Comarca de Viseu

Comarca de Viseu
Comarca de Viseu
Organização
País Portugal Portugal
Sede Viseu
Juízes 17 juízes de instância central
16 juízes de instância local
Procuradores 10 procuradores da República
20 procuradores-adjuntos
Presidente Juíza de Direito Maria José Monteiro Guerra
Coordenador Procurador da República Domingos Fernando Martins de Almeida
Jurisdição
Área 5 007 km²
População 391 215 hab. (2011)
Municípios 24
Tribunal de Recurso Relação de Coimbra

A comarca de Viseu é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Viseu.

A comarca abrange uma área de 5 007 km² e tem como população residente 391 215 habitantes (2011).

Integram a comarca de Viseu os seguintes municípios:

A comarca de Viseu integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.

Referências

  1. ↑ {{citar web|URL=http://comarca-viseu.ministeriopublico.pt/|título=Comarca de Viseu|autor=[[Ministério Público (Portugal)|Ministério Público|data=|publicado=|acessodata=}}
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).