Sencientismo

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Sencientismo, senciocentrismo, ou ética centrada na senciência, denomina uma posição moral, na filosofia, que adota a senciência, concebida como capacidade de ter experiências negativas e positivas, como experienciar sofrimento e prazer, como critério necessário e suficiente de considerabilidade moral, ou de valor intrínseco. A senciência pode ser definida, de outra forma, como a consciência mínima, ou como a percepção das próprias interações e a capacidade de se distinguir dos demais seres do mesmo gênero e do ambiente.

A senciência é um termo central na ética animal, presente na obra de filósofos consequencialistas, como Peter Singer, e outros, funcionando, para esses pensadores, como "(...) o parâmetro da igualdade moral que define a constituição dos seres dignos de respeito. Para esses autores, ter experiências implica capacidade de autocuidado, ou seja, de se nutrir e de se proteger de ameaças, o que confere aos seres sencientes individualidade e um valor inerente. É esse aprendizado de autocuidado que configura a mente própria de cada indivíduo, e o torna, nesse sentido, sujeito de sua própria vida.

Os sencientistas argumentam que a consideração moral se estende a todos os seres sencientes, de modo que, para que um ser importe moralmente, é preciso que ele tenha experiências, o que independe de ele ser humano, podendo se tratar de qualquer animal senciente, de futuros sistemas digitais ou robôs que tenham experiências subjetivas, e de seres de outros planetas.

Além disso, apontam que atribuir níveis distintos de consideração moral apenas com base no pertencimento a uma espécie, em vez de em atributos como a senciência, constitui uma forma de discriminação injustificada, conhecida como especismo.

Entre os filósofos que discutiram ou defenderam posições sencientistas, estão Joel Feinberg, Peter Singer, Tom Regan, Mary Anne Warren, Oscar Horta, Richard D. Ryder e Luciano Carlos Cunha.

Etimologia

O termo sencientismo foi usado por John Rodman, em 1977, ao descrever a filosofia de Peter Singer como uma espécie de sencientismo zoocêntrico. Pouco depois, em 1980, o teólogo Andrew Linzey definiu o termo como uma atitude que favorece seres sencientes em detrimento de seres não sencientes.

História

A ideia de que a senciência é moralmente relevante é anterior ao próprio termo "sencientismo", a distinção entre seres capazes de sentir e seres meramente vivos já aparece na filosofia grega antiga. Pitágoras e seus seguidores distinguiam animais de plantas com base na capacidade de sentir, atribuindo aos primeiros uma alma dotada de inteligência (nous) e paixão (thymos), o que fundamentava, para eles, a rejeição ao consumo de carne. Essa linha de raciocínio foi expressa mais tarde por Porfírio, em De Abstinentia, e por Plutarco, em Sobre o Consumo de Carne Animal, que argumentaram explicitamente que a capacidade de sentir conferia aos animais direito à consideração moral.

Já a formulação moderna do sencientismo costuma ser associada ao filósofo utilitarista inglês Jeremy Bentham. Em sua obra Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, de 1789, Bentham argumentou que qualquer indivíduo capaz de experiência subjetiva deveria ser tratado como sujeito moral, de modo que membros de espécies capazes de sentir prazer e dor estariam incluídos na comunidade moral. Na mesma obra, ele comparou o tratamento das pessoas escravizadas ao sadismo dirigido a humanos e a animais não humanos, escrevendo:

"Os franceses já descobriram que a escuridão da pele não é motivo para que um ser humano seja abandonado, sem reparação, ao capricho de um algoz [...]. O que mais é que deveria traçar a linha insuperável? É a faculdade da razão, ou, talvez, a faculdade do discurso? Mas um cavalo ou um cachorro adulto é, sem comparação, um animal mais racional, além de mais conversável, do que um bebê de um dia, de uma semana ou até de um mês. Mas, suponha que o caso fosse diferente, de que adiantaria? A questão não é: eles podem raciocinar? Nem: eles conseguem falar? Mas sim: eles podem sofrer?"

O filósofo estadunidense J. Howard Moore, em Better World Philosophy, de 1899, descreveu todo ser senciente como existindo em constante estado de luta pela sobrevivência. Ele escreveu que as noções de certo e de errado existem porque há seres capazes de felicidade e de sofrimento, e que, sem senciência, não haveria ética, de modo que o que ajuda os seres sencientes em sua luta pode ser chamado de bom, e o que os prejudica, de mau. Moore usou o termo zoocentrismo para a posição segundo a qual consideração e cuidado universais deveriam ser dados a todos os seres sencientes, embora considerasse essa posição de difícil aceitação para os padrões humanos de sua época.

Visões divergentes

O sencientismo se distingue de outras posições da ética ambiental e da ética animal, principalmente, quanto ao critério que consideram relevante para a atribuição de valor moral. Enquanto o sencientismo fundamenta a consideração moral na senciência, isto é, na capacidade de ter experiências subjetivas positivas ou negativas, outras correntes atribuem valor a entidades que não possuem, necessariamente, essa capacidade, como espécies, ecossistemas ou a vida em geral. Segundo o biólogo e escritor Mark Bekoff:

O sencientismo rompe as fronteiras do clube moral tradicionalmente restrito aos humanos e tende a ter implicações radicais para a pecuária, a experimentação animal, a caça e outros usos humanos dos animais. [...] Sencientistas respondem que não faz sentido se importar diretamente com árvores ou ecossistemas por si mesmos, pois eles não têm interesses próprios — e é o fato de experienciar e perseguir o próprio bem que traz ao mundo o tipo de valor que devemos considerar moralmente de forma direta.

— Mark Bekoff, Encyclopedia of Animal Rights and Animal Welfare, 2nd Edition, p. 221-222.

No antropocentrismo, apenas os seres humanos possuem valor moral pleno, de modo que os demais seres, sencientes ou não, são considerados apenas na medida em que sua existência ou seu bem-estar afeta interesses humanos. O sencientismo se opõe a essa posição, ao sustentar que a capacidade de sofrer, e não a pertença à espécie humana, é o que confere considerabilidade moral a um ser.

No biocentrismo, o valor moral é atribuído a todo ser vivo, individualmente, seja ele senciente ou não, incluindo plantas, fungos e microrganismos. Já para o sencientismo, apenas os seres capazes de ter experiências subjetivas, boas ou más, podem ser beneficiados ou prejudicados, de modo que danificar um ser vivo não senciente, como uma planta, é moralmente relevante apenas na medida em que isso afeta o bem-estar de seres sencientes que dela dependem, por exemplo, para se alimentar.

No que se refere ao ambientalismo moral, é possível distinguir diferentes posições, de acordo com a entidade não senciente à qual atribuem valor intrínseco. No holismo ético, valorizam-se totalidades, como espécies ou ecossistemas, que possuam certas características, como raridade, complexidade ou determinadas propriedades estéticas, independentemente do bem-estar dos indivíduos sencientes que as compõem. No naturocentrismo, valorizam-se entidades não sencientes que não tenham se originado de práticas humanas nem sido significativamente alteradas por elas. Já no ecocentrismo, os ecossistemas são vistos como totalidades compostas de partes funcionais, de modo que os seres sencientes são considerados meros componentes desse sistema, com valor apenas instrumental para a manutenção do equilíbrio ecológico, e não em função de seu próprio bem-estar.

Essa diferença de fundamentos leva, na prática, a prescrições frequentemente conflitantes entre sencientistas, antropocentristas e ambientalistas. Posições ambientalistas podem aprovar práticas que envolvem matar ou causar sofrimento a animais, como a caça, a pesca ou os programas de erradicação de espécies consideradas invasoras, quando essas práticas são vistas como necessárias para preservar ecossistemas em determinada configuração, ou para manter o equilíbrio populacional entre espécies. Para o sencientismo, por outro lado, essas práticas são moralmente problemáticas na medida em que causam sofrimento a indivíduos sencientes, independentemente de seus efeitos sobre o ecossistema como um todo. Do mesmo modo, uma prática pode ser considerada ecologicamente sustentável, no sentido de não esgotar recursos naturais, e ainda assim causar sofrimento e morte a um grande número de animais não humanos, o que, para o sencientismo, permanece moralmente relevante mesmo quando a prática atende a critérios de sustentabilidade.

Senciocracia

A Senciocracia, ou política sencientista, trata-se de uma forma teórica de governo, ou de arcabouço político, baseado no governo ou na representação ativa de todos os seres sencientes, isto é, capazes de sentir, de perceber ou de experimentar sofrimento e alegria. O conceito está intimamente ligado ao sencientismo, ao estender direitos morais e políticos a humanos, a animais não humanos e a outras formas de indivíduos sencientes.

Pensadores que propões sistemas políticos baseados na senciência são Sue Donaldson e Will Kymlicka (em Zoopolis: A Political Theory of Animal Rights), Alasdair Cochrane (em Sentientist Politics: A Theory of Global Inter-Species Justice), Magnus Vinding (em Reasoned Politics), John Adenitire e Raffael Fasel (em Animals and the Constitution: Towards Sentience-Based Constitutionalism).

Referências

Bibliografia

• Linquist, Stefan; Varner, Gary; Newman, Jonathan A. (2017). «Extensionism in Environmental Ethics». Environmental Science and Ethics: 233 - 273. doi:10.1017/9781139024105.011. Consultado em 15 de Julho de 2022. Cópia arquivada em 11 de outubro de 2025 
• Kai, Chan (2011). «Ethical extensionism under uncertainty of sentience: duties to non-human organisms without drawing a line». Environmental Values. 20 (3): 323-346. Consultado em 15 de Julho de 2022. Cópia arquivada em 23 de fevereiro de 2023 
• Felipe, Sônia T. (2009). «Antropocentrismo, sencientismo e biocentrismo: Perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não-humanos». Páginas de Filosofia. 1 (1): 2-30. Consultado em 15 de Julho de 2022. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2024