Fundo Monetário Internacional

Século XX

Durante a Grande Depressão, os países haviam aumentado as barreiras comerciais para proteger suas economias e recorrido à desvalorização cambial, contribuindo para a contração do comércio internacional. Em julho de 1944, representantes de 44 países reuniram-se no Mount Washington Hotel, em Bretton Woods, no estado norte-americano de New Hampshire, para negociar regras de cooperação monetária, discutir a reconstrução europeia após a guerra e elaborar o projeto do FMI.

Na negociação das atribuições da futura instituição, o representante norte-americano Harry Dexter White defendia um organismo próximo de um banco, atento à capacidade dos países tomadores de honrar seus compromissos. A versão final dos acordos incorporou boa parte de suas propostas. John Maynard Keynes, representante britânico, preferia um fundo cooperativo, ao qual os membros pudessem recorrer para sustentar a atividade econômica e o emprego durante crises periódicas, de maneira compatível com as medidas de intervenção estatal experimentadas pelo New Deal nos Estados Unidos.

Os acordos previam que o FMI e o Banco Mundial ficariam sediados nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro Henry Morgenthau Jr. pretendia instalá-los em Nova York, mas seu sucessor, Fred M. Vinson, decidiu situá-los em Washington. Vinson receava que uma localização nova-iorquina pudesse associar as duas instituições, na opinião pública, aos interesses das finanças internacionais.

O Fundo passou a existir juridicamente em 27 de dezembro de 1945, quando 29 países ratificaram seu Convênio Constitutivo. Ao fim de 1946, já tinha 39 membros. Suas operações financeiras começaram em 1.º de março de 1947, e a França foi o primeiro país a tomar um empréstimo, em 8 de maio do mesmo ano.

O acordo monetário preservava a autonomia dos governos para manter políticas nacionais, inclusive as de bem-estar, em um modelo de liberalismo incorporado. Com a descolonização de países africanos nas décadas de 1950 e 1960, mais governos aderiram ao FMI. A Guerra Fria, porém, restringiu a entrada dos países do bloco soviético. Muitos deles só aderiram ao Fundo nas décadas de 1970 e 1980.

No sistema original, as moedas nacionais mantinham uma paridade em relação ao dólar, admitindo-se oscilações em torno de 1% da taxa declarada, enquanto os Estados Unidos sustentavam a conversibilidade de sua moeda em ouro a 35 dólares por cerca de 31,1 gramas de ouro. Esse regime recebeu o nome de padrão dólar-ouro. O FMI acompanhava as paridades e oferecia crédito temporário a membros com dificuldades em seu balanço de pagamentos.

O sistema de taxas de câmbio fixas persistiu até 1971, quando os Estados Unidos suspenderam a conversibilidade do dólar em ouro, episódio conhecido como Choque Nixon. Os Acordos da Jamaica, de 1976, incorporaram as novas regras cambiais ao Convênio Constitutivo. Na década de 1970, os grandes bancos comerciais ampliaram seus empréstimos internacionais, dispondo de depósitos feitos por países exportadores de petróleo. A recessão mundial e a crise da dívida dos anos 1980 levaram o FMI a participar de novas negociações sobre financiamentos e dívidas internacionais.

A partir de meados da década de 1980, a atuação do Fundo deixou de se concentrar exclusivamente na estabilização cambial e passou a apoiar reformas de liberalização dos mercados por meio de programas de ajuste estrutural. O Convênio Constitutivo não foi formalmente renegociado para essa mudança. O governo de Ronald Reagan, especialmente o secretário do Tesouro James Baker e os dirigentes David C. Mulford e Charles Dallara, pressionou para vincular os empréstimos a reformas de orientação liberalizante.

Na fundação do FMI e nas décadas seguintes, os controles de capitais eram aceitos como instrumentos de política econômica. A partir dos anos 1980, os técnicos do Fundo passaram a defender com mais frequência a livre circulação de capitais. Novas correntes do pensamento econômico ganharam espaço na instituição à medida que funcionários formados nas décadas de 1940 e 1950 se aposentaram e profissionais com outras concepções de política econômica foram contratados.

Século XXI

No início dos anos 2000, o FMI concedeu grandes pacotes de financiamento à Argentina, durante a crise de 1998 a 2002, e ao Uruguai, após a crise bancária uruguaia de 2002. Em meados da década, porém, o volume de crédito da instituição em relação ao produto interno bruto mundial atingiu o menor patamar desde os anos 1970.

Em maio de 2010, o Fundo participou do primeiro resgate financeiro da Grécia, de 110 bilhões de euros, na proporção de três para onze do financiamento total. Em contrapartida, o governo grego aceitou medidas de austeridade destinadas a reduzir o déficit fiscal para menos de 3% do PIB até 2014. Quando o programa foi aprovado, o déficit de 2009 estava calculado em 13,6% do PIB, mas os dados foram revistos em novembro de 2010 para 15,4%. O valor de aproximadamente 11% do PIB correspondia ao conjunto de medidas de ajuste fiscal previsto no acordo, e não ao déficit daquele ano. O pacote inicial não previa a reestruturação da dívida soberana nem a redução do valor nominal dos títulos, decisão questionada por representantes de países como Suíça, Brasil, Índia, Rússia e Argentina. O então primeiro-ministro George Papandreou e seu ministro das Finanças Giorgos Papakonstantinou também rejeitavam essa possibilidade.

Um segundo programa de socorro, superior a 100 bilhões de euros, foi negociado a partir de outubro de 2011, e Papandreou deixou o poder enquanto prosseguiam as negociações. A chamada Troica, formada pelo FMI, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, acompanhou o programa aprovado pelo Fundo em 15 de março de 2012, com crédito de 23,8 bilhões de direitos especiais de saque (DES). Os detentores privados dos títulos gregos aceitaram perdas nominais superiores a 50%. Entre maio de 2010 e fevereiro de 2012, bancos da França, Alemanha e Países Baixos reduziram sua exposição à dívida grega de 122 bilhões para 66 bilhões de euros. Em janeiro de 2012, os maiores tomadores de crédito do FMI eram, nessa ordem, Grécia, Portugal, Irlanda, Romênia e Ucrânia.

Em 25 de março de 2013, foi acordado um resgate internacional de 10 bilhões de euros para Chipre, acompanhado pela liquidação gradual do segundo maior banco do país, o Cyprus Popular Bank, também conhecido como Laiki, e pela recapitalização do Bank of Cyprus. Uma proposta anterior de cobrança extraordinária sobre depósitos bancários, inclusive os protegidos pelo seguro, havia sido rejeitada pelo Parlamento cipriota em 19 de março. No acordo efetivamente adotado, os depósitos não segurados sofreram perdas ou foram parcialmente convertidos em ações no mecanismo de resolução interna conhecido como bail-in. Os depósitos cobertos pelo seguro, de até 100 mil euros, foram preservados.

Em abril de 2013, o FMI voltou a debater a reestruturação de dívidas soberanas, tema que não examinava formalmente desde 2005. Em maio, foram examinadas as experiências da Grécia, de São Cristóvão e Neves, Belize e Jamaica, além das dificuldades enfrentadas na negociação do reescalonamento das obrigações. Em outubro, o relatório Fiscal Monitor considerou que uma tributação extraordinária sobre o patrimônio, aplicada à zona do euro para reduzir a dívida pública aos níveis de 2007, exigiria uma alíquota próxima de 10%. Em janeiro de 2014, o Departamento de Assuntos Fiscais examinou a ampliação da tributação progressiva do patrimônio imobiliário como forma de aumentar as receitas públicas e reduzir desigualdades.

No fim de 2019, o FMI previa crescimento econômico mundial de 3,4% para 2020, mas, com a pandemia de COVID-19, passou a projetar uma contração de 4,4% em outubro de 2020. Em março de 2020, Kristalina Gueorguieva anunciou que a instituição estava preparada para mobilizar até um trilhão de dólares em resposta à pandemia, além de uma linha emergencial de 50 bilhões de dólares anunciada duas semanas antes. O Irã solicitou cinco bilhões, e o Reino Unido anunciou contribuição de 150 milhões de libras ao fundo de alívio de catástrofes. Em 27 de março, mais de oitenta países de renda baixa e média haviam solicitado assistência. Em 13 de abril, o Fundo comunicou medidas imediatas de alívio da dívida para 25 membros por meio do Catastrophe Containment and Relief Trust (CCRT).

Em 23 de agosto de 2021, entrou em vigor a maior distribuição de direitos especiais de saque da história do Fundo, de aproximadamente 456,5 bilhões de DES, equivalentes então a cerca de 650 bilhões de dólares. Criados como ativos de reserva internacional, esses direitos foram atribuídos aos países participantes proporcionalmente às respectivas cotas. A operação reforçou as reservas e a liquidez externa durante a recuperação da pandemia, mas não constituiu um programa de empréstimos de 650 bilhões de dólares nem transferiu esse valor exclusivamente aos países de menor renda.

Em fevereiro de 2026, o FMI recomendou que os Estados Unidos trabalhassem com seus parceiros para reduzir mutuamente restrições comerciais e enfrentar práticas desleais. Avaliou que tarifas amplas e restrições ao comércio adotadas pelo governo de Donald Trump elevavam custos, afetavam cadeias de suprimentos e poderiam reduzir a atividade econômica. Na consulta anual à economia norte-americana, o Fundo também alertou para o aumento da dívida pública e recomendou restringir as medidas comerciais justificadas pela segurança nacional aos casos estritamente necessários. Em abril, diante de choques inflacionários e de danos à infraestrutura energética causados pelo conflito no Oriente Médio, o Fundo reduziu sua projeção de crescimento global para 2026 e advertiu sobre o aumento das necessidades de financiamento externo de países importadores de energia. Em 15 de abril, a diretora-geral Kristalina Gueorguieva declarou que pelo menos doze países poderiam procurar novos empréstimos do FMI ou ampliar programas existentes em razão dos custos da energia e das interrupções logísticas. Tratava-se de uma estimativa de possíveis pedidos, não de doze acordos já aprovados.

Na edição de outubro de 2026 do relatório World Economic Outlook, o Fundo projetou que a economia mundial cresceria 3,1% em 2026 e 3,4% em 2027. Estimou, para os mesmos anos, inflação mundial de 4,7% e 4,1%. O FMI atribuiu as diferenças nas trajetórias de crescimento a choques de energia e comércio, riscos fiscais e à concentração dos benefícios do investimento em inteligência artificial. As projeções foram elaboradas com informações disponíveis até 1.º de outubro de 2026 e permanecem sujeitas a revisões.

Requisitos de adesão

Qualquer país pode solicitar ingresso no FMI. Nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial, as regras de participação eram relativamente flexíveis. Os membros precisavam contribuir regularmente para suas cotas, evitar restrições cambiais sem autorização, cumprir as disposições do Convênio Constitutivo e fornecer dados econômicos. Com o desenvolvimento dos programas de crédito, os governos que solicitavam financiamento passaram a enfrentar exigências mais rigorosas. Entre 1945 e 1971, os novos integrantes comprometiam-se a manter paridades cambiais que somente podiam ser modificadas, com a concordância do FMI, para corrigir um desequilíbrio fundamental do balanço de pagamentos.

Benefícios da participação

Os integrantes têm acesso a informações sobre as políticas econômicas uns dos outros, podem participar das decisões relativas à supervisão econômica internacional, recebem assistência técnica em questões bancárias, fiscais e cambiais, podem solicitar financiamento diante de desequilíbrios externos e dispõem de oportunidades adicionais de cooperação comercial e investimento. A assistência e os programas de crédito, contudo, dependem das condições aplicáveis a cada modalidade de financiamento.

Poder de voto

O poder de voto é determinado por um sistema de cotas. Cada membro recebe votos básicos, distribuídos igualmente e equivalentes, no conjunto, a 5,502% dos votos totais, além de um voto adicional por cada 100 mil direitos especiais de saque (DES) de sua cota. O DES, criado em 1969, é a unidade de conta do FMI e representa um ativo de reserva internacional que pode ser trocado por moedas de livre utilização. Inicialmente, seu valor equivalia a 0,888671 grama de ouro, aproximadamente um dólar norte-americano à época. Em 1973, depois da suspensão da conversibilidade do dólar em ouro, iniciou-se a transição para sua determinação por uma cesta de moedas internacionais. Em 2026, essa cesta compreendia o dólar dos Estados Unidos, o euro, o iene japonês, a libra esterlina e o renminbi chinês. Seu valor é calculado a partir das taxas de câmbio das cinco moedas.

Os votos básicos conferem alguma representação proporcionalmente maior aos países pequenos, mas o número de votos associado às cotas predomina na distribuição final do poder decisório. Mudanças na distribuição dos votos e nas cotas dependem de maiorias qualificadas, chegando a 85% do poder total em certas decisões. Um país com mais de 15% dos votos pode, portanto, impedir a aprovação dessas decisões.

Em dezembro de 2015, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a implementação de reformas de cotas e governança negociadas em 2010. O montante agregado das cotas dos então 190 membros foi ampliado de aproximadamente 238,5 bilhões para 477 bilhões de DES, preservando-se a participação dos países mais pobres. Mais de seis pontos percentuais das cotas passaram a ser distribuídos a economias emergentes e em desenvolvimento relativamente dinâmicas e a membros antes sub-representados. Brasil, China, Índia e Rússia passaram a integrar o grupo dos dez maiores cotistas, ao lado de Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália.

A 16.ª Revisão Geral de Cotas, concluída pela Assembleia de Governadores em dezembro de 2023, aprovou um aumento equiproporcional de 50% das cotas, de cerca de 477 bilhões para aproximadamente 715,7 bilhões de DES. A aprovação não tornou o aumento imediatamente efetivo: sua entrada em vigor depende de consentimentos dos membros que somem pelo menos 85% das cotas e dos ajustes previstos nos Novos Acordos de Empréstimo. Em maio de 2026, o prazo para esses consentimentos foi prorrogado até 15 de novembro de 2026. O aumento aprovado ainda não corresponde às cotas efetivamente integralizadas nos demonstrativos anteriores à sua vigência.

Supervisão da economia mundial

O Convênio Constitutivo determina que o Fundo acompanhe o sistema monetário e financeiro internacional e examine as políticas econômicas de seus membros. Para elaborar avaliações comparáveis, utiliza dados econômicos, fiscais e financeiros fornecidos pelos países, divulgados de forma padronizada e sujeitos a análise pelos demais integrantes. O acesso a esses dados permite comparar as condições econômicas entre países e acompanhar mudanças em suas políticas.

Após o fim das paridades fixas de Bretton Woods, no início dos anos 1970, o FMI modificou seus procedimentos de supervisão econômica. O Fundo examina a adequação das políticas nacionais ao crescimento equilibrado e avalia repercussões internacionais. Entre 2009 e 2019, participou de programas de estabilização financeira em países como Armênia e Bielorrússia. O peso da dívida pública e sua sustentabilidade são questões recorrentes nas análises da organização, especialmente depois da crise grega de 2010.

Em 1995, o FMI começou a elaborar padrões de divulgação de dados para incentivar os países a tornar públicas suas estatísticas econômicas e financeiras. Os instrumentos foram organizados em dois níveis, o General Data Dissemination System (GDDS), Sistema Geral de Divulgação de Dados, e o Special Data Dissemination Standard (SDDS), Padrão Especial de Divulgação de Dados, aprovados pela Diretoria Executiva em 1997 e 1996, respectivamente. Em 2012, o Fundo instituiu o nível mais exigente chamado SDDS Plus, e, em 2015, substituiu o GDDS pelo sistema aprimorado Enhanced General Data Dissemination System (e-GDDS). A sigla GDDS refere-se à versão anterior à reforma de 2015.

O GDDS procurava estimular os governos a identificar suas necessidades estatísticas e aperfeiçoar a oportunidade, a confiabilidade, a transparência e a acessibilidade dos indicadores financeiros e econômicos. Países inicialmente vinculados ao GDDS puderam avançar ao padrão SDDS. Os indicadores também eram usados para acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os documentos nacionais de estratégia de redução da pobreza.

Algumas economias e entidades que não participam do FMI como países-membros também passaram a divulgar dados nessas iniciativas. Nas referências históricas abaixo, a sigla GDDS corresponde à denominação anterior à reforma de 2015:

• Autoridade Nacional Palestina, por meio do GDDS.
• Hong Kong, por meio do SDDS.
• Macau, por meio do GDDS.
• Instituições da União Europeia, incluindo o Banco Central Europeu para a zona do euro, pelo SDDS, e o Eurostat para o conjunto da União, agregando informações de países como Chipre e Malta.

Michael Breen e Elliott Doak examinaram as reações dos preços dos títulos de dívida soberana à divulgação de 428 avaliações do FMI entre 1997 e 2013. Encontraram oscilações maiores nas economias emergentes do que nas de renda elevada, mas não observaram uma tendência constante de alta ou queda nos preços. A análise saiu na edição eletrônica de 2021 e na edição impressa de 2023 da revista Review of International Political Economy.

Condicionalidade dos empréstimos

A revisão do desenho dos programas e das condições, concluída pelo FMI em setembro de 2026, examinou acordos do período de 2018 a 2024 e propôs maior realismo das metas, atenção às consequências sociais, flexibilidade diante de novos choques e concentração das reformas nas medidas consideradas essenciais. Os diretores reafirmaram as diretrizes de condicionalidade de 2002. A maioria dos diretores admitiu antecipar o ajuste fiscal quando a medida fosse necessária para corrigir dificuldades no balanço de pagamentos e pudesse ser executada com metas realistas e atenção aos efeitos sociais. Outros advertiram que essa antecipação não deveria ser recomendada indistintamente para todos os programas.

A condicionalidade corresponde às medidas econômicas ou institucionais negociadas entre o Fundo e o país que solicita financiamento. O programa pode exigir que o governo corrija desequilíbrios macroeconômicos, execute políticas fiscais e monetárias específicas ou realize mudanças estruturais. O desembolso dos recursos costuma depender do cumprimento das metas acordadas. O princípio foi formalizado por decisão da Diretoria Executiva em 1952 e posteriormente incorporado ao Convênio Constitutivo.

As condições dos empréstimos também procuram reduzir o risco de não pagamento e o chamado risco moral, situação em que uma pessoa ou organização assume riscos porque outras suportarão parte das consequências. Sua fundamentação econômica foi influenciada por Jacques Polak e pela abordagem monetária do balanço de pagamentos.

Utilização do crédito

Bumba Mukherjee comparou, em artigo de 2008 na revista SAIS Review of International Affairs, o aumento da utilização do crédito do FMI em valores reais, incluindo comparações de 21% entre as décadas de 1970 e 1980 e de pouco mais de 22% entre os anos 1980 e o período de 1991 a 2005. Ao examinar o endividamento africano em um recorte definido, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento estimou que, entre 1970 e 2002, os países da África receberam cerca de 540 bilhões de dólares em empréstimos externos, pagaram aproximadamente 550 bilhões de dólares em principal e juros e ainda deviam 295 bilhões ao final do período. Esses valores abrangem empréstimos de diferentes credores e não representam apenas recursos concedidos pelo FMI ou pelo Banco Mundial.

Bumba Mukherjee encontrou resultados que associam regimes democráticos em países em desenvolvimento a benefícios maiores dos programas de financiamento, em comparação com regimes autocráticos, pois o processo de formulação de políticas e a utilização dos recursos tendem a ser mais transparentes. Randall Stone observou que os primeiros trabalhos encontraram poucos efeitos dos programas do FMI sobre o balanço de pagamentos, enquanto análises posteriores, com mais dados e métodos estatísticos diferentes, encontraram melhorias com maior frequência.

Marco de acesso excepcional e dívida soberana

O Exceptional Access Framework, conjunto de regras para a concessão de empréstimos de acesso excepcional, foi criado em 2003, quando John B. Taylor era subsecretário do Tesouro dos Estados Unidos para Assuntos Internacionais. Entrou plenamente em operação em fevereiro daquele ano e orientou decisões posteriores sobre Argentina e Brasil. As regras limitavam os empréstimos a governos com dívidas elevadas, especialmente nos mercados emergentes, para evitar a repetição dos programas de resgate que haviam ocorrido nas crises dos anos 1990.

A reforma ocorreu em paralelo à inclusão, por países emergentes, de cláusulas de ação coletiva nos contratos de títulos públicos. Em 2010, os critérios foram flexibilizados durante as decisões de financiamento da Grécia, em meio a controvérsias sobre a sustentabilidade de sua dívida e as motivações políticas do programa. A questão foi retomada nos estudos de 2013 sobre reestruturação da dívida soberana, seguidos de propostas de alteração das regras de crédito em 2014.

Em 22 de maio de 2014, os técnicos concluíram o relatório The Fund's Lending Framework and Sovereign Debt: Preliminary Considerations, examinado pela Diretoria Executiva em junho. Propuseram permitir, em determinadas circunstâncias, um acesso excepcional condicionado ao alongamento dos prazos de vencimento, sem redução imediata do principal da dívida. Essa operação de reperfilamento seria considerada quando um país perdesse acesso aos mercados e sua dívida fosse avaliada como sustentável, embora não com elevada probabilidade. A proposta buscava reduzir os custos para devedores, credores e o sistema financeiro em comparação com uma redução antecipada do valor da dívida ou com um resgate seguido de reestruturação. As cláusulas de ação coletiva permitiriam que detentores dos títulos negociassem em conjunto, diminuindo dificuldades na aprovação de mudanças nas dívidas.

Assembleia de Governadores

A Assembleia de Governadores é formada por um governador e um suplente indicados por cada país-membro, em geral o ministro responsável pela economia ou o presidente do banco central. Reúne-se normalmente uma vez por ano e detém a autoridade formal para aprovar aumentos de cotas, distribuições de direitos especiais de saque, ingresso e retirada compulsória de membros e alterações do Convênio Constitutivo e de seus regulamentos. A Assembleia delega a maior parte das decisões operacionais à Diretoria Executiva.

A Assembleia é assessorada pelo Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), com 25 representantes, que acompanha a liquidez mundial e a transferência de recursos a países em desenvolvimento, e pelo Comitê de Desenvolvimento, com 25 membros, que examina questões de desenvolvimento e as necessidades de financiamento dessas economias. A diretora-geral participa da administração do Fundo, que presta contas à Assembleia de Governadores.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva reúne 25 diretores e representa os 191 países-membros, seja por circunscrições formadas por um único país, seja por grupos de países que elegem um diretor em conjunto. Anteriormente, os países detentores das cinco maiores cotas podiam nomear diretamente seus diretores, enquanto os demais eram eleitos. Essa distinção foi encerrada pela reforma que entrou em vigor em janeiro de 2016, e desde então todos os diretores executivos são eleitos. Estados Unidos, Japão, China, Alemanha, França, Reino Unido e Arábia Saudita integram circunscrições individuais, mas seus representantes não são juridicamente nomeados por assentos permanentes. A ampliação de 24 para 25 diretorias entrou em vigor em 1.º de novembro de 2024, para aumentar a representação da África Subsaariana. A Diretoria reúne-se com frequência ao longo da semana. Sua composição é revista em intervalos regulares.

Diretoria-geral

A diretora-geral chefia os funcionários e preside a Diretoria Executiva. A função reúne a chefia do quadro de funcionários e a presidência da Diretoria Executiva. Historicamente, a função tem sido ocupada por europeus, ao passo que a presidência do Banco Mundial tem sido atribuída a norte-americanos. Essa convenção é contestada por governos e estudiosos que defendem seleções abertas a candidatos qualificados de todas as regiões. Em setembro de 2019, o FMI eliminou o limite etário anteriormente aplicado à escolha do diretor-geral.

Em 2011, os países do BRICS declararam que a tradição de escolher um europeu prejudicava a legitimidade da instituição e pediram que a seleção se baseasse no mérito, sem restrições de nacionalidade.

Primeiro vice-diretor-geral

A direção-geral é auxiliada pelo primeiro vice-diretor-geral, cargo que, por convenção, tem sido ocupado por um cidadão norte-americano. Ambos integram a administração superior e conduzem a gestão diária da instituição. Tradicionalmente, a função é exercida em mandatos de cinco anos.

Economista-chefe

O economista-chefe dirige o Departamento de Estudos do Fundo e integra sua alta administração. O cargo tem sido ocupado por pesquisadores e economistas de diversas nacionalidades, responsáveis pela orientação dos trabalhos analíticos e das principais publicações econômicas do FMI.

Funcionários do FMI

Os funcionários do Fundo elaboram propostas e executam tarefas com autonomia, participando da preparação das políticas submetidas aos países-membros. A equipe também realiza a supervisão econômica, negocia empréstimos, prepara programas e organiza os dados recebidos dos países-membros. A maioria dos empregados que atuam nessas tarefas é formada por economistas.

Um levantamento de 1968 estimou que quase 60% dos funcionários provinham de países desenvolvidos de língua inglesa. Em 2004, essa proporção situava-se entre 40% e 50%. Em um levantamento de 1996, 90% dos recém-contratados com doutorado haviam obtido seus títulos em universidades dos Estados Unidos ou do Canadá. Na amostra analisada em 1999, nenhum dos novos funcionários com doutorado havia se formado em universidades do Sul Global. Os levantamentos abrangem períodos distintos e não informam, por si sós, a origem dos funcionários contratados em anos mais recentes.

Impacto

Em 2002, o cientista político Randall W. Stone constatou que as pesquisas sobre os programas de crédito do FMI chegavam a conclusões diferentes quanto aos seus efeitos de longo prazo sobre o crescimento econômico.

Em alguns países, o financiamento do Fundo esteve relacionado a uma menor probabilidade de novas crises bancárias. Em outros casos, a participação nos programas esteve associada a um risco maior de crises políticas. Os programas também podem atenuar os efeitos de uma crise cambial. As conclusões, porém, variam conforme o período, o método utilizado e as características do país estudado.

O apoio político ou financeiro de uma potência desenvolvida pode reduzir a eficácia dos programas em determinados casos, quando permite que um governo deixe de cumprir condições que seriam exigidas de outros países. O risco moral, a redução do investimento público, a perda de incentivos para manter políticas nacionais consistentes e a queda da confiança dos investidores foram apontados como possíveis razões para resultados econômicos desfavoráveis. Em outros casos, foram encontrados efeitos positivos sobre a atividade econômica. Os resultados variam conforme a situação de cada país e as condições do programa.

A revisão institucional de 2026 sobre o desenho dos programas e a condicionalidade examinou acordos apoiados pelo FMI entre janeiro de 2018 e dezembro de 2024. Na avaliação conduzida pelo próprio Fundo, os programas deram resposta rápida a choques sucessivos e ajudaram alguns países a evitar ajustes ainda mais bruscos. Em outros, choques recorrentes, dificuldades de implementação e fragilidades anteriores impediram a recuperação esperada da posição externa. A avaliação institucional do Fundo não substitui as pesquisas independentes sobre a relação de causa e efeito dos programas.

FMI e globalização

A globalização envolve a integração dos mercados financeiros, o crescimento das empresas transnacionais, as alianças econômicas e militares entre Estados e o fortalecimento de instituições de governança internacional, entre elas a Organização Mundial do Comércio, o FMI e o Banco Mundial. Em People Before Profit, Charles Derber argumenta que a interação dessas estruturas cria uma distribuição de poder na qual decisões antes associadas exclusivamente à soberania nacional são crescentemente influenciadas por mercados e organismos internacionais. A tese de Derber diz respeito à distribuição de poder entre governos, mercados e organismos internacionais, questão sobre a qual não há consenso.

Moedas digitais de bancos centrais e pagamentos internacionais

Em abril de 2023, a organização chamada Digital Currency Monetary Authority (DCMA) anunciou a proposta de uma unidade monetária universal, chamada Universal Monetary Unit ou Unicoin, identificada pelo símbolo Ü e apresentada como instrumento para facilitar operações bancárias e comerciais internacionais, inclusive transferências transfronteiriças e liquidações de câmbio. Apesar de algumas notícias terem associado o anúncio ao FMI, a DCMA não pertence ao Fundo e a unidade proposta não foi lançada pela instituição.

Em junho de 2023, dirigentes do próprio FMI discutiram, separadamente, a possibilidade de uma plataforma multilateral que permitisse a interoperabilidade entre moedas digitais de bancos centrais (CBDCs). Kristalina Gueorguieva ressaltou que a ausência de mecanismos comuns para pagamentos internacionais poderia incentivar soluções privadas fragmentadas, incluindo algumas baseadas em criptomoedas. A proposta de infraestrutura de pagamentos não equivalia à emissão de uma moeda digital mundial pelo FMI.

Críticas gerais

Em 1980, o Overseas Development Institute (ODI) reuniu quatro críticas às políticas do FMI. Titus Alexander e outros autores as relacionaram posteriormente à distribuição desigual de poder nas instituições internacionais:

• Os países desenvolvidos exerceriam influência dominante sobre as economias menos desenvolvidas.
• O Fundo daria peso excessivo a causas internas dos desequilíbrios do balanço de pagamentos. Depois da crise do petróleo de 1973, o Grupo dos 24 (G-24) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) criticaram a insuficiente distinção entre déficits decorrentes de decisões nacionais e os provocados por fatores externos, como a deterioração dos termos de troca. Países afetados por choques externos prolongados pleiteavam prazos maiores de adaptação, enquanto os programas de estabilização frequentemente se assemelhavam aos aplicados a economias com gasto público excessivo.
• Políticas de contração da demanda poderiam prejudicar o desenvolvimento ao reduzir rapidamente a produção e o emprego em economias já caracterizadas por rendimentos baixos e desemprego elevado, com custos distribuídos de maneira desigual e particularmente pesados para as famílias mais pobres.
• As recomendações iniciais do Fundo seriam excessivamente dependentes de determinadas teorias econômicas, de divergências entre departamentos e de modelos pouco sensíveis às condições particulares dos países atendidos.

Os autores também questionaram a preferência do FMI por soluções orientadas pelo mercado. Observaram, porém, que governos também podiam atribuir decisões impopulares ao FMI para diminuir sua responsabilidade política perante os eleitores. Ainda assim, criticaram a rigidez das condições de financiamento e a pouca atenção às prioridades dos países em desenvolvimento.

Antes da crise argentina de 2001, a Argentina havia sido apresentada como exemplo da adoção de políticas defendidas pelas instituições de Bretton Woods. O colapso colocou em discussão as decisões do governo e a participação do FMI no financiamento do país. Parte dos críticos atribuiu a gravidade do colapso às restrições fiscais, às privatizações e à redução da capacidade estatal de manter serviços essenciais. Outros estudos salientaram o papel das fragilidades da política cambial, do federalismo fiscal e do crescimento das despesas provinciais. Depois do colapso argentino, cresceu a oposição ao FMI em países sul-americanos e ganharam apoio propostas de financiamento regional que reduzissem a dependência de instituições internacionais.

Em 2001, o Fundo criou o Escritório de Avaliação Independente (Independent Evaluation Office, IEO), encarregado de examinar, com autonomia em relação à administração, suas políticas e atividades. Sua avaliação de 2004 sobre a Argentina identificou falhas de planejamento, supervisão e gestão da crise, embora também apontasse dificuldades nas decisões do governo argentino.

Em 2006, Akanksha Marphatia, analista da organização ActionAid, criticou as restrições fiscais associadas aos programas do FMI na África, afirmando que poderiam limitar as despesas com educação e saúde necessárias ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Em entrevista concedida em maio de 2008, o ex-primeiro-ministro romeno Călin Popescu-Tăriceanu questionou as avaliações feitas pelo Fundo sobre o desempenho econômico da Romênia. O ex-presidente tanzaniano Julius Nyerere também denunciou a perda de autonomia dos Estados africanos endividados, indagando quem havia escolhido o FMI para exercer, na prática, o papel de ministério da Fazenda desses países.

O economista Raghuram Rajan, ex-economista-chefe da instituição e posteriormente presidente do Banco da Reserva da Índia, criticou a passividade do Fundo diante das políticas monetárias excessivamente expansionistas de economias avançadas. Em sua avaliação, essas políticas contribuíam para perturbações financeiras nos países emergentes. A Zâmbia obteve alívio da dívida a partir de 2005, assim como outros 29 países africanos, mas voltou a registrar uma dívida superior à metade de seu produto interno bruto em menos de uma década. William Easterly advertiu que o perdão das dívidas, quando desacompanhado de reformas para melhorar a governança e impulsionar o crescimento, poderia incentivar novos ciclos de endividamento irresponsável.

Pesquisadoras feministas e estudiosos do pós-colonialismo também criticaram os programas de ajuste estrutural e austeridade por sua possível contribuição para a reprodução de dependências econômicas e desigualdades sociais. Os cortes em saúde, educação e assistência social, frequentemente associados a políticas de estabilização fiscal, podem atingir desproporcionalmente mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade. As críticas questionam a prioridade conferida ao pagamento da dívida e à liberalização dos mercados quando essas medidas restringem a proteção social ou a autonomia dos governos.

Condicionalidade

A condicionalidade é criticada quando as reformas exigidas não levam suficientemente em conta as condições econômicas, as características culturais e o contexto social de cada país. Decisões aparentemente adequadas nos indicadores fiscais podem ter efeitos muito diferentes no cotidiano da população. Os governos que recebem crédito também afirmam que exigências extensas podem reduzir seu compromisso político com os programas, enfraquecendo a ligação entre os objetivos da instituição, as autoridades nacionais e os cidadãos.

Jeffrey Sachs argumenta que o Fundo por vezes recomenda contenção orçamentária a países tão pobres que já não dispõem de margem para novos cortes. A seu ver, a atuação de uma instituição generalista voltada à macroeconomia precisa ser revista. A exigência de garantias para a concessão de determinadas exceções também é criticada quando pressupõe que todos os países tenham condições de oferecer ativos aceitáveis.

Governos que aceitam condições de financiamento em troca de recursos externos podem perder autonomia para decidir suas políticas e enfrentar resistência social ao executar as medidas acordadas. As medidas podem provocar mudanças de liderança em resposta a resultados eleitorais desfavoráveis e, em certos casos, reduzir a oferta de serviços públicos e ampliar o desemprego. Críticos argumentam que os programas concentrariam suas recomendações em um conjunto relativamente estreito de problemas, como gastos públicos excessivos, intervenção estatal, deficiências de governança e propriedade pública de empresas, sem distinguir suficientemente as diferenças entre países.

Algumas análises baseadas no coeficiente de Gini relacionam determinadas políticas adotadas em programas do FMI a um aumento da concentração de renda. Os resultados variam conforme as medidas adotadas e as condições econômicas de cada país. A austeridade, inclusive por meio da redução de gastos e do aumento de tributos durante recessões, pode aprofundar a contração da atividade e comprometer os serviços públicos. Em algumas circunstâncias, as recomendações incluem a redução da tributação sobre empresas e a liberalização de mercados.

Em A Globalização e Seus Malefícios (Globalization and Its Discontents), Joseph Stiglitz, ex-economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial, argumenta que as políticas do FMI teriam se afastado de suas origens keynesianas e se tornado excessivamente orientadas por pressupostos monetaristas. Stiglitz ressalta que a instituição pode reproduzir as convicções e os interesses de setores financeiros ocidentais mesmo sem haver uma coordenação deliberada para esse fim. Para ele, a distância entre os formuladores de políticas e as populações afetadas favorece decisões que não seriam consideradas aceitáveis se seus efeitos sociais fossem vivenciados diretamente.

Éric Toussaint e Damien Millet argumentam que os países endividados podem precisar contratar novos empréstimos para pagar dívidas anteriores, mantendo uma dependência de seus credores. A exigência de reestruturação econômica como condição para a renovação do crédito permitiria uma forma de dominação sem presença administrativa ou militar estrangeira. Essa interpretação das relações entre devedores e credores é contestada por economistas de outras correntes.

Como o poder de voto no FMI depende em grande parte das cotas, os Estados Unidos têm mais votos do que qualquer outro membro e maior capacidade de participar das decisões. Nos países devedores, lideranças podem utilizar compromissos com o Fundo para ampliar sua capacidade de negociar reformas com adversários políticos internos. Para o pesquisador Jeremy Garlick, os empréstimos concedidos à Coreia do Sul durante a crise financeira asiática de 1997 foram percebidos por parcela da população como uma armadilha da dívida, sobretudo porque as condições exigiam mudanças econômicas profundas e consultas ao FMI antes de decisões importantes até a quitação do financiamento.

Em 2016, economistas do próprio FMI examinaram, no artigo Neoliberalism: Oversold?, os resultados da abertura da conta de capitais e da consolidação fiscal. Embora reconhecessem benefícios de certas medidas de liberalização, os autores concluíram que os efeitos favoráveis ao crescimento haviam sido por vezes superestimados e que os custos distributivos, o desemprego e a instabilidade financeira mereciam maior atenção.

Em 2020 e 2021, durante a pandemia de COVID-19, a Oxfam criticou programas de austeridade associados a empréstimos do FMI em países de baixa renda. Ao examinar 107 operações negociadas até 15 de março de 2021 com 85 governos, a organização identificou, em 85% delas, compromissos ou planos de consolidação fiscal para o período posterior à emergência sanitária. Alertou que medidas dessa natureza poderiam dificultar a manutenção dos serviços de saúde e da proteção social. Em setembro de 2026, nova análise da Oxfam estimou que as metas anuais medianas de ajuste do saldo orçamentário nos acordos estudados haviam aumentado de 0,21% do PIB, entre 2012 e 2017, para 0,85% do PIB, entre 2018 e meados de 2025. Os percentuais correspondem às metas previstas nos acordos e não medem, por si sós, os cortes efetivamente realizados nos serviços de saúde ou seus efeitos em cada país. Para avaliar os efeitos de cada programa, é preciso examinar as condições efetivamente pactuadas e as despesas realizadas pelo governo. Na revisão institucional de 2026, o FMI defendeu a preservação dos gastos sociais durante o ajuste.

Apoio a ditaduras

A atuação do FMI e das demais instituições de Bretton Woods é objeto de controvérsia desde a fase final da Guerra Fria, particularmente por alegações de que a concessão de crédito e a cooperação econômica ajudaram a sustentar ditaduras militares favoráveis aos interesses norte-americanos e europeus, além de regimes anticomunistas e governos de orientação comunista, como a República Socialista da Romênia. Para os críticos, a estabilidade financeira muitas vezes teria recebido prioridade sobre a democracia, os direitos humanos e os direitos trabalhistas. A controvérsia contribuiu para a mobilização do movimento antiglobalização. A pesquisa sobre a economia política dos empréstimos também identificou relações entre decisões de crédito, interesses de governos influentes e circunstâncias dos países tomadores, sem que essa constatação equivalha a afirmar que todos os programas tiveram a finalidade de sustentar ditaduras.

No antigo Zaire, o Fundo manteve relações de crédito com o governo de Mobutu Sese Seko em meio a denúncias de corrupção e dúvidas sobre a recuperação dos empréstimos. Erwin Blumenthal, especialista indicado pelo FMI para acompanhar o banco central do país entre 1978 e 1979, buscou enfrentar irregularidades na instituição. Os relatórios de Blumenthal de 1978 e 1979 não faziam acusações diretas contra Mobutu. O relatório crítico no qual Blumenthal detalhou desvios de recursos para uso pessoal de Mobutu foi elaborado posteriormente, em 1982, a pedido de autoridades belgas. Em 28 de junho de 2021, o FMI aprovou para Uganda, governada por Yoweri Museveni, um acordo de financiamento trienal de 722 milhões de DES, equivalente então a aproximadamente um bilhão de dólares. A aprovação autorizou o desembolso imediato de cerca de 258 milhões de dólares. O restante dependia de avaliações posteriores do programa. A decisão gerou críticas e pedidos de revisão do financiamento por grupos opositores ugandeses no exterior, em um período que também registrou manifestações de integrantes da diáspora em Washington e Londres.

No caso brasileiro, o governo de Castelo Branco, instalado após o golpe militar de 1964, obteve apoio financeiro internacional, incluindo operações com o FMI e o Banco Mundial. Em janeiro de 1965, o Fundo aprovou um acordo de crédito contingente de 125 milhões de dólares, dos quais 75 milhões haviam sido utilizados até 30 de junho daquele ano. O acordo foi firmado durante a ditadura militar brasileira, enquanto o Fundo mantinha operações com governos de regimes políticos distintos. A comparação dos empréstimos concedidos a governos de períodos diferentes requer distinguir as operações do Fundo daquelas de outros credores e considerar as condições econômicas específicas de cada momento.

Defensores da cooperação financeira com países de regimes políticos distintos sustentam que a estabilidade econômica pode facilitar uma transição democrática. Em análise publicada em 2017 sobre até 120 países de renda baixa e média, acompanhados de 1971 a 2007, não se encontrou evidência de que os programas de crédito do FMI prejudicassem de modo geral a democracia. A participação nos programas apresentou associação condicional discretamente positiva com determinados indicadores democráticos. Também se examinou se governos democráticos conseguem manter maior estabilidade econômica. As decisões de governos democráticos, autocracias dominadas por partidos, regimes personalistas e ditaduras militares podem responder a incentivos políticos diferentes ao negociar com o Fundo.

Impacto no acesso à alimentação

Em 23 de outubro de 2008, durante uma cerimônia na sede da Organização das Nações Unidas relacionada ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o ex-presidente norte-americano Bill Clinton reconheceu que seu governo e importantes instituições internacionais haviam cometido erros ao tratar a produção e o comércio de alimentos como os de qualquer outra mercadoria. Pediu a retomada de políticas de apoio à produção e ao abastecimento de alimentos. Organizações da sociedade civil também criticavam as condições de ajuste que restringiam o acesso à alimentação nos países em desenvolvimento.

A organização Foreign Policy in Focus argumentou que programas de ajuste estrutural do FMI e do Banco Mundial reduziram o investimento público no meio rural, ao mesmo tempo que a abertura dos mercados, após os acordos agrícolas da Organização Mundial do Comércio, ampliou a competição de produtores locais com alimentos subsidiados importados dos Estados Unidos e da União Europeia. A crítica dizia respeito aos empréstimos internacionais, às regras comerciais e aos subsídios agrícolas, que afetavam a agricultura familiar e a segurança alimentar.

Impacto na saúde pública

Os programas de ajuste estrutural podem afetar os serviços de saúde ao limitar o orçamento estatal, a contratação de profissionais e os investimentos em infraestrutura. A diminuição de despesas públicas pode deteriorar as condições de trabalho no setor e restringir a qualidade e a disponibilidade do atendimento. Determinadas medidas de ajuste foram associadas a quedas nas taxas de vacinação e a piores resultados de saúde, inclusive maior exposição a doenças e risco de morte. Essa associação, porém, não prova que os programas produzam os mesmos efeitos em todos os países.

Em 21 países da Europa Oriental e da antiga União Soviética, uma análise publicada em 2008 encontrou associação entre a participação em programas do FMI e aumentos de 13,9% na incidência, 13,2% na prevalência e 16,6% na mortalidade por tuberculose, após determinados ajustes estatísticos. Os autores ressaltaram a necessidade de investigar outros efeitos sobre a saúde. O FMI contestou a metodologia e argumentou que a pesquisa não considerava adequadamente as circunstâncias econômicas que haviam levado os países a solicitar financiamento, o que limitava a possibilidade de estabelecer uma relação causal.

Em 2017, uma revisão sistemática reuniu pesquisas sobre programas de ajuste estrutural e saúde materna e infantil em países em desenvolvimento. Seus autores concluíram que, no conjunto das pesquisas analisadas, os programas estavam associados a efeitos prejudiciais ao acesso a cuidados de qualidade e a fatores sociais relacionados à saúde, como a renda e a disponibilidade de alimentos. Em interpretações críticas, tais políticas também são caracterizadas como formas de neocolonialismo por ampliarem a desigualdade no acesso à saúde e favorecerem a intervenção externa na definição das prioridades nacionais.

A revisão narrativa de 2017 reuniu treze pesquisas com dados sobre saúde materna e infantil em países em desenvolvimento, baseadas em métodos observacionais ou quase experimentais sobre programas de instituições financeiras internacionais. Esses métodos não permitem concluir que todos os programas do FMI produzam os mesmos resultados.

Escândalos

Em 19 de dezembro de 2016, um tribunal francês considerou a então diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, culpada de negligência em relação a uma arbitragem que beneficiara o empresário Bernard Tapie quando ela exercia o cargo de ministra da Economia da França. A decisão não impôs pena criminal. O Conselho Executivo do FMI manteve seu apoio à dirigente, que permaneceu no cargo até 2019.

O ex-diretor-geral Rodrigo Rato foi detido em 2015, em investigação envolvendo suspeitas de crimes financeiros na Espanha. Em fevereiro de 2017, a Audiência Nacional da Espanha condenou-o por apropriação indevida relacionada ao uso de cartões de crédito de dirigentes da Caja Madrid e do Bankia, impondo pena de quatro anos e meio de prisão. A condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Espanha em outubro de 2018.

Reformas

Notas

Referências