NOTAM

Um NOTAM é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.

Conforme estipula a OACI, um NOTAM, para que atinja sua finalidade, deve ser expedido com no mínimo sete dias de antecedência, de modo que ele possa divulgar a informação aeronáutica por tempo suficiente, antes que ela passe a vigorar. A divulgação da informação aeronáutica só não ocorrerá antecipadamente nos casos em que súbita e inesperadamente surgirem imprevistos que acarretem deficiências em serviços ou instalações aeronáuticas. Nestes casos, o NOTAM deverá ser expedido imediatamente.

As informações de um NOTAM são divulgadas pelas entidades governamentais de proteção ao voo incumbidas de prestar o Serviço de Informação Aeronáutica.

Classificação dos NOTAM

Quanto ao âmbito

Os NOTAM são classificados em:

Nacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil daquele mesmo país.
Internacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil internacional.
Estrangeiros: NOTAM internacionais expedidos por outros países, para atender os interesses da aviação civil internacional, mas que atendem os interesses da aviação civil nacional dos países que os consultam.

Informações divulgadas mediante NOTAM

Eis alguns exemplos de informações que, dados o assunto e a natureza delas, são divulgadas mediante NOTAM:

Interdição de aeródromos devido a voos presidenciais ou presença de outras autoridades que demandem medidas extremas de segurança.
Fechamento de pistas de aeródromos devido, por exemplo, a buraco, obras ou aeronave acidentada na pista.
Inoperâncias ou restrições operacionais em equipamentos de auxílio à radionavegação e/ou às telecomunicações.
Alertas a respeito da realização de saltos de paraquedistas, fora (ou parcialmente fora) do espaço aéreo controlado.
Existência de obstáculos nas proximidades da área de manobras dos aeródromos.
Presença de aves próximo às cabeceiras das pistas.
Exercícios de tiro militar (quando os projéteis atravessam porções do espaço aéreo).

Ver também

Notas

↑ Acrônimo de "Notice to Airmen", que significa "Aviso aos Aeronavegantes".
↑ Vide item 2 (página 10) da ICA 53-1.
↑ Vide o capítulo 5 do anexo 15 da Convenção de Chicago.
↑ Vide item 2.1.2 (página 10) da ICA 53-1.
↑ Vide itens 2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7 e 3.2.8, tudo da ICA 53-1.
↑ Para o país que expede este tipo de NOTAM, o NOTAM é classificado como "internacional". Mas, para o país que consulta aquele NOTAM, o NOTAM é classificado como "estrangeiro", porque veio de outro país.

Referências

↑ Wragg, David W. (1973). A Dictionary of Aviation first ed. [S.l.]: Osprey. p. 203. ISBN 9780850451634
1 2 3 BRASIL. COMAER. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 53-1, de 24 de maio de 2012. Estabelece os procedimentos para os serviços de NOTAM. Acesso em 16 de janeiro de 2014.

Ligações externas

AISWEB, website oficial do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) brasileiro.
Publicações do DECEA, website oficial de consulta às publicações aeronáuticas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

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[2] Acrônimo de "Notice to Airmen", que significa "Aviso aos Aeronavegantes".

[4] Vide item 2 (página 10) da ICA 53-1.

[5] Vide o capítulo 5 do anexo 15 da Convenção de Chicago.

[6] Vide item 2.1.2 (página 10) da ICA 53-1.

[7] Vide itens 2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7 e 3.2.8, tudo da ICA 53-1.

[8] Para o país que expede este tipo de NOTAM, o NOTAM é classificado como "internacional". Mas, para o país que consulta aquele NOTAM, o NOTAM é classificado como "estrangeiro", porque veio de outro país.

[1] Wragg, David W. (1973). A Dictionary of Aviation first ed. [S.l.]: Osprey. p. 203. ISBN 9780850451634

[ica53-1-3] 1 2 3 BRASIL. COMAER. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 53-1, de 24 de maio de 2012. Estabelece os procedimentos para os serviços de NOTAM. Acesso em 16 de janeiro de 2014.