Idadismo, também conhecido por discriminação pela idade, etarismo ou discriminação etária, é um tipo de discriminação baseada na idade de uma pessoa, geralmente utilizado para designar a discriminação etária contra pessoas idosas ou mais jovens. O termo inglês ageism foi criado em 1969 por Robert Neil Butler para descrever esta discriminação, com base na terminologia já usada em relação ao sexismo e ao racismo. Butler definiu o idadismo como uma combinação de três elementos relacionados entre si: atitudes negativas perante a velhice e o processo de envelhecimento; práticas discriminatórias contra pessoas idosas; e práticas e políticas institucionais que perpetuam estereótipos sobre as pessoas mais velhas.
Robert N. Butler, diretor fundador do Instituto Nacional do Envelhecimento dos Estados Unidos, que criou o termo inglês ageism em 1969.
O termo «idadismo» também é utilizado para descrever a opressão das pessoas mais jovens pelas pessoas mais velhas. Um exemplo é um folheto publicado em 1976 pelo movimento Youth Liberation of Ann Arbor, em Ann Arbor, no Michigan, Estados Unidos. No Reino Unido, durante uma reunião do Conselho de Bracknell Forest, em junho de 1983, o vereador Richard Thomas salientou que a discriminação pela idade funciona tanto contra os jovens como contra os idosos. Inclui a prática de negar aos mais jovens determinados direitos e privilégios habitualmente reservados aos adultos, como o direito de voto, a possibilidade de candidatura a cargos políticos, o direito de recusar tratamentos médicos e de celebrar contratos. Esta aceção do idadismo pode incluir a desconsideração das ideias e dos contributos de adolescentes e crianças por serem considerados «demasiado novos», ou a desvalorização dos seus comportamentos apenas com fundamento na idade. O idadismo contra os jovens inclui ainda sanções, encargos ou obrigações impostos exclusivamente, ou em maior grau, aos jovens do que às pessoas mais velhas, como acontece com o serviço militar obrigatório baseado na idade.
As próprias pessoas idosas podem ser idadistas, por terem interiorizado, ao longo da vida, estereótipos negativos sobre o envelhecimento. O idadismo está frequentemente relacionado com o medo da morte e da deficiência, sendo o afastamento, a segregação e a rejeição das pessoas idosas um possível mecanismo psicológico para evitar o confronto com essas realidades. Existe uma considerável sobreposição entre o idadismo e o capacitismo, isto é, a discriminação baseada na deficiência.
Classificação
Distinção relativamente a outros preconceitos associados à idade
Na linguagem corrente e nos estudos sobre a idade, o idadismo refere-se geralmente a práticas discriminatórias negativas contra pessoas idosas, pessoas de meia-idade, adolescentes e crianças. Existem várias formas de preconceito associado à idade. O adultismo corresponde a uma predisposição favorável aos adultos, entendida como preconceito contra crianças, jovens e outras pessoas que não são tratadas ou consideradas adultas. Abrange, nomeadamente, as candidaturas políticas, os empregos e os contextos culturais nos quais a suposta maior vitalidade e beleza física da juventude são menos valorizadas do que o suposto maior rigor moral e intelectual da idade adulta. O adultocentrismo é o egocentrismo exagerado dos adultos. A adultocracia é a convenção social que define a «maturidade» e a «imaturidade», colocando os adultos numa posição dominante perante os jovens, tanto na teoria como na prática.
A gerontocracia é uma forma de governo oligárquico na qual uma entidade é dirigida por líderes significativamente mais velhos do que a maioria da população adulta. O cronocentrismo é a crença de que determinado período ou estado da humanidade é superior a todos os períodos anteriores ou futuros.
Em 2009, Iversen, Larsen e Solem apresentaram uma nova definição de idadismo baseada numa análise conceptual do termo. Esta definição constitui uma base para a investigação futura e oferece uma forma de compreender a complexidade do fenómeno. Definiram-no como «estereótipos, preconceitos e/ou discriminação, negativos ou positivos, contra (ou a favor de) pessoas idosas, com base na sua idade cronológica ou na perceção de que são “velhas” ou “idosas”». O idadismo pode ser implícito ou explícito e manifestar-se aos níveis micro, meso ou macro (Iversen, Larsen e Solem, 2009).
Outras situações de medo ou aversão associadas a grupos etários possuem designações próprias. A pedofobia é o medo de bebés e crianças; a efebofobia é o medo dos jovens, sendo também designada como o receio irracional dos adolescentes ou o preconceito contra estes; e a gerontofobia é o medo das pessoas idosas.
Idadismo implícito
O idadismo implícito refere-se a pensamentos, sentimentos e juízos que funcionam sem consciência deliberada e surgem automaticamente na vida quotidiana. Podem compreender uma mistura de pensamentos e sentimentos positivos e negativos, mas a gerontóloga Becca Levy observa que «tendem a ser predominantemente negativos».
Estereótipos
A formação de estereótipos é um mecanismo da cognição que envolve a categorização de pessoas em grupos e a atribuição de características a esses grupos. Os estereótipos são necessários ao processamento de grandes quantidades de informação que, de outro modo, poderiam sobrecarregar uma pessoa. Em geral, podem descrever corretamente determinadas características coletivas, embora alguns sejam imprecisos. Contudo, podem causar danos quando o seu conteúdo não corresponde à maioria dos membros do grupo, ou quando um estereótipo firmemente estabelecido se sobrepõe aos elementos que demonstram que determinado indivíduo não se enquadra nele. Por exemplo, os estereótipos relacionados com a idade podem levar a conclusões muito diferentes ao observar uma pessoa mais velha e um adulto mais jovem com dores nas costas ou a coxear. Pode presumir-se que, depois de um acidente, a condição do mais jovem é temporária e tratável, enquanto a da pessoa idosa é crónica e menos suscetível de tratamento. Embora isso possa ser verdade em alguns casos, muitas pessoas idosas recuperam rapidamente de acidentes e, em contrapartida, pessoas muito jovens, incluindo bebés e crianças pequenas, podem ficar permanentemente incapacitadas em circunstâncias semelhantes. Essa suposição pode não ter consequências num encontro ocasional, como cruzar alguém na rua; todavia, quando feita por profissionais de saúde ou responsáveis pela saúde ocupacional, pode conduzir a decisões inadequadas e à discriminação pela idade.
Erdman Palmore acusou gestores de estereotiparem trabalhadores mais velhos como resistentes à mudança, pouco criativos, cautelosos, lentos a tomar decisões, fisicamente menos capazes, desinteressados pelas mudanças tecnológicas e difíceis de formar. Outro exemplo é o tratamento rude dispensado às crianças devido à sua voz aguda, mesmo quando são educadas e cordiais. Em 2009, a revista científica Journal of Management publicou uma revisão da investigação existente sobre os estereótipos etários no local de trabalho.
Ao contrário de formas mais evidentes de estereotipagem, como o racismo e o sexismo, o idadismo tende a revelar maior resistência à mudança. Por exemplo, quando uma criança manifesta crenças idadistas sobre as pessoas idosas, é menos provável que outras pessoas a corrijam. Em consequência, os indivíduos podem crescer a interiorizar essas ideias, incluindo as próprias pessoas idosas. Desta forma, o idadismo pode transformar-se numa profecia autorrealizável.
As crenças idadistas sobre as pessoas idosas são comuns na sociedade contemporânea. Por exemplo, uma pessoa mais velha que se esqueça de alguma coisa pode rapidamente considerar o sucedido um «esquecimento próprio da idade», sem reconhecer o caráter idadista da expressão. Também são frequentes expressões como «velho depravado» ou «segunda infância», podendo as próprias pessoas idosas não reconhecer as conotações idadistas subjacentes.
Na América do Norte, num estudo referido na literatura, a diferença entre as pontuações de jovens e idosos com audição normal foi o dobro da encontrada entre participantes surdos, e cinco vezes superior à observada entre participantes chineses. Estes resultados sugerem que o idadismo pode prejudicar as capacidades dos indivíduos através de um mecanismo de autorrealização das expectativas. O estudo investigava o efeito da chamada ameaça do estereótipo, apontado como uma possível explicação para défices de memória, embora a teoria da ameaça do estereótipo também tenha sido objeto de críticas.
Por outro lado, quando as pessoas idosas demonstram maior independência e controlo sobre as suas vidas, contrariando pressupostos idadistas, têm maior probabilidade de apresentar melhor saúde mental e física do que outras pessoas da mesma faixa etária.
A investigação indica que as pessoas idosas são estereotipadas como apresentando valores inferiores nas dimensões de impulsividade, ativismo, antagonismo e abertura à experiência, enquanto as pessoas mais jovens são estereotipadas como apresentando valores superiores. A investigação também concluiu que estes estereótipos se encontram em diferentes culturas e são razoavelmente precisos em alguns aspetos, consoante o método de avaliação e o tipo de estereótipo, embora as diferenças sejam sistematicamente exageradas.
Em 2020, continuava a existir pouca investigação sobre o estatuto social das pessoas idosas em diferentes culturas.
O idadismo também pode manifestar-se nas perceções acerca da possibilidade de uma pessoa ser considerada atraente para namorar. Neste contexto, surgiram expressões como sexpiration date («prazo de validade sexual»), que designa a idade a partir da qual alguém deixaria de ser considerado sexualmente atraente.
Preconceito
O preconceito idadista está frequentemente associado ao processo cognitivo de formação de estereótipos. Pode envolver a manifestação de atitudes depreciativas, suscetíveis de conduzir a comportamentos discriminatórios. Por exemplo, em competições nas quais participantes mais velhos ou mais jovens são rejeitados por se acreditar que terão fraco desempenho, essa rejeição pode resultar de estereótipos. Contudo, num estudo realizado através de um jogo, as pessoas idosas também foram eliminadas por votação em circunstâncias nas quais fazia sentido visar os participantes com melhor desempenho. Este resultado foi explicado por uma reação emocional subconsciente relativamente às pessoas idosas: neste caso, o preconceito assumiu a forma de antipatia e de vontade de evitar a sua companhia.
A formação de estereótipos e o preconceito contra diferentes grupos sociais não assumem sempre a mesma forma. Os preconceitos e estereótipos associados à idade envolvem frequentemente atitudes de pena, marginalização ou paternalismo perante pessoas mais jovens ou idosas. Esta atitude é descrita como preconceito benevolente, porque a tendência para sentir pena está associada à perceção de que as pessoas idosas ou jovens são simpáticas, mas incompetentes. Num inquérito realizado pela organização Age Concern, 48% dos participantes afirmaram que as pessoas com mais de 70 anos eram vistas como simpáticas, contra 27% que disseram o mesmo das pessoas com menos de 30 anos. Em contrapartida, apenas 26% consideravam que os maiores de 70 anos eram vistos como competentes, perante 41% relativamente aos menores de 30 anos.
Idadismo digital
O idadismo digital designa os preconceitos enfrentados pelas pessoas idosas no mundo digital. Um exemplo é a forma como a segregação entre gerações naturaliza a ideia de que os jovens possuem competências digitais, enquanto as pessoas idosas seriam incapazes de utilizar as tecnologias digitais. Segundo a literatura aqui considerada, não existem provas empíricas de uma divisão digital rígida entre jovens e idosos; é mais correto falar num espetro digital.
As experiências das pessoas idosas são frequentemente excluídas dos programas de investigação sobre os meios de comunicação digitais, e o idadismo pode influenciar áreas como os estudos de comunicação de massa. Por exemplo, numa perspetiva difusionista dos meios de comunicação, as práticas dos idosos são apresentadas como insignificantes ou atrasadas. A equiparação da difusão tecnológica à posse individual dos aparelhos pode ainda ocultar soluções práticas, como a partilha de telemóveis ou a utilização de chamadas não atendidas entre casais idosos com rendimentos fixos.
Idadismo nas estatísticas
O idadismo também pode estar involuntariamente incorporado na forma como se recolhem estatísticas. Por exemplo, a utilização de categorias etárias muito abrangentes, como «60 anos ou mais», coloca todas as pessoas acima dos 60 anos numa espécie de «zona cinzenta», ocultando as suas diferenças. O índice de dependência foi criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos por assentar no pressuposto idadista de que as pessoas mais velhas são sempre dependentes dos cuidados dos trabalhadores mais jovens.
Idadismo visual
A expressão idadismo visual foi introduzida em 2018 por Eugène Loos e Loredana Ivan, que a definiram como «a prática social de sub-representar visualmente as pessoas idosas ou de as representar incorretamente de forma preconceituosa». O fenómeno tem sido associado ao aumento, nos meios de comunicação, do discurso sobre a terceira idade, que apresenta as pessoas idosas como saudáveis, potenciais consumidoras e pessoas que desfrutam da vida durante os seus «anos dourados». As representações mediáticas das pessoas idosas passaram de imagens negativas ou deturpadas para representações mais positivas.
Atualmente, o idadismo visual nos meios de comunicação tende a surgir disfarçado sob os atributos positivos associados à representação das pessoas da terceira idade, enquanto os adultos pertencentes à chamada quarta idade continuam sub-representados. Uma possível explicação é o facto de pessoas saudáveis da terceira idade preferirem não ser associadas às da quarta idade, por estas lhes recordarem aquilo que poderá acontecer-lhes num futuro próximo. Embora esse desconforto, ou mesmo o receio da mortalidade, sejam comuns, do ponto de vista social esta forma de idadismo, incluindo o dirigido contra si próprio, prejudica as pessoas da quarta idade enquanto grupo e, em certo sentido, também as da terceira idade, que correm igualmente o risco de um dia integrar a quarta idade.
Discriminação
A discriminação pela idade resulta de ações destinadas a negar ou limitar oportunidades às pessoas em função da sua idade. Essas ações decorrem geralmente de crenças e atitudes idadistas, podendo ocorrer tanto ao nível individual como institucional. No plano pessoal, pode dizer-se a uma pessoa idosa que é demasiado velha para participar em determinadas atividades físicas, como um jogo informal de basquetebol entre amigos e familiares. Pode também dizer-se-lhe, o que é especialmente frequente nas sociedades ocidentais contemporâneas, que é demasiado velha para namorar, para ser considerada sexualmente atraente por pessoas muito mais jovens ou para ter um parceiro de idade bastante inferior à sua. As pessoas podem ainda deparar-se com preconceitos contra diferenças de idade em geral, quer a relação seja sentimental, sexual ou mesmo platónica. Esta forma específica de intolerância e discriminação idadista tornou-se particularmente visível nas redes sociais, em determinados meios sociopolíticos de esquerda e na indústria do entretenimento, incluindo Hollywood.
Num inquérito realizado em 2006–2007 pela Children's Rights Alliance for England e pelo National Children's Bureau, foram questionadas 4060 crianças e jovens sobre se alguma vez tinham sido tratados injustamente em razão de critérios como a raça, a idade, o sexo ou a orientação sexual. No total, 43% dos jovens britânicos inquiridos declararam ter sofrido discriminação devido à idade, percentagem muito superior à registada para a discriminação em razão do sexo (27%), da raça (11%) ou da orientação sexual (6%). De forma semelhante, um estudo baseado no Inquérito Social Europeu concluiu que 35% dos europeus declararam ter sofrido idadismo, contra 25% que referiram sexismo e 17% que referiram racismo.
O idadismo tem efeitos particularmente significativos em dois setores: o emprego e os cuidados de saúde. A discriminação pela idade contribuiu para desigualdades de saúde entre homens e mulheres. A redução do idadismo e do sexismo poderia melhorar a relação entre médicos e doentes e diminuir os estereótipos idadistas no setor da saúde.
Emprego
O conceito de idadismo foi inicialmente desenvolvido para designar o preconceito e a discriminação contra as pessoas idosas e de meia-idade, mas foi posteriormente alargado às crianças e aos adolescentes. Em média, os trabalhadores de meia-idade recebem rendimentos mais elevados do que os trabalhadores mais jovens, o que reflete a formação académica e a experiência. Segundo dados dos censos dos Estados Unidos, o ponto máximo dos salários por idade situa-se entre os 45 e os 54 anos. Com a idade, a antiguidade tende a merecer respeito, diminuindo assim o idadismo. A remuneração por antiguidade, todavia, já foi descrita como uma forma de discriminação baseada na antiguidade e, portanto, de idadismo, podendo também reduzir a mobilidade profissional e conduzir à permanência involuntária num posto de trabalho à medida que se envelhece.
Historicamente, trabalhadores mais jovens do sexo masculino discriminaram mulheres trabalhadoras mais jovens, por presumirem que estas, estando em idade fértil, abandonariam definitiva ou periodicamente o mercado de trabalho para terem filhos. Contudo, as trabalhadoras de meia-idade também podem enfrentar discriminação baseada na sua aparência, sentindo-se menos visíveis e menos valorizadas numa cultura que dá particular importância à manutenção de um padrão de beleza socialmente aprovado. Esse mesmo padrão poderá não ter qualquer efeito sobre colegas homens da mesma idade.
As pessoas mais velhas enfrentam discriminação laboral através de estereótipos, como a suposta incapacidade de utilizar tecnologias ou a menor produtividade. Quando se candidatam a funções de grande responsabilidade, esses estereótipos suscitam críticas à sua capacidade de desempenhar as tarefas correta e eficientemente. Este grupo de trabalhadores é frequentemente ignorado e considerado incapaz de contribuir; em alguns casos, são-lhe atribuídas tarefas desfavoráveis que não seriam confiadas a outras pessoas, exclusivamente em razão da idade. Perante a discriminação no trabalho, a geração mais velha é conduzida à reforma por volta dos 65 anos.
Muitos países possuem uma idade de reforma estabelecida.
O Governo federal dos Estados Unidos restringe a discriminação pela idade através da Age Discrimination in Employment Act de 1967 (ADEA). A lei prevê determinadas proteções no emprego para trabalhadores com mais de 40 anos de idade que prestem serviço a empregadores com 20 ou mais trabalhadores. Para os trabalhadores abrangidos, a ADEA proíbe a discriminação em todas as fases do emprego, desde o recrutamento e a contratação até à relação laboral e às decisões de despedimento. Um limite de idade só pode ser legalmente estabelecido quando se demonstre constituir uma bona fide occupational qualification (BFOQ), isto é, uma qualificação profissional genuína razoavelmente necessária ao funcionamento normal da atividade (ver 29 U.S.C. § 623(f)(1)). Na prática, as exceções fundadas na idade restringem-se sobretudo a situações evidentes, como a contratação de um ator jovem para interpretar uma personagem jovem, ou a atividades em que esteja em causa a segurança pública, como as de piloto de avião ou de motorista de autocarro. A ADEA não impede um empregador de favorecer um trabalhador mais velho em detrimento de um mais jovem, mesmo quando este último também tenha mais de 40 anos.
No Reino Unido, a discriminação laboral contra pessoas mais velhas é proibida desde 2006. A legislação antidiscriminação foi posteriormente aperfeiçoada em 2010.
Infográfico que ilustra o processo de apresentação de uma queixa à Equal Employment Opportunity Commission, em que a discriminação pela idade pode constituir fundamento de intervenção.
A existência de discriminação pela idade no recrutamento foi demonstrada nos Estados Unidos. As primeiras pessoas a apresentar queixas à Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) incluíam assistentes de bordo do sexo feminino que denunciavam, entre outras situações, discriminação etária. Em 1968, a EEOC declarou que os limites etários impostos às assistentes de bordo constituíam discriminação sexual ilegal ao abrigo do Título VII da Civil Rights Act de 1964. A investigadora Joanna Lahey, da Universidade Texas A&M, concluiu que as empresas tinham uma probabilidade mais de 40% superior de convocar um candidato adulto jovem para uma entrevista do que um candidato mais velho. Para satisfazer ofertas de emprego destinadas a pessoal jovem, as empresas podem recorrer a agências de recrutamento. Várias fontes atribuem a essas práticas a possibilidade de a discriminação etária ocorrer de forma menos visível: um estudo realizado em Washington em 1999 indicou discriminação em 84% das agências de recrutamento analisadas, contra 29% das empresas que recrutavam diretamente. Segundo uma investigação citada por Dobson, «as pessoas têm uma predisposição natural para contratar indivíduos semelhantes a si próprias». Lahey (2008) observou ainda que, sendo mais difícil para um trabalhador determinar por que motivo não foi convidado para uma entrevista do que perceber as razões de um despedimento, as empresas que pretendessem manter um determinado perfil de trabalhador sem enfrentar ações judiciais tenderiam a discriminar na fase do recrutamento. Todos os estados norte-americanos, com algumas exceções, proíbem o trabalho de menores de 14 anos e impedem os menores de 18 de exercer profissões perigosas. Estes jovens podem também estar sujeitos a salários mínimos inferiores e a restrições ao trabalho a tempo inteiro.
Na Europa, foram identificados níveis generalizados de discriminação pela idade na Bélgica, em Inglaterra, em França, em Espanha e na Suécia. Os candidatos a emprego que revelam ser mais velhos recebem entre 39% menos convites para entrevistas na Bélgica e 72% menos em França, em comparação com candidatos equivalentes que revelam uma idade inferior. Além disso, num inquérito realizado para a Universidade de Kent, em Inglaterra, 29% dos participantes declararam ter sofrido discriminação em razão da idade, proporção superior à discriminação em razão do sexo ou da raça. Dominic Abrams, professor de psicologia social da universidade, concluiu que o idadismo era a forma mais generalizada de preconceito sentida pela população britânica. Os resultados da discriminação variavam em função das atividades desenvolvidas pelos candidatos mais velhos nos anos posteriores à conclusão dos estudos. Na Bélgica, só eram discriminados quando apresentavam mais anos de inatividade ou de emprego considerado irrelevante.
Segundo Robert M. McCann, professor associado de comunicação organizacional da Universidade do Sul da Califórnia, na Marshall School of Business, a desvalorização dos trabalhadores mais velhos, mesmo de forma subtil, pode ter efeitos negativos desproporcionados sobre a produtividade dos trabalhadores e os lucros das empresas. Nos Estados Unidos, a discriminação pela idade pode acarretar despesas significativas para as empresas. No ano fiscal de 2006, a Equal Employment Opportunity Commission recebeu quase 17 000 queixas de discriminação etária, resolveu mais de 14 000 e recuperou 51,5 milhões de dólares em compensações monetárias. Os custos de acordos judiciais e sentenças podem atingir milhões de dólares, destacando-se os 250 milhões pagos pelo sistema de pensões dos funcionários públicos da Califórnia (California Public Employees’ Retirement System, CalPERS), ao abrigo de um acordo celebrado em 2003.
Idade mínima de candidatura
Idade mínima de elegibilidade para as câmaras baixas dos parlamentos nacionais.
≥30
25–29
21–24
20
18
≤17
Sem dados
Sem parlamento
A idade mínima de candidatura é a idade a partir da qual uma pessoa pode legalmente candidatar-se a um determinado cargo eletivo. Em muitas jurisdições, esta idade é superior à idade de voto, o que impede determinados cidadãos mais jovens de se candidatarem, mesmo quando já possuem o direito de votar. Os limites variam consoante o país, a função e o órgão representativo, incluindo as câmaras baixas dos parlamentos nacionais.
O idadismo em Hollywood, particularmente em relação às mulheres, é profundo, desde a forma como a juventude é enaltecida até à escassez de oportunidades de trabalho para atrizes mais velhas. A valorização da juventude reflete-se diretamente na maneira como as mulheres idosas são apresentadas nos meios de comunicação social. O antigo presidente e diretor executivo da American Association of Advertising Agencies, O. Burtch Drake, afirmou, a propósito da representação das mulheres mais velhas nos meios de comunicação, que «as mulheres mais velhas não são de todo representadas; não há imagens com que nos preocuparmos». As mulheres com mais de 50 anos raramente ocupam o centro das atenções e, quando uma atriz é mais velha, espera-se frequentemente que interprete qualquer coisa menos a sua própria idade. Os padrões impostos às mulheres no cinema centram-se na juventude, na sexualidade e na beleza. Os filmes que apresentam mulheres mais velhas a agir de acordo com a sua idade podem parecer exagerados e irrealistas, por não corresponderem às normas associadas às mulheres no cinema e nos meios de comunicação. Em consequência, as atrizes mais velhas enfrentam menos oportunidades de emprego.
Devido à faixa etária limitada das personagens representadas pela indústria cinematográfica e à escassez de atrizes mais velhas, a sociedade no seu conjunto acaba por ter um conhecimento limitado da sexualidade e da experiência da velhice. Existe um preconceito quase intrínseco acerca daquilo que as mulheres mais velhas são capazes de fazer, daquilo que fazem e do que sentem. Entre atrizes de todas as idades, existe a tentativa de parecer jovem e de corresponder aos padrões convencionais de beleza, alterando muitas vezes a aparência física, nomeadamente através da cirurgia plástica. As mulheres podem recear a maneira como serão vistas caso tenham rugas, celulite ou outros sinais de envelhecimento. Ao atingirem os 40 ou 50 anos, a pressão para respeitar os padrões sociais de beleza observados no cinema e nos meios de comunicação intensifica-se com o aparecimento de novos procedimentos cosméticos e produtos que prometem manter uma aparência «eternamente jovem». No que respeita à sexualidade, as mulheres mais velhas são frequentemente apresentadas no cinema como pouco atraentes, amargas, infelizes e mal-sucedidas. Com a sua representação insuficiente nos meios de comunicação e na indústria cinematográfica, especialmente em Hollywood, os sentimentos de insucesso, fealdade e repulsa podem dominar a perceção que algumas mulheres mais velhas têm de si próprias, por não corresponderem às normas de beleza. Esta situação pode causar depressão, ansiedade e problemas de autoestima. Num inquérito, mulheres afirmaram sentir mais vergonha da sua idade do que das suas práticas de masturbação ou das suas experiências sexuais com pessoas do mesmo sexo.
Quando uma mulher ouve de outras pessoas que é velha, pode começar a acreditar nisso. Pode passar a comportar-se como se fosse mais velha do que se considera, por interiorizar aquilo que os outros dizem e pensam a seu respeito.
No cinema, o corpo feminino é apresentado com diferentes formas de vestuário e representado de modo distinto consoante a idade da atriz. A roupa funciona como marcador da identidade da personagem. As mulheres jovens são frequentemente apresentadas com vestuário revelador e sexualmente provocador, enquanto as mulheres mais velhas desempenham muitas vezes o papel de mãe ou avó, usando uma touca ou um avental. Para além de deixarem de representar o modelo feminino idealizado, as mulheres depois da menopausa podem ser estereotipadas como mentalmente instáveis. Sigmund Freud descreveu-as nos seguintes termos: «Tornam-se conflituosas, irritadiças e dominadoras, mesquinhas e avarentas; isto é, manifestam traços tipicamente sádicos e anal-eróticos que anteriormente não possuíam» (Freud, 1958, pp. 323–324).
Cuidados de saúde
Existem provas consideráveis de discriminação contra as pessoas idosas nos cuidados de saúde. Isso é especialmente evidente em aspetos da interação entre médico e doente, como os procedimentos de rastreio, a troca de informações e as decisões relativas aos tratamentos. Nessa relação, médicos e outros profissionais de saúde podem manifestar atitudes, crenças e comportamentos associados ao idadismo contra os doentes mais velhos. Alguns estudos concluíram que determinados médicos parecem mostrar pouco cuidado ou preocupação em tratar os problemas de saúde das pessoas idosas. Ao interagirem com esses doentes, por vezes encaram-nos com repulsa e descrevem-nos de forma negativa, utilizando expressões como «deprimentes» ou «loucos». Quanto aos rastreios, as pessoas idosas têm menor probabilidade de ser submetidas a exames de deteção do cancro do que as mais jovens e, devido à ausência dessas medidas preventivas, têm também menor probabilidade de receber um diagnóstico nas fases iniciais da doença.
Depois de lhes ser diagnosticada uma doença potencialmente curável, as pessoas idosas podem continuar a ser discriminadas. Mesmo quando existem cirurgias ou intervenções com elevadas taxas de sobrevivência capazes de curar a doença, os doentes mais velhos têm menor probabilidade do que os mais jovens de receber todos os tratamentos necessários. Por exemplo, os profissionais de saúde podem optar por tratamentos menos agressivos para os doentes idosos, e um menor número de adultos mais velhos é incluído em ensaios de novos medicamentos sujeitos a receita médica. Foi sugerido que isto se deve ao receio dos médicos de que os seus doentes idosos não possuam resistência física suficiente para tolerar tratamentos curativos e apresentem maior probabilidade de complicações cirúrgicas que possam conduzir à morte.
Outros estudos incidiram sobre doentes com doença cardíaca e concluíram que os doentes mais velhos continuavam a ter menor probabilidade de receber exames ou tratamentos adicionais, independentemente da gravidade dos seus problemas de saúde. Assim, o tratamento de pessoas idosas pode concentrar-se no controlo da doença, em vez da sua prevenção ou cura. Este comportamento baseia-se no estereótipo segundo o qual a deterioração da saúde constitui um processo natural do envelhecimento, pelo que não valeria a pena tentar evitar o suposto declínio inevitável da velhice.
Além disso, os prestadores de cuidados podem prejudicar o tratamento dos doentes mais velhos ao ajudá-los em excesso, o que pode diminuir a sua independência ou interferir com a sua autonomia, e ao presumirem, de forma generalizada, que todas as pessoas idosas são frágeis.
O tratamento médico diferenciado das pessoas idosas pode ter efeitos significativos nos seus resultados de saúde, num tipo de desigualdade que, em determinadas situações, escapa às proteções jurídicas existentes.
Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu a favor de Maria Ivone Carvalho Pinto de Sousa Morais, que fora submetida a uma intervenção cirúrgica mal executada que a deixou incapaz de manter relações sexuais. Em 2014, os tribunais portugueses tinham anteriormente reduzido a indemnização atribuída, argumentando que a cirurgia, efetuada quando a mulher tinha 50 anos, ocorrera numa «idade em que o sexo não é tão importante como na juventude». O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou essa decisão e, no acórdão maioritário, observou, em parte: «A questão aqui em causa não são considerações sobre a idade ou o sexo enquanto tais, mas antes o pressuposto de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e mãe de dois filhos como para uma pessoa mais jovem. Esse pressuposto reflete uma ideia tradicional da sexualidade feminina como estando essencialmente ligada à procriação e ignora, por conseguinte, a sua relevância física e psicológica para a realização pessoal das mulheres enquanto pessoas».
«Regra da metade da idade mais sete»
Embora esta teoria relativamente recente, alegadamente originária do mundo ocidental, seja considerada preconceituosa e idadista e desprovida de fundamento válido, uma das chamadas regras práticas usadas para determinar se uma diferença de idade é «socialmente aceitável» estabelece que uma pessoa nunca deve namorar alguém com uma idade inferior a metade da sua, acrescida de sete anos. Segundo esta «regra», uma pessoa de 28 anos não deveria namorar alguém com menos de 21 anos (metade de 28, mais sete) e uma pessoa de 50 anos não deveria namorar alguém com menos de 32 anos (metade de 50, mais sete).
Embora a origem exata da regra seja desconhecida, por vezes afirma-se que teve origem em França. A regra aparece no romance The Little Shepherd of Kingdom Come, de John Fox Jr., publicado em 1903; em jornais norte-americanos de 1931, atribuída a Maurice Chevalier; e em A Autobiografia de Malcolm X, atribuída a Elijah Muhammad.
A interpretação da regra como limite etário mínimo reflete uma reformulação relativamente recente. Na maioria das fontes anteriores à época contemporânea, a regra não só estava largamente circunscrita a relações heterossexuais e associada a papéis de género, como era apresentada como fórmula para calcular a idade ideal de uma parceira no início de uma relação, e não um limite mínimo. Na obra Patchwork, de Frederick Locker-Lampson, publicada em 1879, encontra-se a opinião de que «uma esposa deve ter metade da idade do marido, mais sete anos». Max O’Rell, em Her Royal Highness Woman, de 1901, apresenta a regra sob a forma «um homem deve casar com uma mulher que tenha metade da sua idade, mais sete anos». Uma interpretação semelhante surge na peça de teatro The Moon Is Blue, de 1951, de F. Hugh Herbert: «Nunca ouviste dizer que a rapariga deve ter metade da idade do homem, mais sete anos?»
Um estudo realizado em 2000 concluiu que a regra era razoavelmente precisa para prever a idade mínima de uma mulher com quem um homem estaria disposto a casar ou a namorar. Contudo, a regra não permitiu prever a idade mínima de um homem com quem uma mulher estaria disposta a casar ou a namorar, nem, mediante a inversão da fórmula, a idade máxima de uma pessoa com quem indivíduos de qualquer dos sexos estariam dispostos a manter uma relação.
Esta regra equivale a afirmar que ambas as pessoas devem ter uma idade superior à diferença de idades entre elas acrescida de, pelo menos, 14 anos. Em termos matemáticos, sendo A a idade da pessoa mais velha e B a da mais nova, a fórmula é .
Efeitos do idadismo e principais decisões judiciais, leis e regulamentos
O idadismo tem efeitos significativos nas pessoas idosas e nos jovens. Estes efeitos podem manifestar-se em diferentes níveis: no indivíduo, numa determinada empresa e em toda a economia. Os estereótipos e a infantilização das pessoas mais velhas e mais novas, através de uma linguagem paternalista, afetam a sua autoestima e o seu comportamento. Após ouvirem repetidamente estereótipos segundo os quais as pessoas idosas ou jovens são inúteis, estas podem começar a sentir-se membros dependentes da sociedade, sem qualquer contributo para a mesma. Podem passar a ver-se segundo a teoria do «eu refletido» (looking-glass self), isto é, da mesma forma como os outros membros da sociedade as veem. Estudos demonstraram também, especificamente, que, quando pessoas idosas e jovens ouvem estes estereótipos acerca da sua alegada incompetência e inutilidade, obtêm piores resultados em testes de competência e memória. Estes estereótipos tornam-se então profecias autorrealizáveis. De acordo com a teoria da incorporação dos estereótipos (stereotype embodiment theory) de Becca Levy, as pessoas idosas e jovens também podem adotar estereótipos sobre si próprias, interiorizando os estereótipos etários da sua cultura, aos quais estiveram expostas ao longo da vida. Esse comportamento acaba por reforçar os estereótipos existentes e o tratamento dispensado às pessoas idosas.
Muitas pessoas conseguem ultrapassar esses estereótipos e viver como entendem, mas pode ser difícil evitar preconceitos profundamente enraizados, sobretudo quando houve exposição a atitudes idadistas durante a infância ou a adolescência.
Igreja Católica
Na Igreja Católica, não existe uma idade de reforma obrigatória para os cardeais nem para o papa, uma vez que ocupam esses cargos vitaliciamente; contudo, desde 1970, os cardeais com 80 ou mais anos estão impedidos de participar no conclave papal, por força do documento Ingravescentem aetatem. O Código de Direito Canónico estabelece, no cânone 401, que os bispos diocesanos, os núncios e os bispos nomeados para cargos na Cúria (mas não os bispos auxiliares) devem apresentar a sua renúncia ao papa quando completam 75 anos, embora este não seja obrigado a aceitá-la de imediato, ou sequer a aceitá-la. O cânone 538 prevê uma disposição semelhante para os párocos, a quem é solicitado, mas não imposto, que apresentem a renúncia aos 75 anos. Em qualquer destes casos, a renúncia ao exercício ativo do cargo significa abandonar as responsabilidades quotidianas correspondentes, e não perder a ordenação. Uma vez ordenado sacerdote ou bispo, um homem conserva essa condição até à morte, quer continue a exercer funções, quer se tenha reformado.
Pandemia de COVID-19
O idadismo durante a pandemia de COVID-19, no início de 2020, foi principalmente associado à divulgação de dados que identificavam as pessoas idosas como um dos grupos mais vulneráveis. Um estudo de 2020, publicado em The Journals of Gerontology, verificou que a vulnerabilidade dos adultos mais velhos era encarada como um problema a resolver através da segregação etária ou do isolamento social forçados e por tempo indeterminado, e que essas medidas eram frequentemente consideradas aceitáveis pela sociedade. As pessoas mais velhas foram muitas vezes responsabilizadas pelos confinamentos e pelas restrições que se seguiram. Um estudo de 2021, publicado em The Sociological Review, caracterizou o tratamento dado às pessoas idosas durante a pandemia como uma forma de «desvalorização intergeracional» (intergenerational discounting): uma «rutura das obrigações recíprocas de cuidado, dando origem a acusações de hipocrisia, manifestações de ressentimento e de raiva e à designação do vírus como 'eliminador de boomers'». Em particular, o estudo concluiu que as gerações mais jovens percecionavam a pandemia como uma crise comparável às alterações climáticas e consideravam o impacto desproporcionado da COVID-19 nas gerações mais velhas uma espécie de consequência «cármica» da alegada incapacidade destas para mitigar as alterações climáticas. A expressão inglesa Boomer remover («eliminador de boomers») tornou-se popular no Twitter como alcunha para a doença, tendo surgido em mais de 65 000 publicações até março de 2020.
África
República Centro-Africana
O artigo 36.º da Constituição da República Centro-Africana de 2016 exige que os candidatos a Presidente da República Centro-Africana tenham «pelo menos trinta e cinco (35) anos à data da apresentação do processo de candidatura».
Nigéria
Em novembro de 2011, a Câmara dos Representantes da Nigéria analisou um projeto de lei destinado a proibir a discriminação etária no emprego. Em setembro de 2022, Claudia Mahler, especialista independente em direitos humanos nomeada pelas Nações Unidas, afirmou que, «para além do idadismo e da discriminação etária, mesmo entre responsáveis governamentais, a violência contra as pessoas idosas é uma realidade de que não se fala».
Na Nigéria, uma pessoa deve ter pelo menos 35 anos para ser eleita presidente ou vice-presidente, 35 anos para ser senador, 30 anos para ser governador de um estado e 25 anos para ser deputado à Câmara dos Representantes ou membro da assembleia legislativa de um estado.
África do Sul
O artigo 47.º, n.º 1, da Constituição da África do Sul de 1996 estabelece que «todo o cidadão que reúna as condições para votar para a Assembleia Nacional é elegível para membro da Assembleia», remetendo, na prática, para o artigo 46.º, que prevê uma idade mínima de voto de 18 anos nas eleições para a Assembleia Nacional. Os artigos 105.º e 106.º estabelecem regras semelhantes para as assembleias legislativas provinciais.
Uganda
A Lei contra a Homossexualidade de 2023 do Uganda (Anti-Homosexuality Act, 2023) prevê a prisão perpétua para relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo biológico e a pena de morte para a chamada «homossexualidade agravada». Esta última infração inclui relações sexuais com pessoas com mais de 75 anos, bem como os casos de «reincidentes», violação entre pessoas do mesmo sexo, relações sexuais em contexto de autoridade ou obtidas mediante intimidação, relações sexuais com pessoas com deficiência ou doença mental e atos homossexuais praticados por alguém anteriormente condenado por homossexualidade.
Américas
Belize
Segundo a Constituição do Belize, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para ser eleita deputada à Câmara dos Representantes do Belize, e 30 anos para presidir à Câmara. Para ser nomeada para o Senado, deve ter pelo menos 18 anos; para exercer a presidência ou a vice-presidência do Senado, 30 anos. Como apenas os membros da Câmara dos Representantes podem ser nomeados primeiros-ministros, o primeiro-ministro do Belize deve ter pelo menos 18 anos. A idade mínima para a eleição para um conselho de aldeia é igualmente de 18 anos.
Brasil
A Constituição do Brasil, no artigo 40.º, § 1.º, inciso II, estabelece a aposentação compulsiva aos 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esta regra abrange servidores dos poderes executivo, legislativo e judicial. Aplica-se igualmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 93.º, inciso VI, da Constituição, e aos ministros do Tribunal de Contas da União, conforme o artigo 73.º, § 3.º, disposição acrescentada após a 20.ª Emenda Constitucional.
Além disso, a Constituição do Brasil, no artigo 14.º, § 3.º, inciso VI, fixa em 35 anos a idade mínima para a eleição como presidente da República, vice-presidente ou senador; em 30 anos para governador ou vice-governador de um estado; em 21 anos para deputado federal ou estadual, presidente de câmara municipal ou vice-presidente de câmara; e em 18 anos para vereador.
Canadá
O artigo 15.º, n.º 1, da Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades estabelece que «todos são iguais perante a lei e ao abrigo da lei e têm direito à mesma proteção e ao mesmo benefício da lei, sem discriminação e, em particular, sem discriminação em razão [...] da idade», entre outros motivos de proteção.
No Canadá, o artigo 718.2, alínea a), subalínea i), do Código Penal considera circunstância agravante, entre outras situações, a «prova de que a infração foi motivada [...] pela idade».
Ontario (Human Rights Commission) v Etobicoke (Borough of), [1982] 1 S.C.R. 202, é uma decisão do Supremo Tribunal do Canadá sobre discriminação etária. Harold Hall e Vincent Gray eram bombeiros no município de Etobicoke, no Ontário. Nos termos da convenção coletiva celebrada entre o município e o sindicato, todos os bombeiros estavam obrigados a reformar-se aos 60 anos. Quando Hall e Gray foram obrigados a reformar-se, apresentaram uma queixa por discriminação etária, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do Ontario Human Rights Code, que proibia, entre outros fundamentos, a discriminação em razão da idade no recrutamento ou no despedimento. O tribunal concluiu que o empregador não tinha justificado suficientemente aquela política como um requisito profissional genuíno (bona fide occupational requirement).
McKinney v University of Guelph, [1990] 3 S.C.R. 229, é um acórdão do Supremo Tribunal do Canadá que decidiu que, para determinar a aplicação da Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades, as universidades não integravam o aparelho governamental. Por conseguinte, a idade de reforma obrigatória dos professores universitários não violava, nesse contexto, os direitos à igualdade previstos no artigo 15.º da Carta. Ao chegar a esta conclusão, o tribunal precisou o âmbito de aplicação da Carta aos organismos governamentais, bem como o significado de «lei» para efeitos daquele diploma.
Douglas/Kwantlen Faculty Assn v Douglas College, [1990] 3 S.C.R. 570, é uma decisão do Supremo Tribunal do Canadá relativa à competência de um tribunal administrativo. A convenção coletiva do Douglas College incluía uma cláusula que impunha a reforma aos 65 anos. Dois professores contestaram-na perante um tribunal arbitral laboral, alegando que violava a garantia de igualdade prevista no artigo 15.º, n.º 1, da Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades. Sustentaram que a instituição de ensino era uma entidade pública e, por isso, estava sujeita à Carta, e que a convenção coletiva constituía uma «lei» para efeitos desse diploma. O árbitro concordou e considerou que a disposição violava o artigo 15.º, n.º 1. A instituição recorreu, argumentando que o tribunal arbitral não tinha competência para apreciar a questão constitucional. O Tribunal de Recurso da Colúmbia Britânica reconheceu essa competência e confirmou a decisão. A instituição recorreu então para o Supremo Tribunal do Canadá. O juiz La Forest, em nome da maioria, negou provimento ao recurso. A maioria entendeu que, embora um tribunal administrativo possa recusar aplicar uma lei inválida que tenha de considerar no exercício das suas funções, não dispõe necessariamente de poderes para aplicar a Carta ou conceder uma reparação ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1. A competência de um tribunal administrativo é limitada aos poderes que a lei lhe confere.
A reforma obrigatória foi em grande medida abolida no Canadá em dezembro de 2011, mas, em 2012, 74% dos canadianos continuavam a considerar que a discriminação etária constituía um problema. A idade de reforma dos pilotos das companhias aéreas canadianas é estabelecida por cada companhia, tendo algumas fixado esse limite nos 60 anos, embora alterações à Canadian Human Rights Act tenham restringido a possibilidade de as companhias imporem esses limites. Todos os juízes canadianos estão sujeitos a uma idade de reforma obrigatória, de 70 ou 75 anos, conforme o tribunal. Os membros do Senado do Canadá cessam funções aos 75 anos.
No Canadá, para se candidatar a um cargo eletivo municipal, provincial ou federal, é necessário ter pelo menos 18 anos no dia das eleições. Antes de 1970, a idade mínima era de 21 anos, tal como a idade de voto. Contudo, para ser nomeado para o Senado do Canadá, a câmara alta do Parlamento, é necessário ter pelo menos 30 anos, possuir terras de valor não inferior a 4 000 dólares na província pela qual se é nomeado e deter bens móveis e imóveis no valor de, pelo menos, 4 000 dólares, para além das dívidas e responsabilidades existentes.
Chile
No Chile, a idade mínima exigida para ser eleito presidente da República é de 35 anos no dia das eleições. Antes das reformas de 2005, o requisito era de 40 anos e, entre 1925 e 1981, de 30 anos. Para os membros do Senado do Chile, a idade mínima é de 35 anos (entre 1981 e 2005, era de 40 anos) e, para os deputados, de 21 anos (entre 1925 e 1970, era de 35 anos).
Colômbia
As medidas adotadas para impedir a propagação da COVID-19 foram particularmente rigorosas para com as pessoas mais velhas na Colômbia. O governo proibiu as pessoas com mais de 70 anos de saírem de casa. Perante a contestação pública, a restrição foi impugnada judicialmente e anulada.
México
No México, uma pessoa deve ter pelo menos 35 anos para ser presidente, 25 anos para ser senador e 21 anos para ser deputado ao Congresso, nos termos da Constituição do México de 1917.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, cada estado dispõe de legislação própria sobre discriminação etária, existindo também leis federais. Na Califórnia, a Fair Employment and Housing Act (FEHA) proíbe a discriminação ilegal contra pessoas com 40 ou mais anos. A FEHA é o principal diploma californiano de combate à discriminação no emprego, abrangendo empregadores, organizações sindicais, agências de emprego, programas de aprendizagem e qualquer pessoa ou entidade que auxilie, instigue, promova, imponha ou coaja à prática de um ato discriminatório. Para além da idade, proíbe a discriminação laboral fundada na raça ou cor, religião, origem nacional ou ascendência, deficiência, condição mental ou clínica, estado civil, sexo, orientação sexual e gravidez, parto ou condições clínicas relacionadas. Embora existam numerosas proteções contra a discriminação etária de trabalhadores mais velhos, como referido anteriormente, há menos garantias de proteção para os trabalhadores mais jovens.
O governo federal limita a discriminação etária através da Age Discrimination in Employment Act de 1967 (ADEA). Esta lei confere determinadas garantias laborais aos trabalhadores com mais de 40 anos que trabalhem para empregadores com 20 ou mais empregados. Para os trabalhadores abrangidos, a ADEA proíbe a discriminação em todas as fases da relação laboral, desde o recrutamento e a contratação até à execução do contrato, aos despedimentos coletivos e à cessação do vínculo. Um limite etário só pode ser legalmente estabelecido para esses trabalhadores quando se demonstre que a idade constitui um requisito profissional genuíno (bona fide occupational qualification, BFOQ), razoavelmente necessário ao funcionamento normal da atividade em causa (ver artigo 623(f)(1) do título 29 do Código dos Estados Unidos). Na prática, estas exceções restringem-se a situações evidentes, como contratar um ator jovem para interpretar uma personagem jovem, ou a casos relacionados com a segurança pública, como limites etários de pilotos ou motoristas de autocarro. A ADEA não impede um empregador de favorecer um trabalhador mais velho em detrimento de outro mais novo, mesmo quando o trabalhador mais novo tem mais de 40 anos.
O presidente Jimmy Carter a assinar legislação contra a reforma obrigatória, em 1978.
A reforma obrigatória em razão da idade é, em regra, ilegal nos Estados Unidos, com exceções em determinados setores e profissões regulamentados por lei e frequentemente integrados no setor público, como as forças armadas e organismos federais de polícia, incluindo o FBI. O estado do Minnesota prevê legalmente a reforma obrigatória de todos os juízes aos 70 anos (mais precisamente, no final do mês em que completam essa idade). O Parlamento do Minnesota dispõe, desde 1956, de competência constitucional para fixar idades de reforma judicial, mas só a exerceu em 1973, estabelecendo o limite de 70 anos. Em 1978, o presidente Jimmy Carter promulgou uma lei que proibia os empregadores de obrigarem a maioria dos trabalhadores a reformar-se por motivo de idade antes dos 70 anos e que pôs termo à reforma obrigatória da maioria dos funcionários federais. A legislação federal contra a discriminação etária no emprego, alterada em 1986, eliminou a reforma obrigatória aos 70 anos para muitas profissões, sem abranger a magistratura do Minnesota. Outra exceção dizia respeito às instituições de ensino pós-secundário, incluindo as universidades, tendo terminado em 31 de dezembro de 1993. A Fair Treatment for Experienced Pilots Act (Lei Pública 110-135), que entrou em vigor em 13 de dezembro de 2007, elevou a idade de reforma obrigatória dos pilotos de 60 para 65 anos. Os controladores de tráfego aéreo estão sujeitos à reforma obrigatória aos 56 anos, com exceções até aos 61 anos. A maioria destes profissionais é contratada antes dos 31 anos, sendo de 36 anos o limite para a contratação de candidatos com experiência. Os funcionários do serviço diplomático do Departamento de Estado estão sujeitos à reforma aos 65 anos, com exceções muito restritas. Os agentes federais de aplicação da lei, guardas dos parques nacionais e bombeiros reformam-se obrigatoriamente aos 57 anos, ou mais tarde quando tenham menos de 20 anos de serviço. Os juízes do Supremo Tribunal da Flórida estão sujeitos, por força da Constituição estadual, à reforma obrigatória aos 70 anos. No Michigan, os juízes de qualquer instância não podem candidatar-se a eleições depois de ultrapassarem os 70 anos. O artigo 78.º da Constituição do Novo Hampshire fixa os 70 anos como idade de reforma de todos os juízes e xerifes. O Supremo Tribunal de Nova Jérsia estabeleceu a reforma obrigatória aos 70 anos. A Constituição de Maryland fixa a mesma idade para os juízes dos tribunais de circuito e de recurso. No Óregon, a idade de reforma judicial obrigatória é de 75 anos.
Nos Estados Unidos, é necessário ter pelo menos 35 anos para exercer o cargo de presidente, 30 anos para ser senador e 25 anos para ser membro da Câmara dos Representantes, como estabelece a Constituição dos Estados Unidos. A maioria dos estados também prevê idades mínimas para os cargos de governador, senador estadual e deputado estadual. Alguns estados fixam uma idade mínima para o exercício de qualquer cargo eletivo, geralmente de 21 ou 18 anos.
Em setembro de 2016, a Califórnia aprovou o projeto de lei estadual AB-1687, destinado a combater o idadismo, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2017 e obrigava serviços comerciais de emprego em linha no setor do entretenimento, nos quais assinantes pagos podiam apresentar informações pessoais e currículos (como o IMDbPro), a satisfazer pedidos de remoção da idade e da data de nascimento. A proposta foi apoiada por Ken Howard e Gabrielle Carteris, antigos e atuais dirigentes do sindicato SAG-AFTRA, por considerarem que ajudaria a reduzir o idadismo na indústria do entretenimento. Em 23 de fevereiro de 2017, o juiz federal Vince Girdhari Chhabria suspendeu a aplicação da lei até à realização de novo julgamento, por considerar «difícil imaginar como a AB 1687 poderia não violar a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos», dado que restringia o acesso público a informações factuais. Em fevereiro de 2018, Chhabria declarou a lei inconstitucional, afirmando que o estado da Califórnia «não demonstrara que a eliminação parcial de uma fonte de informações relacionadas com a idade reduziria de forma apreciável a discriminação etária na indústria do entretenimento». A decisão foi criticada pela SAG-AFTRA, que alegou que o tribunal «concluíra incorretamente que não existiam questões de facto relevantes e controvertidas, impedindo simultaneamente as partes de obter provas adicionais ou de levar o caso a julgamento». Houve recurso, mas o Tribunal Federal de Recurso do Nono Circuito confirmou a decisão em 2020.
No domínio do emprego, a discriminação em razão da idade é ilegal em todos os estados e territórios da Austrália. Ao nível nacional, a Austrália é parte em diversos tratados e convenções internacionais que estabelecem obrigações de eliminação da discriminação etária. A Australian Human Rights Commission Act 1986 criou a Comissão Australiana dos Direitos Humanos e atribuiu-lhe competências no âmbito de diversos tratados e convenções internacionais que abrangem a discriminação etária. Em 1998–1999, 15% das queixas recebidas pela Comissão ao abrigo desta lei diziam respeito à discriminação em razão da idade.
A legislação nacional de combate à discriminação etária foi reforçada pela Age Discrimination Act 2004, que procura garantir que as pessoas não sejam discriminadas em função da idade em vários domínios da vida pública, incluindo o emprego, o fornecimento de bens e serviços, o ensino e a aplicação de leis e programas do governo australiano. A lei prevê, contudo, exceções em determinadas áreas e admite medidas de discriminação positiva, isto é, iniciativas destinadas a ajudar pessoas de determinada idade que se encontrem em desvantagem por esse motivo. Em 2011, foi criado o cargo de Comissário para a Discriminação Etária na Comissão Australiana dos Direitos Humanos. Entre as suas responsabilidades encontra-se a sensibilização dos empregadores para os contributos positivos que os australianos mais velhos e os trabalhadores jovens podem dar ao mercado de trabalho. Todos os estados australianos dispõem de um sistema de placas identificativas para condutores em período probatório, constituindo uma exceção reconhecida à Age Discrimination Act, que permite tratamentos diferenciados em determinadas circunstâncias. Outra exceção diz respeito às candidaturas a cargos públicos: na Austrália, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para se candidatar a cargos eletivos federais, estaduais ou locais. A Electoral Act 1918 foi alterada em 1973 para reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima de candidatura à Câmara dos Representantes da Austrália.
A reforma obrigatória é, em regra, ilegal nas diferentes jurisdições estaduais e territoriais australianas. Entre as exceções encontram-se os militares do quadro permanente das Forças Armadas da Austrália, que devem reformar-se aos 60 anos, e os reservistas, aos 65 anos. Além disso, desde a aprovação de uma alteração constitucional, em 1977, os juízes dos tribunais federais australianos estão obrigados a reformar-se aos 70 anos.
A Comissão Australiana dos Direitos Humanos realizou diversos projetos de investigação sobre o idadismo, incluindo What's Age Got to Do with It? («Que tem a idade a ver com isso?»), em 2021, Employing and Retaining Older Workers («Empregar e manter trabalhadores mais velhos»), também em 2021, e Willing to Work: Healthy Ageing Paper («Disponibilidade para trabalhar: documento sobre o envelhecimento saudável»), em 2016. Entre outras organizações ativas neste domínio encontram-se a EveryAge Counts e o Council on the Ageing.
China
Na China, a idade mínima para ser eleito presidente ou vice-presidente é de 45 anos. Apenas os cidadãos que tenham completado 18 anos têm direito de voto e de candidatura.
A legislação chinesa é atualmente interpretada no sentido de considerar os limites máximos de idade uma forma ilegal de discriminação no emprego. O Caso Orientador n.º 185 (2022) aplica as disposições não exaustivas da legislação chinesa sobre igualdade de oportunidades e não discriminação, incluindo a discriminação etária no recrutamento. Segundo a interpretação do tribunal, apenas qualificações como a especialização, a formação académica, a experiência profissional e as competências técnicas constituem critérios legítimos de contratação, sendo proibida a consideração de características imutáveis sem relação com o posto de trabalho, como a idade, por constituírem discriminação ilegal na ausência de ligação intrínseca às funções. Este precedente do Supremo Tribunal permite que os indivíduos contestem limites máximos de idade fixados pelos empregadores.
Hong Kong
Em Hong Kong, uma pessoa deve ter pelo menos 21 anos para se candidatar a eleições para um conselho distrital ou para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, é necessário ter pelo menos 40 anos, sendo essa também a idade mínima para se candidatar à presidência do Conselho Legislativo entre os respetivos membros.
Chipre
No Chipre, a idade mínima para ser eleito presidente é de 35 anos. A idade mínima de candidatura à Câmara dos Representantes do Chipre era de 25 anos até à alteração da Constituição do Chipre, em 2019, que reduziu esse limite para 21 anos.
Índia
Na Índia, uma pessoa deve ter pelo menos:
35 anos para ser presidente, vice-presidente, governador ou vice-governador dos estados e territórios da União, nos termos da Constituição da Índia;
30 anos para ser membro do Rajya Sabha (câmara alta do Parlamento da Índia) ou de um Conselho Legislativo estadual (câmara alta das assembleias legislativas dos estados com parlamento bicameral);
25 anos para ser primeiro-ministro, presidente do Lok Sabha, ministro da União, ministro-chefe de um estado, presidente de uma assembleia legislativa ou ministro de um governo estadual; a mesma idade é exigida para ser membro do Lok Sabha (câmara baixa do Parlamento da Índia) ou de uma assembleia legislativa estadual, unicameral ou câmara baixa;
21 anos para exercer os cargos de presidente de câmara, presidente de conselho, dirigente ou membro — designado, conforme o órgão, por corporator, councillor ou ward member — de uma corporação municipal, conselho municipal, Nagar Panchayat, conselho distrital, Block Panchayat ou Gram Panchayat, respetivamente.
Têm aumentado as críticas e os apelos à redução da idade mínima de candidatura na Índia. A Young India Foundation desenvolveu uma campanha para diminuir a idade mínima exigida aos candidatos ao Parlamento nacional e às assembleias legislativas estaduais, de modo a refletir melhor o elevado peso demográfico da população jovem indiana.
Indonésia
Na Indonésia, uma pessoa deve ter pelo menos:
40 anos para ser presidente ou vice-presidente, salvo se exercer ou tiver exercido um cargo obtido por eleição, incluindo eleições de dirigentes regionais, nos termos da Constituição indonésia;
30 anos para ser governador ou vice-governador, nos termos da Lei do Governo Regional de 2004;
25 anos para ser regente, vice-regente, presidente de município ou vice-presidente de município, nos termos da mesma lei de 2004;
21 anos para ser senador ou deputado aos parlamentos nacional e locais, nos termos da Lei Eleitoral de 2008.
25 anos e nacionalidade japonesa para ser deputado à Câmara dos Representantes do Japão, membro de uma assembleia metropolitana, provincial, municipal ou de aldeia, desde que tenha direito de voto, ou presidente de câmara;
30 anos para ser governador ou membro da Câmara dos Conselheiros do Japão, a câmara alta do Parlamento, sendo igualmente necessária a nacionalidade japonesa. Ver também Câmara dos Pares do Japão.
Malásia
Na Malásia, um cidadão deve ter mais de 18 anos para se candidatar e ser eleito para o Dewan Rakyat ou para uma assembleia legislativa estadual (Dewan Undangan Negeri); a Constituição estabelece uma idade mínima de 30 anos para ser membro do Senado.
Nova Zelândia
Na Nova Zelândia, não existe uma idade de reforma obrigatória, salvo para os empregos que prevejam expressamente um limite de idade para a reforma.
No Paquistão, uma pessoa deve ter pelo menos 45 anos para ser presidente. Deve ter pelo menos 25 anos para ser membro de uma assembleia provincial ou da Assembleia Nacional.
Filipinas
Pelo menos dois projetos de lei foram apresentados ao 16.º Congresso das Filipinas com o objetivo de combater a discriminação etária no emprego. O Blas Ople Policy Center, uma organização não governamental, sustentou que a responsabilidade de assegurar o sustento dos agregados familiares tem sido transferida para os seus membros mais jovens, devido ao preconceito existente na contratação de pessoas com mais de 30 anos. A organização acrescentou que a discriminação etária contribui para o desemprego e constitui um obstáculo ao crescimento inclusivo no país. Os trabalhadores filipinos regressados do estrangeiro, que procuram emprego no país de origem, foram identificados como especialmente vulneráveis à discriminação etária.
Os funcionários públicos, que podem reformar-se a partir dos 60 anos, estão sujeitos a uma idade de reforma obrigatória de 65 anos. Os elementos das Forças Armadas das Filipinas, da Guarda Costeira, da Polícia Nacional, do Serviço de Proteção contra Incêndios e do Serviço de Administração Prisional devem reformar-se quando completam 56 anos. Os juízes estão sujeitos à reforma obrigatória aos 70 anos.
No setor privado, é ilegal obrigar os trabalhadores ou dirigentes a reformarem-se antes dos 65 anos, com exceção dos mineiros que trabalham em minas subterrâneas, cuja idade de reforma é de 60 anos, e dos jóqueis profissionais de corridas de cavalos, que se devem reformar aos 55 anos.
Existem idades mínimas para o exercício de diversos cargos políticos, conforme indicado no quadro seguinte:
Titular de cargo eletivo em cidade altamente urbanizada
23
Presidente ou vice-presidente de câmara de outras cidades ou municípios
21
Membro do Sangguniang Panlungsod ou do Sangguniang Bayan de outras cidades ou municípios
18
Titular de cargo eletivo ao nível de barangay (exceto Sangguniang Kabataan)
18
Membro do Sangguniang Kabataan
15 (idade máxima de candidatura: 21 anos)
Singapura
Em Singapura, uma pessoa deve ter pelo menos 45 anos para se candidatar à presidência da República. Os cidadãos com 21 anos podem candidatar-se às eleições parlamentares.
Coreia do Sul
As chamadas «zonas sem crianças» (no-kids zones) são espaços que proíbem a entrada ou permanência de crianças. Estas proibições podem ser aplicadas em espaços de acesso público e em estabelecimentos privados. As zonas sem crianças começaram a multiplicar-se na Coreia do Sul no início da década de 2010. Por essa altura, várias decisões judiciais responsabilizaram, pelo menos parcialmente, os estabelecimentos por lesões sofridas por crianças nas suas instalações. Em 2013, por exemplo, um estabelecimento foi considerado responsável por um acidente em que uma criança de dez anos embateu num empregado que transportava água quente, sofrendo queimaduras. Segundo o Instituto de Investigação de Jeju, existem 542 zonas sem crianças. Outros estabelecimentos podem restringir o acesso de clientes de outras idades, como adolescentes ou pessoas idosas. As zonas sem crianças são controversas na Coreia do Sul. Alguns consideram-nas discriminatórias e inconvenientes para as mulheres e as crianças, enquanto outros defendem que os proprietários de estabelecimentos têm o direito de as instituir.
A Coreia do Sul impõe, segundo o texto de referência, a reforma obrigatória até aos 60 anos nas empresas privadas e aos 65 anos no setor público. Contudo, é frequente que as empresas dispensem os seus trabalhadores entre os 50 e os 55 anos.
Existem idades mínimas para o exercício de diversos cargos políticos na Coreia do Sul, indicadas no quadro seguinte:
Na República da China (habitualmente designada Taiwan), a idade mínima geral de candidatura é de 23 anos, salvo disposição em contrário da Constituição ou de outras leis aplicáveis. A Civil Servants Election and Recall Act estabelece que os candidatos a chefes de povoações, cidades e distritos indígenas devem ter pelo menos 26 anos, e os candidatos a presidentes de municípios, condados e cidades, pelo menos 30 anos. A idade mínima para ser eleito presidente ou vice-presidente é de 40 anos.
Tibete
O 14.º Dalai Lama foi entronizado aos quatro anos de idade, e nenhum dos seus antecessores foi entronizado antes dessa idade. A maioridade do Dalai Lama ocorre aos 18 anos, momento a partir do qual assume as respetivas responsabilidades.
Europa
União Europeia
A cidadania da União Europeia confere o direito à proteção contra a discriminação em razão da idade. Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, «é proibida toda a discriminação em razão, designadamente, [...] da idade».
Uma proteção adicional contra a discriminação etária decorre da Diretiva 2000/78/CE, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, proibindo a discriminação em razão da idade nesse domínio.
O processo Mangold v Helm (2005), C-144/04, foi apreciado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e dizia respeito à discriminação etária no emprego. Werner Mangold era um alemão de 56 anos contratado a termo para exercer uma atividade permanente a tempo inteiro. O governo alemão tinha aprovado a chamada Lei de Promoção do Emprego de 1996 (Beschäftigungsförderungsgesetz), que admitia contratos a termo até ao máximo de dois anos e considerava-os, noutros casos, ilegais, salvo justificação objetiva. Esta proteção deixou de se aplicar, aparentemente para «promover o emprego», aos trabalhadores com mais de 60 anos. Alterações posteriores reduziram esse limite para 52 anos. Mangold alegou que a retirada da proteção aos trabalhadores com mais de 52 anos constituía discriminação etária injustificada. O TJUE considerou que a lei alemã contrariava a Diretiva relativa à igualdade de tratamento no emprego, apesar de o prazo de transposição da diretiva só terminar no final de 2006. O tribunal afirmou, em termos gerais, que a legislação que permite aos empregadores tratar os trabalhadores de forma diferente em razão da idade viola o princípio de eliminação da discriminação etária reconhecido no direito internacional. O TJUE decidiu que os tribunais nacionais devem afastar a aplicação das normas internas contrárias à diretiva, mesmo antes de terminado o respetivo prazo de transposição.
O processo Kücükdeveci v Swedex GmbH & Co KG (2010), C-555/07, é um acórdão de referência do direito do trabalho da União Europeia, no qual foi reconhecida a existência de um princípio geral de direito, comum aos Estados-Membros, contrário à discriminação e favorável à igualdade de tratamento. O caso dizia respeito a Seda Kücükdeveci, que sustentava que o prazo mínimo legal de pré-aviso de despedimento, determinado em função da antiguidade e que desconsiderava o período de trabalho anterior aos 25 anos, discriminava injustificadamente os trabalhadores jovens. O Tribunal de Justiça, reunido em Grande Secção, entendeu que a legislação era contrária à Diretiva 2000/78/CE e, na linha do acórdão Mangold v Helm, ao princípio geral da igualdade que atravessa todo o direito da União e de que a diretiva constituía uma concretização. O artigo 21.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais estabelece igualmente esse princípio e possui o mesmo valor jurídico dos tratados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia. Assim, nos n.os 23 a 31 do acórdão, considerou-se discriminatória a disposição do § 622 do Código Civil Alemão (BGB). Não existia justificação objetiva suficiente para a medida: embora a intenção declarada do governo alemão de fomentar o emprego dos jovens fosse legítima, o meio utilizado era desproporcionado. Nos n.os 44 a 56, o TJUE afirmou ainda que os tribunais nacionais têm o dever de desaplicar qualquer disposição de direito interno contrária ao princípio da igualdade de tratamento, sem que sejam obrigados a apresentar previamente um pedido de decisão prejudicial. O direito da União só pode ser aplicado quando exista uma questão de natureza transfronteiriça, segundo a formulação do texto de referência.
Áustria
Na Áustria, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para se candidatar ao Parlamento Europeu ou ao Conselho Nacional da Áustria. As assembleias legislativas dos estados federados austríacos (Länder) podem fixar uma idade mínima inferior a 18 anos para a candidatura às respetivas eleições regionais, bem como às eleições para os conselhos municipais. Nas eleições presidenciais, a idade mínima de candidatura é de 35 anos.
Bélgica
Na Bélgica, a Lei de 25 de fevereiro de 2003, «destinada a combater a discriminação», pune o idadismo quando «uma diferença de tratamento sem justificação objetiva e razoável se baseia diretamente [...] na idade». A discriminação é proibida no fornecimento ou na oferta de bens ou serviços, nas condições relacionadas com o trabalho ou o emprego, na nomeação ou promoção de trabalhadores e no acesso ou participação numa «atividade económica, social, cultural ou política aberta ao público» (artigo 2.º, § 4). A incitação à discriminação, ao ódio ou à violência contra uma pessoa ou grupo em razão da idade (artigo 6.º) é punível com pena de prisão e/ou multa.
No entanto, segundo Martin Kohli e outros autores, em Time for Retirement (1991), as oportunidades de emprego das pessoas de meia-idade estão a deteriorar-se em muitos destes países.
Só os cidadãos belgas que tenham completado 18 anos podem candidatar-se à Câmara dos Representantes da Bélgica, integrar o Senado da Bélgica ou ser eleitos para um dos parlamentos regionais. Esta matéria encontra-se regulada no artigo 64.º da Constituição da Bélgica e na Lei Especial de Reforma das Instituições.
Chéquia
Na Chéquia, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para ser eleita em eleições locais. Para integrar a câmara baixa do Parlamento da Chéquia ou o Parlamento Europeu, deve ter pelo menos 21 anos, sendo exigidos 40 anos para integrar a câmara alta (Senado da Chéquia) ou exercer a presidência da República.
Dinamarca
Na Dinamarca, apenas os adultos com 18 ou mais anos podem candidatar-se e ser eleitos em qualquer eleição pública.
Estónia
Na Estónia, só os cidadãos com pelo menos 18 anos podem ser eleitos em eleições locais, sendo exigidos 21 anos para as eleições para o Parlamento. A idade mínima para exercer o cargo de Presidente da Estónia é de 40 anos.
França
Em França, os artigos 225-1 a 225-4 do Código Penal Francês regulam a punição da discriminação etária relacionada com o consumo de bens e serviços, o exercício de atividades económicas, o mercado de trabalho ou os estágios profissionais, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 225-3.
Em 18 de agosto de 2006 entrou em vigor, na Alemanha, a Lei Geral da Igualdade de Tratamento (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz, AGG). O objetivo desta lei é prevenir e eliminar a discriminação com base em diversos fundamentos, incluindo a idade.
O processo Mangold v Helm (2005), C-144/04, foi apreciado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e dizia respeito à discriminação etária no emprego. Werner Mangold era um alemão de 56 anos contratado a termo para exercer uma atividade permanente a tempo inteiro. O governo alemão tinha aprovado a Lei de Promoção do Emprego de 1996 (Beschäftigungsförderungsgesetz), que admitia contratos a termo até ao máximo de dois anos, sendo os restantes ilegais, salvo se existisse uma justificação objetiva. Contudo, esta proteção deixou de se aplicar, aparentemente com o propósito de «promover o emprego», aos trabalhadores com mais de 60 anos. Alterações posteriores reduziram esse limite para 52 anos. Mangold alegou que a falta de proteção após os 52 anos constituía discriminação etária injustificada. O TJUE decidiu que a lei alemã contrariava a Diretiva relativa à igualdade de tratamento no emprego, ainda que o respetivo prazo de transposição só terminasse no final de 2006. Considerou, em termos gerais, que uma lei que permite aos empregadores tratar os trabalhadores diferentemente por causa da idade viola o princípio da eliminação da discriminação etária no direito internacional. O tribunal determinou que os tribunais nacionais devem afastar as disposições internas contrárias à diretiva, mesmo antes de terminado o seu prazo de transposição.
O processo Kücükdeveci v Swedex GmbH & Co KG (2010), C-555/07, é um acórdão relevante do direito do trabalho da União Europeia, que reconheceu um princípio geral de não discriminação e igualdade de tratamento aplicável aos Estados-Membros. Seda Kücükdeveci alegou que o prazo mínimo legal de pré-aviso de despedimento, determinado pela antiguidade e sem contar o trabalho prestado antes dos 25 anos, discriminava injustificadamente os trabalhadores jovens. O Tribunal de Justiça, em Grande Secção, concluiu que a legislação era contrária à Diretiva 2000/78/CE e, na sequência de Mangold v Helm, ao princípio geral da igualdade, que percorre todo o direito da União e do qual a diretiva constitui uma expressão. O artigo 21.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais reconhece o mesmo princípio e tem o mesmo valor jurídico dos tratados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia. Nos n.os 23 a 31 do acórdão, considerou-se, por conseguinte, que o § 622 do Código Civil Alemão (BGB) era discriminatório. Não existia justificação objetiva bastante: apesar de ser legítimo o objetivo declarado do governo alemão de reforçar o emprego dos jovens, a medida era desproporcionada. Nos n.os 44 a 56, o TJUE declarou ainda que os tribunais nacionais devem desaplicar as disposições legislativas internas contrárias ao princípio da igualdade de tratamento, sem terem de submeter previamente uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça. Segundo a formulação do original, o direito da União só pode ser aplicado quando exista uma questão transfronteiriça.
Na Alemanha, um cidadão deve ter pelo menos 18 anos para ser eleito para cargos nacionais, como o de Chanceler Federal da Alemanha, aplicando-se a mesma idade às eleições regionais e locais. Para exercer a presidência federal, é necessário ter pelo menos 40 anos.
Um estudo de 2012 sugeriu que os jovens alemães são especialmente afetados pela discriminação etária.
Grécia
Na Grécia, apenas os cidadãos gregos com pelo menos 25 anos são elegíveis para o Parlamento Helénico. Para se candidatar ao cargo de Presidente da Grécia, é necessário ter mais de 40 anos.
Islândia
Para ser eleito Presidente da Islândia, é necessário ter nacionalidade islandesa, pelo menos 35 anos e preencher os requisitos para exercer o direito de voto nas eleições para o Althing (Parlamento islandês).
Irlanda
A Constituição da Irlanda de 1937 exige que o presidente tenha pelo menos 35 anos e que os membros do Oireachtas (Parlamento) tenham 21 anos. Os deputados irlandeses ao Parlamento Europeu devem igualmente ter 21 anos. Os membros dos órgãos de poder local devem ter pelo menos 18 anos, idade reduzida de 21 em 1973. A Constituição do Estado Livre Irlandês, em vigor de 1922 a 1937, exigia que os deputados ao Dáil Éireann (câmara baixa) tivessem 21 anos, enquanto os senadores deviam ter 35 anos (limite reduzido para 30 anos em 1928). Nas eleições gerais de 1987, o Tribunal Superior decidiu que um candidato, Hugh Hall, era elegível por atingir a idade mínima depois da apresentação da candidatura, mas antes do dia das eleições. A proposta de 35.ª alteração constitucional, apresentada em 2015, pretendia reduzir a idade mínima presidencial para 21 anos. Contudo, 73% dos eleitores rejeitaram a proposta.
A idade de reforma obrigatória dos membros da Garda Síochána, a polícia irlandesa, com as patentes de guarda, inspetor e sargento foi aumentada de 57 para 60 anos em 2004. Mais tarde, em 2024, foi elevada para 62 anos para todos os membros, ao abrigo dos An Garda Síochána Retirement Regulations 2024. Desde então, alguns elementos receberam autorização para continuar ao serviço até aos 64 anos.
Itália
Em Itália, uma pessoa deve ter pelo menos 50 anos para ser presidente da República, 40 anos para ser senador e 25 anos para ser deputado, nos termos da Constituição da Itália de 1947. Para ser eleito para um conselho regional, provincial ou municipal, deve ter pelo menos 18 anos.
Na Roma Antiga, o primeiro exemplo conhecido de uma lei que impunha uma idade mínima de candidatura foi a Lex Villia Annalis, promulgada em 180 a.C., que fixou idades mínimas para as magistraturas senatoriais.
No Luxemburgo, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para se candidatar à Câmara dos Deputados do Luxemburgo, o parlamento nacional unicameral.
Malta
Em Malta, a idade de voto nas eleições nacionais e para o Parlamento Europeu foi reduzida para 16 anos em 2018.
Países Baixos
Nos Países Baixos, apenas uma pessoa adulta com pelo menos 18 anos pode ser eleita em qualquer eleição pública. Para se candidatar, é necessário atingir essa idade durante o período para o qual decorrem as eleições.
Noruega
Na Noruega, qualquer pessoa adulta que complete 18 anos durante o ano civil pode candidatar-se e ser eleita em qualquer eleição pública.
Polónia
Existem idades mínimas para diversos cargos políticos na Polónia, conforme indicado no quadro seguinte:
Na Rússia, uma pessoa deve ter pelo menos 35 anos para se candidatar à presidência da República.
Espanha
A Espanha dispõe de duas câmaras parlamentares: a câmara baixa, o Congresso dos Deputados da Espanha, e a câmara alta, o Senado da Espanha. A idade mínima para se candidatar e ser eleito para qualquer uma das câmaras é de 18 anos.
Suécia
A Lei Sueca contra a Discriminação (2008:567), aprovada em 2008, estabelece que «a finalidade desta lei é combater a discriminação e, por outros meios, promover a igualdade de direitos e oportunidades, independentemente do sexo [...] ou da idade».
No entanto, só os cidadãos com pelo menos 18 anos que residam ou tenham residido no país podem ser eleitos para o parlamento. Os cidadãos da Suécia, da União Europeia, da Noruega ou da Islândia com 18 ou mais anos podem ser eleitos para os conselhos regionais ou municipais. Os cidadãos de outros países também podem ser eleitos para esses conselhos, desde que residam na Suécia há pelo menos três anos.
Suíça
Na Suíça, apenas os cidadãos com pelo menos 18 anos podem candidatar-se e ser eleitos em qualquer eleição federal.
Turquia
A Constituição Otomana de 1876 fixou a idade mínima de candidatura às eleições parlamentares em 30 anos. Este limite manteve-se inalterado até 13 de outubro de 2006, quando uma alteração constitucional o reduziu para 25 anos. Em 2017, foi novamente reduzido para 18 anos, idade que corresponde também à idade de voto. Nas eleições presidenciais, a idade mínima de candidatura é de 40 anos.
Reino Unido
Barbara Robb, fundadora do grupo de pressão Aid for the Elderly in Government Institutions (AEGIS).
Barbara Robb, fundadora do grupo de pressão britânico Aid for the Elderly in Government Institutions (AEGIS), reuniu na obra Sans Everything: A Case to Answer relatos controversos sobre as insuficiências dos cuidados prestados às pessoas idosas, que deram origem a um escândalo nacional no Reino Unido em 1976. Embora as primeiras investigações oficiais às denúncias tenham concluído que eram «totalmente infundadas ou grosseiramente exageradas», as suas campanhas levaram à revelação de outros casos de maus-tratos, que vieram a ser reconhecidos, e levaram o governo a introduzir alterações nas políticas do Serviço Nacional de Saúde (NHS).
O vereador Richard Thomas levantou a questão da discriminação etária numa fase inicial, numa reunião do Conselho de Bracknell Forest, em março de 1983. Salientou que se tratava de um processo com duas vertentes, uma vez que a discriminação afetava tanto os cidadãos mais velhos como os mais novos.
A Judicial Pensions and Retirement Act 1993 estabelece a idade de reforma obrigatória dos juízes em 75 anos. Este limite foi aumentado de 70 para 75 anos em 2022.
Uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos para se candidatar a eleições para quaisquer parlamentos, assembleias e conselhos do Reino Unido, seja a nível nacional, descentralizado ou local. Este requisito etário aplica-se também à eleição para qualquer cargo público individual, como o de presidente de câmara eleito, quer se trate do Presidente da Câmara de Londres quer de um órgão do poder local. Não são exigidas idades superiores para determinados cargos públicos. Os candidatos devem ter 18 anos tanto no dia da apresentação da candidatura como no dia da votação. Este limite foi reduzido de 21 anos pela Electoral Administration Act 2006.
No Reino Unido, as primeiras leis contra a discriminação etária entraram em vigor em outubro de 2006 e encontram-se atualmente reunidas na Equality Act 2010, que concretiza a Diretiva 2000/78/CE e protege os trabalhadores contra a discriminação direta, a discriminação indireta, o assédio e a vitimização. Nos termos da Equality Act 2010, a discriminação em razão da idade no fornecimento de bens e serviços é, em regra, ilegal.
Em outubro de 2006, através das Employment Equality (Age) Regulations 2006, o governo trabalhista britânico introduziu uma idade-padrão de reforma (Default Retirement Age), que permitia aos empregadores pôr termo à relação laboral ou recusar emprego a pessoas com mais de 65 anos sem apresentar justificação. Uma impugnação judicial desta regra foi rejeitada em setembro de 2009, embora se previsse uma revisão da legislação em 2010 pelo novo governo de coligação entre conservadores e liberais-democratas. A revisão realizou-se e, em 17 de fevereiro de 2011, o Departamento para as Empresas, a Inovação e as Competências (BIS) publicou um projeto de regulamento destinado a abolir a idade-padrão de reforma. As novas disposições foram posteriormente aplicadas e, desde 6 de abril de 2011, os empregadores deixaram de poder notificar os trabalhadores da reforma ao abrigo das antigas regras, passando a ter de justificar objetivamente qualquer idade de reforma obrigatória que pretendessem manter, de modo a evitar reclamações por discriminação etária.
Verificaram-se numerosos casos de destaque e as estatísticas oficiais indicam um aumento de 37% das reclamações em 2009/2010 e outro de 31% em 2010/2011. Entre os exemplos contam-se um processo relacionado com a Rolls-Royce, o processo «Heyday» promovido pela Age UK e o caso de Miriam O'Reilly contra a BBC, em 2011.
Um inquérito do Inquérito Social Europeu de 2011 revelou que quase duas em cada cinco pessoas afirmavam ter sido tratadas com falta de respeito por causa da idade. O inquérito sugeriu que o Reino Unido apresentava divisões intergeracionais acentuadas: metade dos inquiridos admitiu não ter sequer um amigo com mais de 70 anos, enquanto apenas um terço dos portugueses, suíços e alemães afirmou não ter amigos dessa idade ou mais velhos. Um estudo realizado pela Demos, em 2012, concluiu que três quartos dos habitantes do Reino Unido consideravam insuficientes as oportunidades de encontro e de trabalho conjunto entre pessoas mais velhas e mais jovens.
A campanha «Grey Pride» tem defendido a criação de um cargo de ministro para as pessoas idosas e alcançou alguns resultados em 2011, quando o antigo líder trabalhista Ed Miliband nomeou Liz Kendall ministra-sombra para as pessoas idosas.
Em 2011, o artista Michael Freedman, defensor declarado da luta contra a discriminação etária no mundo artístico, afirmou: «Estou mesmo furioso com os organizadores da maioria dos concursos que procuram artistas para neles participarem. Muitos limitam as inscrições a pessoas com menos de 35 anos! Nunca vi uma razão para isso.» Acrescentou ainda: «Os estudantes adultos, como eu, chegam à arte mais tarde na vida; porque somos, então, penalizados e desmotivados? O que aconteceu à aprendizagem ao longo da vida e à ideia de uma força de trabalho flexível?»
Médio Oriente
Irão
No Irão, uma pessoa deve ter pelo menos 21 anos para se candidatar à presidência da República.
Iraque
A Constituição do Iraque estabelece que uma pessoa deve ter pelo menos 40 anos para se candidatar a presidente e 35 anos para se candidatar ao cargo de primeiro-ministro. Até 2019, a legislação eleitoral fixava em 30 anos a idade mínima para os candidatos ao Conselho dos Representantes. Contudo, a nova Lei Eleitoral do Conselho dos Representantes do Iraque, aprovada em 2019 mas que, de acordo com o texto inglês de referência, ainda aguardava entrada em vigor, reduziu o limite para 28 anos.
Israel
Uma decisão do Supremo Tribunal de Israel de 2006 considerou que a reforma obrigatória aos 67 anos não constituía discriminação contra as pessoas idosas.
Em Israel, é necessário ter pelo menos 21 anos para ser membro do Knesset (artigo 6.º, alínea a), da Lei Fundamental: O Knesset) ou de um órgão municipal. Durante o período em que o Primeiro-ministro de Israel era eleito diretamente, o candidato ao cargo tinha de ser membro do Knesset e ter pelo menos 30 anos. Qualquer cidadão israelita, incluindo menores de idade, pode ser nomeado ministro do Governo de Israel ou eleito Presidente de Israel, embora este último seja sobretudo um cargo cerimonial e a eleição caiba ao Parlamento.
Palestina
Na Palestina, os candidatos às eleições parlamentares devem ter pelo menos 28 anos, enquanto os candidatos à presidência devem ter pelo menos 40 anos.
Defesa dos direitos contra o idadismo
Um vendedor de jornais de 14 anos na cidade de Nova Iorque, em 1910.
A greve dos vendedores de jornais de 1899 combateu práticas laborais discriminatórias em razão da idade, dirigidas aos jovens pelos grandes grupos editoriais de jornais do nordeste dos Estados Unidos. Os grevistas manifestaram-se por toda a cidade durante vários dias, interrompendo efetivamente a circulação de dois jornais, bem como a distribuição de publicações por muitas cidades da Nova Inglaterra. A greve prolongou-se por duas semanas, fazendo com que o New York World, de Pulitzer, reduzisse a sua circulação de 360 000 exemplares vendidos por dia para 125 000. Embora o preço dos jornais não tivesse sido reduzido, a greve conseguiu obrigar o World e o New York Journal a aceitar a devolução integral dos exemplares não vendidos aos respetivos vendedores, aumentando assim o dinheiro que estes recebiam pelo seu trabalho.
O American Youth Congress (AYC, Congresso da Juventude Americana) foi criado em 1935 para defender os direitos da juventude na política dos Estados Unidos. Deixou de existir em 1940.
Espaço da AARP no festival do orgulho de Boston, em 2017.
A AARP foi fundada em 1958 por Ethel Percy Andrus (uma educadora reformada da Califórnia) e Leonard Davis (posteriormente fundador do grupo segurador Colonial Penn). A sua missão declarada é «dar às pessoas a capacidade de escolher como querem viver à medida que envelhecem». Trata-se de um influente grupo de lobby nos Estados Unidos, centrado sobretudo nas questões que afetam as pessoas idosas.
A Aid for the Elderly in Government Institutions (AEGIS, Apoio às Pessoas Idosas em Instituições Governamentais) foi um grupo de pressão britânico que fez campanha pela melhoria dos cuidados prestados às pessoas idosas internadas em enfermarias de longa permanência dos hospitais psiquiátricos do Serviço Nacional de Saúde britânico. A organização foi fundada por Barbara Robb em 1965 e manteve-se ativa até à sua morte, em 1976.
Os Gray Panthers (Panteras Cinzentas) foram fundados em 1970 por Maggie Kuhn, com o objetivo de eliminar a reforma obrigatória nos Estados Unidos; atualmente, trabalham em diversas questões de justiça social, incluindo o combate ao idadismo.
A Youth Liberation of Ann Arbor (Libertação da Juventude de Ann Arbor) foi uma organização sediada em Ann Arbor, no Michigan. Existiu entre 1970 e 1979 e é frequentemente citada na literatura académica mais recente como uma das principais precursoras de vários movimentos juvenis nos Estados Unidos, incluindo o movimento pelos direitos da juventude, o movimento pela voz dos jovens e o movimento dos meios de comunicação dirigidos por jovens.
A organização Three O'Clock Lobby foi criada em 1976 para promover a participação juvenil nas estruturas governamentais do Michigan tradicionalmente marcadas pelo idadismo.
A Old Lesbians Organizing for Change (Lésbicas Idosas Organizadas pela Mudança) foi fundada em 1987; a missão da organização consiste em «eliminar a opressão do idadismo e manter-se solidária contra todas as formas de opressão» através de «uma comunidade cooperativa de ativistas feministas lésbicas idosas de diferentes origens, que trabalham pela justiça e pelo bem-estar de todas as lésbicas idosas». A sua primeira reunião foi inspirada pela publicação, em 1983, do livro Look Me in the Eye: Old Women, Aging and Ageism, de Barbara Macdonald e Cynthia Rich.
A Americans for a Society Free from Age Restrictions (Americanos por uma Sociedade Livre de Restrições Etárias) foi criada em 1996 para «promover os direitos civis e humanos dos jovens através da eliminação de leis discriminatórias em razão da idade dirigidas contra os jovens» e «ajudar os jovens a combater o idadismo nos Estados Unidos».
A Peacefire é um sítio web sediado nos Estados Unidos, com morada registada em Bellevue, no estado de Washington, dedicado a «preservar os direitos conferidos pela Primeira Emenda aos utilizadores da Internet, sobretudo àqueles com menos de 18 anos». Foi fundado em agosto de 1996 por Bennett Haselton, que continua a administrá-lo. O seu lema é «Compreenderás quando fores mais novo» (You'll understand when you're younger).
Membros da National Youth Rights Association a protestar contra a idade de voto em Berkeley, na Califórnia (2004).
A National Youth Rights Association (Associação Nacional dos Direitos da Juventude) foi criada em 1998 para promover a consciencialização sobre os direitos legais e os direitos humanos dos jovens nos Estados Unidos.
O Freechild Project foi criado em 2001, nos Estados Unidos, para identificar, reunir e promover diversas oportunidades de participação dos jovens na mudança social, combatendo o idadismo.
A Global Youth Action Network (GYAN, Rede Mundial de Ação da Juventude) é uma rede internacional de organizações não governamentais juvenis que abrange 180 países e tem sede em Nova Iorque, perto das Nações Unidas. A GYAN é uma organização sem fins lucrativos dirigida por jovens (registada em 2001, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, ao abrigo da secção 501(c)(3)) que promove parcerias mundiais e aumenta a participação dos jovens na tomada de decisão. A rede possui delegações registadas no Brasil, na Colômbia, em França, no Gana, no México e na África do Sul, com equipas a trabalhar em mais oito países.
Em 2002, o Freechild Project criou uma iniciativa de informação e formação destinada a disponibilizar recursos a organizações juvenis e escolas centradas nos direitos dos jovens.
A campanha Votes at 16 (Voto aos 16 anos), fundada em 2003, é uma campanha do Reino Unido que defende a redução da idade de voto para os 16 anos em todas as eleições públicas. A campanha sustenta vários princípios favoráveis à diminuição da idade eleitoral.
O realizador Paul Weitz afirmou ter escrito o filme de 2004 In Good Company para mostrar como o idadismo afeta tanto os jovens como os adultos.
Em 2006, Lydia Giménez-Llort, professora auxiliar de Psiquiatria e investigadora da Universidade Autónoma de Barcelona, criou a expressão «síndrome da Branca de Neve» durante o Congrés de la Gent Gran de Cerdanyola del Vallès (Congresso das Pessoas Idosas de Cerdanyola del Vallès, em Barcelona, Espanha), enquanto metáfora destinada a definir o idadismo de forma mais simples e acessível, desenvolvendo simultaneamente um espírito construtivo de combate a esse fenómeno. A metáfora baseia-se tanto no autoidadismo e na adultocracia manifestados pela Rainha Má do conto de fadas Branca de Neve, como no idadismo social simbolizado pelo espelho.
Desde 2008, o «Estudo Intergeracional» (The Intergenerational Study), conduzido por Lydia Giménez-Llort e Paula Ramírez-Boix, da Universidade Autónoma de Barcelona, procura identificar as bases da relação entre avós e netos (relações familiares positivas) capazes de minimizar o idadismo contra as pessoas idosas. Participaram no estudo estudantes de várias universidades espanholas, prevendo-se, segundo o texto inglês de referência, a sua realização também nos Estados Unidos, na Nigéria, em Barbados, na Argentina e no México. Os resultados preliminares indicaram que o «questionário do estudo intergeracional» leva os jovens a realizar uma análise reflexiva e autocrítica das suas relações intergeracionais, por contraste com as atitudes que demonstram para com outras pessoas idosas sem laços familiares, tendo efeitos muito positivos no questionamento do idadismo. Uma curta-metragem sobre o «Estudo Internacional» (The International Study) foi realizada e produzida por Tomás Sunyer, do Los Angeles City College.
A International Youth Rights (IYR; em chinês, 国际青年权利会; em coreano, 국제청소년권리협회) é uma organização internacional sem fins lucrativos e apartidária, fundada em 2009 para promover os direitos dos jovens. O seu lema é «Uma força unida da juventude, pela juventude, para a juventude e para além dela».
Em 21 de janeiro de 2012, ativistas queer lançaram brilhantes sobre Dan Savage quando este entrava no espetáculo It Gets Better, no Vogue Theatre, em Vancouver. A sua reação foi «Oh não! Outra vez não!». O grupo afirmou que a ação constituía uma resposta ao «capacitismo, idadismo, classismo, misoginia, racismo, desculpabilização da violação, serofobia, discriminação pelo tamanho corporal, transfobia e, ah sim, aquela coluna».
O realizador chileno Sebastián Lelio criou uma versão norte-americana do seu aclamado filme de 2013, Gloria. O filme original contesta a ideia de que as mulheres, à medida que envelhecem, se tornam culturalmente «invisíveis»; podem continuar a ser poderosas, desejáveis e sexualmente ativas. Na refilmagem em língua inglesa de 2018, intitulada Gloria Bell, a atriz Julianne Moore interpretou a protagonista.
A Choose Responsibility (Escolher a Responsabilidade) e a organização que lhe sucedeu, Amethyst Initiative, fundadas por John McCardell Jr., existem especificamente para promover o debate sobre a idade legal para consumir bebidas alcoólicas. A Choose Responsibility defende que a idade legal seja de 18 anos, mas prevê medidas como a educação e o licenciamento. A Amethyst Initiative, uma colaboração entre presidentes de instituições de ensino superior e outros educadores, concentra-se na discussão e análise da idade legal para o consumo de álcool, prestando especial atenção à cultura do álcool nos meios universitários e aos efeitos negativos da idade legal de consumo na educação para o consumo de álcool e no consumo responsável.
O Fórum Europeu da Juventude (YFJ, de Youth Forum Jeunesse) é a plataforma dos conselhos nacionais de juventude e das organizações internacionais não governamentais juvenis da Europa. Procura defender os direitos dos jovens junto de instituições internacionais como a União Europeia, o Conselho da Europa e as Nações Unidas. O Fórum Europeu da Juventude trabalha nos domínios das políticas de juventude e do desenvolvimento do trabalho com jovens. Centra a sua atividade nas questões relativas à política europeia de juventude e, através da intervenção a nível mundial, reforça as capacidades dos seus membros e promove a interdependência mundial. No seu trabalho quotidiano, representa os pontos de vista e as opiniões das organizações juvenis em todas as áreas políticas relevantes e promove a natureza transversal das políticas de juventude perante diversos intervenientes institucionais. Os princípios da igualdade e do desenvolvimento sustentável são integrados transversalmente na sua atividade. Entre outras organizações internacionais de defesa dos direitos dos jovens contam-se a Article 12 in Scotland e a K.R.A.T.Z.A., na Alemanha.
A Young India Foundation (YIF) é uma organização de defesa dos direitos da juventude dirigida por jovens, sediada em Gurgaon, na Índia, e com delegações regionais em várias zonas do país. O seu objetivo é fazer ouvir a voz dos jovens em toda a Índia e obter representação para os 60% da população indiana com menos de 25 anos. A YIF é também a organização responsável pela campanha sobre a idade mínima de candidatura, que procura reduzir a idade a partir da qual uma pessoa se pode candidatar a membro de uma assembleia legislativa estadual ou do Parlamento.
Acusações de idadismo
Numa entrevista concedida em 2005, o ator Pierce Brosnan apontou o idadismo como um dos fatores que contribuíram para que não tivesse sido convidado a continuar a interpretar James Bond no filme da série Casino Royale, estreado em 2006.
A cantora e atriz Madonna manifestou-se, quando tinha cinquenta e poucos anos, contra o idadismo e sobre a sua luta para contrariar as normas sociais. Em 2015, a BBC Radio 1 foi acusada de idadismo depois de a estação não ter incluído o novo single da cantora na sua lista de reprodução. De igual modo, Kim Cattrall, estrela da série O Sexo e a Cidade, também levantou a questão do idadismo.
O livro de 2017 de Margaret Morganroth Gullette, Ending Ageism or How Not to Shoot Old People, apresenta numerosos exemplos destinados a ilustrar a difusão do idadismo e constitui um apelo à ação.
123Thomas N. Iversen, Lars Larsen e Per-Erik Solem (2009). «A conceptual analysis of ageism» (em inglês). Nordic Psychology. Consultado em 10 de outubro de 2026
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