Consultor financeiro

Consultor financeiro
Pintura de um homem pesando moedas ao lado de uma mulher com um livro aberto
O alcance do serviço e a forma de remuneração variam entre profissionais.
AtividadeOrientação financeira e serviços relacionados
SetoresServiços financeiros, bancos e planejamento

Consultor financeiro é uma denominação ampla para o profissional que presta orientação ou outros serviços financeiros considerando a situação de seus clientes. A atividade pode abranger planejamento financeiro, acompanhamento de investimentos, aposentadoria, sucessão, tributos e seguros. O conjunto de serviços depende das competências, autorizações e condições de contratação.

As denominações profissionais e os requisitos variam conforme o país e a atividade exercida. A prestação de aconselhamento sobre valores mobiliários, a intermediação de operações, a venda de seguros e o planejamento financeiro podem estar sujeitos a regimes distintos. No Brasil, a regulamentação da consultoria de valores mobiliários distingue essa atividade da atuação exclusivamente como planejador financeiro e da distribuição de produtos.

Funções e qualificações

Elaborar planos, recomendar investimentos, acompanhar uma carteira e distribuir produtos são funções distintas. Os serviços podem ser continuados ou pontuais, com diferentes graus de poder de decisão sobre investimentos. As licenças e credenciais do profissional também variam.

A elaboração de um plano financeiro começa pela identificação dos objetivos e pelo levantamento de bens, dívidas, receitas e despesas. Essas informações permitem distinguir as necessidades que o plano precisa atender dos desejos que dependem da disponibilidade de recursos.

A certificação Certified Financial Planner, ou CFP, não deve ser confundida com autorização regulatória. A utilização do título de planejador sem essa certificação e os serviços que podem ser prestados dependem do regime local.

A consultoria pode também ser prestada por serviços digitais automatizados, conhecidos como robo-advisors. Em geral, esses sistemas recolhem informações sobre objetivos, prazo, renda, outros ativos e tolerância ao risco por questionários para criar e administrar uma carteira de investimentos.

A relação entre cliente e profissional pode envolver problemas de agência, assimetria de informação e conflitos de interesses. Mark Egan, Gregor Matvos e Amit Seru examinam como diferenças de conhecimento financeiro dos clientes e incentivos dos consultores permitem a persistência de aconselhamento inadequado no mercado norte-americano.

Remuneração

A remuneração pode ser cobrada diretamente do cliente, recebida como comissão ou resultar de uma combinação. Os exemplos monetários de setembro de 2012 a seguir diferenciam modalidades de cobrança e não constituem uma tabela de preços atuais.

Os termos fee-only, fee-based e cobrança fixa designam características diferentes de remuneração, e sua utilização deve ser examinada no contexto da prestação do serviço. Mesmo quando o cliente não paga diretamente ao profissional, sua remuneração pode estar incluída no custo do produto.

Regulação e qualificações por país

Brasil

No Brasil, a Resolução CVM nº 19 define a consultoria de valores mobiliários como orientação, recomendação e aconselhamento profissional, independente e individualizado sobre investimentos, cuja adoção e implementação cabem exclusivamente ao cliente. O exercício dessa atividade depende de autorização ou reconhecimento pela Comissão de Valores Mobiliários. A norma prevê requisitos de formação, certificação e reputação, com hipóteses específicas de dispensa.

A atuação exclusivamente como planejador financeiro, circunscrita a sucessão, previdência e administração das finanças gerais, está fora do âmbito dessa resolução quando não envolve o aconselhamento sobre investimentos nela definido. Os distribuidores e assessores de investimento podem prestar informações e orientações inerentes à relação comercial, mas não podem induzir o cliente a acreditar que recebem, por esse motivo, consultoria independente.

O consultor de valores mobiliários deve atuar com boa-fé, transparência, diligência e lealdade, colocar os interesses do cliente acima dos próprios e manter contrato escrito com descrição da remuneração, do alcance do serviço e dos potenciais conflitos. A norma proíbe garantir rentabilidade e receber vantagens que possam comprometer a independência, com a exceção nela prevista para clientes classificados como investidores profissionais e que assinem termo de ciência. A Resolução CVM nº 30 exige a verificação da adequação dos produtos e serviços aos objetivos, à situação financeira e ao conhecimento do cliente.

Portugal

Em Portugal, a consultoria para investimento consiste em aconselhamento personalizado sobre transações em valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, sob o regime da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O serviço é reservado a intermediários autorizados e registrados na CMVM, a intermediários autorizados noutro Estado-Membro da União Europeia que atuem pelo regime de livre prestação de serviços ou por sucursal, e a consultores para investimento autónomos autorizados e registrados na CMVM. A divulgação de educação financeira, isoladamente, não é uma atividade regulada, mas a designação de um conteúdo como educativo não impede seu enquadramento em atividade regulada.

Estados Unidos

No mercado norte-americano, distinguem-se os broker-dealers, ligados à intermediação e frequentemente remunerados por comissões, dos registered investment advisers, ou RIAs, que podem cobrar pelo patrimônio e exercer deveres fiduciários. Há vínculos com grandes grupos, conhecidos como wirehouses, atuação independente e estruturas híbridas que combinam registros e serviços. O investment adviser pode ser uma pessoa ou empresa que aconselha sobre valores mobiliários mediante remuneração. Em geral, seu registro é feito na SEC ou em autoridades estaduais.

Estruturas de atuação e dados do mercado

Entre 2007 e 2018, o número de firmas de broker-dealers independentes caiu de 1.175 para 819, enquanto o de RIAs cresceu de 9.538 para 15.645. Em 2016, uma classificação por receitas colocava LPL Financial à frente de Ameriprise Financial e Raymond James Financial.

A Edward Jones foi descrita como outra grande intermediária e, em 2017, teria deixado de vender fundos remunerados por comissões em resposta à regra fiduciária do Departamento do Trabalho.[carece de fontes]? Em 2019, uma notícia indicava que Merrill Lynch não adotaria a opção RIA, enquanto Wells Fargo e Goldman Sachs haviam aberto espaço a esse modelo.

Em 2019, Edelman Financial Engines era apresentada como a maior RIA remunerada apenas por honorários, com mais de US$ 200 bilhões administrados e participação da Hellman & Friedman. Fisher Investments figurava entre outras grandes RIAs desse tipo, com valor então citado superior a US$ 120 bilhões. Outra notícia de 2019 atribuía 80% dos US$ 4 trilhões administrados por RIAs a quatro plataformas de custódia, entre elas Fidelity, Schwab e Pershing. Há ainda agregadores que oferecem suporte institucional a RIAs, em arranjos comparados aos das wirehouses.

Qualificações, supervisão e registro

No contexto norte-americano, a aprovação em exames como Series 7, Series 65 ou Series 66 se relaciona a categorias e funções específicas. Um agente de seguros que acumule as habilitações pertinentes pode comercializar seguros de vida e anuidades variáveis, e um corretor pode também desenvolver planejamento financeiro. Não há uma única combinação de exames que autorize universalmente todos os serviços financeiros.[carece de fontes]?

O exame norte-americano Uniform Investment Adviser Law Examination, conhecido como Series 65, integra o conjunto de qualificações relacionadas ao aconselhamento de investimentos.

A Financial Industry Regulatory Authority, ou FINRA, supervisiona intermediárias e seus representantes no âmbito de sua competência. A Securities and Exchange Commission e autoridades estaduais atuam na regulação de consultores de investimentos. Seguradoras, agências e agentes de seguros estão sujeitos a autoridades estaduais. A distinção entre registro de empresa, registro de representante, licença e credencial depende da categoria.

Registros profissionais, antecedentes disciplinares e reclamações podem ser consultados nas bases indicadas pela SEC, incluindo BrokerCheck e Investment Adviser Public Disclosure, ou IAPD. As denominações associadas aos serviços financeiros incluem corretor, consultor de investimentos, banqueiro privado, contador, advogado, agente de seguros, planejador e representante registrado. O uso de um desses títulos não comprova, isoladamente, habilitação para todas as atividades. A consideração conjunta da situação financeira do cliente também é discutida na literatura profissional.

Uma RIA é um consultor de investimentos registrado na SEC ou numa autoridade estadual. Pode atender investidores de varejo e entidades como fundos de investimento e ETFs. O órgão competente e as dispensas dependem dos critérios legais, entre eles o patrimônio administrado. O registro não significa aprovação da qualidade do investimento ou da pessoa.

Dever fiduciário

No regime de consultoria de investimentos, o dever de atuar no interesse do cliente e não colocar o interesse próprio à sua frente convive com a necessidade de identificar conflitos de remuneração e de oferta de produtos. A exposição tradicional desse dever relaciona as disposições antifraude do Investment Advisers Act of 1940 e as leis estaduais a quatro obrigações:

  • formular recomendações razoáveis, sem subordinação a influências externas;
  • selecionar intermediários em função da capacidade de obter a melhor execução, quando houver poder para escolhê-los;
  • conhecer razoavelmente os objetivos, a situação financeira e outros fatores pertinentes do cliente;
  • colocar os interesses do cliente acima dos próprios.

Após a crise financeira de 2008, discutiu-se a extensão do dever fiduciário a diferentes profissionais. A lei Dodd–Frank de 2010 ampliou exigências de proteção e divulgação e autorizou medidas da SEC sobre o padrão aplicável a corretores. Em julho de 2016, a extensão geral ainda era debatida.

Em 2016, o Departamento do Trabalho, ou DOL, adotou uma regra sobre aconselhamento remunerado a planos de aposentadoria e contas IRA, incluindo intermediários antes sujeitos a outros padrões de conduta. A regra e suas explicações trataram de conflitos de interesses e da condição de fiduciário em aconselhamento de aposentadoria. O regime previa uma Best Interest Contract Exemption, condicionada a contrato e requisitos de conduta, e não alcançava da mesma maneira as contas fora do âmbito previdenciário.

Os argumentos contrários à ampliação sustentavam que os custos de cumprimento poderiam restringir produtos ou acesso ao aconselhamento, especialmente para contas de menor valor. Outros argumentos relacionavam essa redução de acesso às mudanças na forma de remuneração de corretores e consultores.[carece de fontes]? Uma pesquisa divulgada pela Fidelity registrava 73% de preocupação com efeitos adversos sobre os negócios, 71% de expectativa de frustração dos clientes e 66% de intenção de rever os produtos recomendados.

A aplicação da regra de 2016 começou em 9 de junho de 2017. Em 2018, ela foi anulada judicialmente, com mandato do Quinto Circuito em 21 de junho. Em 5 de junho de 2019, a SEC adotou o Regulation Best Interest, para conduta de broker-dealers, com data de cumprimento em 30 de junho de 2020. Em julho de 2020, o DOL publicou a proposta Improving Investment Advice for Workers & Retirees, seguida de alterações regulatórias e interpretativas.

A regra fiduciária de 2024 teve sua eficácia suspensa judicialmente e nunca entrou em vigor. O texto anterior, que usa um teste de cinco requisitos para o enquadramento fiduciário, permaneceu aplicável. Julgamentos finais ocorreram em março de 2026, quando foi republicada a versão operativa original da PTE 2020–02. A isenção continuou aplicável, mas seu preâmbulo interpretativo foi invalidado. As regras de 2016, 2020 e 2024 não formam um único regime contínuo.

Canadá

No uso regulatório canadense, a grafia inglesa financial advisor, com "o", aparece em títulos e documentos de entidades como FSRA e CIRO. A regulação depende dos produtos e serviços. Em Ontário, a proteção dos títulos Financial Planner e Financial Advisor foi instituída pelo Financial Professionals Title Protection Act e sua regra entrou em vigor em 28 de março de 2022. Exige credencial aprovada por entidade reconhecida pela FSRA. O profissional pode reunir licenças de seguros, registros em valores mobiliários e credenciais de planejamento.

Os agentes de seguros são regulados em âmbito provincial. O LLQP inclui curso prévio e exame, com regras próprias em Ontário. No Québec, a Autorité des marchés financiers supervisiona a habilitação e seus requisitos. A distribuição pode envolver seguros de vida e saúde, fundos segregados, anuidades e outros produtos. As Managing General Agencies, ou MGAs, atuam como intermediárias de distribuição, sem constituir por esse nome uma licença regulatória distinta.

A CIRO foi formada em 2023 a partir da integração da MFDA e da IIROC. As categorias de aprovação delimitam os serviços de seus membros. O Canadian Securities Course, ou CSC, foi utilizado na formação para negociação de ações, títulos, fundos e ETFs. A partir de 1º de janeiro de 2026, os novos candidatos de investment dealers passaram ao modelo de exames da própria CIRO, com requisitos de formação ou experiência quando aplicáveis, treinamento da firma e de conduta. Há transição para certos cursos CSI iniciados antes de 2026 e concluídos antes de 2027, sob condições específicas. Representantes de distribuidores de fundos mútuos possuem exigências próprias no National Instrument 31–103. O CSC não é uma autorização universal atual. Derivativos, opções e valores do mercado isento podem exigir qualificações adicionais.

Em Ontário, o planejamento pode reunir aposentadoria, tributos, sucessão e riscos, mas a proteção dos títulos e as credenciais aprovadas não substituem a autorização para atividades reguladas. No Québec, o título de planejador financeiro possui regime próprio ligado à AMF e à entidade de formação profissional. Saskatchewan também adotou legislação de proteção de títulos.

Entre as designações citadas no mercado canadense estão CFP, QAFP, PFP, PFA, CLU, RRC e R.F.P. Suas entidades emissoras e exigências diferem. Profissionais podem possuir mais de uma designação.

No Canadá, há profissionais licenciados em seguros de vida, acidentes e doença e profissionais registrados para atividades em valores mobiliários. O LLQP é uma das etapas da qualificação para seguros. Em Ontário, o curso aprovado precede o exame e é necessário passar seus quatro módulos para obter a licença. A categoria de registro em valores mobiliários determina os produtos e atividades autorizados. Profissionais podem acumular habilitações de seguros e investimentos.

O planejamento financeiro constitui uma função profissional que pode abranger aposentadoria, tributos, sucessão e gestão de riscos. Em Ontário, os títulos Financial Planner e Financial Advisor são protegidos e exigem credenciais aprovadas de entidade reconhecida pela FSRA. Entre as designações associadas à área estão CFP, QAFP, PFA, CLU e RFP.

Reino Unido

No Reino Unido, a formação profissional tem sido oferecida por entidades como o Chartered Insurance Institute, com qualificações em serviços financeiros, a antiga IFS School of Finance, com áreas como hipotecas e liberação de capital imobiliário, e o Institute of Financial Planning, associado à certificação CFP.

O aconselhamento de investimentos pode ser prestado por consultores ou corretores, segundo a autorização e a função exercida. A formação descrita na literatura inclui diploma de planejamento financeiro e, antes do Retail Distribution Review, o Financial Planning Certificate. Siglas como DipFA e DipPFS indicam qualificações. A verificação de idoneidade e aptidão é parte do regime regulatório, mas diploma e autorização da firma não são a mesma coisa.

O aconselhamento independente, uma das duas categorias distinguidas pela FCA, considera produtos e fornecedores do mercado dentro dos requisitos aplicáveis. No restrito, há limitações de produtos ou fornecedores, que devem ser explicadas ao cliente. Um serviço pode restringir-se a determinada área, como aposentadoria, ou a produtos de determinados fornecedores. O profissional deve informar previamente o alcance do serviço e seus custos.

Uma contagem sem data-base suficientemente identificada reuniu 30.043 consultores de investimentos, 27.776 de hipotecas e 8.788 que exerciam as duas atividades. As permissões de firmas, nomes comerciais e pessoas habilitadas podem ser pesquisadas no Financial Services Register da FCA. Há também serviços comerciais que utilizam dados do registro, como financialadvisers.co.uk.

A expressão best advice foi utilizada em discussões das regras FSA, PIA e NASDIM e da obrigação de adequar o produto às necessidades do cliente. O termo teria sido usado apenas como cabeçalho normativo e depois substituído pelo padrão de adequação. Prestadores e redes de fornecedores não devem recomendar um produto quando não possuem opção adequada ao cliente.

Irlanda

A designação QFA, sigla de Qualified Financial Advisor, é ligada ao diploma profissional em aconselhamento financeiro e ao cumprimento de desenvolvimento profissional contínuo, ou CPD, no âmbito das exigências de competência mínima. A descrição tradicional relaciona cinco grupos de produtos de varejo:

Nova Zelândia

Antes do regime atual, a qualificação era descrita pelo National Certificate in Financial Services (Financial Advice), Level 5, com quadro de competências administrado pela NZQA em articulação com a ETITO e o setor. A descrição previa conjuntos básicos A, B e C, duas especializações, por exemplo seguros e crédito imobiliário residencial, possíveis equivalências de cursos como contabilidade e oferta por entidades credenciadas. Registrava ainda o prazo de 31 de março de 2011 para inscrição na ETITO.[carece de fontes]?

O regime iniciado em 15 de março de 2021 exige que o financial adviser esteja no Financial Service Providers Register e vinculado a um Financial Advice Provider licenciado ou entidade autorizada. O código de conduta exige competência e conhecimento pertinentes ao aconselhamento. O certificado neozelandês de nível 5 é uma forma de comprová-los. A FMA admite outros meios objetivos e verificáveis de comprovação, sem exigir universalmente o antigo certificado. Também exige prioridade ao cliente diante de conflitos, diligência e informação sobre o alcance do serviço.

Coreia do Sul

Na Coreia do Sul, a Korea Financial Investment Association é associada à qualificação e habilitação de profissionais de investimento.[carece de fontes]?

Austrália

Na Austrália, a Australian Securities and Investments Commission, ou ASIC, supervisiona os padrões profissionais dos relevant providers que prestam aconselhamento pessoal sobre produtos pertinentes a clientes de varejo. As exigências incluem qualificações, exame, desenvolvimento profissional contínuo e, para quem ingressa na profissão, ano profissional. O alcance e a transição dependem da situação do profissional.

A RG146 foi uma referência de formação no regime anterior. Ela já não se aplica a relevant providers ou profissionais provisórios dessa categoria, mas continua aplicável a aconselhamento geral e a determinadas outras atividades e produtos. As reformas iniciadas em 2017 e as transições a partir de 2019 alteraram o quadro profissional. A existência e o alcance de obrigações fiduciárias também são discutidos na jurisprudência australiana.

Índia

A Securities and Exchange Board of India, ou SEBI, regula o mercado de valores mobiliários indiano. Foi criada em 1988 e recebeu poderes legais pelo SEBI Act 1992, em 12 de abril de 1992. A consultoria de investimentos possui categoria de registro sujeita a requisitos para pessoas e entidades. Uma contagem divulgada para 31 de janeiro de 2020 indicava 1.160 RIAs sob a regulamentação de 2013.

Itália

Na Itália, em novembro de 2018, a Consob determinou a transferência da gestão e da fiscalização do cadastro único de consultores financeiros para o Organismo di vigilanza e tenuta dell'albo unico dei Consulenti Finanziari, ou OCF, com efeitos a partir de 1 de dezembro e supervisão da Consob sobre o organismo. A decisão abrangia três seções, destinadas aos consultores habilitados à oferta fora da sede, aos consultores autônomos e às sociedades de consultoria financeira.

Ver também

Notas

  1. ↑ Nas normas da CFP Board, a expressão exclui remunerações ligadas à venda de produtos, incluindo comissões. O termo fee-based permite a combinação de honorários e comissões.

Referências

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