Laurent Fabius | |
|---|---|
| Ministro das Relações Exteriores da França | |
| Período | 16 de maio de 2012 até 11 de fevereiro de 2016 |
| Presidente | François Hollande |
| Antecessor(a) | Alain Juppé |
| Sucessor(a) | Jean-Marc Ayrault |
| Primeiro-ministro da França | |
| Período | 17 de julho de 1984 até 20 de março de 1986 |
| Presidente | François Mitterrand |
| Antecessor(a) | Pierre Mauroy |
| Sucessor(a) | Jacques Chirac |
| Ministro da Economia da França | |
| Período | 28 de março de 2000 até 7 de maio de 2002 |
| Presidente | Jacques Chirac |
| Antecessor(a) | Christian Sautter |
| Sucessor(a) | Francis Mer |
| Presidente da Assembleia Nacional | |
| Período | 12 de junho de 1997 até 28 de março de 2000 |
| Presidente | Jacques Chirac |
| Antecessor(a) | Philippe Séguin |
| Sucessor(a) | Raymond Forni |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 20 de agosto de 1946 (80 anos) Paris |
| Partido | Partido Socialista |
| Profissão | Político |
Laurent Pierre Emmanuel Fabius (fr; nascido em 20 de agosto de 1946) é um político francês que serviu em diversas funções, mais recentemente como presidente do Conselho Constitucional de 2016 a 2025. Membro do Partido Socialista, serviu anteriormente como Primeiro-ministro da França de 17 de julho de 1984 a 20 de março de 1986. Fabius tinha 37 anos quando foi nomeado e é, depois de Gabriel Attal, o segundo mais jovem primeiro-ministro da Quinta República.
Fabius também foi Presidente da Assembleia Nacional de 1988 a 1992 e novamente de 1997 a 2000. Serviu no governo como Ministro das Finanças de 2000 a 2002 e Ministro dos Negócios Estrangeiros de 2012 a 2016.
Fabius nasceu no abastado 16.º arrondissement de Paris, filho de Louise (nascida Strasburger-Mortimer; 1911–2010) e André Fabius (1908–1984). É o irmão mais novo de Catherine Leterrier e François Fabius. Seus pais eram de famílias judeus asquenazes que se converteram ao Catolicismo. Fabius foi criado como católico; ele tem três filhos, David (nascido em 1978) com sua companheira Christine d'Izarny Gargas, Thomas (nascido em 1981) e Victor (nascido em 1983) com sua esposa, Françoise Castro.
Fabius recebeu educação secundária no Lycée Janson-de-Sailly e no Lycée Louis-le-Grand, onde foi aluno de Donald Adamson. Fabius depois frequentou instituições que são centros de formação para acadêmicos (École normale supérieure) e altos funcionários públicos e executivos (Sciences Po, École nationale d'administration).
Após os seus estudos, Fabius tornou-se auditor no Conselho de Estado. Membro do Partido Socialista (PS) desde 1974, Fabius foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Nacional em 1978 pelo quarto círculo eleitoral de Seine-Maritime. Fabius rapidamente entrou para o círculo de François Mitterrand, o líder do partido.
Quando Mitterrand foi eleito Presidente da França na eleição presidencial de 1981, Fabius foi nomeado Ministro do Orçamento. Dois anos depois, Fabius tornou-se Ministro da Indústria e seguiu a política de "reestruturação industrial". Em 1984, em uma reformulação do governo, Mitterrand escolheu Fabius como primeiro-ministro (escolhendo Fabius em vez de Pierre Bérégovoy e Jacques Delors). À idade de 37 anos, ele era o primeiro-ministro francês mais jovem desde 1819.
Fabius defendeu um novo tipo de Socialismo francês, que aceitava a democracia. Isso marcou uma mudança das preocupações socialistas tradicionais com a propriedade estatal para a busca de formas de modernizar a indústria e aumentar a produtividade, mesmo ao custo de alguns empregos. Fabius também trabalhou para modernizar as estruturas arcaicas do partido. Na política social, uma lei de dezembro de 1984 substituiu o abono para órfãos por um abono de apoio familiar e capacitou os fundos de abono familiar a auxiliar na recuperação da pensão alimentícia quando um dos pais deixa de pagar. A renda permitida para beneficiários do abono de filho jovem foi aumentada (julho de 1984) para famílias com três ou mais filhos. O Governo Fabius também buscou reduzir as penalidades sobre famílias com mães trabalhadoras, aumentando substancialmente o teto de renda para famílias de dupla renda que recebem o abono de filho jovem. Um fundo de educação parental foi criado (1985), que previa pagamentos a cada pessoa que interrompesse o trabalho ou reduzisse o horário de trabalho em decorrência do nascimento de qualquer filho além dos dois primeiros, pelos quais o(s) pai(s) é/são responsável(eis). Em 1985, como forma de defender os direitos dos homossexuais, o código penal foi alterado para proibir a discriminação com base em "hábitos morais", o que incluía a orientação sexual, garantindo também o direito a relacionamentos do mesmo sexo.
Um decreto de 17 de julho de 1984 criou o Conselho de Imigrantes, que poderia ser consultado sobre questões de interesse para a população imigrante relativas a condições de vida, moradia, trabalho, emprego, educação e treinamento, bem como atividades sociais e culturais. Em novembro de 1984, um abono foi introduzido se o pai/mãe em questão estivesse empregado por dois anos ou mais. Conhecido como "allocation parentale d'education", este abono previa 1.000 francos por mês para pais que decidissem tirar dois anos de licença parental após o nascimento do seu primeiro filho. A "allocation au jeune enfant", introduzida em janeiro de 1985, era paga a todas as famílias a uma taxa fixa para cada filho a partir do terceiro mês de gravidez durante nove meses, independentemente da renda dos pais. O pagamento deveria continuar após esse período para 8 em cada 10 famílias por mais 32 meses com base em verificação de recursos. Na prática, isso criou um benefício para o primeiro filho em famílias de menor renda. O governo, contudo, reduziu o abono diário de maternidade de 90% para 84% do salário básico, enquanto a taxa de reembolso dos chamados medicamentos de "conforto" também foi reduzida.
Em junho de 1985, foi aprovada uma lei permitindo que infratores primários que tivessem cometido crimes de menor gravidade cumprissem penas de seis meses ou menos em trabalhos de serviço público. Uma lei de julho de 1985 triplicou o valor da ajuda para vítimas de crimes. Legislação foi introduzida no final daquele ano para restringir o uso da prisão preventiva e garantir que os direitos dos suspeitos fossem melhor protegidos.
Um decreto de setembro de 1984 reconstituiu o Conselho Superior para a Prevenção de Riscos Ocupacionais, um órgão consultivo representando ambos os lados da indústria, para fazê-lo funcionar de forma mais flexível, e foi estendido para incluir o artesanato. Uma lei de janeiro de 1985 ampliou o escopo para associações cujos objetivos formais incluem o combate ao racismo de moverem uma ação civil onde uma infração tenha sido cometida contra um indivíduo em razão de sua origem nacional ou étnica, raça ou religião. Um programa especial de férias para 1985 foi introduzido, direcionado particularmente aos jovens fora dos circuitos tradicionais de atividades de lazer organizadas. Disposições também foram adotadas naquele mesmo ano concedendo novos direitos às famílias e usuários da assistência social infantil, particularmente no que diz respeito à informação e à associação de famílias e crianças na tomada de decisões. O direito à licença maternidade também foi estendido ao pai, em caso de morte da mãe no parto. O pai tinha direito a licença pós-natal e podia solicitar um abono sob o regime de seguro maternidade.
No campo da educação, muito tempo e esforço foram dedicados a melhorar o sistema e os resultados educacionais. Vastas somas foram fornecidas para melhorar o ensino técnico nas escolas, com laços mais estreitos estabelecidos entre a educação e a indústria, um programa foi lançado para treinar 25 000 professores por ano no uso de computadores, 100 000 computadores foram adquiridos para os alunos usarem, e 1 bilhão de francos foram fornecidos para a compra de máquinas-ferramenta modernas. O sistema universitário foi reformado ao longo de linhas práticas e tecnológicas, com a introdução de uma graduação em novas tecnologias, a reorientação do primeiro ciclo para incluir maior ênfase em línguas e novas tecnologias, a oferta aos alunos de reuniões de orientação e oportunidade de carreira para ajudá-los a planejar seu curso de estudo em relação ao mercado de trabalho. As universidades foram incentivadas a se abrir para a indústria e novas tecnologias por meio do treinamento de mais pesquisadores qualificados e da consideração das necessidades práticas das empresas. Em 1985, foi estabelecido um baccalauréat profissional. para fornecer treinamento para trabalhadores altamente qualificados.
Na política de emprego, o Governo Fabius introduziu uma série de medidas destinadas a mitigar os efeitos do desemprego. Em 1984, três programas de capacitação para jovens foram criados para facilitar a transição da escola para o trabalho. O contrat de qualification (CQ) combinava trabalho e treinamento para jovens trabalhadores durante um período de 6 meses a 2 anos. O contrat d'adaptation (CA) visava facilitar a contratação de jovens trabalhadores, adaptando as habilidades existentes ao ambiente de trabalho. Sob este esquema, os indivíduos trabalhavam por um período máximo de 6 meses enquanto recebiam pelo menos 200 horas de treinamento. Os stages d'initiation a La vie professionnelle (SIVP) ofereciam aos jovens egressos da escola uma iniciação à vida profissional para permitir-lhes experimentar e depois escolher uma carreira. Os estágios de pré-treinamento duravam de três a seis meses, com o trabalhador recebendo pelo menos vinte e cinco horas de treinamento por mês. A participação neste esquema poderia levar a um CQ ou CA.
Sob uma lei de agosto de 1985 que rege a licença para treinamento, requalificação e reemprego, os empregadores se comprometem a oferecer essa licença a um número específico de assalariados cuja demissão teria sido autorizada; durante este período, os trabalhadores envolvidos poderão beneficiar de uma série de atividades organizadas para ajudá-los a encontrar novos empregos. Uma lei de janeiro de 1985 ampliou o escopo de certas disposições sociais, incluindo o incentivo a esquemas de experiência de trabalho de treinamento para jovens, estabelecendo aprendizagens introdutórias e estendendo a quinta semana de férias diárias pagas aos assistentes de creche. Uma lei de julho de 1985, ao mesmo tempo que aumentou o número de casos em que uma empresa poderia usar trabalhadores temporários e flexibilizou as condições relativas à duração de certos tipos de contratos, também introduziu alterações nas regras relativas à duração dos períodos de experiência e tornou mais difícil reempregar trabalhadores temporários no mesmo trabalho antes de expirado um período de espera, etc.
A forma como os serviços de saúde ocupacional são organizados foi modificada por dois decretos emitidos em março de 1986. O primeiro estabeleceu comitês regionais de saúde ocupacional, enquanto o segundo fez mudanças importantes nos regulamentos. Um Decreto de março de 1986 estabeleceu condições para a aprovação de organizações que realizam monitoramento atmosférico e tornou obrigatória uma norma francesa para tais trabalhos, enquanto um Decreto de março de 1986 sobre as informações e resultados de testes a serem fornecidos sob o Código do Trabalho introduziu na França os métodos de teste da Comunidade Europeia para análise de substâncias perigosas, bem como os "códigos de prática" da OCDE que regem os procedimentos a serem seguidos ao realizar esses testes.
Durante o início dos anos Oitenta, os socialistas introduziram o "congé de conversion" ("licença de conversão"), que recebeu ampla publicidade em 1984, quando medidas de demissão foram introduzidas para as indústrias naval e siderúrgica. Estas combinavam a ferramenta tradicional de aposentadoria precoce para trabalhadores demitidos com mais de cinquenta anos com uma "licença de conversão" para outros. Essas licenças suspendiam (mas não rompiam) o contrato de trabalho por um período de até dois anos, e durante esse tempo o indivíduo recebia 70% de seu salário anterior juntamente com requalificação em uma nova ocupação. Após o término da requalificação, os trabalhadores recebiam a promessa de duas ofertas de emprego. Em 1985, o Governo Fabius universalizou o congé. O congé de conversion reformulado oferecia aos trabalhadores demitidos 65% do seu salário anterior (em linha com os benefícios para aposentadoria precoce e seguro-desemprego) e um período de treinamento de 4 a 10 meses. Entre 1985 e 1987, no entanto, apenas 15.000 trabalhadores se aproveitaram dos congés, e apenas um terço obteve sucesso em sua "conversão". Um ano antes, em 1984, o governo Fabius estabeleceu o programa travaux d'utilite collective (TUC) para preparar os jovens egressos da escola para a vida profissional. Este esquema oferecia a jovens desempregados entre 16 e 21 anos (estendido para 25 em 1985) a oportunidade de trabalhar em meio período em um emprego no setor público.
Melhorias também foram feitas no sistema de benefícios para desempregados de longo prazo cujos direitos ao seguro-desemprego haviam expirado. Sujeito a certas condições relativas à atividade anterior e recursos, o abono diário de solidariedade pago a eles foi elevado de FF 42 para FF 64,50 em 1º de abril. Isso poderia chegar a FF 86 por dia para desempregados com 55 anos ou mais que pudessem comprovar 20 anos de trabalho assalariado, enquanto desempregados com 57 anos e meio tinham que comprovar apenas dez anos de trabalho assalariado para obter esse abono e não eram obrigados a procurar emprego. Uma lei de julho de 1985 alterou artigos do Code du Travail (Código do Trabalho) para alinhá-los com a Diretiva CEE 79/781/CEE sobre a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas. Um decreto de janeiro de 1985 estabeleceu uma lista de trabalhos para os quais os funcionários de agências de trabalho temporário não podem ser empregados, envolvendo exposição a certos agentes tóxicos e riscos especiais para trabalhadores temporários para os quais é difícil fornecer supervisão médica. Um decreto de abril de 1985 estabeleceu instruções técnicas a serem observadas por médicos do trabalho responsáveis por exames médicos em funcionários expostos a substâncias que podem causar danos malignos à bexiga. O escopo de um decreto de outubro de 1983, que estabeleceu uma lista e as condições para a rotulagem e embalagem de tintas, vernizes, tintas de impressão, adesivos e produtos similares foi estendido por um decreto de julho de 1985 para incluir preparações de esmaltação. Uma circular de maio de 1985 sobre a prevenção de cânceres ocupacionais especificou os papéis do empregador, dos sindicatos e do médico do trabalho na prevenção desse risco, cujos efeitos podem aparecer muito tempo após a exposição aos agentes em questão.
Uma lei de janeiro de 1986 continha uma série de alterações relativas ao direito dos trabalhadores de expressar suas opiniões. A obrigação de negociar acordos sobre a forma como este direito é exercido, que antes era limitada a empresas que empregavam pelo menos 200 trabalhadores, foi estendida a todas as empresas onde os sindicatos tivessem estabelecido uma ou mais seções e nomeado um delegado sindical. A obrigação de negociar não se aplicava, contudo, a empresas sem representação sindical e com menos de 50 trabalhadores, mesmo que um representante do pessoal tivesse sido nomeado como delegado sindical. Uma lei de fevereiro de 1986 que altera o código do trabalho incluiu várias mudanças, por exemplo, para garantir que os assalariados recebessem uma renda estável, independente das flutuações nas horas de trabalho semanais. Um decreto sobre a proteção de trabalhadores expostos ao benzeno foi emitido em fevereiro de 1986 com o objetivo de simplificar e atualizar os regulamentos relevantes, a maioria dos quais datava de 1939. Um decreto foi emitido em março de 1986 alterando certas disposições no Código do Trabalho relativas a substâncias e preparações perigosas para trabalhadores, transferindo assim para a legislação nacional as disposições da Diretiva do Conselho 79/831/CEE que altera pela sexta vez a Diretiva 67/548/CEE sobre a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas. Os procedimentos para envio de documentos relativos a inspeções e verificações para fins de saúde e segurança foram estabelecidos em um decreto datado de 13 de março de 1986. Um novo decreto, emitido nesse mesmo ano, estabeleceu os requisitos de saúde e segurança a serem cumpridos por máquinas agrícolas e florestais móveis, enquanto um novo decreto emitido na mesma data referia-se à proteção dos trabalhadores expostos ao brometo de metila. Um decreto de janeiro de 1986 cobre o piso de andaimes fixos, enquanto um decreto de março de 1986 estabeleceu os requisitos de saúde e segurança a serem cumpridos por máquinas agrícolas e florestais móveis. Uma circular de janeiro de 1986 sobre a rotulagem e embalagem de produtos químicos para uso industrial definiu o escopo dos decretos de 1983 sobre a rotulagem de produtos químicos e continha um "guia para embalagem CEE". Após uma série de acidentes envolvendo transformadores de piraleno, uma circular de março de 1986 sobre os riscos associados ao piraleno e seus produtos de decomposição estabelece, para os agentes de inspeção envolvidos, os riscos associados a tais produtos, os setores mais em risco, as precauções elementares a serem tomadas e os regulamentos a serem aplicados.
Apesar das conquistas do Governo Fabius na política social, ele não conseguiu evitar o aumento da desigualdade social durante o seu mandato, uma situação discutivelmente agravada por medidas de austeridade introduzidas pelo governo. Embora a taxa de inflação tenha caído, o desemprego continuou a aumentar, situando-se em 11% no início de 1986, em comparação com 8% em 1983. A preocupação com a crescente desigualdade na França expressou-se na publicação de uma série de livros sobre "a nova pobreza" e a "exclusão social", que se tornaram grandes preocupações públicas. Como resultado de um declínio na cobertura do seguro-desemprego, aqueles que não tinham assistência social tiveram que recorrer a caridades locais e assistência local. Isso levou a casos de alguns supermercados fornecendo cestas básicas gratuitas para os desempregados. Em 1985, o Governo Fabius aumentou o imposto sobre grandes fortunas para fornecer subsídios a organizações que prestavam serviços básicos, como refeições quentes, concordou em disponibilizar moradias vazias e estoques de alimentos excedentes e decidiu fornecer um abono básico de 40 francos por dia para alguns dos desempregados com mais de 50 anos que tinham ficado de fora do esquema de benefícios.
A incapacidade do Governo Fabius em conter tanto o aumento do desemprego quanto a desigualdade contribuiu para a derrota dos socialistas franceses na eleição legislativa de 1986, o que levou Fabius a renunciar ao cargo de primeiro-ministro.
Símbolo de um socialismo francês moderno, ele foi enfraquecido pelo "Escândalo do sangue contaminado". Seu governo foi acusado de ter deixado conscientemente os médicos dar transfusões a hemofílicos com sangue infectado pelo HIV. Um processo judicial semelhante ao impeachment o absolveu de toda a responsabilidade moral pessoal no assunto.
Após o afundamento do Rainbow Warrior, um navio do Greenpeace, em 10 de julho de 1985, o Primeiro-ministro Fabius convocou jornalistas ao seu gabinete em 22 de setembro de 1985 para ler uma declaração de 200 palavras na qual disse: "A verdade é cruel", e reconheceu que "Agentes da Secretaria de Inteligência Francesa afundaram este barco. Eles estavam agindo sob ordens". Ele havia negado anteriormente que os responsáveis pelo atentado ao Rainbow Warrior estivessem a serviço do serviço secreto francês.
Fabius passou a ser visto como o rival de Lionel Jospin para ser o herdeiro de Mitterrand. Ele não conseguiu vencer a Primeira-Secretaria do partido em 1988 e 1990 (Congresso de Rennes), apesar do apoio de Mitterrand. Assumiu como Presidente da Assembleia Nacional em 1988 (aos 41 anos de idade, o mais jovem na história da câmara baixa).
Em 1989, foi eleito para o Parlamento Europeu, onde serviu na Comissão de Assuntos Constitucionais, enquanto permanecia simultaneamente Presidente da Assembleia Nacional. Ele usou esse duplo papel para propor com sucesso o estabelecimento da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) - uma conferência de membros de parlamentos composta por comissões parlamentares responsáveis pelos assuntos da União Europeia em cada parlamento nacional e membros do Parlamento Europeu.
Ele voltou como presidente da Assembleia Nacional em 1997, e depois como Ministro da Economia e Finanças no gabinete de Lionel Jospin entre 2000 e 2002. Após a aposentadoria de Jospin, ele esperava retornar como líder socialista, mas não obteve sucesso. Ele declarou que havia mudado de ideia sobre uma série de assuntos e se juntou à ala esquerda do partido.
Nesta posição, ele foi o líder do lado perdedor do Não na votação ocorrida entre os membros do seu partido em 1º de dezembro de 2004, para decidir a posição que o partido tomaria no iminente referendo sobre a Constituição Europeia. Ele liderou a facção rebelde do partido que defendia o voto não no Referendo de 2005 e foi visto como a ponta de lança de toda a campanha pelo não na França. Após a vitória do não, o líder do partido deu garantias de que ele poderia permanecer no partido, embora tenha sido destituído da Comissão Executiva Nacional do partido.
Fabius foi candidato na primária do Partido Socialista para ser o candidato do partido na eleição presidencial de 2007, mas terminou em terceiro lugar, atrás de Ségolène Royal, a vencedora, e Dominique Strauss-Kahn. Ele foi posteriormente reeleito para a Assembleia Nacional na eleição parlamentar de junho de 2007.


Em 17 de maio de 2012, Laurent Fabius tornou-se ministro dos negócios estrangeiros no governo de Jean-Marc Ayrault, nomeado primeiro-ministro pelo Presidente François Hollande. O seu mandato teve três marcos principais:
Como ministro dos negócios estrangeiros, Fabius também foi presidente da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015, realizada em Paris. Sua forma de se engajar com todos os delegados para alcançar um acordo bem-sucedido foi descrita como crucial, e algo que o fará "entrar para a história como um dos grandes diplomatas".
Fabius foi escolhido pelo Presidente François Hollande para suceder Jean-Louis Debré como Presidente do Conselho Constitucional. A mudança entrou em vigor em 8 de março de 2016.
Em 12 de novembro de 2023, ele participou da Marcha pela República e Contra o Antissemitismo em Paris, em resposta ao aumento do antissemitismo desde o início da Guerra de Gaza.
Presidente do Conselho Constitucional: 2016–25
Funções governamentais
Cargos eletivos
Funções políticas
Alterações
Fabius declarou mais de US$ 7,9 milhões em bens, incluindo um apartamento em Paris avaliado em € 2,7 mi e duas casas de campo na Normandia e no Ariège. Ele tem três filhos e foi casado com Françoise Castro de 1981 a 2002.