O Programa Nuclear Paralelo, chamado oficialmente Programa Autônomo de Tecnologia Nuclear (PATN), reuniu pesquisas brasileiras para produzir, no próprio país, tecnologias do ciclo do combustível nuclear. Começou em 1979, durante a ditadura militar brasileira, em paralelo ao acordo de cooperação nuclear com a Alemanha Ocidental. Participaram institutos civis e as três Forças Armadas.
As instalações do programa não estavam sujeitas às inspeções previstas no acordo com a Alemanha. A Marinha pesquisou o enriquecimento de urânio e a propulsão nuclear de submarinos. O Exército, a Aeronáutica e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) seguiram outras linhas. A existência do PATN tornou-se pública na década de 1980.
Integrado à estrutura nuclear nacional em 1988, o programa teve desdobramentos distintos: projetos do Exército e da Aeronáutica foram desativados no início da década seguinte, enquanto a pesquisa naval continuou.
Origem e organização
As dificuldades enfrentadas pelo acordo de 1975 com a Alemanha, sobretudo na transferência da tecnologia de enriquecimento de urânio, levaram o governo a reunir num programa nacional autônomo parte das pesquisas que institutos civis e militares brasileiros desenvolviam desde a década de 1950. A iniciativa começou em 1979 e recebeu financiamento e supervisão ligados à Presidência. A coordenação coube a uma secretaria-geral, com participação técnica das três Forças Armadas e da CNEN.
Uma exposição de motivos de 1985 definia como objetivo geral do PATN desenvolver competência nacional para o uso amplo da energia nuclear, incluindo a propulsão naval e a produção de explosivos nucleares para fins pacíficos. A Marinha buscava tecnologia para um submarino de propulsão nuclear, enquanto pesquisadores civis trabalhavam nas etapas do combustível. O Exército e a Aeronáutica conduziam projetos próprios.
As instalações vinculadas ao programa autônomo não eram abrangidas pelas inspeções internacionais aplicadas ao acordo germano-brasileiro. A pesquisa de tecnologias que poderiam ser usadas em armas convivia com os objetivos declarados de propulsão naval e de aplicações pacíficas. Michael Barletta concluiu que o conjunto do PATN não constituiu uma campanha unificada para fabricar uma bomba, embora grupos da Aeronáutica se interessassem por explosivos nucleares.
Projetos
A Marinha dividiu seu trabalho entre o Projeto Ciclone, dedicado à ultracentrifugação do urânio, e o Projeto Remo, voltado para a propulsão de um submarino nuclear. A Marinha pesquisou o combustível em parceria com o IPEN. A linha da Marinha continuou após o fim do PATN, integrou atividades nucleares civis e deu sequência ao projeto do submarino.
O Projeto Atlântico, do Exército, pesquisou a produção de grafita nuclearmente pura para moderar reatores de urânio natural e planejou um reator pequeno capaz de produzir plutônio. A Aeronáutica conduziu o Projeto Solimões, que pesquisava o enriquecimento de urânio por laser, fontes de energia para satélites e explosivos nucleares apresentados como de uso pacífico. A CNEN ficou com o Procon, para produzir compostos de urânio, o Celeste, para estudar o reprocessamento de combustível, e o projeto Metalurgia, para preparar urânio metálico. Também realizou o controle radiométrico e ambiental das instalações.
Relatos publicados em 1990 atribuíram a uma investigação parlamentar a afirmação de que o Instituto de Estudos Avançados, ligado à Aeronáutica, teria projetado dois dispositivos de bomba atômica. A descrição de Yana Feldman, publicada pelo SIPRI, apresenta essa informação como relato da imprensa, sem afirmar que os dispositivos chegaram a ser construídos. A interpretação de que uma capacidade nuclear latente bastaria para dissuadir a Argentina também aparece em análises do período, mas não descreve, por si só, o objetivo de todos os participantes do programa.
Abertura e encerramento
A transição para o governo civil em 1985 trouxe o programa para o debate público. Em 1987, o presidente José Sarney anunciou que o Brasil havia conseguido enriquecer urânio por ultracentrifugação. No ano seguinte, a CNEN registrou a integração do PATN ao Programa Nacional de Energia Nuclear. O Congresso criou uma comissão parlamentar mista de inquérito em 1990 para investigar o que a resolução chamou de "Programa Autônomo de Energia Nuclear".
Fernando Collor de Mello durante a cerimônia de fechamento do poço de testes na Serra do Cachimbo, em 1990.
Em setembro de 1990, Collor visitou a Serra do Cachimbo e fechou simbolicamente o poço preparado pela Aeronáutica para testes de explosivos nucleares. O programa da Marinha continuou a desenvolver o combustível e a propulsão naval.
José Goldemberg, secretário da Ciência e Tecnologia no governo Collor, avaliou que o trabalho do Exército ainda era rudimentar em 1990. Para ele, o da Aeronáutica, embora mais avançado, não ia além do que se esperaria de um estudante de mestrado nos Estados Unidos.
↑Essas inspeções fazem parte das salvaguardas nucleares: os países declaram materiais e instalações, e os inspetores verificam se são usados para os fins pacíficos previstos. Agência Internacional de Energia Atômica.
↑Num reator, a grafita pode desacelerar os nêutrons produzidos pela fissão. Para funcionar bem, precisa conter poucas impurezas que absorvam esses nêutrons. Agência Internacional de Energia Atômica.
↑Reprocessar combustível nuclear usado significa separar por meios químicos materiais ainda aproveitáveis daqueles que precisam ser tratados como resíduos. Agência Internacional de Energia Atômica.
Referências
1234567Leite, Alixandro Werneck; Assis, Jonathan de Araujo de; Côrrea, Fernanda das Graças (2016). «Propulsão nuclear»(PDF). Mapeamento da base industrial de defesa. Brasília: ABDI/Ipea. pp.264–266. ISBN978-85-6132-341-7
↑Sá, Andrea de (2015). «Brazil's Nuclear Submarine Program: A Historical Perspective». The Nonproliferation Review. 22 (1): 10–11. doi:10.1080/10736700.2015.1070044
