Reformas de estado pelo mundo
França (1944)
Diante do desafio da reconstrução após a Segunda Guerra Mundial, a França implementou o Plano de Modernização e Reequipamento, que foi projetado para estimular a recuperação econômica. Este plano, é comumente conhecido como “Plano Monnet” em homenagem a Jean Monnet, seu principal defensor e primeiro chefe da Comissão Geral de Planejamento (Commissariat général du Plan). Os objetivos principais dessa reforma eram modernizar a administração, fortalecer o controle estatal e democratizar o acesso à função pública, rompendo com a burocracia desorganizada e ineficaz da Terceira República e com os colaboradores do regime de Vichy.
Plano Monnet
A reforma administrativa iniciada durante a Quarta República (1946–1958) representou a consolidação do chamado Estado planejador (État planificateur), conceito que se distingue tanto do Estado liberal clássico, centrado no livre mercado, quanto do Estado totalitário, centralizador e autoritário.
Inspirado por uma visão pragmática e modernizadora, Monnet tinha como objetivo reconstruir a economia francesa por meio do planejamento racional e da coordenação entre Estado, empresas e sindicatos. Ele acreditava que o planejamento não deveria ser uma imposição autoritária, mas um processo cooperativo de orientação do desenvolvimento nacional. A Comissão Geral de Planejamento, criada em 1946 sob sua liderança, materializou essa visão: um Estado forte e técnico, capaz de dirigir a modernização econômica sem abandonar a democracia. Nesse sentido, Monnet encarna o ideal de um Estado racional que busca eficiência e previsibilidade, que remete diretamente à concepção weberiana de racionalidade burocrática.
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Assim, para atingir o propósito de modernizar o Estado e torná-lo capaz de conduzir o desenvolvimento econômico e social do país foram realizadas transformações em quatro eixos principais: racionalização da administração pública, planejamento econômico, descentralização e reorganização administrativa e reforço da legitimidade democrática. Com isso, buscou-se criar novas carreiras e profissionalizar os servidores para combater a burocracia ineficiente; criar instrumentos estatais para orientar a reconstrução e o crescimento (como os planos de modernização que visavam reconstruir os setores-chave: energia, siderurgia, transporte e agricultura); distribuir competências entre o governo central e as regiões; e fortalecer o controle parlamentar e o papel dos sindicatos e associações na formulação das políticas públicas.
Em 1945, foi fundada a Escola Nacional de Administração (École nationale d’administration), que permitiu profissionalizar e padronizar a formação dos altos funcionários públicos. A ENA substituiu o antigo sistema de nomeações por influência política ou familiar.
Críticas e limitações
Ao discorrer sobre a racionalidade burocrática e o papel da administração moderna, Max Weber fornece o fundamento teórico que torna inteligível a reforma administrativa francesa. Em sua análise do Estado moderno, Weber descreve a burocracia racional-legal como a forma mais eficiente de dominação legítima, baseada em regras impessoais, hierarquia clara e competência técnica. A criação da ENA e a profissionalização dos altos funcionários públicos expressam essa racionalidade: a busca por um corpo administrativo admitido por mérito, com formação técnica e separado dos interesses particulares. Assim, o ideal weberiano da administração pública — racional, previsível e impessoal — tornou-se uma das colunas da reforma francesa.
Nas décadas seguintes, Michel Crozier apontaria os limites e disfunções dessa racionalização. Em sua obra O fenômeno burocrático (1963), analisa a administração francesa como excessivamente rígida e centralizadora, dominada por uma cultura de controle e aversão ao risco. Para ele, a reforma administrativa do pós-guerra, embora tenha modernizado as estruturas, reforçou um padrão de bloqueio organizacional. As regras e hierarquias criadas para racionalizar o funcionamento acabaram produzindo inércia e paralisia decisória. Nesse sentido, Crozier desloca o debate de Monnet e Weber, centrado na eficiência técnica, para uma reflexão sociológica sobre o poder, a comunicação e a mudança institucional. Sua crítica sugere que a racionalização, se não acompanhada de flexibilidade e participação, tende a se converter em obstáculo à inovação.
Pierre Rosanvallon, por sua vez, oferece uma leitura histórica mais ampla dessas transformações. Em obras como L’État en France (1990), interpreta a reforma administrativa do pós-guerra como parte da consolidação de um modelo de Estado que buscava conciliar planejamento econômico e proteção social, combinando legitimidade técnica e democrática. Todavia, ao longo do tempo, esse modelo enfrentou crises de legitimidade, pois a distância entre a administração e os cidadãos cresceu na medida em que o Estado se tornou cada vez mais complexo e especializado. Rosanvallon identifica, desse modo, uma tensão estrutural entre a racionalidade técnica da administração e a democracia participativa, que permanece como desafio central das sociedades contemporâneas.
Chile (1973)
Durante o governo de Salvador Allende (1970–1973), houve uma ampliação do papel do Estado na economia, com nacionalizações e fortalecimento de empresas públicas. Assim, o Chile possuía um Estado intervencionista e centralizado, com grande presença em setores estratégicos da economia (mineração, energia, bancos). O boicote econômico promovido pelos Estados Unidos, sob a administração de Richard Nixon, somado a inflação alta acabou dificultando a importação de bens essenciais e resultou em uma crise de abastecimento. A desestabilização econômica e política, então, forneceram as condições ideais para o golpe militar empreendido por Augusto Pinochet em 1973.
A ditadura militar considerava o governo anterior “ineficiente” e “politizado”, e buscou uma transformação radical, inspirada nas ideias neoliberais da chamada Escola de Chicago (liderada por Milton Friedman) e aplicada no Chile por um grupo de economistas conhecidos como Chicago Boys.
O neoliberalismo dos Chicago Boys
A reforma administrativa do governo Pinochet fez parte de um projeto mais amplo de reforma do Estado, cujo objetivo era reduzir o tamanho e a intervenção do setor público e substituir o Estado produtor por um Estado regulador e subsidiário. Dentre as principais medidas, assim como na reforma francesa de 1944, estavam: a descentralização e a reestruturação administrativa. Desse modo, serviços públicos, como educação e saúde básica, foram transferidos aos municípios e houve uma redução drástica do número de ministérios, órgãos e funcionários públicos. Além disso, empresas estatais foram vendidas, setores como previdência e energia foram abertos à iniciativa privada e uma nova constituição foi promulgada em 1980, institucionalizando o princípio do Estado subsidiário, segundo o qual o Estado só deve atuar quando o setor privado não for capaz de atender a determinada demanda.
A reforma administrativa levada a cabo durante a ditadura de Pinochet impacta a população chilena até hoje. Em 1981, o governo promulgou o Código da Água, um regime que decide eliminar o envolvimento do governo no controle do sistema hídrico e permitir que os cidadãos possuam direitos de exploração dos recursos hídricos. Hoje, 90% do abastecimento de água potável do Chile é controlado pelas corporações transnacionais. Entretanto, este sistema de água causa o desequilíbrio da distribuição dos direitos de água no país. Por exemplo, como o Código da Água permite que as empresas explorem os recursos hídricos, 71% dos recursos hídricos são utilizados na irrigação, o que equivale ao consumo anual de 243 milhões de lares. A distribuição desigual dos direitos da água induz à escassez dos recursos hídricos dos cidadãos chilenos, particularmente na seca.
Críticas e limitações
A eficiência econômica conquistada a alto custo revelou um déficit estrutural: a erosão da capacidade estatal e a ampliação das desigualdades sociais. É nesse ponto que o pensamento de Peter Evans oferece uma chave interpretativa. Em sua análise sobre os Estados desenvolvimentistas, Evans propõe o conceito de autonomia embutida/incorporada (embedded autonomy), segundo o qual o Estado eficaz é aquele que combina independência burocrática com inserção nas redes sociais e produtivas. O Chile, ao desmantelar suas instituições públicas e transferir funções ao setor privado, perdeu justamente essa autonomia embutida — tornando-se eficiente para o mercado, mas frágil na promoção de bens públicos e coesão social. O Estado chileno deixou de ser um ator estratégico do desenvolvimento para se tornar um árbitro distante, cuja legitimidade se sustentava mais na estabilidade macroeconômica do que na integração social.
Com o retorno da democracia, a partir de 1990, emergiu a necessidade de reconstruir a capacidade e a legitimidade do Estado. Luiz Carlos Bresser-Pereira, em sua teoria da reforma gerencial do Estado, distingue entre uma reforma administrativa, voltada à eficiência interna, e uma reforma de Estado, voltada à redefinição de suas funções históricas. O Chile democrático, ao criar o Sistema de Alta Direção Pública – órgão empenhado em promover a confiança política em torno da neutralidade dos processos de seleção conduzidos no âmbito da administração pública – e adotar práticas de gestão por resultados, buscou justamente recuperar a profissionalização e a racionalidade do aparelho estatal sem romper totalmente com o legado liberal anterior. Tratou-se de um ajuste gerencial, que pretendia conciliar eficiência com legitimidade democrática. Uma tentativa de superar o Estado mínimo e construir um Estado regulador eficiente, capaz de planejar sem retornar ao intervencionismo dos anos 1960.
Essa transição também pode ser lida à luz da análise de Manuel Castells, para quem as reformas do Estado na globalização configuram a emergência do “Estado em rede”. Segundo Castells, o poder público deixou de ser o centro exclusivo de decisão e passou a atuar como nó articulador entre instituições, empresas e organismos internacionais, em um contexto de interdependência e fluxos globais de informação e capital. O Chile pós-1990 se encaixa nesse modelo: a administração pública se conectou a redes globais de governança, transparência e regulação, mas ao custo de uma crescente tecnocratização da política e de um distanciamento das demandas populares. O Estado se tornou eficiente e competitivo, mas também vulnerável às pressões externas e à perda de densidade social interna.
Por fim, Pierre Rosanvallon ajuda a compreender o desafio que decorre dessa evolução. Para o autor, as democracias contemporâneas enfrentam uma crise de legitimidade do Estado, não por falta de eficiência, mas por falta de reconhecimento social e participação cívica. A França do pós-guerra construiu o “Estado-providência administrativo”; o Chile, ao contrário, edificou um Estado gerencial sem providência, em que o sucesso econômico não se traduziu em coesão social. Rosanvallon sugere que a legitimidade moderna exige novas formas de participação, confiança e justiça, elementos que o modelo neoliberal chileno fragilizou e que as reformas democráticas ainda lutam para restaurar.
China (1978)
Entre 1949 e 1976, sob o comando de Mao Tsé-Tung, a China possuía um Estado centralizado e com uma ideologia bem definida, organizado de acordo com o modelo soviético. O Partido Comunista monopolizava o poder político e econômico, e o Estado controlava a produção e a distribuição de bens, os preços, os investimentos e o comércio exterior, e o planejamento de toda a economia.
O modelo maoísta, apesar de ter unificado o país e promovido industrialização básica, mergulhou em crises graves, como o Grande Salto Adiante (1958–1961) e a Revolução Cultural (1966–1976), que desorganizaram o Estado e reduziram drasticamente a produtividade.
Após a morte de Mao, Deng Xiaoping emergiu como a principal liderança reformista. Seu lema — “não importa a cor do gato, contanto que cace ratos” — simbolizava uma virada pragmática: abandonar o dogmatismo ideológico e reconstruir o Estado segundo critérios de eficácia e modernização.
Abertura econômica da China
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Deng não pretendia abandonar o socialismo, mas redefinir o papel do Estado. Seu objetivo era manter o controle político do Partido Comunista, mas reformar o Estado e a economia para promover o crescimento e a produtividade, melhorar o padrão de vida da população e inserir a China na economia mundial. Essa foi, portanto, uma reforma de Estado no sentido mais amplo, pois houve uma mudança no papel e nas funções do Estado, que passou de planejador total a indutor e regulador do desenvolvimento.
Deng promoveu a descentralização de poder para as províncias e governos locais, concedendo-lhes autonomia para atrair investimentos, definir projetos e reter parte dos lucros. Isso criou um sistema de competição entre regiões, estimulando a eficiência e o crescimento. Além disso, as empresas públicas deixaram de ser simples executoras do plano central e passaram a operar segundo critérios de rentabilidade. Introduziu-se o sistema de “responsabilidade contratual”, no qual gestores tinham autonomia para produzir, vender e negociar lucros, desde que cumprissem metas.
A criação das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), a partir de 1980 (Shenzhen, Zhuhai, Xiamen, entre outras), atraiu capital estrangeiro com incentivos fiscais e liberdade comercial. O planejamento central não foi abolido, mas flexibilizado. Assim, o Estado conseguiu manter o controle político ao mesmo tempo que abriu o mercado de forma seletiva.
A partir dos anos 1980, o governo reestruturou ministérios, reduziu o número de órgãos centrais e profissionalizou a burocracia. Foram criadas agências especializadas, e a lógica de “gestão científica” substituiu o voluntarismo político maoísta. A grande inovação de Deng foi a criação do conceito de “socialismo com características chinesas” (Zhongguo tese shehui zhuyi), que entendia o mercado como instrumento do socialismo, não como seu oposto.
O Estado chinês, reformado por Deng, não se tornou liberal nem democrático, mas eficiente, pragmático e desenvolvimentista. Em termos weberianos, foi uma passagem de um Estado ideológico e carismático (maoísta) para um Estado racional e tecnocrático, guiado pela eficácia administrativa e pela legitimidade do crescimento.
Críticas e limitações
O economista estadunidense Barry Naughton, em The Chinese Economy: Transitions and Growth, analisa as reformas chinesas como uma mudança estratégica na economia, enfatizando a criação de um sistema dual em que setores estatais estratégicos coexistem com mercados competitivos locais. Segundo Naughton, a descentralização administrativa e a introdução de incentivos econômicos nos níveis provinciais e municipais foram decisivas para acelerar o crescimento e estimular a inovação, permitindo que o Estado mantivesse o controle político enquanto delegava flexibilidade operacional às regiões.
No plano macro-histórico, Giovanni Arrighi interpreta a China como um exemplo de transição hegemônica global, em que o país constrói uma forma alternativa de capitalismo industrial e financeiro, combinando planejamento estatal, disciplina social e integração ao mercado internacional. Para Arrighi, as reformas de Deng não apenas remodelaram o Estado, mas também lançaram as bases de uma nova ordem econômica global, em que a China emerge como potência industrial e financeira, capaz de disputar influência com economias tradicionais do Ocidente.
Apesar de não ter escrito especificamente sobra a China, o pensamento do economista sul-coreano Ha-Joon Chang pode ser usado para interpretar a reforma chinesa. Ao manter o controle de setores-chave da economia, o Estado chinês pode conduzir o desenvolvimento estrategicamente, priorizando a importação de tecnologia e a atração de capital estrangeiro sob condições que beneficiassem a indústria nacional. Além disso, a abertura econômica gradual e não de forma indiscriminada possibilitou a proteção das indústrias nascentes até que se tornassem competitivas globalmente.
Finalmente, David Harvey, em O neoliberalismo: História e implicações, oferece uma leitura crítica, apontando que a reforma chinesa representa uma versão híbrida do neoliberalismo. Segundo Harvey, a China promoveu o mercado como instrumento de crescimento, mas manteve o controle político centralizado, resultando em uma combinação única de liberalização econômica e autoritarismo político. Essa abordagem, embora eficaz para o crescimento, gera tensões sociais, desigualdade regional e desafios de governança que permanecem centrais até os dias atuais.
Em outras palavras, a China não se tornou neoliberal, mas desenvolveu um modelo híbrido, eficiente e estratégico, que desafia as narrativas ortodoxas sobre liberalização e desenvolvimento.
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Reino Unido (1980)
Quando Margaret Thatcher assumiu o governo em 1979, o Reino Unido enfrentava uma crise econômica, com estagnação, inflação elevada e desemprego crescente e uma burocracia rígida e centralizada. A expansão do Estado de bem-estar social herdado do pós-guerra, também era considerado por muitos como inflexível e ineficiente.
Nesse contexto, inspirada pela reforma econômica de Pinochet, Thatcher propôs redefinir o papel do Estado de provedor direto de serviços e garantias econômicas, para regulador, facilitador do mercado e gestor estratégico.
Thatcherismo
Com o objetivo de reduzir o peso do Estado na economia, aumentar a eficiência e estimular a concorrência, empresas estatais de grande porte, como British Telecom, British Gas, British Airways e várias companhias de energia foram vendidas. Houve cortes significativos em gastos governamentais e programas sociais considerados ineficientes, redução de empregos públicos em determinados setores e reorganização de ministérios e departamentos.
O foco em eficiência, produtividade e accountability ocasionou a substituição de métodos tradicionais de controle burocrático por indicadores de desempenho, contratos e metas. O modelo de Nova Gestão Pública (New Public Management) foi adotado e a terceirização de serviços e a competição interna e externa foram incentivadas.
Foram tomadas medidas legislativas para reduzir greves e limitar o poder sindical. Desse modo, a redução da intervenção estatal em negociações trabalhistas e sindicatos, fortaleceu a liberdade econômica das empresas. Críticos do thatcherismo afirmam que seus sucessos só foram obtidos às custas de grandes danos sociais para a população britânica. Havia quase 3,3 milhões de desempregados na Grã-Bretanha em 1984, em comparação com 1,5 milhão quando ela assumiu o poder em 1979, embora esse número tenha voltado para 1,6 milhão no final de 1990.
Críticas e limitações
David Harvey interpreta o thatcherismo como uma manifestação clássica do neoliberalismo global, em que o Estado atua não para promover a redistribuição ou a proteção social, mas para criar condições de mercado favoráveis à acumulação de capital. Harvey destaca que a privatização de empresas estatais, a liberalização do setor financeiro e a flexibilização do mercado de trabalho aumentaram significativamente a desigualdade social e regional, concentrando riqueza e poder em segmentos privilegiados da população. Para Harvey, o thatcherismo representa uma reconfiguração estrutural da sociedade em benefício do capital financeiro e empresarial, em detrimento da proteção social.
Ao enfatizar que o modelo neoliberal britânico impõe restrições ao papel do Estado e ignora lições históricas que mostram a necessidade de políticas industriais, planejamento estratégico e proteção de setores emergentes, o pensamento de Ha-Joon Chang complementa essa análise. A crítica de Chang ainda se aplica ao thatcherismo no que diz respeito à transformação do Estado em um instrumento de garantia do mercado, reduzindo sua capacidade de promover políticas sociais e de desenvolvimento industrial de longo prazo.
No campo da sociologia política, Anthony Giddens observa que a redução do Estado de bem-estar e a desregulação econômica geraram fragilização das redes de proteção social, prejudicando os grupos mais vulneráveis. Para Giddens, o thatcherismo não apenas alterou a economia, mas também a estrutura social e política, criando um déficit de solidariedade e ampliando a exclusão social.
Stuart Hall, por sua vez, acrescenta uma dimensão cultural e ideológica a essa crítica. De acordo com ele, o Thatcherismo não se limitou a reformas econômicas, mas constituiu um projeto cultural neoliberal, promovendo valores individualistas, competição e meritocracia, enquanto enfraquecia mecanismos de solidariedade e participação social. Assim, a hegemonia neoliberal foi construída não apenas por políticas econômicas, mas por uma narrativa que naturalizou a supremacia do mercado e a responsabilidade individual, moldando comportamentos, expectativas e identidades sociais.
Em conjunto, esses autores indicam que o thatcherismo representa uma mudança estrutural no papel do Estado, na organização social e na economia. As reformas implementadas buscavam eficiência, competitividade e redução da intervenção estatal, mas geraram efeitos colaterais como o aumento da desigualdade, a precarização do trabalho, a fragilização do Estado de bem-estar e a consolidação de uma ideologia neoliberal culturalmente hegemônica.
Brasil (1995)
No debate da ciência política brasileira, a expressão remete, sobretudo, ao ciclo dos anos 1990, quando se consolidou uma agenda gerencial que buscou enfrentar a crise fiscal, redefinir fronteiras entre Estado e mercado e aumentar capacidade de governo por meio de novos instrumentos organizacionais e regulatórios.
O esforço reformista, no entanto, não se iniciou nos anos 1990. Experiências anteriores, como o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) criado em 1936, por Getúlio Vargas, já buscavam a construção de uma burocracia profissional e racional, nos moldes weberianos. Durante o período da ditadura militar (1964–1985), a reforma administrativa de 1967 expandiu a máquina estatal, mas privilegiou o insulamento tecnocrático e a criação de agências descentralizadas, o que acentuou a fragmentação institucional e a baixa coordenação administrativa.
Apesar desses esforços, o Estado brasileiro manteve um padrão de gestão híbrido, combinando elementos burocráticos, clientelistas e tecnocráticos. A Constituição de 1988 consolidou a redemocratização, mas ampliou as obrigações estatais sem resolver as restrições fiscais, o que motivou a agenda reformista dos anos 1990.
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Na década de 1990, o debate sobre a reforma do Estado no Brasil emergiu com força na agenda pública a partir do governo de Fernando Collor de Mello e foi intensificado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002). A inspiração principal veio das ideias de Luiz Carlos Bresser-Pereira, então ministro da Administração e Reforma do Estado (MARE), e de um movimento internacional de modernização administrativa conhecido como New Public Management (NPM), que buscava aumentar a eficiência e a accountability das burocracias públicas.
A reforma gerencial dos anos 1990
A formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) representou o marco conceitual da reforma contemporânea. Coordenado por Bresser-Pereira e Peter Spink. O documento distinguiu quatro esferas de atuação estatal, núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços: o Estado deveria se concentrar em funções estratégicas, como formulação de políticas, regulação e fiscalização, transferindo a execução a execução para organizações sociais (OSs) e agências executivas. O plano também desenhava uma substituição para o modelo burocrático, em regras e controles formais, por um modelo gerencial, baseado em resultados, eficiência e responsabilização, com profissionalização da burocracia, o uso de contratos de gestão, e a introdução de mecanismos de avaliação de desempenho (Bresser-Pereira e Spink, 1998).
Críticas e limitações
A cientista política Eli Diniz (2001) argumenta que a reforma brasileira foi fortemente condicionada pela lógica do ajuste fiscal e pela influência do Consenso de Washington, o que reduziu seu alcance político e social. Em vez de promover uma transformação estrutural do Estado, a reforma teria reforçado a concentração de poder no Executivo e o predomínio da tecnocracia, enfraquecendo a capacidade institucional e a accountability democrática. Diniz destaca que a tradição autoritária e centralizadora da burocracia brasileira dificultou a consolidação de uma cultura democrática e de controle público sobre as decisões governamentais.
Do ponto de vista comparativo, o caso brasileiro ilustra uma tensão recorrente nas reformas de Estado da América Latina: a coexistência de elementos burocráticos, clientelistas e gerenciais em um mesmo sistema administrativo.
Debate atual
Atualmente o debate voltou-se para a modernização do Estado, um processo contínuo de construção de capacidades burocráticas (com a consolidação de carreiras típicas de Estado, na ampliação do uso de concursos públicos), capacidades políticas e institucionais, além de mecanismos que asseguram o controle da burocracia e dos governantes por instituições autônomas e representantes eleitos. A profissionalização via concursos públicos, a criação de carreiras típicas de Estado e o fortalecimento de órgãos de controle (CGU, TCU, AGU) indicam avanços rumo a uma burocracia weberiana, embora persistam desigualdades na distribuição de competências e recursos entre ministérios e políticas públicas.
Ainda que o Estado brasileiro tenha modernizado suas dimensões de controle fiscal, planejamento e regulação, ele ainda carece de maior coordenação interministerial e de incentivos à inovação e à responsividade social. Essa dualidade expressa o que a cientista política Celina Souza (2017) denomina uma modernização “incompleta”, na qual a capacidade técnica é elevada, mas a capacidade política permanece limitada.