↑Embora a China seja oficialmente um Estado comunista, sua economia é geralmente descrita como uma economia socialista de mercado, combinando forte controle estatal e planejamento estratégico com mecanismos de mercado e propriedade privada em diversos setores.
↑O termo "líder supremo" ou "líder máximo" não é um título formal; geralmente é usado para se referir ao principal líder político da China.
O governo da República Popular da China baseia-se em um sistema de congressos populares dentro dos parâmetros de um Estado comunistaunitário, no qual o governante Partido Comunista da China (PCC) implementa suas políticas por meio dos congressos populares. Esse sistema baseia-se no princípio do poder estatal unificado, no qual o poder legislativo, o Congresso Nacional do Povo (CNP), é consagrado constitucionalmente como o “mais alto órgão estatal de poder” na República Popular da China. Como o sistema político do país não possui separação de poderes, há apenas um ramo de governo, representado pelo poder legislativo. O PCC, por meio do CNP, exerce uma liderança unificada, o que exige que todos os órgãos do Estado, do Supremo Tribunal Popular da China ao Conselho de Estado da República Popular da China, sejam eleitos pelo CNP, lhe prestem contas e não possuam poderes separados daqueles que lhes forem concedidos pelo próprio CNP. Por lei, todas as eleições em todos os níveis devem aderir à liderança do PCC. O PCC controla as nomeações em todos os órgãos estatais por meio de uma maioria de dois terços no CNP. As cadeiras restantes são ocupadas por delegados nominalmente independentes e por oito pequenos partidos políticos, que não fazem oposição e são obrigados a apoiar o PCC. Todos os órgãos do governo e empresas estatais possuem comitês internos do PCC que lideram a tomada de decisões nessas instituições.
O Congresso Nacional do Povo reúne-se anualmente por cerca de duas semanas em março para revisar e aprovar as principais novas diretrizes políticas e, entre essas sessões, delega seus poderes ao legislativo em funcionamento, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP). Esse órgão adota a maior parte da legislação nacional, interpreta a constituição e as leis e realiza revisões constitucionais, sendo chefiado por seu presidente, um dos principais dirigentes da China. O presidente da República exerce um cargo cerimonial e não possui poder real, mas representa a China no exterior, embora, desde a década de 1990, a presidência sempre tenha sido ocupada pelo líder do Partido Comunista da China. Eleito separadamente pelo CNP, o vice-presidente não possui poder além daquele que lhe é conferido pelo presidente, mas o auxilia. O chefe do Conselho de Estado, órgão executivo do CNP, é o primeiro-ministro. O secretário-geral do Partido Comunista da China é a principal autoridade da China, já que o PCC é responsável por formular e estabelecer a política nacional, cuja implementação pelo Estado, após adoção pelo CNP ou pelo órgão estatal competente, passa a ser sua responsabilidade.
Os órgãos judiciais da China são órgãos políticos que exercem funções de acusação e de julgamento. Em razão de sua natureza política, a China não possui independência judicial. Os tribunais chineses são supervisionados pelo Supremo Tribunal Popular da China, que responde ao Congresso Nacional do Povo. A Procuradoria Popular Suprema é responsável pelas ações penais e supervisiona as procuradorias nos níveis provincial, de prefeitura e de condado. No mesmo nível administrativo do Supremo Tribunal Popular e da Procuradoria Popular Suprema, a Comissão Nacional de Supervisão foi estabelecida em 2018 para investigar a corrupção dentro do PCC e dos órgãos do Estado. Todos os tribunais e seus membros estão sujeitos ao controle efetivo da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos do PCC.
Relação com o Partido Comunista da China
A constituição do PCC afirma que o partido é a mais alta força de liderança política. As instituições do partido se sobrepõem às instituições do governo, e o partido detém autoridade sobre as decisões governamentais tanto em nível local quanto central.(p36) Altos funcionários do governo em todo o país são nomeados pelo PCC e, em sua maioria, são membros do partido. Todos os departamentos governamentais, empresas estatais e instituições públicas incluem comitês do PCC, desde o nível das aldeias até o nível nacional. Os comitês do PCC nos órgãos governamentais supervisionam e dirigem esses órgãos, sendo o Conselho de Estado legalmente obrigado a implementar as políticas do partido. Como estabelece a constituição do PCC: “O governo, os militares, a sociedade e as escolas; norte, sul, leste e oeste — o partido lidera tudo”.
Durante a liderança de Deng Xiaoping, houve propostas para ampliar a separação entre o Estado e o partido, conhecidas como dangzheng fenli (chinês:党政分離), defendidas por autoridades mais liberais, como Zhao Ziyang. As propostas incluíam abolir os comitês do PCC em alguns departamentos governamentais, aumentar a influência do Conselho de Estado e fazer com que gestores profissionais, e não comitês do PCC, dirigissem as empresas estatais. Essas propostas foram abandonadas após os protestos e o massacre da Praça da Paz Celestial em 1989.
Sobre a relação entre o governo e o PCC, James Palmer, escrevendo para a Foreign Policy, afirma que “o governo chinês é essencialmente a sombra do Partido Comunista, movendo-se conforme o partido se move, e, consequentemente, os cargos governamentais importam muito menos do que os cargos partidários”. Segundo a The Economist, “especialmente ao se encontrar com estrangeiros, as autoridades podem apresentar cartões com cargos governamentais, mas permanecer em silêncio sobre suas posições no partido, que podem ou não estar acima de seus cargos estatais”. De acordo com o acadêmico Rush Doshi, “o partido está acima do Estado, funciona em paralelo ao Estado e está entrelaçado em todos os níveis do Estado”.(p35)
A integração entre o PCC e o Estado se acelerou sob o secretariado-geral de Xi Jinping, que preside oito comissões partidárias que dirigem órgãos do governo. Sob Xi, vários órgãos governamentais e partidários também foram fundidos, com uma organização partidária passando a ter uma designação externa de órgão estatal sob o sistema de uma instituição, dois nomes, integrando ainda mais o partido e o Estado.
A constituição atual, promulgada em 4 de dezembro de 1982, é a quarta da República Popular da China. O poder jurídico do PCC é garantido pela Constituição da República Popular da China, e sua posição como a mais alta autoridade política na República Popular da China se concretiza por meio de seu controle abrangente sobre o Estado, as Forças Armadas e a mídia.
O Congresso Nacional do Povo (CNP) é o órgão legislativo nacional da China. Com 2.977 membros em 2023, é o maior órgão parlamentar do mundo. De acordo com a atual Constituição da China, o CNP está estruturado como uma legislaturaunicameral, com poder para legislar, supervisionar as operações do governo e eleger os principais funcionários do Estado. Seus delegados são eleitos para mandatos de cinco anos por meio de um sistema eleitoral de múltiplos níveis. Segundo a Constituição, o CNP é a mais alta instituição estatal dentro do sistema político da China.(p78)
O CNP e o Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo cujos membros representam várias organizações populares, são os principais órgãos deliberativos da China, e frequentemente são chamados de as Duas Sessões. Além do PCC, oito pequenos partidos políticos participam, mas não fazem oposição e não possuem poder real. Para existir, eles devem aceitar a primazia do PCC, e seus membros são previamente aprovados pelo Departamento de Trabalho da Frente Unida do partido.
O CNP, eleito para um mandato de cinco anos, realiza sessões anuais a cada primavera, geralmente com duração de 10 a 14 dias, no Grande Salão do Povo, no lado oeste da Praça da Paz Celestial, em Pequim. Essas reuniões anuais costumam ocorrer ao mesmo tempo que as reuniões da CCPPC, proporcionando uma oportunidade para que os dirigentes do Estado revisem políticas passadas e apresentem planos futuros à nação.
De modo geral, o CNP tem a reputação de aprovar o trabalho do Conselho de Estado e de não se envolver excessivamente na própria elaboração de leis. No entanto, ele e seu Comitê Permanente ocasionalmente se impõem. Por exemplo, o Conselho de Estado e o PCC não conseguiram assegurar a aprovação de um imposto sobre combustíveis em 2009 para financiar a construção de vias expressas. Da mesma forma, o Ministério das Finanças busca instituir impostos sobre a propriedade desde o início da década de 2010, mas a oposição do CNP — assim como dos governos locais — impediu que quaisquer propostas desse tipo chegassem à agenda legislativa do Congresso. O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo é mais assertivo do que o próprio CNP e já vetou projetos de lei propostos.(p79)
O poder está concentrado no “líder supremo”, um título informal atualmente ocupado por Xi Jinping, que chefia os três cargos políticos e estatais mais importantes: ele é secretário-geral do Comitê Central do PCC, presidente da Comissão Militar Central e presidente da RPC. Perto do fim do mandato de Hu Jintao, especialistas observaram limitações crescentes ao controle de facto do líder supremo sobre o governo, mas, no 19.º Congresso do Partido, em outubro de 2017, os limites de mandato de Xi Jinping foram removidos e seus poderes foram ampliados.
Nos termos da Constituição da RPC, o Presidente da República Popular da China é um cargo em grande parte cerimonial, com poderes limitados. No entanto, desde 1993, por força da convenção política, a presidência tem sido exercida simultaneamente pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, o principal líder no sistema de partido único. O cargo é oficialmente considerado uma instituição do Estado, e não um posto administrativo; em teoria, o presidente exerce suas funções por vontade do Congresso Nacional do Povo, o poder legislativo, e não está legalmente investido de competência para tomar medidas executivas por prerrogativa própria. O atual presidente é Xi Jinping, que assumiu o cargo em março de 2013.
O cargo foi criado pela primeira vez na Constituição da República Popular da China de 1954 e foi sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. Liu caiu em desgraça política durante a Revolução Cultural, após o que o cargo ficou vago. O cargo foi abolido pela Constituição de 1975 e depois restabelecido na Constituição de 1982, mas com poderes reduzidos. Em março de 2018, os limites de mandato presidencial foram abolidos.
O Conselho de Estado é a principal autoridade administrativa e o gabinete nacional da China. Ele é nomeado pelo Congresso Nacional do Povo e é presidido pelo primeiro-ministro, incluindo também os chefes de cada departamento e agência governamental. O primeiro-ministro é auxiliado por vários vice-primeiros-ministros, atualmente quatro, cada um deles supervisionando uma determinada área da administração. O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os conselheiros de Estado formam coletivamente o núcleo interno do gabinete, que se reúne regularmente na Reunião Executiva do Conselho de Estado.(76–80) O Conselho de Estado inclui 26 ministérios constituintes e supervisiona oficialmente os governos de nível provincial em toda a China.
De modo geral, a autoridade dos departamentos governamentais é definida por regulamentos e normas, e não por lei.(p28) O Conselho de Estado emite regulamentos sobre as formas de documentação oficial do governo e do PCC, que determinam o nível de autoridade, urgência e confidencialidade exigido pelo documento.(p28) Os documentos oficiais incluem aqueles que devem ser estritamente implementados pelos níveis inferiores de governo (como “Decisões” e “Ordens”), aqueles que podem ser tratados com maior flexibilidade (como “Opiniões” e “Notificações”), e aqueles com conteúdo menos específico ou mais geral (como “Cartas” e “Atas”).(p28)
Supremo Tribunal Popular e Procuradoria Popular Suprema
O Supremo Tribunal Popular da China é o órgão judicial da República Popular da China e está sujeito ao controle da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos do PCC. Hong Kong e Macau, como regiões administrativas especiais, possuem sistemas judiciais separados, baseados, respectivamente, nas tradições da common law britânica e do direito civil português. Os juízes do Supremo Tribunal Popular da China são nomeados pelo Congresso Nacional do Povo.
Capacidade estatal
A China possui um alto grau de capacidade estatal.(49–51) O acadêmico Thomas Heberer atribui a capacidade estatal da China a: (1) a legitimidade de seu sistema político tal como é percebida por seus cidadãos, (2) a capacidade de exercer controle e regulação social, (3) recursos coercitivos, (4) a capacidade de consultar e colaborar com grupos e organizações sociais emergentes para equilibrar interesses conflitantes, e (5) a capacidade de aprender com falhas e erros.(50–51)
Orçamento
O orçamento fiscal da China possui quatro partes: orçamento fiscal geral, orçamento para fundos governamentais, orçamento para a receita operacional do capital estatal e orçamento da seguridade social.(p353)
A maior parte é o orçamento fiscal geral, que é um orçamento unitário distribuído entre o orçamento fiscal central e os orçamentos fiscais locais.(p353) O governo central estabelece metas para sua receita e despesas fiscais, bem como para a receita e as despesas fiscais dos governos locais.(p354)
Serviço civil
O serviço público da China é dividido em níveis.(p147) Os níveis mais altos — incluindo chefes de departamento, chefes adjuntos de departamento e chefes de seção — têm participação significativa na formulação de políticas.(p147)
Notas e referências
Notas
↑Está previsto como tal na Constituição atual; sendo, portanto, equivalente a órgãos como o Conselho de Estado, e não a cargos como o de primeiro-ministro.
Referências
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12Ahl, Björn (6 de maio de 2019). «Judicialization in authoritarian regimes: The expansion of powers of the Chinese Supreme People's Court». International Journal of Constitutional Law (em inglês). 17 (1): 252–277. ISSN1474-2640. doi:10.1093/icon/moz003
↑Zhang, Qianfan (2021), John, Mathew; Devaiah, Vishwas H.; Baruah, Pritam; Tundawala, Moiz, eds., «Does Authoritarian Legality Work for China?», ISBN978-981-16-2174-1, Singapore: Springer Singapore, The Indian Yearbook of Comparative Law 2019 (em inglês), pp.169–208, doi:10.1007/978-981-16-2175-8_9
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12Šebok, Filip (2023). «China's Political System». In: Kironska, Kristina; Turscanyi, Richard Q. Contemporary China: a New Superpower?. [S.l.]: Routledge. ISBN978-1-03-239508-1
↑Liao, Xingmiu; Tsai, Wen-Hsuan (2019). «Clientelistic State Corporatism: The United Front Model of "Pairing-Up" in the Xi Jinping Era». China Review. 19 (1): 31–56. ISSN1680-2012. JSTOR26603249
Nota: Este artigo é sobre o governo da República Popular da China. Para o governo da República da China, veja Governo de Taiwan.
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