| Série de Política e Economia |
| Escolha social e sistemas eleitorais |
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| Finalidade | Dar destino alternativo ao voto num partido abaixo da cláusula de desempenho |
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| Escolha inicial | Lista partidária preferida |
| Escolha de reserva | Outro partido indicado pelo eleitor |
| Aplicação proposta | Representação proporcional em listas |
O voto de reserva é uma segunda preferência partidária indicada pelo eleitor para o caso de sua primeira escolha não alcançar a votação mínima exigida para conquistar cadeiras. A proposta se aplica a sistemas de representação proporcional em lista com cláusula de desempenho. Se o partido preferido ficar abaixo desse limite, o voto passa à alternativa indicada, conforme as regras de transferência.
A proposta procura permitir que o eleitor apoie o partido que prefere sem perder toda a possibilidade de representação caso ele não supere a cláusula. A expressão inglesa spare vote pode designar a preferência adicional ou o sistema de votação que a utiliza.
| Votação |
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Quando os partidos precisam superar um limite para entrar na distribuição proporcional, os votos de listas abaixo desse limite ficam sem efeito sobre as cadeiras. Em algumas eleições, essa parcela pode chegar a 30%, aumentando a distância entre os votos e a composição do parlamento. O voto de reserva foi objeto de propostas de reforma, entre elas as iniciativas alemãs e neozelandesas descritas a seguir.
A cláusula de desempenho pode incentivar o voto útil, quando o eleitor abandona seu partido preferido por recear que ele fique abaixo do limite. A reserva permite manter essa primeira preferência e indicar uma opção com mais chances de participar da distribuição de vagas. A proposta conserva a barreira que limita a fragmentação parlamentar, mas modifica o destino dos votos dados aos partidos excluídos.
As principais variantes diferem no momento de verificar quais partidos alcançaram a cláusula e no número de preferências que o eleitor pode indicar.
Com apenas duas preferências, as mesas podem informar a contagem de cada par de partidos antes de saber quais listas superaram o limite nacional. Isso facilita a apuração descentralizada. Quando o eleitor pode ordenar mais partidos, o voto passa de uma preferência à seguinte até alcançar uma lista habilitada ou esgotar as opções indicadas.
O sistema D'Hondt modificado também permite ordenar partidos e combina a transferência de votos com uma cláusula de desempenho.
Nem toda segunda preferência é um voto de reserva partidário. O voto único transferível, o voto alternativo, o voto contingente e o voto suplementar normalmente transferem preferências entre candidatos individuais. Nas listas de transferência automática de votos, chamadas group voting tickets, a escolha de um grupo determina preferências entre seus candidatos, sem transferir diretamente o voto para a lista de outro partido.
O mecanismo também pode ser aplicado ao componente proporcional de sistemas mistos. No voto único misto, os votos distritais aproveitados para a compensação partidária seguem o partido do candidato, sem que o eleitor indique outra lista. Na representação proporcional mista, o voto de lista oferece uma escolha partidária distinta da candidatura local. O voto transferível de cédula mista pode combinar essa escolha com transferências preferenciais e uma cláusula de desempenho.
Esses arranjos compartilham a ideia de aproveitar um voto que não produziria representação num componente da eleição. A diferença está em quem define a alternativa, o eleitor ou o vínculo partidário da candidatura, e na condição que ativa o aproveitamento, como a derrota local ou a exclusão de uma lista.
O voto de reserva foi objeto de propostas em Schleswig-Holstein, em 2013, no Sarre, em 2015, e em Brandemburgo. As iniciativas apresentavam o mecanismo como alteração das regras eleitorais.
Em 2017, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que a Constituição não obriga o legislador a oferecer uma preferência contingente desse tipo.
Claudia Winkler discutiu a proposta num trabalho de direito constitucional comparado apresentado em 2003 à Victoria University of Wellington. Na revisão governamental do sistema proporcional misto de 2012, três participantes apresentaram propostas semelhantes ao voto de reserva. O relatório final não incluiu o mecanismo.
A revisão eleitoral independente de 2023 também recebeu propostas sobre a preferência de reserva. Defensores do mecanismo chamaram atenção para os comentários do relatório sobre a possibilidade de eleitores apoiarem partidos menores sem receio de perder o voto. O relatório reconheceu o apoio de participantes à segunda preferência, mas não recomendou sua adoção. A comissão preferiu reduzir a cláusula de desempenho sem acrescentar complexidade ao procedimento de votação.