Senado dos Estados Unidos

Senado dos Estados Unidos

United States Senate
119.º Congresso dos Estados Unidos
Brasão de armas ou logo
Selo do Senado dos Estados Unidos
Bandeira do Senado dos Estados Unidos
Bandeira do Senado
Tipo
Tipo
Limites de mandato
Sem limite de reeleições
História
Início de nova sessão
3 de janeiro de 2025
Liderança
J. D. Vance, Republicano
desde 20 de janeiro de 2025
Chuck Grassley, Republicano
desde 3 de janeiro de 2025
John Thune, Republicano
desde 3 de janeiro de 2025
Chuck Schumer, Democrata
desde 3 de janeiro de 2025
John Barrasso, Republicano
desde 3 de janeiro de 2025
Dick Durbin, Democrata
desde 3 de janeiro de 2025
Estrutura
Assentos100
Grupos políticos
Maioria, 53 assentos

Minoria, 47 assentos

Duração do mandato
Seis anos
Eleições
Pluralidade de votos na maioria dos estados
Voto preferencial com eliminação sucessiva no Alasca e Maine
Dois turnos na Geórgia
Última eleição
3 de novembro de 2026, 35 assentos
Próxima eleição
7 de novembro de 2028, 34 assentos regulares
Local de reunião
Plenário do Senado, Capitólio dos Estados Unidos, Washington, D.C., Estados Unidos
Website
https://www.senate.gov/
Constituição
Constituição dos Estados Unidos

O Senado dos Estados Unidos é a câmara alta do Congresso dos Estados Unidos, que também reúne a Câmara dos Representantes. As duas câmaras formam um Legislativo bicameral e têm, pelo artigo I da Constituição, competência para aprovar ou rejeitar a legislação federal. A composição e os poderes do Senado estão previstos na Constituição em vigor desde 4 de março de 1789.

Cada um dos cinquenta estados tem dois senadores, independentemente de sua população, totalizando cem membros. Seus mandatos duram seis anos, com renovação de aproximadamente um terço dos assentos a cada dois anos. Entre 1789 e 1913, a escolha cabia às legislaturas estaduais, até que a Décima Sétima Emenda estabeleceu a eleição direta pelos eleitores de cada estado.

O Senado confirma nomeações feitas pelo presidente, aprova ou rejeita tratados e julga autoridades acusadas pela Câmara em processos de impeachment. Essas atribuições fazem parte do sistema de freios e contrapesos entre o Congresso, o Executivo e o Judiciário. Cabe também ao Senado escolher o vice-presidente quando nenhum candidato obtém a maioria dos votos do Colégio Eleitoral.

O plenário fica na ala norte do Capitólio, em Washington, D.C., e é presidido pelo vice-presidente, que não é senador e só vota para desempatar. Na sua ausência, a presidência cabe ao presidente pro tempore, ou a outro senador designado. O líder da maioria organiza os trabalhos e negocia parte da agenda com o líder da minoria. O debate pode ser prolongado por uma obstrução parlamentar, sujeita às regras de encerramento da discussão.

História

A forma de distribuir os assentos do Senado foi o ponto mais debatido pelos autores da Constituição. Havia amplo apoio a duas câmaras e a uma câmara popular com representação proporcional ao número de habitantes, mas a composição do Senado dividia os delegados. Em 1787, alguns estados pequenos, que não queriam perder a igualdade de votos com os grandes estados estabelecida pelos Artigos da Confederação, chegaram a ameaçar a separação. Por cinco votos a quatro, prevaleceu o Compromisso de Connecticut, que assegurou a cada estado dois senadores, sem relação com sua população.

Reunido pela primeira vez em 1789, o Senado teve como modelo o Senado romano. Em português, "senado" vem do latim senatus. A palavra inglesa senate também remonta ao latim senatus, conselho de anciãos, derivado de senex, velho. O artigo V da Constituição impede que uma emenda retire de um estado a igualdade de representação no Senado sem seu consentimento. Desde a admissão do quinquagésimo estado, em 1959, a câmara tem cem assentos.

Gráfico com as mudanças de controle partidário nas duas câmaras do Congresso e na Presidência
Controle partidário do Senado, da Câmara dos Representantes e da Presidência desde 1855.

Até a ratificação da Décima Sétima Emenda, em 1913, as legislaturas estaduais escolhiam os senadores. Vagas que permaneciam abertas por falta de acordo, conflitos políticos nos estados e episódios de suborno e intimidação alimentaram o movimento pela eleição direta. As regras de convivência entre seus membros também se tornaram mais rígidas que as da Câmara dos Representantes.

Os mandatos mais longos, o número menor de membros e a representação de estados inteiros distinguem o Senado da Câmara dos Representantes. Essas características dão aos senadores mais tempo para deliberar e favoreceram, em parte de sua trajetória, relações mais colegiadas e menos partidárias entre seus integrantes.

Os debates da convenção contrapuseram o Plano da Virgínia, apoiado pelos estados mais populosos, e o Plano de Nova Jérsei, que protegia a igualdade dos estados. O primeiro previa duas câmaras e a escolha da superior pela inferior. O segundo propunha conservar uma única câmara, com representação igualitária. John Dickinson defendia uma segunda câmara composta por homens de posição social e patrimônio elevados, tomando a Câmara dos Lordes como referência. A ratificação por nove dos treze estados permitiu a entrada em vigor da Constituição em 4 de março de 1789, e o Senado alcançou pela primeira vez o quórum necessário para deliberar em 6 de abril.

Na primeira metade do século XIX, Daniel Webster, John C. Calhoun, Henry Clay, Stephen A. Douglas e Thomas Hart Benton participaram dos debates sobre a expansão territorial e a escravidão. A paridade entre estados escravistas e estados livres permitia aos sulistas bloquear medidas, mesmo com o crescimento mais rápido da representação do Norte na Câmara. A disputa sobre a admissão de novos estados agravou essas divisões antes da secessão dos estados confederados e da Guerra Civil Americana.

Após a guerra, os Republicanos Radicais disputaram com o presidente Andrew Johnson os rumos da Reconstrução. A Câmara aprovou seu impeachment em 1868, mas o Senado o absolveu por um voto abaixo dos dois terços necessários à condenação. Depois da Reconstrução, o equilíbrio entre republicanos e democratas e as acusações de compra de votos nas eleições pelas legislaturas estaduais alimentaram a campanha pela eleição direta dos senadores, adotada em 1913.

As lideranças partidárias ganharam estrutura na década de 1910, com o republicano Henry Cabot Lodge e o democrata John W. Kern. Oscar Underwood dirigiu os democratas entre 1920 e 1923, e Charles Curtis tornou-se líder republicano em 1924. O poder desses cargos cresceu em relação ao dos presidentes das comissões, especialmente sob líderes como Lyndon B. Johnson.

Funções

Fotografia antiga do plenário, com mesas distribuídas em semicírculo
Plenário do Senado por volta de 1873, com escarradeiras junto a algumas mesas.

A aprovação do Senado é necessária para qualquer lei federal, e a Constituição lhe reserva atribuições que permitem fiscalizar e limitar outros órgãos do governo. O Senado participa da confirmação de nomeações presidenciais, autoriza tratados com governos estrangeiros, julga processos de impeachment e escolhe o vice-presidente quando nenhum candidato recebe a maioria dos votos eleitorais.

Legislação

Projetos de lei podem ser apresentados nas duas câmaras, mas a cláusula de iniciativa tributária exige que os destinados a arrecadar receitas comecem na Câmara dos Representantes. O Senado não pode, assim, iniciar um projeto de criação de tributos. A Câmara também sustenta que a iniciativa de projetos de dotações orçamentárias, que autorizam gastos federais, lhe cabe com exclusividade.

O Senado já contestou essa interpretação sobre os gastos, mas a Câmara se recusa a examinar projetos de dotações que tenham começado na outra casa. A regra constitucional para os projetos de arrecadação segue a experiência do Parlamento britânico, no qual os projetos financeiros começam na Câmara dos Comuns por convenção constitucional.

A iniciativa reservada à Câmara não impede o Senado de modificar os gastos propostos. Woodrow Wilson escreveu sobre a amplitude desse poder de emenda:

“ O direito do Senado de emendar projetos gerais de dotações tem recebido a maior extensão possível. A câmara alta pode acrescentar o que desejar, ir além das disposições originais e anexar elementos legislativos inteiramente novos, alterando não apenas os valores, mas os próprios objetos dos gastos, e transformar o material enviado pela câmara popular em medidas de caráter quase inteiramente novo. ”

As duas câmaras precisam aprovar a mesma versão de um projeto para que ele possa virar lei, inclusive quando se trata de arrecadação. Diferenças podem ser resolvidas pela troca de emendas entre as casas ou por uma comissão de conciliação, formada por integrantes das duas.

Confirmação de nomeações

O presidente só pode fazer determinadas nomeações com o aconselhamento e consentimento do Senado. Entre elas estão as de secretários de gabinete, dirigentes de órgãos federais, funcionários de regulação, embaixadores, membros da Suprema Corte, outros juízes federais e oficiais das forças e serviços uniformizados, inclusive oficiais-generais. O artigo II, seção 2, admite confirmação para um conjunto amplo de cargos, mas o Congresso dispensou essa exigência para muitos deles, reservando-a, em geral, aos ocupantes com maior poder de decisão final.

Normalmente, uma comissão do Senado realiza uma audiência com a pessoa indicada, antes do exame pelo plenário. A maioria das indicações é confirmada, embora algumas comissões deixem de agir para impedir uma aprovação. O presidente também pode retirar indicações cuja confirmação se torne improvável. A rejeição direta em plenário é rara, com apenas nove indicados ao gabinete presidencial rejeitados dessa forma ao longo dos Estados Unidos.

A Constituição permite nomeações durante o recesso do Congresso sem o consentimento prévio do Senado, mas sua validade é temporária e o cargo fica novamente vago ao fim da sessão legislativa seguinte. Presidentes recorreram a esse mecanismo para contornar possíveis rejeições. Em Myers v. United States, a Suprema Corte decidiu que o consentimento do Senado para nomear certos funcionários do Executivo não implica a necessidade desse consentimento para demiti-los. As nomeações de recesso enfrentaram oposição, e, em 1960, o Senado aprovou uma resolução sem força de lei contra seu uso para preencher vagas na Suprema Corte.

Tratados

A Constituição autoriza o presidente a celebrar tratados com a concordância de dois terços dos senadores presentes, permitindo a participação de todos os estados em igualdade de votos. Nem todo acordo internacional, porém, recebe a classificação de tratado no direito interno dos Estados Unidos, mesmo quando se enquadra como tal no direito internacional. Leis do Congresso permitem ao presidente celebrar acordos executivos sem aprovação do Senado. Os acordos entre o Congresso e o Executivo dependem apenas de maioria simples nas duas câmaras.

Essas duas formas de acordo não são mencionadas na Constituição. Laurence Tribe e John Yoo questionaram se seu uso contorna de maneira inconstitucional o procedimento previsto para os tratados, mas os tribunais admitiram sua validade.

Julgamentos de impeachment

A Câmara dos Representantes pode acusar autoridades federais por "traição, suborno ou outros crimes e delitos graves", e o Senado julga essas acusações. Quando o acusado é o presidente em exercício, a sessão é presidida pelo presidente da Suprema Corte. Os senadores devem prestar juramento ou fazer uma declaração solene para participar do julgamento.

A condenação exige o voto de dois terços dos senadores presentes e provoca a destituição do cargo. O Senado também pode impedir que a pessoa condenada ocupe novos cargos públicos, mas não pode aplicar outras penas nesse processo. Eventuais sanções criminais dependem de julgamento nos tribunais comuns.

A Câmara aprovou 22 processos de impeachment, que resultaram em oito condenações, todas de juízes federais. Um mesmo acusado pode responder a mais de um processo, como ocorreu com Donald Trump. Três presidentes foram acusados pela Câmara: Andrew Johnson, em 1868, Bill Clinton, em 1998, e Donald Trump, em 2019 e 2021. Todos esses julgamentos terminaram em absolvição. No caso de Johnson, faltou um voto para atingir a maioria necessária à condenação.

Julgamento do impeachment de Andrew Johnson, em 1868.
Julgamento do impeachment de Andrew Johnson, em 1868.

Eleição do vice-presidente

A Décima Segunda Emenda determina que o Senado escolha o vice-presidente quando nenhum candidato obtém a maioria dos votos do Colégio Eleitoral. A escolha deve ficar entre os dois candidatos mais votados pelos eleitores presidenciais. Esse procedimento só foi necessário uma vez, em 1837, quando foi eleito Richard Mentor Johnson.

Membros

Ver também a lista de senadores.

Diagrama da composição do Senado por classes durante o 119.º Congresso
Distribuição dos membros do Senado por classes no 119.º Congresso.

Requisitos

O artigo I, seção 3, da Constituição exige que um senador tenha pelo menos trinta anos, seja cidadão dos Estados Unidos há pelo menos nove anos e resida no estado que pretende representar no momento da eleição. As exigências de idade e de tempo de cidadania são maiores que as aplicáveis aos representantes. No Federalista n.º62, James Madison defendeu a diferença por entender que o cargo exigia mais informação e estabilidade de caráter:

“ Um senador deve ter pelo menos trinta anos, enquanto um representante deve ter vinte e cinco. O primeiro deve ser cidadão há nove anos, enquanto para o segundo são exigidos sete. A razão dessas diferenças está na natureza do encargo senatorial, que, ao exigir maior conhecimento e estabilidade de caráter, também exige que o senador tenha atingido uma idade mais propícia a oferecer essas qualidades. Como participa diretamente das relações com nações estrangeiras, o cargo não deveria ser exercido por quem ainda não se desprendeu dos preconceitos e hábitos ligados ao nascimento e à educação no exterior. O prazo de nove anos parece um meio-termo prudente entre excluir por completo os cidadãos naturalizados, cujos méritos e talentos podem justificar a confiança pública, e admiti-los de maneira indiscriminada e apressada, o que poderia abrir um caminho à interferência estrangeira nos conselhos nacionais. ”

O próprio Senado, e não o Judiciário, decide se seus integrantes cumprem esses requisitos. A fiscalização foi pouco rigorosa nos primeiros anos, quando foram admitidos quatro senadores com menos de trinta anos: Henry Clay, com 29 anos em 1806, John J. Crittenden, com 29 anos em 1817, Armistead Thomson Mason, com 28 anos em 1816, e John Eaton, com 28 anos em 1818. Não houve repetição desses casos.

Em 1934, Rush D. Holt Sr. foi eleito aos 29 anos e esperou completar trinta, em 19 de junho do ano seguinte, para prestar juramento. Joe Biden foi eleito por Delaware em 7 de novembro de 1972, treze dias antes de seu aniversário de trinta anos, em 20 de novembro, e já havia atingido a idade exigida ao tomar posse emjaneiro de 1973.

A Décima Quarta Emenda impede de ocupar o Senado quem, depois de prestar juramento de respeito à Constituição como autoridade estadual ou federal, tenha participado de rebelião ou ajudado inimigos dos Estados Unidos. A medida foi adotada após a Guerra Civil para barrar antigos apoiadores da Confederação. O Congresso pode afastar esse impedimento com dois terços dos votos em cada câmara.

Eleições e mandato

As legislaturas estaduais escolhiam originalmente os senadores, mas, no início do século XX, até 29 estados já haviam criado formas de consulta popular para essa escolha. A eleição direta foi estendida a todo o país com a ratificação da Décima Sétima Emenda, em 1913.

Eleições

As eleições regulares para o Senado acontecem nos anos pares, na terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro, junto com as eleições para a Câmara dos Representantes. Cada senador é escolhido pelo eleitorado de seu estado inteiro. A cláusula eleitoral da Constituição permite aos estados definir a forma da eleição, com possibilidade de o Congresso estabelecer regras nacionais. As exigências para o registro de candidatos independentes e de partidos menores variam de estado para estado.

Na maioria dos estados, os partidos Republicano e Democrata, além de alguns partidos menores, escolhem seus candidatos em primárias partidárias, meses antes da eleição geral. A escolha pode exigir apenas a pluralidade dos votos ou uma segunda votação quando ninguém obtém a maioria, conforme a legislação estadual. Na eleição geral, costuma vencer quem recebe mais votos, mesmo sem ultrapassar a metade do total.

A Geórgia exige uma segunda votação entre os dois primeiros colocados quando nenhum candidato obtém a maioria na eleição geral. Na Califórnia e em Washington, todos os candidatos participam de uma primária sem separação por partido, e os dois mais votados avançam à eleição geral. No Maine e no Alasca, o voto preferencial com eliminação sucessiva é usado nas eleições federais, inclusive para o Senado.

Na Luisiana, a eleição para o Senado passou, em 2026, a primárias partidárias com exigência de maioria para a indicação e eventual segundo turno interno. Na eleição geral, vence o candidato com mais votos, sem exigência de maioria absoluta. Para a Câmara dos Representantes, o estado manteve em 2026 a primária aberta de novembro e a possibilidade de segundo turno emdezembro.

Vagas

A Décima Sétima Emenda exige eleição suplementar para preencher uma vaga no Senado. Quando há uma nomeação ou eleição, o secretário do Senado envia ao governador um dos três modelos de certificação do novo senador. Se a eleição suplementar coincide com a eleição regular do outro assento estadual, as duas disputas ocorrem separadamente. O eleito para a vaga toma posse assim que possível e completa o período restante, sem começar um novo mandato de seis anos.

A emenda permite que as legislaturas autorizem o governador a fazer uma nomeação temporária até a eleição suplementar. Um levantamento de 2018 dividiu as regras estaduais em três grupos, embora os procedimentos tenham mudado em alguns estados desde sua publicação.

Em onze estados desse último grupo, Arizona, Havaí, Kansas, Maryland, Montana, Nevada, Carolina do Norte, Oklahoma, Utah, Virgínia Ocidental e Wyoming, a nomeação deve recair sobre alguém do partido do ocupante anterior.:9

Massachusetts alterou sua lei emsetembro de 2009 para permitir a nomeação de um substituto temporário de Ted Kennedy, até a eleição suplementar de janeiro de 2010. No Alasca, uma lei e um referendo aprovados em 2004 entraram em vigor no mesmo dia, com disposições conflitantes. A medida votada no referendo retirava do governador o poder de nomeação, mas a emenda constitucional atribui à legislatura, e não diretamente ao eleitorado estadual, a decisão de conceder esse poder. A convivência das duas normas deixou dúvidas sobre a autoridade do governador para nomear um senador interino até a eleição suplementar.

Em 2021, Oklahoma voltou a permitir que o governador nomeasse um substituto que pertencesse ao partido do ocupante anterior havia pelo menos cinco anos, quando a vaga surgisse em ano par. O nomeado precisava prestar juramento de que não disputaria a eleição regular nem a suplementar para o Senado. Em 2025, o Oregon restabeleceu o poder de nomeação do governador, com exigência de escolha no mesmo partido do senador que deixou a vaga e proibição de que o próprio governador fosse nomeado. A eleição suplementar deve ser convocada em prazo de semanas ou poucos meses.

Mandato

Os mandatos duram seis anos e se distribuem em três classes, de modo que cerca de um terço das cadeiras seja renovado a cada dois anos. No 1.º Congresso, um sorteio dividiu os senadores em grupos cujos primeiros mandatos terminariam em dois, quatro ou seis anos. A entrada de novos estados seguiu a mesma distribuição, que impede a disputa simultânea das duas cadeiras de um estado em eleições regulares. Uma eleição suplementar pode coincidir com a eleição regular da outra cadeira. Os mandatos da classe II iniciados em 2021 terminam em 3 de janeiro de 2027. A Constituição não estabelece limite de reeleições.

O texto original da Constituição previa a reunião anual do Congresso na primeira segunda-feira de dezembro. A Vigésima Emenda transferiu o início dos mandatos para o meio-dia de 3 de janeiro e fixou essa data para a reunião anual, permitindo ao Congresso escolher outro dia por lei. O presidente pode convocar reuniões extraordinárias de uma das câmaras ou do Congresso. Antes da posse, o eleito recebe a designação de senator-elect, senador eleito, e o nomeado para uma vaga recebe a de senator-designate, senador designado.

Juramento

A Constituição exige que os senadores prestem juramento ou afirmação solene de apoio à Constituição. O Congresso adotou para os agentes federais, com exceção do presidente da República, a seguinte fórmula, também usada pelos senadores:

“ Eu, ___ ___, juro solenemente, ou afirmo, que apoiarei e defenderei a Constituição dos Estados Unidos contra todos os inimigos, externos e internos, que lhe dedicarei verdadeira fé e lealdade, que assumo livremente esta obrigação, sem qualquer reserva mental ou intenção de me eximir dela, e que cumprirei bem e fielmente os deveres do cargo que estou prestes a assumir. Assim Deus me ajude. ”

Remuneração e benefícios

Remuneração dos senadores entre 1992 e 2022.
Remuneração dos senadores entre 1992 e 2022.

Desde 2009, o salário anual de um senador é de 174 mil dólares. O presidente pro tempore e os líderes partidários recebem 193.400 dólares. Em 2003, pelo menos 40 senadores tinham patrimônio de um milhão de dólares ou mais. Em 2018, esse número ultrapassava 50, em parte pelo efeito da inflação.

Os senadores recebem benefícios previdenciários e de saúde nos moldes dos demais servidores federais, com aquisição do direito à aposentadoria após cinco anos de serviço. O Sistema de Aposentadoria dos Servidores Federais dos Estados Unidos, FERS, passou a abranger os novos senadores em 1.º de janeiro de 1987. O Sistema de Aposentadoria do Serviço Público dos Estados Unidos, CSRS, permaneceu disponível para parlamentares cobertos pelo sistema até 31 de dezembro de 1986. Os benefícios são financiados por recursos públicos e contribuições dos participantes.

No FERS, a contribuição previdenciária do parlamentar é de 1,3% do salário para quem ingressou antes de 2013, de 3,1% para quem entrou em 2013 e de 4,4% para quem passou a ter cobertura depois de 2013. Soma-se a ela a contribuição de 6,2% à Social Security, até o teto anual dessa contribuição. O benefício depende do tempo de serviço e da média dos três anos mais bem remunerados. A aposentadoria inicial pelo CSRS não pode exceder 80% do salário médio usado no cálculo. Em 2006, a média anual das aposentadorias de ex-senadores e ex-deputados era de 60.972 dólares pelo CSRS e de 35.952 dólares pelo FERS ou por uma combinação dos dois sistemas.

Robert Byrd, da Virgínia Ocidental, exerceu o mandato de senador durante 51 anos.
Robert Byrd, da Virgínia Ocidental, exerceu o mandato de senador durante 51 anos.

Antiguidade

A antiguidade orienta a escolha de gabinetes e a distribuição partidária das vagas nas comissões. Quando dois senadores têm o mesmo tempo de mandato, os critérios de desempate levam em conta o exercício anterior de cargos públicos e, depois, a população dos estados que representam. Em cada estado, o senador há mais tempo no cargo recebe o título de senior senator, e o outro, junior senator. Em Nova Iorque, por exemplo, Chuck Schumer, senador desde 1999, é o mais antigo, e Kirsten Gillibrand, no cargo desde 2009, é a senadora junior.

Formas de tratamento

Os senadores usam antes do nome a forma de tratamento "Honorável (tratamento)", também empregada pelos deputados. Nas notícias e em outras publicações, o nome costuma vir acompanhado do partido e do estado. Schumer, por exemplo, pode receber a indicação "D–New York" ou "D-NY", por ser democrata eleito por Nova Iorque. A distinção entre senior e junior também pode ser usada, enquanto a classe da cadeira costuma ser mencionada em assuntos eleitorais.

Expulsão e outras medidas disciplinares

O Senado pode expulsar um integrante com o voto de dois terços dos senadores. Quinze foram expulsos, William Blount por traição em 1797 e outros catorze em 1861 e 1862 por apoiarem a secessão dos Estados Confederados. Não houve novas expulsões depois de 1862, mas senadores como Bob Packwood, em 1995, renunciaram diante de processos que poderiam levar à perda do cargo. A censura exige maioria simples e não encerra o mandato. A ameaça de censura ou expulsão também levou senadores a desistir de buscar novo mandato, como Robert Torricelli em 2002.

Distribuição partidária dos senadores do 119.º Congresso por estado.
Distribuição partidária dos senadores do 119.º Congresso por estado.

Maioria e minoria

O partido majoritário é aquele que reúne a maioria das cadeiras, sozinho ou com o apoio de senadores de outras filiações que participam de sua bancada. Quando as duas bancadas têm o mesmo tamanho, o partido do vice-presidente ocupa a posição majoritária, pelo voto de desempate que ele pode exercer. A outra bancada recebe o nome de minoria. O presidente pro tempore, os presidentes das comissões e parte dos demais dirigentes costumam pertencer à maioria, e a minoria escolhe seus próprios representantes nesses órgãos. Independentes e integrantes de partidos menores que não participam de nenhuma das duas bancadas não entram nesse cálculo.

Distribuição das mesas

Mesa de um senador no plenário.
Mesa de um senador no plenário.

As cem mesas formam um semicírculo dividido por um corredor central. Os democratas se sentam à direita de quem preside a sessão, e os republicanos à esquerda, mesmo quando muda o partido que detém a maioria. Cada senador escolhe sua mesa pela ordem de antiguidade dentro do partido. Os líderes partidários costumam ocupar a primeira fileira, junto ao corredor central. Quarenta e oito mesas são de 1819, quando o plenário foi reconstruído depois do incêndio de Washington, na Guerra de 1812. Novas mesas do mesmo modelo foram acrescentadas com a admissão de novos estados. Os senadores costumam escrever o próprio nome no interior da gaveta da mesa que utilizaram.

Dirigentes e funcionários

Ala do Capitólio ocupada pelo Senado, em Washington.
Ala do Capitólio ocupada pelo Senado, em Washington.

Com exceção do presidente do Senado, cargo exercido pelo vice-presidente dos Estados Unidos, os dirigentes são escolhidos pela própria câmara. Eles mantêm a ordem nas sessões, organizam a pauta legislativa e a análise de matérias do Executivo, e aplicam o regimento e os precedentes parlamentares. Funcionários que não possuem mandato cuidam dos serviços administrativos.

Presidência das sessões

O vice-presidente dos Estados Unidos preside o Senado e pode votar quando há empate. Esse voto é uma prerrogativa, não uma obrigação. Por longo tempo, presidir as sessões foi uma das suas principais tarefas, ao lado de receber e abrir, diante das duas câmaras, os certificados de votação do Colégio Eleitoral para a contagem dos votos presidenciais. Desde a década de 1950, os vice-presidentes comparecem sobretudo a cerimônias de posse, sessões conjuntas, anúncios de resultados ou votações nas quais se espera um empate.

A Constituição permite que os senadores elejam um presidente pro tempore, expressão latina para "presidente por um tempo", que assume na ausência do vice-presidente. A escolha costuma recair sobre o integrante do partido majoritário há mais tempo em exercício contínuo. Ele também delega a condução das sessões a outros senadores da maioria, normalmente em turnos de uma hora. Os recém-eleitos recebem essa tarefa para aprender o regimento. A atuação de quem preside é orientada pelo consultor de procedimentos parlamentares, que o auxilia na aplicação das regras.

Quem preside ocupa a cadeira à frente do plenário e tem poderes mais limitados que os do presidente da Câmara dos Representantes. Cabe-lhe conceder a palavra ao primeiro senador que se levanta para falar, decidir questões de ordem, sujeitas a recurso ao plenário, e anunciar os resultados das votações.

Lideranças partidárias

Cada partido elege seu líder, que fala pela bancada no plenário. O líder da maioria organiza a pauta, os debates e as votações. Cada bancada também escolhe um líder assistente, chamado whip, responsável por coordenar os votos dos senadores do partido.

Funcionários sem mandato

O secretário do Senado dirige a administração, mantém os documentos públicos, paga salários, acompanha a compra de materiais e supervisiona os serviços de secretaria, com o auxílio de um secretário-adjunto. O sargento de armas responde pela ordem e pela segurança nas instalações, enquanto a Polícia do Capitólio executa o trabalho policial cotidiano. O Senado elege seu capelão e recebe auxiliares parlamentares juvenis nomeados para trabalhar na câmara.

Procedimentos

O Capitólio, onde se reúnem as duas câmaras do Congresso.
O Capitólio, onde se reúnem as duas câmaras do Congresso.

Sessões

O regimento do Senado estabelece as regras de funcionamento. As reuniões ocorrem no Capitólio, em Washington, num plenário com uma tribuna elevada para quem preside e um nível inferior ocupado por secretários e outros funcionários. As sessões começam com uma oração ou invocação e costumam ocorrer nos dias úteis. São geralmente abertas ao público e transmitidas ao vivo, sobretudo pela C-SPAN.

O funcionamento depende do regimento e dos costumes parlamentares. A câmara pode dispensar exigências regimentais por consentimento unânime, normalmente negociado antes pelos líderes. Qualquer senador pode objetar e impedir o acordo. Quem preside faz cumprir as regras, adverte os participantes e pode usar o malhete para pedir ordem.

Uma reserva parlamentar, chamada hold, ocorre quando um senador avisa à liderança que pretende se opor ao consentimento unânime para analisar ou aprovar determinada medida. Pode ser apresentada para estudar um projeto, negociar mudanças ou impedir sua votação, e permanece até ser retirada pelo próprio senador ou superada por procedimentos como o encerramento do debate. Essas comunicações entre o senador e a liderança podem ser privadas, recebendo o nome de "reservas secretas", mas o autor pode divulgá-las.

A Constituição exige a presença da maioria dos senadores para formar quórum. A presença é presumida até que alguém peça sua verificação, quando um funcionário chama os nomes e anota quem responde. O pedido também permite interromper os trabalhos enquanto um senador chega ao plenário ou as lideranças negociam. Encerrada a necessidade de espera, o plenário pode dispensar a chamada por consentimento unânime.

O jornalista George Packer criticou essas regras por considerar que tornaram o Senado obsoleto e ineficaz.

Debate

O regimento exige que o senador receba a palavra de quem preside, mas também obriga a presidência a chamar o primeiro que se levanta, o que limita seu controle sobre a ordem dos discursos. Os líderes da maioria e da minoria costumam ter preferência, mesmo que outro parlamentar tenha se levantado antes.

Os discursos se dirigem à presidência, com o tratamento "Senhor Presidente" ou "Senhora Presidente", e não diretamente a outro senador. Os colegas são mencionados na terceira pessoa, pelo estado ou pelo cargo, com expressões como "o senador mais antigo da Virgínia", "o representante da Califórnia" ou "meu estimado colega, o presidente da Comissão de Justiça". Os senadores falam em pé, junto às suas mesas.

Além das regras de urbanidade, há poucas restrições ao conteúdo dos discursos, que não precisam se limitar à matéria em discussão. Um senador pode fazer até dois discursos sobre uma proposição no mesmo dia legislativo. Esse dia começa com a abertura da sessão e termina com seu encerramento, podendo ultrapassar a meia-noite. O regimento não limita a duração dos discursos, embora o Senado costume negociar limites por consentimento unânime. Certos procedimentos, como os orçamentários, têm limites fixados por lei. Essa liberdade de debate deu origem à expressão "maior órgão deliberativo do mundo", usada para elogiar o Senado nos Estados Unidos.

Obstrução e encerramento do debate

Ver também Procedimento de votação por partes no Congresso dos Estados Unidos.

Desde 1975, quando o número de votos necessário para encerrar o debate caiu para 60, apenas três maiorias partidárias alcançaram esse patamar.
Desde 1975, quando o número de votos necessário para encerrar o debate caiu para 60, apenas três maiorias partidárias alcançaram esse patamar.

A obstrução parlamentar, chamada filibuster, prolonga o debate para impedir a aprovação de projetos ou requerimentos. Pode recorrer a discursos demorados, pedidos de adiamento e grande quantidade de emendas. O Senado pode superá-la pelo encerramento do debate, que exige, na maioria dos casos, três quintos dos senadores. Para alterar o regimento, inclusive as próprias regras de obstrução, são necessários dois terços dos presentes e votantes. A ameaça de obstrução dispensa, em muitos casos, o discurso prolongado, pois uma medida sem apoio de três quintos dos senadores dificilmente avança. Com a composição completa de cem cadeiras, 41 senadores bastam para impedir o encerramento do debate.

Em 1805, Aaron Burr recomendou a retirada de instrumentos regimentais pouco utilizados, entre eles o requerimento de votação da "questão anterior". Em 1841, John C. Calhoun reuniu senadores sulistas que se revezaram durante dias em discursos contra um banco nacional. O projeto foi aprovado, mas a tática voltou a ser utilizada. Em 1917, após uma obstrução durante a Primeira Guerra Mundial, Woodrow Wilson pediu a criação de um meio de forçar a votação. A regra XXII instituiu o encerramento do debate. Na década de 1970, a redução do número de votos necessário e a adoção de uma pauta com matérias paralelas diminuíram a necessidade de manter discursos contínuos no plenário.

O encerramento dependia de apoio suprapartidário, o que limitava seu uso quando o próprio projeto já tinha esse apoio. O número de requerimentos de encerramento cresceu com o aumento da obstrução. A aprovação do requerimento não encerra imediatamente a discussão, mas geralmente a limita a outras trinta horas, salvo ampliação por voto de três quintos.

O discurso de obstrução mais longo foi o de Strom Thurmond, democrata da Carolina do Sul, que falou por mais de 24 horas para tentar impedir a aprovação da Lei dos Direitos Civis de 1957. Em 2025, Cory Booker, democrata de Nova Jérsei, discursou durante 25 horas e cinco minutos, das 19 horas de 31 de março até 1.º de abril. Foi o discurso individual mais longo do Senado, mas não uma obstrução formal, pois não havia projeto em votação. Booker protestava contra medidas do governo Trump.

A Lei do Orçamento do Congresso de 1974 permite aprovar certas matérias orçamentárias pelo procedimento de reconciliação, no qual o debate em plenário fica limitado a vinte horas, sem possibilidade de obstrução prolongada.

A exigência prática de três quintos provoca controvérsia porque a Constituição prevê maioria simples para a legislação comum. Daniel Wirls relaciona o uso da obstrução, especialmente após 1917, à defesa da supremacia branca. Na década de 2010, democratas e republicanos empregaram a chamada opção nuclear para afastar essa exigência na confirmação de nomeações. As propostas de mudança abrangem o retorno da obrigação de discursar continuamente e alterações no número de votos necessário para encerrar o debate. Os defensores da obstrução a apresentam como proteção das posições minoritárias e limite ao poder de um partido que controle a Presidência e as duas câmaras.

Votação

Ao terminar o debate, a presidência pode submeter a proposta a votação por voz. Os favoráveis respondem "Yea" ou "Aye", e os contrários, "Nay". Qualquer senador pode contestar a avaliação do resultado e solicitar votação nominal, desde que o pedido receba o apoio de um quinto dos presentes. Os colegas costumam prestar esse apoio por cortesia parlamentar.

Na votação nominal, um funcionário chama os nomes em ordem alfabética. Quem chega depois de sua chamada ainda pode votar enquanto a votação permanecer aberta. A presidência decide quando encerrá-la, respeitado o mínimo de quinze minutos. A proposta é aprovada pela maioria dos votos expressos, salvo exigência especial. Se houver empate, o vice-presidente pode desempatá-lo. Sem sua presença, a proposta não é aprovada.

Os sessenta votos geralmente necessários para encerrar uma obstrução não se confundem com a maioria simples exigida para aprovar o projeto, normalmente 51 votos quando todos participam. Essa diferença foi confundida numa notícia do USA Today sobre porte de armas. O texto dizia que uma votação de 58 a 39 teria ficado dois votos abaixo dos sessenta necessários para aprovar a medida, embora esse patamar fosse o do encerramento do debate.

Sessões fechadas

O Senado pode se reunir a portas fechadas, com as câmeras desligadas e as galerias esvaziadas. Permanecem apenas as pessoas sujeitas ao sigilo, informadas das regras e necessárias aos trabalhos. Essas sessões são raras e se destinam a assuntos como segurança nacional, comunicações reservadas do presidente e deliberações em julgamentos de impeachment. Um senador pode requerê-las com o apoio de pelo menos outro, embora normalmente haja acordo prévio.

Se o Senado não autorizar sua divulgação, a transcrição fica sob a guarda do Escritório de Segurança do Senado e depois é enviada aos arquivos nacionais. O sigilo não tem prazo fixo e só termina por decisão da câmara. Na Câmara dos Representantes, uma regra adotada em 1973 passou a exigir reuniões abertas das comissões, salvo decisão contrária da maioria dos integrantes.

Comissões

Sala 226 do Edifício Dirksen, usada pela Comissão de Justiça.
Sala 226 do Edifício Dirksen, usada pela Comissão de Justiça.

As comissões e subcomissões analisam projetos e fiscalizam o Executivo. Seus membros são formalmente escolhidos pelo plenário, mas os partidos distribuem as vagas conforme sua força e as preferências dos senadores, dando prioridade à antiguidade. O trabalho conjunto nas comissões permite negociações entre parlamentares de partidos diferentes que podem facilitar a aprovação de outras propostas.

A maior parte desse trabalho cabe a dezesseis comissões permanentes, cada uma responsável por matérias como finanças ou relações exteriores. Elas analisam, alteram e encaminham projetos, examinam nomeações presidenciais de sua área e podem impedir que uma proposta ou indicação chegue ao plenário. A Comissão de Justiça examina os candidatos a cargos judiciais, e a de Relações Exteriores, os candidatos a postos no Departamento de Estado. Na fiscalização de ministérios e agências, as comissões podem realizar audiências e convocar testemunhas e exigir documentos.

O presidente de cada comissão ou subcomissão costuma pertencer à maioria. A precedência estrita por antiguidade mantinha no cargo senadores muito idosos, mesmo quando tinham problemas graves de saúde ou demência. A eleição dos presidentes conserva grande peso para a antiguidade, mas as reformas regimentais do século XX, sobretudo na década de 1970, reduziram os poderes concentrados nesses cargos. O presidente controla a pauta da comissão, o tempo dedicado a cada matéria e a condução em plenário dos projetos que ela encaminha. Também pode atrasar ou impedir propostas e nomeações. A cooperação com o presidente da comissão facilita a aprovação de medidas de interesse dos estados representados. Antes das reformas, esse controle era mais rígido, especialmente quando as emendas em plenário eram vistas como quebra da cooperação interna. O principal representante da minoria recebe normalmente o título de ranking member.

Plenário do Senado.
Plenário do Senado.

Edifícios de gabinetes

Os gabinetes do Senado ocupam três edifícios ao longo da Avenida da Constituição, ao norte do Capitólio, o Edifício Russell, o Edifício Dirksen e o Edifício Hart. Um 2 YOU filme do edifício do Senado em Washington conserva imagens registradas em película de 35 mm.

Críticas

Ver também Retrocesso democrático nos Estados Unidos, Sufrágio universal e privilégios dos congressistas. A distribuição igual de cadeiras entre estados, independentemente da população, e a possibilidade de obstrução permitem que uma minoria dos eleitores ou dos senadores bloqueie decisões apoiadas pela maioria. Robert Dahl escreveu que a desigualdade de representação no Senado norte-americano era extrema em comparação com outros parlamentos e violava a igualdade política entre cidadãos.

Para o historiador Daniel Wirls, essa distribuição torna o Senado "não democrático". Steven Levitsky e Daniel Ziblatt o apresentam como a instituição norte-americana que mais favorece uma minoria. A diferença populacional entre os estados aumentou, passando da proporção de dez para um entre Virgínia e Rhode Island em 1790 à de cerca de setenta para um entre Califórnia e Wyoming em 2020.

Califórnia e Wyoming têm dois senadores cada, embora a população californiana fosse cerca de setenta vezes a de Wyoming em 2020.
Califórnia e Wyoming têm dois senadores cada, embora a população californiana fosse cerca de setenta vezes a de Wyoming em 2020.

Os cidadãos do Distrito de Colúmbia e dos territórios dos Estados Unidos não possuem representação no Senado. Numa comparação entre democracias, Levitsky e Ziblatt encontraram maior afastamento do princípio de igualdade do peso do voto apenas nas câmaras altas da Argentina e do Brasil. Desde a década de 1960, a diferença entre estados maiores e menores passou a favorecer os republicanos. Em 2018, David Wasserman estimou que os democratas precisariam superar os republicanos em mais de seis pontos percentuais no voto nacional para conservar o controle da câmara. Elizabeth Rusch e Daniel Lazare também criticam o maior peso dos eleitores de estados pequenos na distribuição de recursos federais.

Para Ian Millhiser, a defesa do arranjo não se sustenta apenas na proteção dos estados pequenos, pois parte deles vota da mesma maneira que os grandes. Ele o relaciona ao compromisso político necessário para unir treze estados após a independência e reúne casos do século XXI nos quais o partido com mais votos não conquistou o Senado, perdendo também poder sobre as nomeações judiciais. Sua análise prevê a manutenção ou ampliação dessa diferença.

O jurista William Eskridge observa que, em Reynolds v. Sims, a Suprema Corte rejeitou a adoção, pelas legislaturas estaduais, de um modelo semelhante ao do Senado federal. A decisão fundamentou-se na proteção igualitária da Décima Quarta Emenda:

“ O direito de um cidadão à representação igual e a que seu voto tenha o mesmo peso que o de todos os demais cidadãos na eleição dos membros de uma das câmaras de uma legislatura estadual bicameral teria pouco valor se os estados pudessem anular efetivamente o princípio da igualdade populacional na distribuição dos assentos da outra câmara. O impasse entre as duas câmaras poderia produzir acordos e concessões em algumas questões. Em demasiados casos, porém, o resultado mais provável seria a frustração da vontade da maioria pelo veto da minoria na câmara cujos assentos não fossem distribuídos pela população. ”

No início do século XXI, cerca de dois terços dos parlamentos do mundo eram unicamerais, e as câmaras altas restantes tendiam a perder poderes ou a distribuir a representação de modo mais proporcional à população. Levitsky e Ziblatt contrapõem essa tendência à manutenção da estrutura do Senado dos Estados Unidos.

Argumentos em defesa

Estabilidade

O cientista político William Connelly defende que os mandatos longos e a renovação parcial permitem ao Senado manter a continuidade dos trabalhos e equilibrar as mudanças eleitorais mais rápidas da Câmara dos Representantes.

Federalismo

No Senado australiano, a eleição usa voto único transferível e representação proporcional.
No Senado australiano, a eleição usa voto único transferível e representação proporcional.

O jurista Akhil Reed Amar defende a representação dos estados pequenos como parte do sistema federal, mas propõe uma reforma que distribua as cadeiras de maneira proporcionalmente decrescente, com pelo menos um senador por estado e no máximo oito para o mais populoso.

Outras federações também distribuem cadeiras igualmente entre suas unidades. Na Austrália, cada um dos seis estados originais elege doze senadores e cada território elege dois. Na Suíça, cada cantão possui duas cadeiras no Conselho dos Estados, enquanto os antigos semicantões possuem uma, sem depender da população.

Ver também

Notas

  1. ↑ Os independentes Angus King, do Maine, e Bernie Sanders, de Vermont, integram a bancada democrata.
  2. ↑ A proporcionalidade entre a população dos estados e seus assentos não se confunde com a representação proporcional, sistema eleitoral que distribui mandatos entre partidos conforme sua parcela de votos.

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Publicações históricas do Senado

As obras seguintes foram publicadas pelo Escritório de História do Senado.

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