Ruaingas

História antiga

A população rohingya concentra-se na região histórica de Arracão, um antigo Estado costeiro situado nas fronteiras entre o Sul e o Sudeste Asiático. Por volta do século IV, Arracão tornou-se um dos primeiros reinos indianizados do Sudeste Asiático. O primeiro Estado aracano floresceu em Dhanyawadi, transferindo-se posteriormente para a cidade de Waithali. Inscrições em sânscrito encontradas na região indicam que os fundadores dos primeiros Estados aricanos eram de origem indiana. Arracão foi governado pela Dinastia Chandra. O historiador britânico Daniel George Edward Hall afirmou que «os birmaneses parecem não ter se estabelecido em Arracão até possivelmente o final do século X d.C. Por conseguinte, acredita-se que as primeiras dinastias tenham sido indianas, governando sobre uma população similar à de Bengala. Todas as capitais conhecidas pela história situavam-se no norte, perto da moderna Akyab».

Chegada do Islão

Em virtude de sua costa no Golfo de Bengala, Arracão foi um centro crucial de comércio marítimo e intercâmbio cultural entre a Birmânia e o mundo exterior desde a época do Império Máuria indiano. Segundo Syed Islam, pesquisador de ciência política, mercadores árabes mantinham contato com Arracão desde o século III, utilizando as rotas do Golfo de Bengala para alcançar a região. Um ramal meridional da Rota da Seda interligava a Índia, a Birmânia e a China desde o período Neolítico. Há registros da presença de comerciantes árabes nas áreas costeiras do sudeste de Bengala, na fronteira com Arracão, desde o século IX. A população rohingya traça parte de suas raízes históricas a esse período.

Conforme Syed Islam, os primeiros assentamentos muçulmanos na região de Arracão teriam surgido no século VII. Os mercadores árabes atuavam também como missionários e teriam iniciado a conversão da população budista local ao Islão por volta de 788 d.C., segundo o autor. Além da conversão de nativos, comerciantes árabes casaram-se com mulheres locais e fixaram-se em Arracão, resultando no crescimento da comunidade muçulmana por meio de casamentos mistos e conversões. No entanto, essa afirmação de Sayed Islam de que já em 788 d.C. havia conversão de locais em Arracão contradiz os estudos do historiador Moshe Yegar, que aponta que, mesmo em 1203, Bengala ainda constituía o ponto mais oriental da expansão islâmica, sem penetração expressiva no interior de Arracão.

A vertente historiográfica alternativa contesta a tese da chegada do Islão a Arracão no primeiro milênio, sustentando que tal narrativa carece de comprovação documental e arqueológica e baseia-se em «relatos fictícios, mitos e lendas». De acordo com o historiador do budismo no Sudeste Asiático e monge budista Ashon Nyanuttara, os dados históricos e evidências arqueológicas sobre o início da história política e religiosa do povo de Arracão e da região de Raquine são escassos. As evidências disponíveis sugerem que o budismo, possivelmente na tradição Mahayana, já estava consolidado no século IV sob a dinastia budista Candra. A expansão da comunidade muçulmana e a difusão do Islão na região teriam ocorrido muito mais tarde, com a chegada de muçulmanos bengalis da área que hoje integra Bangladesh. Além disso, o termo «rohingya» não consta em nenhum texto regional daquele período ou dos séculos imediatamente posteriores, tendo sido adotado por «alguns intelectuais muçulmanos bengalis descendentes diretos de imigrantes do distrito de Chatigão [Bengala]» no século XX, conforme aponta o historiador Aye Chan.

Reino de Mrauk U

Os primeiros indícios documentados de assentamentos muçulmanos bengalis em Arracão remontam ao reinado de Min Saw Mon (1430–1434), fundador do Reino de Mrauk U. Após 24 anos de exílio em Bengala, ele recuperou o trono aracano em 1430 com o apoio militar do Sultanato de Bengala. Os bengalis que o acompanharam formaram suas próprias comunidades na região. A Mesquita de Santikan, erguida na década de 1430, conta com um pátio que «mede 20 m de norte a sul e 25 m de leste a oeste; o santuário é uma estrutura retangular medindo 10 m por 14 m».

A vassalagem de Arracão em relação a Bengala foi breve. Após a morte do sultão Jalaluddin Muhammad Shah em 1433, os sucessores de Min Saw Mon invadiram Bengala e ocuparam Ramu em 1437 e Chatigão em 1459. Arracão manteria o controle de Chatigão até 1666.

Mesmo após a independência em relação aos sultões de Bengala, os monarcas aricanos mantiveram o costume de adotar títulos islâmicos. Os reis budistas equiparavam-se a sultões e adotavam hábitos inspirados nos soberanos do Império Mogol, continuando a nomear muçulmanos para posições de prestígio na corte e na administração real. Muitos atuavam como escribas em bengali, persa e árabe na corte aracana, que, embora permanecesse de confissão budista, assimilou modas e práticas administrativas do vizinho Sultanato de Bengala.

A população muçulmana cresceu no século XVII com a captura de cativos trazidos por incursões armadas aricanas e por colonos e piratas portugueses que atacavam Bengala. Entre os prisioneiros havia membros da nobreza mogol. Um cativo notável foi Alaol, que se tornou um renomado poeta na corte de Mrauk U. Os contingentes cativos eram empregados em diversas atividades, incluindo as forças militares do rei, o comércio e a agricultura.

Em 1660, o príncipe Xá Xuja, governador de Bengala mogol e pretendente ao Trono do Pavão, refugiou-se em Arracão com sua família após ser derrotado por seu irmão, o imperador Aurangzeb, na Batalha de Khajwa. Xuja e sua comitiva chegaram a Arracão em 26 de agosto de 1660. Ele recebeu asilo político do rei Sanda Thudhamma. Em dezembro de 1660, o rei aracano confiscou o ouro e as joias de Xuja, provocando uma insurreição por parte dos refugiados mogóis. Conforme diferentes relatos históricos, a família de Xuja foi morta pelos aricanos, enquanto o próprio Xuja pode ter fugido para o reino de Manipur. Integrantes de sua comitiva permaneceram em Arracão e foram incorporados ao exército real como arqueiros e guardas do palácio (os chamados kamans), exercendo forte influência na sucessão de governantes até a conquista birmanesa. As incursões aricanas contra a Bengala mogol prosseguiram, tendo a cidade de Daca sido saqueada em 1625.

O imperador Aurangzeb ordenou ao seu governador na Bengala mogol, Shaista Khan, que pusesse fim à pirataria praticada pela aliança luso-aracana. Em 1666, Shaista Khan liderou um exército de 6.000 homens e 288 navios de guerra para tomar Chatigão do Reino de Mrauk U. A expedição militar mogol avançou até o Rio Kaladan, colocando a porção setentrional de Arracão sob sua administração e vassalagem.

Conquista birmanesa

Após a conquista de Arracão pela Dinastia Konbaung em 1785, cerca de 35.000 habitantes da região fugiram para o território vizinho de Chatigão, na Bengala britânica, em 1799, para escapar da perseguição promovida pelos bamares e buscar proteção sob o Raj Britânico. As forças bamares executaram milhares de homens e deportaram parcelas expressivas da população para a Birmânia central, tornando Arracão uma região escassamente povoada até a ocupação britânica.

De acordo com um artigo sobre o «Império da Birmânia» publicado pelo britânico Francis Buchanan-Hamilton em 1799, «os maometanos, há muito estabelecidos em Arracão», «autodenominam-se Rooinga, ou seja, nativos de Arracão». Contudo, segundo Derek Tonkin, Buchanan não voltou a empregar o termo em suas publicações posteriores para referir-se aos muçulmanos de Arracão. Henry Yule observou a presença de diversos muçulmanos atuando como eunucos na corte de Konbaung durante missão diplomática à capital birmanesa, Ava.

Domínio colonial britânico

A política colonial britânica incentivou a migração de trabalhadores rurais de Bengala para os vales férteis e pouco habitados de Arracão. A Companhia Britânica das Índias Orientais estendeu a Presidência de Bengala a Arracão, não existindo fronteiras internacionais formais ou barreiras à circulação entre as regiões. No início do século XIX, milhares de bengalis da região de Chatigão fixaram-se em Arracão em busca de trabalho agrícola. Permanece em debate historiográfico se esses migrantes correspondiam à mesma população forçada a se deslocar para Chatigão durante a invasão birmanesa do século XVIII que retornava sob a tutela britânica, ou se constituíam um fluxo inteiramente novo sem laços ancestrais prévios com Arracão.

O censo britânico de 1872 registrou 58.255 muçulmanos no distrito de Akyab. Em 1911, a população muçulmana havia aumentado para 178.647 habitantes. O afluxo migratório foi impulsionado pela demanda por mão de obra barata da Índia britânica para os arrozais, com imigrantes de Bengala instalando-se massivamente nos municípios ocidentais de Arracão. A imigração indiana para a Birmânia constituía um fenômeno de escala nacional, não restrito a Arracão. Por essas razões, historiadores apontam que a maior parte da comunidade rohingya moderna descende de imigrantes chegados durante o domínio britânico nos séculos XIX e XX, embora parcelas preservem linhagens mais antigas na região.

De acordo com o historiador Thant Myint-U, «no início do século XX, os indianos chegavam à Birmânia a uma taxa não inferior a 250.000 por ano. Os números aumentaram continuamente até o pico em 1927, quando a imigração atingiu 480.000 pessoas, fazendo de Rangum o maior porto de imigração do mundo, superando a cidade de Nova York. Isso em uma população total de apenas 13 milhões; equivaleria ao Reino Unido absorver hoje 2 milhões de imigrantes por ano». Naquela época, nas maiores cidades birmanesas — Rangum, Akyab, Bassein e Moulmein —, os imigrantes indianos formavam a maioria dos habitantes. A Birmânia foi formalmente administrada como uma província da Índia Britânica de 1885 a 1937, quando se tornou uma colônia da coroa separada. A população birmanesa reagiu ao cenário com sentimentos de ressentimento e nacionalismo defensivo. O professor Andrew Selth, da Universidade Griffith, observa que, embora uma minoria de rohingyas trace sua ancestralidade a muçulmanos presentes em Arracão nos séculos XV e XVI, a maioria descende de correntes migratórias do período colonial. Diversos autores sustentam que a identidade rohingya resultou de quatro ondas históricas de migração muçulmana (da Antiguidade e Idade Média ao período britânico). Autores como Gutman (1976) e Ibrahim (2016) argumentam que a presença populacional muçulmana antecedeu a fixação dos raquines nos séculos IX e X, propondo que os rohingyas descendem de grupos pré-aricanos mesclados com sucessivas levas de comerciantes e migrantes muçulmanos.

O impacto dessa migração foi especialmente sentido em Arracão, gerando tensões com a população budista autóctone. Segundo o historiador Clive J. Christie, «a questão converteu-se no foco do nacionalismo birmanês de base: em 1930–1931 ocorreram graves distúrbios anti-indianos na Baixa Birmânia, e em 1938 eclodiram motins direcionados especificamente contra a comunidade muçulmana indiana. À medida que o nacionalismo birmanês se afirmava antes da Segunda Guerra Mundial, a presença indiana passou a ser hostilizada juntamente com sua religião. Os muçulmanos do norte de Arracão viram-se no fogo cruzado desse conflito».

No censo de 1931, a população muçulmana da Birmânia era de 584.839 pessoas (4% do total nacional de 14.647.470 habitantes), sendo 396.504 muçulmanos indianos, 1.474 chineses muçulmanos e 186.861 muçulmanos birmaneses. O levantamento constatou um aumento no número de muçulmanos de ascendência indiana nascidos no território birmanês, em grande parte devido à fixação definitiva em Akyab. Cerca de 41% de todos os muçulmanos da Birmânia residiam em Arracão naquele período.

Transporte marítimo

Devido à topografia acidentada dos Montes Arracão, o acesso à região dava-se historicamente por via marítima. Na Divisão de Arracão britânica, o porto de Akyab mantinha linhas regulares de navegação e intenso fluxo comercial com os portos de Chatigão, Narayanganj, Daca e Calcutá, na Índia Britânica, além de Rangum. Akyab figurava como um dos maiores portos exportadores de arroz do mundo, recebendo frotas da Europa e da China. Expressiva população de origem indiana estabeleceu-se na cidade, movimentando as atividades portuárias e comerciais. O censo de 1931 registrou cerca de 500.000 pessoas de origem indiana no distrito de Akyab.

Segunda Guerra Mundial

Ver artigo principal: Massacres de Arracão em 1942

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Exército Imperial Japonês invadiu a Birmânia britânica. Na esteira da retirada britânica e do consequente vácuo de poder, eclodiram graves confrontos comunitários entre aldeões aricanos budistas e muçulmanos. Os britânicos armaram os muçulmanos no norte de Arracão para estabelecer uma zona de contenção contra o avanço japonês e contrapor-se aos raquines étnicos, que apoiavam majoritariamente o Japão. O período foi marcado por confrontos entre grupos leais à Grã-Bretanha e nacionalistas birmaneses. Os Massacres de Arracão em 1942 envolveram violência sectária entre recrutas muçulmanos da V Force (armados pelos britânicos) e populações raquines pró-japonesas, aprofundando a polarização étnico-religiosa na região.

As tensões acumuladas em Arracão explodiram durante a invasão japonesa do Sudeste Asiático, transformando a província em linha de frente. O conflito causou o colapso da administração civil e a disseminação de armas de fogo. O avanço japonês impulsionou o êxodo de muçulmanos das áreas sob controle japonês para o norte de Arracão (sob controle britânico), enquanto budistas fugiam em direção ao sul, gerando dinâmicas de expulsão mútua e limpeza étnica em áreas como Maungdaw. O revés da contraofensiva britânica entre dezembro de 1942 e abril de 1943 agravou ainda mais a violência intercomunitária.

Moshe Yegar, pesquisador da Universidade Hebraica de Jerusalém, registrou que a hostilidade acumulada entre budistas e muçulmanos eclodiu abertamente com a retirada britânica. Com a chegada das tropas japonesas a Arracão, represálias foram cometidas contra as populações muçulmanas; milhares fugiram para Bengala Oriental e para o norte de Arracão, ocorrendo mortes por violência direta e inanição. Em resposta, grupos armados muçulmanos lançaram ataques retaliatórios a partir de zonas sob controle britânico, provocando a fuga de budistas para o sul da província.

O historiador Aye Chan aponta que, após receberem armamento britânico durante a guerra, milícias muçulmanas engajaram-se em ataques a aldeias aricanas em vez de combater exclusivamente as forças japonesas. Em março de 1942, confrontos no norte de Arracão resultaram na morte de cerca de 20.000 aricanos; em contrapartida, cerca de 5.000 muçulmanos foram mortos nos municípios de Minbya e Mrauk-U por raquines e grupos carenis vermelhos.

À semelhança do ocorrido em outras regiões da Birmânia, o Exército Imperial Japonês praticou abusos, execuções e torturas contra populações civis em Arracão. Estima-se que cerca de 22.000 muçulmanos tenham cruzado a fronteira para Bengala na Índia Britânica para escapar dos combates. O êxodo abrangeu também milhares de indianos birmaneses, anglo-birmaneses e britânicos residentes no país.

Para viabilizar a retomada da Birmânia, as forças britânicas organizaram forças voluntárias de guerrilha (a V-Force). Durante os combates pela península de Mayu, recrutas da V-Force envolveram-se em confrontos contra povoados aricanos locais. Relatos do secretário do governador britânico mencionam a destruição de mosteiros budistas, pagodes e residências por integrantes da força irregular no norte de Arracão, ao passo que oficiais de ligação britânicos, como Anthony Irwin, elogiaram a atuação e a lealdade dos combatentes da V-Force durante a campanha.

Independência birmanesa

Em 25 de setembro de 1954, o então primeiro-ministro U Nu, em pronunciamento de rádio à nação, mencionou a lealdade política dos muçulmanos rohingyas à Birmânia de maioria budista. Esse uso oficial do termo rohingya é historicamente relevante diante da posterior recusa do Estado birmanês em reconhecer a denominação. No mesmo período, foi criada a Zona Administrativa Especial de Mayu, abrangendo a maior parte do atual norte de Raquine, onde os rohingyas formavam a maioria populacional. Em 1961, o brigadeiro Aung Gyi, vice do general Ne Win, definiu a comunidade: «A oeste, o distrito de Mayu faz fronteira com o Paquistão. Como em todas as comunidades fronteiriças, existem muçulmanos em ambos os lados da fronteira. Aqueles do lado paquistanês são conhecidos como paquistaneses, enquanto os muçulmanos do nosso lado birmanês da fronteira são chamados de 'rohingyas'».

Contudo, após o golpe de Estado de 1962, a junta militar liderada por Ne Win assumiu o poder e implementou uma política ultranacionalista discriminatória, privando os rohingyas de seus direitos cívicos e políticos. Em 1978, o regime militar deflagrou a Operação Nagamin (Dragon King), com a justificativa oficial de registrar cidadãos e identificar estrangeiros ilegais. Durante a operação, cartões nacionais de registro (NRC) foram confiscados sistematicamente e a repressão militar forçou mais de 200.000 rohingyas a buscarem refúgio em Bangladesh. O fechamento temporário da assistência alimentar no país vizinho causou milhares de mortes antes que acordos bilaterais resultassem na repatriação da maior parte dos refugiados.

Distrito da Fronteira de Mayu

Uma zona administrativa autônoma para as regiões de maioria rohingya no norte de Arracão existiu entre 1961 e 1964. Conhecida como Distrito da Fronteira de Mayu, a circunscrição foi estabelecida pelo primeiro-ministro U Nu após as eleições gerais birmanesas de 1960, por recomendação de seu ministro da Saúde, Sultan Mahmud. A área era administrada diretamente de Rangum pelo governo central. Após o golpe militar de 1962, a região passou a ser controlada pelo exército birmanês. Em 1964, sua subordinação foi transferida para o Ministério de Assuntos Internos pelo Conselho Revolucionário da União. O regime militar socialista extinguiu o estatuto especial e incorporou a zona ao Estado de Arracão em 1974.

Expulsão de indianos birmaneses

Manifestações de racismo contra populações com vínculos com o subcontinente indiano intensificaram-se após o golpe de Estado birmanês de 1962. O regime militar socialista estatizou propriedades privadas e estabelecimentos comerciais, afetando amplamente os negócios da comunidade de profissionais liberais e comerciantes indianos birmaneses. Entre 1962 e 1964, cerca de 320.000 indianos birmaneses foram compelidos a deixar o país.

Crise de refugiados de 1978

Em decorrência da Operação Dragon King deflagrada pela junta birmanesa, a primeira grande vaga de refugiados rohingyas cruzou a fronteira em direção a Bangladesh em 1978. Estima-se que 200.000 rohingyas tenham buscado abrigo no distrito de Cox's Bazar. Negociações diplomáticas prolongadas por 16 meses resultaram em um acordo de repatriação bilateral, que possibilitou o retorno da maioria dos refugiados sob supervisão do ACNUR. O processo de retorno de refugiados à Birmânia configurou a segunda maior operação de repatriação da história asiática, superada apenas pelo regresso de refugiados cambojanos a partir da Tailândia.

Lei de Cidadania de 1982

Em 1982, a lei de cidadania promulgada pela junta militar birmanesa não incluiu os rohingyas na lista das 135 «raças nacionais» reconhecidas da Birmânia. Isso transformou grande parte da população rohingya em apátridas em sua terra natal histórica de Arracão. O general Ne Win redigiu a Lei de Cidadania de 1982 estabelecendo que apenas comunidades e grupos étnicos cuja presença no território estivesse documentada antes da Primeira Guerra Anglo-Birmanesa de 1823 teriam direito à nacionalidade originária. Todos os demais grupos foram classificados como estrangeiros ou invasores. Oito etnias principais — aracaneses, chins, kachins, karens, kayahs, mons, shans e birmaneses — foram subdivididas em 135 grupos étnicos reconhecidos, enquanto comunidades não listadas, como os rohingyas, foram excluídas do direito à cidadania plena.

Pesquisadores como Maung Zarni sustentam que os militares birmaneses «institucionalizaram seu racismo anti-indiano e antimuçulmano em leis e políticas públicas». Zarni argumenta ainda:

A Lei de Cidadania de 1982 serve como o alicerce jurídico e ideológico do Estado sobre o qual todas as formas de violência, execuções, restrições e crimes contra os direitos humanos são justificados e praticados com impunidade estatal quando perpetrados horizontalmente pelos budistas ultranacionalistas de Raquine.

À luz da ligação prática entre a destituição legal da cidadania dos rohingyas e a implementação permanente de um conjunto de leis e políticas draconianas — em contraste com operações periódicas «anti-imigração» —, isso equivale a infligir aos rohingyas condições de vida destinadas a provocar graves danos físicos e mentais e a destruir o grupo no todo ou em parte. Como tal, a ilegalização dos rohingyas em Mianmar evidencia a intenção do Estado de remover permanentemente a comunidade de sua terra natal e de destruí-la como grupo.

— Maung Zarni

Crise de refugiados de 1991–1992

Após a junta militar birmanesa iniciar a repressão à oposição política em decorrência da vitória de Aung San Suu Kyi nas Eleições gerais birmanesas de 1990 e dos levantes populares da Revolta 8888, operações militares direcionadas contra os muçulmanos (que apoiaram maciçamente o movimento pró-democracia) foram intensificadas no Estado de Arracão. O partido pró-rohingya NDPHR foi banido e seus líderes foram encarcerados. A própria Suu Kyi foi mantida sob prisão domiciliar pela junta chefiada pelo general Than Shwe.

À medida que o exército birmanês expandiu suas operações pelo país, os municípios de Maungdaw, Buthidaung e Rathedaung, no norte de Arracão, converteram-se em focos centrais de perseguição. Os 23.º e 24.º regimentos do Tatmadaw (Forças Armadas de Mianmar) foram acusados de impor trabalho forçado, praticar estupros, confiscar habitações, terras e rebanhos agrícolas, além de destruir mesquitas, proibir celebrações religiosas e perseguir líderes espirituais. Estima-se que cerca de 250.000 refugiados tenham cruzado a fronteira para Bangladesh. O afluxo maciço representou um grave desafio para o governo recém-eleito da primeira-ministra Khaleda Zia (primeira mulher a chefiar o executivo parlamentar em Bangladesh desde 1975). Ambos os países mobilizaram milhares de militares ao longo da linha de fronteira durante a crise, tendo o governo bengali enfatizado a busca por uma solução diplomática e pacífica.

Após negociações diplomáticas, foi firmado um protocolo bilateral de repatriação para permitir o retorno supervisionado dos refugiados à Birmânia sob os auspícios do ACNUR.

Mudança de nome de Arracão para Estado de Raquine

Em 1989, a junta militar alterou oficialmente a designação internacional do país de Birmânia para Mianmar e, na década de 1990, mudou a denominação da província de Arracão para Estado de Raquine, decisão que pesquisadores apontam como indicativo de favorecimento à etnia budista raquine (não obstante os rohingyas comporem parcela expressiva da população local), uma vez que o território foi historicamente conhecido por séculos como Arracão.

Conflito em Arracão

Os raquines, por seu turno, manifestavam queixas de marginalização por parte dos governos de Rangum dominados pela etnia bamar, tendo um político raquine afirmado: «somos, portanto, vítimas da islamização e do chauvinismo birmanês». A revista The Economist observou em 2015 que, desde a década de 1940 até os dias atuais, os bamares consideram-se vítimas históricas do Império Britânico, enquanto os raquines consideram-se vítimas tanto dos britânicos quanto dos bamares; ambas as comunidades fixaram-se de tal modo em suas respectivas narrativas de vitimização que demonstraram escassa empatia em relação à condição dos rohingyas.

Após a recusa de Jinnah em incorporar o norte de Arracão ao Domínio do Paquistão, lideranças comunitárias rohingyas favoráveis a um movimento de jihad fundaram o partido Mujahid no norte de Arracão em 1947. O objetivo do partido Mujahid era criar um Estado islâmico autônomo em Arracão. Na década de 1950, o movimento passou a empregar formalmente o termo «rohingya» (possivelmente uma continuidade do histórico Rooinga) para afirmar uma identidade étnica autóctone distinta. A guerrilha manteve intensa atividade até o Golpe de Estado na Birmânia em 1962 promovido pelo general Ne Win, militar que iniciara a carreira ao lado das tropas japonesas na Segunda Guerra Mundial. Ne Win conduziu sucessivas campanhas de repressão militar contra o grupo ao longo de duas décadas, destacando-se a Operação Dragon King, realizada em 1978, cujo impacto provocou a fuga em massa de centenas de milhares de muçulmanos para Bangladesh. Além de Bangladesh, expressivo contingente rohingya migrou para Carachi, no Paquistão. Células de mujahedins rohingyas permaneceram ativas em zonas montanhosas remotas de Arracão.

Entre 1971 e 1978, monges e líderes budistas raquines organizaram greves de fome em Sittwe para pressionar o governo a conter fluxos migratórios que consideravam responsáveis por alterações demográficas na região. O governo de Ne Win solicitou a mediação da ONU para a repatriação de refugiados de guerra e deflagrou operações militares que forçaram cerca de 200.000 pessoas a buscarem refúgio em Bangladesh. Em 1978, o governo de Bangladesh apresentou protesto formal contra as autoridades birmanesas denunciando «a expulsão forçada de milhares de cidadãos muçulmanos birmaneses para Bangladesh». O governo birmanês retorquiu afirmando que os deportados eram cidadãos de Bangladesh residentes ilegalmente na Birmânia. Em julho de 1978, após intensas negociações mediadas pela ONU, o governo de Ne Win concordou em receber de volta 200.000 refugiados estabelecidos em Arracão. No mesmo ano, bem como em 1992, declarações conjuntas emitidas pelos governos de Mianmar e Bangladesh «reconheceram que os rohingyas eram residentes legais birmaneses». Em 1982, o governo birmanês promulgou a lei de cidadania e classificou os «bengalis» como estrangeiros residentes.

Existem convicções amplamente difundidas entre a população raquine de que um número significativo de imigrantes teria ingressado na região mesmo após a década de 1980, quando a fronteira era menos policiada. Não obstante, inexistem comprovações estatísticas documentais para tais alegações, uma vez que o último censo demográfico anterior ao de 2014 fora realizado em 1983. Sucessivos governos birmaneses militarizaram a linha de fronteira e ampliaram as forças de guarda de fronteira na região.

Após o levante pró-democracia birmanês de 1988

A partir da década de 1990, surgiu um novo movimento "rohingya", distinto da rebelião armada dos anos 1950. O novo movimento caracterizou-se pela atuação de grupos de pressão (lobby) no exterior junto à comunidade internacional pela diáspora, pela postulação de reivindicações de autoctonia por acadêmicos rohingyas, pela divulgação e popularização do termo "rohingya" e pela rejeição de origens bengalis por parte de políticos rohingyas.

Acadêmicos rohingyas^[quem?] sustentaram que Raquine fora outrora um Estado islâmico durante um milênio, ou que os muçulmanos atuaram como os árbitros do poder (king-makers) dos reis de Raquine durante 350 anos. Frequentemente, traçavam a origem dos rohingyas a navegadores e comerciantes árabes. Essas alegações têm sido rejeitadas como "mitos recém-inventados" nos círculos acadêmicos.^{[carece de fontes]}? Alguns políticos rohingyas classificaram historiadores birmaneses e internacionais como "simpatizantes dos raquines" por refutarem tais origens históricas alegadas.

O movimento atraiu duras críticas por parte dos raquines étnicos e dos kamans, sendo estes últimos um grupo étnico muçulmano oficialmente reconhecido no estado de Raquine. Lideranças kaman apoiam a concessão de cidadania aos muçulmanos no norte de Raquine, mas sustentam que o novo movimento tem como meta o estabelecimento de uma área autônoma ou de um Estado de Rohang como um Estado islâmico separado esculpido a partir do território de Raquine, condenando a iniciativa.

A perspectiva dos raquines é ainda mais crítica. Apontando a superpopulação e a densidade demográfica de Bangladesh, os raquines percebem os rohingyas como "a vanguarda de uma onda irrefreável de pessoas que inevitavelmente engolirá Raquine". Contudo, para rohingyas moderados, o objetivo não ultrapassa a obtenção do estatuto de cidadania plena. Políticos rohingyas moderados aceitam prescindir do termo "rohingya" caso a cidadania seja concedida sob uma identidade alternativa que não seja "bengali" nem "rohingya". Diversas alternativas, tais como "muçulmanos de Raquine", "muçulmanos de Mianmar" ou simplesmente "birmaneses", foram propostas.

Juntas militares birmanesas (1990–2011)

A junta militar que governou Mianmar por meio século recorreu intensamente à fusão do nacionalismo birmanês com o budismo Teravada para consolidar seu poder e, na avaliação do governo dos Estados Unidos, discriminou severamente minorias como os rohingyas. Alguns dissidentes pró-democracia pertencentes à maioria étnica bamar de Mianmar não consideram os rohingyas seus compatriotas.

Sucessivos governos birmaneses foram acusados de fomentar distúrbios liderados por monges budistas contra minorias étnicas como os rohingyas. Na década de 1990, mais de 250.000 rohingyas fugiram para campos de refugiados em Bangladesh. No início dos anos 2000, praticamente todos, à exceção de cerca de 20.000 indivíduos, foram repatriados para Mianmar, em alguns casos contra a sua própria vontade. Em 2009, um alto diplomata birmanês em Hong Kong qualificou os rohingyas como "feios como ogros" e um povo alienígena em relação a Mianmar.

Sob a Constituição de 2008, as Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) continuam a exercer controle sobre setores-chave do governo nacional, mantendo sob seu comando os ministérios do Interior, da Defesa e dos Assuntos de Fronteira, além de uma cota compulsória de 25% dos assentos no parlamento e a prerrogativa de indicar um dos vice-presidentes da República.

Conflitos no Estado de Raquine e refugiados (2012–presente)

Distúrbios no Estado de Raquine em 2012

Os distúrbios no Estado de Raquine em 2012 consistiram em uma série de confrontos violentos entre muçulmanos rohingyas, que constituem a maioria demográfica no norte de Raquine, e budistas da etnia raquine, predominantes no sul da província. Precedendo a eclosão dos conflitos, existiam temores disseminados entre a população budista raquine de que poderiam se tornar minoria em seu estado histórico ancestral. Os confrontos deflagraram-se após semanas de disputas sectárias acumuladas, incluindo o estupro coletivo e assassinato de uma mulher raquine por homens rohingyas e o posterior assassinato de dez muçulmanos birmaneses por turbas raquines em retaliação. Relatos apontaram que os pogroms de 2012 foram incitados por declarações estatais convocando os homens raquines a defenderem sua "raça e religião". Testemunhas afirmaram que armas brancas e rações alimentares gratuitas foram distribuídas a homens raquines transportados em comboios de ônibus a partir de Sittwe. O governo birmanês negou ter organizado os ataques, mas nenhuma autoridade ou civil foi levado a julgamento pelos atos de violência cometidos contra os rohingyas. A revista The Economist argumentou que, desde o início da transição política em 2011, a cúpula militar buscou preservar suas prerrogativas de poder, utilizando a instabilidade de 2012 para se posicionar perante a opinião pública como guardiã indispensável do budismo contra a minoria muçulmana.

Em ambas as frentes de conflito, povoados inteiros foram dizimados. Conforme os balanços divulgados pelas autoridades de Mianmar, a violência entre budistas raquines e muçulmanos rohingyas provocou a morte de 78 pessoas, ferimentos em 87 e o deslocamento forçado de até 140.000 indivíduos. A administração central respondeu com a imposição de toques de recolher e o desdobramento de tropas militares na região. Em 10 de junho de 2012, foi decretado estado de emergência em Raquine, formalizando a assunção de poderes administrativos pelas forças armadas. Organizações não governamentais rohingyas no exterior acusaram as forças policiais e o exército birmanês de realizarem prisões arbitrárias em massa e de participarem diretamente de episódios de violência contra civis muçulmanos.

Investigações de campo conduzidas pelo International Crisis Group observaram que ambas as comunidades locais demonstraram apreço pela presença estabilizadora inicial das patrulhas militares. Diversas associações monásticas budistas promoveram campanhas de boicote a agências humanitárias internacionais, acusando-as de prestar auxílio financeiro e material exclusivo aos rohingyas em detrimento da população raquine, historicamente empobrecida. Em julho de 2012, o governo de Mianmar excluiu formalmente a comunidade rohingya do censo demográfico nacional, mantendo sua classificação jurídica como muçulmanos bengalis apátridas procedentes de Bangladesh nos termos da lei de 1982. Cerca de 140.000 rohingyas no país permaneceram segregados por tempo indeterminado em campos de deslocados internos.

Crise do outono de 2017

Ver artigo principal: Confrontos no norte do estado de Rakhine em 2017

A partir do início de agosto de 2017, as forças de segurança de Mianmar iniciaram «operações de limpeza» contra os rohingyas no norte do estado de Raquine. Após um ataque realizado por militantes rohingyas do Exército de Salvação dos Rohingyas de Arracão (ARSA) contra diversos postos avançados das forças de segurança em 25 de agosto, as operações escalaram radicalmente — matando milhares de rohingyas, brutalizando outros milhares e forçando centenas de milhares a fugirem do país em direção ao vizinho Bangladesh enquanto seus povoados eram incendiados —, com os militares de Mianmar alegando que suas ações consistiam unicamente em ataques contra rebeldes em resposta à ação do ARSA. No entanto, relatórios subsequentes de diversas organizações internacionais indicaram que as operações militares foram ataques indiscriminados e generalizados contra a população civil rohingya, já em curso antes dos ataques do ARSA, com o objetivo de expurgar os rohingyas do norte do estado de Raquine por meio de «limpeza étnica» e/ou «genocídio». Em agosto de 2018, um estudo estimou que mais de 24.000 pessoas rohingyas foram mortas pelas forças armadas de Mianmar e por budistas locais desde o início das «operações de limpeza» em 25 de agosto de 2017. O estudo também estimou que mais de 18.000 mulheres e meninas muçulmanas rohingyas foram estupradas, 116.000 rohingyas foram espancados e 36.000 rohingyas foram atirados ao fogo.

Eventos precipitantes

Segundo repórteres da BBC, durante o verão de 2017, os militares de Mianmar começaram a armar e treinar civis budistas da etnia raquine no norte do estado de Raquine e, no final do verão, informaram que quaisquer raquines étnicos «que desejassem proteger seu estado» teriam a oportunidade de ingressar na «polícia armada local». Matthew Smith, diretor executivo da organização de direitos humanos Fortify Rights, afirmou que armar os raquines «foi uma decisão tomada para perpetrar efetivamente crimes atrozes contra a população civil». Ao mesmo tempo, o norte do estado de Raquine enfrentava escassez de alimentos e, a partir de meados de agosto, o governo cortou todo o fornecimento de alimentos para a área. Em 10 de agosto, os militares enviaram um batalhão de reforços para a região, desencadeando um alerta público do representante residente de direitos humanos das Nações Unidas em Mianmar, que instou as autoridades birmanesas à contenção.

Poucas semanas depois, em 24 de agosto de 2017, a Comissão de Raquine (presidida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan) — estabelecida pelo novo governo civil de Mianmar para recomendar soluções para o conflito étnico e questões correlatas no estado de Raquine — publicou suas recomendações para aliviar o sofrimento das minorias (especialmente dos rohingyas), defendendo medidas que melhorassem a segurança dos rohingyas em Mianmar, embora não contemplasse todas as reivindicações pleiteadas por diferentes facções rohingyas.

Na manhã seguinte, de acordo com autoridades militares de Mianmar, o grupo rebelde rohingya ARSA liderou múltiplos ataques coordenados contra 30 postos policiais e guardas de fronteira, matando cerca de uma dúzia de agentes governamentais, ao custo de mais de 50 mortos entre os rebeldes.

Escalação do conflito

Quase que imediatamente, os militares de Mianmar — aparentemente articulados com autoridades locais e turbas de civis budistas raquines — desencadearam represálias maciças que descreveram como suas «operações de limpeza» antiterroristas (as quais, como investigadores da ONU e repórteres da BBC determinaram posteriormente, já haviam começado antes) —, atacando povoados rohingyas por todo o norte do estado de Raquine.

Nas primeiras três semanas, os militares relataram mais de 400 mortos (descritos majoritariamente como «militantes» e «terroristas») — o Reino Unido estimou mais de 1.000 mortos (em sua maioria civis), e outras fontes sugeriram inicialmente até 3.000 mortos — nas primeiras quatro semanas de represálias.

Contudo, em dezembro de 2017, após uma pesquisa detalhada com refugiados rohingyas, a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) calculou que pelo menos 6.700 homens, mulheres e crianças rohingyas foram mortos no primeiro mês dos grandes ataques, incluindo pelo menos 750 crianças (número posteriormente revisado para «mais de 1.000»). A MSF estimou que 69% foram mortos por disparos de armas de fogo, 9% foram queimados até a morte (incluindo 15% das crianças mortas) e 5% espancados até a morte. No entanto, a MSF alertou: «Os números de mortes provavelmente são uma subestimação, já que não pesquisamos todos os assentamentos de refugiados em Bangladesh e porque as pesquisas não contabilizam as famílias que nunca conseguiram sair de Mianmar».

Os refugiados relataram que numerosos civis — incluindo mulheres e crianças — foram indiscriminadamente espancados, estuprados, torturados, baleados, esfaqueados até a morte ou queimados vivos, além de aldeias inteiras serem incendiadas por autoridades e turbas budistas. A Human Rights Watch divulgou imagens de satélite mostrando os povoados em chamas, mas o governo de Mianmar insistiu que os incêndios foram provocados pelos próprios rohingyas ou especificamente por militantes rohingyas — embora as autoridades não tenham apresentado provas da alegação e tenham recusado ou controlado rigorosamente o acesso da imprensa e de observadores estrangeiros à área.

O porta-voz presidencial de Mianmar informou que 176 aldeias de etnia rohingya — de um total original de 471 povoados rohingyas em três municípios — haviam sido esvaziadas. Além das 176 aldeias «abandonadas», moradores fugiram de pelo menos outras 34 aldeias.

Nas primeiras quatro semanas de conflito, mais de 400.000 refugiados rohingyas (aproximadamente 40% dos rohingyas remanescentes em Mianmar) fugiram do país a pé ou de barco (principalmente para Bangladesh — o único outro país que faz fronteira com a área sob ataque no estado de Raquine), criando uma grave crise humanitária. Além disso, 12.000 budistas raquines e outros residentes não muçulmanos do estado de Raquine foram deslocados internamente dentro do país.

Em 10 de setembro de 2017, o ARSA declarou um cessar-fogo unilateral temporário para permitir o trabalho de grupos humanitários na região. Seu comunicado afirmava que «o ARSA encoraja veementemente todos os atores humanitários envolvidos a retomarem sua assistência humanitária a todas as vítimas da crise humanitária, independentemente de sua origem étnica ou religiosa, durante o período de cessar-fogo». No entanto, o governo de Mianmar rejeitou o gesto, afirmando que «não negociamos com terroristas».

A violência e a «catástrofe» humanitária acirraram as tensões internacionais, especialmente na região e em todo o mundo islâmico.

Em 13 de setembro, o porta-voz presidencial de Mianmar anunciou que o país criaria uma nova comissão para implementar algumas recomendações da Comissão de Raquine de Annan, constantes em seu relatório de agosto de 2017.

As Nações Unidas relataram inicialmente, no início de setembro de 2017, que mais de 120.000 rohingyas haviam fugido de Mianmar para Bangladesh devido à recente escalada de violência contra a comunidade. O ACNUR, em 4 de setembro, estimou que 123.000 refugiados haviam escapado do oeste de Mianmar desde 25 de agosto de 2017. (Por volta de 15 de setembro, esse número já ultrapassava 400.000). Previa-se que a situação agravasse a crise de refugiados existente, já que mais de 400.000 rohingyas sem cidadania estavam confinados em campos superlotados e em áreas de conflito no oeste de Mianmar.

A líder civil de facto de Mianmar e laureada com o Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, criticou a cobertura da imprensa sobre a crise, afirmando que seu governo estava protegendo todos no estado de Raquine e argumentando que as reportagens eram desinformação que beneficiava os objetivos de terroristas.

Alguns relatos sugerem que as forças armadas de Mianmar cederam alguns postos de fronteira a rebeldes armados com bastões de madeira como parte de uma estratégia para incentivar os rohingyas a deixarem o país.

Um diplomata da Santa Sé declarou que pelo menos 3.000 pessoas foram mortas pelas forças de segurança de Mianmar em agosto e setembro de 2017.

O Secretário-Geral da ONU emitiu uma declaração, em 13 de setembro de 2017, afirmando que a situação enfrentada pelos rohingyas no estado de Raquine configurava «limpeza étnica». Ele instou as autoridades de Mianmar a suspenderem a ação militar e a cessarem a violência — insistindo para que o governo de Mianmar respeitasse o Estado de direito e (observando que «380.000» rohingyas haviam fugido recentemente para Bangladesh) reconhecesse o direito dos refugiados de retornarem às suas casas.

No mesmo dia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiu uma declaração unânime separada sobre a crise, após uma reunião a portas fechadas sobre Mianmar. Em uma declaração oficial à imprensa (sua primeira manifestação sobre a situação em Mianmar em nove anos), o Conselho expressou «preocupação» com os relatos de uso excessivo da força nas operações de segurança em Mianmar, apelou para a desescalada da situação, o restabelecimento da lei e da ordem, a proteção dos civis e a resolução do problema dos refugiados.

Em 19 de setembro de 2017, a líder civil de Mianmar, a Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, fez um importante pronunciamento televisionado sobre a crise — em inglês —, declarando: «Condenamos todas as violações dos direitos humanos e a violência ilegítima», e manifestou o desejo de entender os motivos pelos quais os rohingyas estavam fugindo. No entanto, Suu Kyi defendeu amplamente sua posição anterior de apoio aos militares de Mianmar e às suas ações, e rechaçou as críticas internacionais afirmando que a maioria das aldeias rohingyas permanecia intacta e que o conflito não havia irrompido em toda a província. Sem tecer críticas às forças armadas de Mianmar e negando que houvesse engajamento em «confrontos armados ou operações de limpeza» desde 5 de setembro, acrescentou: «Estamos comprometidos com a restauração da paz, da estabilidade e do Estado de direito em todo o estado», e que o país estava «comprometido com uma solução sustentável... para todas as comunidades neste estado», embora tenha sido vaga quanto a como isso seria alcançado.

Ao final de setembro, conflitos entre muçulmanos rohingyas e a minoria hindu tornaram-se evidentes — incluindo o assassinato de cerca de 100 aldeões hindus no estado de Raquine no final de agosto —, segundo o exército de Mianmar, que afirmou ter encontrado os corpos de 20 mulheres e oito meninos em valas comuns, em 24 de setembro, após buscas perto do vilarejo de Ye Baw Kya, no norte do estado de Raquine. As buscas teriam sido motivadas pelo relato de um refugiado em Bangladesh que contatou um líder hindu local em Mianmar. As autoridades citaram o depoimento do refugiado segundo o qual cerca de 300 militantes do ARSA, em 25 de agosto, marcharam cerca de 100 pessoas para fora da aldeia hindu e as executaram. O ARSA negou envolvimento, afirmando seu compromisso de não alvejar civis. A imprensa internacional não teve acesso livre imediato à área para verificar as alegações.

Em outros episódios, em Mianmar e em campos de refugiados de Bangladesh, hindus (particularmente mulheres) relataram ter sofrido sequestros, perseguição religiosa e «conversões forçadas» por parte de muçulmanos rohingyas.

No final de setembro de 2017, a ONU, Bangladesh e outras entidades informavam que — além dos 200.000 a 300.000 refugiados rohingyas que já estavam em Bangladesh após fugirem de ofensivas anteriores em Mianmar — o conflito recente, iniciado no final de agosto de 2017, havia expulsado mais de 500.000 rohingyas de Mianmar para Bangladesh, gerando o que o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, descreveu como «a emergência de refugiados de desenvolvimento mais rápido do mundo... um pesadelo humanitário».

Em novembro de 2017, Mianmar e Bangladesh assinaram um memorando de entendimento para o retorno dos refugiados rohingyas. Em abril de 2018, o primeiro grupo de refugiados rohingyas retornou de Bangladesh para Mianmar.

Notas

Referências