Castellar Neto

Castellar Neto
Secretário Estadual de Governo de Minas Gerais
Período	2 de abril de 2026 a 31 de julho de 2026
Governador	Mateus Simões
Antecessor(a)	Marcelo Aro
Senador por Minas Gerais
Período	17 de julho de 2024 a 15 de novembro de 2024
Dados pessoais
Nome completo	Castellar Modesto Guimarães Neto
Nascimento	4 de outubro de 1982 (44 anos) Coronel Fabriciano, Minas Gerais
Partido	PP
Profissão	advogado

Castellar Modesto Guimarães Neto (Coronel Fabriciano, 4 de outubro de 1982) é um advogado e político brasileiro.

Biografia

Castellar Neto representou o estado de Minas Gerais no Senado Federal de julho a novembro de 2024, por ser o primeiro suplente do senador Carlos Viana, após o titular ter tirado licença para disputar as Eleição Municipal de Belo Horizonte . É filiado ao Progressistas.

Castellar Neto formou-se em Direito pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, em 2005. Após, especializou-se em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 2009. Em 2011, concluiu mestrado em Direito Penal e Política Criminal na Universidade Sorbonne, Pantheón - Paris-1, na França.

De 2023 a 2024, foi Secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte . Em 2024, assumiu cadeira no Senado Federal, por Minas Gerais.

Em abril de 2026, assumiu a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, após o titular Marcelo Aro ter se desincompatibilizado para disputar uma vaga nas eleições de 2026.

Em julho de 2026, foi exonerado do cargo após o rompimento do grupo político do governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e do ex-governador do estado, Romeu Zema, com o grupo político do ex-deputado federal e ex-secretário Marcelo Aro, do qual faz parte Castellar.

É presidente eleito da Federação Mineira de Futebol para o ciclo 2026-2030. Anteriormente foi também presidente da Federação Mineira (2014-2018) e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (2019/2022).

Atualmente, é membro do Tribunal do Futebol da FIFA.

Propostas legislativas

Como senador em exercício pelo estado de Minas Gerais, em 2024, Castellar Neto apresentou e relatou diversas propostas legislativas.

É o autor e primeiro signatário da Proposta de Emenda Constitucional nº 30/2024, que busca incluir parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de realizar sustentação oral, em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.

É autor do projeto de lei nº 3878/2004, que exige a aprovação em banca de avaliação prática para a atuação de tradutores, intérpretes e guias intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o objetivo de assegurar a qualidade e a padronização dos serviços prestados.

A necessidade surgiu a partir de preocupações levantadas pela Feneis - Federação Nacional de Educação e Integração de Surtos, que identificou problemas na qualidade dos serviços prestados por tradutores e intérpretes de Libras.

Em 2022, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, relatado por Castellar, com o objetivo de proibir, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, transporte, manuseio e uso de artefatos pirotécnicos que produzam estampidos ou ruídos elevados.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa em outubro de 2024. O relator propôs um limite de pressão sonora de até 70 decibéis para os artefatos permitidos, após considerar os impactos do ruído em pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, idosos e animais. Também sugeriu um prazo de seis meses para que as empresas se adequem às novas regras.

Referências