Symmy Larrat

Symmy Larrat
Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Período1.º de janeiro de 2023
até a atualidade
PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a)Cargo criado
Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Período2017 até 2022
Dados pessoais
Nome completoSymmy Larrat Brito de Carvalho
Nascimento25 de fevereiro de 1978 (48 anos)
Belém, Pará
Nacionalidadebrasileira
Alma materUniversidade Federal do Pará
Prêmio(s)
PartidoPartido dos Trabalhadores
Profissão

Symmy Larrat Brito de Carvalho (Belém, 25 de fevereiro de 1978) é uma travesti, trabalhadora sexual, publicitária, ativista pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ e gestora pública brasileira. Foi presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos de 2017 a 2022. Desde janeiro de 2023, exerce o cargo de Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Biografia

Symmy Larrat graduou-se em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, na Universidade Federal do Pará, em Belém. Larrat fez parte do movimento estudantil. Às noites ela fazia performances de drag queen, segundo ela, para enfrentar o que sentia referente a eventual transição de gênero. Symmy afirma que as referências de sua época eram Rogéria e Roberta Close. Mesmo com diploma, ela chegou a se prostituir.

No Pará, Larrat foi nomeada conselheira titular do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), representando a sociedade civil, e eleita secretária do órgão em fevereiro de 2012. Desde 2010, também integrava, como representante do segmento travesti, o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia, responsável pela operacionalização, pelo acompanhamento e pela avaliação do plano. Entre as medidas elaboradas no âmbito do Comitê estava o projeto básico da Carteira de Nome Social, oficialmente denominada Registro de Identificação Social e também conhecida como “Carteira Trans”. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) em 2012 e homologada pelo Decreto estadual n.º 726, de 2013. Emitido pela Polícia Civil, o documento reunia o nome social e dados como os números do RG e do CPF, permitindo a identificação civil sem excluir a identidade social da pessoa titular.

Symmy Larrat em 2015

Em 2015, durante a gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, Larrat coordenou o programa Transcidadania. Destinada a travestis e pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa articulava transferência de renda, conclusão da educação básica, qualificação profissional e acompanhamento pedagógico, psicológico e social. Ainda em seu primeiro ano, o programa foi elogiado pelo enviado especial dos Estados Unidos para os direitos das pessoas LGBTI, Randy Berry, que o classificou como pioneiro no combate à homofobia social. Posteriormente, a Prefeitura de São Paulo passou a descrevê-lo como um programa de renome internacional voltado à conclusão dos estudos e à inserção laboral de pessoas trans.

Durante o governo Dilma Rousseff, Larrat foi coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos. Nesse cargo, foi responsável pela redação do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

Em 2017, Larrat assumiu a presidência da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, sendo reeleita em 2021, sendo considerada a primeira travesti a exercer função.

Durante a presidência de Larrat, a ABGLT esteve envolvida em diferentes processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em março de 2018, o Tribunal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e na qual a ABGLT havia sido admitida como amicus curiae. A decisão reconheceu às pessoas trans o direito de alterar o prenome e o gênero no registro civil, independentemente de cirurgia ou autorização judicial. Após o julgamento, Larrat representou a associação em uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública da União sobre a regulamentação da decisão pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, defendeu a gratuidade da retificação, relacionando a adequação dos documentos ao exercício da cidadania e ao acesso à saúde.

Ainda em 2018, sob a presidência de Larrat, a ABGLT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, buscando assegurar a travestis e mulheres trans privadas de liberdade condições de custódia compatíveis com sua identidade de gênero. Ao explicar a iniciativa, Larrat defendeu que travestis e pessoas transexuais pudessem escolher entre estabelecimentos masculinos e femininos, considerando também em qual deles se sentiriam mais confortáveis. A medida cautelar inicialmente concedida na ação foi ajustada em 2021 para permitir que mulheres trans e travestis com identidade de gênero feminina escolhessem entre estabelecimentos prisionais femininos ou masculinos, devendo, na segunda hipótese, permanecer em área reservada.

Em 2019, durante o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizado pela ABGLT em 2012, Larrat classificou como uma vitória a formação de maioria no STF favorável à criminalização da homofobia e da transfobia e afirmou que a associação organizaria campanhas e atos para cobrar a conclusão do julgamento. Em junho daquele ano, o Tribunal concluiu conjuntamente o julgamento do MI 4733 e da ADO 26, determinando a aplicação da Lei do Racismo às condutas homofóbicas e transfóbicas enquanto não fosse aprovada legislação específica.

Em 2020, após o STF declarar inconstitucionais as normas que restringiam a doação de sangue por homens que haviam mantido relações sexuais com outros homens, a ABGLT apresentou a Reclamação 41506 contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requerendo o cumprimento imediato da decisão. Larrat criticou a manutenção das restrições e defendeu que os exames, e não a orientação sexual da pessoa doadora, determinassem se o sangue poderia ser utilizado, apresentando a doação como um exercício de solidariedade.

Em 2021 foi agraciada com o Prêmio Jorge Lafond, concedido pelo Distrito Drag. Ainda em 2021 anunciou a sua pré-candidatura a Câmara Federal pelo Partido dos Trabalhadores.

Em 31 de dezembro de 2022 foi anunciado por Sílvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que Symmy iria assumir a inédita Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+.

Em 2023, Larrat foi admitida na Ordem de Rio Branco, no grau de Comendador. Em 2025, Larrat foi agraciada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no mesmo grau. Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi a primeira mulher travesti ou transexual agraciada na história da condecoração.

Atuação como Secretária Nacional

Larrat foi nomeada Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em janeiro de 2023, tornando-se a primeira travesti a ocupar um cargo do segundo escalão do governo federal.

Symmy Larrat discursa durante sessão solene em homenagem à diversidade na Câmara Municipal de Curitiba, em 2024

Em abril de 2023, foi instituído o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão consultivo e deliberativo composto paritariamente por representantes do poder público federal e da sociedade civil. Larrat assumiu a presidência do colegiado em 1.º de junho de 2024, durante o período de preparação da quarta Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Em dezembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, voltada ao enfrentamento da discriminação, ao monitoramento dos dados de violência e ao fortalecimento dos serviços de proteção e acolhimento. Em abril de 2024, a Secretaria regulamentou o comitê intersetorial responsável por acompanhar e monitorar a implementação da estratégia.

Integram essa estratégia o Acolher+, destinado ao fortalecimento das casas que acolhem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social, e o Bem Viver+, direcionado ao enfrentamento da violência e à promoção de direitos entre pessoas LGBTQIA+ dos territórios do campo, das águas e das florestas. Durante a gestão de Larrat, o MDHC e o Ministério das Mulheres também elaboraram um Procedimento Operacional Padrão para orientar o atendimento de mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em situação de violência por delegacias, defensorias, unidades judiciais e Casas da Mulher Brasileira.

Em fevereiro de 2024, foi instituída a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, coordenada pela Secretaria Nacional. A elaboração e os objetivos da estratégia foram posteriormente descritos por Larrat e Cecilia Froemming em artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos da Homocultura. O Empodera+ foi implementado como projeto-piloto dessa estratégia, acompanhando pessoas LGBTQIA+ em percursos de elevação da escolaridade, qualificação profissional e inserção no trabalho ou geração de renda.

Como componente da estratégia, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Trabalho e Emprego instituíram, em outubro de 2025, o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. O plano organiza ações nos eixos de acesso e permanência no trabalho digno, igualdade de oportunidades, empreendedorismo e economia solidária, governança e diálogo social.


Em 2024, teve início o processo de elaboração da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, desenvolvido por meio das etapas preparatórias da 4ª Conferência Nacional e da articulação entre poder público e sociedade civil. Durante a preparação do encontro, Larrat apresentou a proposta como a primeira política nacional específica do campo dos direitos humanos voltada à promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e como um marco regulatório para a área.

A política foi instituída pela Portaria nº 1.825, de 21 de outubro de 2025, durante a 4ª Conferência Nacional, realizada após um intervalo de nove anos. Além de estabelecer os princípios, as diretrizes e a estrutura de governança da política, a portaria criou a Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+, destinada a articular entes federativos, organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas e organismos internacionais.


Na atuação internacional, Larrat representou o Brasil, em junho de 2023, na 53.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, tornando-se, segundo o Estado de Minas, a primeira travesti a representar o país na ONU. Durante a sessão, destacou a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o procedimento simplificado para o reconhecimento de pessoas LGBTQIA+ refugiadas. Em setembro de 2025, integrou a delegação brasileira em um evento de alto nível do Core Group LGBTI+ da ONU, realizado durante a 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Em abril de 2026, durante missão oficial nos Estados Unidos, acompanhou a transição para a presidência brasileira do Core Group LGBTI da Organização dos Estados Americanos (OEA) e participou de reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.


Referências

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Ligações externas

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