PRISM (programa de vigilância)

Poder Executivo

Pouco depois da publicação das reportagens do The Guardian e do The Washington Post, o diretor de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, James Clapper, divulgou uma nota em 7 de junho de 2013. Nela, confirmou que o governo americano usava grandes empresas de serviços de internet, como o Facebook, havia quase seis anos para coletar informações sobre estrangeiros fora dos Estados Unidos como defesa contra ameaças à segurança nacional. A nota dizia: "As reportagens do The Guardian e do The Washington Post se referem à coleta de comunicações nos termos da seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Elas contêm muitas imprecisões". Clapper prosseguiu: "A seção 702 é um dispositivo da FISA destinado a facilitar a obtenção de informações de inteligência estrangeira sobre pessoas não americanas que estejam fora dos Estados Unidos. Ela não pode ser usada para visar intencionalmente qualquer cidadão americano, qualquer outra pessoa americana ou qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos". Ele concluiu: "A divulgação não autorizada de informações sobre esse programa relevante e inteiramente legal é repreensível e põe em risco proteções essenciais à segurança dos americanos". Em 12 de março de 2013, Clapper havia dito à Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos que a NSA "não coletava deliberadamente" nenhum tipo de dado sobre milhões ou centenas de milhões de americanos. Mais tarde, admitiu que essa declaração era mentira. Em suas palavras: "Respondi da maneira que me pareceu mais verdadeira, ou menos inverídica, ao dizer não".

Em 7 de junho de 2013, o presidente Barack Obama se referiu ao PRISM e ao programa de registro de chamadas telefônicas da NSA: "O que temos são dois programas que foram originalmente autorizados pelo Congresso e receberam repetidas autorizações do Congresso. Maiorias dos dois partidos os aprovaram. O Congresso é informado continuamente sobre como eles são conduzidos. Há todo um conjunto de salvaguardas. E juízes federais supervisionam o programa inteiro o tempo todo". Ele também afirmou: "Não se pode ter 100% de segurança e, ao mesmo tempo, 100% de privacidade e nenhum inconveniente. Como sociedade, teremos de fazer algumas escolhas". Obama disse ainda que a coleta de dados pelo governo era necessária para capturar terroristas. Em declarações separadas, altos funcionários de seu governo, cujos nomes não foram divulgados, afirmaram que o Congresso havia recebido 13 apresentações sobre os programas desde 2009.

Em 8 de junho de 2013, Clapper fez outra declaração pública sobre o PRISM e divulgou uma ficha informativa com detalhes do programa. Ele o chamou de "um sistema computacional interno do governo usado para facilitar a coleta de informações de inteligência estrangeira legalmente autorizada junto a provedores de serviços de comunicação eletrônica, sob supervisão judicial, conforme a seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, a FISA, 50 U.S.C. § 1881a". A ficha afirmava que "as atividades de vigilância publicadas no The Guardian e no Washington Post são legais e realizadas com base em competências amplamente conhecidas e discutidas, plenamente debatidas e autorizadas pelo Congresso". Dizia também que "o governo dos Estados Unidos não obtém unilateralmente informações dos servidores de provedores americanos de serviços de comunicação eletrônica. Todas essas informações são obtidas com a aprovação do Tribunal FISA e com o conhecimento do provedor, com base em uma diretiva escrita do procurador-geral e do diretor de Inteligência Nacional". O documento afirmava que o procurador-geral fornecia ao Congresso decisões do Tribunal FISA e relatórios semestrais sobre as atividades do PRISM, "oferecendo um grau sem precedentes de prestação de contas e transparência". Os senadores democratas Mark Udall e Ron Wyden, integrantes da Comissão de Inteligência do Senado, criticaram a ficha por apresentar as proteções à privacidade dos americanos como mais fortes do que realmente eram. O diretor da NSA, general Keith Alexander, reconheceu os erros e afirmou que a ficha "poderia ter apresentado com maior precisão" as exigências para a coleta de e-mails e de outros conteúdos da internet junto a empresas americanas. Ela foi retirada do site da NSA por volta de 26 de junho.

Em 13 de junho de 2013, durante uma audiência da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, o diretor do FBI, Robert Mueller, disse que os vazamentos de Snowden haviam causado "graves danos à nossa nação e à nossa segurança". Ao defender os programas no Senado, Alexander afirmou que a coleta de registros telefônicos havia sido essencial para confirmar informações obtidas pelo PRISM e ajudara a impedir dezenas de atentados. Os senadores Udall e Wyden contestaram essa defesa, afirmando que não haviam visto provas de que a coleta em massa de registros telefônicos produzira informações que não pudessem ser obtidas por outros meios. Em nota conjunta, escreveram: "O depoimento de ontem do general Alexander deu a entender que o programa da NSA de coleta em massa de registros telefônicos ajudou a impedir 'dezenas' de atentados terroristas, mas todos os planos que ele mencionou parecem ter sido descobertos por outros métodos de coleta".

Em 18 de junho, em uma audiência pública da Comissão de Inteligência da Câmara dos Representantes, Alexander afirmou que a vigilância de comunicações havia ajudado a impedir mais de 50 possíveis atentados terroristas no mundo entre 2001 e 2013. Pelo menos dez envolviam suspeitos de terrorismo ou alvos nos Estados Unidos. Ele disse que o programa PRISM de vigilância do tráfego da internet havia auxiliado em mais de 90% desses casos. Um dos exemplos que citou, um plano da Al-Qaeda contra a Bolsa de Valores de Nova York, não havia sido frustrado pela vigilância, como se verificava nos autos judiciais. Senadores escreveram a Clapper pedindo outros exemplos.

Funcionários dos serviços de inteligência americanos, sob condição de anonimato, disseram à imprensa que, em 24 de junho, já percebiam sinais de que suspeitos de terrorismo haviam começado a mudar sua forma de se comunicar para evitar as ferramentas de vigilância reveladas por Snowden.

Poder Legislativo

No dia seguinte à divulgação do PRISM, os líderes do Congresso fizeram poucos comentários sobre o programa. Na véspera, haviam reagido de forma rápida e contundente às denúncias de que o governo monitorava os registros telefônicos de cidadãos americanos. Alguns parlamentares se recusaram a discutir o PRISM por sua classificação ultrassecreta, enquanto outros disseram desconhecer sua existência. Após as declarações do presidente e do diretor de Inteligência Nacional, parlamentares passaram a se pronunciar.

Senador John McCain, republicano do Arizona

• Em 9 de junho de 2013: "Aprovamos a Lei Patriota. Aprovamos dispositivos específicos da lei que permitiram que esse programa existisse, que entrasse em funcionamento".

Senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia e presidente da Comissão de Inteligência do Senado

• Em 9 de junho: "Esses programas estão dentro da lei", "parte de nossa obrigação é manter os americanos em segurança" e "a inteligência humana não dará conta disso".
• Em 9 de junho: "Eis a dificuldade: os casos em que isso trouxe benefícios, desarticulou planos, impediu atentados terroristas, tudo isso é sigiloso. É isso que torna a questão tão difícil".
• Em 11 de junho: "Foi tudo bem. [...] Pedimos a ele [ Keith Alexander ] que retirasse o sigilo de informações, porque isso seria útil [para que o público e os parlamentares entendessem melhor os programas de inteligência]. [...] Só preciso ver se as informações serão liberadas. Tenho certeza de que as pessoas vão achá-las muito interessantes".

Senador Rand Paul, republicano do Kentucky

• Em 9 de junho: "Vou verificar se posso contestar isso na Suprema Corte. Vou pedir aos provedores de internet e a todas as empresas de telefonia que convidem seus clientes a se juntar a mim em uma ação coletiva".

Senadora Susan Collins, republicana do Maine, integrante da Comissão de Inteligência do Senado e ex-integrante da Comissão de Segurança Interna

• Em 11 de junho: "Eu recebia, junto com Joe Lieberman, uma apresentação mensal sobre ameaças, mas não tinha acesso a essas informações de circulação tão restrita" e "Como perguntar sobre um programa quando não se sabe que ele existe?".

Deputado Jim Sensenbrenner, republicano de Wisconsin e principal proponente da Lei Patriota

• Em 9 de junho: "Isso vai muito além do que a Lei Patriota permite". "A afirmação do presidente Obama de que 'este é o governo mais transparente da história' mostrou-se falsa mais uma vez. Na verdade, parece que nenhum governo jamais examinou tão de perto ou tão intimamente a vida de americanos inocentes".

Deputado Mike Rogers, republicano de Michigan e presidente da Comissão Permanente de Inteligência da Câmara dos Representantes

• Em 9 de junho: "Uma de nossas responsabilidades é manter os Estados Unidos em segurança e preservar nossas liberdades civis e nossa privacidade. Acho que fizemos as duas coisas neste caso".
• Em 9 de junho: "Nos últimos anos, esse programa foi usado para impedir um programa, desculpem, para impedir um atentado terrorista nos Estados Unidos. Sabemos disso. É, é, é relevante, preenche uma pequena lacuna que temos e é usado para garantir que não haja uma conexão internacional com algum ato terrorista que se acredite estar em andamento nos Estados Unidos. Nesse sentido, tem muito valor".

Senador Mark Udall, democrata do Colorado

• Em 9 de junho: "Não acho que o público americano saiba ou soubesse até que ponto estava sendo vigiado e seus dados eram coletados. [...] Acho que devemos reexaminar a Lei Patriota e estabelecer limites à quantidade de dados que a Agência de Segurança Nacional coleta. [...] Isso deve permanecer inviolável, e precisa haver um equilíbrio. É o que estou buscando. Vamos debater, vamos ser transparentes, vamos abrir essa discussão".

Deputado Todd Rokita, republicano de Indiana

• Em 10 de junho: "Não fazemos ideia de quando eles [os integrantes do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira] se reúnem, não fazemos ideia de quais são suas decisões".

Deputado Luis Gutiérrez, democrata de Illinois

• Em 9 de junho: "Receberemos informações em reuniões sigilosas e faremos perguntas. Sei que vou pedir mais informações. Quero ter certeza de que estão coletando as informações necessárias para nos manter em segurança, sem simplesmente invadir as conversas telefônicas privadas, o Facebook e as comunicações de todo mundo. Quero dizer, os terroristas vencem quando se enfraquecem a liberdade de expressão e a privacidade".

Senador Ron Wyden, democrata do Oregon

• Em 11 de julho: "Tenho a impressão de que o governo está ficando preocupado com a coleta em massa de registros telefônicos e está pensando em tomar medidas administrativas para encerrá-la. Acho que estamos recuperando terreno".

Após essas declarações, parlamentares dos dois partidos advertiram as autoridades de segurança nacional, durante uma audiência da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, de que precisavam mudar o uso dos extensos programas de vigilância da NSA. Caso contrário, poderiam perder os dispositivos da FISA que permitiam a coleta em massa de metadados telefônicos. "A seção 215 expira no fim de 2015 e, a menos que vocês reconheçam que têm um problema, ela não será renovada", advertiu Jim Sensenbrenner, autor da Lei Patriota. "Ela precisa mudar, e vocês precisam mudar a forma como aplicam a seção 215. Caso contrário, daqui a dois anos e meio, não poderão mais contar com ela".

Poder Judiciário

Os documentos sigilosos vazados mostraram como um tribunal especial viabilizava os programas secretos de vigilância do governo, mas seus integrantes negaram agir em colaboração com o Executivo. Em julho de 2013, o The New York Times noticiou que, em "mais de uma dúzia de decisões sigilosas, o tribunal de vigilância do país criou um conjunto secreto de normas que concede à Agência de Segurança Nacional o poder de acumular grandes volumes de dados sobre americanos, investigando suspeitos de terrorismo e também pessoas possivelmente envolvidas em proliferação nuclear, espionagem e ataques cibernéticos". Parlamentares pediram que o Tribunal FISA divulgasse versões de suas decisões sem informações sigilosas. O tribunal rejeitou os pedidos sob o argumento de que as decisões continham informações classificadas. Seu presidente, Reggie Walton, afirmou em nota: "A ideia de que o tribunal apenas chancela pedidos é absolutamente falsa. Há um processo rigoroso de análise das solicitações do Executivo, conduzido inicialmente por cinco advogados do Judiciário especializados em segurança nacional e, depois, pelos juízes, para garantir que as autorizações do tribunal respeitem o que as leis aplicáveis permitem". Walton voltou a rejeitar essa acusação em carta ao senador Patrick J. Leahy: "As estatísticas anuais fornecidas ao Congresso pelo procurador-geral [...], frequentemente citadas pela imprensa para dar a entender que o tribunal aprova mais de 99% dos pedidos, mostram apenas o número de solicitações finais apresentadas ao tribunal e por ele examinadas. Essas estatísticas não mostram que muitos pedidos são alterados antes da apresentação final, ou nem chegam a ser apresentados, muitas vezes após um juiz sinalizar que não os aprovaria".

Forças Armadas dos Estados Unidos

As Forças Armadas dos Estados Unidos reconheceram ter bloqueado o acesso a partes do site do The Guardian para milhares de funcionários da defesa em todo o país e ao site inteiro para o pessoal lotado no Afeganistão, no Oriente Médio e no sul da Ásia. Um porta-voz afirmou que eram filtradas reportagens e outros conteúdos sobre os programas de vigilância do governo para preservar a "higiene da rede" e impedir que material sigiloso chegasse às partes não classificadas dos sistemas de informática militares. Quando o bloqueio ao The Guardian foi noticiado, o acesso ao The Washington Post, que também havia publicado informações sobre os programas sigilosos revelados por Snowden, permanecia liberado.

Áustria

O ex-chefe do Escritório Federal de Proteção da Constituição e Combate ao Terrorismo da Áustria, Gert-René Polli, afirmou que conhecia o PRISM por outro nome e que também haviam ocorrido atividades de vigilância na Áustria. Em 2009, Polli havia declarado publicamente que recebera pedidos de agências de inteligência americanas para realizar ações que violariam a lei austríaca, mas se recusara a autorizá-las.

Austrália

O governo australiano anunciou que investigaria as consequências do PRISM e do uso da instalação de vigilância de Pine Gap para a privacidade de seus cidadãos. O ex-ministro das Relações Exteriores Bob Carr disse que os australianos não deveriam se preocupar com o PRISM, mas que a segurança cibernética estava entre as prioridades do governo. A ministra das Relações Exteriores Julie Bishop qualificou os atos de Edward Snowden como traição e defendeu com firmeza a cooperação de inteligência de seu país com os Estados Unidos.

Brasil

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, reagiu às revelações de Snowden de que a NSA espionava suas chamadas telefônicas e seus e-mails cancelando uma visita de Estado aos Estados Unidos prevista para outubro de 2013. Ela exigiu um pedido oficial de desculpas, que ainda não havia sido feito em 20 de outubro de 2013. Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 24 de setembro de 2013, Rousseff qualificou a espionagem como inaceitável e a condenou em termos duros. A espionagem prejudicou a proposta da Boeing na disputa por um contrato de US$ 4,5 bilhões para a venda de caças ao Brasil, vencida pelo grupo sueco Saab.

A NSA também havia interceptado e armazenado e-mails e registros telefônicos de milhões de brasileiros. O Senado instalou a CPI da Espionagem para investigar as denúncias de monitoramento de dados do governo brasileiro e da Petrobras. A comissão procurou esclarecer se empresas haviam participado das interceptações de e-mails e telefonemas e como elas eram feitas. Em 24 de setembro de 2013, aprovou audiências com representantes da Telefônica, GVT, Oi, TIM, Google Brasil, Facebook Brasil e Microsoft.

O CSEC, órgão canadense de inteligência de sinais, também espionou o Ministério de Minas e Energia do Brasil. Os dados foram apresentados em junho de 2012, em uma conferência da aliança Cinco Olhos, formada pelos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

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  Espionagem de Dilma Rousseff e de seus assessores
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  Detalhes da análise da rede de contatos de Rousseff, com dois níveis de conexões

Canadá

O Communications Security Establishment, o CSE, órgão nacional de criptologia do Canadá, afirmou que comentar o PRISM "comprometeria a capacidade do CSE de cumprir suas atribuições". A comissária de Privacidade, Jennifer Stoddart, criticou as normas canadenses de proteção à privacidade na internet. Em seu relatório, escreveu: "Ficamos muito para trás. Enquanto as autoridades de proteção de dados de outros países têm poder legal para emitir ordens obrigatórias, aplicar multas pesadas e tomar medidas efetivas em caso de violações graves de dados, estamos restritos a uma abordagem 'branda', com persuasão, incentivo e, no máximo, a possibilidade de divulgar os nomes dos infratores em nome do interesse público". Ela acrescentou: "Quando a situação aperta, a não ser por uma disputa judicial cara e demorada, não temos poder para fazer cumprir nossas recomendações".

União Europeia

Em 20 de outubro de 2013, uma comissão do Parlamento Europeu apoiou uma medida que, se aprovada, obrigaria empresas americanas a obter autorização das autoridades europeias antes de cumprir mandados dos Estados Unidos para fornecer dados privados. A proposta estava em discussão havia dois anos. A votação fazia parte dos esforços europeus para proteger os cidadãos da vigilância na internet após as revelações sobre um extenso programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. A Alemanha e a França também mantinham conversas sobre como impedir que o tráfego europeu de e-mails passasse por servidores americanos.

França

Em 21 de outubro de 2013, o ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, convocou o embaixador americano Charles Rivkin ao Quai d'Orsay, em Paris, para protestar contra a espionagem em larga escala de cidadãos franceses pela NSA. Promotores de Paris haviam aberto investigações preliminares sobre o programa em julho, mas Fabius afirmou: "[...] É evidente que precisamos ir além" e "Precisamos garantir rapidamente que essas práticas não se repitam".

Alemanha

A Alemanha não recebia dados brutos do PRISM. Ao explicar a natureza do programa, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse que "a internet é nova para todos nós". Matthew Schofield, do McClatchy Washington Bureau, escreveu que ela "foi amplamente ridicularizada por essa declaração". Gert-René Polli, ex-funcionário austríaco de combate ao terrorismo, afirmou em 2013 que era "absurdo e antinatural" as autoridades alemãs fingirem não saber de nada. O Exército alemão já usava um programa chamado PRISM para apoiar suas operações no Afeganistão em 2011.

Em outubro de 2013, a imprensa noticiou que a NSA monitorava o celular de Merkel. Os Estados Unidos negaram a informação, mas, após as denúncias, Merkel telefonou a Obama e lhe disse que espionar amigos "nunca é aceitável, em nenhuma situação".

Israel

O jornal israelense Calcalist discutiu uma reportagem do Business Insider sobre a possível participação de tecnologias de duas empresas israelenses de atuação pouco conhecida no PRISM, a Verint Systems e a Narus.

México

Após tomar conhecimento do PRISM, o governo mexicano começou a desenvolver seu próprio programa de espionagem de cidadãos. Jenaro Villamil, jornalista da revista Proceso, afirmou que o CISEN, órgão de inteligência do México, havia começado a trabalhar com a IBM e a Hewlett-Packard no desenvolvimento de um software de coleta de dados. "Facebook, Twitter, e-mails e outras redes sociais serão prioridade".

Nova Zelândia

Na Nova Zelândia, Hank Wolfe, professor associado de ciência da informação da Universidade de Otago, afirmou: "Sob o que era conhecido informalmente como a aliança Cinco Olhos, a Nova Zelândia e outros governos, entre eles os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá e o Reino Unido, lidavam com a espionagem interna dizendo que não a faziam. Mas todos os parceiros a fazem por eles, e depois compartilham todas as informações".

Em uma transmissão ao vivo pelo Google Hangouts com Kim Dotcom e Julian Assange, Edward Snowden afirmou ter recebido informações de inteligência da Nova Zelândia e disse que a NSA mantinha postos de escuta no país.

Espanha

Em uma reunião de líderes da União Europeia na semana de 21 de outubro de 2013, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, afirmou que "atividades de espionagem não são apropriadas entre países parceiros e aliados". Em 28 de outubro, o governo da Espanha convocou o embaixador americano James Costos para discutir as denúncias de que os Estados Unidos haviam coletado dados de 60 milhões de chamadas telefônicas no país. Em outra declaração, o secretário de Estado espanhol Íñigo Méndez de Vigo defendeu "um equilíbrio necessário" entre segurança e privacidade, mas afirmou que as denúncias de espionagem, "se comprovadas, são impróprias e inaceitáveis entre parceiros e países amigos".

Reino Unido

O Government Communications Headquarters, o GCHQ, do Reino Unido, que também tinha seu próprio programa de vigilância, o Tempora, teve acesso ao PRISM em junho de 2010 ou antes. Só em 2012, produziu 197 relatórios com seu uso. A Comissão de Inteligência e Segurança do Parlamento britânico examinou os relatórios que o GCHQ elaborou com informações solicitadas aos Estados Unidos. Em todos os casos, encontrou um mandado de interceptação compatível com as salvaguardas da legislação britânica.

Em agosto de 2013, técnicos do GCHQ foram à sede do The Guardian, onde ordenaram e supervisionaram a destruição dos discos rígidos que continham informações recebidas de Snowden.

Primeiras declarações públicas

Executivos de empresas citadas nos documentos vazados disseram ao The Guardian que desconheciam especificamente o PRISM e negaram fornecer informações ao governo na escala mencionada pela imprensa. O TechCrunch e o The Washington Post publicaram as seguintes declarações das empresas:

• Microsoft: "Fornecemos dados de clientes apenas quando recebemos uma ordem ou intimação legalmente obrigatória, nunca voluntariamente. Além disso, só atendemos a ordens relativas a contas ou identificadores específicos. Se o governo tem um programa voluntário mais abrangente de segurança nacional para coletar dados de clientes, não participamos dele".
• Yahoo!: "O Yahoo! leva a privacidade dos usuários muito a sério. Não fornecemos ao governo acesso direto a nossos servidores, sistemas ou rede". "Entre as centenas de milhões de usuários que atendemos, uma parcela ínfima chegará a ser objeto de uma diretiva governamental de coleta de dados".
• Facebook: "Não fornecemos a nenhuma organização governamental acesso direto aos servidores do Facebook. Quando recebemos pedidos de dados ou informações sobre pessoas específicas, examinamos cuidadosamente cada solicitação para verificar se ela cumpre todas as leis aplicáveis e fornecemos informações apenas na medida exigida por lei".
• Google: "O Google se preocupa muito com a segurança dos dados de nossos usuários. Divulgamos dados de usuários ao governo nos termos da lei e analisamos todos esses pedidos cuidadosamente. De tempos em tempos, surgem alegações de que criamos uma 'porta dos fundos' para o governo em nossos sistemas, mas o Google não tem uma porta dos fundos para o governo acessar dados privados de usuários". "Qualquer insinuação de que o Google divulga informações sobre a atividade de nossos usuários na internet nessa escala é completamente falsa".
• Apple: "Nunca ouvimos falar do PRISM". "Não fornecemos a nenhum órgão governamental acesso direto aos nossos servidores, e qualquer órgão que solicite dados de clientes precisa obter uma ordem judicial".
• Dropbox: "Vimos reportagens de que o Dropbox poderia ser convidado a participar de um programa governamental chamado PRISM. Não fazemos parte de nenhum programa desse tipo e mantemos nosso compromisso de proteger a privacidade dos usuários".

Diante das negativas das empresas de que a NSA pudesse acessar diretamente seus servidores, o The New York Times noticiou que a agência obtinha dados delas por outros meios técnicos, em resposta a ordens judiciais para conjuntos específicos de informações. O The Washington Post levantou a hipótese de que "o conflito entre os slides do PRISM e os porta-vozes das empresas resulte de uma imprecisão do autor da NSA. Em outro relatório sigiloso obtido pelo Post, o acordo permite que 'gerentes de coleta [enviem] instruções de tarefas relativas a conteúdo diretamente a equipamentos instalados em locais controlados pelas empresas', e não diretamente aos servidores das empresas". Nesse contexto, "direto" poderia significar que a NSA recebia dados enviados deliberadamente pelas empresas de tecnologia, sem precisar interceptar comunicações em trânsito para outro destino.

"Se essas empresas receberam uma ordem nos termos da Lei de Emendas à FISA, a lei as proíbe de divulgar que a receberam ou qualquer informação sobre ela", disse Mark Rumold, advogado da Electronic Frontier Foundation, à ABC News.

Em 28 de maio de 2013, a juíza federal Susan Illston ordenou ao Google que cumprisse uma Carta de Segurança Nacional emitida pelo FBI para obter dados de usuários sem mandado judicial. Em entrevista ao VentureBeat, Kurt Opsahl, advogado sênior da Electronic Frontier Foundation, afirmou: "Certamente aprecio que o Google tenha publicado um relatório de transparência, mas parece que essa transparência não abrangia isso. Eu não ficaria surpreso se eles estivessem sujeitos a uma ordem de sigilo".

Em 7 de junho de 2013, o The New York Times noticiou que "o Twitter se recusou a facilitar as coisas para o governo. Mas outras empresas foram mais receptivas, afirmaram pessoas informadas sobre as negociações". Essas empresas discutiram com funcionários da segurança nacional formas de disponibilizar os dados com mais eficiência e segurança. Em alguns casos, alteraram seus sistemas para apoiar a coleta de inteligência. As conversas haviam prosseguido nos meses anteriores, e o general Martin Dempsey, chefe do Estado-Maior Conjunto, se reunira com executivos do Facebook, da Microsoft, do Google e da Intel. Os detalhes das negociações ajudavam a explicar a diferença entre as primeiras informações sobre o programa, como o slide de treinamento que dizia "Coleta diretamente dos servidores", e as negativas das empresas.

Fornecer dados em resposta a um pedido legítimo da FISA aprovado pelo Tribunal FISA é uma obrigação legal. Alterar os sistemas para facilitar a coleta pelo governo não é. Por isso, o Twitter pôde se recusar legalmente a oferecer um mecanismo aprimorado de transmissão de dados. Pessoas informadas sobre as negociações disseram que, na prática, as outras empresas receberam um pedido para construir uma caixa de correio trancada e entregar a chave ao governo. O Facebook, por exemplo, construiu um sistema desse tipo para solicitar e compartilhar informações. O Google não oferecia esse sistema, mas transmitia os dados exigidos por entrega em mãos ou por SSH.

Relatórios de transparência após as revelações

Após a repercussão das reportagens sobre o compartilhamento de dados, empresas pediram autorização para divulgar mais informações sobre a natureza e a abrangência dos dados fornecidos em resposta a solicitações de segurança nacional.

Em 14 de junho de 2013, o Facebook informou que o governo dos Estados Unidos havia autorizado a divulgação dos números "de forma agregada e em intervalos". Em comunicado no site da empresa, afirmou: "Nos seis meses encerrados em 31 de dezembro de 2012, o número total de pedidos de dados de usuários que o Facebook recebeu de todos os órgãos governamentais dos Estados Unidos, nos níveis municipal, estadual e federal, incluindo pedidos relacionados a investigações criminais e à segurança nacional, ficou entre 9.000 e 10.000". Os pedidos abrangiam "entre 18.000 e 19.000" contas, "uma pequena fração de 1%" de suas mais de 1,1 bilhão de contas ativas.

No mesmo dia, a Microsoft informou que, no mesmo período, havia recebido "entre 6.000 e 7.000 mandados, intimações e ordens relativos a investigações criminais e à segurança nacional, abrangendo entre 31.000 e 32.000 contas de consumidores, de órgãos governamentais americanos nos níveis municipal, estadual e federal". Esses pedidos atingiam "uma pequena fração da base mundial de clientes da Microsoft".

O Google criticou a exigência de divulgar os dados de forma agregada. Afirmou que reunir os pedidos de segurança nacional e os de investigações criminais seria "um retrocesso" em relação à divulgação mais detalhada de seu relatório de transparência. A empresa disse que insistiria em obter autorização do governo para publicar a quantidade e a abrangência dos pedidos feitos com base na FISA.

A Cisco Systems sofreu uma forte queda nas exportações devido ao receio de que a NSA pudesse usar portas dos fundos em seus produtos.

Em 12 de setembro de 2014, o Yahoo! informou que o governo americano havia ameaçado multá-lo em US$ 250.000 por dia caso não entregasse dados de usuários como parte do PRISM. Não se sabia se outras empresas haviam sido ameaçadas ou multadas por deixar de fornecer dados em resposta a pedidos legítimos da FISA.

Nos Estados Unidos

O conselho editorial do The New York Times afirmou que o governo Obama "perdeu toda a credibilidade nessa questão" e lamentou que, "durante anos, os integrantes do Congresso ignoraram os indícios de que a coleta interna de inteligência havia escapado ao seu controle e, mesmo agora, poucos parecem incomodados ao saber que cada detalhe dos hábitos do público ao telefonar e enviar mensagens está em um banco de dados da NSA". Ao tratar do Tribunal FISA no contexto do PRISM, o jornal afirmou que combinar "sigilo judicial com uma apresentação unilateral das questões" era "uma distorção do sistema de justiça americano". Para o jornal, "o resultado é um tribunal cujo alcance se expande muito além de suas atribuições originais e sem qualquer controle efetivo".

James Robertson, ex-juiz federal em Washington, integrou o tribunal secreto da FISA por três anos, entre 2002 e 2005, e decidiu contra o governo Bush no caso Hamdan v. Rumsfeld. Ele afirmou que o tribunal era independente, mas tinha falhas porque apenas o governo apresentava efetivamente seus argumentos nas deliberações. "Qualquer pessoa que já tenha sido juiz dirá que um juiz precisa ouvir os dois lados de um caso", afirmou. Sem isso, os magistrados não dispunham do debate contraditório. Robertson propôs a participação de um advogado autorizado a acessar informações sigilosas, que contestaria os pedidos do governo. Também questionou se o tribunal deveria dar aprovação jurídica geral aos programas de vigilância, afirmando que ele "se transformou em algo parecido com um órgão administrativo". A Lei de Emendas à FISA de 2008 ampliou os poderes do governo americano ao fazer com que o tribunal aprovasse sistemas inteiros de vigilância, em lugar de examinar apenas os mandados individuais de que cuidava antes. "O tribunal passou a aprovar a vigilância por programas. Não acho que isso seja uma função judicial". Robertson disse ainda ter ficado "francamente atônito" com a reportagem do The New York Times de que as decisões do tribunal haviam criado novas normas que ampliavam a capacidade da NSA de vigiar terroristas e também suspeitos de espionagem, ataques cibernéticos e atividades relacionadas a armas de destruição em massa.

Em um artigo de opinião no The Guardian, a ex-analista da CIA Valerie Plame Wilson e o ex-diplomata americano Joseph Wilson escreveram: "O PRISM e outros programas de mineração de dados da NSA podem de fato ser muito eficazes para localizar e capturar terroristas, mas, como sociedade, não temos informações suficientes para chegar a essa conclusão".

A Electronic Frontier Foundation, a EFF, organização internacional sem fins lucrativos dedicada aos direitos digitais e sediada nos Estados Unidos, disponibilizou uma ferramenta para que moradores do país escrevessem a seus representantes no governo manifestando oposição à espionagem em massa.

A alegação do governo Obama de que programas como o PRISM e o Boundless Informant haviam sido necessários para impedir atentados terroristas foi contestada. Ed Pilkington e Nicholas Watt, do The Guardian, examinaram o caso de Najibullah Zazi, que planejava um atentado a bomba no metrô de Nova York. Entrevistas com os envolvidos e documentos judiciais americanos e britânicos mostravam que a investigação havia começado por métodos convencionais de vigilância, como informações repassadas pelos serviços de inteligência britânicos, sem depender de pistas produzidas pela vigilância da NSA. Michael Daly, do The Daily Beast, observou que Tamerlan Tsarnaev, autor do atentado à Maratona de Boston com seu irmão Dzhokhar Tsarnaev, havia visitado o site da revista Inspire, ligada à Al-Qaeda. Os serviços de inteligência russos também haviam alertado seus correspondentes americanos sobre Tamerlan, mas o PRISM não impediu o atentado. Daly escreveu: "O problema não é apenas o que a Agência de Segurança Nacional coleta à custa de nossa privacidade, mas o que ela aparentemente não consegue monitorar, à custa de nossa segurança".

Ron Paul, ex-deputado republicano e defensor do libertarianismo, agradeceu a Snowden e a Greenwald e condenou a vigilância em massa como inútil e prejudicial. Defendeu mais transparência nas ações do governo americano. Disse que o Congresso havia sido "negligente ao dar tanto poder ao governo" e que, se tivesse sido eleito presidente, só autorizaria buscas quando houvesse causa provável de um crime, critério que, em sua avaliação, o PRISM não seguia.

O colunista do The New York Times Thomas Friedman defendeu programas limitados de vigilância governamental destinados a proteger os americanos de atentados terroristas:

Sim, preocupo-me com possíveis abusos do governo contra a privacidade em um programa criado para impedir outro 11 de Setembro, abusos que, até agora, não parecem ter ocorrido. Mas me preocupo ainda mais com outro 11 de Setembro. [...] Se houvesse outro 11 de Setembro, temo que 99% dos americanos dissessem a seus representantes no Congresso: "Façam o que for preciso, que se dane a privacidade, só garantam que isso não aconteça de novo". É disso que tenho mais medo.

Por isso, aceito com relutância, muita relutância, que o governo use a mineração de dados para procurar padrões suspeitos em números de telefone chamados e endereços de e-mail, tendo depois de recorrer a um juiz para obter um mandado que permita examinar o conteúdo, sob regras definidas pelo Congresso. Faço essa concessão para evitar o dia em que, por medo, dermos ao governo licença para examinar qualquer pessoa, qualquer e-mail, qualquer telefonema, em qualquer lugar, a qualquer hora.

O comentarista político David Brooks também apresentou os programas governamentais de vigilância de dados como um mal necessário: "Se não houver varreduras de dados em massa, essas agências vão querer voltar às escutas à moda antiga, que são muito mais invasivas".

O comentarista conservador Charles Krauthammer se preocupava menos com a legalidade do PRISM e de outras ferramentas da NSA do que com a possibilidade de abusos sem fiscalização mais rigorosa. "O problema aqui não é a constitucionalidade. [...] Precisamos reforçar a fiscalização do Congresso e a revisão judicial, talvez até com algum controle externo independente. Também precisamos de revisões legislativas periódicas, digamos, de uma nova autorização a cada dois anos, levando em conta a eficácia das salvaguardas e a natureza da ameaça externa. O objetivo não é abolir esses programas vitais. É corrigi-los".

Em seu blog, David Simon, criador da série The Wire, comparou os programas da NSA, entre eles o PRISM, a uma iniciativa da prefeitura de Baltimore na década de 1980. A cidade instalou equipamentos para registrar os números discados em todos os telefones públicos e descobrir para quem seus usuários ligavam. A prefeitura acreditava que traficantes de drogas usavam telefones públicos e pagers, e um juiz municipal autorizou a instalação dos aparelhos. Essa operação inspirou a primeira temporada da série. Simon chamou a repercussão dos programas da NSA na imprensa de "falso escândalo". Ele afirmou que muitos grupos da sociedade americana já enfrentavam vigilância constante do governo.

O ativista político Noam Chomsky, crítico frequente das políticas do governo americano, afirmou: "Os governos não deveriam ter essa capacidade. Mas usarão qualquer tecnologia ao seu alcance para combater seu principal inimigo, que é sua própria população".

Uma pesquisa da CNN e da Opinion Research Corporation, realizada de 11 a 13 de junho de 2013 e divulgada naquele ano, constatou que 66% dos americanos apoiavam o programa de modo geral. Já uma pesquisa da Universidade Quinnipiac, realizada de 28 de junho a 8 de julho de 2013 e divulgada naquele ano, constatou que 45% dos eleitores registrados achavam que os programas de vigilância haviam ido longe demais, enquanto 40% consideravam que não haviam ido longe o suficiente. Em 2010, esses percentuais eram de 25% e 63%, respectivamente. Outras pesquisas registraram mudanças semelhantes na opinião pública à medida que novas informações sobre os programas eram reveladas.

Um estudo divulgado em agosto pela Information Technology and Innovation Foundation estimou que a revelação do PRISM poderia custar à economia americana entre US$ 21,5 bilhões e US$ 35 bilhões em negócios perdidos de computação em nuvem ao longo de três anos.

Fora dos Estados Unidos

A descoberta da escala mundial da mineração de dados de comunicações provocou descontentamento em muitos países. Alguns líderes criticaram a NSA, enquanto outros questionaram a vigilância em seus próprios países. Um ministro condenou duramente o programa da agência e atribuiu a Benjamin Franklin a frase: "Quanto mais uma sociedade monitora, controla e observa seus cidadãos, menos livre ela é". Também surgiram questionamentos sobre se a busca por terroristas justificava a perda de privacidade dos cidadãos.

Nick Xenophon, senador independente da Austrália, perguntou ao ministro das Relações Exteriores, Bob Carr, se os endereços de e-mail de parlamentares australianos estavam excluídos do PRISM, do MAINWAY, do MARINA ou do NUCLEON. Carr respondeu que havia leis para proteger os australianos, mas que o governo não comentaria assuntos de inteligência. Xenophon argumentou que isso não respondia especificamente à sua pergunta.

Zabiullah Mujahid, porta-voz do Talibã, afirmou: "Sabíamos de suas tentativas anteriores de rastrear nosso sistema. Usamos nossos recursos técnicos para frustrá-las e, até agora, conseguimos impedir que tivessem sucesso". A CNN noticiou, porém, que grupos terroristas haviam mudado seus "hábitos de comunicação" em resposta aos vazamentos.

Em 2013, a Cloud Security Alliance consultou pessoas envolvidas com computação em nuvem sobre suas reações ao escândalo do PRISM. Cerca de 10% dos residentes fora dos Estados Unidos disseram ter cancelado um projeto com um provedor de nuvem sediado no país após as revelações. Outros 56% afirmaram que estariam menos inclinados a usar um serviço de nuvem americano. A organização previu que os provedores dos Estados Unidos poderiam perder até 26 bilhões de euros e 20% de sua participação nos mercados estrangeiros em razão do escândalo.

China

As reações de internautas chineses oscilaram entre a preocupação com a perda de liberdade no mundo e a percepção de que a vigilância estatal estava saindo do sigilo. As revelações vieram pouco antes de o presidente americano Barack Obama e o secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, se encontrarem na Califórnia. Questionada sobre invasões de sistemas chineses pela NSA, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou: "A China defende firmemente a segurança cibernética". O jornal Jiefang Daily, pertencente ao partido, comparou a vigilância à de 1984. Os parlamentares de Hong Kong Gary Fan e Claudia Mo escreveram a Obama: "As revelações de vigilância indiscriminada das comunicações mundiais pela principal democracia do mundo prejudicaram a imagem dos Estados Unidos entre os povos que prezam a liberdade". O dissidente chinês Ai Weiwei disse: "Embora saibamos que os governos fazem todo tipo de coisa, fiquei chocado com as informações sobre a operação de vigilância americana, o PRISM. Para mim, é um uso abusivo do poder governamental para interferir na privacidade das pessoas. Este é um momento decisivo para a sociedade internacional reconsiderar e proteger os direitos individuais".

Europa

A eurodeputada neerlandesa Sophie in 't Veld chamou o PRISM de "uma violação das leis da União Europeia".

O comissário federal alemão de Proteção de Dados e Liberdade de Informação, Peter Schaar, condenou o programa como "monstruoso". Acrescentou que as declarações da Casa Branca "não me tranquilizam em nada" e que, "diante do grande número de alemães que usam os serviços do Google, Facebook, Apple ou Microsoft, espero que o governo alemão [...] se empenhe em esclarecer e limitar a vigilância". Steffen Seibert, porta-voz da chancelaria, anunciou que Angela Merkel incluiria essas questões nas conversas com Barack Obama durante sua visita prevista a Berlim. Wolfgang Schmidt, ex-tenente-coronel da Stasi, afirmou que a polícia secreta teria visto o programa como "um sonho realizado", pois não dispunha da tecnologia que tornava o PRISM possível. Schmidt se opôs ao programa: "É o cúmulo da ingenuidade pensar que, uma vez coletadas, essas informações não serão usadas. Essa é a natureza das organizações secretas do governo. A única maneira de proteger a privacidade das pessoas é impedir que o governo colete suas informações desde o início". Alemães organizaram protestos, inclusive no Checkpoint Charlie, quando Obama foi discursar em Berlim. Matthew Schofield, do McClatchy Washington Bureau, escreveu: "Os alemães estão consternados com o papel de Obama ao permitir a coleta de tantas informações".

Antonello Soro, presidente da autoridade italiana de proteção de dados pessoais, afirmou que a vigilância indiscriminada "não seria legal na Itália", seria "contrária aos princípios de nossa legislação" e constituiria "uma violação muito grave".

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades, a CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, ordenou ao Google que alterasse suas políticas de privacidade em três meses, sob pena de multas de até 150.000 euros. A Agência Espanhola de Proteção de Dados, a AEPD, pretendia multar a empresa entre 40.000 e 300.000 euros caso ela não apagasse os dados armazenados sobre usuários espanhóis.

O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, rejeitou as acusações de que os serviços de segurança britânicos burlavam a legislação nacional ao usar informações sobre cidadãos britânicos coletadas pelo PRISM. Ele afirmou: "Todos os dados que obtemos dos Estados Unidos envolvendo cidadãos britânicos estão sujeitos aos controles e às salvaguardas legais apropriados do Reino Unido". David Cameron disse que as agências britânicas que recebiam dados do PRISM agiam dentro da lei: "Estou satisfeito por termos agências de inteligência que fazem um trabalho extraordinariamente relevante para manter este país em segurança e que atuam dentro da lei". Malcolm Rifkind, presidente da Comissão de Inteligência e Segurança do Parlamento, afirmou que as agências precisavam obter autorização legal caso quisessem conhecer o conteúdo de e-mails de pessoas residentes no Reino Unido. O Gabinete do Comissário de Informação, o ICO, adotou uma posição mais cautelosa e anunciou que investigaria o PRISM com outras autoridades europeias de proteção de dados: "Há questões reais sobre até que ponto os órgãos americanos podem acessar dados pessoais de cidadãos britânicos e de outros países europeus. Aspectos da legislação americana que permitem obrigar empresas a fornecer informações a órgãos dos Estados Unidos podem conflitar com a legislação europeia de proteção de dados, inclusive a própria Lei de Proteção de Dados britânica. O ICO levantou essa questão junto a seus correspondentes europeus, e ela está sendo examinada pela Comissão Europeia, que mantém conversas com o governo dos Estados Unidos".

Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, acusou os governos ocidentais de hipocrisia por espionarem a internet enquanto criticavam outros países por fazer o mesmo. Ele afirmou que a espionagem podia levar as pessoas a evitar o acesso a informações íntimas e privadas que fossem relevantes para elas. Em uma declaração ao Financial Times após as revelações de Snowden, disse: "A vigilância governamental injustificada é uma violação dos direitos humanos fundamentais que ameaça os próprios alicerces de uma sociedade democrática".