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O boicote eleitoral é a recusa organizada de participar de uma eleição, realizada por partidos que não apresentam candidatos ou retiram suas candidaturas, ou por grupos de eleitores que se recusam a votar. Seus organizadores podem contestar as condições da disputa, exigir mudanças nas regras eleitorais ou negar legitimidade à autoridade que promove a votação.
A recusa pode abranger uma eleição nacional ou se limitar a uma região ou comunidade. Também há campanhas dirigidas a um referendo específico, sem que seus participantes deixem de votar nas outras eleições realizadas no mesmo dia. Quando a consulta exige um número mínimo de votantes para produzir efeitos, o boicote procura impedir que esse limite seja alcançado.
Ao retirar candidatos da disputa, os partidos deixam de concorrer aos cargos, mas tentam obter mudanças por meio da pressão política. O resultado depende das condições de cada eleição e da reação do governo e dos eleitores. Um boicote pode abrir caminho a negociações, deixar a oposição sem representação ou ser seguido por mudanças políticas que não decorrem apenas da recusa de participar.
Os partidos podem anunciar que não disputarão uma eleição antes da inscrição de candidaturas ou abandonar uma campanha já iniciada. A decisão envolve o risco de perder representação e a expectativa de que a recusa leve o governo a negociar. Em eleições autoritárias, a incerteza sobre a força do governo e a capacidade de mobilização da oposição participa dessa escolha entre concorrer, boicotar ou organizar protestos.
A presença de observadores internacionais também pode entrar nesse cálculo. Para Emily Beaulieu e Susan D. Hyde, uma oposição que teme ver uma disputa desigual receber aprovação externa pode recorrer ao boicote para contestar essa aprovação. A campanha procura alcançar os observadores e os governos estrangeiros, além do eleitorado nacional.
Nas negociações anteriores à votação, um partido pode ameaçar retirar suas candidaturas para obter mudanças na organização eleitoral. Se chegar a um acordo, pode concorrer sem realizar o boicote anunciado, ou voltar à disputa em uma nova eleição.
Quando a campanha se dirige aos eleitores, o boicote pede que eles não compareçam às urnas. Essa abstenção organizada deve ser distinguida das ausências por doença, dificuldades de transporte ou problemas no cadastro eleitoral. Uma taxa elevada de abstenção pode reunir essas situações, além de decisões individuais de protesto sem participação em uma campanha. O percentual, por si só, não permite contar quantas pessoas aderiram a um boicote.
Movimentos sociais também podem recusar a votação para pressionar por demandas que ultrapassam as regras eleitorais. Na África do Sul, o Landless People's Movement promoveu a campanha "No Land, No Vote" nas eleições de 2004. Nas eleições municipais de 2006, o Abahlali baseMjondolo, em Durban, e a Anti-Eviction Campaign, na Cidade do Cabo, usaram o lema "No Land! No House! No Vote!", que ligava a recusa de votar às reivindicações por terra e moradia.
Na Itália do século XIX, a orientação religiosa de não participar das eleições recebeu o nome de non expedit. Formalizada por decreto de 1874, a proibição impedia os católicos de participar das eleições políticas como eleitores ou candidatos. A orientação começou a ser abrandada em 1905.
Campanhas de voto de protesto podem pedir que o eleitor compareça e rejeite as candidaturas por meio de um voto em branco ou voto nulo. Essas ações diferem da recusa de ir às urnas, embora possam expressar a mesma insatisfação com os partidos. Nas eleições mexicanas de 2009, eleitores organizaram campanhas pela anulação do voto para manifestar sua rejeição às opções partidárias. Em Oaxaca, o debate reuniu defensores do voto sem escolha de candidato e da abstenção.
No Brasil, votos em branco e nulos não entram na contagem dos votos válidos que decide a eleição. Mesmo quando somados ultrapassam a metade dos votos depositados, não provocam uma nova votação. A anulação judicial de uma eleição por irregularidades é uma situação diferente da escolha individual de votar nulo.
Em um referendo com quórum de participação, os adversários da proposta podem tentar impedir que a consulta alcance o número mínimo de votantes. Um voto contrário aumenta o comparecimento e pode aproximar a votação desse limite. A abstenção reduz a participação sem acrescentar votos à proposta. Esse incentivo ao boicote é uma das razões pelas quais a Comissão de Veneza recomenda evitar quóruns de participação em referendos.
Em um exemplo da Comissão de Veneza, 48% dos eleitores inscritos apoiam a proposta, 5% são contrários e 47% pretendem abster-se. Se os contrários votarem, a participação chega a 53%. Se também se abstiverem, ela fica em 48%, abaixo da metade do eleitorado. Assim, com uma exigência de participação de metade dos inscritos, o grupo contrário pode impedir que a proposta tenha efeito deixando de votar.
As consequências dependem da legislação de cada país. Em Portugal, a Constituição estabelece que um referendo só tem efeito vinculativo quando vota mais da metade dos eleitores inscritos. A participação inferior a esse patamar retira a obrigatoriedade jurídica do resultado.
Na Polônia, dirigentes da oposição pediram o boicote ao referendo de 15 de outubro de 2023, realizado junto das eleições parlamentares. A recusa se dirigia à consulta, enquanto os partidos mantinham suas candidaturas ao Parlamento.
Sem candidatos eleitos, um partido que boicota uma disputa parlamentar perde a possibilidade de votar leis e fiscalizar o governo por meio das cadeiras que poderia conquistar. Gregory Weeks chama a atenção para esse custo ao analisar boicotes latino-americanos, como o da Venezuela em 2005. A oposição pretendia contestar a legitimidade da eleição, mas os partidos governistas passaram a controlar a Assembleia Nacional.
A pressão pode prosseguir depois da votação, com negociações ou mobilizações fora do Parlamento. No Peru, a retirada de Alejandro Toledo do segundo turno presidencial de 2000 foi seguida por protestos contra Alberto Fujimori, pela saída de Fujimori do poder e por uma nova eleição, vencida por Toledo em 2001. Matthew Frankel distingue esse caso de boicotes que deixaram a oposição afastada dos cargos sem obter as mudanças pretendidas.
Em regimes que combinam eleições com restrições à competição, chamados regimes híbridos, os resultados imediatos e os desdobramentos posteriores podem ser diferentes. Ian O. Smith encontrou, para o período de 1981 a 2006, uma relação entre boicotes e a derrota posterior do partido governante. Essa relação não se estendeu necessariamente a uma competição eleitoral mais aberta nos governos seguintes, o que limita a conclusão de que o boicote, por si só, leve à democratização.
Na eleição presidencial indireta de 1985, o Partido dos Trabalhadores orientou seus parlamentares a não participar do Colégio Eleitoral. O partido havia defendido a eleição direta na campanha das Diretas Já e rejeitava a escolha do presidente pelo colégio. A orientação não foi seguida por toda a bancada, pois três de seus oito deputados participaram da votação que elegeu Tancredo Neves.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1975, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado defendeu o boicote ativo à votação. A campanha ocorreu durante o processo revolucionário iniciado com a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Em Montalegre, a recusa de votar também foi usada em protestos locais contra a exploração de lítio. Moradores de Morgade promoveram um boicote às eleições europeias de maio de 2019. Nas legislativas de outubro, moradores de Morgade, Campelo e Arcas voltaram a protestar contra os projetos de mineração por meio da não participação.
Nas primeiras eleições municipais moçambicanas, em 1998, a Renamo e outros quinze partidos decidiram não concorrer. Contestavam o recenseamento, a composição dos órgãos eleitorais e a legislação. A Frelimo venceu nos 33 municípios, dezenove deles sem candidaturas concorrentes. A Renamo participou das eleições de 2003 e conquistou cinco autarquias.
Em 2013, a Renamo voltou a ficar fora das eleições municipais por discordar da legislação eleitoral. A Frelimo enfrentou a concorrência do Movimento Democrático de Moçambique, que venceu em quatro municípios.
Em Cabinda, a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda pediu o boicote às eleições de 1992, com apoio de parte do clero católico local. A organização voltou a convocar o boicote nas legislativas de 2008, mas houve participação elevada na província, apesar desse apelo.
Na eleição presidencial de 2016, Manuel Pinto da Costa anunciou que não participaria do segundo turno por considerar o processo viciado. A votação de 7 de agosto foi mantida com um único candidato, Evaristo Carvalho, que foi eleito presidente. Pinto da Costa também não compareceu para votar.
Após o primeiro turno da eleição presidencial de 2012, Kumba Ialá rejeitou os resultados, alegou fraude e anunciou que não disputaria o segundo turno com Carlos Gomes Júnior. A votação seguinte não chegou a ocorrer, pois o golpe militar de 12 de abril interrompeu o processo eleitoral.
| Eleição | Boicote e desdobramentos |
|---|---|
| Gana, parlamentares de 1992 | Quatro partidos de oposição boicotaram a votação. Contestavam a eleição presidencial anterior e pediam mudanças na organização eleitoral. O Congresso Democrático Nacional obteve 189 das 200 cadeiras. |
| Bangladesh, fevereiro de 1996 | A Liga Awami e seus aliados não participaram. Após o boicote, houve acordo para um governo provisório e novas eleições em junho, das quais a oposição participou. |
| Venezuela, parlamentares de 2005 | Partidos de oposição retiraram suas candidaturas. Alegavam falta de garantias eleitorais. Os partidos favoráveis a Hugo Chávez conquistaram todas as cadeiras. |
| Tailândia, gerais de 2006 | Partidos de oposição boicotaram as eleições antecipadas. A votação deixou cadeiras sem preenchimento porque, nos distritos com candidato único, a eleição exigia apoio de pelo menos 20% dos eleitores habilitados. |
| Quênia, outubro de 2017 | Raila Odinga retirou-se da repetição da eleição presidencial. Exigiu reformas eleitorais após a anulação judicial do pleito anterior. |
| Rússia, presidencial de 2018 | Alexei Navalny convocou um boicote após ter sua candidatura recusada. O prefeito de Ecaterimburgo, Yevgeny Roizman, também defendeu a não participação. |
| Sérvia, parlamentares de 2020 | Parte dos partidos de oposição não concorreu. A recusa foi anunciada em 2019. Outros partidos que inicialmente apoiavam o boicote decidiram disputar a eleição. |
| Tunísia, referendo de 2022 e parlamentares de 2022–2023 | Partidos de oposição pediram o boicote às consultas. A oposição contestava as mudanças promovidas pelo presidente Kais Saied. Os boicotes abrangeram o referendo constitucional e as eleições parlamentares seguintes. |
| Kosovo, municipais de 2023 | Houve boicote entre os sérvios de quatro municípios do norte. A campanha ocorreu após a saída de representantes sérvios das instituições locais, em novembro de 2022. |
| Bangladesh, gerais de 2024 | O Partido Nacionalista de Bangladesh não participou. O governo recusara a exigência de que um governo provisório neutro organizasse a eleição. |