Em 2011 foi-lhe atribuída nacionalidade timorense, pelos "altos serviços prestados ao país". O passaporte foi-lhe entregue no ano seguinte.
Primeiros anos
A família real portuguesa em 1946. Da esquerda para a direita: D. Maria Francisca de Orléans e Bragança, D. Duarte Pio de Bragança, D. Miguel Rafael de Bragança, D. Duarte Nuno de Bragança
A família de Duarte Nuno de Bragança fixou residência na Quinta da Bela Vista, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, propriedade de Maria Manuela Borges de Quental Calheiros, Condessa da Covilhã, e do seu consorte, Dr. Miguel Gentil Quina, Conde consorte da Covilhã. Posteriormente, mudaram-se para o Palácio de São Marcos, uma propriedade em São Silvestre, nos arredores de Coimbra, que foi parcialmente cedida pela Fundação da Casa de Bragança para servir de residência à família. Sem fortuna e "sem meios financeiros para sustentarem a propriedade", a família retornada pagava as suas despesas com donativos de apoiantes da Causa Monárquica. Mais tarde, foi em Santar que Duarte Pio conseguiu a sua primeira residência pessoal em Portugal.
No início da década de 1980, e tal como tinha acontecido com o seu pai, Duarte Pio debateu-se com uma prolongada disputa judicial pela titularidade e chefia da Casa Real, sobretudo contra as pretensões de Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, tida por alguns como «a Duquesa de Bragança», alegada filha natural do Rei D. Carlos I de Portugal e, por isso, alegada meia-irmã do Rei D. Manuel II.
O atual herdeiro de Maria Pia foi detido em 2007 devido a acusações de burla, extorsão, associação criminosa e falsificação de documentos.
A última Constituição da Monarquia refere no seu Artigo 89º que «Nenhum Estrangeiro pode suceder na Coroa do Reino de Portugal.», e Duarte Pio nasceu em Berna, fora da Legação de Portugal. Contudo, possui nacionalidade portuguesa, único requisito que este artigo representa. Não obstante, à luz deste, os anteriores pretendentes Miguelistas não teriam quaisquer direitos dinásticos: Miguel Januário de Bragança nasceu em Kleinheubach, na Alemanha e Duarte Nuno de Bragança nasceu em Seebenstein, na Áustria; Da mesma forma: quando o próprio ex-infante D. Miguel, em Evoramonte, assinou uma adenda declarando que nunca mais se imiscuiria em negócios desta nação e seus domínios ou Miguel Januário, avô de Duarte Pio, quando serviu no exército austríaco;
Muitos apontam ainda que Duarte Pio de Bragança serviu voluntariamente na Força Aérea Portuguesa e, por esse motivo, jurou bandeira, jurou respeitar a Constituição e as leis da República Portuguesa (na qual se inclui o art.º 288, alínea b, n.º 2 "a forma republicana constitui um limite material à própria revisão constitucional").
Em todo o caso, em 2006, o Governo Português, através de um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, defendeu, legitimou e reconheceu Duarte Pio de Bragança como o único e legitimo herdeiro do trono de Portugal:
“
o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo “reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português”; pelas “regras consuetudinárias da sucessão dinástica”; e pelo “reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade”.
”
Foi, ainda, conferido pela República Portuguesa a Duarte Pio a representatividade política, histórica e diplomática, e os pretendentes ao título de Duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático".
É de referir um dos seus mais recentes compromissos: a sua visita ao Bangladesh, representando Portugal, em 2025, onde foi homenageado na Universidade de Daffodil, instituição onde foi criada uma bolsa de estudo com o seu nome.
Em 2004, Duarte Pio de Bragança deslocou-se à sede do Grande Oriente Lusitano (GOL), da Maçonaria Portuguesa, no que constituiu a primeira visita de um descendente da extinta Casa de Bragança a esta instituição maçónica. O grão-mestre António Arnaut declarou publicamente que: "Não há hoje nenhum contencioso entre a Maçonaria e a Casa de Bragança" e acrescentou que a "reconciliação da Maçonaria Portuguesa com a Casa de Bragança" deu-se na ocasião dessa mesma visita de Duarte Pio. António Arnaut também recordou que Francisco Correia de Herédia, 1.º Visconde da Ribeira Brava, trisavô de Isabel de Herédia, esposa de Duarte Pio, integrou o fracassado golpe de 28 de Janeiro de 1908, quatro dias antes do Regicídio, que visava assassinar o Rei D. Carlos I e alcançar o derrube da monarquia em Portugal.
Processo da Ordem de São Miguel da Ala
Duarte Pio em 2008
Em 2007, Duarte Pio foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico. Nuno da Câmara Pereira acusou o pretenso chefe da Casa Real de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala, o que deu origem a uma longa batalha judicial. Em 2009, o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao ex-líder do PPM e obrigou Duarte Pio a desistir do nome da Ordem. A alegação feita por Nuno da Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome em 1981, detém os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca. Contudo, sendo a Ordem da Ala uma antiga ordem dinástica portuguesa, o seu uso e chefia estariam aparentemente reservados ao herdeiro do trono, como alegou Duarte Pio.
Em junho de 2011, Duarte Pio foi alvo de uma execução judicial, sendo penhorados 17 dos seus imóveis e uma conta bancária, como forma de garantia do pagamento de 100 mil euros à Ordem de São Miguel de Ala. Dois anos após a justiça ter congelado os bens de Duarte Pio, o processo chegou à barra do Tribunal do Comércio de Lisboa. Em Fevereiro de 2014, este tribunal condenou Duarte Pio de Bragança a pagar à Ordem de São Miguel da Ala (O.S.M.A.) uma indemnização por danos patrimoniais, devido ao uso indevido de símbolos iguais ou semelhantes aos da organização, o Tribunal da Relação, em 2015, confirmou na totalidade a sentença da primeira instância.
Em 5 de outubro de 2015, o Supremo Tribunal de Justiça condenou definitivamente Duarte Pio de Bragança, tendo-o proibido de fazer uso do nome e das insígnias da Ordem de São Miguel da Ala, obrigando-o a indemnizar os legais detentores dos direitos e impedindo-o, inclusive, de solicitar novo recurso face ao referido processo.
No entanto, em 3 de novembro de 2015, os direitos aos símbolos por Nuno Pereira perderam-se, e em 7 de dezembro Duarte Pio de Bragança ganhou o caso e readquiriu os direitos legais para o uso das insígnias.
Medalha Memorial da Árvore da Paz em classe Especial com rubis. Prêmio internacional da paz concedido pela organização não governamental eslovaca Servare et Manere.
↑Apesar da extinção dos títulos nobiliárquicos em 1910, o título de Duque de Bragança é vitalício e irrevogável, o que legitima o seu uso enquanto pretendente aparente reconhecido por parte de D. Duarte Pio, à excepção de cerimónias ou eventos de contexto governativo.[carecede fontes]?
↑Nuno Canas Mendes, Duarte e Isabel, Duques de Bragança, Lyon Multimédia, 1995, p. 60.
↑Fernando Amaro Monteiro, Salazar e a Rainha, Lisboa, Prefácio, 2006, p. 285.
↑Meninos da Luz – Quem é Quem II. Lisboa: Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar. 2008. ISBN989-8024-00-3
↑Mendo Castro Henriques, Dom Duarte e a Democracia, Lisboa, Bertrand, 2006, p. 64.
↑"…Sua Alteza Real D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" in PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal, pp. 19. Lisboa: Bertrand (2006).
↑SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar, Lisboa: Minerva, 1983.
↑PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
↑Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834: «Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios. Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»
↑Constituição Monárquica Portuguesa de 1838: «Artigo 98: A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.»
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