Sistema binominal

Sistema binominal
AplicaçãoEleições parlamentares chilenas de 1989 a 2013
Vagas por distritoDuas
EscolhaCandidato de uma lista ou coligação
DistribuiçãoMétodo D'Hondt em distritos de duas vagas
Substituição legalLei chilena n.º 20.840, de 2015

O sistema binominal foi o método usado nas eleições parlamentares do Chile de 1989 a 2013. Cada distrito elegia dois representantes, e os votos dos candidatos de uma mesma lista eram somados para distribuir essas vagas pelo método D'Hondt. Em geral, as duas listas mais votadas elegiam um representante cada. Para assegurar as duas vagas, a primeira precisava superar o dobro dos votos da segunda.

As regras foram estabelecidas durante a ditadura de Augusto Pinochet e favoreceram a organização das disputas em duas grandes coligações. O modelo esteve no centro do debate sobre as limitações institucionais da transição democrática chilena. A Lei n.º 20.840, publicada em 2015, substituiu-o por uma representação proporcional com distritos de maior número de vagas.

Funcionamento

Partidos e candidaturas independentes podiam reunir-se em listas ou coligações, cada uma com até dois candidatos por distrito. O eleitor escolhia um candidato, e a apuração somava os votos dos integrantes de cada lista. Se a mais votada superasse o dobro da segunda, elegia seus dois candidatos. Sem essa vantagem, em regra, as duas listas com maior votação elegiam um candidato cada. Quando havia igual direito à segunda vaga, o desempate favorecia o candidato com mais preferências individuais. Persistindo o empate entre candidatos, a escolha era feita por sorteio.

Cada coluna da tabela é uma eleição hipotética diferente. As linhas das listas somam os votos dos candidatos logo abaixo delas. A indicação "eleito" mostra quem ocuparia as duas vagas, depois de comparar os totais das listas e as votações individuais.

Exemplos de distribuição de duas vagas
Lista ou candidaturaCaso 1Caso 2Caso 3Caso 4
Lista 1 40%50%60%39%
Candidato 1A30%, eleito30%, eleito50%, eleito20%, eleito
Candidato 1B10%20%10%19%
Lista 2 40%30%30%33%
Candidato 2A22%, eleito18%, eleito18%, eleito18%, eleito
Candidato 2B18%12%12%15%
Lista 3 20%20%10%28%
Candidato 3A11%11%6%26%
Candidato 3B9%9%4%2%

No caso 2, a primeira lista tem mais votos, mas divide as duas cadeiras com a segunda. Se houver empate entre as duas maiores listas, como no caso 1, cada uma também elege um candidato. No caso 3, os 60% da primeira lista equivalem exatamente ao dobro dos 30% da segunda. O desempate para a segunda vaga favorece 2A, com 18%, em vez de 1B, com 10%. A lista mais votada, nessa situação, não fica com as duas cadeiras.

O caso 4 mostra a dificuldade de uma terceira lista conquistar representação. O candidato 3A é o mais votado individualmente, mas sua lista fica em terceiro lugar. Os eleitos são 1A e 2A. A prioridade da votação conjunta da lista sobre a classificação individual também existe em sistemas proporcionais, mas distritos com mais vagas permitem que um número maior de listas participe da distribuição.

Nome e sistemas semelhantes

O nome binominal se refere às duas vagas de cada distrito. A distribuição dentro do distrito segue uma fórmula proporcional, mas o número reduzido de vagas limita a proporcionalidade no conjunto do parlamento. Com duas grandes coligações, o resultado tende a dividir as cadeiras entre elas, salvo quando uma supera a vantagem de dois para um em parte suficiente dos distritos.

O sistema não é o mesmo que a repartição biproporcional, que reúne a distribuição por regiões e por partidos num cálculo conjunto. A semelhança entre os nomes não corresponde ao mesmo algoritmo.

A representação proporcional de dois membros, proposta no Canadá em 2013, também utiliza distritos de duas vagas, mas é um sistema misto distinto. Nele, uma vaga é atribuída pela votação local e a outra integra uma compensação calculada sobre o resultado partidário regional ou nacional. O eleitor pode votar num par de candidatos, com uma lista local fechada e uma seleção compensatória entre os candidatos não eleitos.

Origens e justificativas

A interpretação de Luis Maira, retomada por Jorge Saldaña, relaciona a concepção do sistema à experiência da República Popular da Polônia na década de 1980 e ao objetivo de preservar para a minoria mais forte uma posição próxima à da maioria. A formulação e a adoção no Chile ocorreram no processo de definição das regras da transição política.

Os defensores do binominal argumentavam que a divisão entre dois grandes blocos dificultava decisões unilaterais e incentivava acordos, debate e negociação. Também apresentavam a representação da segunda maior força como uma vantagem diante de sistemas em que a maior votação ganha a única vaga do distrito. Outra defesa era a de que o equilíbrio entre coligações poderia evitar governos duradouros concentrados em lideranças pessoais.

Críticas e substituição

As críticas se concentraram na distância entre a votação e a distribuição de cadeiras, na dificuldade de entrada de forças fora das duas grandes coligações e na possibilidade de um candidato individualmente mais votado não ser eleito. A avaliação de que o sistema favorecia a direita, porém, não esgota seus efeitos, pois a centro-esquerda também podia obter uma proporção de cadeiras superior à de votos.

O debate sobre a reforma levou à aprovação da Lei n.º 20.840 em 2015. A mudança ampliou os distritos e o número de vagas em disputa, permitindo a distribuição proporcional entre mais listas. O novo modelo passou a ser utilizado nas eleições parlamentares de 2017.

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