Programa nuclear brasileiro

Anos iniciais (1930 – 1960)

No Brasil, a pesquisa teórica sobre energia nuclear teve início na Universidade de São Paulo (USP), no final dos anos de 1930. Na década seguinte, o Brasil tornou-se fornecedor de recursos minerais (monazita, tório e urânio) para projetos nucleares experimentais nos Estados Unidos, como o Projeto Manhattan.

Em 1947, Álvaro Alberto da Mota e Silva, oficial da Marinha e entusiasta da energia nuclear, escreveu a primeira política nuclear a ser aprovada pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN). A implementação do plano teve início em 1951, com o estabelecimento do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a indicação de Alberto a sua presidência. Embora o objetivo geral da instituição fosse promover pesquisas científicas e tecnológicas em todas as áreas do conhecimento, o CNPq tinha responsabilidades específicas quanto ao desenvolvimento da energia nuclear, como estimular pesquisas sobre recursos minerais relevantes e expandir a industrialização da energia nuclear.

Álvaro Alberto defendia a nacionalização das atividades nucleares e compensações específicas pela exportação de matéria-prima estratégica. O Brasil tentou negociar o acesso a tecnologias sensíveis e a formação de engenheiros nucleares em troca de matérias-primas nacionais. A política teve alcance limitado, mas abriu oportunidades de intercâmbio e treinamento nos Estados Unidos para cientistas e engenheiros brasileiros.

Em busca de tecnologia nuclear dos Estados Unidos e de outros países, o CNPq, por meio de Álvaro Alberto, solicitou a compra de um cíclotron da General Electric, o que permitiria ao Brasil conduzir experimentos avançados em física nuclear. Washington, porém, rejeitou o pedido. Alberto também iniciou negociações para a aquisição de ultracentrifugas da Alemanha Ocidental.

Em meados da década de 1950, o programa nuclear brasileiro não havia avançado muito, exceto pela compra, por 80.000 dólares, de três centrífugas da Alemanha Ocidental. As centrífugas foram liberadas e levadas ao Brasil em 1956. Os equipamentos foram montados no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, em São Paulo, e os experimentos de enriquecimento foram interrompidos em poucos anos. Orçamentos limitados e instabilidade política causaram os atrasos.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 1956, investigou denúncias de exportação irregular de minerais atômicos para os Estados Unidos e examinou quatro documentos atribuídos a Juarez Távora, chefe do gabinete militar no início do governo Café Filho. Os documentos foram usados para acusá-lo de favorecer os interesses norte-americanos, mas sua autenticidade foi contestada.

Após a investigação, a CPI defendeu uma política nuclear mais nacionalista, retomando propostas de Álvaro Alberto e do CNPq. As diretrizes aprovadas por Juscelino Kubitschek em agosto de 1956 previram a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear e recomendaram a suspensão das exportações de minerais atômicos e o cancelamento da remessa de 300 toneladas de óxido de tório contratada com os Estados Unidos.

Em 1957, o Brasil obteve seu primeiro reator para pesquisa, por meio do programa norte-americano Átomos para a Paz. O IEA-R1, como se tornou conhecido quando chegou ao Instituto de Energia Atômica (IEA), em São Paulo, foi o primeiro reator a entrar em funcionamento no hemisfério sul. Em 1960, foi adquirido o reator de pesquisa TRIGA Mark 1, localizado no Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o qual foi usado em atividades de treinamento e de pesquisa associadas à produção de radioisótopos.

O Instituto de Pesquisas Radioativas da Universidade Federal de Minas Gerais foi criado em 1952. Seu Grupo do Tório pesquisou reatores de potência entre 1965 e 1972, antes da assinatura do acordo nuclear com a Alemanha Ocidental, em 1975.

1961 – 1972

Em 1965, entrou em funcionamento no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), sediado no Rio de Janeiro, o Argonauta, primeiro reator de pesquisa feito no país, cuja construção terminara em 1962. O Argonauta foi uma adaptação de um reator elaborado pelo Laboratório Nacional de Argonne, nos Estados Unidos.

Após o golpe de 1964, o regime militar estabeleceu uma política nuclear baseada na aquisição de usinas nucleares, para gerar eletricidade e criar condições para o estabelecimento de um complexo industrial nuclear autônomo no Brasil. O plano previa que o Brasil adquirisse, no longo prazo, as tecnologias necessárias para dominar o ciclo de produção do combustível nuclear. Com relação aos padrões internacionais que limitavam as explosões nucleares pacíficas (Peaceful Nuclear Explosions, PNE), a política nuclear dos militares afirmava que renunciar ao direito de condução independente das PNE representava "um preço demasiado alto a pagar", pois:

1. O projeto de tratado mundial não representa um compromisso de desarmamento para os países já detentores de armas nucleares;

2. A França e a China não participam das negociações;

3. São grandes perspectivas de utilização de explosivos nucleares em mineração, abertura de portos, canais e terraplenagem, como comprovam as experiências levadas a efeito pelos EUA no programa "Plowshare";

4. O conhecimento da técnica que leva à fabricação de explosivos nucleares, desde que sujeita à fiscalização internacional e limitada a objetivos específicos de desenvolvimento econômico, não constituem proliferação de armas nucleares nem a estimulam necessariamente".

Consequentemente, numa reunião do CSN, o presidente Costa e Silva expôs argumentos a favor da condução de "pesquisa, mineração e construção de artefatos que possam explodir" e adicionou: "Não vamos chamar de bomba, vamos chamar de artefatos que possam explodir".

Em 1968, uma nova CPI avaliou os recursos minerais existentes no Brasil para o programa nuclear. Dois anos depois, a comissão parlamentar completou seu trabalho e concluiu que o grande crescimento da indústria brasileira implicava aumento na demanda por eletricidade no país, confirmando que a energia nuclear era necessária.

Também em 1968, o governo formulou secretamente o "Conceito Estratégico Nacional", argumentando que a aquisição da ciência e da tecnologia nuclear era um meio para a superação da posição periférica do Brasil nas questões internacionais. O governo rejeitava o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que via como obstáculo ao desenvolvimento da energia nuclear em países sem armas nucleares e incapaz de resolver o problema dessas armas.

Impulsionado por seu grande crescimento econômico, o Brasil convidou diferentes empresas e consórcios a apresentarem projetos para a construção de sua primeira usina nuclear. Após receber cinco propostas diferentes, optou-se pela oferta feita pela empresa baseada nos EUA Westinghouse Electric Corporation, envolvendo reatores de água pressurizada (PWR). Simultaneamente, o Brasil dialogou com a Alemanha Ocidental, e um acordo de cooperação nuclear entre Brasília e Bonn foi assinado. Enquanto a CNEN finalizava os detalhes do contrato com a Westinghouse, entre maio de 1971 e abril de 1972, a Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos (USAEC) aprovou o fornecimento de combustível nuclear para a primeira usina nuclear do Brasil, Angra 1. O contrato entre a CNEN e a Westinghouse foi assinado em abril de 1972 e logo começou a construção de Angra 1.

1973 – 1978

O regime militar buscava adquirir todas as etapas do ciclo nuclear por meio de cooperação internacional. Em 1974, a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN) foi fortalecida e tornou-se Empresas Nucleares Brasileiras S/A (Nuclebrás). Chefiada por Paulo Nogueira Batista, um diplomata de carreira, a Nuclebrás foi encarregada de implementar o programa nuclear, promovendo a criação de empresas autônomas para a construção de partes e o fornecimento de serviços para as usinas nucleares. Enquanto a Nuclebrás cuidava da implementação e do financiamento, a CNEN era responsável pela inspeção, regulação e planejamento nuclear. A CNEN continuou sendo o órgão de assessoramento do Ministério das Minas e Energia para assuntos nucleares nacionais e internacionais.

Após a Índia testar um artefato nuclear em 1974, no entanto, os EUA reduziram e, logo, suspenderam a cooperação nuclear com o Brasil. Na sequência da crise energética de 1973, a USAEC sujeitou o fornecimento de combustível para outros países à disponibilidade interna. O Brasil então privilegiou as negociações com a França e com a Alemanha Ocidental, tendo assinado com esta um acordo em 27 de junho de 1975, o qual previa a transferência de conhecimento operacional sobre reatores.

O acordo representou a mais ampla transferência de tecnologia estabelecida entre um país desenvolvido e um país em desenvolvimento. Bonn se comprometeu a exportar entre quatro e oito reatores, ao longo de 15 anos. Empresas da Alemanha Ocidental também concordaram em estabelecer o ciclo completo do combustível nuclear no Brasil: prospecção e mineração de urânio; enriquecimento de urânio (usando o processo jet-nozzle); produção de varetas de combustível nuclear e reprocessamento do combustível usado. Para a indústria nuclear da Alemanha Ocidental, o contrato tinha valor estimado de até 10 bilhões de marcos (cerca de 4 bilhões de dólares). Foi também o maior pedido individual de exportação na história da Alemanha.

A promessa de transferir tecnologia nuclear da Alemanha, signatária do TNP, ao Brasil, então governado por uma ditadura militar e sem adesão ao tratado, motivou críticas internacionais.
Nos anos seguintes ao acordo, o Brasil e a Alemanha Ocidental enfrentaram fortes pressões, vindas não só dos EUA, como também do Reino Unido, Canadá, França e União Soviética, países que apoiavam a restrição à venda de materiais nucleares e que se opunham fortemente à exportação de tecnologia nuclear avançada, como usinas de reprocessamento de combustíveis.

Para superar as crescentes suspeitas e após negociações, foi estabelecido um acordo tripartite sobre salvaguardas nucleares, entre o Brasil, a Alemanha Ocidental e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Pouco depois, o presidente Ernesto Geisel anunciou o Livro Branco sobre a política nuclear brasileira. O documento tinha por objetivo esclarecer ao público aspectos das decisões nucleares do Brasil, afirmava a natureza pacífica do programa e justificava a opção nuclear com base na crescente demanda por energia no país. Em cooperação com a Alemanha Ocidental, a construção do reator de Angra 2 teve início em 1976. No entanto, o projeto enfrentou atrasos na construção e aumentos de custos, os quais motivaram profundas críticas no Brasil, ensejando a criação de outra CPI em 1978, a qual investigou o acordo nuclear entre o Brasil e a Alemanha Ocidental.

O Programa Nuclear "Autônomo" / "Paralelo" (1978 – 1987)

Em 1978, em meio a frustrações com o acordo nuclear com a Alemanha Ocidental, crescentes restrições impostas pelos EUA à tecnologia nuclear e o recém-criado Grupo de Fornecedores Nucleares (Nuclear Suppliers Group - NSG), o Brasil desenvolveu um projeto nuclear secreto, coordenado pela CNEN e implementado pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), que havia substituído o IEA em São Paulo. O objetivo original do projeto era desenvolver tecnologia autônoma para a produção de hexafluoreto de urânio (UF6).

O projeto evoluiu e tornou-se um programa, de modo a incluir pesquisa acerca de todas as fases da produção de energia nuclear, de reatores para propulsão naval e de artefatos nucleares explosivos. Conhecido como Programa Nuclear "Autônomo" ou "Paralelo", foi controlado de perto pelos militares, sendo que cada uma das forças armadas dedicou recursos para a busca de métodos diferentes de enriquecimento de urânio. Esse programa militar paralelo foi conduzido concomitantemente ao programa civil, coordenado pela Nuclebrás.

Ao contrário do programa civil, porém, o programa autônomo não estava sob salvaguardas. Os diferentes ramos das forças armadas do Brasil desempenharam funções distintas no programa nuclear paralelo. A Marinha, que tinha o centro nuclear mais avançado – Aramar, em Iperó, São Paulo – coordenou dois projetos. O Projeto Ciclone visava ao desenvolvimento de tecnologia de enriquecimento de urânio pelo método de ultracentrifugação, enquanto o Projeto Remo buscava desenvolver um reator nuclear para uma pequena embarcação naval, como um submarino. O Exército coordenou o Projeto Atlântico, que tentou desenvolver reatores de urânio natural. A Aeronáutica cuidou do Projeto Solimões, que fez pesquisas sobre tecnologia laser para fins nucleares e convencionais e sobre "explosivos nucleares para fins pacíficos".

Na década de 1980, a imprensa divulgou evidências da existência de dois grandes poços na base aérea da Serra do Cachimbo, no estado do Pará. Com isso, aumentaram as suspeitas sobre as atividades nucleares da Aeronáutica, pois os poços possivelmente teriam sido feitos para testes de explosivos nucleares.

Pessoas encarregadas do programa nuclear secreto tentaram obter acesso à tecnologia e materiais no mercado internacional. No final dos anos 70, em meio à escassez de petróleo no Brasil, o Iraque ofereceu fornecimento deste por um preço reduzido, em troca de 80 toneladas de urânio brasileiro. Depoimentos orais indicam que o Brasil aceitou a oferta e estabeleceu um acordo com o Iraque. No entanto, a exportação de urânio foi interrompida quando a Guerra Irã-Iraque se intensificou, antes que o Brasil fornecesse um quarto da quantidade prevista.

Na década de 1980, o Brasil procurou obter urânio enriquecido da China, mas os termos da operação e o teor do material recebido não foram estabelecidos com segurança. Em dezembro de 1982, o então presidente da CNEN, Rex Nazaré, liderou uma missão para a China com o objetivo de adquirir urânio enriquecido de seus equivalentes na Corporação Nuclear Nacional da China (China National Nuclear Corporation). Cilindros brasileiros de hexafluoreto de urânio natural teriam sido enviados à China em 1984 ou no começo de 1985. Entrevistas sobre a operação mencionam o retorno do material num contêiner que, supostamente, transportava porcelana comprada pela primeira-dama Dulce Figueiredo. O material teria sido guardado no IPEN, em São Paulo, onde a Marinha pesquisava o enriquecimento de urânio e a construção de reatores para um submarino de propulsão nuclear.

A autoridade civil foi restabelecida no pais em 1985 e, dois anos depois, o presidente José Sarney revelou publicamente que o Brasil havia alcançado a capacidade de enriquecer urânio por meio de um programa nuclear secreto. Embora Sarney tenha feito esse anúncio, não há indícios de que ele tenha tentado encerrar as atividades nucleares conduzidas pelos militares.

1988 – 2000

Em 1988, a Nuclebrás foi transformada em uma nova instituição, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), associada à estrutura da CNEN e responsável pela extração, processamento e tratamento industrial de urânio.
No mesmo ano, o Centro Experimental Aramar (CEA), foi inaugurado em Iperó, no interior de São Paulo. Sob a tutela da Marinha, o CEA continua sendo um dos principais centros nucleares do país, onde são conduzidas pesquisas sobre o desenvolvimento de um reator nuclear e atividades de enriquecimento de urânio em escala piloto.

Após sua primeira reação nuclear em cadeia em 1982, Angra 1 entrou em operação comercial em 1985 e teve as operações interrompidas 16 vezes até 1992, por motivos diferentes. A ineficiência da usina gerou um sentimento amplamente difundido de que o acordo nuclear com a Westinghouse havia sido uma decisão equivocada. Por suas constantes interrupções, a usina de Angra 1 recebeu no Brasil o apelido de "vagalume".

Ao redigir a Constituição entre 1987 e 1988, a Assembleia Constituinte debateu o programa nuclear. O texto aprovado determinou que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional."

Embora o atual discurso oficial apresente esse decreto como uma garantia unilateral de que o Brasil jamais irá desenvolver artefatos nucleares, à época da nova constituição o Brasil ainda defendia a legalidade das explosões nucleares pacíficas. Evidências de história oral indicam que aqueles que elaboraram a constituição buscaram adotar uma linguagem compatível com essas tecnologias. O Brasil apenas renunciaria às explosões nucleares em 1990, dois anos após a aprovação da constituição.

Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto popular desde 1964 e o primeiro a ser eleito após a instituição do sufrágio universal, renunciou oficialmente às explosões nucleares e conduziu uma cerimônia pública para lacrar os poços localizados na base aérea da Serra do Cachimbo, no Pará, em setembro de 1990.

Nesse mesmo ano, uma CPI foi estabelecida para investigar o programa nuclear autônomo dos militares. A comissão examinou o financiamento, a administração, os objetivos e o sigilo do programa. Seu relatório final criticou a centralização das decisões e pediu que o Congresso fosse informado sobre as atividades nucleares. Ao mesmo tempo, elogiou os resultados técnicos do programa autônomo e recomendou que o trabalho nacional nessa área fosse incentivado e protegido de interferências externas.

A crise econômica que prejudicara o desenvolvimento do projeto nuclear brasileiro nos anos 80 teve continuidade na década seguinte. Atividades nucleares foram reduzidas, o programa para o desenvolvimento de um submarino nuclear chegou a um impasse e planos para a construção de duas usinas nucleares adicionais foram colocados em espera. Somente em 1994 o governo brasileiro decidiu retomar a construção de Angra 2.

2001 – atualmente

Em 2024, Angra 1 e Angra 2 produziram uma quantidade de eletricidade equivalente a cerca de 40% do consumo do estado do Rio de Janeiro. A Eletronuclear opera as duas usinas. A construção de Angra 3 foi retomada em 2010 e sua entrada em operação chegou a ser prevista para 2018.

Em 2001, mais de duas décadas após o início de sua construção, a usina nuclear de Angra 2 entrou em operação comercial. O programa nuclear foi revitalizado no Governo Lula. Em 2004 entrou em funcionamento a Fábrica de Combustível Nuclear de Resende (FCN), um centro da INB para o enriquecimento de urânio em escala comercial. No entanto, desentendimentos entre o Brasil e a AIEA sobre procedimentos de inspeção atrasaram o início do funcionamento completo. O Brasil relutava em conceder à AIEA acesso visual completo as suas centrífugas, as quais estavam cobertas por painéis de 2 metros de altura. As autoridades brasileiras argumentavam que uma tecnologia superior de centrifugação fora desenvolvida no país e que era necessário proteger esses segredos industriais.

Após meses de impasse, o Brasil concordou em autorizar acesso visual – embora incompleto – às centrífugas e a outros equipamentos industriais, reduzindo o tamanho dos painéis que os cobriam. Conforme teria dito à época um membro do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Brasil levantaria um pouco mais a saia e abaixaria o bustiê, mas o segredo continuaria. Restrições orçamentárias também atrasaram o início do enriquecimento industrial na FCN. Em 2006, o Ministro da Ciência e Tecnologia oficialmente inaugurou o complexo, localizado em Resende, Rio de Janeiro.

A primeira cascata de enriquecimento entrou em operação em maio de 2006, no complexo de Resende. A segunda foi ativada em novembro de 2009 e a terceira em 2011. Com a inauguração da décima cascata em 2022, a capacidade anual instalada passou a atender cerca de 70% da quantidade de urânio enriquecido necessária para uma recarga de Angra 1. Parte do enriquecimento do combustível ainda é realizada fora do Brasil.

O Plano Nacional de Energia 2030, divulgado em 2007, projetava um acréscimo de 5.345 MW de capacidade nuclear entre 2005 e 2030, com Angra 3 e mais quatro usinas. Era um cenário de planejamento, não um conjunto de usinas já aprovado para construção. Em setembro de 2026, o governo aprovou o Plano Nacional de Energia 2055, com novos cenários de longo prazo.

Em 2011, Angra 1 e Angra 2 responderam por 2,7% da oferta interna de eletricidade no Brasil. Em 2013, a entrada em operação de Angra 3 ainda era prevista para 2018, e discutia-se a substituição do PNE 2030 por um PNE 2035 que considerasse o crescimento das fontes renováveis e os efeitos do acidente de Fukushima. Essas previsões não se concretizaram: Angra 3 permanecia paralisada em outubro de 2026, quando o plano nacional de longo prazo vigente já era o PNE 2055.

Em Caetité, na Bahia, a INB produz concentrado de urânio na Unidade de Concentrado de Urânio, situada na única mina de urânio em atividade no país. A produção anual dessa unidade alcançou 400 toneladas em 2008. Desde 2020, a lavra da unidade ocorre na Mina do Engenho; o Ibama renovou sua licença de operação em setembro de 2026. A jazida de Santa Quitéria, no Ceará, continua objeto de um projeto de mineração de urânio associado a fosfato.

No final de 2008, o presidente Lula assinou um acordo com seu homólogo francês, Nicolas Sarkozy, que criou uma parceria entre os dois países em matéria de defesa. Além de vender 50 helicópteros EC-725 Super Cougar, a França concordou em trabalhar com o Brasil na construção de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear. O acordo de 12 bilhões de dólares , no entanto, exclui a cooperação para o desenvolvimento do reator nuclear para o submarino, que deve ser desenvolvido pela Marinha brasileira autonomamente. Em 2012, esperava-se que a construção do submarino de propulsão nuclear começasse em 2016, terminasse em 2023 e fosse seguida da entrada em serviço em 2025. Esse cronograma não se cumpriu. A autoridade naval concedeu licenças parciais de construção em 2021 e 2024, permitindo o avanço do casco de pressão, mas o licenciamento da operação permanece em fase posterior.

O acordo entre o Brasil e a França se coaduna com a Estratégia Nacional de Defesa (END) publicada pelo Brasil também em 2008. A END afirma a ambição do Brasil de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear e concluir o submarino de propulsão nuclear. A edição de 2012 do Livro Branco da Defesa Nacional afirmava que o submarino de propulsão nuclear contribuiria para a proteção de rotas comerciais, a manutenção da liberdade de navegação, a proteção de recursos naturais e promoveria o desenvolvimento tecnológico no país. O Ministério da Defesa também publicou edições em 2020 e 2024.

Em fevereiro de 2013, o governo brasileiro anunciou a criação de uma nova estatal, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), cujo objetivo é promover, desenvolver e manter a tecnologia necessária para o seguimento das atividades nucleares no Brasil, inclusive o reator nuclear para o planejado submarino.

Em maio de 2013, a Redetec contratou a empresa argentina INVAP para elaborar o projeto básico dos itens e sistemas nucleares do Reator Multipropósito Brasileiro, previsto para Iperó, em São Paulo. A previsão de entrada em operação em 2018 não se cumpriu. Em 2026, o Tribunal de Contas da União fiscalizava as obras de infraestrutura básica do empreendimento.

O Brasil também realiza experiências na área da fusão nuclear, possuindo três tokamaks (reatores experimentais para estudo do plasma de fusão). O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) opera o ETE (Experimento Tokamak Esférico) projetado e construído no país.

A CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), participa do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) e desenvolve pesquisa para usos pacíficos da tecnologia nuclear. A CNEN trabalha com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, e com a Marinha do Brasil, inclusive a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, em projetos de pesquisa nuclear. No Comitê Permanente de Política Nuclear com a Argentina, seus representantes participam de reuniões ao lado do Ministério das Relações Exteriores. A autarquia também mantém cooperação técnica com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Brasil integra o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, e sua política nuclear estabelece o uso pacífico da tecnologia. A Lei n.º 14.222, de 2021, criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), regulamentada em 2022 para assumir as funções regulatórias antes reunidas na CNEN.

Conversas bilaterais iniciais

Brasil e Argentina estabeleceram diálogo em matéria nuclear ainda na década de 1940, quando ambos começaram a desenvolver seus respectivos programas autônomos. Em 1967, o presidente da CNEN, Uriel da Costa Ribeiro, participou da inauguração do Centro Atômico de Ezeiza, em Buenos Aires. No ano seguinte, o almirante Oscar Quihillalt, presidente da Comissão Nacional de Energia Atômica da Argentina (Comisión Nacional de Energía Atómica – CNEA) visitou todas as instalações nucleares do Brasil. Embora não houvesse progresso considerável em termos de cooperação, essas visitas recíprocas e diálogos mantiveram ambos os países informados sobre as atividades nucleares do outro.

A interação bilateral foi possível porque, em muitos aspectos, Brasil e Argentina compartilhavam perspectivas comuns sobre o regime global de não proliferação como uma imposição das potências nucleares às custas dos países mais fracos. De fato, desde o início dos anos de 1960, as delegações de ambos os países na AIEA adotavam um acordo tácito, pelo qual elas revezariam o assento destinado ao país da América Latina cujo programa nuclear fosse mais avançado.

Em 1974, quando o controle internacional sobre a tecnologia nuclear se tornou mais rígido, a Argentina propôs um acordo de colaboração com o Brasil, buscando "intercâmbio de experiências". Embora o CSN considerasse a ideia um desenvolvimento positivo, o presidente do Brasil à época, General Ernesto Geisel, condicionou qualquer cooperação nuclear à resolução da tensa disputa sobre o uso do Rio Paraná, na fronteira entre os dois países. Ainda na mesma década, quando o Brasil buscou alguma cooperação bilateral em matéria nuclear, a Argentina que hesitou, insistindo que a disputa sobre o rio fosse resolvida primeiro. A resolução do contencioso, em 1979, ensejou a cooperação nuclear bilateral que seria desenvolvida.

Brasil e Argentina assinaram o primeiro acordo de cooperação nuclear em 17 de maio de 1980, em Buenos Aires. Esse acordo estabelecia intercâmbios científicos, colaborações em pesquisa nuclear e o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

Na segunda metade da década de 1960, Brasil e Argentina passaram a resistir juntos às pressões externas sobre seus programas nucleares e a adotar posições semelhantes no regime de não proliferação. Essa aproximação estimulou a cooperação bilateral e reduziu as suspeitas mútuas.

Há evidências de que o conhecimento mútuo sobre as atividades nucleares de cada um era maior do que estimavam observadores externos, em parte devido à existência de vastas redes de cientistas e oficiais militares entre ambos os países.

Em 1983, a Argentina anunciou ter alcançado a capacidade de enriquecimento de urânio, por meio de difusão de gás, em sua usina de Pilcaniyeu, na província de Río Negro. Antes do anúncio público, a junta militar que governava o país havia enviado uma carta para o presidente João Figueiredo, informando-o confidencialmente da novidade, ao que Figueiredo respondeu com satisfação sobre o feito argentino.

O acordo sobre inspeções mútuas

Uma primeira proposta sobre um sistema conjunto de salvaguardas entre o Brasil e a Argentina foi apresentada em 1977 pelo então deputado norte-americano Paul Findley, durante uma conferência de imprensa em Washington. A declaração foi logo seguida por um artigo de opinião intitulado "Chances para um Acordo Nuclear na América Latina”, escrito por Findley no The Washington Post.
Findley escreveu em caráter pessoal, e suas opiniões não foram endossadas por nenhum partido dos EUA, mas apresentaram uma alternativa para a abordagem do então presidente Jimmy Carter para a proliferação nuclear na América Latina. O artigo de Findley no Washington Post argumentava que "um acordo de inspeção nuclear, in loco, bilateral, entre o Brasil e a Argentina poderia conter a crescente suspeita sobre aspirações nucleares reais desses dois países importantes". O deputado defendeu a rejeição comum às explosões nucleares pacíficas, a qual deveria ser seguida de "monitoramento mutuo, contínuo e in loco de suas respectivas instalações nucleares." Findley não concebia um acordo bilateral como um substituto para o regime de inspeção da AIEA, mas como um "elemento adicional de proteção e garantia entre dois Estados cujas relações tem enfrentado momentos de tensão".

Embora a proposta de Findley parecesse ter sido bem acolhida na Argentina, não foi bem recebida pelo governo brasileiro. À época, o diplomata brasileiro Luiz Felipe Lampreia afirmou que o Brasil integrava estruturas multilaterais de salvaguardas, que, para ele, representavam o caminho correto para o aumento da segurança nuclear. Lampreia também argumentou que, como a proposta de Findley não era endossada pelo governo dos EUA, uma resposta formal não era necessária.

Nos anos seguintes, diplomatas brasileiros e argentinos intercambiaram opiniões sobre a renuncia às explosões nucleares pacíficas e o estabelecimento de um acordo nuclear bilateral. O diálogo teve início no final de 1983, entre Ramiro Saraiva Guerreiro e Dante Caputo, Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Argentina, respectivamente. Em seguida, os embaixadores Roberto Abdenur e Jorge F. Sábato foram encarregados de dar continuidade ao diálogo em 1984.

Depois que a proposta foi examinada em detalhes por oficiais de alto escalão dos governos de ambos os países, os brasileiros decidiram que não poderiam assumir os compromissos previstos. Abdenur informou seu interlocutor sobre a falta de consenso dentro do Brasil, mas reiterou que a rejeição da proposta comum não deveria ser interpretada como uma ambição de conduzir explosões nucleares pacíficas.

Em maio de 1985, em Buenos Aires, Caputo se encontrou com Olavo Setúbal, o sucessor de Guerreiro. Parte de agenda de ambos consistia na possibilidade de negociação de um sistema de salvaguardas mútuas e na renúncia conjunta às explosões nucleares pacíficas. A Argentina aumentou a pressão e, seis meses depois, o presidente argentino Raúl Alfonsín encontrou seu homólogo José Sarney em Foz do Iguaçu, no Brasil. Nessa ocasião, Alfonsín propôs o estabelecimento de uma sistema conjunto de salvaguardas, ao qual Sarney respondeu com uma proposta mais branda de um grupo de trabalho bilateral para a discussão do tema. Alfonsín concordou e a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear de Foz de Iguaçu foi assinada em 29 de novembro de 1985.

Em 1986, Brasil e Argentina firmaram novos protocolos e declarações conjuntas sobre cooperação nuclear. Com o intuito de aumentar a transparência e a confiança, além de "amarrar" o lado brasileiro, o presidente Alfonsín convidou o presidente Sarney a visitar a usina nuclear de Pilcaniyeu, que era considerada motivo de preocupação no Brasil. Depois da visita de 17 de julho de 1987, ambos os presidentes emitiram a Declaração Conjunta de Viedma sobre Política Nuclear, expressando a importância da construção da confiança mutua e reiterando a natureza pacífica das atividades nucleares em nos dois países.

Antes de anunciar publicamente que o Brasil havia alcançado a capacidade de enriquecer urânio, Sarney enviou o embaixador Rubens Ricupero a Buenos Aires para informar Alfonsín pessoalmente. Em abril de 1988, Sarney convidou Alfonsín a participar da inauguração do Centro Experimental de Aramar, em Iperó, São Paulo. Nessa ocasião, os dois países emitiram a Declaração de Iperó, que elevava o status do grupo de trabalho conjunto sobre temas nucleares, criado em 1985, para um comitê permanente, institucionalizando o antigo órgão ad-hoc e estabelecendo reuniões regulares.

Em novembro de 1988, após outra visita presidencial conjunta – desta vez para a usina nuclear de Ezeiza, em Buenos Aires – os dois chefes de Estados publicaram a Declaração de Ezeiza, na qual enfatizavam o objetivo pacifico dos programas nucleares de ambos os países, comprometiam-se a continuar a "intercambiar informações, experiências e visitas técnicas" e prometiam fortalecer a cooperação nuclear bilateral.

Sarney e Alfonsín foram sucedidos por Fernando Collor de Mello e Carlos Menem, respectivamente, e esses dois continuaram a cooperação bilateral. Em novembro de 1990, ambos se reuniram em Foz de Iguaçu, onde assinaram a Declaração de Política Nuclear Comum. O documento criou o Sistema Comum de Contabilidade e Controle – SCCC, que coordenaria inspeções recíprocas de instalações nucleares. A declaração também afirmava a disposição de ambos os países a iniciar negociações com a AIEA para o estabelecimento de salvaguardas nucleares e, posteriormente, aderir ao regime de proscrição das armas nucleares na América Latina e no Caribe, como disposto no Tratado de Tlatelolco.

Para coordenar a implementar o SCCC, os dois países criaram em 1991 a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), estabelecida pelo Acordo Bilateral para Usos Exclusivamente Pacíficos da Energia Nuclear (Acordo de Guadalajara). A ABACC foi a primeira organização binacional estabelecida pela Argentina e pelo Brasil e continua sendo a única organização binacional para salvaguardas no mundo.

Em dezembro de 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, a ABACC e a IAEA, o qual regulou as inspeções da AIEA no Brasil e na Argentina, reconhecendo o SCCC e afirmando a necessidade de evitar a sobreposição de tarefas entre a ABACC e a IAEA. O acordo entrou em vigor em 1994 e segue vigente desde então.

Brasil e Argentina também promoveram a integração econômica por meio do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, de 1988, e a Ata de Buenos Aires, de 1990. O Mercado Comum do Sul – conhecido como MERCOSUR / MERCOSUL – entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai seria criado em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção.

Acontecimentos recentes

Em 22 de fevereiro de 2008, Brasil e Argentina anunciaram a intenção de construir uma fábrica binacional de combustível nuclear. Um grupo de trabalho bilateral foi então estabelecido para discutir o projeto, mas não houve progresso. Uma correspondência diplomática vazada dos EUA, datada do dia 24 de dezembro de 2009, menciona preocupações argentinas sobre as ambições nucleares do Brasil. A mensagem afirmava que o Ministério das Relações Exteriores da Argentina estaria considerando qual deveria ser a reação do país caso o Brasil abandonasse a ABACC ou desenvolvesse um artefato nuclear. De acordo com o documento, uma das respostas que a Argentina estaria considerando seria desenvolver e implementar tecnologia nuclear pacífica mais avançada, como um navio quebra-gelo movido a energia nuclear, para demonstrar capacidade. A ABACC não emitiu nenhum comentário, mas um de seus oficiais brasileiros afirmou que a informação contida na correspondência vazada era contrária à experiência dos dois países, a qual se caracterizava por confiança mutua.

Em 2011, a ABACC completou 20 anos e organizou um seminário de aniversário, no Rio de Janeiro. Em maio de 2013, como parte da cooperação entre Brasil e Argentina, a Redetec contratou a INVAP para elaborar o projeto básico dos sistemas nucleares do Reator Multipropósito Brasileiro. O reator foi projetado com base no OPAL, desenvolvido pela INVAP para a Austrália, com aplicações previstas na produção de radioisótopos para medicina, indústria, agricultura e pesquisa.

O contrato de 2013 para o projeto básico tinha valor de R$ 24,7 milhões e prazo de 12 meses. A Intertechne elaborou o projeto básico das edificações e estruturas físicas, e o empreendimento foi localizado em Iperó. À época, estimavam-se a entrada em operação em 2018 e um custo total de 500 milhões de dólares. Em outubro de 2026, a implantação ainda estava na etapa de infraestrutura básica; o TCU estimava o custo total do reator entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões e apontava falta de recursos previsíveis para o cronograma.

Oposição ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

Embora o Brasil tenha participado ativamente das negociações internacionais que levaram ao estabelecimento do TNP, o país se absteve na votação da resolução que criou o tratado. O Brasil não estava satisfeito com a versão final do texto, acreditando que esta inibiria o progresso científico e tecnológico dos países emergentes e consolidaria os países nuclearmente armados como uma minoria privilegiada no sistema internacional. O Brasil se recusou a assinar o TNP por décadas, conduzindo atividades nucleares que ou eram regidas por acordos de salvaguarda ad hoc (ex., o acordo trilateral de 1975 entre Brasil, AIEA e Alemanha Ocidental) ou não enfrentavam nenhuma restrição, como o programa "autônomo" ou "paralelo". Durante os meses finais da presidência de Gerald Ford nos EUA, houve negociações entre o então Sub-Secretário de Estado Charles W. Robinson e o presidente Geisel, nas quais os EUA propuseram que o Brasil abandonasse a parte mais sensível do acordo nuclear com Bonn em troca de um pacote substancial de auxílio econômico e assistência nuclear de Washington. Os dois países chegaram a um acordo informal, que motivaria futuras negociações confidenciais.

O Brasil começava a viver uma crise econômica, e a implementação do acordo nuclear com Bonn enfrentava dificuldades técnicas. Havia ainda a possibilidade de a Alemanha Ocidental excluir partes do tratado por pressão dos EUA. Geisel pediu a Robinson que mantivesse as conversas em sigilo para evitar críticas da "linha dura" militar e de brasileiros favoráveis à "independência nuclear nacional".

Na eleição presidencial de novembro de 1976, Gerald Ford foi derrotado pelo opositor Jimmy Carter, que adotaria uma abordagem diferente sobre cooperação nuclear. Antes da posse de Carter, em janeiro de 1977, o governo Geisel afirmou em reuniões com a equipe de transição de Carter que o Brasil estava disposto a abrir mão de tecnologias nucleares sensíveis. Representantes dos EUA sabiam que um aspecto essencial para que o Brasil aceitasse um adiamento por tempo indefinido de aspectos sensíveis do projeto nuclear era "convencer o Brasil da durabilidade de seu fornecimento de combustível".

Um comentário não oficial de Joseph Nye, então subsecretário de Estado para assuntos nucleares, causou dificuldades nas negociações ao ser reproduzido em um jornal. Nye havia afirmado que o Brasil e a Alemanha Ocidental abririam mão da transferência de tecnologias sensíveis, como usinas de enriquecimento de reprocessamento, em troca da garantia do fornecimento de combustível nuclear para o Brasil. A "linha dura" do regime militar brasileiro se opôs a esses termos veementemente, o que levou o governo a rejeitar a proposta dos EUA e endurecer sua postura contrária ao TNP.

Após o fim do regime militar em 1985, uma nova constituição foi aprovada em 1988, a qual permanece vigente nos dias de hoje. O documento afirma que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional". A comunidade internacional não concebeu a linguagem usada como uma garantia, pois poderia permitir um endosso das explosões nucleares pacíficas.

Eleito presidente pelo voto popular em 1989, Fernando Collor afirmou sua oposição às armas nucleares e rejeitou a hipótese de o Brasil em algum momento conduzir explosões nucleares pacíficas. Em uma repreensão publica às atividades nucleares dos militares, Collor organizou uma cerimônia em setembro de 1990 para tapar os poço para testes de explosivos nucleares na base aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

Em 31 de agosto de 1988, o governo integrou oficialmente o Programa Nuclear Paralelo ao Programa Nacional de Energia Nuclear. O trabalho de propulsão nuclear da Marinha prosseguiu nos anos seguintes. A CPMI de 1990 examinou o sigilo e o financiamento do antigo programa paralelo, mas o governo não publicou um inventário oficial completo das instalações, dos materiais e das atividades que haviam permanecido secretos.

Embora Collor estivesse aberto à cooperação internacional e favorecesse a integração do Brasil a instituições multilaterais, não havia indícios de que ele pretendia assinar o TNP. De fato, o Brasil apenas iria aderir ao regime de não proliferação nuclear em 1998, seis anos após Collor deixar a presidência.

Adesão crítica ao regime nuclear internacional

A colaboração entre Brasil e Argentina adquiriu contornos multilaterais com o Acordo Quadripartite de 1991, com a AIEA e a ABACC. O acordo entrou em vigor em 1994, mesmo ano em que o Brasil aderiu totalmente ao Tratado de Tlatelolco, um acordo que proibiu armas nucleares na América Latina e no Caribe.

No ano seguinte, o Brasil participou da Conferência de Revisão do TNP com status de observador. Naquela ocasião, a maioria das partes que votavam decidiu estender o tratado indefinidamente. Também em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a adesão do Brasil ao Regime de Controle da Tecnologia de Mísseis (MTCR). Com isso, o país iria se abster de produzir, adquirir ou transferir mísseis de longo alcance.

Em 1996, com o apoio dos EUA, o Brasil foi aceito como membro do Grupo de Fornecedores Nucleares (em inglês, NSG), após ajustar sua legislação interna sobre o uso de equipamentos de tecnologia dual aos padrões requeridos pelo grupo. Luiz Felipe Lampreia, então ministro das Relações Exteriores, vinculou a entrada no NSG à reaproximação internacional e ao interesse brasileiro em participar mais do comércio nuclear. Pouco depois de se tornar membro do NSG, o Brasil assinou o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (em inglês, CTBT) em 24 de setembro de 1996, tendo depositado o instrumento de ratificação em julho de 1998.

O Brasil aderiu ao TNP em 1998 e depositou o instrumento de adesão ao tratado em 18 de setembro daquele ano, durante uma cerimônia no Departamento de Estado dos EUA. Na ocasião, a então Secretária de Estado dos EUA Madeleine Albright elogiou o Brasil e seu representante, o Ministro Lampreia, por sua decisão de aderir ao TNP. Lampreia afirmou que o Brasil aderiu ao TNP também para ampliar sua credibilidade internacional. A Argentina havia aderido ao tratado em 1995, e quase todos os países já eram partes. O governo brasileiro também buscava evitar o isolamento.

No entanto, o decreto legislativo que formalizou a adesão do Brasil ao TNP a associou ao entendimento de que o Artigo VI do Tratado – que determina negociações de boa fé para encerrar a corrida armamentista nuclear e alcançar o desarmamento nuclear completo, por meio de um tratado vinculante e controle internacional rígido e efetivo – seria alcançado. Embora o Brasil tenha decidido aderir ao regime, continuou a criticar a lentidão do desarmamento e exigiu equilíbrio entre a obrigação de não proliferação e a obrigação associada ao desarmamento. O Brasil tem participado da Coalizão da Nova Agenda (CNA) - grupo composto por sete países que se preocupam com a falta de progresso no âmbito do desarmamento nuclear – desde o surgimento da coalizão, em 1998. Considerando a si mesmo como "o país mais ativo em defesa da causa do desarmamento nuclear", o Brasil afirmou na sua Estratégia de Defesa Nacional de 2008 que "não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear." Nesse sentido, o Brasil se recusa a assinar o Protocolo Adicional (AP), um instrumento legal voluntário que amplia o escopo de acordos de salvaguardas e confere à AIEA mais direitos de acesso às instalações.

Em 2010, o Brasil defendeu o direito dos signatários do TNP de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos na Declaração de Teerã, negociada com Turquia e Irã.

Salvaguardas

As salvaguardas em vigor no Brasil são supervisionadas pela ABACC e pela AIEA, nos termos do Acordo Quadripartite de 1991. Em 2011, 25 instalações brasileiras estavam sujeitas às salvaguardas da ABACC e da AIEA. Como medida de verificação do material nuclear declarado do Brasil e das atividades relacionadas à energia nuclear, a ABACC e a AIEA conduzem diferentes tipos de inspeções – incluindo verificação de inventário físico, sem aviso prévio ou a curto prazo –, além de avaliações e monitoramento contínuos.

Houve tensões entre a ABACC e a AIEA em 2004, quando o Brasil se recusou a autorizar o acesso visual dos inspetores da AIEA aos equipamentos das instalações de Resende, argumentando que o país deveria proteger seus segredos comerciais. Após meses de impasse, autoridades brasileiras declaradamente concordaram em autorizar maior – embora incompleto – acesso visual às centrífugas e a outros equipamentos industriais.

Outra fonte de conflito tem sido a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional, um instrumento legal voluntário que amplia o escopo de acordos de salvaguardas e confere à AIEA mais direitos de acesso às instalações. A despeito de pressões da AIEA e de alguns países nuclearmente armados que consideram o Protocolo Adicional um instrumento fundamental do regime de verificação, o Brasil tem se oposto com veemência ao Protocolo.

Nos últimos anos, houve debates no âmbito do NSG sobre o estabelecimento do Protocolo Adicional como em requerimento para a exportação de itens relacionados a atividades sensíveis do ciclo do combustível nuclear. Em 2011, os membros do NSG chegaram a um acordo sobre o tema, reconhecendo o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e a AIEA como uma alternativa temporária ao Protocolo Adicional.

Uma bomba brasileira?

Enquanto o Brasil conduzia suas atividades nucleares fora do regime de não proliferação nuclear, muitos na comunidade internacional duvidavam de sua alegada intenção pacífica. Além da recusa do país em assinar o TNP, o fato de o Brasil ser governado por um regime militar autoritário alimentava a suspeita de que Brasília almejaria desenvolver uma bomba atômica. Essa opinião foi manifestada abertamente e implicitamente por diferentes países, assim como pelo movimento internacional antinuclear. O mais veemente dos céticos eram os EUA, sendo que países como França, Canadá, Reino Unido e União Soviética também manifestaram dúvidas sobre o Brasil.

Internamente, a falta de transparência do governo brasileiro e a pouca informação disponível sobre o programa nuclear também levaram algumas pessoas a acreditar que o governo militar buscava um artefato nuclear. Ambientalistas, pacifistas e membros da oposição política expressaram sua condenação a essa ideia.

A suspeita tornou-se mais intensa na segunda metade da década de 1980. Reportagens sobre aspectos secretos do programa nuclear alimentaram rumores sobre um possível teste brasileiro. A Folha de S.Paulo publicou em abril de 1985 uma entrevista com um militar aposentado que afirmou que o governo planejava desenvolver um artefato nuclear e explodi-lo em 1990. Durante esse mesmo período, jornais internacionais denunciaram atividades nucleares secretas no Brasil, o que reacendeu o questionamento externo sobre o programa nuclear do país.

Na década de 1990, o Brasil criou a comissão bilateral ABACC com a Argentina, assinou o Acordo Quadripartite com a AIEA, aderiu ao TNP e reafirmou o caráter pacífico das ambições nucleares do país em pronunciamentos oficiais.

Durante o governo Lula (2003–2011), o Brasil retomou os investimentos no enriquecimento de urânio em escala industrial e no projeto de um submarino de propulsão nuclear.

Em 2003, o ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral afirmou ao jornal O Globo que o Brasil deveria buscar obter todo o conhecimento e know-how nuclear. Perguntado se isso incluía o conhecimento necessário para produzir um artefato nuclear, ele respondeu que sim. Depois que a declaração foi difundida na mídia nacional e internacional, Amaral a refutou e disse se tratar de um mal entendido.

Um ano depois, o Brasil negou aos inspetores da AIEA acesso visual total às centrífugas da usina de enriquecimento de Resende, o que gerou meses de desentendimentos entre o país e a AIEA. As duas partes finalmente chegaram a um acordo, de modo que o Brasil aceitou reduzir o tamanho dos painéis cobrindo a maquinaria. No entanto, a relutância do Brasil a essas medidas de inspeção e a permanente recusa em assinar o Protocolo Adicional têm sido interpretadas por alguns como uma tentativa de esconder atividades não declaradas.

Em 2008 o Brasil publicou sua Estratégia Nacional de Defesa, a qual reafirmava a intenção do país de dominar a tecnologia nuclear e desenvolver um submarino de propulsão nuclear. Nesse ano, o Brasil estabeleceu um acordo de cooperação com a França para a construção do submarino. Embora ambos os países tenham se comprometido a colaborar no âmbito do projeto, o reator nuclear para o submarino está excluído do contrato e deve ser construído pela marinha brasileira autonomamente.

O uso de combustível nuclear em propulsão naval está previsto em um procedimento especial do acordo de salvaguardas do Brasil, da Argentina, da ABACC e da AIEA. Em novembro de 2025, a AIEA informava que ainda negociava com o Brasil as disposições para aplicar esse procedimento ao combustível do submarino. A possibilidade de produção de urânio com grau de enriquecimento superior ao usado em usinas comerciais havia motivado preocupações sobre as intenções do programa, registradas nas análises citadas à época.

Em 2009, o então vice-presidente José Alencar (2003–11) disse à imprensa que o Brasil deveria ter armas nucleares para se defender. Alencar disse que armas nucleares seriam úteis como meio de dissuasão, particularmente para um país vasto e com grandes riquezas naturais como o Brasil. Alencar também associava a posse de uma bomba atômica a uma maior relevância internacional, afirmando que um país pobre como o Paquistão tinha sua voz ouvida em questões internacionais devido a seu arsenal nuclear. Após a repercussão dessas falas, o governo afirmou que Alencar havia expressado suas opiniões pessoais, que não refletiam a posição oficial do Brasil. No mesmo ano, uma correspondência diplomática vazada dos EUA revelou preocupações argentinas sobre as ambições nucleares do Brasil. Pelo documento, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina estaria considerando qual deveria ser a reação do país caso o Brasil abandonasse a ABACC ou desenvolvesse uma arma nuclear. De acordo com o documento, uma das respostas que a Argentina estaria considerando seria desenvolver e implementar tecnologia nuclear pacífica mais avançada, como um navio quebra-gelo movido a energia nuclear, para demonstrar capacidade. A ABACC não emitiu nenhum comentário, mas um de seus oficiais brasileiros afirmou que a informação contida na correspondência vazada era contrária à experiência dos dois países, a qual se caracterizava por confiança mutua.

Hans Rühle, um ex-oficial do Ministério da Defesa da Alemanha que também trabalhou com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), escreveu um artigo em 2010 afirmando que o Brasil poderia estar no caminho para a obtenção da bomba atômica. Seu argumento estava baseado no projeto do submarino, que deve envolver a produção de urânio altamente enriquecimento, e no fato de que o Brasil busca desenvolver a capacidade para conduzir todas as fases do ciclo nuclear autonomamente. Embora Rühle afirme que não há provas concretas sobre um programa para desenvolver armas nucleares no Brasil, sugere que as relações do país com o Irã e a defesa do programa nuclear iraniano deveriam ser vistas como uma pista do caminho que o Brasil pretende trilhar. Comentando o artigo de Rühle, os acadêmicos argentinos Federico Merke e Florencia Montal afirmaram que o Brasil poderia desenvolver a capacidade para produzir uma bomba, mas que não parecia ter a intenção de fazê-lo.

A edição de 2012 do Livro Branco de Defesa Nacional, publicada pelo Ministério da Defesa, afirmava que a América Latina é uma Zona Livre de Armas Nucleares e que o Brasil defende o desarmamento nuclear. O livro branco também afirma que o submarino de propulsão nuclear contribuiria para a proteção de rotas comerciais, a manutenção da livre navegação, a proteção de recursos naturais e a promoção do desenvolvimento tecnológico no país. O Ministério da Defesa publicou uma edição posterior em 2024. O livro branco, e outras explicações oficiais, não conteve as suspeitas nacionais e internacionais sobre as intenções nucleares do país. Por exemplo, a edição argentina do Le Monde Diplomatique publicou um artigo em sua versão em espanhol em fevereiro de 2013 intitulado "Brasil, ¿detrás de la bomba atómica?" (Brasil: atrás da bomba atômica?). A despeito de outras expressões similares de ceticismo, as evidências sobre um programa de desenvolvimento de armas nucleares no Brasil permanecem inconclusivas.

Críticas norte-americanas na década de 1970

Em resposta ao teste nuclear conduzido pela Índia em 18 de maio de 1974, os Estados Unidos adotaram medidas mais restritivas com relação à transferência de combustível nuclear e tecnologias relacionadas a diferentes países, incluindo o Brasil. Além de suspender contratos da USAEC de fornecimento de urânio, autoridades dos EUA pressionaram a agência de fornecimento da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a suspender todas as transferências de materiais nucleares especiais para o Brasil. Da mesma forma, os EUA pressionaram a Alemanha Ocidental para remover a tecnologia de ultracentrifugação do acordo com o Brasil e tentaram elaborar um acordo complementar de salvaguardas com a AIEA.

Durante a campanha presidencial de 1976, Jimmy Carter havia criticado severamente tanto o acordo entre o Brasil e a Alemanha Ocidental quanto o modo como o governo de Gerald Ford havia lidado com o tema. Na visão de Carter, era necessário um posicionamento mais assertivo em relação à não proliferação.

Após tomar posse em janeiro de 1977, Carter enviou seu vice-presidente, Walter Mondale, para a Alemanha Ocidental para sua primeira visita oficial. Em Bonn, Mondale reuniu-se com o presidente Helmut Schmidt para discutir os esforços do governo Carter para a prevenção da proliferação nuclear. Mondale sugeriu a Schmidt que o acordo entre a Alemanha Ocidental e o Brasil fosse suspenso temporariamente e revisado. Embora Schmidt não a tenha aceitado integralmente, a proposta de Mondale foi mal recebida no Brasil e gerou tensões no relacionamento bilateral entre os EUA e o Brasil.

Em junho de 1977, a primeira dama dos EUA, Rosalynn Carter, visitou o Brasil e reuniu-se com o presidente Geisel e seu chanceler, Azeredo da Silveira, em Brasília. A Sra. Carter foi acompanhada por Robert Pastor, Assessor de Segurança Nacional dos EUA para a América Latina, e por Joseph Nye, Sub-Secretário de Estado para temas nucleares. Embora a Sra. Carter e Geisel tenham discutido sobre não proliferação e o Tratado de Tlateloco, a visita terminou sem acordo sobre política nuclear.

Em 1978, o presidente Jimmy Carter sancionou a Lei de Não Proliferação Nuclear dos Estados Unidos, que reforçou controles de exportação e requisitos de salvaguardas para transferências de materiais nucleares. A suspensão do reprocessamento comercial do plutônio nos Estados Unidos decorrera de decisões executivas de 1976 e 1977, e não dessa lei. Na negociação do combustível de reposição de Angra 1, as exigências norte-americanas de salvaguardas foram uma fonte de conflito com o Brasil.

As restrições impostas por atores externos geraram atrasos consideráveis na construção de usinas nucleares e representaram altos custos políticos e tecnológicos para o governo brasileiro. Após esses atrasos e custos, o Brasil decidiu conduzir atividades nucleares secretas em 1978, dando início ao programa nuclear "autônomo" / "paralelo".

Problemas relacionados com mineração, estocagem e transporte de material radioativo

Acidentes e incidentes radiológicos

• Em 1986, cerca de 20 a 25 mil litros água radioativa vazaram acidentalmente da usina nuclear de Angra 1, sendo matéria de capa do jornal Folha de S.Paulo em 9 de outubro.
• Em abril de 2000, houve um vazamento de 5 000 m³ de licor de urânio no complexo minerador industrial de Lagoa Real, em Caetité, Bahia. A INB, empresa responsável pelo local, tentou manter o acidente secreto, mas nove funcionários romperam o silêncio seis meses depois e informaram as autoridades. Desse modo, a INB foi multada em R$ 119 130 (US$ 57 600) e teve suas atividades suspensas entre novembro de 2000 e julho de 2001.
• Em 28 de maio de 2001, outro vazamento de água radioativa ocorreu em Angra 1, desta vez de 22 000 litros e atribuído a erro humano. Autoridades consideraram um acidente de pequena magnitude e afirmaram que os trabalhadores e moradores da região não enfrentavam riscos de contaminação.
• Em outubro de 2001, gás de hexafluoreto de urânio vazou da fábrica de combustível de Resende, por culpa de falhas no sistema de segurança e detecção do local. O gás radioativo e letal invadiu um espaço de 60 m², mas foi contido. De acordo com reportagens à época, o vazamento não afetou nenhum dos 450 empregados ou dos 8 000 moradores do distrito mais próximo. No entanto, comunidades próximas ao local reclamaram por não terem sido notificadas sobre o acidente.
• Em abril de 2002, dois trabalhadores da INB avisaram à Radio Educadora de Caetité que outro vazamento de licor de urânio havia ocorrido na "Área 170", mas que fora mantido em segredo pela INB.
• Entre janeiro e junho de 2004, em Caetité, o reservatório de água radioativa transbordou sete vezes, derramando efluentes líquidos de urânio-238, tório-232 e rádio -226 no Riacho das Vacas e no ambiente em torno. Esse acidente motivou inspeções in loco da Coordenação de Instalações Nucleares (CODIN) da CNEN. As inspeções produziram um relatório técnico que apontou irregularidades, como constantes derramamentos de água contaminada, medidas inadequadas de escavação, o que poderia gerar deslizamentos de terra, e falta de estudos hidro-geológicos para prevenir que a água contaminada atingisse o lençol freático. Apesar das críticas do relatório, a licença de mineração de Caetité foi renovada. De acordo com um artigo da Folha de S.Paulo, os autores do relatório renunciaram a seus cargos.
• Em 15 de maio de 2009, uma falha humana durante processo de descontaminação em Angra 2 resultou no vazamento de partículas radioativas, afetando – embora sem contaminar seriamente – os seis trabalhadores que se encontravam perto do local do acidente. Embora a empresa brasileira encarregada da produção de energia nuclear, Eletrobrás Eletronuclear, afirme ter avisado às autoridades pertinentes sobre o acidente assim que esse ocorreu, notícias sobre o mesmo só surgiram na mídia depois de 11 dias.
• Em Caetité, em 2 de maio de 2010, um cano estourou na INB e 900 litros de licor de urânio foram derramados sobre o solo.
• Em 18 de outubro de 2012, devido a uma falha operacional na mina da INB em Caetité, cerca de 100 quilos (220 libras) de urânio foram derramados no chão. A INB afirma ter seguido o protocolo necessário e limpado o local.
• Em 26 de junho de 2013, um homem que trabalha para a INB como vigia noturno na Unidade de Urânio Concentrado em Caetité caiu em uma piscina que continha 20 000 metros cúbicos de líquidos radioativos. O incidente tornou-se público por meio de uma ONG local, que comunicou a queda do trabalhador e denunciou a insuficiência das medidas de segurança no local da usina de urânio; como a ausência de grades de proteção em torno das piscinas de armazenagem de material radioativo. Depois que o ocorrido foi relatado pela mídia, a INB publicou uma nota afirmando que a empresa havia fornecido assistência médica ao trabalhador. Segundo a nota, o trabalhador foi submetido a exames e sua saúde não fora afetada.

Controle, supervisão e segurança nuclear

Até 2025, a CNEN reunia atribuições de promoção e desenvolvimento da tecnologia nuclear com as de regulação e fiscalização do setor. Essa concentração de funções motivou críticas sobre a independência do controle. Uma das críticas citava o artigo 8.º da Convenção sobre Segurança Nuclear, que exige separação efetiva entre as funções do regulador e as de entidades promotoras ou usuárias da energia nuclear: "Cada Parte Contratante tomará as medidas apropriadas para assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear."

O Brasil é parte no acordo desde 2 de junho de 1997.

Em 2013, o governo estudava a criação de uma agência reguladora separada da CNEN. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear iniciou suas atividades em agosto de 2025 e assumiu a regulação e a fiscalização do setor, separadas das funções de pesquisa, produção e fomento da CNEN.

Transparência

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apontou, em 2006, dificuldades de acesso público a informações de algumas atividades nucleares e aos seus possíveis efeitos sobre a saúde e o ambiente. No mesmo debate, acidentes cuja divulgação foi questionada alimentaram a desconfiança de parte do público sobre operadores e autoridades. Moradores de áreas próximas a minas e usinas relataram preocupações com a mineração, os planos de emergência e a participação nas decisões. O relatório parlamentar de 2006 registrou reivindicações de diálogo feitas por organizações e autoridades locais. Em 2004, o Brasil negociou com a AIEA as condições de acesso visual dos inspetores a partes das instalações de enriquecimento. A posição brasileira quanto ao Protocolo Adicional de salvaguardas é uma questão separada, que não demonstra, por si, ocultação de acidentes.

Custos das atividades nucleares

Os custos do programa foram contabilizados com recortes e moedas diferentes. Em estimativa publicada em 2000, as construções de Angra 1 e Angra 2 haviam custado US$ 12,5 bilhões. Esse número não representa um total atualizado dos gastos nucleares do país.

Em 2008, a construção de Angra 3 foi estimada em R$ 7,2 bilhões, apresentados à época como cerca de US$ 3,4 bilhões. Uma estimativa de 2010 elevou o valor a R$ 10,4 bilhões, então equivalentes a cerca de US$ 4,9 bilhões. Reportagens daquele período também mencionavam R$ 1,5 bilhão já gasto, então convertido em cerca de US$ 702 milhões, e cerca de US$ 20 milhões anuais com manutenção e armazenamento dos equipamentos. As cifras têm datas e escopos distintos e não devem ser somadas como um orçamento único. O TCU voltou a examinar os custos da conclusão e os riscos de financiamento em 2026.

Os físicos Luiz Pinguelli Rosa e José Goldemberg se opuseram à construção de Angra 3, questionando seus custos. O Greenpeace também argumentou que o investimento dificultaria a expansão das fontes renováveis.

Legalidade de Angra 3 contestada

Em novembro de 2007, Greenpeace moveu uma ação legal para impedir a construção de Angra 3, afirmando que esta seria ilegal e inconstitucional. O advogado do Greenpeace, José Afonso da Silva, emitiu uma parecer jurídico argumentando que a construção de Angra 3 não era um ato legal do poder executivo. O parecer jurídico de Da Silva também afirmou que os Artigos 21, 49 e 225 da Constituição exigem que a construção de usinas nucleares seja discutida previamente no Congresso – fato que não ocorreu. Em janeiro de 2008, a juíza federal Renata Costa Moreira Musse Lopes pronunciou-se contra a ação do Greenpeace.

O projeto de Angra 3 prevê potência de 1.405 MW e geração anual superior a 12 milhões de MWh, caso a usina entre em operação comercial. A Eletronuclear estimou que essa geração poderia abastecer, em conjunto, cidades do porte de Brasília e Belo Horizonte e elevar a participação nuclear no consumo de eletricidade do estado do Rio de Janeiro. A unidade usa projeto de origem alemã Siemens/KWU, e a conclusão exigiria obras civis, montagem eletromecânica, comissionamento e testes. O TCU registrou em 2026 que as obras estavam paralisadas e aguardavam decisão do CNPE sobre a continuidade.

Em 2015, a Eletronuclear informava a execução de 67,1% das obras civis e um avanço físico global de 58,4%. Até setembro daquele ano, haviam sido alocados R$ 5,3 bilhões de uma estimativa de R$ 14,8 bilhões em custos diretos, calculada com base em junho de 2014; a empresa previa que cerca de 75% do investimento direto estimado seria realizado no Brasil. Entre 2024 e meados de 2026, segundo o TCU, a manutenção da obra paralisada e os pagamentos de dívidas ligadas ao empreendimento custaram cerca de R$ 2,5 bilhões à Eletronuclear.

A Declaração de Teerã entre Brasil, Irã e Turquia (2010)

Desde 2003, os Estados Unidos participam das negociações internacionais sobre o Programa nuclear iraniano.

Durante o governo Lula (2003-2011), o Brasil defendeu o direito do Irã de enriquecer urânio, dada sua condição de signatário do TNP. A defesa brasileira retomava o argumento de que países em desenvolvimento podiam adquirir tecnologias nucleares para seu desenvolvimento. Esse posicionamento causou atritos entre o Brasil e os Estados Unidos.

De acordo com relatos do então chanceler Celso Amorim e correspondência diplomática vazada dos Estados Unidos, este país buscava convencer o Irã a aceitar um acordo com a AIEA sobre seu programa nuclear e incentivou o Brasil fazer o mesmo.

A Declaração de Teerã, anunciada por Brasil, Turquia e Irã em maio de 2010, propunha que o Irã depositasse 1.200 kg de urânio de baixo enriquecimento na Turquia e recebesse, após acordo com o Grupo de Viena, 120 kg de combustível para o Reator de Pesquisa de Teerã, com teor de enriquecimento de cerca de 20%. A declaração fixava condições para uma troca proposta, e não registrava uma remessa já realizada. Os Estados Unidos e outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas não apoiaram a proposta. Argumentaram que, desde a formulação anterior da troca pela AIEA, o estoque iraniano de urânio de baixo enriquecimento havia crescido e que a declaração não suspendia o enriquecimento iraniano a 20%.

Pouco depois que o acordo foi anunciado, Hillary Clinton, à época Secretária de Estado dos EUA, declarou que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança haviam concordado com o rascunho do texto para uma resolução que iria impor uma nova série de sanções ao Irã.

A rejeição do acordo obtido com o Irã e a Turquia frustrou a diplomacia brasileira. Lula rebateu acusações de ingenuidade e de que o acordo prolongaria as atividades nucleares iranianas. Ele afirmou que "engajar o Irã – e não isolá-lo– era a melhor forma de promover a paz e a estabilidade no Oriente Médio". Lula também afirmou que "a existência de armas de destruição em massa é o que torna o mundo mais perigoso, não os acordos com o Irã".