A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.
História
Império
Plenário do Senado durante a sessão de votação e aprovação da Lei Áurea.
Emblema do senado no período monárquico.
O Senado brasileiro foi criado em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial brasileira de 1824 e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
Em 1824, D. Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado, imóvel esse que era pertencente ao Conde dos Arcos, 15º e último vice-rei do Brasil, sendo esse o motivo pelo qual este ficou conhecido como Palácio do Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países.
Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado por Barão de Rio Branco, em homenagem ao ex-presidente americano James Monroe.
Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inauguração de Brasília em 1960.
Esboço da sede do Senado no Rio de Janeiro, em 1944.Vista do Palácio do Senado, no Rio de Janeiro, na década de 1910.O interior do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.Visão do plenário do Senado, em 2014.
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas.
As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais.
Todas as 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Davi Alcolumbre, filiado ao União Brasil, do estado do Amapá. Até 1° de fevereiro de 2025, o presidente foi o senador Rodrigo Pacheco, filiado ao PSB, do estado do Minas Gerais, que comandou a Casa nos biênios 2021-2023 e 2023-2025.
O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.
Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo. Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.
As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.
No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a Pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição de Rodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição de Davi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.
Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
Eleger membros do Conselho da República.
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Estrutura
Gabinetes
Distintivo atual de senador e senadora no Brasil.
Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.
Polícia Legislativa Federal
A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 (art. 52) e o Ato da Comissão Diretora n. 8, de 2024, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado da República.
Comissão Diretora
A definição da atual composição da Comissão foi definida, em 2 de fevereiro de 2025.
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