Estado imperial

 Nota: Este artigo trata dos constituintes do Sacro Império Romano-Germânico. Para os estados imperiais no Império Romano, veja Propriedade imperial (Roma Antiga). Para o uso de "estado imperial" como sinônimo de "império", veja Império. Para o Estado Imperial do Irã, veja Dinastia Pahlavi.
Ordem dos assentos da Dieta Perpétua de Regensburg (gravura de 1663)
Mapa do Sacro Império Romano-Germânico em 1400

Um Estado imperial (em latim: Status Imperii; em alemão: Reichsstand, plural: Reichsstände) era uma entidade ou indivíduo do Sacro Império Romano-Germânico com representação e direito a voto na Dieta Imperial (Reichstag). Os governantes desses Estados podiam exercer direitos e privilégios significativos e eram "imediatos", ou seja, a única autoridade acima deles era a do Sacro Imperador Romano-Germânico. Dessa forma, podiam governar seus territórios com um grau considerável de autonomia.

O sistema de estados imperiais substituiu a divisão mais regular da Alemanha em ducados regionais no início da Idade Média. Os antigos ducados regionais carolíngios foram mantidos como as principais divisões da Alemanha sob a dinastia saliana, mas tornaram-se cada vez mais obsoletos durante o início do período da Alta Idade Média sob os Hohenstaufen, e foram finalmente abolidos em 1180 por Frederico Barbarossa em favor de divisões territoriais mais numerosas. A partir de 1489, os Estados Imperiais representados na Dieta foram divididos em três câmaras: o colégio dos príncipes-eleitores (Kurfürstenkollegium/den Kurfürstenrat), o colégio de príncipes imperiais (Reichsfürstenrat) e o colégio das cidades imperiais. Condes e nobres não eram diretamente representados na Dieta, apesar de seu status imediato, mas eram agrupados em "bancadas" (Grafenbänke) cada um com direito a um único voto. Os cavaleiros imperiais e as vilas imperiais tinham estatuto imediato, mas não estavam representados na Dieta.

Composição

Mapa do Sacro Império Romano-Germânico em 1648

Os Estados Imperiais podiam ser eclesiásticos ou seculares. Os Estados eclesiásticos eram liderados por:

Os Estados seculares, em particular:

Até 1582, os votos das Cidades Livres e Imperiais tinham caráter meramente consultivo. Nenhum dos governantes abaixo do Sacro Imperador Romano-Germânico era considerado rei, com exceção dos reis da Boêmia.

O estatuto de Estado era normalmente associado a um território específico dentro do Império, mas existiam alguns reichsständische Personalisten, ou "pessoas com status de Estado Imperial". Originalmente, somente o Imperador podia conceder esse estatuto, mas em 1653, várias restrições ao poder do Imperador foram introduzidas. A criação de um novo Estado exigia a aprovação do Colégio de Eleitores e do Colégio de Príncipes (veja Reichstag abaixo). O governante era obrigado a concordar em aceitar os impostos imperiais e as obrigações militares. Além disso, o Estado precisava obter admissão em um dos Círculos Imperiais. Teoricamente, os Estados personalistas foram proibidos após 1653, mas exceções eram frequentemente feitas. Uma vez que um território adquirisse o estatuto de Estado, só poderia perdê-lo em circunstâncias muito específicas. Um território cedido a uma potência estrangeira deixava de ser um Estado.

A partir de 1648, a herança do Estado Imperial passou a ser restrita a uma única família; um território herdado por uma família diferente deixava de ser um Estado Imperial, a menos que o Imperador o permitisse explicitamente. Por fim, um território podia deixar de ser um Estado Imperial ao ser alvo de um banimento imperial (o exemplo mais notável envolve Frederico V, Eleitor Palatino, que foi banido em 1621 por sua participação na Revolta da Boêmia).

Durante a mediatização alemã, entre 1803 e 1806, a vasta maioria dos Estados do Sacro Império Romano-Germânico foi mediatizada. Eles perderam sua imediatez imperial e passaram a integrar outros Estados. O número de Estados foi reduzido de cerca de trezentos para aproximadamente trinta. A mediatização ocorreu paralelamente à secularização: a abolição da maioria dos Estados eclesiásticos. Essa dissolução da estrutura constitucional do Império foi logo seguida pela dissolução do próprio Império, em 1806.

Direitos e privilégios

Os governantes dos Estados Imperiais aproveitavam-se da precedência sobre outros súditos do Império. Os eleitores foram originalmente denominados Durchlaucht (Alteza Sereníssima), príncipes Hochgeboren (de origem nobre) e condes Hoch- und Wohlgeboren (de origem nobre e bem-nascida). No século XVIII, os eleitores foram elevados a Durchläuchtigste (Alteza Sereníssima Maior), os príncipes a Durchlaucht (Alteza Sereníssima) e os condes a Erlaucht (Alteza Ilustre).

Os Estados Imperiais desfrutavam de diversos direitos e privilégios. Os governantes detinham autonomia no que dizia respeito às suas famílias; em particular, tinham permissão para estabelecer normas sobre a sucessão em seus Estados, sem interferência imperial. Também podiam celebrar tratados e firmar alianças tanto com outros Estados Imperiais quanto com nações estrangeiras. Aos eleitores — mas não aos demais governantes — era permitido exercer certos poderes de regalia, incluindo o direito de cunhar moeda, o de cobrar pedágios e o monopólio sobre as minas de ouro e prata.

Dieta Imperial

A partir de 1489, a Dieta Imperial foi dividida em três colégios (collegia): o Conselho dos Eleitores, o Conselho dos Príncipes e o Conselho das Cidades. Os estados eleitorais pertenciam ao Conselho dos Eleitores; os demais estados, fossem eclesiásticos ou seculares, pertenciam ao Conselho dos Príncipes.

Os votos eram exercidos em razão dos estados, e não a título pessoal. Consequentemente, um indivíduo que governasse vários estados detinha múltiplos votos; da mesma forma, vários indivíduos que governavam partes de um mesmo estado compartilhavam um único voto. Essas regras só foram formalizadas em 1582; ​​antes disso, quando várias pessoas herdavam partes de um mesmo estado, por vezes cada uma delas recebia um voto. Os votos podiam ser individuais ou coletivos. Príncipes e altos dignitários eclesiásticos geralmente detinham votos individuais (embora tais votos, como mencionado anteriormente, fossem por vezes compartilhados). Os prelados (abades e priores) sem voto individual foram classificados em duas bancadas: a Bancada do Reno e a Bancada da Suábia. Cada uma delas detinha um voto coletivo. De modo semelhante, os condes foram agrupados em quatro bancadas comitais, cada uma com um voto coletivo: a Bancada do Alto Reno de Wetterau, a Bancada da Suábia, a Bancada da Francônia e a Bancada da Vestfália.

Nenhum eleitor jamais representou múltiplos eleitorados; tampouco os eleitorados foram divididos entre múltiplos herdeiros. Portanto, no Conselho de Eleitores, cada indivíduo possuía exatamente um voto. Um exemplo disso ocorreu quando Carlos Teodoro, Eleitor Palatino, herdou o Eleitorado da Baviera em 1777, sendo o voto do Palatinado anulado. Contudo, os eleitores que governavam estados além de seus eleitorados também votavam no Conselho dos Príncipes; da mesma forma, os príncipes que também governavam territórios condais votavam tanto individualmente quanto nas bancadas condais. No Reichstag de 1792, por exemplo, o Eleitor de Brandemburgo detinha oito votos individuais no Conselho dos Príncipes e um voto na Bancada da Vestfália. Da mesma forma, entre os eclesiásticos, o Grão-Mestre da Ordem Teutônica detinha um voto individual no Conselho dos Príncipes e dois no Tribunal do Reno.

Quatérnios

Representação típica dos quatérnios (Anton III Wierix 1606). Os dez quatérnios são mostrados abaixo do imperador, ladeado pelos Príncipes-eleitores (Arcebispo de Tréveris, Arcebispo de Colônia, Arcebispo de Mainz; Rei da Boemia, Conde Palatino, Duque da Saxônia, Margrave de Brandemburgo).
Uma "Águia Quaternária" (cada quatérnio sendo representado por quatro brasões de armas no remiges da águia imperial) Hans Burgkmair, c. 1510. São apresentados doze quatérnios, da seguinte forma (oito duques divididos em dois quatérnios chamados "pilares" e "vigários", respectivamente): Seill ("pilares"), Vicari ("vigários"), Marggraven (margraves), Lantgraven (landgraves), Burggraven (burgraves), Graven (condes), Semper freie (nobres), Ritter (cavaleiros), Stett (cidades), Dörfer (vilas), Bauern (camponeses), Birg (castelos).

Os então chamados quatérnios imperiais (em alemão: Quaternionen der Reichsverfassung, "quatérnios da constituição imperial"; do latim quaterniō, "grupo de soldados") eram uma representação convencional dos Estados Imperiais do Sacro Império Romano-Germânico, que se tornou corrente no século XV e foi extremamente popular durante o século XVI.

Além dos níveis mais altos do imperador, reis, príncipes-bispos e os príncipes eleitores, os estados são representados em grupos de quatro. O número de quatérnios era geralmente dez, em ordem decrescente de precedência Duques (Duces), Margraves (Marchiones), Landgraves (Comites Provinciales), Burgraves (Comites Castrenses), Condes (Comites), Cavaleiros (Milites), Nobres (Liberi), Cidades (Metropoles), Vilas (Villae) e Camponeses (Rustici). A lista poderia ser reduzida ou ampliada, em meados do século XVI, para até 45.

É provável que esse sistema tenha sido introduzido pela primeira vez sob o reinado do Imperador Sigismundo, que teria encomendado os afrescos na prefeitura de Frankfurt em 1414.

Como já foi observado desde cedo, esta representação da "constituição imperial" não representa, na verdade, a constituição real do Sacro Império Romano-Germânico, visto que algumas cidades imperiais aparecem como "vilas" ou mesmo "camponesas". Por exemplo, as quatro "camponesas" são Colônia, Constança, Regensburgo e Salzburgo. O Burgrave de Stramberg (ou Stromberg, Straburg, Strandeck, e variantes) era uma entidade desconhecida mesmo naquela época. A representação dos súditos imperiais também está longe de ser completa. Os "quatérnios imperiais" são, na verdade, uma seleção mais ou menos aleatória destinada a representar, em sua totalidade (pars pro toto), a estrutura da constituição imperial.

Ver também

Referências

  1. ↑ Velde, F.R. (2004). The Holy Roman Empire. [S.l.: s.n.] Consultado em 18 de setembro de 2026
  2. ↑ George Donaldson, Germany: A Complete History. Gotham Books, New York 1985
  3. ↑ Joachim Whaley, Germany and the Holy Roman Empire, Volumes 1 and 2, OUP, 2011
  4. 1 2 Jonathan W. Zophy (ed.), The Holy Roman Empire: A Dictionary Handbook. Greenwood Press, 1980
  5. ↑ Carl Wilhelm von Lancizolle: Uebersicht der deutschen Reichsstandschafts- und Territorialverhältnisse vor dem französischen Revolutionskriege, der seitdem eingetretenen Veränderungen und der gegenwärtigen Bestandteile des deutschen Bundes und der Bundesstaaten. Dümmler, Berlin 1830 (Digitalizzato)
  6. 1 2 3 Gerhard Oestreich, E. Holzer: Übersicht über die Reichsstände. In: Bruno Gebhardt (Begr.), Herbert Grundmann (Hrsg.): Handbuch der Deutschen Geschichte. Band 2. Von der Reformation bis zum deutschen Absolutismus. 9. Auflage. Ernst Klett Verlag, Stuttgart 1973, S. 769–784, ISBN 3-8002-1013-4
  7. 1 2 Gerhard Köbler, Historisches Lexikon der deutschen Länder. Die deutschen Territorien und reichsunmittelbaren Geschlechter vom Mittelalter bis zur Gegenwart. C.H. Beck, Munich, 1999 (6. Auflage), ISBN 3-406-44333-8
  8. ↑ Peter Claus Hartmann, Kulturgeschichte des Heiligen Römischen Reiches 1648 bis 1806. Wien, 2001
  9. ↑ Karl Otmar Freiherr von Aretin, Das Alte Reich 1648–1806. 4 vols. Stuttgart, 1993–2000
  10. ↑ Valentin Trichter: Curiöses Reit-, Jagd-, Fecht-, Tantz- oder Ritter-Exercitien-Lexicon. Johann Friedrich Gleditsch, Leipzig 1742
  11. ↑ cf. Christian Knorr von Rosenroth, Anführung zur Teutschen Staats-Kunst (1672), p. 669.
  12. ↑ Hans Legband, "Zu den Quaternionen der Reichsverfassung", Archiv für Kulturgeschichte 3 (1905), 495–498. Ernst Schubert, "Die Quaternionen", Zeitschrift für historische Forschung 20 (1993), 1–63.
  13. ↑ Jakob Carl Spener, teutsches ivs pvblicvm; oder, des Heil. Römisch-Teutschen Reichs vollständige Staats-Rechts-Lehre, George Marcus Knoche (1723), 124f. (note a); the extended list of quaternions is here traced to Onofrio Panvinio, De Comitiis Imperatoriis (Basel 1558).
  14. ↑ Konrad Bund, Findbuch der Epitaphienbücher (1238)–1928 und der Wappenbücher (1190)–1801 (1987).
  15. ↑ Jonathan W. Zophy (ed.), The Holy Roman Empire: A Dictionary Handbook. Greenwood Press, 1980

Ligações externas