| NOTAM | |
|---|---|
Exemplo de NOTAM relativo a um navio. O aviso comunica informações que podem afetar as operações de voo. | |
| Nome em português | Aviso aos aeronavegantes |
| Finalidade | Divulgação de condições, alterações e perigos para a navegação aérea |
| Destinatários | Pilotos e demais responsáveis pelas operações de voo |
| Referência internacional | Anexo 15 da Convenção de Chicago |
NOTAM, ou aviso aos aeronavegantes, é um aviso apresentado à autoridade aeronáutica para informar aos pilotos sobre perigos em uma rota ou em um local que possam afetar o voo. Ele comunica a criação, as condições ou as mudanças de uma instalação, serviço ou procedimento aeronáutico, ou a existência de um perigo cujo conhecimento em tempo hábil possa ser necessário ao pessoal e aos sistemas envolvidos nas operações de voo.
A sigla corresponde à expressão inglesa notice to airmen, usada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), pela Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos e pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). A autoridade de aviação civil britânica usa a expressão notice to aviation. Nos Estados Unidos, a sigla também significou notice to air missions entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2025.
Os NOTAMs são elaborados e transmitidos por órgãos governamentais e operadores de aeroportos segundo as orientações do Anexo 15, sobre serviços de informação aeronáutica, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. O aviso é apresentado à autoridade aeronáutica para alertar sobre perigos em rota, em um local específico ou em uma região de informação de voo. A autoridade disponibiliza os meios para distribuir aos pilotos os avisos pertinentes.
A sigla NOTAM passou a ser usada amplamente após a ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que entrou em vigor em 4 de abril de 1947. O cabeçalho "Notice to Airmen", porém, já aparecia na revista britânica Flight International. Os avisos eram normalmente publicados de forma periódica pelas autoridades aeronáuticas de cada país, como ocorria no Reino Unido.
Alterações e desdobramentos da convenção levaram à automação do sistema. O sistema de NOTAMs também passou a permitir o acesso pela internet.
Em julho de 2017, o Voo Air Canada 759 quase atingiu quatro outros aviões ao tentar pousar em uma pista de taxiamento de São Francisco, confundida com uma pista de pouso. A pista adjacente estava fechada, mas essa informação estava perdida entre os dados do NOTAM. Em setembro de 2018, após investigar o caso, o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB) afirmou que os NOTAMs eram incompreensíveis e ignorados e recomendou uma apresentação mais eficaz das informações relevantes. O presidente do órgão, Robert Sumwalt, chamou os avisos de "um monte de lixo ao qual ninguém presta atenção". A OACI iniciou uma reforma do sistema.
No início de 2014, a Rússia ocupou a Crimeia e criou o código URFV para o espaço aéreo da península. A autoridade de controle ucraniana passou a emitir os NOTAMs sob o código UKFV, da região de informação de voo de Sinferopol, reproduzindo, em essência, os avisos russos. Os NOTAMs UKFV relativos à área passaram a trazer a seguinte observação:
DEVIDO À ATIVIDADE PUBLICADA PELA FEDERAÇÃO RUSSA. A PUBLICAÇÃO PELA FEDERAÇÃO RUSSA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO AÉREO SOB RESPONSABILIDADE DA UCRÂNIA NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO PLANO DE NAVEGAÇÃO AÉREA DA OACI PARA A REGIÃO EUROPEIA, DOC 7754, E DOS ANEXOS 11 E 15 DA OACI.
Antes da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, as autoridades russas fecharam grandes partes do Mar Negro, do Estreito de Querche e de quase todo o Mar de Azov para "exercícios de tiro real de mísseis e artilharia". Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia protestou contra os NOTAMs russos que delimitavam uma área de exercícios de tamanho sem precedentes. As restrições obstruíam a navegação internacional e afetavam a atividade econômica de portos ucranianos como Mariupol.
De dezembro de 2021 a fevereiro de 2025, a expansão oficial da sigla nos Estados Unidos foi alterada para "Notice to Air Missions".
A falha do antigo United States NOTAM Service, ou USNS, leva a FAA a suspender as decolagens em todo o país, como ocorreu no episódio descrito na seção de incidentes. Suspensões nacionais provocam prejuízos econômicos e transtornos ao transporte. Para reduzir a possibilidade de novos episódios, o 118.º Congresso dos Estados Unidos aprovou a NOTAM Improvement Act of 2023, que determinou à FAA a organização, até 30 de setembro de 2024, de um grupo de trabalho para definir a modernização do USNS e do Foreign NOTAM Service, ou FNS. O grupo concluiu que era necessário criar um novo serviço e promoveu um processo competitivo de prototipagem com a indústria, sob o mecanismo de contratação Other Transaction Authority, até a adjudicação do trabalho à CGI Federal, em março de 2025.
Sob a direção de um escritório de gerenciamento de projetos da FAA dedicado ao programa, a CGI Federal começou a desenvolver o Notice to Airmen Modernization Service, ou NMS. A aplicação e sua infraestrutura foram concebidas para a nuvem, com microsserviços em contêineres, compatibilidade com a OACI e credenciamento no nível elevado de segurança previsto na FISMA. A capacidade inicial de acesso ao USNS por máquina a máquina, por meio de uma API, foi disponibilizada a um grupo selecionado de usuários governamentais e comerciais em 30 de setembro de 2025. O cronograma previa o serviço global USNS para usuários individuais, organizações e APIs em meados de abril de 2026, com a plena disponibilidade do FNS no início do outono de 2026 no hemisfério norte.
Os NOTAMs podem ser emitidos para comunicar:
As autoridades aeronáuticas normalmente trocam NOTAMs por circuitos da Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas, ou AFTN.
Programas de computador permitem aos pilotos localizar os NOTAMs próximos da rota planejada ou do destino. Há críticas de que o volume dos avisos e a divulgação de informações cada vez menos relevantes tenham reduzido sua utilidade.
Na infraestrutura de tecnologia da informação da Força Aérea dos Estados Unidos, os C4 NOTAMs, referentes a comando, controle, comunicações e computadores, comunicam a criação ou a atualização das instruções de operação da rede da Força Aérea, ou AFNOIs. Esses avisos frequentemente orientam os administradores de computadores a instalar atualizações de segurança ou a mudar a configuração dos sistemas.
Aplicativos de planejamento de voo para pastas eletrônicas de voo podem auxiliar a interpretação e a organização dos NOTAMs.
O padrão descrito a seguir é o da OACI. Os NOTAMs são publicados em letras maiúsculas. Alguns países, entre eles os Estados Unidos, podem adotar formatos diferentes.
Este é um exemplo de NOTAM para o Aeroporto de Londres-Heathrow:
A1234/06 NOTAMR A1212/06 Q) EGTT/QMXLC/IV/NBO/A/000/999/5129N00028W005 A) EGLL B) 0609050500 C) 0704300500 E) DUE WIP TWY B SOUTH CLSD BTN 'F' AND 'R'. TWY 'R' CLSD BTN 'A' AND 'B' AND DIVERTED VIA NEW GREEN CL AND BLUE EDGE LGT. CTN ADZ
A mensagem pode ser decodificada da seguinte forma:
A1234, emitido em 2006, indicado por 06.R, do NOTAM A1212, emitido em 2006, indicado por 06.EGTT.MX.LC.I, e segundo as regras de voo visual, indicados por V.N, inclusão no boletim de informação prévia ao voo, ou PIB, indicada por B, e relação com operações de voo, indicada por O.A.000/999.5129N00028W.005.EGLL.060905 e 0500.070430 e 0500.DUE WIP, a pista de taxiamento "B South" está fechada entre "F" e "R", como informa TWY B SOUTH CLSD BTN 'F' AND 'R'. A pista de taxiamento "R" está fechada entre "A" e "B", conforme TWY 'R' CLSD BTN 'A' AND 'B', e o tráfego é desviado por uma nova linha central verde e luzes azuis de borda, conforme AND DIVERTED VIA NEW GREEN CL AND BLUE EDGE LGT. Recomenda-se cautela, indicada por CTN ADZ.A FAA divide os NOTAMs dos Estados Unidos em cinco categorias:
Da esquerda para a direita, um NOTAM norte-americano contém:
| Palavra-chave | Significado |
|---|---|
| RWY | Pista de pouso e decolagem |
| TWY | Pista de taxiamento |
| RAMP | Pátio do terminal |
| APRON | Pátio de aeronaves |
| AD | Aeródromo ou aeroporto |
| OBST | Obstáculo |
| NAV | Informação relativa a equipamentos de navegação, como um VOR ou um NDB fora de serviço |
| COM | Outras comunicações, como o ATIS |
| SVC | Horários de disponibilidade da torre, de combustível ou da alfândega |
| AIRSPACE | Espaço aéreo ao redor do local afetado |
| U | Outras informações aeronáuticas ainda não verificadas |
| O | Outras informações aeronáuticas |
Esses avisos podem usar abreviaturas específicas da FAA Arquivado em 2023-06-25 no Wayback Machine.
!ORT 6K8 (U) RWY ABANDONED VEHICLE
Há uma informação não verificada sobre um veículo abandonado na pista do Aeroporto de Tok Junction.
!LAX LAX NAV VOR OTS
O VOR do Aeroporto Internacional de Los Angeles está fora de serviço.
!OSH OSH AIRSPACE AIRSHOW ACFT 5000/BLW 5 NMR AIRPORT AVOIDANCE ADZD WEF 0707152000-0707152200
Há uma demonstração aérea no Aeroporto de Oshkosh, com aeronaves voando a até 1.524 m de altitude em um raio de 9,26 km. Recomenda-se evitar a área entre 20h00 e 22h00 UTC de 15 de julho de 2007.
Em 11 de janeiro de 2023, uma falha do sistema norte-americano de NOTAMs suspendeu as decolagens de todos os voos domésticos até as 09h00 EST, correspondentes a UTC−05:00, do mesmo dia.
No Brasil, o NOTAM divulga antecipadamente informações aeronáuticas de interesse direto e imediato para a segurança, a regularidade e a eficiência da navegação aérea. As informações são distribuídas pelas entidades de proteção ao voo responsáveis pelo Serviço de Informação Aeronáutica.
A antecedência de publicação permite que os usuários adotem as medidas necessárias antes de a informação entrar em vigor. A regra de sete dias de antecedência admite exceções, entre elas situações súbitas e inesperadas que provoquem falhas de serviços ou de instalações aeronáuticas, nas quais a divulgação deve ocorrer imediatamente.
Entre as informações divulgadas estão interdições de aeródromos por voos presidenciais ou pela presença de autoridades que exijam medidas de segurança, fechamento de pistas por buracos, obras ou aeronaves acidentadas, falhas ou restrições de equipamentos de radionavegação e telecomunicações, saltos de paraquedistas fora do espaço aéreo controlado ou parcialmente fora dele, obstáculos próximos da área de manobras, aves perto das cabeceiras e exercícios militares de tiro cujos projéteis atravessem o espaço aéreo.