Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).
Pertencem à CNBB, pelo próprio direito, todos os Bispos diocesanos do Brasil e os que são a eles equiparados pelo direito, os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os outros Bispos titulares que exercem no mesmo território algum encargo especial, confiado pela Sé Apostólica ou pela Conferência dos Bispos (cf. Cân. 450).
A CNBB foi fundada em 14 de outubro de 1952, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. A transferência da sede para Brasília aconteceu em 1977.
Histórico

No começo da década de 1950, Monsenhor Montini, que mais tarde se tornaria o Papa Paulo VI, incentivou a criação de uma Conferência Episcopal no Brasil, similar ao que já estava ocorrendo em outros países.
Criada em 14 de outubro de 1952, a reunião de instalação da Conferência Episcopal foi realizada no Palácio São Joaquim, no Rio de Janeiro, onde ocorreu também a eleição da comissão permanente encarregada de dirigir a entidade, constituída por dom Alfredo Vicente Scherer, dom Mário de Miranda Vilas Boas e dom Antônio Morais de Almeida Júnior.
Dom Helder Câmara, a época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, e um dos incentivadores da conferência, foi eleito secretário-geral. O cardeal Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta, então arcebispo de São Paulo, foi escolhido como o primeiro presidente da entidade, cargo que ocupou por dois mandatos.
Em 11 de abril de 1967, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, no exercício da Presidência da República, durante a ausência do presidente Costa e Silva, assinou o decreto 60.581, que declarou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como de utilidade pública. Naquele período, a CNBB estava sediada no Rio de Janeiro.
Organização da CNBB
A Conferência Nacional do Bispos do Brasil tem a seguinte estrutura:
Assembleia Geral
A Assembleia Geral é órgão supremo da CNBB e tratará de assuntos pastorais, de ordem espiritual e temporal, daqueles relativos à missão da Igreja e dos problemas emergentes referentes às pessoas e à sociedade, sempre na perspectiva da evangelização.
Todos os membros da CNBB são convocados para a Assembleia Geral e devem a ela comparecer: os Bispos eméritos e os outros Bispos de qualquer rito em comunhão com a Santa Sé e que tenham domicílio no País; e os Bispos nomeados ou eleitos que ainda não forem membros da CNBB são convidados para as Assembleias Gerais, com voto consultivo. Em razão de seu múnus, o Núncio Apostólico é convidado para as sessões da Assembleia Geral.
Compete à Assembleia Geral eleger os responsáveis para os cargos que lhe cabe prover e realizar outras eleições, por decisão própria ou determinação da Santa Sé. A duração do mandato nos cargos em órgãos constitutivos da CNBB é de quatro anos, coincidindo com o quadriênio do mandato da Presidência.
São eleitos em assembleia geral o Presidente, os Vice-Presidentes, o Secretário Geral e os Presidentes das Comissões Episcopais de forma separada.
A permanência como membro da Presidência, quaisquer que tenham sido as funções nela exercidas, só é permitida por dois mandatos consecutivos, tornando-se, portanto, inelegível para um terceiro mandato imediatamente subsequente em qualquer dos cargos da Presidência.
Conselho Permanente
Abaixo da Assembleia Geral, o Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados, bem como órgão diretivo, eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto.
O Conselho Permanente reúne-se, ordinariamente, três vezes ao ano, e, extraordinariamente, para fim urgente, quando for requerida a convocação, no mínimo pela metade de seus membros, ou pela Presidência da CNBB.
Constituem o Conselho Permanente a Presidência da CNBB, os Presidentes das Comissões Episcopais, os Presidentes dos Conselhos Episcopais Regionais e outros membros eleitos dos Conselhos Episcopais Regionais.
CONSEP
O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) é o órgão executivo permanente das decisões pastorais da Assembleia Geral e do Conselho Permanente e, como tal, promove e fomenta a cooperação pastoral em âmbito nacional, tendo presente que a coordenação da pastoral orgânica é múnus próprio do Bispo diocesano no âmbito de sua circunscrição.
Tem como atribuições: coordenar as atividades das Comissões Episcopais, das Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho referentes à ação evangelizadora própria da CNBB; acompanhar e avaliar a realização das orientações da ação evangelizadora da Igreja no Brasil; analisar e fomentar entre os Bispos a reflexão teológico-pastoral sobre a situação religiosa, social, política e econômica; propor ao Conselho Permanente Comissões Especiais, Grupos de Trabalho e outras formas de assessorias.
É constituído pela Presidência da CNBB e os presidentes das Comissões Episcopais.
Presidência
A Presidência é o órgão dirigente e administrativo da CNBB, constituído pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Secretário Geral. À ela cabe desempenhar diversas ações, realizadas em comunhão com os demais órgãos constitutivos e no respeito à competência de cada um.
Fazem parte da atual gestão, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS) - Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia (GO) - primeiro Vice-presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, bispo de Garanhuns (PE) - segundo vice-presidente da CNBB e Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília (DF) - Secretário-geral.
Secretariado Geral
O Secretariado-Geral é o órgão permanente executivo a serviço da coordenação, dinamização e intercomunicação dos órgãos constitutivos da CNBB, das instituições vinculadas e relacionadas. Está sob a responsabilidade imediata do Secretário-Geral, com a colaboração do Subsecretário-Geral e do Ecônomo; conta com o plano da própria organização e o da administração financeira e patrimonial da CNBB, como também, com o regulamento interno, abrangendo os setores e serviços, assessores e empregados da sede nacional.
Conselhos Econômico e Fiscal
Ao Conselho Econômico compete supervisionar a gestão econômica da CNBB; acompanhar a realização do orçamento e sua execução; cooperar por meio de pareceres com os responsáveis pela gestão administrativa; e dar o consentimento para os atos de administração extraordinária.
São membros do Conselho Econômico escolhidos pelo Conselho Permanente: dois Presidentes de Comissões Episcopais; dois membros do Conselho Permanente e três fiéis que sejam verdadeiramente peritos com competência nas áreas financeiro-contábil e jurídico-administrativa. O Secretário-Geral e o Ecônomo, tendo presente suas funções, participam das reuniões do Conselho Econômico, com voz, sem voto.
Ao Conselho Fiscal compete dar parecer fundamentado ao Conselho Permanente, para a deliberação deste, tanto a respeito da administração financeira e patrimonial, como sobre os balanços anuais e de encerramento de mandato. É constituído de três titulares e dois suplentes eleitos pelo Conselho Permanente dentre os membros da CNBB.
As Comissões Episcopais permanentes da CNBB são doze e têm por objetivo implementar as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, auxiliando os Bispos na sua missão por meio de subsídios. Elas atuam de duas maneiras: em conjunto com o Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), auxiliando os Bispos na Ação Evangelizadora em âmbito nacional; e individualmente, no seu respectivo campo de atuação, por meio de estudos, articulações da Ação Evangelizadora em nível nacional e assessorando as iniciativas pastorais dos Bispos nas suas Igrejas Particulares.
São Presidentes das Comissões Episcopais, os seguintes bispos, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP):
Nome | Diocese | Comissão | Período |
---|---|---|---|
Dom Ângelo Ademir Mezzari | Arcebispo de Vitória (ES) | Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada | 2024-2027 |
Dom Giovane Pereira de Melo | Bispo de Araguaína (TO) | Comissão Episcopal para o Laicato | 2024-2027 |
Dom Maurício da Silva Jardim | Bispo de Rondonópolis-Guiratinga (MT) | Comissão Episcopal para a Ação Missionária e a Cooperação Intereclesial | 2024-2027 |
Dom Leomar Antônio Brustolin | Arcebispo de Santa Maria (RS) | Comissão para a Animação Bíblico-Catequética | 2024-2027 |
Dom Joel Portella Amado | Bispo de Petrópolis (RJ) | Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé | 2024-2027 |
Dom Hernaldo Pinto Farias | Bispo de Bonfim (BA) | Comissão Episcopal para a Liturgia | 2024-2027 |
Dom Teodoro Mendes Tavares | Bispo de Ponta de Pedras (PA) | Comissão Episcopal para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso | 2024-2027 |
Dom José Valdeci Santos Mendes | Bispo de Brejo (MA) | Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora | 2024-2027 |
Dom Gregório Paixão | Arcebispo de Fortaleza (CE) | Comissão Episcopal para a Cultura e a Educação | 2024-2027 |
Dom Bruno Elizeu Versari | Bispo de Ponta Grossa (PR) | Comissão Episcopal para a Vida e a Família | 2024-2027 |
Dom Vilsom Basso | Bispo de Imperatriz (MA) | Comissão Episcopal para a Juventude | 2024-2027 |
Dom Valdir José de Castro | Bispo de Campo Limpo (SP) | Comissão Episcopal para a Comunicação | 2024-2027 |
Conselhos Episcopais Regionais
Atualmente, a CNBB está dividida em 19 Regionais territoriais. Em cada um deles, se reproduz a estrutura de organização da sede da CNBB, contanto com presidência e bispos referenciais das diversas áreas da ação evangelizadora da Igreja. Além disso, cada uma das unidades conta com sede e colaboradores para agilizar a organização da administração e da contabilidade, contando ainda com um secretário-executivo.
Regional | Estado | Províncias (Arquidioceses) | Dioceses |
---|---|---|---|
Norte 1 | Amazonas, Roraima | 1 | 6 |
Norte 2 | Pará, Amapá | 2 | 9 |
Norte 3 | Tocantins, Pará, Mato Grosso | 1 | 6 |
Nordeste 1 | Ceará | 1 | 8 |
Nordeste 2 | Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte | 4 | 17 |
Nordeste 3 | Bahia, Sergipe | 4 | 22 |
Nordeste 4 | Piauí | 1 | 7 |
Nordeste 5 | Maranhão | 1 | 11 |
Leste 1 | Rio de Janeiro | 2 | 8 |
Leste 2 | Minas Gerais | 7 | 21 |
Leste 3 | Espírito Santo | 1 | 3 |
Centro-Oeste | Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal | 2 | 10 |
Oeste 1 | Mato Grosso do Sul | 1 | 6 |
Oeste 2 | Mato Grosso | 1 | 7 |
Noroeste | Rondônia, Acre e Amazonas | 1 | 5 |
Sul 1 | São Paulo | 7 | 36 |
Sul 2 | Paraná | 4 | 14 |
Sul 3 | Rio Grande do Sul | 4 | 14 |
Sul 4 | Santa Catarina | 3 | 7 |
Organismos Vinculados
Assessores Nacionais
Missão
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, segundo seu estatuto, tem por finalidade:
- aprofundar cada vez mais a comunhão dos Bispos;
- estudar assuntos de interesse comum da Igreja no País, para melhor promover a ação pastoral orgânica;
- deliberar em matérias de sua competência, segundo as normas do direito comum ou de mandato especial da Sé Apostólica;
- manifestar solicitude pela Igreja Universal, através da comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e com as outras Conferências Episcopais;
- cuidar do relacionamento com os poderes públicos, a serviço do bem comum, ressalvado o conveniente entendimento com a Nunciatura Apostólica, no âmbito de sua competência específica.
Ações da CNBB
Campanha da Fraternidade
Anualmente, durante o período da quaresma, a CNBB lança a campanha da fraternidade. Cada edição conta com um tema diferente, normalmente relacionado a políticas públicas e justiça social. O objetivo dessa campanha é conscientizar as pessoas e também pregar o evangelho. Cerca de 40% dos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional da Solidariedade, gerido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o qual destina os recursos, preferencialmente, aos projetos que atendem os objetivos propostos pela campanha da fraternidade, a outra parte é destinada a projetos locais das arquidioceses.
Presidentes, vice-presidentes e secretários-gerais
Ver também
- Campanha da Fraternidade
- Campanha para a Evangelização
- Circunscrições eclesiásticas católicas do Brasil
- Congresso Eucarístico Nacional
- Conselho Episcopal Latino-Americano
- Mutirão Brasileiro de Comunicação
- Pontifício Colégio Pio Brasileiro
Ligações externas
- O site da CNBB:
- Pronunciamentos dos Papas para com a CNBB: