Comarca de Viana do Castelo

Comarca de Viana do Castelo
Comarca de Viana do Castelo
Organização
País Portugal Portugal
Sede Viana do Castelo
Juízes 12 juízes de instância central
16 juízes de instância local
Procuradores 6 procuradores da República
17 procuradores-adjuntos
Presidente Juiz de Direito José Júlio da Cunha Amorim Pinto
Coordenador Procurador da República José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca
Jurisdição
Área 2 255 km²
População 250 390 hab. (2011)
Municípios 10
Tribunal de Recurso Relação de Guimarães

A comarca de Viana do Castelo é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Viana do Castelo.

A comarca abrange uma área de 2 255 km² e tem como população residente 250 390 habitantes (2011).

Integram a comarca de Viana do Castelo os seguintes municípios:

A comarca de Viana do Castelo integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Viana do Castelo»
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).