Comarca de Braga

Comarca de Braga
Comarca de Braga
Organização
País Portugal Portugal
Sede Braga
Juízes 48 juízes de instância central
36 juízes de instância local
Procuradores 33 procuradores da República
49 procuradores-adjuntos
Presidente Juiz de Direito Artur Dionísio Oliveira
Coordenador Procurador-geral-adjunto Jorge Gonçalves
Jurisdição
Área 2 673 km²
População 848 185 hab. (2011)
Municípios 14
Tribunal de Recurso Relação de Guimarães

A comarca de Braga é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Braga.

A comarca abrange uma área de 2 673 km² e tem como população residente 848 185 habitantes (2011).

Integram a comarca de Braga os seguintes municípios:

A comarca de Braga integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Braga»
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).