Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos

Antecedentes

Chaminés liberando fumaça da queima de baterias automotivas descartadas, em fotografia feita em Houston em 1972 por Marc St. Gil, fotógrafo oficial da recém-criada EPA

As mesmas chaminés em 1975, após o fechamento da instalação como parte dos esforços para ampliar a proteção ambiental

Desde o fim da década de 1950 e ao longo dos anos 1960, o Congresso dos Estados Unidos reagiu à crescente preocupação da população com os efeitos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Em 1959, o senador James E. Murray apresentou ao 86.º Congresso o projeto da Lei de Recursos e Conservação, conhecido pela sigla RCA. O projeto previa a criação de um Conselho de Qualidade Ambiental no Gabinete Executivo do Presidente, a definição de uma política ambiental nacional e a elaboração de um relatório ambiental anual. O movimento conservacionista tinha pouca força, e o projeto não foi aprovado pelo Congresso.

A publicação, em 1962, de Primavera Silenciosa, livro de Rachel Carson que se tornou um sucesso de vendas, alertou a população para os danos causados a animais e seres humanos pelo uso indiscriminado de pesticidas.

Nos anos seguintes, o Congresso discutiu possíveis soluções e, em 1968, realizou um colóquio conjunto da Câmara e do Senado para debater a necessidade de uma política ambiental nacional e os meios de implementá-la. A reunião foi convocada pelo senador Henry M. Jackson, presidente da Comissão de Assuntos Internos e Insulares do Senado, e pelo deputado George P. Miller, presidente da Comissão de Ciência e Astronáutica da Câmara. O Congresso aprovou a Lei de Política Ambiental Nacional de 1969, conhecida pela sigla NEPA, com base nas ideias discutidas nas audiências de 1959 e nas que se seguiram.

Entre 1969 e 1971, o governo de Richard Nixon deu prioridade à política ambiental e criou dois órgãos, o Conselho de Qualidade Ambiental, de sigla CEQ, e a EPA. Nixon sancionou a NEPA em 1.º de janeiro de 1970. A lei criou o CEQ no Gabinete Executivo do Presidente e exigiu a elaboração de uma declaração detalhada dos efeitos ambientais de todas as grandes ações federais que afetassem consideravelmente o meio ambiente. Essa "declaração detalhada" passou a ser chamada de declaração de impacto ambiental, ou EIS.

Criação

Em 9 de julho de 1970, Nixon propôs uma reorganização do Poder Executivo que reunia muitas das responsabilidades ambientais do governo federal em um novo órgão, a Agência de Proteção Ambiental. O plano foi enviado à Câmara e ao Senado nos termos da Lei de Reorganização de 1949, que dava a qualquer uma das casas 60 dias para aprovar uma resolução de rejeição. Nenhuma delas o fez. A proposta previa a fusão de programas de controle da poluição de diferentes departamentos, como os programas de pesticidas do Departamento de Agricultura e do Departamento do Interior.^:5 Após as audiências realizadas durante o verão daquele ano, a Câmara e o Senado aprovaram a proposta. A EPA foi criada 90 dias antes da data em que deveria entrar em operação^:11 e iniciou oficialmente suas atividades em 2 de dezembro de 1970. Seu primeiro administrador, William Ruckelshaus, tomou posse em 4 de dezembro de 1970.

As antigas Divisões de Saúde Ambiental do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos, de sigla PHS, foram as principais antecessoras da EPA. A criação da agência provocou uma das reorganizações pelas quais o PHS passou entre 1966 e 1973. A EPA incorporou toda a Administração Nacional de Controle da Poluição Atmosférica do PHS, os departamentos de Gestão de Resíduos Sólidos e de Higiene da Água da Administração de Controle Ambiental e parte de seu Departamento de Saúde Radiológica. Incorporou também a Administração Federal de Qualidade da Água, transferida do PHS para o Departamento do Interior em 1966. A EPA recebeu atribuições de outros órgãos. O Conselho Federal de Radiação, até então independente, foi integrado à agência, e programas de pesticidas foram transferidos do Departamento do Interior, da Administração de Alimentos e Medicamentos e do Serviço de Pesquisa Agrícola. Algumas atribuições vieram do Conselho de Qualidade Ambiental e da Comissão de Energia Atômica.

Ao ser criada, a EPA recebeu 84 instalações distribuídas por 26 estados, das quais 42 eram laboratórios. A agência reuniu esses laboratórios em 22 instalações.

Década de 1970

Em seu primeiro ano, a EPA teve um orçamento de US$ 1,4 bilhão e 5.800 funcionários.^:5 A agência começou principalmente como um órgão de assistência técnica que estabelecia metas e normas. Pouco depois, novas leis e emendas aprovadas pelo Congresso lhe deram poderes de regulamentação.^:9 Em dezembro de 1970, foi aprovada uma ampla extensão da Lei do Ar Limpo.

Funcionários da EPA lembram o entusiasmo dos primeiros dias e a convicção de que trabalhariam em uma agência capaz de enfrentar um problema que preocupava grande parte da população. A agência recebeu dezenas de milhares de currículos de pessoas que queriam participar do esforço para despoluir o meio ambiente dos Estados Unidos.

Quando a EPA começou a funcionar, integrantes do setor privado estavam convencidos de que o movimento de proteção ambiental era uma moda passageira. Ruckelshaus afirmou que se sentia pressionado a mostrar a uma população muito cética quanto à eficácia do governo que a EPA poderia responder de maneira efetiva à preocupação generalizada com a poluição.

O incêndio no rio Cuyahoga, em Cleveland, Ohio, em 1969, provocou indignação em todo o país e acusações criminais contra grandes siderúrgicas. No fim de 1970, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou a mover ações de controle da poluição em colaboração com a recém-criada EPA. O Congresso aprovou as Emendas à Lei Federal de Controle da Poluição da Água de 1972, mais conhecidas como Lei da Água Limpa, de sigla CWA. A CWA estabeleceu regras nacionais para a qualidade da água, com normas obrigatórias de controle da poluição a serem implementadas pela agência em parceria com os estados. Em 1972, o Congresso alterou a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, conhecida pela sigla FIFRA, e passou a exigir que a EPA comparasse os riscos de cada pesticida com seus possíveis benefícios.

Em 1973, o presidente Nixon nomeou Russell E. Train como novo administrador da EPA. Em 1974, o Congresso aprovou a Lei da Água Potável Segura, que exigia da EPA a elaboração de normas federais obrigatórias para todos os sistemas públicos de abastecimento de água, responsáveis por atender 90% da população dos Estados Unidos. A lei incumbiu a agência de fazer cumprir essas normas em colaboração com os órgãos estaduais.

Em outubro de 1976, o Congresso aprovou a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas, conhecida pela sigla TSCA. Como a FIFRA, ela tratava da fabricação, da rotulagem e do uso de produtos comerciais, em vez da poluição. A lei autorizou a EPA a reunir informações sobre substâncias químicas e a exigir que os fabricantes as testassem. Deu-lhe poderes para regulamentar a produção e o uso dessas substâncias, com menção expressa aos bifenilos policlorados, e determinou que a agência criasse um inventário nacional de substâncias químicas.

O Congresso também aprovou, em 1976, a Lei de Conservação e Recuperação de Recursos, de sigla RCRA, que alterou substancialmente a Lei de Destinação de Resíduos Sólidos de 1965. A EPA recebeu a tarefa de estabelecer metas nacionais para a destinação de resíduos, a conservação de energia e recursos naturais, a redução da geração de resíduos e sua gestão ambientalmente adequada. A agência elaborou regulamentos para os resíduos sólidos e os resíduos perigosos, a serem implementados em colaboração com os estados.

O presidente Jimmy Carter nomeou Douglas M. Costle administrador da EPA em 1977. Para atender à ampliação das atribuições legais e do volume de trabalho da agência, o orçamento chegou a US$ 5,4 bilhões e o quadro de funcionários aumentou para 13 mil até o fim de 1979.

Década de 1980

Em 1980, após a descoberta de muitos locais de descarte de resíduos perigosos abandonados ou mal administrados, como Love Canal, o Congresso aprovou a Lei de Resposta, Compensação e Responsabilidade Ambiental Abrangente, apelidada de "Superfund". A nova lei ampliou os poderes da EPA para responsabilizar os envolvidos na contaminação decorrente do descarte anterior de resíduos perigosos e criou um mecanismo de financiamento para a avaliação e a descontaminação desses locais.

Em uma forte guinada à direita, o presidente Ronald Reagan nomeou Anne Gorsuch administradora da EPA em 1981. Gorsuch conduziu sua gestão com base no novo federalismo, que propunha reduzir os órgãos federais pela transferência de suas funções e serviços para os estados. Ela acreditava que a EPA regulamentava excessivamente as empresas e que a agência era grande demais e pouco eficiente em seus gastos. Nos 22 meses em que a dirigiu, cortou seu orçamento em 22%, reduziu o número de ações contra poluidores, flexibilizou as normas da Lei do Ar Limpo e facilitou a pulverização de pesticidas de uso restrito. Diminuiu o quadro de funcionários e contratou pessoas das indústrias que a agência deveria fiscalizar. Ambientalistas afirmaram que suas políticas pretendiam agradar aos poluidores e a acusaram de tentar desmantelar a agência.

A administradora assistente Rita Lavelle foi demitida por Reagan em fevereiro de 1983 por sua má gestão do programa Superfund. Os confrontos entre Gorsuch e o Congresso a respeito do Superfund e de outros programas se intensificaram, inclusive por sua recusa em entregar documentos exigidos por intimação. Gorsuch foi acusada de desacato ao Congresso, e a Casa Branca determinou que a EPA fornecesse os documentos. Gorsuch e a maior parte de seus dirigentes renunciaram em março de 1983. Reagan nomeou William Ruckelshaus para dirigir a EPA pela segunda vez. Como condição para aceitar o cargo, Ruckelshaus obteve autonomia da Casa Branca para escolher sua equipe de dirigentes. Nomeou profissionais experientes e competentes para os principais cargos e trabalhou para recuperar a confiança da população na agência.

Lee M. Thomas sucedeu Ruckelshaus como administrador em 1985. Em 1986, o Congresso aprovou a Lei de Planejamento de Emergência e Direito da Comunidade à Informação, que autorizou a EPA a coletar dados sobre substâncias químicas tóxicas e disponibilizá-los à população. A agência também estudou as consequências da redução do ozônio estratosférico. Sob a administração de Thomas, a EPA trabalhou com organizações internacionais em uma avaliação dos riscos relativos ao ozônio estratosférico, que ajudou a motivar o Protocolo de Montreal, acordado em agosto de 1987.^:14

Em 1988, durante sua primeira campanha presidencial, George H. W. Bush se pronunciou com frequência sobre questões ambientais. Depois da vitória eleitoral, nomeou o ambientalista William K. Reilly administrador da EPA em 1989. Sob a direção de Reilly, a agência implementou programas voluntários e iniciou a elaboração de uma "norma conjunta" para a regulamentação dos diferentes meios ambientais na indústria de papel e celulose. Crescia a compreensão de que alguns problemas ambientais tinham caráter regional ou local e poderiam ser enfrentados de maneira mais adequada por iniciativas e soluções subnacionais. Esse entendimento orientou as emendas de 1990 à Lei do Ar Limpo e novas formas de atuação da agência, como a maior atenção às bacias hidrográficas nos programas da Lei da Água Limpa.

Década de 1990

Em 1992, a EPA e o Departamento de Energia lançaram o Energy Star, um programa voluntário de incentivo à eficiência energética, e foi criado um Escritório de Justiça Ambiental, de sigla OEJ, no escritório de fiscalização da agência. O OEJ deveria ajudar a coordenar o trabalho de justiça ambiental entre os programas da EPA e com outros órgãos federais, além de apoiar ações de proteção às comunidades submetidas a uma carga desproporcional de problemas ambientais.

Carol Browner foi nomeada administradora da EPA pelo presidente Bill Clinton e ocupou o cargo de 1993 a 2001. Entre os principais projetos de sua gestão estavam:

• O início do programa-piloto Brownfields, em 1995
• As primeiras normas sobre poluentes atmosféricos perigosos para refinarias de petróleo, em 1995
• Os primeiros regulamentos para a redução dos riscos de tintas com chumbo sob a TSCA, em 1996
• A atualização dos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar Ambiente para material particulado e ozônio, em 1997.

Em 1994, o presidente Clinton assinou a Ordem Executiva 12898, que deu orientações mais explícitas aos órgãos federais sobre justiça ambiental. Ela determinou que todos esses órgãos considerassem como suas ações poderiam afetar comunidades minoritárias e de baixa renda, especialmente aquelas expostas a níveis mais altos de poluição ou a outros problemas ambientais.

Desde a aprovação da lei do Superfund, em 1980, um imposto sobre o consumo cobrado das indústrias química e petrolífera financiava o fundo de descontaminação. A autorização do Congresso para essa cobrança expiraria em 1995. Embora Browner e o governo Clinton defendessem a manutenção do imposto, o Congresso não renovou a autorização. O programa Superfund passou a depender apenas das dotações orçamentárias anuais, o que reduziu muito o número de locais contaminados recuperados a cada ano. Em 2021, o Congresso voltou a autorizar um imposto sobre o consumo cobrado dos fabricantes de produtos químicos.

Entre as principais atualizações da legislação ambiental durante o governo Clinton estavam a Lei de Proteção da Qualidade dos Alimentos, de 1996, e as emendas à Lei da Água Potável Segura aprovadas no mesmo ano.

Década de 2000

O presidente George W. Bush nomeou Christine Todd Whitman administradora da EPA em 2001. Whitman foi sucedida por Mike Leavitt em 2003 e por Stephen L. Johnson em 2005.

Em 2004, a EPA lançou o SmartWay, um programa voluntário de colaboração entre os setores público e privado para que empresas de transporte gerenciassem e reduzissem suas emissões.

Em março de 2005, nove estados entraram com uma ação contra a EPA, Califórnia, Nova York, Nova Jersey, Nova Hampshire, Massachusetts, Maine, Connecticut, Novo México e Vermont. O inspetor-geral da agência havia concluído que sua regulamentação das emissões de mercúrio não obedecia à Lei do Ar Limpo e havia sofrido interferência de ocupantes de altos cargos de indicação política. A EPA havia impedido a divulgação de um estudo que encomendara à Universidade Harvard e que contrariava sua posição sobre o controle do mercúrio. A ação sustentava que era ilegal a norma da EPA que dispensava usinas a carvão de utilizar a "melhor tecnologia de controle disponível". Alegava também que o sistema de limites e comércio de emissões da agência, destinado a reduzir os níveis médios de mercúrio, permitiria que usinas deixassem de reduzir suas próprias emissões. Para os estados, isso poderia criar focos locais perigosos de contaminação, mesmo com a queda dos níveis médios. Alguns estados começaram a aprovar suas próprias normas de emissão de mercúrio. A proposta de Illinois previa uma redução média de 90% nas emissões das usinas até 2009. Em 2008, quando a ação já reunia catorze estados, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia decidiu que as normas da EPA violavam a Lei do Ar Limpo. A agência anunciou que proporia normas para substituir a anulada Regra de Mercúrio no Ar Limpo e apresentou a proposta em 16 de março de 2011.

Em julho de 2005, houve um atraso na divulgação de um relatório da EPA que mostrava o uso de brechas pelas montadoras para produzir carros com menor eficiência no consumo de combustível. A publicação estava prevista para o dia anterior à aprovação de um controverso projeto de lei de energia e daria argumentos aos seus opositores, mas a agência adiou a divulgação na última hora.

Em 2006, a EPA lançou o programa voluntário WaterSense para incentivar o uso eficiente da água por meio de um selo específico em produtos de consumo.

Em 2007, a Califórnia processou a EPA por sua recusa em permitir que o estado e outros 16 aumentassem as exigências de economia de combustível para carros novos. O administrador Stephen Johnson afirmou que a agência elaborava suas próprias normas. A medida foi amplamente interpretada como uma tentativa de proteger a indústria automobilística da regulamentação ambiental, com a adoção de exigências federais menos rigorosas que se sobreporiam às leis estaduais. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, e governadores de outros 13 estados afirmaram que a EPA desrespeitava a legislação federal e que as normas californianas, também adotadas por muitos outros estados, eram quase duas vezes mais eficazes que as propostas federais. Houve relatos de que Johnson ignorou sua própria equipe ao tomar a decisão.

Em 2007, vieram a público relatos de que dirigentes de carreira haviam impedido a divulgação de pesquisas da EPA. Supervisores do Centro Nacional de Avaliação Ambiental da agência exigiram a exclusão de parágrafos de um artigo científico submetido à revisão por pares sobre o sistema integrado de informações sobre riscos da EPA. Dois coautores retiraram seus nomes da publicação, e o autor responsável pela correspondência, Ching-Hung Hsu, deixou a agência "por causa das restrições draconianas impostas à publicação".^{:738, nota 95} O relato de 2007 afirmou que a EPA submetia seus funcionários à censura prévia de artigos científicos, mesmo quando escritos fora do horário de trabalho.^:736-740

Em dezembro de 2007, Johnson aprovou a minuta de um documento que declarava que as mudanças climáticas ameaçavam o bem-estar da população. A decisão desencadearia as primeiras normas nacionais obrigatórias sobre o aquecimento global. O administrador adjunto associado Jason Burnett enviou a minuta por e-mail à Casa Branca. Burnett afirmou que os assessores presidenciais, que há muito resistiam à regulamentação obrigatória para enfrentar as mudanças climáticas, sabiam qual seria a conclusão de Johnson. Sabiam também que, ao abrirem o anexo, o documento passaria a ser um registro público, cuja retirada seria controversa e difícil. Não abriram o arquivo e telefonaram a Johnson para pedir que retirasse a minuta. Ele atendeu ao pedido e, em julho de 2008, apresentou uma nova versão que não afirmava que o aquecimento global ameaçava o bem-estar da população. Burnett renunciou em protesto.Ver também: Regulamentação dos gases de efeito estufa pela Lei do Ar Limpo

Em abril de 2008, a União de Cientistas Preocupados informou que mais da metade dos quase 1.600 cientistas da EPA que responderam a um questionário detalhado pela internet relataram episódios de interferência política em seu trabalho. Participaram químicos, toxicologistas, engenheiros, geólogos e especialistas de outras áreas. Cerca de 40% disseram que a interferência havia sido mais frequente nos cinco anos anteriores do que antes desse período.

O presidente Barack Obama nomeou Lisa P. Jackson administradora da EPA em 2009.

Década de 2010

Ver também: Política ambiental do primeiro governo Trump Em 2010, vieram a público relatos de que a direção da EPA, nos governos Bush e Obama, havia impedido a divulgação de um estudo de mapeamento da elevação do nível do mar, que custara US$ 3 milhões. Os dirigentes também alteraram um dos principais relatórios elaborados em conjunto por órgãos federais para ajustá-lo à retirada dos mapas.

Entre 2011 e 2012, funcionários da EPA relataram dificuldades para conduzir e divulgar estudos sobre o fraturamento hidráulico devido à pressão da indústria e do governo, e manifestaram preocupação com a censura de relatórios ambientais.

O presidente Obama nomeou Gina McCarthy administradora da EPA em 2013.

Em 2014, a EPA publicou as normas "Tier 3" para carros, caminhões e outros veículos automotores, que tornaram mais rigorosas as exigências sobre emissões de poluentes atmosféricos e reduziram o teor de enxofre na gasolina.

Em 2015, a EPA descobriu violações generalizadas na fabricação de carros a diesel das marcas Volkswagen e Audi, do Grupo Volkswagen, dos anos-modelo de 2009 a 2016. Depois de notificada das violações e das possíveis sanções criminais, a Volkswagen firmou um acordo judicial e pagou bilhões de dólares em multas criminais. A empresa também foi obrigada a iniciar um programa de recompra de veículos e a modificar seus motores para reduzir as emissões atmosféricas ilegais.

Em agosto de 2015, a EPA concluiu o Plano de Energia Limpa, destinado a regulamentar as emissões das usinas, com uma redução projetada de 32% em 15 anos, equivalente a 789 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Em 2019, o governo Trump anulou o plano e o substituiu pela Regra de Energia Limpa Acessível. Em 2022, a Suprema Corte decidiu que o sistema de redução de emissões do plano ultrapassava os poderes concedidos à EPA pela Lei do Ar Limpo.

Em agosto de 2015, o vazamento de águas residuais da mina Gold King ocorreu durante a avaliação dos níveis de poluentes, como chumbo e arsênio, feita por contratados da EPA em uma mina no Colorado. Eles liberaram acidentalmente mais de 11 milhões de litros de águas residuais no córrego Cement e no rio Animas.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, conhecida pela sigla IARC e integrante da Organização Mundial da Saúde, citou pesquisas que relacionavam o glifosato ao linfoma não Hodgkin. A substância é um ingrediente do herbicida Roundup, fabricado pela empresa química Monsanto. Em março de 2017, o juiz responsável por uma ação movida por pessoas que alegavam ter desenvolvido linfoma não Hodgkin devido ao glifosato tornou públicos e-mails da Monsanto e outros documentos do processo, entre eles mensagens trocadas pela empresa com reguladores federais. O The New York Times noticiou que a Monsanto teria redigido pesquisas depois atribuídas a acadêmicos e que um alto funcionário da EPA teria tentado impedir uma avaliação do glifosato que seria conduzida pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. Avisada meses antes por Jess Rowland, então chefe do comitê de revisão das avaliações de câncer da EPA, a Monsanto pôde preparar uma campanha de relações públicas contra a conclusão da IARC. Rowland também teria prometido barrar uma avaliação própria do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Em 17 de fevereiro de 2017, o presidente Donald Trump nomeou Scott Pruitt administrador da EPA. O Partido Democrata considerou a nomeação controversa, pois Pruitt havia dedicado a maior parte da carreira a contestar normas e políticas ambientais. Ele não tinha experiência anterior na área de proteção ambiental e havia recebido apoio financeiro da indústria de combustíveis fósseis. Em 2017, o governo Trump propôs cortar o orçamento da EPA em 31%, de US$ 8,1 bilhões para US$ 5,7 bilhões, e eliminar um quarto dos empregos da agência. O Congresso não aprovou o corte. Pruitt renunciou em 5 de julho de 2018 e mencionou "ataques incessantes" em meio às controvérsias sobre sua conduta ética.

O presidente Trump nomeou Andrew Wheeler administrador da EPA em 2019. Trump prometeu eliminar a agência "em quase todas as suas formas", deixando intactos "apenas pequenos pedaços".

Em 17 de julho de 2019, a direção da EPA proibiu Francesca Grifo, responsável pela integridade científica da agência, de depor em uma audiência de uma comissão da Câmara. A EPA ofereceu outro representante em seu lugar e acusou a comissão de "ditar à agência quem considerava qualificado para falar". A audiência discutiria a necessidade de permitir que cientistas e outros funcionários federais falassem livremente sobre suas pesquisas, quando e com quem desejassem, sem temer consequências políticas.

Em setembro de 2019, as normas de poluição atmosférica da Califórnia voltaram a ser alvo de ataques, quando o governo Trump tentou revogar a autorização especial que permitia ao estado adotar exigências para as emissões de carros e caminhões mais rigorosas que as federais.

Década de 2020

Órgãos

Antes das reorganizações de 2025, a EPA mantinha os seguintes órgãos:

• Gabinete do Administrador, OA. Em outubro de 2020, tinha 12 divisões:
  • Escritório de Serviços Administrativos e Executivos
  • Escritório de Proteção à Saúde Infantil
    • Comitê Consultivo de Proteção à Saúde Infantil
  • Escritório de Direitos Civis
  • Escritório de Relações com o Congresso e entre Governos
  • Escritório de Melhoria Contínua
  • Secretaria Executiva
  • Escritório de Segurança Interna
  • Escritório de Políticas
  • Escritório de Assuntos Públicos
  • Escritório de Participação Pública e Educação Ambiental
  • Escritório de Contratação de Pequenas Empresas e Empresas em Desvantagem Econômica
  • Conselho Consultivo Científico
• Escritório de Ar e Radiação, OAR
• Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição, OCSPP
• Gabinete do Diretor Financeiro, OCFO
• Escritório de Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos
• Escritório de Fiscalização e Cumprimento das Normas, OECA
• Assessoria Jurídica-Geral, OGC
• Gabinete do Inspetor-Geral, OIG
• Escritório de Assuntos Internacionais e Tribais, OITA
• Escritório de Apoio às Atividades da Agência, OMS
  • Escritório de Recursos e Operações Administrativas, ORBO
  • Conselho de Recursos Ambientais
  • Escritório de Sustentabilidade Federal
  • Escritório dos Juízes Administrativos
  • Escritório de Soluções para Aquisições, OAS
  • Escritório de Administração, OA
  • Escritório de Recursos Humanos, OHR
  • Escritório de Subvenções e Impedimentos de Contratação, OGD
  • Escritório de Defesa dos Usuários, Políticas e Gestão de Projetos, OCAPPM
  • Escritório de Serviços Digitais e Arquitetura Técnica, ODSTA
  • Escritório de Gestão da Informação, OIM
  • Escritório de Segurança da Informação e Privacidade, OISP
  • Escritório de Programas de Informação Institucional, OEIP
  • Escritório de Operações de Tecnologia da Informação, OITO

• Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento, ORD, que em novembro de 2021 tinha as seguintes divisões:
  • Gabinete do Administrador Adjunto
  • Escritório de Assessoria Científica, Políticas e Participação, OSAPE
  • Escritório de Gestão da Informação Científica, OSIM
  • Escritório de Gestão de Recursos
  • Centro de Toxicologia Computacional e Exposição, CCTE
  • Centro de Medição e Modelagem Ambiental, CEMM
  • Centro de Avaliação da Saúde Pública e do Meio Ambiente, CPHEA
  • Centro de Soluções Ambientais e Resposta a Emergências, CESER
• Escritório de Gestão de Terras e Emergências, OLEM, que em março de 2017 tinha as seguintes divisões:
  • Escritório de Remediação do Superfund e Inovação Tecnológica
  • Escritório de Conservação e Recuperação de Recursos
  • Escritório de Tanques de Armazenamento Subterrâneos
  • Escritório de Áreas Contaminadas e Revitalização de Terras
  • Escritório de Gestão de Emergências
  • Escritório de Recuperação e Reutilização de Instalações Federais
• Escritório de Água, OW, que em março de 2017 tinha as seguintes divisões:
  • Escritório de Águas Subterrâneas e Água Potável, OGWDW
  • Escritório de Ciência e Tecnologia, OST
  • Escritório de Gestão de Águas Residuais, OWM
  • Escritório de Zonas Úmidas, Oceanos e Bacias Hidrográficas, OWOW

Regiões

A criação das dez regiões da EPA partiu de uma iniciativa do presidente Richard Nixon. A divisão segue as regiões federais padronizadas, e cada escritório regional executa os programas da agência nos estados sob sua responsabilidade, com exceção daqueles delegados aos governos estaduais.

• Região 1: Connecticut, Maine, Massachusetts, Nova Hampshire, Rhode Island e Vermont, que formam a Nova Inglaterra.
• Região 2: Nova Jérsei, Nova Iorque e os territórios de Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas.
• Região 3: Delaware, Maryland, Pensilvânia, Virgínia, Virgínia Ocidental e o Distrito de Colúmbia.
• Região 4: Alabama, Flórida, Geórgia, Kentucky, Mississípi, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Tennessee.
• Região 5: Illinois, Indiana, Michigan, Minnesota, Ohio e Wisconsin.
• Região 6: Arkansas, Luisiana, Novo México, Oklahoma e Texas.
• Região 7: Iowa, Kansas, Missouri e Nebraska.
• Região 8: Colorado, Montana, Dacota do Norte, Dacota do Sul, Utah e Wyoming.
• Região 9: Arizona, Califórnia, Havaí, Nevada, os territórios de Guam e da Samoa Americana e a Nação Navajo.
• Região 10: Alasca, Idaho, Óregon e Washington.

Cada escritório regional também executa programas nas terras indígenas, com exceção daqueles delegados às autoridades tribais.

Legislação

Ver também: Lista de leis ambientais federais dos Estados Unidos

A EPA aplica as seguintes leis ambientais federais:

• Lei do Ar Limpo
• Lei da Água Limpa
• Lei de Resposta Ambiental, Compensação e Responsabilidade, ou Superfund
• Lei de Planejamento de Emergências e Direito da Comunidade à Informação
• Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas
• Lei de Conservação e Recuperação de Recursos
• Lei da Água Potável Segura
• Lei de Controle de Substâncias Tóxicas
• Lei Frank R. Lautenberg de Segurança Química para o Século XXI

Também exerce atribuições previstas nas seguintes leis:

• Lei de Espécies Ameaçadas
• Lei de Independência e Segurança Energética
• Lei de Política Energética
• Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos
• Lei de Proteção da Qualidade dos Alimentos
• Lei de Política Ambiental Nacional
• Lei de Poluição por Petróleo
• Lei de Prevenção da Poluição

Principais programas

Qualidade do ar e proteção radiológica

O Escritório de Ar e Radiação, OAR na sigla em inglês, desenvolve programas, políticas e regulamentos nacionais para controlar a poluição atmosférica e a exposição à radiação. Cabe a ele aplicar a Lei do Ar Limpo, a Lei de Energia Atômica, a lei que reservou terras federais para a Usina Piloto de Isolamento de Resíduos e outras leis pertinentes. O OAR supervisiona os escritórios de Planejamento e Padrões de Qualidade do Ar, de Proteção Atmosférica, de Transporte e Qualidade do Ar e de Radiação e Ar de Ambientes Internos.

Padrões de qualidade do ar ambiente

• Padrões Nacionais de Qualidade do Ar Ambiente, NAAQS na sigla em inglês
• Planos estaduais de implementação, SIPs na sigla em inglês

Padrões para fontes fixas de poluição atmosférica

• Padrões de desempenho para novas fontes
• Padrões nacionais de emissão de poluentes atmosféricos perigosos, NESHAPs na sigla em inglês
• Licenças para fontes industriais e comerciais

Padrões para fontes móveis

• Regulamentação de veículos rodoviários
• Regulamentação de veículos não rodoviários, incluindo aeronaves, locomotivas, transporte marítimo e motores estacionários
• Controle dos combustíveis usados no transporte
• Laboratório Nacional de Emissões de Veículos e Combustíveis, NVFEL na sigla em inglês

Proteção radiológica

O Programa de Proteção Radiológica reúne os seguintes grupos de projetos.

1. Resíduos radioativos.
2. Preparação e resposta a emergências. A EPA elaborou um manual de medidas de proteção e planejamento para incidentes radiológicos, destinado a orientar os governos estaduais e locais na proteção da população diante de um acidente nuclear. A versão de 2017 atualizou orientações publicadas 15 anos antes.
3. Equipes especiais da EPA para resposta a emergências.
4. Programa de Materiais Radioativos de Ocorrência Natural Concentrados por Processos Tecnológicos, TENORM na sigla em inglês.
5. Padrões de radiação para os programas de ar e água potável.
6. Orientações federais de proteção radiológica.

Outros programas

• O selo Safer Choice, antes denominado Design for the Environment, nome usado desde a década de 1990, permite que consumidores e compradores comerciais escolham produtos com ingredientes químicos mais seguros, sujeitos também a exigências de qualidade e desempenho. Todos os ingredientes acrescentados intencionalmente a um produto com o selo passam pela avaliação dos cientistas da EPA. O programa admite apenas ingredientes que atendam aos critérios de segurança de suas respectivas classes funcionais.
• Por meio da Safer Detergents Stewardship Initiative, o programa Design for the Environment distingue organizações que se comprometem voluntariamente a usar surfactantes mais seguros. Esses surfactantes se decompõem rapidamente em substâncias não poluentes e reduzem os riscos para os organismos de água doce e salgada. Os nonilfenóis etoxilados, geralmente chamados de NPEs, pertencem a uma classe que não atende a essa definição. Em parceria com a indústria e organizações ambientalistas, o Safer Choice selecionou alternativas mais seguras, de custo semelhante e disponíveis no mercado. O site CleanGredients reúne informações sobre esses surfactantes.
• O Energy Star, iniciado em 1992, incentivou grandes empresas a instalar iluminação mais eficiente em centenas de milhares de metros quadrados de edifícios. Em 2006, havia mais de 40.000 produtos com o selo, entre eletrodomésticos, equipamentos de escritório, iluminação e aparelhos eletrônicos domésticos. O selo também é atribuído a novas moradias e a edifícios comerciais e industriais. Cerca de 12% das moradias novas dos Estados Unidos o receberam em 2006. A EPA estimou uma economia de aproximadamente US$ 14 bilhões em gastos com energia apenas naquele ano. O programa difundiu o uso de semáforos com LEDs, iluminação fluorescente eficiente, sistemas de gerenciamento de energia para equipamentos de escritório e aparelhos com baixo consumo no modo de espera.
• O Programa de Crescimento Inteligente, criado em 1998, auxilia as comunidades a melhorar as formas de ocupação do solo e a escolher o tipo de desenvolvimento que desejam. Com especialistas locais, estaduais e nacionais, a EPA incentiva estratégias que protejam a saúde e o ambiente, criem oportunidades econômicas e ofereçam bairros agradáveis e moradias acessíveis a pessoas de todas as faixas de renda.
• O Programa Brownfields começou com projetos-piloto na década de 1990 e recebeu autorização legal em 2002. Oferece recursos e ferramentas aos governos locais para avaliar, descontaminar e recuperar terrenos industriais abandonados ou subutilizados. Até setembro de 2015, a EPA estimava que os recursos do programa haviam preparado cerca de 22.841 hectares para novos usos, gerado 116.963 empregos e atraído US$ 24,2 bilhões. A agência calculou aumentos de 5,1% a 12,8% no valor dos imóveis próximos aos terrenos avaliados ou descontaminados.
• O Tools for Schools, voltado à qualidade do ar em ambientes internos, auxilia as escolas a manter condições saudáveis e a reduzir a exposição a contaminantes. O programa orienta os funcionários a detectar, resolver e prevenir problemas de qualidade do ar. Planos de gestão por etapas e listas de verificação para todo o edifício permitem reduzir a exposição de alunos e funcionários aos fatores que desencadeiam crises de asma.
• A Lei Nacional de Educação Ambiental de 1990 atribuiu à EPA a coordenação nacional das ações para ampliar os conhecimentos da população sobre o ambiente. A agência criou o Escritório de Educação Ambiental para executar esse programa.
• O Clean School Bus USA reúne parceiros em todo o país para reduzir a exposição das crianças às emissões de motores a diesel. As ações procuram evitar que os ônibus escolares permaneçam desnecessariamente com o motor ligado, instalar sistemas eficazes de controle de emissões nos veículos mais novos e substituir os mais antigos. O programa busca diminuir a exposição das crianças aos gases de escapamento e a poluição atmosférica produzida pelos ônibus escolares a diesel.
• O Programa de Química Verde incentiva o desenvolvimento de produtos e processos que sigam os princípios da química verde. Mais de 100 tecnologias foram premiadas. Elas reduzem o uso ou a geração de substâncias perigosas, economizam água e diminuem as emissões de gases de efeito estufa.
• A Lei de Avaliação Ambiental das Praias e Saúde Costeira, BEACH na sigla em inglês, foi aprovada como emenda à Lei da Água Limpa em 2000. O programa abrange as águas costeiras usadas para recreação e exige que a EPA estabeleça critérios de análise e monitoramento e informe os usuários sobre possíveis riscos. Os estados, os gestores locais das praias e a agência avaliam os riscos do escoamento pluvial e do extravasamento de esgoto e aperfeiçoam a coleta de amostras, os métodos de análise e a comunicação com o público.
• A EPA criou programas geográficos voltados a determinados recursos hídricos, como o Programa da Baía de Chesapeake, o Programa Nacional de Estuários e o Programa do Golfo do México.
• A identificação prévia, ADID na sigla em inglês, é um procedimento de planejamento pelo qual a EPA delimita áreas úmidas e outros corpos d'água e avalia se podem receber materiais dragados ou de aterro. A agência o conduz com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos e com os estados ou as tribos indígenas locais. Até fevereiro de 1993, 38 projetos ADID haviam sido concluídos e 33 estavam em andamento.
• A iniciativa One Cleanup Program foi criada para melhorar a coordenação dos programas da agência que participam da descontaminação de um mesmo local. A articulação abrange os programas Brownfields, de instalações federais, de tanques subterrâneos, da RCRA e do Superfund.
• A EPA analisa as declarações de impacto ambiental preparadas por outras agências e mantém um sistema nacional de arquivamento desses documentos.
• O SmartWay é um programa voluntário de parceria entre os setores público e privado para que as empresas de transporte controlem e reduzam suas emissões.

Programas encerrados

• O Programa de Subvenções para Construção distribuiu recursos federais para a construção de estações municipais de tratamento de esgoto entre 1972 e 1990. As subvenções já existiam antes de 1972, mas foram ampliadas pela Lei da Água Limpa daquele ano. A distribuição prosseguiu até 1990, quando o programa e seu financiamento foram substituídos pelo Programa de Fundos Estaduais de Empréstimos Rotativos.
• Em 1991, durante a gestão de William Reilly, a EPA criou o programa voluntário 33/50. O programa incentivava e premiava empresas que encontrassem maneiras de prevenir e reduzir a poluição de suas operações. A proposta era reduzir as emissões de 17 substâncias químicas prioritárias do Inventário de Liberação de Substâncias Tóxicas em 33% no prazo de um ano e em 50% no prazo de quatro anos. As metas foram atingidas antes dos prazos previstos.
• Lançado em 2006, o Programa de Gestão de PFOA 2010/2015 reuniu oito grandes empresas em um compromisso voluntário de reduzir em 95%, até 2010, suas emissões mundiais de determinados compostos perfluorados e eliminá-las até 2015.

• Em março de 2004, a Marinha dos Estados Unidos transferiu o USNS Bold, um navio de vigilância oceânica da classe Stalwart, para a EPA. Usado em operações antissubmarino durante a Guerra Fria, o navio tinha sonar de varredura lateral, equipamento de vídeo subaquático e instrumentos de coleta de água e sedimentos empregados no estudo do oceano e da costa. Uma de suas missões era acompanhar os efeitos ambientais nos locais que recebiam materiais das dragagens dos portos dos Estados Unidos. Em 2013, a Administração de Serviços Gerais vendeu o Bold ao Seattle Central Community College, SCCC, pelo valor simbólico de US$ 5.000. A instituição venceu uma seleção na qual apresentou a proposta de melhor aproveitamento do navio.

Alcance e exercício das competências da agência

O Congresso aprovou a Lei do Ar Limpo, a Lei de Conservação e Recuperação de Recursos e a CERCLA para prevenir e reparar danos ambientais. A partir de 2018, sob a administração de Andrew Wheeler, a EPA reviu normas de poluição e reduziu exigências regulatórias.

Os estados elaboram planos para cumprir exigências da Lei do Ar Limpo, com medidas de controle que a EPA analisa e aprova. Na Louisiana, a legislação estadual criou um programa de controle das emissões de poluentes atmosféricos tóxicos. Em 2007, o jurista Victor B. Flatt apontou que o programa não exigia o monitoramento efetivo do ar previsto em estados como a Califórnia e Connecticut.

Justiça ambiental

Em 2001, a administradora Christine Todd Whitman mudou a orientação da EPA para a aplicação da Ordem Executiva 12898, de Bill Clinton. Sandra George O'Neil criticou a retirada da atenção específica às populações pobres e às minorias nas decisões ambientais, por contrariar o propósito da ordem. Nas décadas de 1990 e 2000, a agência definiu critérios de justiça ambiental e criou órgãos e programas voltados às comunidades mais expostas à poluição. Em março de 2004, o inspetor-geral concluiu que a EPA não havia estabelecido uma orientação clara nem um plano estratégico abrangente para a justiça ambiental. Faltavam valores, metas, expectativas e medidas de desempenho que orientassem o trabalho cotidiano. Em setembro de 2006, outro relatório constatou que a agência ainda não havia avaliado os resultados de seus programas, políticas e atividades nessa área. O'Neil também encontrou menor acesso das populações pobres e minoritárias à inclusão de áreas contaminadas no Superfund, com desvantagem maior entre os locais descobertos após a ordem de 1994. Os governos Trump reduziram programas de justiça ambiental entre 2017 e 2021 e a partir de 2025. O governo Biden ampliou essas ações entre 2021 e 2025, sobretudo com a iniciativa Justice40.

Em agosto de 2022, a Lei de Redução da Inflação destinou cerca de US$ 41,5 bilhões à EPA. A agência anunciou que os recursos reduziriam a poluição nos bairros onde as pessoas vivem, trabalham, estudam e passam seu tempo livre, acelerariam as ações de justiça ambiental nas comunidades expostas à poluição por longos períodos e financiariam medidas contra a mudança climática, com criação de empregos e segurança energética.

Em setembro de 2022, a EPA anunciou a criação do Escritório de Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos, subordinado diretamente ao administrador. O órgão reuniu mais funcionários, orçamento e atribuições do que a estrutura anterior. Em 2025, o novo governo o desmantelou e iniciou o desligamento de seus funcionários.

Em 5 de fevereiro de 2025, a EPA retirou de seu site o EJScreen, ferramenta que reunia mapas e dados ambientais e demográficos para localizar comunidades mais expostas à poluição. Também removeu páginas de orientação, tutoriais e acesso aos dados. A retirada acompanhou a exclusão de páginas sobre diversidade e justiça ambiental, embora cópias do EJScreen tenham permanecido disponíveis em arquivos independentes.

Reduções nos programas de justiça ambiental a partir de 2025

Em janeiro de 2025, o governo Trump encerrou a iniciativa Justice40 por meio da Ordem Executiva 14148. Em abril, mais de 450 funcionários de programas de justiça ambiental e diversidade receberam avisos de demissão ou transferência.

Em fevereiro, 168 funcionários de justiça ambiental foram colocados em licença administrativa remunerada após a ordem executiva que encerrou programas de diversidade, equidade e inclusão no governo federal. Em julho, 139 funcionários foram afastados após assinar uma carta contra as políticas do governo para a agência. No mesmo mês, a EPA extinguiu o Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento. A deputada Zoe Lofgren chamou a medida de "aniquilação do ORD". Matthew Tejada, ex-dirigente da área de justiça ambiental da EPA e então funcionário do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, havia dito em fevereiro que o escritório estava "mantido por aparelhos", após o afastamento de quase 170 funcionários.

A administração justificou os cortes como uma forma de concentrar a EPA em suas atribuições legais. Em fevereiro de 2025, Michelle Roos, da Environmental Protection Network, e Matthew Tejada criticaram o afastamento dos funcionários de justiça ambiental.

Respostas a pedidos de acesso à informação

Em uma avaliação de 2015 das 15 agências federais que mais recebiam pedidos com base na Lei de Liberdade de Informação, o Center for Effective Government deu à EPA 67 pontos em 100, equivalentes à nota D e a um desempenho geral insatisfatório. A avaliação usou dados de 2012 e 2013, os mais recentes disponíveis para aquele trabalho.

Mina Pebble

Pebble é um projeto de mineração de cobre e ouro da Northern Dynasty Minerals na região da baía de Bristol, no sudoeste do Alasca. Em 2014, a EPA publicou uma avaliação dos efeitos da mineração sobre a baía e seus afluentes. A análise reuniu dados geológicos, topográficos, ecológicos, hidrológicos e econômicos e concluiu que a mineração poderia prejudicar as populações de salmão. A baía e sua bacia hidrográfica produziam cerca de 46% do salmão-vermelho do mundo. Em julho de 2014, antes que a Northern Dynasty Minerals apresentasse seu estudo de impacto ambiental, o escritório da Região 10 propôs restrições com base na seção 404(c) da Lei da Água Limpa que, na prática, impediriam o projeto.

A Northern Dynasty Minerals contestou a proposta. Em 18 de julho de 2014, Tom Collier, diretor-executivo da Pebble Partnership, anunciou que manteria a ação judicial contra a EPA. Disse que a atuação da agência era investigada por seu inspetor-geral e pela Comissão de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes. Também mencionou dois projetos de lei em tramitação no Congresso que buscavam esclarecer que a EPA não poderia vetar ou restringir empreendimentos antes do início do licenciamento estadual e federal. Collier alegou que a proposta usava cenários de mineração desatualizados e estranhos ao projeto da empresa. O Conselho de Defesa dos Recursos Naturais defendeu o cancelamento do empreendimento, e John Stossel apoiou sua implantação. O projeto permanecia em disputa em 2023, e a EPA vetou a mina em 30 de janeiro daquele ano.

Qualidade da água em East Palestine, Ohio

Em 21 de fevereiro de 2023, o governador de Ohio, Mike DeWine, e o administrador da EPA, Michael Regan, beberam água da torneira em East Palestine após o descarrilamento ferroviário. O acidente provocou um incêndio e a liberação de substâncias tóxicas no ar e na água. Moradores e grupos ambientalistas se preocuparam com a qualidade da água e com possíveis efeitos de longo prazo, apesar das garantias da EPA de que o abastecimento era seguro.

Em março de 2023, a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, NAACP, pediu maior transparência e participação dos moradores nas decisões de limpeza e recuperação da área. Suas reivindicações incluíam um conselho comunitário de acompanhamento, atendimento de saúde e exames de longo prazo, além de garantias de que o solo contaminado não fosse levado a comunidades já sobrecarregadas pela poluição.