Rafael Brito

Rafael Brito
Rafael Brito em 2023
Deputado federal por Alagoas
PeríodoDesde 1.º de fevereiro de 2023
Legislatura57.ª legislatura
Secretário de Educação de Alagoas
Período5 de maio de 2021 a 2 de abril de 2022
GovernadorRenan Filho
Antecessor(a)Fábio Guedes
Sucessor(a)José Márcio Augusto de Oliveira, interino
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas
Período16 de outubro de 2017 a 4 de maio de 2021
GovernadorRenan Filho
Dados pessoais
Nome completoRafael de Goes Brito
Nascimento25 de agosto de 1981 (45 anos)
Maceió, Alagoas
Nacionalidadebrasileiro
Alma materUniversidade Federal de Alagoas
PartidoMDB, desde 2021
ProfissãoEmpresário

Rafael de Goes Brito (Maceió, 25 de agosto de 1981), ou Rafael Brito, é um empresário e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro, exerce o mandato de deputado federal por Alagoas desde 2023.

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, foi secretário estadual do Trabalho, presidente da Agência de Fomento de Alagoas e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Como secretário da Educação, participou da implantação de programas de bolsas para estudantes e professores. Na Câmara, apresentou propostas sobre alimentação escolar e transporte de alunos e assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação em 2024. Disputou a prefeitura de Maceió em 2024 e foi reeleito deputado federal em 2026.

Biografia

Brito formou-se em Administração na Universidade Federal de Alagoas e fez pós-graduação em Gestão Empresarial e Marketing. Trabalhou nos setores de atacado e distribuição de alimentos e na indústria antes de assumir a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, que dirigiu de 2015 a 2016.

Entre 2016 e 2017, presidiu a Agência de Fomento de Alagoas, a Desenvolve, e tomou posse como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo em 16 de outubro de 2017. Anunciado para a Secretaria de Estado da Educação em 4 de maio de 2021, tomou posse no dia seguinte e saiu da pasta em abril de 2022 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal pelo MDB com 58.134 votos, equivalentes a 3,51% dos votos válidos para o cargo em Alagoas.

Na eleição municipal de 2024, concorreu à prefeitura de Maceió e ficou em segundo lugar, com 58.084 votos, ou 12,74% dos votos válidos. Em 2026, foi reeleito deputado federal com 117.115 votos, correspondentes a 6,51% dos votos válidos para o cargo no estado.

Secretaria do Trabalho

Como secretário do Trabalho e Emprego, participou da transferência do posto do Sistema Nacional de Emprego, Sine, em Jaraguá, para o prédio da antiga Casa do Trabalhador Autônomo. A nova sede foi inaugurada em novembro de 2015, com serviços de encaminhamento a vagas, emissão de carteira de trabalho e atendimento aos trabalhadores.

Em 2015, o governo estadual retomou ações do Catamais Alagoas para cadastrar catadores de materiais recicláveis e apoiar suas cooperativas. A Secretaria do Trabalho também desenvolveu o programa Juventude Empreendedora, que oferecia capacitação para abertura de pequenos negócios e passou a contar com financiamento da Desenvolve.

Desenvolve

Na presidência da Desenvolve, Brito dirigiu ações de crédito para pequenos negócios e produtores rurais, com linhas destinadas à compra de equipamentos, à ampliação de instalações e ao capital de giro. A agência criou o Coopmais, voltado a cooperativas e associações produtivas, e ofereceu financiamento aos participantes do Juventude Empreendedora.

A equipe de crédito visitou pequenos comerciantes das grotas de Maceió para apresentar financiamentos e orientar a preparação de projetos. A Desenvolve também passou a oferecer cursos de educação financeira e lançou uma plataforma de capacitação pela internet, com conteúdos sobre gestão de negócios e uso do crédito.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, dirigiu ações de apoio a cooperativas e associações por meio do programa Alagoas Maior, realizado em parceria com o Sebrae. Em dezembro de 2020, o programa atendia 30 grupos em 46 municípios, com 2.180 empreendedores atendidos diretamente e cerca de 10.900 pessoas beneficiadas indiretamente.

Presidiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela concessão de incentivos fiscais e de instalação de empresas. Os empreendimentos apoiados pelo conselho abrangiam a Mineração Vale Verde, do grupo Appian, o centro de distribuição da Natura, o hotel Vila Galé e empresas como Coca-Cola e ZTT. Em abril de 2021, o governo estadual apresentou um balanço de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em investimentos e mais de 44 mil empregos diretos e indiretos nos negócios incentivados desde 2017.

Após chefiar uma missão do governo alagoano à China em 2019, apresentou os resultados das negociações à Assembleia Legislativa e informou que elas previam a ampliação da fábrica de fibras ópticas da ZTT, em Marechal Deodoro, e a instalação da fabricante de embalagens GsPak.

O programa Alagoas Feita à Mão apoiou a participação de artesãos em feiras nacionais, nas quais as vendas somaram aproximadamente R$ 1,2 milhão em 2019. Em junho de 2020, começou a funcionar a Galeria Alagoas Feita à Mão, uma plataforma de comercialização pela internet que permitiu a continuidade das vendas durante a pandemia de COVID-19. O cadastro para a Carteira Nacional do Artesão dava acesso à plataforma e a outros benefícios do programa.

Brito participou das negociações para a criação da rota da TAP Air Portugal entre Maceió e Lisboa, inaugurada em outubro de 2020. Em março de 2021, o governo anunciou crédito para empresas afetadas pela pandemia, com juros pagos pelo estado, carência de seis meses e atendimento a negócios do turismo e do transporte.

Secretaria da Educação

Em junho de 2021, Brito e o governador Renan Filho anunciaram dez programas para a rede estadual, com previsão de mais de R$ 1 bilhão em investimentos. As ações previam recursos para escolas, alimentação e transporte, além de bolsas e equipamentos para professores. A reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários, aprovada em outubro daquele ano, estabeleceu aumento médio de 40% na remuneração inicial dos profissionais da educação.

A rede ampliou a oferta de ensino em tempo integral, de 62 para 107 escolas, e preparou a retomada das aulas presenciais com adequações de infraestrutura e vacinação dos profissionais da educação. Em julho de 2021, a secretaria anunciou o retorno em modelo híbrido, com atividades presenciais e remotas.

O governo firmou uma parceria com o Instituto Unibanco para o Juventudes Alagoanas, que reunia ações de educação, participação dos jovens e acesso ao trabalho. A secretaria também assinou acordos com o Instituto Federal de Alagoas para a construção de sedes definitivas em Batalha, Rio Largo e Santana do Ipanema, com previsão de R$ 47,5 milhões em recursos estaduais. Para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, anunciou R$ 15 milhões destinados a reformas, equipamentos e acervo bibliográfico.

O Cartão Escola 10 começou a pagar bolsas em dezembro de 2021 a alunos do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos. No lançamento, previa R$ 165 milhões para 116 mil estudantes, com bolsa mensal de R$ 100 pela frequência às aulas, R$ 500 pelo retorno presencial e R$ 2 mil pela conclusão do ensino médio. Para o ano letivo de 2022, a bolsa de frequência passou a exigir presença em pelo menos 90% das aulas.

O Professor Mentor, realizado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, concedia bolsas de R$ 1.500 para professores e R$ 250 para estudantes que desenvolvessem projetos nas escolas. O Vem que Dá Tempo oferecia cursos preparatórios e exames para jovens e adultos concluírem o ensino fundamental, com incentivo de até R$ 500 aos participantes. O Qualifica Educação, em parceria com o Senai, oferecia cursos profissionalizantes a alunos da segunda e da terceira séries do ensino médio.

O Mais Merenda previa um repasse complementar de R$ 20,3 milhões para a compra de alimentos pelas escolas. Pelo Meu Transporte Novo, a secretaria renovou a frota das redes estadual e municipais e contratou, em dezembro de 2021, 50 ônibus urbanos escolares acessíveis, com piso baixo.

O Creche Cria foi anunciado com a previsão de construir 200 unidades, atender cerca de 40 mil crianças e gerar oito mil empregos diretos. O Rumo às Aulas destinava dinheiro diretamente às escolas e gerências regionais para reparos e compra de bens, com previsão inicial de R$ 40 milhões. O Equipa Escola previa a renovação de móveis e equipamentos das unidades.

O Meu Ciclo na Escola distribuía kits com absorventes, sabonete de higiene íntima e lenços umedecidos a estudantes em situação de vulnerabilidade. Em março de 2022, a secretaria lançou o Avança Grêmio, com recursos para projetos elaborados pelos alunos, repassados às escolas conforme o número de matrículas. A rede realizou concurso com mais de três mil vagas para professores, com vagas também para educação especial e indígena.

Deputado federal

Na Câmara, Brito assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação em fevereiro de 2024 e defendeu a votação da proposta de reformulação do Novo Ensino Médio, além de mais recursos para alimentação escolar. Também apoiou a criação de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio, com base na experiência do Cartão Escola 10. O programa alagoano foi uma das referências para a proposta que deu origem ao Pé-de-Meia, criado em 2024.

Titular

Foi membro titular da Comissão de Educação, da comissão especial sobre a acumulação de cargo de professor, que examinou a PEC 169/2019, e da comissão externa sobre o colapso do solo em bairros de Maceió. Na Comissão de Educação, ocupou a segunda vice-presidência entre março de 2023 e março de 2024.

Suplente

Integrou como suplente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Trabalho. Nesta última, participou entre maio de 2024 e janeiro de 2025.

Participou das seguintes comissões

Em 2023, integrou como titular a CPMI do 8 de Janeiro, que investigou os ataques às sedes dos três poderes em Brasília. Também participou do grupo de trabalho sobre o combate à violência nas escolas brasileiras e da Comissão de Turismo. Sua participação na comissão especial sobre a acumulação de cargo de professor ocorreu entre 2023 e 2025.

Projetos de lei, indicações e requerimentos

PL 1049/2023

Em março de 2023, apresentou o Projeto de Lei 1049/2023 para permitir que os gastos com alimentação escolar fossem contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta altera os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e permite contar esses gastos na aplicação mínima de recursos na educação, fixada em 25% da receita de impostos de estados e municípios.

PL 1481/2023

Para aumentar a punição de crimes cometidos em ambiente escolar, apresentou o Projeto de Lei 1481/2023, que acrescenta essa circunstância às agravantes de pena do Código Penal brasileiro, sem criar um novo tipo penal.

PL 820/2023

Brito apresentou o Projeto de Lei 820/2023 para instituir um piso salarial nacional para motoristas de transporte escolar, aplicável em todos os estados e municípios.

PL 656/2023

O Projeto de Lei 656/2023 propõe duas parcelas adicionais de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a compra de alimentos não perecíveis, destinados a estudantes em situação de insegurança alimentar e suas famílias durante as férias. Também prevê a atualização anual dos repasses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação.

REQ 154/2023

Na Comissão de Educação, apresentou o Requerimento 154/2023 para discutir o acesso à água potável nas escolas públicas. A audiência ocorreu em setembro de 2023 e reuniu representantes do Ministério Público de Alagoas, do Unicef e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

PL 3634/2023

O Projeto de Lei 3634/2023 propõe que os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal publiquem na internet a relação dos veículos autorizados a operar como transporte escolar, com atualização a cada semestre. A consulta permitiria às famílias verificar se o veículo possui autorização para prestar o serviço.

REQ 113/2023 CE

O Requerimento 113/2023 solicitou o envio de uma indicação ao Poder Executivo para a criação de um programa nacional de retorno de jovens e adultos à escola. A proposta tomava como referência o Vem que Dá Tempo, de Alagoas, com cursos preparatórios, exames de certificação e incentivos financeiros para estudantes e profissionais da educação. A Comissão de Educação aprovou o requerimento em maio de 2023.

REQ 109/2023 CE

Com o Requerimento 109/2023, pediu que a Comissão de Educação encaminhasse ao Ministério da Educação uma sugestão de projeto de lei para criar um programa nacional contra a evasão escolar. O pedido propunha incentivos financeiros à permanência dos alunos, seguindo o modelo do Cartão Escola 10. O requerimento foi aprovado em maio de 2023.

INC 112/2023

Na Indicação 112/2023, solicitou ao Ministério da Educação o aumento imediato dos repasses para alimentação escolar e defendeu uma atualização periódica dos valores para acompanhar a inflação. Em março de 2023, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação reajustou os valores por aluno em percentuais de 28% a 39%, após o reajuste anterior de 2017.

PL 865/2020

Como relator do Projeto de Lei 865/2020, de Doutor Luizinho, e de duas propostas reunidas a ele, Brito apresentou um texto para garantir a entrega de alimentos às famílias de alunos nos dias de ensino remoto em regime híbrido. O projeto original tratava da suspensão de aulas na pandemia, mas a distribuição de merenda em situações de emergência já havia sido autorizada por lei em 2020. O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação em 2024 também previa repasses extras nas férias e correção anual dos valores pelo índice de inflação.

PL 4582/2023

Ao relatar o Projeto de Lei 4582/2023, de Dagoberto Nogueira, apresentou um substitutivo para garantir transporte gratuito e adaptado entre a residência e a escola a todos os alunos com deficiência da educação básica, com alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

INC 88/2023

Na Indicação 88/2023, pediu ao Ministério da Educação recursos para concluir as sedes do Instituto Federal de Alagoas em Batalha, Rio Largo e Santana do Ipanema e construir uma unidade no bairro Benedito Bentes, em Maceió. Solicitou R$ 26.851.959,61 para as obras em andamento e R$ 21,5 milhões para a unidade de Maceió, prevista para atender 1.500 alunos.

REQ 10/2023

Na comissão externa sobre o colapso do solo em bairros de Maceió, apresentou o Requerimento 10/2023 para pedir à Braskem informações sobre a seleção e a contratação de empresas responsáveis por obras e serviços na cidade. O pedido abrangia os documentos de seleção, a identificação das contratadas, os serviços executados e sua capacidade técnica.

Resultados das eleições

Ano Eleição Partido Cargo Votos % dos votos válidos Resultado Ref.
2022 Estadual de Alagoas MDB Deputado federal 58.134 3,51% Eleito
2024 Municipal de Maceió MDB Prefeito 58.084 12,74% Não eleito
2026 Estadual de Alagoas MDB Deputado federal 117.115 6,51% Reeleito