Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).

Pertencem à CNBB, pelo próprio direito, todos os Bispos diocesanos do Brasil e os que são a eles equiparados pelo direito, os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os outros Bispos titulares que exercem no mesmo território algum encargo especial, confiado pela Sé Apostólica ou pela Conferência dos Bispos (cf. Cân. 450).

A CNBB foi fundada em 14 de outubro de 1952, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. A transferência da sede para Brasília aconteceu em 1977.

Histórico

Dom Helder Câmara, então bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, foi o principal articulador da criação da CNBB.

No começo da década de 1950, Monsenhor Montini, que mais tarde se tornaria o Papa Paulo VI, incentivou a criação de uma Conferência Episcopal no Brasil, similar ao que já estava ocorrendo em outros países.

Criada em 14 de outubro de 1952, a reunião de instalação da Conferência Episcopal foi realizada no Palácio São Joaquim, no Rio de Janeiro, onde ocorreu também a eleição da comissão permanente encarregada de dirigir a entidade, constituída por dom Alfredo Vicente Scherer, dom Mário de Miranda Vilas Boas e dom Antônio Morais de Almeida Júnior.

Dom Helder Câmara, a época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, e um dos incentivadores da conferência, foi eleito secretário-geral. O cardeal Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta, então arcebispo de São Paulo, foi escolhido como o primeiro presidente da entidade, cargo que ocupou por dois mandatos.

Em 11 de abril de 1967, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, no exercício da Presidência da República, durante a ausência do presidente Costa e Silva, assinou o decreto 60.581, que declarou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como de utilidade pública. Naquele período, a CNBB estava sediada no Rio de Janeiro.

Organização da CNBB

A Conferência Nacional do Bispos do Brasil tem a seguinte estrutura:

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é órgão supremo da CNBB e tratará de assuntos pastorais, de ordem espiritual e temporal, daqueles relativos à missão da Igreja e dos problemas emergentes referentes às pessoas e à sociedade, sempre na perspectiva da evangelização.

Todos os membros da CNBB são convocados para a Assembleia Geral e devem a ela comparecer: os Bispos eméritos e os outros Bispos de qualquer rito em comunhão com a Santa Sé e que tenham domicílio no País; e os Bispos nomeados ou eleitos que ainda não forem membros da CNBB são convidados para as Assembleias Gerais, com voto consultivo. Em razão de seu múnus, o Núncio Apostólico é convidado para as sessões da Assembleia Geral.

Compete à Assembleia Geral eleger os responsáveis para os cargos que lhe cabe prover e realizar outras eleições, por decisão própria ou determinação da Santa Sé. A duração do mandato nos cargos em órgãos constitutivos da CNBB é de quatro anos, coincidindo com o quadriênio do mandato da Presidência.

São eleitos em assembleia geral o Presidente, os Vice-Presidentes, o Secretário Geral e os Presidentes das Comissões Episcopais de forma separada.

A permanência como membro da Presidência, quaisquer que tenham sido as funções nela exercidas, só é permitida por dois mandatos consecutivos, tornando-se, portanto, inelegível para um terceiro mandato imediatamente subsequente em qualquer dos cargos da Presidência.

Conselho Permanente

Abaixo da Assembleia Geral, o Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados, bem como órgão diretivo, eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto.

O Conselho Permanente reúne-se, ordinariamente, três vezes ao ano, e, extraordinariamente, para fim urgente, quando for requerida a convocação, no mínimo pela metade de seus membros, ou pela Presidência da CNBB.

Constituem o Conselho Permanente a Presidência da CNBB, os Presidentes das Comissões Episcopais, os Presidentes dos Conselhos Episcopais Regionais e outros membros eleitos dos Conselhos Episcopais Regionais.

CONSEP

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) é o órgão executivo permanente das decisões pastorais da Assembleia Geral e do Conselho Permanente e, como tal, promove e fomenta a cooperação pastoral em âmbito nacional, tendo presente que a coordenação da pastoral orgânica é múnus próprio do Bispo diocesano no âmbito de sua circunscrição.

Tem como atribuições: coordenar as atividades das Comissões Episcopais, das Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho referentes à ação evangelizadora própria da CNBB; acompanhar e avaliar a realização das orientações da ação evangelizadora da Igreja no Brasil; analisar e fomentar entre os Bispos a reflexão teológico-pastoral sobre a situação religiosa, social, política e econômica; propor ao Conselho Permanente Comissões Especiais, Grupos de Trabalho e outras formas de assessorias.

É constituído pela Presidência da CNBB e os presidentes das Comissões Episcopais.

Presidência

A Presidência é o órgão dirigente e administrativo da CNBB, constituído pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Secretário Geral. À ela cabe desempenhar diversas ações, realizadas em comunhão com os demais órgãos constitutivos e no respeito à competência de cada um.

Fazem parte da atual gestão, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS) - Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia (GO) - primeiro Vice-presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, bispo de Garanhuns (PE) - segundo vice-presidente da CNBB e Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília (DF) - Secretário-geral.

Secretariado Geral

O Secretariado-Geral é o órgão permanente executivo a serviço da coordenação, dinamização e intercomunicação dos órgãos constitutivos da CNBB, das instituições vinculadas e relacionadas. Está sob a responsabilidade imediata do Secretário-Geral, com a colaboração do Subsecretário-Geral e do Ecônomo; conta com o plano da própria organização e o da administração financeira e patrimonial da CNBB, como também, com o regulamento interno, abrangendo os setores e serviços, assessores e empregados da sede nacional.

Conselhos Econômico e Fiscal

Ao Conselho Econômico compete supervisionar a gestão econômica da CNBB; acompanhar a realização do orçamento e sua execução; cooperar por meio de pareceres com os responsáveis pela gestão administrativa; e dar o consentimento para os atos de administração extraordinária.

São membros do Conselho Econômico escolhidos pelo Conselho Permanente: dois Presidentes de Comissões Episcopais; dois membros do Conselho Permanente e três fiéis que sejam verdadeiramente peritos com competência nas áreas financeiro-contábil e jurídico-administrativa. O Secretário-Geral e o Ecônomo, tendo presente suas funções, participam das reuniões do Conselho Econômico, com voz, sem voto.

Ao Conselho Fiscal compete dar parecer fundamentado ao Conselho Permanente, para a deliberação deste, tanto a respeito da administração financeira e patrimonial, como sobre os balanços anuais e de encerramento de mandato. É constituído de três titulares e dois suplentes eleitos pelo Conselho Permanente dentre os membros da CNBB.

As Comissões Episcopais permanentes da CNBB são doze e têm por objetivo implementar as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, auxiliando os Bispos na sua missão por meio de subsídios. Elas atuam de duas maneiras: em conjunto com o Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), auxiliando os Bispos na Ação Evangelizadora em âmbito nacional; e individualmente, no seu respectivo campo de atuação, por meio de estudos, articulações da Ação Evangelizadora em nível nacional e assessorando as iniciativas pastorais dos Bispos nas suas Igrejas Particulares.

São Presidentes das Comissões Episcopais, os seguintes bispos, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP):

NomeDioceseComissãoPeríodo
Dom Ângelo Ademir MezzariArcebispo de Vitória (ES)Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada2024-2027
Dom Giovane Pereira de MeloBispo de Araguaína (TO)Comissão Episcopal para o Laicato2024-2027
Dom Maurício da Silva JardimBispo de Rondonópolis-Guiratinga (MT)Comissão Episcopal para a Ação Missionária e a Cooperação Intereclesial2024-2027
Dom Leomar Antônio BrustolinArcebispo de Santa Maria (RS)Comissão para a Animação Bíblico-Catequética2024-2027
Dom Joel Portella AmadoBispo de Petrópolis (RJ)Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé2024-2027
Dom Hernaldo Pinto FariasBispo de Bonfim (BA)Comissão Episcopal para a Liturgia2024-2027
Dom Teodoro Mendes TavaresBispo de Ponta de Pedras (PA)Comissão Episcopal para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso2024-2027
Dom José Valdeci Santos MendesBispo de Brejo (MA)Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora2024-2027
Dom Gregório PaixãoArcebispo de Fortaleza (CE)Comissão Episcopal para a Cultura e a Educação2024-2027
Dom Bruno Elizeu VersariBispo de Ponta Grossa (PR)Comissão Episcopal para a Vida e a Família2024-2027
Dom Vilsom BassoBispo de Imperatriz (MA)Comissão Episcopal para a Juventude2024-2027
Dom Valdir José de CastroBispo de Campo Limpo (SP)Comissão Episcopal para a Comunicação2024-2027

Conselhos Episcopais Regionais

Atualmente, a CNBB está dividida em 19 Regionais territoriais. Em cada um deles, se reproduz a estrutura de organização da sede da CNBB, contanto com presidência e bispos referenciais das diversas áreas da ação evangelizadora da Igreja. Além disso, cada uma das unidades conta com sede e colaboradores para agilizar a organização da administração e da contabilidade, contando ainda com um secretário-executivo.

RegionalEstadoProvíncias (Arquidioceses)Dioceses
Norte 1Amazonas, Roraima16
Norte 2Pará, Amapá29
Norte 3Tocantins, Pará, Mato Grosso16
Nordeste 1Ceará18
Nordeste 2Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte417
Nordeste 3Bahia, Sergipe422
Nordeste 4Piauí17
Nordeste 5Maranhão111
Leste 1Rio de Janeiro28
Leste 2Minas Gerais721
Leste 3Espírito Santo13
Centro-OesteGoiás, Mato Grosso e Distrito Federal210
Oeste 1Mato Grosso do Sul16
Oeste 2Mato Grosso17
NoroesteRondônia, Acre e Amazonas15
Sul 1São Paulo736
Sul 2Paraná414
Sul 3Rio Grande do Sul414
Sul 4Santa Catarina37

Organismos Vinculados

Assessores Nacionais

Missão

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, segundo seu estatuto, tem por finalidade:

  • aprofundar cada vez mais a comunhão dos Bispos;
  • estudar assuntos de interesse comum da Igreja no País, para melhor promover a ação pastoral orgânica;
  • deliberar em matérias de sua competência, segundo as normas do direito comum ou de mandato especial da Sé Apostólica;
  • manifestar solicitude pela Igreja Universal, através da comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e com as outras Conferências Episcopais;
  • cuidar do relacionamento com os poderes públicos, a serviço do bem comum, ressalvado o conveniente entendimento com a Nunciatura Apostólica, no âmbito de sua competência específica.

Ações da CNBB

Campanha da Fraternidade

Anualmente, durante o período da quaresma, a CNBB lança a campanha da fraternidade. Cada edição conta com um tema diferente, normalmente relacionado a políticas públicas e justiça social. O objetivo dessa campanha é conscientizar as pessoas e também pregar o evangelho. Cerca de 40% dos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional da Solidariedade, gerido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o qual destina os recursos, preferencialmente, aos projetos que atendem os objetivos propostos pela campanha da fraternidade, a outra parte é destinada a projetos locais das arquidioceses.

Presidentes, vice-presidentes e secretários-gerais

NomePeríodoNotas
Presidentes
14ºJaime Cardeal Spengler, O.F.M.2023-atual
13ºWalmor Oliveira de Azevedo2019-2023
12ºSérgio Cardeal da Rocha2015-2019
11ºRaymundo Cardeal Damasceno Assis2011-2015
10ºGeraldo Lyrio Rocha2007-2011
Geraldo Majella Cardeal Agnelo2003-2007
Jayme Henrique Chemello1998-2003
Lucas Cardeal Moreira Neves, O.P.1995-1998Renunciou ao ser nomeado Prefeito da Congregação para os Bispos.
Luciano Pedro Mendes de Almeida, S.J.1987-1995
Ivo Lorscheiter1979-1987
Aloísio Cardeal Lorscheider, O.F.M.1971-1979
Agnelo Cardeal Rossi1964-1971
Jaime de Barros Cardeal Câmara1958-1964
Carlos Carmelo de Vasconcelos Cardeal Motta1952-1958
Vice-presidentes
João Justino de Medeiros Silva2023-atual
Jaime Spengler, O.F.M.2019-2023
Murilo Sebastião Ramos Krieger, S.C.J.2015-2019
José Belisário da Silva, O.F.M.2011-2015
Luiz Soares Vieira2007-2011
Antônio Celso de Queiroz2003-2007
Marcelo Pinto Carvalheira1998-2003
Jayme Henrique Chemello1995-1998
Serafim Fernandes de Araújo1991-1995
Paulo Eduardo Andrade Ponte1987-1991
Benedito de Ulhôa Vieira1983-1987
Clemente José Carlos de Gouvea Isnard, O.S.B.1979-1983
Geraldo Fernandes Bijos, C.M.F.1974-1979
Avelar Cardeal Brandão Vilela1971-1974
Alfredo Vicente Cardeal Scherer1968-1971
Avelar Brandão Vilela1964-1968
2º Vice-presidentes
Paulo Jackson Nóbrega de Sousa2023-atual
Mário Antônio da Silva2019-2023
Secretários-gerais
Ricardo Hoepers2023-atual
Joel Portella Amado2019-2023
Leonardo Ulrich Steiner, O.F.M.2011-2019
Dimas Lara Barbosa2007-2011
Odilo Pedro Scherer2003-2007
Raymundo Damasceno Assis1995-2003
Antônio Celso de Queiroz1987-1995
Luciano Pedro Mendes de Almeida, S.J.1979-1987
Ivo Lorscheiter1971-1979
Aloísio Lorscheider, O.F.M.1968-1971
José Gonçalves Costa, C.Ss.R1964-1968
Hélder Pessoa Câmara, O.F.S.1952-1964


Ver também

Ligações externas

O site da CNBB:
Pronunciamentos dos Papas para com a CNBB:
João Paulo II:
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