Rafael Brito | |
|---|---|
Rafael Brito em 2023 | |
| Deputado federal por Alagoas | |
| Período | Desde 1.º de fevereiro de 2023 |
| Legislatura | 57.ª legislatura |
| Secretário de Educação de Alagoas | |
| Período | 5 de maio de 2021 a 2 de abril de 2022 |
| Governador | Renan Filho |
| Antecessor(a) | Fábio Guedes |
| Sucessor(a) | José Márcio Augusto de Oliveira, interino |
| Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas | |
| Período | 16 de outubro de 2017 a 4 de maio de 2021 |
| Governador | Renan Filho |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Rafael de Goes Brito |
| Nascimento | 25 de agosto de 1981 (45 anos) Maceió, Alagoas |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | Universidade Federal de Alagoas |
| Partido | MDB, desde 2021 |
| Profissão | Empresário |
Rafael de Goes Brito (Maceió, 25 de agosto de 1981), ou Rafael Brito, é um empresário e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro, exerce o mandato de deputado federal por Alagoas desde 2023.
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, foi secretário estadual do Trabalho, presidente da Agência de Fomento de Alagoas e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Como secretário da Educação, participou da implantação de programas de bolsas para estudantes e professores. Na Câmara, apresentou propostas sobre alimentação escolar e transporte de alunos e assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação em 2024. Disputou a prefeitura de Maceió em 2024 e foi reeleito deputado federal em 2026.
Brito formou-se em Administração na Universidade Federal de Alagoas e fez pós-graduação em Gestão Empresarial e Marketing. Trabalhou nos setores de atacado e distribuição de alimentos e na indústria antes de assumir a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, que dirigiu de 2015 a 2016.
Entre 2016 e 2017, presidiu a Agência de Fomento de Alagoas, a Desenvolve, e tomou posse como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo em 16 de outubro de 2017. Anunciado para a Secretaria de Estado da Educação em 4 de maio de 2021, tomou posse no dia seguinte e saiu da pasta em abril de 2022 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal pelo MDB com 58.134 votos, equivalentes a 3,51% dos votos válidos para o cargo em Alagoas.
Na eleição municipal de 2024, concorreu à prefeitura de Maceió e ficou em segundo lugar, com 58.084 votos, ou 12,74% dos votos válidos. Em 2026, foi reeleito deputado federal com 117.115 votos, correspondentes a 6,51% dos votos válidos para o cargo no estado.
Como secretário do Trabalho e Emprego, participou da transferência do posto do Sistema Nacional de Emprego, Sine, em Jaraguá, para o prédio da antiga Casa do Trabalhador Autônomo. A nova sede foi inaugurada em novembro de 2015, com serviços de encaminhamento a vagas, emissão de carteira de trabalho e atendimento aos trabalhadores.
Em 2015, o governo estadual retomou ações do Catamais Alagoas para cadastrar catadores de materiais recicláveis e apoiar suas cooperativas. A Secretaria do Trabalho também desenvolveu o programa Juventude Empreendedora, que oferecia capacitação para abertura de pequenos negócios e passou a contar com financiamento da Desenvolve.
Na presidência da Desenvolve, Brito dirigiu ações de crédito para pequenos negócios e produtores rurais, com linhas destinadas à compra de equipamentos, à ampliação de instalações e ao capital de giro. A agência criou o Coopmais, voltado a cooperativas e associações produtivas, e ofereceu financiamento aos participantes do Juventude Empreendedora.
A equipe de crédito visitou pequenos comerciantes das grotas de Maceió para apresentar financiamentos e orientar a preparação de projetos. A Desenvolve também passou a oferecer cursos de educação financeira e lançou uma plataforma de capacitação pela internet, com conteúdos sobre gestão de negócios e uso do crédito.
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, dirigiu ações de apoio a cooperativas e associações por meio do programa Alagoas Maior, realizado em parceria com o Sebrae. Em dezembro de 2020, o programa atendia 30 grupos em 46 municípios, com 2.180 empreendedores atendidos diretamente e cerca de 10.900 pessoas beneficiadas indiretamente.
Presidiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela concessão de incentivos fiscais e de instalação de empresas. Os empreendimentos apoiados pelo conselho abrangiam a Mineração Vale Verde, do grupo Appian, o centro de distribuição da Natura, o hotel Vila Galé e empresas como Coca-Cola e ZTT. Em abril de 2021, o governo estadual apresentou um balanço de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em investimentos e mais de 44 mil empregos diretos e indiretos nos negócios incentivados desde 2017.
Após chefiar uma missão do governo alagoano à China em 2019, apresentou os resultados das negociações à Assembleia Legislativa e informou que elas previam a ampliação da fábrica de fibras ópticas da ZTT, em Marechal Deodoro, e a instalação da fabricante de embalagens GsPak.
O programa Alagoas Feita à Mão apoiou a participação de artesãos em feiras nacionais, nas quais as vendas somaram aproximadamente R$ 1,2 milhão em 2019. Em junho de 2020, começou a funcionar a Galeria Alagoas Feita à Mão, uma plataforma de comercialização pela internet que permitiu a continuidade das vendas durante a pandemia de COVID-19. O cadastro para a Carteira Nacional do Artesão dava acesso à plataforma e a outros benefícios do programa.
Brito participou das negociações para a criação da rota da TAP Air Portugal entre Maceió e Lisboa, inaugurada em outubro de 2020. Em março de 2021, o governo anunciou crédito para empresas afetadas pela pandemia, com juros pagos pelo estado, carência de seis meses e atendimento a negócios do turismo e do transporte.
Em junho de 2021, Brito e o governador Renan Filho anunciaram dez programas para a rede estadual, com previsão de mais de R$ 1 bilhão em investimentos. As ações previam recursos para escolas, alimentação e transporte, além de bolsas e equipamentos para professores. A reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários, aprovada em outubro daquele ano, estabeleceu aumento médio de 40% na remuneração inicial dos profissionais da educação.
A rede ampliou a oferta de ensino em tempo integral, de 62 para 107 escolas, e preparou a retomada das aulas presenciais com adequações de infraestrutura e vacinação dos profissionais da educação. Em julho de 2021, a secretaria anunciou o retorno em modelo híbrido, com atividades presenciais e remotas.
O governo firmou uma parceria com o Instituto Unibanco para o Juventudes Alagoanas, que reunia ações de educação, participação dos jovens e acesso ao trabalho. A secretaria também assinou acordos com o Instituto Federal de Alagoas para a construção de sedes definitivas em Batalha, Rio Largo e Santana do Ipanema, com previsão de R$ 47,5 milhões em recursos estaduais. Para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, anunciou R$ 15 milhões destinados a reformas, equipamentos e acervo bibliográfico.
O Cartão Escola 10 começou a pagar bolsas em dezembro de 2021 a alunos do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos. No lançamento, previa R$ 165 milhões para 116 mil estudantes, com bolsa mensal de R$ 100 pela frequência às aulas, R$ 500 pelo retorno presencial e R$ 2 mil pela conclusão do ensino médio. Para o ano letivo de 2022, a bolsa de frequência passou a exigir presença em pelo menos 90% das aulas.
O Professor Mentor, realizado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, concedia bolsas de R$ 1.500 para professores e R$ 250 para estudantes que desenvolvessem projetos nas escolas. O Vem que Dá Tempo oferecia cursos preparatórios e exames para jovens e adultos concluírem o ensino fundamental, com incentivo de até R$ 500 aos participantes. O Qualifica Educação, em parceria com o Senai, oferecia cursos profissionalizantes a alunos da segunda e da terceira séries do ensino médio.
O Mais Merenda previa um repasse complementar de R$ 20,3 milhões para a compra de alimentos pelas escolas. Pelo Meu Transporte Novo, a secretaria renovou a frota das redes estadual e municipais e contratou, em dezembro de 2021, 50 ônibus urbanos escolares acessíveis, com piso baixo.
O Creche Cria foi anunciado com a previsão de construir 200 unidades, atender cerca de 40 mil crianças e gerar oito mil empregos diretos. O Rumo às Aulas destinava dinheiro diretamente às escolas e gerências regionais para reparos e compra de bens, com previsão inicial de R$ 40 milhões. O Equipa Escola previa a renovação de móveis e equipamentos das unidades.
O Meu Ciclo na Escola distribuía kits com absorventes, sabonete de higiene íntima e lenços umedecidos a estudantes em situação de vulnerabilidade. Em março de 2022, a secretaria lançou o Avança Grêmio, com recursos para projetos elaborados pelos alunos, repassados às escolas conforme o número de matrículas. A rede realizou concurso com mais de três mil vagas para professores, com vagas também para educação especial e indígena.
Na Câmara, Brito assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação em fevereiro de 2024 e defendeu a votação da proposta de reformulação do Novo Ensino Médio, além de mais recursos para alimentação escolar. Também apoiou a criação de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio, com base na experiência do Cartão Escola 10. O programa alagoano foi uma das referências para a proposta que deu origem ao Pé-de-Meia, criado em 2024.
Foi membro titular da Comissão de Educação, da comissão especial sobre a acumulação de cargo de professor, que examinou a PEC 169/2019, e da comissão externa sobre o colapso do solo em bairros de Maceió. Na Comissão de Educação, ocupou a segunda vice-presidência entre março de 2023 e março de 2024.
Integrou como suplente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Trabalho. Nesta última, participou entre maio de 2024 e janeiro de 2025.
Em 2023, integrou como titular a CPMI do 8 de Janeiro, que investigou os ataques às sedes dos três poderes em Brasília. Também participou do grupo de trabalho sobre o combate à violência nas escolas brasileiras e da Comissão de Turismo. Sua participação na comissão especial sobre a acumulação de cargo de professor ocorreu entre 2023 e 2025.
Em março de 2023, apresentou o Projeto de Lei 1049/2023 para permitir que os gastos com alimentação escolar fossem contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta altera os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e permite contar esses gastos na aplicação mínima de recursos na educação, fixada em 25% da receita de impostos de estados e municípios.
Para aumentar a punição de crimes cometidos em ambiente escolar, apresentou o Projeto de Lei 1481/2023, que acrescenta essa circunstância às agravantes de pena do Código Penal brasileiro, sem criar um novo tipo penal.
Brito apresentou o Projeto de Lei 820/2023 para instituir um piso salarial nacional para motoristas de transporte escolar, aplicável em todos os estados e municípios.
O Projeto de Lei 656/2023 propõe duas parcelas adicionais de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a compra de alimentos não perecíveis, destinados a estudantes em situação de insegurança alimentar e suas famílias durante as férias. Também prevê a atualização anual dos repasses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação.
Na Comissão de Educação, apresentou o Requerimento 154/2023 para discutir o acesso à água potável nas escolas públicas. A audiência ocorreu em setembro de 2023 e reuniu representantes do Ministério Público de Alagoas, do Unicef e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
O Projeto de Lei 3634/2023 propõe que os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal publiquem na internet a relação dos veículos autorizados a operar como transporte escolar, com atualização a cada semestre. A consulta permitiria às famílias verificar se o veículo possui autorização para prestar o serviço.
O Requerimento 113/2023 solicitou o envio de uma indicação ao Poder Executivo para a criação de um programa nacional de retorno de jovens e adultos à escola. A proposta tomava como referência o Vem que Dá Tempo, de Alagoas, com cursos preparatórios, exames de certificação e incentivos financeiros para estudantes e profissionais da educação. A Comissão de Educação aprovou o requerimento em maio de 2023.
Com o Requerimento 109/2023, pediu que a Comissão de Educação encaminhasse ao Ministério da Educação uma sugestão de projeto de lei para criar um programa nacional contra a evasão escolar. O pedido propunha incentivos financeiros à permanência dos alunos, seguindo o modelo do Cartão Escola 10. O requerimento foi aprovado em maio de 2023.
Na Indicação 112/2023, solicitou ao Ministério da Educação o aumento imediato dos repasses para alimentação escolar e defendeu uma atualização periódica dos valores para acompanhar a inflação. Em março de 2023, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação reajustou os valores por aluno em percentuais de 28% a 39%, após o reajuste anterior de 2017.
Como relator do Projeto de Lei 865/2020, de Doutor Luizinho, e de duas propostas reunidas a ele, Brito apresentou um texto para garantir a entrega de alimentos às famílias de alunos nos dias de ensino remoto em regime híbrido. O projeto original tratava da suspensão de aulas na pandemia, mas a distribuição de merenda em situações de emergência já havia sido autorizada por lei em 2020. O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação em 2024 também previa repasses extras nas férias e correção anual dos valores pelo índice de inflação.
Ao relatar o Projeto de Lei 4582/2023, de Dagoberto Nogueira, apresentou um substitutivo para garantir transporte gratuito e adaptado entre a residência e a escola a todos os alunos com deficiência da educação básica, com alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na Indicação 88/2023, pediu ao Ministério da Educação recursos para concluir as sedes do Instituto Federal de Alagoas em Batalha, Rio Largo e Santana do Ipanema e construir uma unidade no bairro Benedito Bentes, em Maceió. Solicitou R$ 26.851.959,61 para as obras em andamento e R$ 21,5 milhões para a unidade de Maceió, prevista para atender 1.500 alunos.
Na comissão externa sobre o colapso do solo em bairros de Maceió, apresentou o Requerimento 10/2023 para pedir à Braskem informações sobre a seleção e a contratação de empresas responsáveis por obras e serviços na cidade. O pedido abrangia os documentos de seleção, a identificação das contratadas, os serviços executados e sua capacidade técnica.
| Ano | Eleição | Partido | Cargo | Votos | % dos votos válidos | Resultado | Ref. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Estadual de Alagoas | MDB | Deputado federal | 58.134 | 3,51% | Eleito | |
| 2024 | Municipal de Maceió | MDB | Prefeito | 58.084 | 12,74% | Não eleito | |
| 2026 | Estadual de Alagoas | MDB | Deputado federal | 117.115 | 6,51% | Reeleito |