Jean Bodin

Formação e primeiros anos

Jean Bodin nasceu em Angers, no oeste de França, entre junho de 1529 e junho de 1530. Era o quarto de sete filhos. O pai, Guillaume Bodin, era comerciante e mestre alfaiate, enquanto a mãe, Catherine Dutertre, era parente de René Dutertre, procurador do convento carmelita de Angers.

Recebeu a primeira formação junto dos carmelitas de Angers. Depois de professar os votos religiosos, ingressou como noviço, em 1545, no convento dos Grands Carmes de Paris, onde estudou filosofia sob a orientação de Guillaume Prévost. O convento situava-se próximo do Collège des Quatre Langues, onde poderá ter estudado hebraico com Jean Mercier. Estudou também grego com Adrien Turnèbe.

Em 1546 encontrava-se provavelmente em Paris quando o humanista Étienne Dolet foi executado por publicação de obras consideradas heréticas. Em 1547–1548 parece ter estado envolvido num processo por heresia, embora seja possível que os documentos se refiram a um homónimo. Por volta de 1549 foi dispensado dos votos monásticos graças à intervenção de Gabriel Bouvery, bispo de Angers.

Depois de uma passagem por Nantes, instalou-se em Toulouse, onde estudou Direito e posteriormente ensinou direito romano. Durante esse período conheceu Girolamo Cardano e Auger Ferrier, assim como judeus expulsos da Península Ibérica, através dos quais entrou em contacto com a Cabala e o neoplatonismo.

Escreveu então diversos tratados jurídicos — De imperio, De jurisdictione, De legis actione, De decretis e De judiciis — que determinou no testamento que fossem destruídos.

Em 1555 publicou uma versão latina da Cynegetica, do poeta grego Opiano de Apameia. Posteriormente foi acusado de ter plagiado uma tradução anterior, acusação que rejeitou.

Em 1559 publicou a Oratio de instituenda in republica juventute, discurso sobre a educação da juventude destinado a apoiar a sua candidatura à direção do Collège de l'Esquile, em Toulouse, que não foi bem-sucedida.

Durante os anos de Toulouse estabeleceu relações com figuras influentes como Guy Du Faur de Pibrac e Michel de l'Hospital, que posteriormente favoreceriam a sua entrada nos círculos políticos.

Advogado e escritor

Em 1566 publicou a sua primeira grande obra, Methodus ad facilem historiarum cognitionem («Método para facilitar o conhecimento da História»). A obra alcançou êxito suficiente para justificar uma segunda edição, revista e aumentada, em 1572.

Em 1568 publicou a Réponse aux paradoxes de M. de Malestroict touchant l’enrichissement de toutes choses et le moyen d’y remédier, intervenção numa controvérsia sobre a subida dos preços e a moeda.

Em 1569 foi detido na Conciergerie «por motivo de religião», permanecendo preso até agosto de 1570. Nesse ano, Carlos IX nomeou-o comissário para a reforma das florestas da Normandia. Bodin desempenhou a função com grande zelo, instaurando centenas de processos contra responsáveis pela apropriação indevida dos recursos florestais da Coroa.

Conselheiro do duque de Anjou

Em 1571 tornou-se maître des requêtes e conselheiro de Francisco, duque de Alençon e depois de Anjou, irmão do rei, funções que desempenharia até à morte do príncipe em 1584.

O duque estava ligado aos chamados Malcontents, grupo que se opunha à política régia e defendia uma maior tolerância religiosa. Suspeito de simpatias pelos huguenotes, Bodin escapou ao Massacre da noite de São Bartolomeu em 1572.

Em 1573 integrou a delegação que recebeu em Metz os embaixadores polacos que vinham saudar o novo rei da Polónia, o futuro Henrique III de França. Bodin redigiu nessa ocasião a "Harangue" (discurso solene e persuasório) pronunciada pelo bispo de Langres, Charles des Cars.

Em 1574 foi suspeito de participação na conjura dos Malcontents, dirigida por La Môle e Coconas.

Em 1576 casou, em Laon, com Françoise Trouillard, viúva abastada cujo irmão, Nicolas Trouillard, era procurador do rei. No mesmo ano publicou a sua obra mais influente, Os Seis Livros da República.

Entre 1576 e 1579 integrou a Academia do Palácio, primeira encarnação da futura Academia Francesa, que se reunia duas vezes por semana na presença de Henrique III.

Como representante do Terceiro Estado de Vermandois nos Estados Gerais de Blois, opôs-se à retoma da guerra contra os huguenotes. Quando Henrique III pretendeu financiar a guerra através da alienação de parte do domínio real, Bodin convenceu o Terceiro Estado a rejeitar a proposta.

Para justificar a sua atuação publicou, em 1577, o Recueil de tout ce qui s'est negocié en la compagnie du tiers Estat de France.

Em 1578 publicou Iuris universi distributio, reflexão sobre a organização do direito que complementava temas já abordados na Methodus e na République. Segundo Henri Legohérel, ao formular uma teoria jurídica e política do Estado, Bodin contribuiu indiretamente para a formação do direito internacional público moderno.

Démonomanie e viagens diplomáticas

Depois de participar como especialista judicial num processo contra Jeanne Harvilliers, acusada de bruxaria, Bodin publicou em 1580 De la démonomanie des sorciers, obra concebida em parte como um manual para os tribunais e na qual defendia penas particularmente severas contra os acusados.

Em 1581 acompanhou o duque de Anjou a Inglaterra, no contexto das negociações para o eventual casamento deste com Isabel I de Inglaterra. Durante a estadia soube que a Universidade de Cambridge utilizava Os Seis Livros da República, circunstância que o incentivou a preparar uma versão latina da obra para facilitar a sua circulação internacional.

Em 1583 acompanhou novamente o duque aos Países Baixos Espanhóis. Encontrou então Guilherme I de Orange e o cartógrafo Abraham Ortelius. Durante o fracassado ataque de Antuérpia, ao qual se tinha oposto, foi temporariamente feito prisioneiro, sendo libertado pouco depois.

Últimos anos em Laon

Após a morte do duque de Anjou, em 1584, Bodin retirou-se para Laon, tornou-se conselheiro do rei de Navarra, futuro Henrique IV de França, e exerceu funções jurídicas ao serviço do marquês de Moy.

Em 1587, depois da morte do cunhado, tornou-se procurador do rei. Nesse mesmo período a sua casa foi alvo de buscas e vários dos seus livros foram queimados.

Em 1589 aderiu à Liga Católica, posição que tem sido interpretada à luz do contexto extremamente instável da guerra civil. A sua casa foi novamente revistada em 1590 e alguns dos seus livros queimados publicamente.

Em 1593 rompeu com a Liga e apoiou o reconhecimento de Henrique IV como rei de França; no ano seguinte recebeu em Laon as tropas reais.

Nos últimos anos dedicou-se sobretudo à filosofia natural e à religião. Publicou em 1596, em latim, Universae naturae theatrum, vasta síntese dos seus conhecimentos sobre o mundo natural.

Jean Bodin morreu de peste em Laon, em 1596.

Método histórico

Em Methodus ad facilem historiarum cognitionem, publicada em 1566, Bodin coloca a História no centro de um projeto filosófico de organização do conhecimento. Procura estabelecer um método que permita ordenar os acontecimentos, comparar sociedades e instituições e extrair da experiência histórica conhecimentos úteis à ciência política.

Bodin distingue três grandes domínios da História: a história humana, referente às ações dos homens; a história natural, relativa aos fenómenos da natureza; e a história divina, referente à ação de Deus. Na Methodus, contudo, concentra-se sobretudo na história humana.

A obra apresenta uma extensa bibliografia de historiadores e geógrafos, abrangendo autores da Antiguidade e escritores relativos a numerosos povos e civilizações. Tal amplitude corresponde ao projeto de construção de uma história universal que não se restringisse ao mundo clássico ou à Europa ocidental.

Ao contrário de interpretações que faziam depender os acontecimentos políticos diretamente da Providência, Bodin atribui papel decisivo à vontade humana. A História deveria permitir compreender os mecanismos de aquisição, exercício e conservação do poder.

Rejeita simultaneamente a nostalgia de uma Idade de Ouro perdida e a interpretação linear fundada na sucessão dos quatro impérios da tradição bíblica. Prefere uma conceção cíclica, na qual virtudes e vícios, conhecimento e ignorância, grandeza e decadência se sucedem.

A Methodus constitui uma das primeiras tentativas modernas de construir uma história universal fundada na comparação das civilizações. Segundo Marcos António Lopes, embora muitos elementos da sua conceção permanecessem ligados ao sistema de crenças do século XVI, Bodin introduziu novos problemas e novos objetos na reflexão histórica.

Economia

Bodin ocupa também um lugar importante na história do pensamento económico. Em 1568 publicou a Réponse aux paradoxes de M. de Malestroict, em resposta às teses de Jean de Malestroit acerca da subida generalizada dos preços.

Malestroit atribuía o fenómeno sobretudo às alterações do valor da moeda. Bodin argumentou, pelo contrário, que uma das principais causas da subida dos preços era o aumento da quantidade de ouro e prata em circulação, decorrente em grande parte da chegada à Europa dos metais preciosos provenientes do Novo Mundo. Identificou ainda outros fatores, como os monopólios, as perturbações na circulação das mercadorias, as despesas dos reis e príncipes e as próprias manipulações monetárias.

Embora ideias semelhantes já tivessem sido formuladas por autores como Martín de Azpilcueta e Nicolau Copérnico, a análise de Bodin foi uma das primeiras formulações sistemáticas do que viria a ser conhecido como teoria quantitativa da moeda.

No plano comercial, Bodin defendeu em determinados textos uma relativa liberdade do comércio, afirmando que este deveria ser livre para favorecer a grandeza do reino. A sua posição, contudo, evoluiu: na République manifesta maior preocupação com a preservação dos recursos do Estado e com a intervenção governamental, aproximando-se de conceções posteriormente associadas ao mercantilismo.

República, Estado e governo

Os Seis Livros da República, publicados em 1576, constituem a obra central do pensamento político de Bodin. Escrita no contexto das Guerras de Religião, procura estabelecer os fundamentos jurídicos de uma comunidade política capaz de preservar a paz civil.

Bodin define a República como o «reto governo de várias famílias e do que lhes é comum, com poder soberano». O termo não corresponde à atual oposição entre república e monarquia, mas designa qualquer comunidade política legitimamente organizada pelo direito.

A definição contém vários elementos. A justiça permite distinguir a República de uma associação fundada apenas na força; a família constitui a célula originária da sociedade política e fornece um modelo de relações de autoridade; e a existência de bens e espaços comuns estabelece vínculos entre as famílias sem eliminar a propriedade privada.

Esses elementos permanecem, contudo, insuficientes sem uma autoridade capaz de assegurar a unidade do corpo político. A soberania constitui, para Bodin, o princípio que reúne famílias, corpos e indivíduos numa única República.

Bodin distingue cuidadosamente a "forma do Estado" da "forma de governo". A forma do Estado depende de quem possui a soberania: se pertence a uma pessoa, há monarquia; se pertence a uma minoria, aristocracia; se pertence ao povo, Estado popular ou democracia.

O governo diz respeito, em contrapartida, à maneira como essa soberania é exercida. Por isso, uma monarquia pode ter uma administração com características aristocráticas ou populares sem deixar de ser monarquia.

Bodin rejeita a ideia de um Estado misto no qual a própria soberania esteja repartida entre diferentes órgãos. A divisão da soberania destruiria a unidade do comando, embora funções administrativas possam ser delegadas a magistrados.

Conceito de soberania

O conceito de soberania constitui a contribuição mais conhecida de Bodin para a teoria política. Define-a como o «poder absoluto e perpétuo de uma República».

A soberania é "perpétua" porque não corresponde a uma delegação temporária. Um magistrado que recebe poderes durante determinado período exerce autoridade delegada, mas não se torna soberano.

É também "absoluta", no sentido de que o soberano não está juridicamente submetido às leis positivas que ele próprio estabelece. O poder de legislar constitui a principal marca da soberania. Dele derivam prerrogativas como declarar guerra e concluir a paz, nomear os principais magistrados, decidir em última instância, conceder graças, regular a moeda, os pesos e medidas e estabelecer tributos.

O carácter absoluto da soberania não significa, porém, que o soberano detenha um poder arbitrário. Bodin afirma expressamente que os príncipes permanecem sujeitos às leis de Deus e da natureza.

O soberano deve ainda respeitar determinadas leis fundamentais do reino, designadamente as regras de sucessão à Coroa e a inalienabilidade do domínio real.

Também os contratos e compromissos assumidos pelo soberano possuem força obrigatória em determinadas circunstâncias, precisamente porque a obrigação de cumprir a palavra deriva da lei natural.

A propriedade dos súbditos constitui outro limite. Bodin distingue claramente o poder político do soberano da propriedade privada e considera que esta não pode ser arbitrariamente confiscada.

Em matéria fiscal, a cobrança de impostos deve normalmente contar com o consentimento dos súbditos, representados, no caso francês, pelos Estados Gerais, embora situações de extrema necessidade pública possam justificar exceções.

A soberania bodiniana é, portanto, absoluta no sentido jurídico de não reconhecer no interior da República um poder político superior, mas não constitui um poder ilimitado perante a lei natural, a religião, as leis fundamentais e determinados direitos dos súbditos.

O Estado administrativo

A teoria de Bodin modifica a relação tradicional entre justiça, magistratura e poder político. O magistrado deixa de ser definido primordialmente pela função judicial e passa a sê-lo pela autoridade que lhe é delegada pelo soberano.

Ao atribuir ao soberano a iniciativa legislativa e aos magistrados sobretudo a execução das normas, Bodin reduz o papel político da jurisprudência e contribui para a passagem de uma conceção medieval de «Estado de justiça» para uma conceção mais administrativa e legislativa do Estado.

A delegação de competências não implica, contudo, transferência da soberania. Os magistrados exercem poderes derivados, cuja fonte última permanece no soberano.

População e riqueza

Bodin associa a força de um Estado não apenas à riqueza material mas também à população. Formula a este respeito uma máxima que se tornaria célebre: «não há riqueza nem força senão de homens».

Uma população numerosa favoreceria a atividade económica e militar e poderia contribuir para a estabilidade política, desde que existissem grupos intermédios entre ricos e pobres. A divisão extrema da sociedade em dois blocos opostos aumentaria, pelo contrário, o risco de sedições.

Esta valorização do crescimento demográfico fez de Bodin um dos precursores do populacionismo, posição que, numa perspetiva posterior, se contrapõe às teses de limitação demográfica associadas ao malthusianismo.

Conceito de nação e teoria dos climas

Bodin procura também definir o conceito de nação. Rejeita a ideia de que as nações se distingam essencialmente por uma genealogia ou origem racial pura, atribuindo maior importância à geografia, à civilização e à história.

A latitude e o clima desempenham um papel central na sua explicação das diferenças entre os povos. Bodin distingue três grandes zonas climáticas — fria, temperada e quente — às quais associa diferentes características físicas, temperamentais e políticas.

Esta teoria dos climas seria posteriormente desenvolvida por Giovanni Botero e retomada por Montesquieu.

As migrações, guerras, conquistas e processos de colonização teriam provocado uma mistura contínua das populações, tornando impossível falar de povos inteiramente puros.

Bodin compara as diferentes nações aos órgãos de um mesmo corpo humano. A universalidade da razão e do direito prevalece, na sua perspetiva, sobre as diferenciações naturais entre os povos.

Aritmologia e justiça harmónica

A ideia de harmonia ocupa um lugar importante no pensamento de Bodin. Influenciado pela tradição pitagórica e platónica, considera que o cosmos e a sociedade apresentam relações suscetíveis de ser expressas através dos números.

Na Methodus, atribui significado político e histórico a determinados ciclos numéricos e procura relações matemáticas na transformação das repúblicas.

A mesma preocupação encontra-se na sua teoria da justiça. Bodin procura uma forma de justiça harmónica que combine as diferenças sociais através de proporções e relações entre grupos distintos.

O último capítulo de Os Seis Livros da República é dedicado a esta conceção. Uma comunidade bem ordenada deveria articular nobres e plebeus, ricos e pobres, distribuindo cargos e dignidades também segundo o mérito.

A harmonia não significa, portanto, igualdade social absoluta, mas uma combinação ordenada das diferenças, comparável à harmonia musical.

A monarquia

Entre as três formas de Estado, Bodin manifesta preferência pela monarquia, por considerar que a unidade de uma só pessoa corresponde melhor à indivisibilidade da soberania.

Distingue diferentes espécies de monarquia. Na monarquia real ou legítima, o soberano respeita as leis naturais e divinas; na monarquia senhorial exerce um domínio mais vasto sobre pessoas e bens; e na tirania governa contra as leis naturais.

A preferência pela monarquia não equivale, assim, a uma defesa de qualquer forma de poder pessoal. O tirano distingue-se do rei legítimo precisamente pela maneira como exerce o poder.

Na análise de Sylvia Ewel Lenz, Bodin concebe o Estado como instrumento destinado a satisfazer necessidades materiais, intelectuais e espirituais da comunidade. A manutenção da ordem e da paz permitiria o desenvolvimento económico, político e cultural.

A autora salienta igualmente que Bodin termina a análise das formas de governo manifestando preferência pela monarquia, considerada mais adequada à unidade do poder soberano.

Bodin e Maquiavel

Bodin e Nicolau Maquiavel são frequentemente associados ao desenvolvimento da ciência política moderna, mas as suas perspetivas apresentam diferenças importantes.

Na Methodus, Bodin reconhece o mérito de Maquiavel por ter retomado a reflexão sistemática sobre a política, mas censura-lhe a insuficiência da formação filosófica e histórica.

A crítica torna-se muito mais severa no prefácio de Os Seis Livros da República, onde Bodin acusa Maquiavel de ter transformado a impiedade e a injustiça em fundamentos da política.

Apesar dessas críticas, Bodin prossegue em parte a autonomização do poder político iniciada por Maquiavel, procurando fundá-lo numa autoridade temporal própria.

A diferença fundamental reside na relação entre política e moral. Bodin insiste em que o governante permaneça vinculado à justiça e à lei, em contraste com a leitura que faz da política maquiaveliana.

Alberto Ribeiro de Barros sublinha que a relação entre os dois autores não pode ser reduzida a uma simples oposição, uma vez que Bodin dialoga com diversos problemas anteriormente formulados pelo florentino.

Crítica à escravatura

Um dos aspetos particulares da teoria política de Bodin é a sua oposição à escravatura, discutida no primeiro livro de Os Seis Livros da República.

Embora conceba a família como uma estrutura hierárquica de comando e obediência, rejeita a tese aristotélica segundo a qual existiriam seres humanos escravos por natureza.

Bodin observa que diferentes tradições religiosas estabeleceram limites à escravização dos membros das respetivas comunidades. A diversidade dessas regras constituía, para ele, um argumento contra a existência de uma condição servil determinada naturalmente.

Contesta igualmente a justificação da escravatura pelo direito de guerra. A vitória militar e a captura de prisioneiros não legitimariam por si mesmas a transformação de uma pessoa em propriedade de outra.

Bodin recorda ainda as revoltas de escravos da Antiguidade e considera a instituição prejudicial à estabilidade política. Observa que a escravatura, depois de ter diminuído na Europa medieval, reaparecia no contexto da expansão marítima europeia, fenómeno que relaciona com a ganância dos mercadores.

Adverte, por isso, que os príncipes deveriam impedir a generalização da instituição.

A crítica de Bodin à escravatura não implica, contudo, uma conceção moderna de igualdade: a sua sociedade permanece fortemente hierarquizada.

Estatuto da mulher

Bodin coloca a mulher sob a autoridade do marido e fundamenta a chamada «potência marital» tanto na lei natural como nas Escrituras.

A mesma conceção é transposta para a esfera política. Considera a obediência da mulher ao marido necessária à conservação da ordem social e rejeita o acesso das mulheres à soberania monárquica.

Defende, consequentemente, a aplicação da Lei Sálica e entende que a sucessão ao trono deveria estar reservada aos homens.

De la démonomanie des sorciers

Bodin interessou-se diretamente pela demonologia depois de participar como especialista judicial em processos relacionados com acusações de bruxaria. Em 1580 publicou De la démonomanie des sorciers, uma das obras demonológicas mais influentes da sua época.

O tratado está dividido em quatro livros. O primeiro procura definir o feiticeiro e a natureza da magia; o segundo trata dos poderes atribuídos aos demónios e de fenómenos como a transformação de homens em animais; o terceiro examina os meios considerados lícitos e ilícitos de combater os malefícios; e o quarto aborda as provas, confissões e penas aplicáveis aos acusados.

Bodin aceita como reais os pactos com demónios, a invocação dos mortos, as relações sexuais com espíritos demoníacos, as reuniões de feiticeiras e a licantropia. Apesar de negar aos feiticeiros poderes sobrenaturais autónomos, entende que o pacto com Satanás permite aos demónios produzir efeitos reais.

No domínio judicial assume uma posição particularmente repressiva. Considera supérfluas várias garantias processuais concedidas normalmente aos acusados, favorece a denúncia e admite a tortura.

Bodin polemiza sobretudo com o médico Johann Weyer, que em De praestigiis daemonum tinha procurado limitar as perseguições e explicar determinados casos sem recorrer à eficácia real da magia. Bodin dedica grande parte do quarto livro à refutação das suas teses e chega a acusá-lo de encobrir a própria feitiçaria.

A posição de Bodin perante a bruxaria tem intrigado os historiadores devido ao contraste com os aspetos racionalizadores da sua obra jurídica e histórica. Contudo, Nicole Jacques-Chaquin salienta que a Démonomanie apresenta uma argumentação coerente no interior da conceção teológica e cosmológica do autor.

Marcos António Lopes chama igualmente a atenção para a coexistência, em Bodin, de inovações significativas no pensamento histórico com conceções profundamente ligadas ao sistema de crenças do seu tempo.

Para Bodin, a bruxaria constituía uma ameaça não apenas religiosa mas também política. Considerava a religião um dos fundamentos da obediência às leis e da coesão social; renunciar à religião por meio do pacto demoníaco representaria, portanto, um ataque à própria ordem da República.

A Démonomanie teve treze edições francesas entre 1580 e 1616. Foi rapidamente traduzida para alemão, latim e italiano e, contando as traduções, alcançou cerca de vinte e cinco edições.

Teatro da natureza universal

Nos últimos anos da vida, Bodin procurou realizar uma síntese dos conhecimentos sobre a natureza. O resultado foi Universae naturae theatrum, publicado em latim em 1596 e traduzido para francês no ano seguinte como Le théâtre de la nature universelle.

A obra revela a enorme diversidade das suas leituras. Bodin cita humanistas como Pico della Mirandola, Lorenzo Valla e Guillaume Budé, astrónomos e matemáticos como Pedro Nunes e Nicolau Copérnico, médicos e naturalistas como Paracelso e Girolamo Cardano, além de autores árabes e judeus, entre os quais Avicena, Averróis e Maimónides.

O Teatro apresenta-se sob a forma de diálogo entre um discípulo, Theorus, e um mestre, Mystagogus. O formato destinava-se a facilitar a exposição e a memorização dos problemas estudados.

Bodin aborda a estrutura do mundo, minerais, plantas, animais, a alma, os demónios e diversos problemas filosóficos. Além da erudição livresca, relata experiências próprias relacionadas com a destilação, a fusão dos metais, a óptica e o peso de diferentes substâncias.

Apesar desta dimensão experimental, a obra permanece distante da ciência moderna que se desenvolveria no século XVII. Bodin rejeita o heliocentrismo de Copérnico e conserva uma interpretação fortemente finalista da natureza.

A filosofia natural de Bodin está subordinada a um projeto religioso: o conhecimento do mundo deveria conduzir à admiração da criação e, em última análise, a Deus.

O Teatro foi menos popular do que a République ou a Démonomanie, mas teve circulação considerável. Ann Blair identificou centenas de exemplares das edições publicadas entre 1596 e 1605 em bibliotecas de cerca de vinte países.

Apesar da sua difusão, o projeto de filosofia natural de Bodin seria ultrapassado pelas abordagens desenvolvidas no século seguinte por autores como Francis Bacon, René Descartes, Johannes Kepler e Pierre Gassendi.

Função política da religião

A religião ocupa um lugar central na teoria política de Bodin. Considera-a indispensável para a estabilidade das comunidades, porque favorece a obediência às leis, o respeito pelos magistrados, a confiança entre os cidadãos e a contenção das condutas prejudiciais.

Por essa razão, o soberano deveria evitar alimentar disputas confessionais capazes de destruir a paz civil. Uma religião estabelecida pelo consenso da comunidade não deveria ser constantemente colocada em discussão.

Esta posição ajuda a compreender a aparente tensão entre a defesa da tolerância religiosa em determinadas circunstâncias e a extrema repressão proposta contra a bruxaria. Para Bodin, a coexistência entre confissões podia ser politicamente tolerada quando a tentativa de impor a uniformidade ameaçava desencadear a guerra civil; a bruxaria, pelo contrário, era interpretada como um ataque deliberado à própria religião.

Colloquium heptaplomeres

O Colloquium heptaplomeres, provavelmente redigido entre 1587 e 1593, permaneceu manuscrito durante séculos. Nele, Bodin apresenta sete sábios de diferentes crenças reunidos em Veneza para discutir questões religiosas.

O anfitrião, Paul Coroneus, é católico; Antonius Curtius é calvinista; Fridericus Podamicus é luterano; Octavius Fagnola, antigo cristão capturado pelos turcos, converteu-se ao islão; Salomon Barcassius é judeu; Diego Toralba defende uma forma de religião natural; e Hieronymus Senamus manifesta indiferença perante as diferentes confissões.

As conversas abordam a natureza de Deus e dos demónios, a eternidade do mundo, a natureza de Cristo, a confissão e as relações entre filosofia e teologia. Os interlocutores recorrem a argumentos provenientes do direito, matemática, astronomia, medicina e filosofia natural.

Apesar das profundas divergências doutrinais, a harmonia constitui o tema dominante da obra. Nenhuma das religiões é imposta às restantes e as discordâncias permanecem abertas, razão pela qual o texto é geralmente interpretado como uma defesa da tolerância religiosa.

As posições nele expressas eram suficientemente heterodoxas para tornar perigosa a publicação durante a vida de Bodin. O manuscrito circulou de forma restrita e só seria publicado integralmente no século XIX.

Paradoxon

Em 1596 Bodin publicou em latim o Bodini Paradoxon, tratado de filosofia moral e religiosa. A obra parte da tese de que a virtude não reside necessariamente num meio-termo entre dois vícios, rejeitando assim a doutrina aristotélica do justo meio.

Bodin procura estabelecer uma filosofia moral simultaneamente natural e religiosa e analisa o bem, o mal, a justiça divina, a prudência, a magnanimidade, a temperança, a justiça, a sabedoria e o amor de Deus.

Segundo Paul Lawrence Rose, a obra apresenta elementos «judaizantes», nomeadamente ao interpretar a fé, a esperança e a caridade como virtudes naturais, em contraste com a doutrina católica das virtudes concedidas pela graça.

O texto foi composto durante as guerras civis que afetavam a França. Bodin apresenta a reflexão moral como uma forma de intervenção possível num período em que a atividade política e jurídica se encontrava profundamente perturbada.

A primeira tradução francesa, preparada pelo próprio Bodin, foi publicada postumamente em 1598; outra versão surgiu em 1604.

Religião pessoal

As convicções religiosas pessoais de Bodin continuam a ser objeto de debate historiográfico. Embora tenha sido educado como católico e tenha pedido no testamento uma sepultura católica, foi várias vezes suspeito de heterodoxia.

Alguns autores consideraram-no protestante, judeu, criptojudeu, deísta ou adepto de uma forma de religião natural. Nenhuma destas interpretações alcançou consenso.

A abundância de referências hebraicas e a simpatia demonstrada por algumas práticas judaicas levaram determinados estudiosos a falar numa tendência «judaizante», enquanto outros salientam o carácter universalista da sua procura de uma religião verdadeira fundada na veneração de Deus e na lei natural.

O Colloquium torna especialmente difícil determinar a sua posição, uma vez que nenhum dos sete interlocutores pode ser identificado com segurança como porta-voz exclusivo do autor.

França

Em França, Bodin foi criticado ainda em vida por juristas como Jacques Cujas e por humanistas como Joseph Justus Scaliger. Outros contemporâneos, porém, manifestaram grande apreço pela sua obra, entre eles Michel de Montaigne, Ambroise Paré, Pierre Charron e Gabriel Naudé.

Pierre Grégoire foi um dos primeiros autores a incorporar sistematicamente elementos da teoria bodiniana, enquanto Charles Loyseau e Cardin Le Bret contribuíram posteriormente para adaptar o conceito de soberania às necessidades da monarquia francesa.

No século XVIII, Montesquieu retomou várias ideias de Bodin, nomeadamente a teoria dos climas. Jean-Jacques Rousseau também conheceu a sua obra e dialogou com a problemática da soberania.

Bodin e o absolutismo francês

Apesar de Bodin ser frequentemente apresentado como um dos teóricos do absolutismo, esta identificação exige reservas.

A soberania que define é absoluta e indivisível, mas continua submetida ao direito natural, às leis divinas e a determinadas leis fundamentais. A sua teoria reconhece, além disso, uma pluralidade de magistraturas e competências administrativas subordinadas ao soberano.

Foi sobretudo através da reelaboração da sua doutrina por Loyseau, Le Bret e pelo pensamento político associado ao Cardeal Richelieu que a soberania bodiniana passou a integrar uma teoria mais claramente absolutista e ligada ao galicanismo.

É, por isso, mais rigoroso considerar Bodin um dos principais teóricos da soberania do que simplesmente um defensor de um poder monárquico sem limites.

Roma e Giovanni Botero

A teoria da soberania temporal suscitou igualmente reservas na Cúria Romana. A afirmação de que o soberano não reconhecia uma autoridade política superior no seu território entrava em tensão com determinadas conceções da supremacia pontifícia.

A questão tornou-se particularmente sensível quando a sucessão ao trono francês colocou Henrique de Navarra, então protestante, na posição de herdeiro legítimo.

Giovanni Botero, antigo jesuíta ligado à Congregação do Índex, desenvolveu uma alternativa que deslocava a discussão do terreno jurídico da soberania para o da potência efetiva do Estado.

Em Della ragion di Stato e Delle cause della grandezza delle città, colocou a população e a economia no centro da reflexão política. Apesar de constituir uma resposta ao modelo bodiniano, a sua teoria da razão de Estado conserva elementos intelectuais derivados do debate iniciado por Bodin.

Inglaterra

Os Seis Livros da República tiveram uma receção particularmente intensa em Inglaterra. A obra era conhecida em Cambridge ainda durante a vida de Bodin e foi traduzida para inglês por Richard Knolles em 1606 sob o título The Six Bookes of a Common-weale.

Durante os reinados de Jaime I e Carlos I, partidários e adversários da Coroa recorreram às ideias de Bodin nos debates sobre a extensão do poder real.

Bodin e Hobbes

A conceção bodiniana da soberania exerceu importante influência sobre Thomas Hobbes, embora os dois sistemas não sejam idênticos.

Bodin já formulara a ideia de um poder soberano uno e indivisível. Hobbes desenvolveu esse princípio no Leviatã, articulando-o com o direito natural e o contrato social.

Existem, contudo, diferenças significativas. Em Bodin, o soberano permanece sujeito à lei natural e divina. Além disso, a sociedade ideal é concebida através da justiça harmónica, enquanto Hobbes parte do problema do conflito e da necessidade de um poder capaz de impedir a guerra civil.

Nova Inglaterra e Estados Unidos

Os colonos ingleses que se estabeleceram na Nova Inglaterra levaram consigo exemplares de Os Seis Livros da República, documentados em bibliotecas da região desde o início do século XVII.

Os puritanos utilizaram Bodin para discutir a distinção entre Estado e governo, a natureza da soberania, os procedimentos de votação, o veto e a responsabilidade dos magistrados.

A Biblioteca do Congresso conserva um exemplar da obra que pertenceu a Thomas Jefferson e contém anotações suas.

Espanha e Itália

Em Espanha, Os Seis Livros da República foram traduzidos em 1590. A receção foi seletiva, sendo partes da teoria bodiniana utilizadas para reforçar a posição do poder régio perante as cidades, as Cortes e instituições eclesiásticas.

Em Itália, Bodin foi amplamente conhecido como historiador, jurista e teórico político. A sua obra circulou entre autores interessados na soberania, na razão de Estado e nas relações entre os poderes seculares e eclesiásticos.

Alemanha e direito natural

Nos territórios germânicos, a receção foi diversificada. A rejeição bodiniana da tradicional teoria dos Quatro Impérios entrou em conflito com interpretações que identificavam o Sacro Império Romano-Germânico como continuação do quarto império bíblico.

As categorias de Bodin foram, contudo, utilizadas por juristas e teóricos políticos alemães para pensar a complexa organização constitucional do Império.

Johannes Althusius reelaborou os problemas ligados à soberania em direção diferente da de Bodin, enquanto Hugo Grócio e Samuel von Pufendorf integraram aspetos desta discussão no desenvolvimento moderno do direito natural.

Limites posteriores da soberania

O conceito bodiniano de soberania permaneceu central no direito público durante séculos, mas também foi objeto de críticas.

Jacques Maritain, por exemplo, rejeitou a ideia da soberania absoluta e indivisível como propriedade de um poder separado do corpo político.

Na época contemporânea, a crescente integração internacional e a existência de organizações supranacionais introduziram novas dificuldades na conceção tradicional de soberania. A integração monetária europeia, por exemplo, pressupõe formas de exercício partilhado ou limitado de competências que se afastam do modelo clássico de poder indivisível.

Obras de Jean Bodin

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