Comarca de Faro

Comarca de Faro
Comarca de Faro
Organização
País Portugal Portugal
Sede Faro
Juízes 34 juízes de instância central
27 juízes de instância local
Procuradores 24 procuradores da República
49 procuradores-adjuntos
Presidente Desembargador Sénio Manuel dos Reis Alves
Coordenador Procurador da República Francisco Mendonça Narciso
Administrador Manuel dos Anjos Meirinho
Jurisdição
Área 4 960 km²
População 451 006 hab. (2011)
Municípios 16
Tribunal de Recurso Relação de Évora

A comarca de Faro é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Faro.

A comarca abrange uma área de 4 960 km² e tem como população residente 451 006 habitantes (2011).

Integram a comarca de Faro dezasseis municípios:

A comarca de Faro integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Évora.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Faro»
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).