Solidariedade (partido político)

Formação e registro

Com boa parte de seus dirigentes advindos do movimento sindical, o Solidariedade nasceu alinhado às bandeiras dos trabalhadores do país e dos movimentos sociais. O espectro político original do Solidariedade, conforme declarado pelo Paulinho da Força em 2013, era centro-esquerda.

Dirigentes do Solidariedade pediram seu registro no Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2013 e tiveram o partido aprovado em sessão do TSE de 24 de setembro de 2013, sob forte questionamento de fraude.

Eleições gerais de 2014

Nas eleições de 2014, o Solidariedade apoiou a candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB), compondo a coligação "Muda Brasil", em oposição à reeleição de Dilma Rousseff (PT). O partido lançou um candidato a governador, quatro a vice-governadores e um a senador. Também apoiou 12 candidatos a governadores de partidos diversos.

Eleições gerais de 2018

Nas eleições de 2018, o partido novamente deu apoio à candidatura presidencial do PSDB, dessa vez representada por Geraldo Alckmin. No segundo turno entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), o partido optou pela neutralidade, mas Paulinho da Força declarou apoio a Haddad. O partido ainda elegeu o senador Eduardo Gomes (TO), 13 deputados federais e 29 deputados estaduais.

Governo Bolsonaro

Durante o governo Bolsonaro, a bancada de deputados federais do Solidariedade votou, em média, 89% das vezes junto ao governo. Até abril de 2021 alguns deputados da sigla apresentaram alinhamento ao governo de quase 100%, enquanto o deputado Paulinho apresentou um alinhamento de 71%. Até janeiro do mesmo ano, três cargos no Ministério da Agricultura eram ocupados por por indicação do Solidariedade.

Eleições municipais de 2020

Nas eleições municipais de 2020, o partido elegeu 94 prefeitos e 1348 vereadores. Em março de 2021, Paulinho declarou ser impossível um apoio do Solidariedade à reeleição de Bolsonaro, e disse que acha possível o partido apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, ainda que esteja muito cedo para decidir.

Eleições de 2022 e incorporação do PROS

Em 3 de maio de 2022, após desentendimento das centrais sindicais e o presidente do partido, Paulinho da Força, o Solidariedade oficializa apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições de 2022, sendo o único partido de centro na coligação "Vamos Juntos pelo Brasil".

Em 2022, o partido não conseguiu superar a cláusula de barreira nas eleições gerais. Consequentemente, em 17 de outubro de 2022, foi aprovada a incorporação do PROS ao Solidariedade para que o partido continuasse recebendo o fundo partidário e tivesse acesso ao tempo de propaganda eleitoral na televisão e rádio. Em 14 de fevereiro de 2023, o TSE homologou a incorporação.

Prisão de Eurípedes Gomes Júnior

Em 12 de junho de 2024, o presidente do partido, Eurípedes Gomes Júnior, alvo de uma operação da Polícia Federal no mesmo dia, é considerado foragido pela corporação. Ele é suspeito de desvio milionário de verba partidária. No dia seguinte, ele foi incluído na categoria de difusão vermelha da Interpol. Em 15 de junho, ele se entregou à Polícia Federal em Brasília depois de ser considerado foragido.

Federação Renovação Solidária

Em junho de 2025, foi divulgada a negociação para formação da Federação Renovação Solidária, entre o Partido Renovação Democrática e o Solidariedade. Em 25 de junho de 2025, foi anunciada formalmente a constituição da federação.

Em 4 de dezembro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu, por unanimidade, o pedido de registro da federação partidária.

Eleições de 2026

Nas eleições de 2026, a federação conquistou 1,86% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados e elegeu sete deputados federais, cinco pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e dois pelo Solidariedade. A federação não elegeu senadores.

Devido ao desempenho eleitoral, a federação não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho para a legislatura iniciada em 2027. Em consequência, seus partidos integrantes não alcançaram os requisitos constitucionais para receber os recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Outra consequência da não superação da cláusula de desempenho é a inaplicabilidade das regras de fidelidade partidária aos parlamentares eleitos por partidos que não tenham atingido os requisitos constitucionais, nos termos do art. 17, § 5.º, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 97.

Os partidos políticos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão recorrer, após as eleições, aos mecanismos de fusão ou incorporação previstos na legislação partidária. Nos termos do art. 29, § 7.º, da Lei n.º 9.096/1995, os votos obtidos pelos partidos envolvidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados são somados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão pelo partido resultante.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.021, em 6 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da legislação que instituiu as federações partidárias, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 11-A da Lei n.º 9.096/1995 para exigir que as federações estejam constituídas como pessoas jurídicas e tenham o registro de seus estatutos no TSE até seis meses antes das eleições para delas participar.

A decisão estabeleceu, portanto, requisitos temporais para a constituição e o registro das federações com vistas à participação nas eleições. Entretanto, o art. 6.º, §§ 1.º e 4.º, da Resolução n.º 23.670/2021 admite a alteração da composição de uma federação e condiciona seus efeitos ao deferimento do pedido pelo TSE. Já o art. 4.º, § 3.º, estabelece que a soma da votação e da representação dos partidos integrantes produz efeitos a partir do início da legislatura seguinte ao deferimento do registro da federação.

Sendo assim, o registro de novas federações ou alteração da constituição das federações existentes entre 4 outubro de 2026 (data da eleição de 2026) e 1º de fevereiro de 2027 (início da legislatura seguinte) permitiria, em tese, aos partidos integrantes requerer a soma de votos para superação da cláusula de barreira, pela aplicação da Resolução n.º 23.670/2021, art. 4.º, § 3.º, tendo vista o registro anterior ao início da próxima legislatura. Todavia, o TSE nunca julgou qualquer pedido de registro de federação no intervalo entre uma eleição e o início da legislatura seguinte, de forma que não há jurisprudência sobre a exigência ou não de constituição da federação 6 meses antes do pleito, da ADI 7.021, também se aplicaria à soma de votos. Igualmente, o TSE nunca julgou se soma de votos dos partidos envolvidos em fusão ou incorporação, prevista no art. 29, § 7.º, da Lei n.º 9.096/1995, também se aplicaria a ampliação de federação após a eleição, visto que esta hipótese de soma não encontra expressa na lei.

Em outubro de 2026, o PRD e o Solidariedade iniciaram negociações com o Avante, inicialmente com vistas a uma possível fusão, incorporação partidária ou ampliação da federação como alternativas para superar a cláusula de desempenho. Em 14 de outubro, o Avante aprovou, em convenção nacional, seu ingresso na Federação Renovação Solidária. No dia seguinte, a federação também aprovou a entrada do partido, e, em 16 de outubro, foi protocolado no TSE, nos autos do processo de registro da federação, pedido de homologação da alteração de sua composição.

O pedido foi apresentado com a pretensão de que a nova composição produzisse efeitos imediatos, permitindo a soma dos votos obtidos pelo Avante, pelo PRD e pelo Solidariedade nas eleições de 2026 para fins de aferição da cláusula de desempenho. A iniciativa buscava o reconhecimento dessa consequência jurídica sem a necessidade de fusão ou incorporação partidária. A apresentação do pedido, entretanto, não implica o reconhecimento dos efeitos pretendidos, que dependem da apreciação do TSE.

Ante o exposto, o TSE analisará, no pedido, a interpretação da Resolução n.º 23.670/2021 em conjunto com a decisão do STF na ADI 7.021. Caso o Tribunal entenda que a alteração posterior da composição da federação não permite somar os votos da eleição anterior para a cláusula de desempenho, os partidos poderão avaliar os mecanismos de fusão ou incorporação previstos na Lei n.º 9.096/1995. Nessa hipótese, a soma dos votos decorreria da operação partidária efetivamente realizada, e não da alteração da composição da federação.

Presidência

Parlamentares atuais

Deputados Federais Atuais
UF	Imagem	Deputado (a)	Ref.
AC		Eduardo Velloso*
MA		Márcio Honaiser*
RJ		Aureo Ribeiro
SP		Paulinho da Força+
Nomes marcados com o símbolo * foram eleitos em 2022 por outros partidos. Nomes marcados com o símbolo + são suplentes em exercício ou efetivados.

Assembleias Legislativas

Número de filiados

Data	Filiados	Crescimento anual
dez/2013	4.824	4.824	+100%
dez/2014	28.365	23.541	+488%
dez/2015	97.074	68.709	+242%
dez/2016	181.010	83.936	+86%
dez/2017	200.017	19.007	+10,5%
dez/2018	213.041	13.024	+6,5%
dez/2019	218.424	5.383	+2,5%
dez/2020	260.204	41.780	+19%
dez/2021	255.314	4.890	-1,8%
dez./2022	257.579	2.265	+0,8%
dez./2023	377.224	119.645	+46,4%
dez./2024	382.395	5.171	+1,3%
dez./2025	376.193	6.202	-1,6%

Eleições estaduais

Eleições presidenciais

Ano	Imagem	Candidato a Presidente	Candidato(a) a Vice-Presidente	Coligação	Votos	Posição
2014		Aécio Neves (PSDB)	Aloysio Nunes (PSDB)	Muda Brasil (PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC e PTdoB)	51.036.040 (48,36%)	2ª
2018		Geraldo Alckmin (PSDB)	Ana Amélia (PP)	Para Unir o Brasil (PSDB, PP, PR, PRB, PSD, Solidariedade, DEM, PTB e PPS)	5.096.349 (4,76%)	4ª
2022		Luiz Inácio Lula da Silva (PT)	Geraldo Alckmin (PSB)	Brasil da Esperança (FE Brasil, PSB, Solidariedade, Fed. PSOL REDE, Avante, Agir e PROS)	60.345.999 (50,90%)	1ª
2026	Primeiro turno: neutralidade e liberação de diretórios e filiados.

Notas

Referências