| Plataforma continental | |
|---|---|
Esquema da plataforma continental ao largo do sudeste dos Estados Unidos. | |
| Localização | Margem submersa de um continente |
| Continuidade geomorfológica | Talude continental e elevação continental |
| Meio marinho | Zona nerítica |
| Habitats marinhos |
|---|
A plataforma continental é a porção de um continente submersa sob águas relativamente rasas, que formam os chamados mares de plataforma. Grande parte das plataformas continentais ficou exposta quando o nível do mar baixou durante os períodos glaciais. A plataforma que circunda uma ilha é denominada plataforma insular.
A margem continental, entre a plataforma e a planície abissal, compreende o talude continental, de declividade acentuada, e a elevação continental, de inclinação mais suave, onde os sedimentos provenientes do continente descem pelo talude e se acumulam em sua base. Essa elevação pode se estender por até 500 km a partir do talude e é constituída por espessos depósitos transportados por correntes de turbidez originadas na plataforma e no talude. Sua declividade é intermediária entre as do talude e da plataforma.
Além do significado geológico, o termo tem uma definição jurídica na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que delimita a parcela do leito marinho adjacente à costa de um Estado sobre a qual este exerce determinados direitos.
A plataforma continental geralmente termina onde ocorre um aumento acentuado da declividade, denominado quebra da plataforma continental. Abaixo dessa quebra encontra-se o talude continental; em seguida, a elevação continental, que se funde gradualmente ao fundo oceânico profundo, na planície abissal. A plataforma e o talude fazem parte da margem continental.

Em um perfil do fundo marinho traçado a partir da costa em direção ao oceano aberto, a primeira grande unidade submarina costuma ser a plataforma continental, de pequena inclinação. Ela termina na quebra da plataforma, onde o relevo passa ao talude, mais íngreme; em muitas margens, seguem-se a elevação continental e a planície abissal. Essa sequência descreve a forma do fundo marinho, não a profundidade de toda a massa de água nem, por si só, os limites dos direitos de um Estado costeiro.
A quebra da plataforma é identificada sobretudo pela mudança da declividade, e não por uma profundidade única aplicável a todos os continentes. Por isso, a plataforma continental estudada pela geologia e a plataforma continental definida pelo direito internacional podem ter extensões diferentes.
É comum dividir a plataforma em três setores: plataforma interna (ou proximal), plataforma média e plataforma externa (ou distal). Cada setor apresenta características próprias de geomorfologia, sedimentologia e biologia marinha.
As características da plataforma mudam de forma marcante na quebra, onde começa o talude. Com algumas exceções, essa quebra ocorre a uma profundidade bastante uniforme, próxima de 140 m, possivelmente como consequência dos períodos glaciais, quando o nível do mar era mais baixo. O talude é muito mais íngreme que a plataforma: sua inclinação média é de 3°, mas pode variar de 1° a 10°. Frequentemente, é cortado por cânions submarinos. Os mecanismos físicos responsáveis pela formação desses cânions só começaram a ser compreendidos adequadamente na década de 1960.
Em muitas regiões, a plataforma apresenta um declive médio em torno de 0,1°. Sua profundidade é normalmente relativamente pequena, embora algumas plataformas da Antártida alcancem cerca de 350 m.
A estrutura das plataformas depende da evolução tectônica das margens continentais. Nas margens passivas, resultantes da abertura de bacias oceânicas, o estiramento e o afinamento da crosta continental podem produzir falhas e blocos rochosos inclinados, posteriormente recobertos por espessos pacotes sedimentares. Nas margens ativas, associadas a limites de placas tectônicas, a transição para as grandes profundidades costuma ser mais abrupta. A estrutura do substrato e a distribuição dos sedimentos podem ser investigadas por sísmica de reflexão e de refração, além de levantamentos batimétricos e perfurações.

O relevo da plataforma também pode ser modificado por glaciações, erosão fluvial, transporte costeiro e movimentos da crosta. Em regiões que estiveram cobertas por mantos de gelo, os fundos podem conservar marcas do avanço e do recuo glacial, enquanto outras plataformas exibem antigas superfícies de erosão e redes de drenagem hoje submersas.



As plataformas continentais ocupam aproximadamente 27 milhões de km², o equivalente a cerca de 7% da superfície dos oceanos. Sua largura varia consideravelmente. Em alguns locais, a plataforma é praticamente inexistente, sobretudo onde a borda de uma placa tectônica oceânica mergulha sob a crosta continental em uma zona de subducção, como ocorre ao largo do Chile e da costa oeste de Sumatra.
A mais extensa, a plataforma da Sibéria, no oceano Ártico, alcança cerca de 1.500 km de largura. O mar da China Meridional cobre outra vasta plataforma, a Plataforma de Sunda, parte da região geológica da Sondalândia, que liga Bornéu, Sumatra e Java ao continente asiático. Outros corpos d'água situados sobre plataformas continentais são o mar do Norte e o golfo Pérsico. A largura média das plataformas é de aproximadamente 80 km.
A profundidade também varia, mas a plataforma normalmente se situa em águas com menos de 100 m de profundidade. Sua inclinação costuma ser pequena, em torno de 0,5°, e o relevo vertical geralmente não ultrapassa 20 m.
Embora constitua uma unidade fisiográfica do oceano, a plataforma continental não faz parte propriamente da bacia oceânica profunda, mas das bordas inundadas dos continentes. As margens continentais passivas, como a maioria das costas do oceano Atlântico, possuem plataformas largas e rasas, formadas por espessas cunhas de sedimentos provenientes da erosão prolongada dos continentes vizinhos. As margens continentais ativas, por outro lado, têm plataformas estreitas e relativamente íngremes, pois terremotos frequentes deslocam sedimentos para o oceano profundo.
| Oceano ou mar | Margem ativa | Margem passiva | Total | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Média | Máxima | Média | Máxima | Média | Máxima | |
| Oceano Ártico | 0 | 0 | 104,1 ± 1,7 | 389 | 104,1 ± 1,7 | 389 |
| Oceano Índico | 19 ± 0,61 | 175 | 47,6 ± 0,8 | 238 | 37 ± 0,58 | 238 |
| Mar Mediterrâneo e mar Negro | 11 ± 0,29 | 79 | 38,7 ± 1,5 | 166 | 17 ± 0,44 | 166 |
| Oceano Atlântico Norte | 28 ± 1,08 | 259 | 115,7 ± 1,6 | 434 | 85 ± 1,14 | 434 |
| Oceano Pacífico Norte | 39 ± 0,71 | 412 | 34,9 ± 1,2 | 114 | 39 ± 0,68 | 412 |
| Oceano Atlântico Sul | 24 ± 2,6 | 55 | 123,0 ± 2,5 | 453 | 104 ± 2,4 | 453 |
| Oceano Pacífico Sul | 214 ± 2,86 | 357 | 96,1 ± 2,0 | 778 | 110 ± 1,92 | 778 |
| Todos os oceanos | 31 ± 0,4 | 412 | 88,2 ± 0,7 | 778 | 57 ± 0,41 | 778 |
Na costa brasileira, a largura da plataforma varia muito entre as regiões. Estudos de síntese registram larguras próximas de 8 km em trechos do litoral da Bahia e de até aproximadamente 330 km na região sob influência do rio Amazonas. A região Norte recebe grandes volumes de água doce e de sedimentos fluviais, enquanto extensas áreas do Nordeste apresentam substratos carbonáticos e aporte relativamente pequeno de materiais provenientes dos rios.
A plataforma de Portugal continental é comparativamente estreita e apresenta largura variável, da ordem de 10 a 65 km ao longo da margem ocidental. É interrompida ou profundamente recortada por grandes cânions submarinos, entre eles o Canhão da Nazaré e os cânions de Cascais e de Setúbal, que influenciam a circulação e o transporte dos sedimentos. A diversidade da batimetria também modifica a resposta das águas costeiras aos ventos e ao afloramento costeiro.
Em muitas plataformas continentais predominam sedimentos terrígenos, isto é, materiais derivados da erosão dos continentes. Em outras, especialmente em ambientes carbonáticos, a produção local de sedimentos biogênicos pode ser dominante. Entretanto, relativamente pouco do material terrígeno depositado nas plataformas provém dos rios atuais: cerca de 60% a 70% dos sedimentos presentes nas plataformas do mundo são sedimentos relictos, depositados durante a última glaciação, quando o nível do mar se encontrava entre 100 e 120 m abaixo do atual.
Os sedimentos normalmente se tornam mais finos com o aumento da distância em relação à costa. A areia concentra-se em águas rasas agitadas pelas ondas, enquanto silte e argila se depositam em águas mais profundas e tranquilas, longe da costa. Esses materiais se acumulam a uma taxa de aproximadamente 15 a 40 cm por milênio, muito superior à dos sedimentos pelágicos de águas profundas.
O fundo da plataforma não é estático. Ondas, correntes e tempestades podem ressuspender grãos já depositados, transportá-los ao longo ou através da plataforma e redistribuí-los entre regiões de erosão e de acumulação. A intensidade desses processos depende, entre outros fatores, da profundidade, da energia das ondas, das correntes e da granulometria dos sedimentos.
A sucessão desses depósitos registra mudanças do nível do mar, do aporte de sedimentos e das condições oceanográficas. Durante períodos de nível do mar baixo, partes da plataforma podem atuar como áreas de transferência de sedimentos para o talude; já as transgressões marinhas e os níveis mais altos favorecem a preservação de depósitos em determinados setores. Na margem equatorial brasileira, uma análise sismoestratigráfica do Platô do Ceará examinou o registro sedimentar e a evolução cenozoica da região.

Os sedimentos das plataformas não são necessariamente dominados por partículas transportadas do continente. Em águas tropicais e subtropicais com aporte terrígeno reduzido, a produção de carbonato de cálcio por moluscos, corais, algas calcárias e outros organismos pode formar depósitos extensos. Esses ambientes incluem as plataformas carbonatadas, cujas margens podem apresentar recifes, bancos e lagunas, como ocorre na região das Bahamas e em setores da plataforma da Flórida.
Ambientes de plataforma também existiram em numerosos períodos geológicos anteriores ao atual. Quando preservados como rochas sedimentares, seus depósitos podem conter fósseis, marcas de ondas e correntes, estratificações produzidas por tempestades e alternâncias de sedimentos relacionados a regressões e transgressões marinhas. A análise dessas feições permite reconstruir antigos mares rasos, inclusive mares epicontinentais que avançaram sobre partes interiores dos continentes.
Na plataforma continental do Sudeste do Brasil, estudos de batimetria e perfis sísmicos de alta resolução identificaram paleovales incisos, associados a antigos sistemas de drenagem e às oscilações do nível do mar posteriores ao Último máximo glacial. A forma e a preservação dessas feições variam com a largura e a declividade da plataforma. Esses registros constituem evidências das oscilações eustáticas do nível do mar e da posição de antigas linhas de costa.
Também podem ser preservados vestígios de antigas praias, como os arenitos de praia (beachrocks), sedimentos arenosos que se tornaram cimentados e podem ocorrer tanto acima quanto abaixo do nível médio atual do mar. Estudos desses depósitos no litoral de Pernambuco empregaram datações e análises sedimentológicas para examinar as variações relativas do nível marinho durante o Holoceno.
A forma da plataforma continental é investigada por levantamentos batimétricos, que medem a profundidade do fundo marinho. Em levantamentos hidrográficos, a ecobatimetria multifeixe utiliza pulsos sonoros para mapear faixas do leito sob a embarcação e construir modelos detalhados do relevo. O retroespalhamento acústico (backscatter), registrado por esses sistemas, fornece informações adicionais sobre as diferenças de dureza e rugosidade entre tipos de fundo, como rocha, areia e lama.
Para estudar as camadas abaixo do leito, pesquisadores empregam perfis de sísmica de reflexão, nos quais sinais acústicos revelam contrastes entre unidades sedimentares. A interpretação desses perfis é confrontada com amostras e testemunhos de sedimentos coletados diretamente do fundo, que permitem examinar a composição, a granulometria e a sucessão dos depósitos. A combinação dessas informações ajuda a reconhecer antigos canais, superfícies de erosão e a evolução sedimentar da plataforma.
O estudo do fundo é complementado por observações da água que o recobre. Instrumentos conhecidos pela sigla CTD (condutividade, temperatura e profundidade) medem perfis verticais de temperatura e condutividade, a partir dos quais se calcula a salinidade, e permitem caracterizar a estratificação e as massas de água. Esses dados ajudam a interpretar a circulação oceânica e as condições que influenciam a distribuição dos organismos.

Nas fases mais frias do Pleistoceno, a acumulação de água nos mantos de gelo fez o nível médio do mar baixar e expôs grandes áreas das plataformas continentais. Quando as geleiras recuaram, a elevação do nível do mar inundou planícies, vales fluviais e antigas regiões costeiras. Por isso, parte das paisagens ocupadas por populações pré-históricas encontra-se atualmente sob o mar, constituindo objeto da arqueologia subaquática e da paleoecologia.
Um exemplo é a Beríngia, que ligava a Sibéria ao Alasca através da área hoje ocupada pelo estreito de Bering e pelos mares vizinhos. Sua exposição durante períodos glaciais permitiu a circulação de animais e seres humanos entre os continentes.

Outro caso é Doggerland, a área de planícies que ocupava parte do atual mar do Norte e conectava a Grã-Bretanha ao continente europeu. A elevação do nível do mar após a última glaciação submergiu progressivamente essa região. Levantamentos geofísicos, testemunhos de sedimentos e vestígios arqueológicos permitem reconstituir aspectos de sua paisagem e de sua ocupação humana.
Os mares de plataforma são as águas oceânicas situadas sobre as plataformas continentais. Sua circulação é controlada pela ação combinada das marés, dos ventos e das águas de salinidade reduzida provenientes dos rios, que formam as chamadas regiões de influência de água doce. Esses ambientes podem apresentar produtividade biológica elevada devido à mistura das águas rasas e à intensificação das correntes. Embora ocupem apenas cerca de 8% da superfície oceânica do planeta, respondem por aproximadamente 15% a 20% da produção primária mundial.
A temperatura e a salinidade influenciam a densidade da água do mar. Quando águas de densidades diferentes se distribuem em camadas, ocorre a estratificação; quando ventos, correntes e marés provocam turbulência suficiente, essas camadas podem ser misturadas. A alternância entre mistura e estratificação interfere na circulação vertical e na distribuição de calor e substâncias dissolvidas, inclusive nutrientes, ao longo da coluna de água.
Nos mares de plataforma de regiões temperadas, a combinação do aquecimento superficial, dos gradientes laterais de flutuabilidade associados ao aporte fluvial e da mistura turbulenta produzida principalmente pelas marés, e em menor grau pelo vento, dá origem a três regimes oceanográficos distintos.
Embora o mar do Norte e o mar da Irlanda estejam entre os mares de plataforma mais estudados, não representam necessariamente a diversidade desses ambientes. No oceano Índico, a circulação das águas de plataforma sofre forte influência de grandes sistemas fluviais, como os dos rios Ganges e Indo. Em torno da Nova Zelândia, a presença do continente submerso da Zelândia cria extensos planaltos submarinos e torna a circulação mais complexa. Nas proximidades da Antártida e nas margens do oceano Ártico, esses mares são influenciados pela formação de gelo marinho e de polínias.
Na plataforma brasileira, as águas de descarga dos sistemas do Amazonas, ao norte, e do rio da Prata, ao sul, fornecem sedimentos e nutrientes, enquanto outros setores podem apresentar disponibilidade menor de nutrientes. Ao longo da costa de Portugal, os ventos que favorecem o afloramento de águas mais frias em direção à superfície também afetam a distribuição do fitoplâncton e a produtividade dos mares de plataforma.
Há indícios de que mudanças nos ventos, nas chuvas e nas correntes regionais, em um oceano em aquecimento, estejam afetando determinados mares de plataforma. Na costa leste dos Estados Unidos, pesquisadores da Instituto Oceanográfico de Woods Hole, na região da Nova Inglaterra, investigam inundações costeiras associadas a correntes intensas ao longo da quebra da plataforma continental, conhecidas como shelfbreak jets. O aprimoramento da coleta de dados por meio de sistemas integrados de observação oceânica permite reconhecer essas mudanças.
A circulação dos mares de plataforma também participa do ciclo do carbono oceânico. Em regiões onde a produção primária e a mistura e estratificação das águas favorecem a absorção de dióxido de carbono, processos descritos como bomba dos mares de plataforma podem transportar carbono das águas rasas para o oceano mais profundo. A intensidade desse mecanismo varia com as condições oceanográficas locais e não deve ser confundida com a produção primária de toda a plataforma.
Além das marés e do aporte fluvial, os ventos podem provocar afloramento ou ressurgência costeira. Em situações favoráveis, o transporte de água superficial para longe da costa é compensado pela subida de águas subsuperficiais mais frias e ricas em nutrientes. Ao alcançarem as camadas iluminadas, esses nutrientes favorecem o crescimento do fitoplâncton, base de importantes cadeias alimentares marinhas.
A alta produtividade associada à ressurgência não ocorre de maneira uniforme em todas as plataformas. Ela depende da circulação regional, da disponibilidade de nutrientes e da luz, enquanto a mistura e a estratificação alteram a ligação entre as águas superficiais e as camadas inferiores. Por isso, regiões distintas da mesma plataforma podem apresentar condições biológicas muito diferentes.
No litoral brasileiro, a região de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro, é um exemplo de ressurgência costeira associada ao enriquecimento das águas superficiais e à produtividade do fitoplâncton. Trata-se de um dos processos que ajudam a compreender a distribuição regional dos recursos pesqueiros, ao lado dos efeitos de correntes e aportes fluviais.

As plataformas continentais abrigam abundante vida marinha devido à disponibilidade de luz solar em águas rasas, em contraste com a baixa produtividade de grande parte das planícies abissais. O ambiente pelágico, correspondente à coluna de água sobre a plataforma, constitui a zona nerítica; já o ambiente bentônico, junto ao fundo, corresponde à zona sublitoral. Embora as plataformas representem menos de 10% do oceano, estima-se que apenas cerca de 30% de seu fundo receba luz suficiente para permitir a fotossíntese bentônica.
O fitoplâncton utiliza luz e nutrientes para produzir matéria orgânica e sustentar parte das redes alimentares dos mares de plataforma. Essa produção pode alimentar diretamente organismos planctônicos, que por sua vez servem de alimento a peixes e outros animais. No fundo, comunidades bentônicas vivem em substratos arenosos, lamosos ou rochosos e interagem com a matéria orgânica transportada pela água. A disponibilidade de luz, o tipo de substrato e a circulação contribuem para a diversidade desses habitats.
Apesar da produtividade biológica geralmente elevada, quando prevalecem condições anóxicas durante a sedimentação, os depósitos podem, ao longo do tempo geológico, tornar-se rochas geradoras de combustíveis fósseis.
A plataforma continental é a parte do fundo oceânico mais bem conhecida, em razão de sua relativa acessibilidade. Grande parte da exploração comercial dos recursos marinhos, incluindo a perfuração offshore, a extração de minérios metálicos e não metálicos e a produção de hidrocarbonetos, ocorre sobre plataformas continentais. Os leitos rasos também são utilizados para a instalação de cabos submarinos, gasodutos e outras infraestruturas, observadas as normas aplicáveis a cada zona marítima.
As águas rasas das plataformas sustentam importantes áreas de alimentação, reprodução e crescimento de peixes e invertebrados. Ao mesmo tempo, alguns dos ambientes bentônicos mais sensíveis, como recifes e comunidades de corais de águas frias, podem sofrer danos causados pela pesca de arrasto, pela instalação de infraestrutura submarina, pela poluição e por atividades de exploração de recursos. O aumento da temperatura e a acidificação dos oceanos também podem modificar as condições de vida desses organismos.
Na plataforma brasileira, levantamentos de fauna bentônica descrevem mosaicos de fundos lamosos, arenosos e recifais, incluindo bancos de rodólitos e algas calcárias. A composição e a produtividade desses ambientes mudam entre o Norte, o Nordeste e o Sul do país, em associação com as diferenças de correntes, temperatura, aporte sedimentar e disponibilidade de nutrientes.
O termo plataforma continental tem dois sentidos que não devem ser confundidos. Nas ciências da Terra, designa uma feição do relevo submarino, que termina na quebra da plataforma. Na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, designa uma área de leito e subsolo marinhos sujeita a direitos específicos do Estado costeiro. A zona econômica exclusiva (ZEE) constitui ainda outro regime jurídico, que inclui direitos relativos aos recursos da coluna de água.
| Conceito | Delimitação ou fundamento | O que abrange |
|---|---|---|
| Plataforma continental geomorfológica | A faixa do fundo que se estende da costa à quebra da plataforma; sua largura e profundidade variam entre as margens. | Uma unidade do relevo submarino, independentemente das fronteiras jurídicas. |
| Plataforma continental jurídica | Os critérios do artigo 76 da Convenção, que asseguram direitos sobre o leito e o subsolo até 370,4 km das linhas de base, ressalvadas delimitações entre Estados, e admitem limites exteriores maiores nas condições do tratado. | O leito e o subsolo marinhos e os recursos abrangidos pelo artigo 77; seus direitos não modificam o estatuto jurídico das águas sobrejacentes. |
| Zona econômica exclusiva | A faixa situada além do mar territorial, até no máximo 370,4 km das linhas de base, conforme os artigos 55 a 57 da Convenção. | Direitos de exploração, conservação e gestão de recursos da coluna de água, além de direitos e competências sobre outros recursos e atividades definidos na Convenção. Os direitos sobre o leito e o subsolo seguem as disposições relativas à plataforma continental. |
Em consequência, uma plataforma geomorfológica pode terminar muito antes do limite da ZEE, sem que isso elimine os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental em sentido jurídico. Inversamente, a existência de uma plataforma geológica larga não dispensa a aplicação das regras internacionais para o estabelecimento dos limites exteriores e a delimitação entre países vizinhos.
A discussão moderna sobre os direitos dos Estados costeiros ganhou força após a proclamação norte-americana de 1945, conhecida como Proclamação Truman, relativa aos recursos naturais do leito e do subsolo adjacentes aos Estados Unidos. Em 1958, a Convenção sobre a Plataforma Continental, elaborada no âmbito das Nações Unidas, reconheceu direitos soberanos dos Estados costeiros sobre os recursos naturais da plataforma. Em seu artigo 1.º, a definição então adotada abrangia o leito e o subsolo até 200 m de profundidade ou, além dessa profundidade, até onde fosse possível explorar seus recursos. O critério de exploração mostrou-se dependente da evolução tecnológica e foi substituído por regras mais precisas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982 e em vigor desde 1994.
A definição jurídica não coincide necessariamente com a plataforma continental geomorfológica. A Convenção de 1982 considera parte da plataforma de um Estado costeiro o leito e o subsolo marinhos que, para além de seu mar territorial, se estendem pelo prolongamento natural do território terrestre até a borda externa da margem continental ou, quando essa margem não alcança tal distância, até 370,4 km das linhas de base. A zona econômica exclusiva, que pode estender-se por até 370,4 km, é um regime jurídico distinto: diz respeito também a direitos relacionados à coluna de água e aos recursos nela existentes. Em consequência, a plataforma jurídica pode incluir porções do talude e da elevação continental, mesmo onde já não há uma plataforma geológica rasa.
Quando o prolongamento natural da margem continental supera 370,4 km a partir das linhas de base, o artigo 76 estabelece duas fórmulas para determinar pontos do limite exterior: a espessura das rochas sedimentares não deve ser inferior a 1% da distância mais curta até o pé do talude continental, ou os pontos devem situar-se a no máximo 111,12 km do pé do talude. As linhas obtidas ficam ainda sujeitas a limites máximos, em regra de 648,2 km das linhas de base ou de 185,2 km para além da isóbata de 2.500 m. Há disposições específicas para dorsais e elevações submarinas, de modo que esses valores não constituem uma extensão automática concedida a todos os Estados.
Para estabelecer os limites exteriores situados além de 370,4 km, o Estado costeiro apresenta dados científicos e técnicos à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão criado pela Convenção. A Comissão formula recomendações; os limites estabelecidos pelo Estado com base nelas tornam-se definitivos e obrigatórios nos termos do tratado. O procedimento não resolve, por si só, a delimitação entre Estados de costas opostas ou adjacentes, matéria regida pelo artigo 83 e por eventuais acordos entre os países interessados.
Os direitos exercidos pelo Estado costeiro são direitos de soberania para explorar a plataforma e aproveitar seus recursos naturais, e não equivalem a soberania territorial plena sobre todas as águas que a recobrem. Esses direitos são exclusivos e existem independentemente de ocupação efetiva ou declaração formal. Abrangem recursos minerais e outros recursos não vivos do leito e subsolo, além dos organismos de espécies sedentárias que, no estágio de captura, permanecem imóveis no fundo ou só se deslocam em contato físico constante com ele. O regime da coluna de água e do espaço aéreo acima da plataforma não é alterado por esses direitos.
A Convenção também protege, sob condições, a instalação e a manutenção de cabos e dutos submarinos por outros Estados. A definição do trajeto dos dutos depende do consentimento do Estado costeiro; este pode adotar medidas razoáveis de proteção dos recursos e de prevenção da poluição. Cabe ao Estado costeiro autorizar e regulamentar perfurações na sua plataforma. Para a exploração de recursos não vivos da plataforma situada além de 370,4 km, o artigo 82 prevê, após um período inicial, pagamentos ou contribuições, sujeitos às exceções previstas na própria Convenção.
Ilhas podem gerar direitos sobre plataforma continental, inclusive quando não possuem uma plataforma rasa bem definida, como ocorre em ilhas vulcânicas oceânicas. Entretanto, a Convenção prevê uma exceção para rochedos que não sejam capazes de sustentar habitação humana ou vida econômica própria, os quais não geram zona econômica exclusiva nem plataforma continental para além do regime aplicável ao mar territorial.
No Brasil, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), instituído em 1989, reúne levantamentos de batimetria, geologia e geofísica destinados a fundamentar os limites exteriores da plataforma continental brasileira perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A Lei n.º 8.617, de 4 de janeiro de 1993 estabelece a observância dos critérios do artigo 76 da Convenção para essa delimitação.
A apresentação brasileira foi reorganizada em três setores: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental-Meridional. Segundo nota oficial do Ministério das Relações Exteriores e da Marinha, a CLPC emitiu recomendações favoráveis à proposta da Região Sul em 2019. Em março de 2025, foram publicadas as recomendações favoráveis à proposta da Margem equatorial brasileira, correspondentes a uma área adicional de aproximadamente 360.000 km² de plataforma continental. A proposta relativa às margens Oriental e Meridional, encaminhada em 2018, continuava em exame pela comissão em 2026. Em todos os casos, o objeto dos direitos sobre a extensão é o leito e o subsolo marinhos, não a apropriação automática da coluna de água situada acima deles.
Em Portugal, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) coordena o Projeto de Extensão da Plataforma Continental, fundamentado em levantamentos geológicos, geofísicos e hidrográficos da margem continental portuguesa. O projeto considera áreas relacionadas a Portugal continental e aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, cuja configuração geológica é relevante para a delimitação exterior da plataforma em sentido jurídico.
Portugal apresentou sua proposta à CLPC em 11 de maio de 2009 e submeteu uma adenda em 1.º de agosto de 2017, com atualização dos dados e do traçado proposto. Segundo a EMEPC, a avaliação internacional permanecia em curso em 2026; a área indicada nos mapas da proposta não deve, portanto, ser confundida com limites exteriores já estabelecidos definitivamente pelo Estado com base em recomendações finais da Comissão.