Seu objetivo principal é expandir a infraestrutura de comunicação de alta capacidade na Região Norte do Brasil, especialmente na Bacia Amazônica, por meio da implantação de uma rede de transporte em fibra óptica lançada predominantemente nos leitos dos rios amazônicos (cabos subfluviais). A iniciativa visa promover a inclusão digital, a integração regional e conectar serviços públicos essenciais — como escolas públicas, unidades de saúde, tribunais e órgãos de segurança pública — além de estimular o mercado de telecomunicações com a oferta de conexões para provedores regionais.
Contexto e arquitetura técnica
Historicamente, as cidades do interior da Região Norte do Brasil enfrentavam severas restrições de conectividade à Internet, dependendo quase exclusivamente de enlaces via satélite de comunicação ou enlaces de rádio de baixa capacidade e alta latência sujeitos a instabilidades climáticas. A implantação de redes de fibra óptica terrestres na região esbarrava na densidade da floresta tropical úmida, na ausência de malhas rodoviárias contínuas e nos riscos socioambientais de desmatamento decorrentes da abertura de clareiras e faixas de servidão.
Como alternativa logística e ambiental, o programa adotou a instalação de **cabos ópticos subfluviais**. Os cabos, providos de blindagem reforçada de aço e revestimento de polietileno resistente à tração e atrito, são assentados no fundo dos leitos dos grandes rios navegáveis (como os rios Amazonas, Solimões, Negro e Madeira). Essa abordagem minimiza o impacto ambiental sobre a vegetação nativa e aproveita as calhas hidrográficas naturais para o transporte de dados.
Origem, histórico e financiamento
As origens do projeto derivam de estudos de conectividade fluvial e do programa pioneiro *Amazônia Conectada*, conduzido pelas Forças Armadas (notadamente o Exército Brasileiro) em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O projeto piloto do governo federal, estruturado como **Infovia 00** (interligando Macapá a Alenquer), teve sua execução técnica conduzida pela RNP em 2022.
Financiamento pelo Leilão do 5G
A consolidação financeira em larga escala do programa ocorreu a partir da realização do **Leilão do 5G** em novembro de 2021, promovido pela Anatel. O edital de licitação da faixa de radiofrequências de 3,5 GHz estabeleceu como compromisso obrigatório de investimento das operadoras vencedoras (Claro, TIM e Vivo) a destinação de mais de 1,5 bilhão de reais para a implementação das infovias amazônicas.
Para gerir os recursos e executar as obras físicas, as concessionárias constituíram a **Entidade Administradora da Faixa** (EAF, comercialmente denominada *Siga Antenado*). O planejamento, o cronograma e a aprovação técnica das rotas ficaram a cargo do **Gaispi** (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3,5 GHz), presidido por um conselheiro da Anatel e composto por representantes do MCom e das empresas vencedoras.
Modelo de governança: Consórcio Aberto de Operador Neutro
O programa estabeleceu um modelo operacional inovador para evitar o monopólio e assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de longo prazo da rede. Os cabos implantados contêm múltiplos pares de fibras ópticas de alta capacidade (geralmente até 24 pares de fibra):
**Rede pública e acadêmica:** Pares dedicados exclusivamente ao tráfego de dados governamentais (conectando órgãos públicos, unidades de atendimento e instituições federais de ensino e pesquisa integradas à RNP);
**Consórcio de Operador Neutro:** Os pares comerciais são operados em regime de compartilhamento por um consórcio aberto de empresas privadas e provedores regionais de Internet. Cada empresa participante do consórcio assume proporcionalmente as despesas com a operação, monitoramento e manutenção preventiva e corretiva da rota fluvial, podendo explorar e comercializar a capacidade restante no mercado local de banda larga.
As Infovias
O plano de expansão do Norte Conectado foi delineado em oito infovias principais (Infovias 00 a 07), cobrindo mais de 10000 quilômetros de cabeamento subfluvial e terrestre e alcançando dezenas de cidades nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre:
Infovia 03: Conecta Macapá (AP) a Belém (PA) através das hidrovias do arquipélago do Marajó e do Rio Pará.
Infovia 04: Interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), estabelecendo conectividade óptica contínua para a capital roraimense por meio de trecho subfluvial e terrestre margeando a BR-174.
Infovia 05: Rota ao longo do Rio Madeira, ligando a capital do Amazonas a Porto Velho (RO) e beneficiando municípios ribeirinhos intermediários (como Humaitá e Manicoré).
Infovias 06 e 07: Planejadas para estender a infraestrutura para a tríplice fronteira (Tabatinga) e para a malha hidrográfica do estado do Acre (Rio Juruá e Rio Branco).
