPM para serem executadas. 52 - No entanto, de toda a programação e execução de todas as acções violentas e armadas, decididas nas componentes era, de um modo geral, dado conhecimento à DPM. 53 - Os atentados contra a vida de outrem eram executados pela componente ECA, geralmente a partir de planos previamente aprovados pela DPM. (...) 160 - Na acta referente à mesma reunião da DPM de 17 e 18 de Março de 1984 (...) 161 - (...) estiveram presentes, de entre outros, os réus Otelo Saraiva de Carvalho, José Soares da Silva Neves e Pedro Goulart.
↑«"Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público». Mais Liberdade. 2021 [1987]. p.9, 15. Consultado em 7 de setembro de 2026. ESTÁ PROVADO que o órgão de cúpula do Projecto Global/FP 25 de Abril é a DPM — Direcção Político-Militar — de que fazem parte designadamente os R. R. (...) Pedro Goulart; (...) À organização PG/FP 25, aqui em julgamento, dirigida por Pedro Goulart, (...)
1234«Acórdão n.º 231/2004/T. Constitucional de 30 de abril - Decreta a extinção do partido político Força de Unidade Popular - FUP, e ordena o cancelamento da inscrição do mesmo partido no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional». INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. 30 de abril de 2004. junção aos autos de certidão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, proferido no processo de querela n.º 396/91 e já transitado em julgado (...) 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' (...) 23 - Membros da organização, elementos do grupo conhecido publicamente por FP-25, para alcançarem os seus propósitos, já articulados, pretendiam e levaram à prática crimes, actuando concertadamente em estruturas diversas, cada uma delas com função própria no todo - organização terrorista - convergente às demais, nelas se inserindo, e desenvolvendo a actividade necessária, essencial e determinante para a concretização dos objectivos criminosos. (...) 25 - A organização estruturava-se pela seguinte forma: a) Uma componente de aparência legal político-partidária, integrando uma organização política de massas - OPMIOUT/FUP; b) Uma componente civil e armada - ECA/FP-25 -, cujas acções violentas e armadas do grupo lhe competia levar a cabo e eram publicitadas com reivindicação sob a sigla 'FP-25'; (...) 30 - À componente OPM, primeiramente integrada pela OUT e depois pela FUP, competia a intervenção, a coberto da institucionalização legal, na agudização e desenvolvimento de conflitos sociais, dando cobertura às acções tácticas, o que foi levado à prática. 31 - Tais acções tácticas assumiram por vezes natureza violenta mediante o recurso a armas de fogo por parte de elementos da ECA. (...) 33 - À componente ECA competia, no essencial, a realização de acções armadas e violentas (...)
123«Acórdão n.º 231/2004/T. Constitucional de 30 de abril - Decreta a extinção do partido político Força de Unidade Popular - FUP, e ordena o cancelamento da inscrição do mesmo partido no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional». INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Diário da República. 30 de abril de 2004. junção aos autos de certidão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, proferido no processo de querela n.º 396/91 e já transitado em julgado (...) 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' os réus (...) Pedro Goulart da Silva. (...) 4 - Estes réus e outros indivíduos ainda não identificados, em finais de 1979, começos de 1980, estavam agrupados entre si, de livre vontade e perfeitamente conscientes, com intenção por todos compartilhada de darem concretização a um plano, que foi engendrado por uns e aceite depois pelos outros, todos agindo concertadamente na concretização desse plano, de forma articulada e estruturada, e continuada no tempo, mediante a inserção em estruturas próprias. 5 - Os réus designaram tal plano por 'Projecto Global'. (...) 7 - Para atingir as finalidades referidas, o 'Projecto Global' previa o recurso à violência armada (...) 12 - (...) para concretizar as suas finalidades, foram levadas a cabo, por membros da organização, consciente e voluntariamente, acções violentas de que resultou a morte de outrem, acções de que resultaram ofensas corporais para outrem, acções de que resultou a intimidação de outrem, acções de que resultou apropriação de coisas móveis de outrem e acções de que resultou a destruição de bens de outrem. 15 - (...) para a sua execução, membros da organização levaram à prática, voluntariamente, actos de intimidação contra empresários e gestores de empresas, gerando neles e em pessoas de categoria sócio-profissional afim e nas respectivas famílias medo e insegurança. 16 - Actos de intimidação contra agentes da autoridade pública, gerando neles medo e insegurança. 17 - Nos referidos actos voluntários de intimidação (...) foram empregues armas de fogo e granadas disparadas sobre pessoas que, por causa desses disparos, sofreram a morte e ofensas corporais. 18 - Estes actos de intimidação concretizaram-se também mediante avisos sérios de atentados contra a vida. integridade física e bens das pessoas, pela exibição de armas, envio de manuscritos com mensagens susceptíveis de provocar o receio da concretização dos propósitos neles contidos pela colocação de engenhos explosivos nomeadamente em viaturas, para o rebentamento através do seu accionamento, devida e previamente preparados. 19 - Previam também a ocultação de pessoas, privando-as da sua liberdade, sem o seu consentimento, para obtenção de dinheiro, o que designaram também por 'engarrafamentos'. 20 - As já referidas condutas voluntárias de intimidação (...) implicavam a utilização de bombas, granadas, armas de fogo - designadamente pistolas de calibre 9 mm -, espingardas automáticas e metralhadoras, engenhos explosivos, morteiros e outro material de guerra. (...)
23 - Membros da organização, elementos do grupo conhecido publicamente por FP-25, para alcançarem os seus propósitos, já articulados, pretendiam e levaram à prática crimes, actuando concertadamente em estruturas diversas, cada uma delas com função própria no todo - organização terrorista - convergente às demais, nelas se inserindo, e desenvolvendo a actividade necessária, essencial e determinante para a concretização dos objectivos criminosos.(..)line feed character character in |citacao= at position 3334 (ajuda)
↑Cardina, Miguel (1 de março de 2010). «Guerra à guerra. Violência e anticolonialismo nas oposições ao Estado Novo». Revista Crítica de Ciências Sociais (88): 207–231. ISSN0254-1106. doi:10.4000/rccs.1743. Consultado em 20 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 27 de março de 2023. Pedro Goulart,(...) recorda a “alegria” com que soube desse “momento extremamente marcante” que foi a vitória das tropas de Fidel e Guevara, e de como Cuba nesses anos representou a negação do “fatalismo geográfico que parecia impor a dependência dos povos da América Latina em relação ao todo‑poderoso vizinho do Norte” (Goulart, 2002: 15‑17).
123González, Mariano García de las Heras; Sierra, Jerónimo Ríos (28 de junho de 2024). «Acción Revolucionaria Armada: Discurso y práctica anticolonial y antifascista en el ocaso de la dictadura portuguesa (1970-1972)». Historia del Presente (em espanhol) (43): 153–169. ISSN3020-6715. doi:10.5944/hdp.43.2024.41804. Consultado em 21 de outubro de 2024. (...) la Acción Revolucionaria Armada (ARA) (...), y en paralelo a otras formaciones violentas como la Liga de Unión y Acción Revolucionaria (LUAR) o las Brigadas Revolucionarias (BR), surgidas tras una disidencia con el PCP encabezada por Carlos Antunes, Isabel do Carmo y Pedro Goulart. En los tres casos, sus acciones buscan debilitar al Estado Novo (...), pero en clara renuencia con respecto a ocasionar víctimas mortales. (...) Algo muy diferente en sus términos a lo que representa la aparición tardía de las Fuerzas Populares 25 de Abril (FP-25), (...) y que responsables de importantes atentados y una veintena de muertes violentas, an las características compartidas por otros muchos grupos violentos surgidos en Europa Occidental tras el ciclo contestatario de Mayo del 68.
↑«Não acreditamos no Socialismo a cinquenta por cento». A Capital. 17 de março de 1975
↑1974-1982: Uma proposta de cronologia(PDF). [S.l.]: Museu do Aljube - Resistência e Liberdade. p.148. Isabel do Carmo e Carlos Antunes, bem como outros dirigentes do PRP que se encontram presos, são expulsos do partido por fação liderada por Pedro Goulart.
123Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN9789722049658. O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, expulsos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou órfão e entrou na órbita do Projecto Global.
↑Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN9789722049658. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2024. O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, explusos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global.
↑Cavaleiro Ângelo, Fernando (maio de 2021). DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN9789896608163. Cópia arquivada em 16 de setembro de 2025. Depois de mais reuniões, discussões e planeamento diverso, em abril de 1978 foi fundada a OUT, no decurso do congresso do PRP/BR (...) Logo desde a sua criação surgiram divergências entre militantes que não queriam perder a sua ligação ao PRP e outros que preferiam esquecer o PRP e olhar unicamente para a OUT. A cisão iniciada em 1976, com Isabel do Carmo de um lado e Pedro Goulart do outro, condenava também a OUT a uma luta interna. (...) As duas grandes operações da Polícia Judiciária, que contaram com o apoio da DINFO, uma a 20 de junho e outra a 20 de julho de 1978, resultaram na prisão dos principais dirigentes do PRP/BR e de algumas dezenas de militantes, envolvidos em atentados terroristas e assaltos a bancos. Traduziu-se, na prática, no princípio do fim do PRP/BR. Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos directivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT.
↑Gonçalo Poças, Nuno. Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN9789896610340. E Isabel do Carmo apontava o dedo ao «bando dos quatro», um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP que levou à expulsão de históricos, como a própria Isabel do Carmo e Carlos Antunes. Estes já eram passado. Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada
12Barata, Tiago Miguel Ramalho (2012). «O terrorismo e a expressão terrorista em português»: 2. 73páginas. Consultado em 29 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2024. A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart). (...) Numa comparação teórica com outros grupos, é possível encontrar semelhanças ideológicas com as Brigadas Vermelhas Italianas e a RAF Alemã.
↑Santos, Boaventura de Sousa; Gomes, Conceição; de Sousa, Fátima; Dias, João Paulo; Rolla, Maria Ana; Pereira, Rui (1998). Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Volume II -Porquê tão lentos? - Três casos especiais de morosidade na administração da justiça(PDF). [S.l.]: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. pp.42–43. Cópia arquivada (PDF) em 3 de fevereiro de 2026. 2.1. A organização investigada 2.1.1. Origem e composição (...) 9 A caracterização aqui feita, de forma breve, é da organização objecto de investigação e de acusação, tal como emerge e resulta tratada neste processo. (...) A Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) foi criada em Congresso, especialmente dinamizado pelo Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), em Abril de 1978. (...) no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder.
↑da Costa, Pedro Manuel Barreto (2022). “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995)(PDF). [S.l.]: Departamento de História - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. pp.45–46. Cópia arquivada (PDF) em 17 de julho de 2025. Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo (Poças, 2021: 30-33, 44-53).
↑Castelo-Branco, Manuel. «Brigadas Revolucionárias: Unir, Organizar, Armar, em nome da Revolução Socialista». Observador. Consultado em 17 de abril de 2023. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2026. A 15 de Novembro de 1979, na Marinha Grande, nas vésperas do julgamento de Isabel do Carmo e Carlos Antunes, é assassinado à queima-roupa com três tiros na cabeça José Manuel Plácido, um dissidente da organização PRP/BR. José Plácido era um elemento importante, porque seria dos poucos a ter conhecimento da origem e do destino dos fundos. É a terceira vítima mortal da organização. Ao contrário das duas mortes anteriores — “danos colaterais” de um assalto a um banco e troca de tiros com a polícia —, esta foi uma morte premeditada e planeada. Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25.
↑Pereirinha, Sónia Simões, Tânia. «FP-25 de Abril. As bombas, as balas e os "inimigos a abater"». Observador. Consultado em 31 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 3 de agosto de 2025. Apesar de terem sido propostos logo no início da ação das FP-25 — numa ata de um plenário da estrutura operacional do Projeto Global, em maio de 1982, há várias referências a “engarrafamentos” e à necessidade de se tornarem “tarefa prioritária” —, os raptos de empresários e industriais nunca chegaram a concretizar-se.
↑«"Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público — Instituto +Liberdade». Mais Liberdade. 2021 [1987]. p.121. Consultado em 7 de setembro de 2026. Anote-se que Otelo, que em julgamento, na sessão de 21-10-85, disse não querer denunciar, identificando nomes pertencentes à Organização, em declarações prestadas durante a instrução preparatória (fls. 669 e segs., 3.º volume, do processo), descodificaria as siglas do seu manuscrito, constante do 4p. 19, pela seguinte forma: (...) PG — Pedro Goulart
↑Moura, Paulo (3 de abril de 2012). Otelo O Revolucionário. [S.l.]: Leya. Cópia arquivada em 9 de setembro de 2025. Um destes assaltos foi a um banco, no Cacém, e causou a morte de um militar da GNR. (...) Depois disto, entre os elementos da recém criada FUP espalhou-se um grande mal estar. (...) No momento em que tentavam angariar apoio popular para as eleições, aqueles actos de violência colocavam em causa a imagem do grupo todo. Houve logo quem quisesse emitir um comunicado repudiando os atentados, mas os elementos da OUT e do PRP opuseram-se. Os militantes das FP-25 eram camaradas seus, alegavam, pelo que não os podiam atraiçoar, por muito que considerassem erradas as suas acções pontuais.(...) Mas, pouco depois, realizou-se uma reunião de todos os líderes da frente comum, (...) Augusto Mateus, do MES, disse logo a Otelo: «Temos aqui um problema grave a considerar (....) Pois nós propomos um comunicado muito violento contra isso (...)» Houve reacções diferentes. Otelo declarou imediatamente:«Sim senhor, por mim, assino». Mas Pedro Goulart protestou. (...) O comunicado for aprovado (...) com votos a favor dos elementos do MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, e contra dos representantes do PRP e da OUT. Seria a única tomada de posição contra os atentados violentos. Nunca mais a FUP se demarcaria das acções das FP-25 (....) Todas as outras forças abandonaram a organização. A FUP prosseguiu, mas constituída apenas por elementos oriundos do PRP e da OUT, além da FSP, de Manuel Serra.
↑«Lei n.º 9/96, de 23 de março». diariodarepublica.pt. Consultado em 9 de setembro de 2023. Cópia arquivada em 4 de fevereiro de 2026. 1 - São amnistiadas as infracções disciplinares e criminais, incluindo as sujeitas ao foro militar, praticadas por organização e seus membros (...), desde 27 de Julho de 1976 até 21 de Junho de 1991.
↑«Acórdão Nº 444/97». Tribunal Constitucional. Consultado em 3 de julho de 2024. Cópia arquivada em 3 de abril de 2025. A amnistia da Lei nº 9/96 tem ainda, em segundo lugar, uma intenção pacificadora. Pretende-se com ela "um voltar de página nas querelas políticas de edificação do nosso sistema político", (...) O carácter pacificador é acentuado pelo apelo à "generosidade que marcou o espírito do 25 de Abril em face do regime anterior" e bem assim "à tolerância cívica que deve ser apanágio dos democratas". As querelas políticas que a amnistia pretende pacificar (...) ocorreram sabidamente entre aqueles que a seguir à revolução do 25 de Abril quiseram edificar a democracia pluralista e os que quiseram edificar um certo modelo de democracia socialista. Os membros da FP/25 terão entendido prosseguir este último objectivo através do terrorismo, que consideraram como continuação da luta armada revolucionária.
↑Nascimento, Noronha (julho–setembro de 2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril»(PDF). Associação 25 de Abril. O Referencial (142): 109. Cópia arquivada (PDF) em 21 de fevereiro de 2026. Daí que a concessão da amnistia tenha sido condicionada à inexistência de crimes de sangue. Repare-se: não foram só as “FP” que foram “esquecidas” no pós-25 de Abril; foram também muitos dos próceres cimeiros do “Estado Novo” e do “11 de Março” que passaram incólumes pelos pingos da chuva
↑Nascimento, Noronha (julho–setembro de 2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril»(PDF). Associação 25 de Abril. O Referencial (142): 108. Cópia arquivada (PDF) em 21 de fevereiro de 2026. A condenação de Otelo teve, e terá, uma leitura divergente: para uns, é a prova de um comportamento reprovável expresso no crime descrito no leque dos factos provados; para outros, nunca houve uma apreciação definitiva da acusação porque a sentença jamais transitou em julgado e Otelo beneficia, por isso, da presunção de inocência que é uma marca de água do conjunto de princípios inalienáveis que formatam o estado de direito democrático. A amnistia, votada no Parlamento, aprofunda esta leitura.
12345«Pedro Goulart». www.jornalmudardevida.net. 7 de dezembro de 2018. Consultado em 7 de setembro de 2026
↑Dâmaso, Eduardo (18 de junho de 1999). «O naufrágio da revolução proletária». PÚBLICO. Consultado em 8 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 3 de março de 2026. Pedro Goulart é um intelectual envolvido em acções cívicas contra a guerra na Jugoslávia e contra a NATO. Ou nas comemorações populares do 25 de Abril (...)
Nascimento, Noronha do (2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril. OTELO SARAIVA DE CARVALHO | 1936-2021». Associação 25 de Abril. O Referencial (julho–setembro) 142: p. 106-109 (PDF)
Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN9789722049658
Vilela, António José (2005). Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. ISBN972-46-1594-4
Moura, Paulo. Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. ISBN9789896610340
Cavaleiro Ângelo, Fernando (maio de 2021). DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN9789896608163
