Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Imagem do SAAE de Campo Maior, Piauí, Brasil

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é uma autarquia municipal brasileira vinculada à administração indireta, responsável pela execução de serviços de saneamento básico em diversos municípios. Em geral, atua na captação, tratamento e distribuição de água potável, além da coleta e tratamento de esgoto.

Lei municipal de 2017 que cria o SAAE em Oeiras (Piauí).

Histórico

A criação de autarquias municipais voltadas à gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil intensificou-se a partir da segunda metade do século XX, especialmente a partir da década de 1950, em um contexto de reorganização das políticas públicas de saneamento. Nesse período, diversos municípios passaram a instituir serviços autônomos como forma de substituir a gestão direta dos serviços, adotando modelos de administração indireta com maior autonomia técnica e financeira. Esse processo ocorreu frequentemente com apoio técnico e institucional de órgãos federais ligados à saúde pública, como a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), posteriormente incorporada à estrutura que deu origem à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 1991.

Os serviços autônomos municipais inserem-se no regime jurídico da administração pública indireta previsto no direito administrativo brasileiro, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que estabelece diretrizes para a organização da administração pública e para a descentralização da execução de serviços por entidades com personalidade jurídica própria.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a deter competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo o saneamento básico. Posteriormente, a Lei nº 11.445/2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei nº 14.026/2020 promoveu a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico.

Nesse contexto, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) permanecem como uma das formas de organização administrativa adotadas por diversos municípios brasileiros para a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Como exemplos de municípios que possuem SAAE estão Guarulhos, Salto, São Carlos e Sorocaba, entre outros.

Ver também

Referências

  1. ↑ Kloth, Cristiane Gracieli; Simioni, Flávio José; Staloch, Rubens (fevereiro de 2023). «Uma Perspectiva da Evolução Histórica do Saneamento no Brasil». ResearchGate. Consultado em 21 de junho de 2026
  2. ↑ «Lei nº 200». planalto.gov.br. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 21 de junho de 2026
  3. ↑ «Lei nº 11.445». planalto.gov.br. 5 de janeiro de 2007. Consultado em 21 de junho de 2026
  4. ↑ «Lei nº 14.026». planalto.gov.br. 15 de julho de 2020. Consultado em 21 de junho de 2026
  5. ↑ http://www.saaeguarulhos.sp.gov.br:8081/ [ligação inativa]
  6. ↑ http://www.saaesalto.sp.gov.br/
  7. ↑ http://www.saaesaocarlos.com.br/
  8. ↑ http://www.saaesorocaba.com.br/
  9. ↑ SAAE de Oeiras completa um ano levando água tratada e qualidade de vida para população [ligação inativa]. oeiras.pi.gov.br. Acesso em 6 de abril de 2019.
  10. ↑ LEI Nº 1.826, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.pdf. Câmara Municipal de Oeiras. Acesso em 6 de abril de 2019

Bibliografia